sábado, 18 de dezembro de 2021

Grande Angular - Portugal mudou

Em cinquenta anos, Portugal mudou. De modo radical. Nestes últimos trinta, também. De modo irreversível. Apesar disso, Portugal continua. É esse o segredo das nações. Tudo muda, mas o essencial fica. Ou antes, muito do que é essencial mantém-se. A língua, a história, a memória. Até quando, ninguém sabe. Mas de uma coisa podemos ter a certeza: é a de que, um dia, Portugal também acaba. Como nos ensinou, além de outros, Jared Diamond: os países podem sucumbir. Se é o que os povos querem, muito bem. Se não é o que querem, aí já podemos ter problemas.

Estes últimos dias trouxeram várias estatísticas. É uma colheita de fim de ano. A começar pelos primeiros dados, provisórios, do Último Censo. Se dez anos (intervalo entre censos) não chegam para grandes conclusões, uma perspectiva alargada dá indicações preciosas. Que sublinham a afirmação anterior: Portugal mudou muito.

Desde os anos sessenta do século anterior, o número de Portugueses aumentou dois milhões, mas agora, desde há vinte anos, já perdeu mais de duzentos mil. E só não perdeu mais, porque chegaram umas centenas de milhares de imigrantes, em maioria vindos de países não europeus, Brasil e África à cabeça. A população imigrante estrangeira residente em Portugal rondará hoje, incertamente por causa dos ilegais, os 5% a 6% do total. Eram menos de meio por cento há quarenta anos e 3% há vinte. Apesar disso, Portugal continua. Mudou de cor, está a mudar de língua, de gastronomia, de roupa, de deuses e de costumes, mas continua. Até onde, até quando, não se sabe.

O envelhecimento da população é a realidade mais importante de toda esta evolução. Os velhos já foram cerca de um quarto dos jovens, mas são hoje quase o dobro. Os que têm mais de 65 anos eram há pouco tempo 8% da população, são hoje 24%. Os pensionistas e reformados eram 120 000 há meio século, são hoje perto de 4 milhões. Em percentagem da população adulta, os pensionistas eram 2%, são hoje mais de 40%. Por cada idoso, havia 8 activos, hoje não chegam a 3. Os jovens com menos de 15 anos eram um terço do total, são hoje apenas 12%.

Os nascimentos já foram mais de duzentos mil por ano, são agora perto de oitenta mil. Aquela que era provavelmente a mais alta taxa de natalidade da Europa é hoje talvez a mais baixa, seguramente uma das mais baixas. Os nascimentos e os filhos ditos “fora do casamento” eram há três ou quatro décadas menos de 10%, são hoje quase 60%, isto é, a maior parte dos nascimentos pertence a essa categoria. 

O número de casamentos reduz-se todos os anos de modo impressionante, sendo que os casamentos civis são grande maioria, pelo menos 70%. O casamento religioso, provavelmente católico, é uma raridade. Como é sabido, até 1974, por causa da política e da Concordata, quase não havia divórcios. Hoje, o seu número aproxima-se de 60% dos casamentos.

As pessoas a viverem sozinhas (na estatística chamam-lhe “famílias unipessoais” ou “agregados de uma só pessoa”) já foram cerca de 10% da população, constituem hoje um quarto (25%).

A posição das mulheres na sociedade conheceu mudanças profundas nestas décadas. Ainda faltará muito para se atingir uma relativa igualdade, dizem alguns, com razão. Mas o que já ocorreu, em tão pouco tempo, foi colossal. A não ser no sacerdócio católico, já não há profissões ou estatutos reservados aos homens, incluindo as forças armadas, as polícias, a magistratura e a tauromaquia. As mulheres são a maioria na Administração Pública, nas escolas, nos hospitais, na universidade, entre os licenciados e doutorados anualmente (e quase no corpo docente do ensino superior). Médicos e enfermeiros, advogados e juízes são, em maioria, mulheres. Diferenças existem, e grandes, a favor dos homens, nos níveis de salários, nos quadros superiores das empresas privadas, nas instâncias superiores da política e em áreas de reserva de poder, como sejam os oficias das Forças Armadas, o Supremo Tribunal de Justiça e os órgãos superiores do Estado.

Os sectores de actividade dos residentes também mudaram neste meio século. Em resumo, os 45% da agricultura são hoje menos de 5%. Os quase 40% da indústria são menos de um quarto (24%). Com uma particularidade que convém assinalar: ao contrário de quase todos os países europeus, Portugal nunca teve uma população maioritariamente industrial. Passou directamente do sector primário (agricultura) para o terciário (serviços).

O universo da educação é um dos que regista mais mudanças. Os 40% de analfabetos dos anos 1960 são agora talvez 5%. Os Portugueses chegaram à literacia com cem a duzentos anos de atraso relativamente aos países europeus, naquela que é talvez a mais persistente chaga da história nacional. Finalmente, com a excepção de alguns idosos, a totalidade da população frequenta a escola.

A demografia do sistema de ensino é curiosa. Na verdade, por causa das quebras de natalidade, o número de portugueses a frequentar o ensino básico é menor do que era há cinquenta anos. Mas nos graus de ensino seguintes, a explosão foi absolutamente fenomenal. Os alunos do secundário eram dez mil, são hoje quatrocentos mil! E os do superior, cerca de 25.000 em 1960, são hoje mais de 410.000. Hoje, cerca de 20% dos residentes têm um curso superior, quando, há meio século, eram menos de 1%.

O que está a acontecer na sociedade portuguesa é evidente e inelutável: uma mudança profunda. O grande problema consiste em saber o que se pretende, ou o que se espera, com essa mudança. Assim como onde se quer chegar, sabendo que nunca se chega a um termo. Mas a verdade é que forças enormes estão a deslocar o edifício nacional, já em curso de alteração. Para além das técnicas, essas forças são conhecidas. A globalização e a perda de referências nacionais. O desaparecimento do Estado nacional. A democratização igualitária. O “Inverno” demográfico. As migrações. A miscigenação étnica e cultural. O turismo e as viagens. A destruição da produção industrial e similar, substituída pelos serviços.

Os políticos, as autoridades, os dirigentes económicos e sociais interessam-se pelo presente, pelo futuro imediato e pelo previsível. Mas todos os dias se tomam decisões invisíveis que vão marcar o destino. O que é melhor para a liberdade, a democracia e o bem-estar? O que é melhor para a felicidade dos portugueses? O quadro nacional preservado ou a sociedade global europeia e universal? A referência histórica e a memória ou a mutação e o eterno recomeço? Pode uma população não escolher concretamente o seu futuro. É verdade. É pena, pois serão outros a escolher. 

Público, 18.12.2021

sábado, 11 de dezembro de 2021

Grande Angular - Fronteiras

O historiador inglês Alan Taylor (mais conhecido por A.J.P. Taylor) disse que, em 1900, nos bons tempos de paz e progresso, era possível a um cidadão britânico deslocar-se de Londres a Istambul sem controlos policiais. Para se fazer entender, tinha de falar diversas línguas. Atravessava vários Estados, Principados, Impérios e outras entidades afins. Mas tudo isso se fazia sem passaporte. Depois, foi o que se sabe. Fecho de fronteiras, nacionalismo, duas guerras europeias (e mundiais), redesenho de Estados, criação das democracias modernas, nascimento do fascismo, estabelecimento do comunismo, fim dos impérios… Mas também a aviação, os comboios, as auto-estradas, os transportes individuais e colectivos de grande velocidade. A história do século XX foi uma cavalgada fantástica.

Ao longo de cinquenta anos, a Comunidade Europeia, depois União, afastou obstáculos, dispensou passaportes, unificou leis, criou uma moeda única e elaborou políticas comuns. São trinta países com longos passados de guerra e conflito que hoje vivem em paz, com quase totais liberdades de circulação, comércio e estabelecimento. Os seus dirigentes sonham com o fim das fronteiras. E tentam uniformizar o fisco, as escolas, os hospitais, a segurança social, as leis laborais, as instituições democráticas e a magistratura. Mas, no momento da sua glória maior, a de total abertura, a Europa está ameaçada pelos velhos fantasmas da rivalidade nacional. E também pelo renascimento de anseios de identidade e autonomia.

A imigração de milhões de pessoas, vindas de África, da Ásia e da América Latina, transformou-se numa das mais sérias realidades do continente. Com incalculáveis consequências, muitas delas vantajosas. Com efeito, os imigrantes trouxeram benefícios. Rejuvenesceram as populações. Aumentaram a natalidade. Alargaram a produção e o consumo. Dilataram as receitas da Segurança social. Permitiram a mistura de culturas. Contribuíram para o turismo. Abriram horizontes, renovaram a gastronomia e o vestuário. Tudo isto ao mesmo tempo que executam tarefas que os nacionais não querem fazer, designadamente trabalhos na agricultura, na construção civil, nas obras públicas, na indústria pesada e na limpeza.

Mas a emigração não tem só vantagens. Tem ainda enormes inconvenientes, nomeadamente quando é descontrolada. Está na origem de uma população ilegal e indocumentada. Cria uma concorrência desleal e distorcida entre trabalhadores nacionais e imigrantes. Faz baixar os salários médios dos trabalhadores residentes e legais. Enfraquece o sindicalismo. Alimenta os “guetos” e os bairros de comunidades separadas. Agrava as condições de habitação, sendo frequentes as situações de sobreocupação, de alojamento degradado e de mercado clandestino. Dá origem a novas formas de marginalidade que convive com o crime. Exerce pressão sobre as instituições educativas e de saúde. Traz consigo formas de “legalidade” e de comportamentos sociais, habituais para os imigrantes, mas ilegais e inaceitáveis para as sociedades ocidentais.

Entre nacionais e estrangeiros, entre residentes e imigrantes, criam-se delicadas zonas de confronto que pode facilmente transformar-se em perigoso conflito. Como é evidente, proclamar a virtude e os bons comportamentos não serve para coisa alguma.

Ora, é o descontrolo da emigração (e a sua ilegalidade) que está na origem dos preconceitos e de reais conflitos. Todos os fenómenos de racismo e de xenofobia recebem um impulso da imigração descontrolada. Cresce a xenofobia dos nacionais e dos estrangeiros. Aumenta o racismo dos nacionais e o dos imigrantes. Torna-se fácil, sobretudo em tempos de crise, acusar os imigrantes, assim como as minorias, de ladrões, marginais, violadores e contrabandistas. Torna-se frequente, nesses mesmos tempos difíceis, acusar os residentes e os nacionais de exploradores, racistas, colonialistas e traficantes de menores e de mulheres.

Não falta quem pense que os imigrantes são necessários pois têm menores salários, aceitam qualquer trabalho, podem ser despedidos à vontade, não se importam com a precariedade, não se sindicalizam e calam-se. Também não falta quem pense que os imigrantes têm especial inclinação para o crime, a marginalidade, a droga, a prostituição e o roubo e, por essas razões, não deveriam ser admitidos. Mas há ainda os que pensam que, sendo os imigrantes e os refugiados seres humanos como os outros, ainda por cima em situação de vulnerabilidade, devem merecer toda a espécie de apoios e ajudas, assim como especiais incentivos à integração. E os que entendem que receber imigrantes e refugiados é um acto de nobreza e civilização.

Há, dos dois lados, razões e preconceitos. O que interessa não é julgar, mas sim evitar o conflito. A verdade é que a emigração excessiva, descontrolada e ilegal se transformou no factor mais perturbador das sociedades europeias e dos sistemas políticos democráticos. Entre países membros da União e dentro de alguns deles, são já evidentes os conflitos que têm a imigração como razão. As forças nacionalistas, de direita e de esquerda, crescem significativamente nos eleitorados europeus. As forças de extrema-direita, mais sensíveis à pressão nacionalista, aumentam os seus resultados eleitorais.

Para os problemas actuais, há seguramente muitas soluções e opiniões. Mas há também certezas. Uma: o controlo, tão eficiente quanto possível, da imigração. Duas: a obrigatoriedade (imposta aos empregadores e aos empregados) de legalização e de contrato para as relações de trabalho e de habitação. Três: a regulação dos volumes tolerados, legalizados e contratados de imigrantes, em conformidade com as necessidades da economia e da sociedade. É seguramente ingénuo acreditar que esse controlo possa ser total. Mas se o for em parte, já é uma vantagem.

A União Europeia foi longe de mais. Já hostiliza o princípio nacional, o que é mau para a democracia e a paz. Também largos sectores da população, com e sem razão, contrariam a pressão federal e o princípio europeu. Se as autoridades, os partidos e a sociedade civil não prestarem atenção e se limitarem a proclamar as suas verdades a favor ou contra a imigração, a favor ou contra as nações e os Estados nacionais, teremos certamente, a breve prazo, acontecimentos imprevisíveis, desastrados e perigosos. É quase uma ironia pensar que as fronteiras e os passaportes podem voltar a fazer parte do quotidiano europeu. Mas já estivemos mais longe.

Público, 11.12.2021 

sábado, 4 de dezembro de 2021

Grande Angular - O destino da Europa

Nas praias mediterrânicas, nas costas algarvias, nas ilhas gregas e nas falésias turcas, o que está em causa, além de milhares de vidas, é o futuro da Europa. No litoral ibérico e italiano, afrontam-se destinos que vão ditar a sina da Europa. No mar do Norte, no canal da Mancha, nos arredores de Calais, o futuro da Europa está em causa. Nas fronteiras húngaras, polacas, checas e bielorrussas, joga-se a sorte da Europa. Mesmo que não pareça evidente, na Escócia, na Irlanda, na Dinamarca e na Lituânia, combate-se por uma ou outra Europa.

Já se percebeu que a pior, a mais difícil de todas as crises, na Europa, é a das migrações, dos refúgios e das fronteiras. Por razões humanas, em primeiro lugar. Milhões de pessoas dos países vizinhos, das antigas colónias e de países longínquos esperam poder passar as fronteiras, correm todos os riscos imagináveis, deixam-se manipular por contrabandistas, negreiros e traficantes, para poder mudar de vida e de país, ganhar um salário decente, ter direito a uma vida que lhes é negada nos seus países de origem. Atiram crianças à água e enchem botes miseráveis de velhos, adultos e menores, incluindo bebés, na tentativa de comover a opinião pública europeia. Venderam o que tinham, venderam-se e venderam as suas filhas, entregaram as casas e os móveis, quando os tinham, na esperança de comprar um documento ou pagar uma passagem, um autocarro manhoso, um lugar de avião, um refúgio num vapor de carga, um espaço exíguo num bote miserável ou um encosto dentro de um contentor. Tudo isto porque querem ter uma vida decente, porque lhes prometeram que era possível, porque houve quem lhes garantisse emprego e habitação, porque certos Estados africanos e do Próximo Oriente fomentam estes movimentos ilegais e porque têm ouvido dizer que, no final de contas, os países europeus cedem. É preciso muito, é preciso tudo, para correr estes riscos, para se preparar para a morte, para deixar pais e mães para trás, para se separar deliberadamente dos filhos, para entregar alma e corpo a traficantes e para acreditar na sorte e nos deuses!

Por razões políticas, sociais e culturais, em segundo lugar. As hordas de emigrantes e seus candidatos e de refugiados falsos ou verdadeiros colocaram em crise todo os países europeus, desencadearam as opiniões mais varáveis e mais contraditórias possíveis. Cada país europeu, cada região, cada comunidade religiosa, cada etnia reage, na Europa, de modo diferente, conforme a sua história e a origem dos emigrantes. Na Alemanha, um Cigano e um Turco não são recebidos da mesma maneira do que um Sudanês ou um Sírio. Em Portugal, um Nepalês e um Paquistanês não são acolhidos do mesmo modo que um Brasileiro e um Timorense. Nestas questões, não há simplesmente seres humanos, há gente com religião, ideologia, classes, comunidade, cultura, língua e etnia. É simples negar tudo isto. É fácil afirmar que não é assim, não deveria ser assim, pois somos iguais e solidários e devemos todos conviver com todos. É simples e fácil, mas não é verdade.

Por motivos de política internacional também. Cada país reage segundo as suas conveniências, a sua cultura e os seus eleitorados. Uma resposta europeia única é simplesmente impensável. Já se percebeu que, nas fronteiras húngaras e polacas, por exemplo, estão em causa séculos de história, interesses legítimos diversos, culturas diferentes e modos de vida por vezes incompatíveis. Estamos a viver um tempo que já destruiu uma grande parte do património comum de política europeia para países terceiros, a emigração e o asilo. Há cada vez mais a certeza de que grandes potências vizinhas da União, assim como estados ricos do mundo islâmico, estados africanos interessados no êxodo dos seus nacionais e estados longínquos empenhados em fortalecer as suas diásporas, alimentam os fluxos de candidatos ilegais à imigração na Europa e financiam as redes de traficantes.

A Europa e os seus Estados nunca terão, antes de décadas ou séculos, se é que alguma vez terão, políticas comuns e iguais sobre os estrangeiros, as imigrações e os refugiados. E só haverá uma política comum e igual no dia em que não haja Estados independentes, culturas próprias, religiões diversas ou histórias singulares. Nem liberdade.

Há muitas pessoas na Europa que querem receber emigrantes. Tantos quantos vierem. De África, do Próximo Oriente, da Ásia ou da América Latina. Mas também há muitas pessoas na Europa que só querem receber emigrantes de certas regiões do mundo, designadamente da Europa e da América, de certas nacionalidades e religiões. Como há ainda muitas pessoas na Europa que querem receber, de certos países, o menor número possível de estrangeiros, conforme as necessidades de trabalho ou de profissão.

Há pessoas na Europa que não se importam com a crescente diversidade das sociedades, com os restaurantes de todas as cozinhas, com as escolas de várias línguas, com templos de diversas religiões e com costumes familiares de todas as latitudes. Mas também há pessoas na Europa que não querem abdicar das suas cidades históricas, dos seus costumes, das suas culturas e da sua iconografia.

Há pessoas na Europa que querem que, venham donde vierem, os estrangeiros, os refugiados e os imigrantes, tragam consigo os seus costumes, as suas leis, as suas culturas e modos de vida e que assim se construam novas nações multiculturais que vivam da heterogeneidade. Mas também há pessoas na Europa que querem manter o continente, as sociedades, os países e as cidades com identidade histórica própria, com a sua origem e a sua imagem, tentando assim defender a sua identidade cultural nacional ou local, na convicção de que esta traz consigo independência, autonomia e liberdade.

Há pessoas na Europa que não se importam de viver com legiões de ilegais, turistas que o não são e refugiados de aparência. Há quem pense e acredite que a liberdade fica para além dos procedimentos legais e burocráticos. Como há pessoas na Europa que não admitem que as sociedades e as economias europeias convivam com a ilegalidade, o trabalho negro e o mercado paralelo.

Há quem queira uma Europa de portas abertas, acessível a todos os que querem viver aqui, de livre entrada e saída, de livre residência e fixação. Mas também há quem queira uma Europa que garanta a legalidade de trabalho e residência, assim como os procedimentos necessários a uma sociedade moderna democrática.

A Europa, a União Europeia é de todas estas pessoas. E se quer existir e sobreviver com liberdade para todos nós, tem de viver com elas. 

Público, 4.12.2021