Já lhes chamaram “win-win
situation”! Todos ganham! O Estado, as empresas, os empreiteiros, os bancos, os
contribuintes, os clientes e os trabalhadores! É a solução milagre: fazer já
aquilo para que não há dinheiro. É a resposta à pressão da necessidade para
mostrar obra e pagar depois. As empresas têm encomendas. Com garantia de
Estado, os bancos emprestam. Os clientes e os contribuintes não vêem a factura.
A Europa financia e subsidia. A euforia, há mais de vinte anos, foi total. Rapidamente,
depois da primeira, a da Ponte Vasco da Gama, Portugal passou a ser o país da
Europa com maior número de parcerias público privadas…
No início da década de 2010,
contavam-se cerca de 120 parcerias em concurso, construção ou exploração. O
total de investimentos previstos ultrapassava os 80 mil milhões! Numa versão
mais restrita de 32 parcerias, em 2016, o total quase chega a 30 mil milhões. Os
pagamentos líquidos anuais rondam os 2 mil milhões!
Quando se percebeu que alguma
coisa estava errada, começaram os inquéritos, cujas conclusões foram prometidas,
mas nunca chegaram. Houve renegociação, mas os resultados são vagos. Em finais
de 2015, em nove contratos renegociados, a UTAP (Unidade Técnica de
Acompanhamento de Projectos) indicava uma possível poupança de 2,9 mil milhões.
Porquê? Fez-se menos obra? Onde? Reduziram-se preços? Quanto? Eliminaram-se
lucros excessivos? De quem? Ainda hoje não se sabe.
Por que razão o governo não
publica uma lista pormenorizada das parcerias nas áreas dos transportes, dos
portos e aeroportos, da energia, da saúde, das comunicações, da segurança
digital, da emergência, do ambiente, da água e dos resíduos? Por que razão
nenhum jornal, agência de informação, canal de televisão ou estação de rádio
investigou e publicou uma lista completa, pormenorizada, de todas as parcerias?
Essas listas são fáceis de fazer,
quase toda a informação está publicada em relatórios discretos. Seria possível,
por exemplo, ter a data de assinatura dos contratos, com os nomes dos
signatários por parte do governo, das empresas interessadas, das firmas de
advogados e dos bancos envolvidos nas operações. Também seria possível ver as
datas de inicio das obras e da concessão, os prazos previstos, as datas de acabamento
efectivo ou de termo previsto, assim como os valores contratados e a sua evolução,
isto é, os valores e os prazos iniciais, mas também os valores e os prazos
revistos.
Não seria possível ver as
cláusulas secretas (os governos sempre negaram, mas nunca um banco ou grupo
económico o fez explicitamente), nem os documentos “em falta”, de que o
Tribunal de Contas se queixava quando analisou algumas dessas parcerias. Mas
seria possível saber quanto se investiu efectivamente, quais foram os encargos
previstos até 2030 ou 2040, qual o esforço financeiro que os Portugueses têm
ainda de fazer até meados do século XXI, quanto era a margem de lucro dos
parceiros, quais foram as vantagens que o Estado obteve desses contratos e
quais foram os descontos que resultaram das negociações e das arbitragens.
Todos os governos quiseram fazer
parcerias. Todos criticaram os “governos anteriores” por não terem feito tantas
e tão bem. Todos anunciaram que iriam fazer melhor, renegociar e obter
condições vantajosas. Não se cumpriram estas promessas. Já se falou de
poupanças da ordem dos 4 mil milhões! Quer isto dizer que se desistiu ou fez
menos obra? Ou se baixou o preço e reduziu o lucro excessivo? Qualquer que seja
a resposta, era interessante que os Portugueses soubessem, com números e nomes…
E que o governo, o parlamento, os partidos, os jornais, as televisões e o
Tribunal de Contas cumprissem os seus deveres. Isto é, que informassem.
A verdade é que o universo das
parcerias é o meio de cultura adequado à promiscuidade, à troca de influências
e favores, aos negócios paralelos e de proximidade… Sem informação,
continuaremos a desconfiar. E a deixar que a intriga floresça!
DN, 30 de Outubro de
2016