domingo, 26 de novembro de 2017

Sem emenda - Os escravos em Portugal: Um Memorial

Excelente ideia a da construção de um memorial situado à beira Tejo, entre a Ribeira das Naus e o Campo das Cebolas, locais onde, segundo consta, o tráfico de escravos tinha assento. Não se sabe se a proposta, feita por uma associação, será aprovada e concretizada. Nem qual será a sua forma ou configuração. Mas a ideia é boa. Sobretudo se for mais do que um memorial passivo e inerte. Se for um museu, um local de reflexão ou um centro de referência. Várias instituições desse género, nos Estados Unidos, em Inglaterra, na Holanda, em Angola e no Senegal, mostram como se pode fazer. Genocídios, holocaustos, massacres, autos-de-fé, deportações violentas, assassinatos em massa, Goulag, campos de concentração e outras formas de exercício de poder e violência devem ser estudados. Para que não se esqueça. Espera-se, aliás, que esta iniciativa tenha melhor sorte do que um projecto de lei de criação de um Museu dos Descobrimentos, a construir na Cordoaria, apresentado há mais de trinta anos e, infelizmente, nunca realizado.
O tráfico de escravos e a escravatura foram, à luz do que somos hoje, fenómenos horrendos que a humanidade conheceu, durante séculos e em quase todas as latitudes. Da Índia à China, do Egipto à Mesopotâmia, de Roma a Berlim, de Lisboa ao Rio de Janeiro e da Costa do Marfim aos Estados Unidos. Centenas de milhões de escravos foram vendidos, comprados e transportados entre continentes e em várias direcções, conforme as geografias. Para estes fluxos de mercadoria humana, Portugal também contribuiu de modo significativo, com especial incidência no tráfico estabelecido entre África e as Américas. Terá mesmo sido, no Atlântico e durante três ou quatro séculos, um dos seus protagonistas e principais beneficiários.
Em poucas palavras, a escravatura e o tráfico de escravos marcaram tempos e povos. Ainda hoje, em certos países africanos ou muçulmanos, há práticas, legais ou não, equiparadas à escravatura. Provavelmente, foi a África o continente que forneceu mais escravos. Segundo os valores morais contemporâneos, o tráfico está mesmo entre os piores traços da evolução da humanidade. Juntamente com os trabalhos forçados, a tortura, o assassinato, o genocídio e a conquista, a escravatura foi mais um capítulo da história que o progresso combateu durante décadas e para o qual foi conseguindo remédios, interdições, castigos e sobretudo condenação moral e jurídica.
O processo histórico foi tal, até ao presente, que a escravatura se encontra erradicada em grande parte do mundo. Na maior parte do mundo, talvez seja possível afirmar. A libertação dos escravos, a abolição da escravatura e a emancipação dos servos e escravos transformaram-se mesmo em objectivos centrais dos defensores do progresso e do melhoramento dos povos. A abolição da escravatura está a par de outros grandes movimentos da humanidade como os direitos humanos e a igualdade. Tal como a democracia, a cidadania e a liberdade religiosa, a escravatura e a respectiva abolição merecem um memorial.
Se for, evidentemente, um memorial que explique, que dê contexto e enquadramento, que informe, que nos ajude a compreender. Não um memorial que se limite a condenar os negreiros e os Portugueses… Não um memorial de autoflagelação que, por razões de oportunismo histórico e demagogia política, pretenda afirmar que o colonialismo dos Portugueses foi mais cruel do que o dos outros, que o racismo dos Portugueses é pior do que o dos outros, que a escravatura dos Portugueses foi mais hedionda do que a dos outros, que a escravatura organizada pelos europeus e pelos brancos foi mais dolorosa do que a dos Árabes, dos Chineses, dos Indianos ou dos Africanos…
E também não um memorial que, conforme sugerido por alguns proponentes, terá de ser feito por artistas africanos ou descendentes de africanos… Isso é racismo! Puro e simples!

DN, 26 de Novembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Gente de Alfama, Faias e muçulmanos, perto do Martim Moniz, em Lisboa – É uma das ruas mais étnicas de Lisboa. Alguns portugueses, paredes-meias com indianos, muçulmanos de várias origens, africanos, chineses… Ao que parece, as relações entre estes grupos nem sempre são pacíficas. Mas também não consta que sejam frequentes os conflitos muito violentos. Nesta imagem, o muçulmano mais ocidentalizado (pelas roupas…) faz lembrar um “Faia”, personagem típico dos bairros de fadistas de Lisboa de antigamente. Uma belíssima fotografia de Gérard Castello-Lopes tem esse título. Segundo os dicionários, um Faia é “indivíduo que tinha modos e falar especiais e costumava, nos seus folgares, cantar e tocar o fado”. Também se podia simplesmente dizer “Fadista”. Aquele pé contra a parede, enquanto se olha ou diz piropos às raparigas, se fuma um cigarro e se usa o telemóvel, não engana ninguém!

DN, 26 de Novembro de 2017

domingo, 19 de novembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias


À beira Tejo, do alto do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa – No estuário do Tejo, há alguns marcos de nobreza e memória. A Torre de Belém é o mais formidável. O Cais das Colunas tem admiradores, é um dos locais privilegiados para as “selfies”. A Central Tejo é edifício atraente. Entre os contemporâneos, podem citar-se a Torre de Controlo de Pedrouços, assim como a Fundação Champalimaud, o MAAT e o Terminal de Cruzeiros. Vamos ver como se comportam no futuro, o que deles dirão as novas gerações. Apesar da estética muito discutível, o Padrão dos Descobrimentos é um dos mais conhecidos. Foi construído em 1940 para a Exposição do Mundo Português. Mas era tudo de gesso e cal. Foi reconstruído a sério, em pedra e betão, em 1960. O acesso público ao terraço, onde foi feita esta fotografia, só é possível a partir dos anos 1980. Lá em baixo, o passeio à beira rio é de uma serenidade inesquecível. Ouvem-se as gaivotas e as vozes das pessoas a falar todas as línguas do mundo.

DN, 19 de Novembro de 2017

Sem emenda - Estado a mais, Estado a menos

A luta entre liberais e dirigistas é antiga. Em Portugal, a tradição é a de Estado a mais: nos Descobrimentos, na colonização, na industrialização, na República, no corporativismo, na revolução e na democracia.
Há, em geral, Estado a mais nas leis e nas regras. Mas há Estado a menos na prática e na acção.
Há Estado a mais na Administração central, nos privilégios da Função Pública, nos regulamentos urbanísticos, nas condições de investimento, na lei laboral, na concertação social, na burocracia e nos procedimentos judiciários.
Há Estado a menos na segurança, na defesa, na protecção pessoal, nas emergências, nas cirurgias, na luta contra os desastres, na protecção do património e na fiscalização de actividades financeiras.
Mas esta polémica esconde um aspecto crucial. Muitas vezes, o Estado, a mais ou a menos, é ignorante. O desenvolvimento do capitalismo, da indústria e dos serviços, assim como do comércio internacional e da integração europeia, não foi acompanhado pelo reforço das capacidades científicas e técnicas do Estado. Este prefere recorrer aos privados, a escritórios, a agências e a consultores. Subcontratação é a palavra-chave. Hoje, a Administração Pública não tem capacidade de planear ou seguir a maior parte das coisas que faz ou deixa fazer. Episódios como o dos aeroportos de Lisboa, da Ota, do Montijo ou de Alcochete, nunca teriam ocorrido se a Administração não estivesse esvaziada de conhecimento. As hesitações, a falta de clareza em temas como o comboio de grande velocidade, os terminais marítimos, a rede ferroviária, o campus da Justiça, a construção das grandes pontes, os parques industriais e grande parte das auto-estradas construídas em sistema de parceria (PPP) não dariam tanto desperdício, se o Estado não estivesse refém dos interesses económicos ou partidários. E talvez a eficiência e a segurança fossem superiores se o Estado, ao autorizar ou investir, estivesse dotado de capacidade técnica tão independente quanto possível, mas sobretudo conhecida, o que é uma notável fonte de independência.
Os recentes fogos servem para demonstrar esta aparente dualidade. Houve Estado a mais na fixação de um calendário de incêndios, na tentativa de dirigir a informação, na inexistência de entidades civis ou locais, no monopólio de funções, na inércia dos grandes dispositivos reféns de empresas e interesses e no esvaziamento de competências das autarquias.
Houve Estado a menos na previsão, na informação, na acção de emergência e na disponibilidade de sapadores profissionais; na falta de divulgação dos dados conhecidos e que definiam a ameaça; na incompetência técnica de tantos serviços, na falta de formação profissional dos bombeiros e na ausência de dispositivos céleres de emergência humana.
Haverá Estado a mais se as Forças Armadas forem enviadas para os incêndios sem missão legal, sem meios, sem equipamento, sem aprendizagem e sem formação adequada. Mas há seguramente Estado a menos, com a impossibilidade de intervenção por parte das Forças Armadas, que não estão devidamente preparadas, treinadas e equipadas.
Este governo portou-se mal em todas as frentes, até às mais simples tarefas de distribuição de água, pão e agasalho a quem precisava no dia seguinte. Foi incapaz na previsão e incompetente na coordenação. A desorganização, a ignorância, a falta de interesse e a insuficiência de conhecimentos são deste governo. Mas também são, em boa parte, do governo anterior e do governo de antes do anterior. E dos de antes desses. Isto é, do Estado, que perde em tudo o que importa a todos e que cresce em tudo o que interessa a alguns.
O problema parece ser mais do Estado do que do governo. É verdade. Mas isso não desculpa o actual governo. Pelo contrário, só o responsabiliza. E revela com mais nitidez a sua incompetência.
DN, 19 de Novembro de 2017

domingo, 12 de novembro de 2017

Sem emenda - Se

Se os magistrados não conseguirem provar o que afirmam no despacho de acusação do processo “Operação Marquês”;
Se não forem capazes de provar pelo menos metade do que ali suspeitam e afirmam;
Se a defesa vier a demonstrar que as acusações são falsas e infundadas;
Se a defesa tiver meios para demonstrar os seus pontos de vista e alegar justificadamente que a acusação não consegue provar o que afirma;
Se a defesa conseguir provar a boa fé e a inocência dos arguidos, políticos, ministros, banqueiros, deputados, gestores, amigos, familiares e primos, assim como alegados homens de mão e testas de ferro;
Se assim for, justifica-se escrever o epitáfio e mandar construir a lápide da Justiça portuguesa e podemos também dizer adeus por umas décadas ao Estado de direito em Portugal.

Mas se uma dúzia de acusações ficar provada;
Se o julgamento se iniciar em 2018 e se processar dentro de um horizonte de tempo razoável e se houver sentenças dentro de três ou quatro anos;
Se do processo se extraírem alguns ensinamentos relativos aos métodos de investigação, às condições de prisão preventiva e aos prazos de acusação;
E se do processo se retirarem lições sobre o modo como, de futuro, se impedem falcatruas e aldrabices e se evitam atentados processuais à dignidade dos cidadãos;
Se assim for, poderemos regozijar-nos com o melhoramento da nossa Justiça e é-nos permitido um parco optimismo, um pouco de esperança.

E se…
Se os relatórios de Pedrógão e de Coimbra forem lidos, comentados, levados a sério e não deitados ao cesto;
Se estes relatórios forem completados e desenvolvidos por novos estudos independentes, nacionais e estrangeiros, elaborados em tempo devido e tornados públicos já no próximo ano;
Se houver efeitos destes relatórios e forem concretizadas mudanças de organização, de estrutura, de métodos, de coordenação, de responsabilidades, de dirigentes e de tutela da Protecção civil, da previsão, da prevenção, do socorro e do combate aos fogos;
E se for criada uma poderosa “Administração Florestal”, estável, competente, com pessoal técnico e meios de intervenção e capaz de pensar o ordenamento a vinte ou trinta anos;

E ainda se…
Se algo parecido com o relatório de Pedrógão for feito para o roubo de Tancos;
Se a comissão de inquérito for até ao fim sem ocultação de fenómenos civis ou militares;
Se o relatório de Tancos for conhecido da opinião pública;
Se for ordenado procedimento judicial em conformidade;
E se os julgamentos se realizarem dentro de prazos sensatos a fim de corrigir os defeitos da defesa e da segurança;
Então sim, poderemos rejubilar com os progressos recentes da Justiça civil e militar.

Se ainda…
Se os relatórios relativos ao BES e ao GES forem terminados brevemente;
Se os despachos acusatórios forem tornados públicos em 2018;
Se os julgamentos forem iniciados já no próximo ano e terminarem em tempo útil antes do fim da década;
Se os processos incluírem não apenas os procedimentos alegadamente ilícitos, mas também todos os outros pelos quais, com a cumplicidade de entidades públicas, se destruíram empresas e instituições e através dos quais se evaporou e desviou valor;
Se assim for, se os processos de Tancos, Pedrógão, BES, GES, BPN, BPP, BANIF, BCP, PT, Marquês e Face Oculta, assim como o apuramento dos “mal parados” devido a decisões eivadas de favoritismo pessoal ou político, se estes processos tiverem consequências, se houver julgamentos em tempo sensato, se houver sentenças, condenações fundamentadas e absolvições indiscutíveis;
Então, sim, poderemos pensar que vivemos em democracia adulta, que o Estado de direito vigora mal mas vigora e que começamos finalmente a ter a experiência e o benefício de uma Justiça numa sociedade decente.
E teremos a sensação de sermos tratados pelo Estado e pela Justiça como gente digna e cidadãos livres.

DN, 12 de Novembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias


Interior da Charola do Convento de Cristo, em Tomar – É um dos locais mais fascinantes de um dos monumentos mais interessantes do país. Capela privativa dos Cavaleiros da Ordem dos Templários e depois da Ordem de Cristo, a Charola foi construída em finais do século XII. Mandaram lá fazer obras o Infante D. Henrique e os reis D. Manuel I, D. João III e D. Filipe I (que ali foi reconhecido como rei de Portugal). De tradição bizantina, com alusões ao templo do Santo Sepulcro e à mesquita de Omar, ambos de Jerusalém, com traços românicos, góticos e manuelinos, tem forma octogonal e uma nave com 16 lados, o que lhe confere um aspecto muito curioso e interessante. A sua configuração de rotunda é rara na Europa. Paredes e colunas profusamente decoradas com cores de uma intensidade deslumbrante. Esta obra-prima é Património mundial. O restauro, terminado há dois ou três anos, demorou mais de vinte. Talvez tenha sido longo de mais, mas valeu a pena! Foram então descobertas pinturas manuelinas escondidas há séculos sob o estuque e a cal.
DN, 12 de Novembro de 2017

domingo, 5 de novembro de 2017

Sem emenda - As redes, a televisão e a liberdade

Televisão, redes sociais e de telecomunicação, telemóveis e empresas de comunicação: eis um universo de possibilidades fascinante! De desenvolvimento cultural, de informação e democracia. De divertimento, estudo e conhecimento. Mas também de despotismo, de abuso de poder, de manipulação, de tirania e corrupção.
Estão em curso grandes manobras que envolvem as televisões, os canais privados e a produção de conteúdos. Com as televisões, vão as rádios, provavelmente jornais e agências noticiosas. Sem falar da Net, dos grandes portais e das redes. As nossas liberdades, o pluralismo da sociedade e a decência da nossa democracia estão em causa. A PT que, com este ou outro nome, já se viu envolvida em várias histórias de assombrar, está outra vez a tentar comprar, integrar e talvez vender! Observou a RTP, olhou para a SIC e fixou-se na TVI.
Esta é a grande operação: a aquisição da MEDIA CAPITAL e da TVI, a principal estação de televisão (em audiências), pela PT (ou ALTICE ou Pharol ou MEO ou outra coisa). Fica tudo junto: televisão, rádio, telefone, telemóvel, redes de distribuição e de transporte, produção e distribuição de programas. Seria criado o maior grupo de comunicação com uma força quase absoluta para orientar o mercado, criar regras e influenciar governos. Os perigos são evidentes. Este grupo poderá no futuro determinar preços e taxas, integrar ou expulsar do mercado, arruinar competidores, condicionar a publicidade, impor regras, estabelecer padrões e tornar obrigatórios os seus interesses. Assim como orientar a informação. O menor dos riscos é o de abuso de posição dominante.
Perante isto, tal como tinha acontecido com a aquisição da PT pela ALTICE, no seguimento da sua destruição pelo governo de Sócrates e das trapalhadas sem fim com os brasileiros e o BES, o governo tem receio de se exprimir, tem medo de defender os interesses públicos, não sabe como zelar pelas liberdades, não consegue encontrar maneira de explicitar a sua opinião e de por em prática uma política.
O PCP e o Bloco querem nacionalizar. Estão convencidos de que o poder nunca é excessivo se for político, do Estado e deles. Já se for de empresas privadas, muitas ou poucas, é sempre abusivo e perigoso. Com estas opiniões não se vai muito longe. O PSD e o CDS querem que esses sectores sejam privados e fonte de negócio. Assim, adianta-se pouco. O PS é mais complexo. Ou antes, mais complicado. Porque já quis tudo e as suas variedades, todas as hipóteses e os seus contrários. Favoreceu e combateu a privatização, desejou e contrariou o monopólio de Estado, impediu e ajudou à concentração vertical e horizontal. Tudo depende do dia, do ano, do chefe e para onde está virado.
Prudentemente, a ANACOM chama a atenção para os perigos, diz que não mas que também, não inviabiliza o negócio, nem o aprova, sugere que os termos do negócio sejam alterados. O parecer da ANACOM é facultativo.
A Autoridade da concorrência, que vai ter de aprovar ou proibir, foge como pode, espera pela ERC, mesmo sendo já evidente que a concorrência fica seriamente diminuída. O parecer desta Autoridade é vinculativo.

A ERC é a mais patética. Dos cinco membros, já só tem três, fora de prazo há mais de um ano, com mandatos esticados por impotência parlamentar e covardia partidária. Dois votaram no sentido dos pareceres técnicos dos seus serviços, enquanto o presidente se absteve, o que finalmente foi uma decisão, que não sendo a favor favorece e não sendo aprovação aprova! O parecer da ERC é vinculativo.
O Parlamento empurra. A aliança do governo não tem pressa, pois os seus membros já perceberam que haverá divergências entre os três.
O Governo foge e esconde-se, tapa os ouvidos, vira os olhos, esconde a boca, fecha o nariz, abre os bolsos e espera que passe. Mas lá que há perigos para a liberdade…

DN, 5 de Novembro de 2017