sábado, 18 de setembro de 2021

Grande Angular - E Depois...

 Terminam prazos e etapas difíceis. Tudo leva a crer que o pior da pandemia já passou. Sobram as suas implicações sociais, económicas e financeiras, muitas delas devastadoras, outras ainda desconhecidas. As eleições autárquicas chegam ao fim, vão deixar marcas e ter consequências em quase todos os partidos. Muitas pessoas e empresas vão gastar meses, ou mais, a apanhar e colar os cacos. Os trabalhos preparatórios para receber os fundos europeus estão praticamente terminados, agora trata-se de “passar pelo banco”, segundo a fórmula consagrada pelo Primeiro-ministro. Tenhamos consciência: é o maior envelope financeiro que Portugal jamais recebeu em toda a sua história. Não haverá outro. O seu mau uso seria trágico.


Foram dois anos de grande dificuldade. Para todos, cidadãos e governantes. Trabalhadores e empresários. Professores e alunos. Sem falar, obviamente, nos médicos, nos enfermeiros e nos doentes. Todos gostariam agora de descansar. Virar a página. Mudar de assunto. Quem não desejaria agora trabalhar, melhorar a sua vida, dar alguma esperança aos filhos e ver recompensado o seu esforço? Quem não aspira a pôr de parte a angústia da doença e da inactividade? Quem não procura esquecer o período de incerteza e insegurança que viveu?


Os próprios políticos sentem necessidade de serenidade e de algum repouso. Mas sabem que, se o mais difícil já passou, o mais complexo começa agora. Quase exactamente a meio do caminho do calendário, começou a contagem decrescente para o fim da legislatura. E há sinais inquietantes. Os dois próximos orçamentos vão fazer tremer o edifício. A serenidade tranquilizadora das relações entre Presidente e Governo esmoreceu e dá lugar a uma acidez que se adivinha e prevê má conselheira. E as relações entre os partidos e dentro de cada um estão à beira de se deteriorar: todos sabem que vamos assistir a uma enorme redistribuição de cartas e poderes. E sobretudo de votos.


Os próximos dois anos não serão de transição, serão de decisão. Vão construir-se os alicerces da nossa vida em comum por alguns anos. E vai agora escolher-se entre modos e modelos, entre princípios e objectivos, decisão essa que se tem vindo a adiar graças ao pragmatismo de uns, ao oportunismo de outros e às dificuldades da pandemia. Mas há agora, como se dizia nos anos setenta, opções inadiáveis. As prioridades parecem indiscutíveis. A do desenvolvimento económico, incluindo a necessária retoma e o crescimento. A do combate às desigualdades sociais, mais uma vez visíveis e pungentes, entre as mais indestrutíveis da Europa. E finalmente a da reforma do Estado e da Administração Pública, designadamente da Justiça, a mais crónica das deficiências nacionais.


Com estas prioridades, necessário será tratar dos meios, dos recursos e das políticas. O actual pragmatismo não chegará. Há crise no debate político. As franjas marginais do panorama político agitam-se e ameaçam. A confiança na democracia aparece abalada frequentemente. Há ruptura entre público e privado. Há tensão entre capital e trabalho. Há falta de investimento privado nacional e internacional. Há crise muito séria na defesa nacional e nas relações entre poder político e Forças Armadas. A economia, com ou sem pandemia, tem-se revelado frágil e pobre. A emigração de portugueses continua a exibir valores muito elevados, próprios de uma crise permanente de recursos e de produção. As políticas públicas para a economia continuam a privilegiar o subsídio e a distribuição, assim castigando a produção e o investimento.


A primeira opção é a que diz respeito ao poder político e à aliança necessária. É praticamente certo que competirá aos socialistas dirigir o Estado durante os próximos anos. Poderão fazê-lo sozinhos ou acompanhados. Em qualquer das hipóteses, terão de desenhar os contornos e as fronteiras da aliança política com que querem trabalhar na próxima década. A aliança central está morta. Por muitas décadas, pensa-se, se tudo ficar como até agora. A aliança de esquerda, temporária e oportunista, está viva, mas tem pouco futuro, a não ser que o PS se desloque definitivamente. Se os socialistas quiserem continuar a agir empiricamente, dia a dia, sem futuro, não estarão à altura dos problemas que têm diante de si. Que todos temos diante de nós.


A segunda opção é a de esclarecer as relações entre o público e o privado, entre o Estado e a sociedade civil, entre o orçamento de Estado e o mercado, entre o subsídio oficial e o investimento produtivo. É neste domínio que residem alguns dos principais obstáculos ao desenvolvimento. A esquerda é povoada pelos que querem destruir a iniciativa privada e pelos que a querem dominar. Poucos aceitam o mercado, a empresa e o investimento privado. Muitos socialistas continuam a pensar como os jacobinos e os bolchevistas: o seu futuro e a sua duração à frente da política dependeriam da sua capacidade de destruir ou dominar o privado. Alguns começam a perceber que a sua longevidade política depende, bem pelo contrário, da sua capacidade para permitir e encorajar a economia privada.


A economia e a sociedade portuguesas têm de gradualmente estar condicionadas pela criação de riqueza, pelo investimento, pela produção e pelo crescimento. E não sobretudo pelo gasto, pelo subsídio e pela distribuição. A aplicação do plano e dos fundos europeus, durante os próximos anos, poderá ser simplesmente mais do mesmo, mais cheques assinados pelo governo, mais distribuição de simpatia, mais capitalismo de proximidade e mais iniciativa de favor. Se assim for, não pode negar-se que, com tão elevados montantes, haverá festa e animação, mas será de pouca dura. O investimento público deve ficar reservado para as suas áreas de evidente interesse e preferência, a saúde e a educação, mas a economia e a empresa devem ficar para quem sabe e pode.


Os socialistas têm uma excepcional responsabilidade histórica. Pela segunda vez na sua vida, têm a possibilidade de orientar uma política nacional que resista ao despotismo tradicional da esquerda, que saiba tratar com a direita democrática, que consiga guiar a sua acção pela liberdade, que nunca perca a desigualdade social como seu primeiro inimigo. Todavia, ter a responsabilidade e a possibilidade não significa ter a vontade.

Público, 18.9.2021

sábado, 11 de setembro de 2021

Grande Angular - Balanços

 O ambiente geral é de inventário e balanço. Talvez o pior da pandemia já tenha passado. Talvez… Faltam poucas semanas para as eleições autárquicas que, apesar de locais, já ganharam valor nacional. A última fase da presente legislatura começa agora. O actual governo está gasto e cansado. Discutem-se abertamente as alternativas futuras aos actuais Presidente da República e Primeiro-ministro. Em quase todos os partidos fala-se de alternância, de rivalidade e de substituição. Discute-se a sucessão em vários partidos, no PS, no PSD, no CDS e no PCP. Aos gritos no PSD. Aos murmúrios no CDS e no PS. Em surdina no PCP. Os dinheiros da União Europeia começaram a chegar, por enquanto devagar, daqui a pouco em grande velocidade: ganhará quem estiver bem colocado. Lá fora, depois da porta fechada do Afeganistão e em vésperas da nova Europa sem Merkel, avoluma-se o desconhecido. Mas toda a gente percebe que uma era terminou. Quando serenos, os balanços permitem corrigir erros e fazer melhor.

Apesar das incertezas, dos erros, das dúvidas e sobretudo da incapacidade para bem informar e comunicar, o comportamento das autoridades portuguesas, durante a pandemia (que ainda não terminou…) foi razoável ou talvez mesmo bom. O pior foi a prevenção, a informação e o confinamento. O melhor foi a vacinação e os hospitais. Tudo poderia ter sido melhor, é verdade, mas o balanço global é razoável. Todas as questões que envolveram filas de espera, outras cirurgias, aulas e exames, jogos de futebol e divertimentos nocturnos deixaram muito a desejar. No início, chegou a recear-se, com razão, a força da cunha, o inevitável da desigualdade e o favoritismo. Mas parece que se evitou o pior e corrigiu a tempo.

A situação social está dentro dos limites do suportável. A retoma económica anuncia alguma recuperação, mas não melhoramento. Mantém-se uma forte pressão de pobreza e necessidade, sem falar na chaga permanente da desigualdade. A emigração continua elevada, o que é muito mau sinal. A pressão dos imigrantes e refugiados é alta e as autoridades não têm mostrado capacidade para controlar e ordenar. Governo e partidos continuam a prometer o que podem, o que não podem e o que sabem que nunca poderão. Esticam-se os orçamentos públicos e os fundos europeus, mas existe a plena consciência de que o curto prazo e a demagogia nada resolvem. Pensões, abonos, subsídios, isenções, bolsas, créditos, descontos e bonificações são oferecidos, realmente dados ou apenas prometidos. Raramente se viu um tal fogo de artifício de promessas. Além disso e estranhamente, o emprego público aumenta. Mas toda a gente sabe que nada disso resolve o essencial, a segurança, a estabilidade, o emprego produtivo, o aumento de rendimento e um pouco mais de igualdade. Muitos escondem, mas todos sabem que o Estado social está sob ameaça. Como estão conscientes de que a dívida excessiva, a maior da história recente, impede o desenvolvimento. Com esta dívida, sem investimento e sem melhoria da produtividade, não há Estado social que resista.

Vive-se um tempo muito mau conselheiro para encontrar novas e duráveis soluções para os nossos problemas colectivos. Hoje, o êxito da política e dos políticos mede-se pelo acessório, pela imagem, pelo efémero, pelo tempo de permanência no cargo, pelos efeitos da propaganda, pela paralisia das alternativas, pela estupidez dos rivais, pelo volume de fundos europeus obtidos e pelas promessas repetidas. Há dinheiro para gastar, mas não há capital para investir. Não há sucessores promissores para os actuais governantes já esgotados. Não há alternativas razoáveis que mereçam crédito e confiança. Justiça, Administração Pública e Educação estão a revelar-se muito mais fontes de novos problemas do que soluções ou progressos. Há administrações para gastar, mas não há empresas para produzir. Portugal, a sua sociedade e a sua economia precisam de muito mais do que de simples êxitos de duração, subidas nas sondagens e boa impressão dos dirigentes políticos.

Há pelo menos vinte anos que as grandes chagas da sociedade não tiveram verdadeira diminuição nem foram realmente combatidas. A desigualdade social e a persistente pobreza. A reduzida produtividade do trabalho. A iliteracia e a falta de cultura. O miserável investimento privado e a falta de capital e de empresários, tanto nacionais como estrangeiros. Foram vinte anos de medíocre desenvolvimento e de quase nulo crescimento, realidades que as crises internacionais e a pandemia não chegam para explicar. Muito do mau e do insuficiente está cá dentro, na sociedade e na política.

É indispensável reforçar o Estado social, o Serviço Nacional de Saúde e a Educação. É essencial mesmo. Mas, para isso, é necessário capital, sabedoria e honestidade. Ao PS tem faltado um pouco de tudo. E não parece que a esquerda ou a direita estejam preparadas. É necessário fazer de Portugal um país interessante e atraente do ponto de vista dos investimentos, da rentabilidade e da segurança. Tanto para os investimentos nacionais como para os estrangeiros. O que parece uma verdade banal, um lugar-comum, não o é: na verdade, ninguém parece realmente interessado nessa transformação. Uns, à direita, em vez de construir, querem vender, como fizeram até agora. Outros, à esquerda, em vez de edificar, pretendem capturar, como sabem fazer.

A metamorfose internacional em curso, com derrotas para o mundo ocidental e perdas para o continente europeu, aconselha redobrada reflexão. A crise europeia anunciada exige reforçado debate. As deficiências nacionais pedem esforço excepcional. Pode ser que os balanços actuais e em curso ajudem as elites e a opinião pública a perceber as dificuldades em que nos encontramos e as exigências diante de nós. Só há motivos para alguma esperança porque a necessidade é muita. Na verdade, os protagonistas políticos não parecem disponíveis para esse esforço excepcional. Pensam muito nos votos, pouco nos eleitores. 

Público, 11.9.2021

sábado, 28 de agosto de 2021

Grande Angular - Provavelmente…

Dizem que as autárquicas são centenas de eleições locais: cerca de 300 municípios e 3000 freguesias. É verdade. Mas também é certo que têm sempre significado nacional, dependem muito de um ambiente e de uma tendência. Assim será dentro de poucas semanas. Apesar de locais, as conclusões vão ser sobretudo nacionais. Como sempre, os que perdem dirão que as verdadeiras eleições são as legislativas. Os que ganham garantirão que esta foi a primeira volta das legislativas. O governo tem a desculpa do poder: se ganhar, foi graças à obra feita; se não ganhar, foi apesar da obra feita; se perder, será por causa das dificuldades. São lugares comuns. Como tal, verdadeiros. E inúteis.

Tudo somado e repensado, a vitória dos socialistas é previsível. Perderão algumas câmaras, não se sabe se ganham outras. No cômputo geral, o partido vai poder dizer que foi uma grande vitória obtida em condições difíceis de pandemia, de crise económica mundial, de inquietação generalizada, de alarme perante as alterações climáticas e de enorme ansiedade decorrente da derrota ocidental no Afeganistão. Na verdade, ninguém, entre forças políticas, estará à altura de mostrar as deficiências dos socialistas, nem de com eles rivalizar.

Os socialistas exercem uma rara preponderância na administração económica e social, no seio das actividades culturais, na comunicação social e no universo das relações públicas e de imprensa. A ajuda da esquerda mais radical, nos sindicatos e na imprensa, tem-se revelado indispensável para a paz social que parece reinar. Na educação, apesar da mediocridade de resultados, o império das esquerdas entre docentes tem contribuído de modo indelével para o ambiente cordial que se vive.

As medonhas responsabilidades dos socialistas aparecem estranhamente diluídas na pandemia. Mas sabemos que os socialistas têm uma pesada quota parte no adiamento de soluções, na degradação de problemas e na manutenção de questões como as do BES, do Banco Novo, do BCP, da TAP, do Aeroporto do Montijo barra Alcochete barra OTA barra incerteza, da CP, da EDP, das barragens hidroeléctricas, das Parcerias Público Privadas, da PT e do julgamento dos casos de corrupção e branqueamento. Mau grado persistir em acusar os governos anteriores, o PS sabe que já é autor ou co-autor de todos estes problemas.

As enormes dificuldades económicas e financeiras, incluindo as que decorrem da pandemia e da respectiva recessão, são vistas como inevitáveis e parece poder pensar-se que se os socialistas não fizeram mais e melhor foi porque realmente não puderam. Apesar da partilha, da co-autoria e da cumplicidade absoluta dos actuais dirigentes com os dos tempos de Sócrates, os socialistas gozam de uma espécie de áurea divina e de impunidade que constituem êxito inédito na história política recente do país.

O verdadeiro génio de António Costa é o da gestão política. Deve-se-lhe o ascendente sobre a imprensa e a comunicação. Assim como a absolvição dos socialistas no fiasco na luta contra a corrupção e o nepotismo. Com estes trunfos e com um domínio incontestável do seu partido, António Costa é o principal responsável pela estabilidade política. É sabido que esta é também uma virtude. Não vale todas as virtudes, mas é em si um trunfo de indiscutível valia. E substitui-se a um pensamento para o país. 

O congresso do PS deste fim-de-semana situa-se entre a entronização, a epifania e a acção de graças. Vai confirmar um vencedor. Adiar as lutas internas por mais uns anos. Preparar o partido para a vitória das próximas legislativas. Aprovar a verdadeira política de armadilha e chantagem que tanto fez sofrer os seus aliados de esquerda. E abençoar a estratégia vencedora que é a da ausência de estratégia nacional.

O Partido Socialista tem conseguido perpetuar e manter a política de terra queimada. À sua volta, nada existe. Ou pouco. Ou dependentes. Ou queixumes dos que se deixaram enganar e atrair. Esta paz podre agrada aos socialistas que a preferem a ter de se distinguir entre gigantes.

Muitos dos clichés usados para denegrir o Partido Socialista são verdadeiros. Não tem alma, nem ideologia. Não tem doutrina, nem cultura. Não tem estratégia, nem programa. Não tem afecto, nem simpatia. Não tem substância cultural, nem identidade política. Não tem orgulho, nem compaixão. Estes chavões são todos verdadeiros. Mas, no PS, não são defeitos. São virtudes. Provavelmente.

Hoje, o PS vai a congresso, amanhã a eleições autárquicas, depois à governação e a seguir, quem sabe, a nova vitória eleitoral e a novo mandato de governo. Não vê rivais consistentes. Tem as melhores sondagens possíveis. Vê, diante de si, largas avenidas de novos êxitos políticos. Pode facilmente imaginar recordes de tempo de governação, de mandatos camarários, de atracção de simpatizantes e de alas de vénias agradecidas. É difícil, quase impossível, imaginar quem o bata. Com uma incalculável massa de dependentes e com os maiores cofres do financiamento europeu, o PS prepara-se para mais uma temporada na via imperial do sucesso. A ausência de adversários à altura é aflitiva, não por sancionar quem merece, mas porque provoca um estado de letargia incurável. De que sofre todo o país.

Até agora, o Partido Socialista do século XXI não ficará na história por um legado importante de reformas políticas e sociais, nem por um extraordinário impulso na educação, muito menos por um desenvolvimento da cultura e do património, nem por uma acção determinada de combate à desigualdade social. Também não será recordado pela luta contra a corrupção, pela diligência na justiça económica, nem pela melhoria da acção de investigação, prevenção e julgamento dos crimes ditos de colarinho branco e de apropriação ou dilapidação de bens públicos. 

O Partido Socialista do século XXI merece os louros do melhor gestor da política, de superior atracção de simpatias, do mais eficaz distribuidor de funções, cargos e mandatos, do mais persuasivo apaziguador de reivindicações, do mais seguro criador de expectativas entre os seus aliados e do mais rápido desarme dos seus rivais. 

Sem maioria eleitoral, sem programa convincente, sem estratégia conhecida, sem resultados económicos consolidados, sem melhoramento social notório e sem legado cultural de qualquer espécie, o PS vai ganhar as próximas eleições e durar os próximos anos. Provavelmente.

Público, 28.8.2021 

sábado, 14 de agosto de 2021

Grande Angular- Os desastres da demografia

 Os portugueses comovem-se! Os dados do INE relativos à população actual confirmam o que já se conhecia: a população portuguesa está a diminuir! Não é a primeira vez que isto acontece, já tinha ocorrido nos anos 1960, aquando da grande hemorragia da emigração. Mas agora, depois de tantos progressos, é desanimador, para uns, inquietante, para outros. Em 2021, a população é igual à de 2000. Parece haver um paralelismo: vinte anos sem crescimento económico foram também vinte anos sem crescimento demográfico!

Os dados são simples. A população total está a diminuir. Os saldos naturais (diferença entre nascimentos e óbitos) estão a ficar consistentemente negativos. Os saldos migratórios (diferença entre emigrantes e imigrantes) são, em grande parte, negativos. Natalidade e fecundidade persistem na redução.

Outros dados escurecem as já sombrias cores da nossa demografia. O número de pessoas a viver sozinhas continua a aumentar. Tal como aumentam as famílias sem filhos e as famílias monoparentais (filhos e só a mãe ou só o pai). Diminui ainda o número de filhos por agregado familiar.

Os portugueses receiam os perigos de extinção daqui a umas décadas. Desaparecimento de Portugal ou dos Portugueses. Ou de ambos. Por outras palavras, o país e a população que ocupam este território serão bem diferentes do que são hoje. Dentro de algumas décadas, o nome do país, a nacionalidade e a origem étnica dos seus habitantes, a cultura e a língua dos seus cidadãos poderão ser muito diferentes do que conhecemos.

Esta tendência é geralmente considerada negativa. Fala-se de “inverno demográfico”, de “declínio populacional” e de “desistência nacional”. Por isso é tão frequente ouvir dizer que este é o mais grave problema nacional, que não deveria ser ofuscado por outros, a bancarrota, o endividamento, o desemprego, a pobreza, o racismo, a pandemia e as alterações climáticas. Sem escala de gravidade, o problema demográfico é mesmo muito importante, prioritário e grave, qualquer que seja a perspectiva.

 

Mas convém não perder de vista umas realidades simples. Primeira, na maior parte dos países do mundo, o problema é o da sobrepopulação e de altas natalidades, para o que se gastam milhões de recursos, pessoas e programas de controlo de nascimento e de contracepção. Segunda, dezenas de países estão a perder população. Portugal está longe de ser o único. Terceira, não é seguro que aumentar a população seja uma necessidade e um melhoramento.

De qualquer maneira, perante o “declínio dos Portugueses” e diante da ameaça de “desaparecimento de Portugal”, muitos são os que pensam nos remédios. No que se deve fazer. Como reter portugueses em Portugal? Como favorecer a natalidade dos portugueses? Como fomentar a fecundidade? Como convencer os portugueses a fazer filhos? Como arranjar emprego para toda a gente? Como travar a emigração? Como favorecer a imigração e a miscigenação?

Todas estas perguntas são excelentes. Mas partem de uma princípio incerto: é melhor ter mais portugueses. Aumentar o número de portugueses? Porquê? Impedir o decréscimo do número de portugueses? Porquê? Evitar o desaparecimento dos portugueses? Que quer isso dizer? Porquê? E como aumentar o número de portugueses? Com ou sem imigrantes? Com ou sem mistura? Com que imigrantes? De que cor, de que etnia e de que continente? Mas então, o que faz ser português? Pretende-se simplesmente aumentar o número dos que aqui vivem e elevar o número de portugueses “clássicos” de acordo com critérios culturais e étnicos?

Como se pode ver, estas perguntas exigem repostas difíceis, a maior parte delas controversas, contraditórias mesmo. Quem quer travar a emigração deve fazê-lo de autoridade ou oferecer bons empregos e rendimentos elevados? Quem quiser compensar a quebra de natalidade pretende agir com abonos e condições de maternidade excepcionais ou recorrer à imigração?

Travar a emigração é muito difícil. Tal objectivo exige crescimento económico, emprego satisfatório, bom salário, bons rendimentos, alguma segurança, estabilidade, habitação decente, boas escolas para os filhos e os netos. Nessas condições, é provável que a emigração diminua. Desde que nos outros países não haja ainda melhores condições, evidentemente. É razoável pensar que, com desenvolvimento e bem-estar, não são os trabalhadores que emigram, mas sim os cientistas, artistas, intelectuais, gestores, técnicos, os investigadores…

Com a natalidade, tudo é mais difícil. Apesar da facilidade com que os demagogos dizem que é possível, travar a sua quebra é dos objectivos mais complexos que a Humanidade conhece! Aumentar a natalidade poderá exigir mais estabilidade, condições favoráveis a projectos de vida, mais rendimentos, mais educação, mais saúde, melhor habitação e mais cultura. Tudo isso parece ser verdade. Só que, quanto mais se tem isso tudo, menor é a natalidade, mais as famílias diminuem, menores são a fecundidade e o número de filhos. É possível que o trabalho a tempo parcial das mulheres ou dos pais em geral ajude. Mas há demonstração estatística de que quase nunca é assim.

Com a natalidade, é tudo complicado. Bom rendimento está relacionado com fraca natalidade. Geralmente, famílias e países com altos níveis de vida têm baixas natalidades. Isto nem sempre é verdade no plano dos países individualmente considerados. Por exemplo, a França, muito mais desenvolvida do que Portugal, tem natalidade superior. Mas a Alemanha, ainda mais desenvolvida do que Portugal e a França, tem natalidade inferior.

Os 90 países com natalidades mais elevadas do mundo são países de África, Ásia e América Latina com níveis de vida muitíssimo inferiores aos dos países com menor natalidade. Os 50 países com mais baixa natalidade do mundo são países da Europa e da América (um ou outro da Ásia), mais ricos e educados! Rendimentos, empregos, estabilidade, cultura e educação ajudam a projectos de vida mais ricos, mas não mais fecundos: quantas vezes esses projectos de vida exigem menos filhos!

Por agora, uma coisa é certa: o objectivo essencial não é o aumento do número de portugueses! O essencial é apoiar quem escolhe, quem quer cá ficar, quem quer cá fazer família e quem quer para cá vir. O objectivo das políticas públicas é o de permitir que cá vivam os que querem cá viver!

Público, 14.8.2021

sábado, 7 de agosto de 2021

Grande Angular - Tempo de decisões

 Preparemo-nos para uma longa caminhada. Que teremos de percorrer sem conhecer as dificuldades, muito menos o resultado. Preparemo-nos para decisões difíceis. É verdade que todos os tempos são decisivos, é o que se aprende com a política. Mas há os que são mais do que outros. Estamos agora, como outras vezes na nossa vida recente, em tempo de escolhas especialmente importantes. Comparáveis às que tivemos de fazer com a Constituição e o regime democrático; ou com a adesão à Comunidade Europeia. Com várias eleições e outros tantos orçamentos à nossa frente, com um poderoso programa europeu de ajuda financeira e com vários factores de crise a exigir soluções, chegamos gradualmente ao ponto em que não se pode adiar mais o fundamental: a natureza do regime político e do sistema social e económico. Que parecem consolidados, mas não estão.

Na verdade, são decisões excepcionalmente difíceis, porque as adiámos. Mas também porque difíceis foram os tempos que vivemos neste século XXI. Os portugueses tiveram especialmente má sorte. Ou atravessaram períodos particularmente difíceis. Uns, por responsabilidades suas. Outros, porque a sua origem internacional os ultrapassaram. Mas deve reconhecer-se que se tratou de uma série excepcionalmente difícil ou dolorosa. Os governos de José Sócrates, de triste sina e má fama. A crise financeira internacional e a crise da divida soberana. A quase bancarrota nacional e o grave endividamento público e privado. A assistência internacional e a troika. A pandemia da COVID. Dois períodos de muito intenso desemprego e de elevado número de falências. Muitos outros países partilharam connosco algumas destas crises. Certos povos tiveram mesmo crises diferentes. Mas reconheçamos que nos coube um quinhão particularmente pesado. O que faz com que, em vinte anos, não crescemos, não nos desenvolvemos, nem nos aproximámos da Europa. Em vinte anos, caminhámos para o último lugar da União.

Depois de alguns anos de crescimento, de real desenvolvimento e de melhoria das condições de vida, começámos a verificar que, desde o inicio deste século, as nossas estruturas produtivas eram muito mais frágeis do que se pensava, muito menos eficientes do que se imaginava. Aquilo que se designava, nos anos oitenta, pelo eufemismo “a prosperidade é geral, mas ainda há bolsas de pobreza e de atraso”, era finalmente uma enorme ilusão. Mais depressa se tratava de “a pobreza é geral e só há algumas bolsas de riqueza e de desenvolvimento”.

Com a sucessão das crises do século XXI, a realidade ficou intensamente mais nítida e cruel. São enormes as debilidades do investimento, da criação de novas produções e de novas vias de exportação consolidada. Estas crises mostraram as fragilidades fundamentais da economia e da sociedade e a pobreza de ambas. Tornaram mais visíveis a falta de capital e de ciência, a mediocridade das estruturas empresariais e a fraqueza dos grupos económicos. Sublinharam a reduzida competência do Estado e dos governos. Patentearam a venalidade de tantos políticos democráticos, assim como a corrupção e o nepotismo que parecem ser, entre nós, costumes impunes ou aceitáveis.

Este último aspecto, o da corrupção, do nepotismo e do favoritismo, é particularmente cru, num país com tanta pobreza. A incapacidade do sistema político para combater tais deficiências e a dificuldade da justiça para punir e prevenir são especialmente dolorosas num país tão desigual.

Não é seguro que se confirme em Portugal o velho mito da destruição criadora. Na verdade, algumas das melhores empresas portuguesas, as mais internacionais, as mais produtivas e as mais avançadas foram destruídas ou submetidas a grupos e fundos externos, para os quais a economia e a sociedade portuguesas não são prioridades nem horizontes. É pouco provável que estas boas empresas voltem ou renasçam.

Até agora, resistimos. Ou antes, os portugueses conseguiram sobreviver. Endividados, com muitos desempregados em cada família, sem poupança nem aforro, com enormes dificuldades para encontrar emprego para os filhos que entretanto tiveram mais qualificações e mais instrução, muitos sentiram-se novamente obrigados a recorrer à emigração. Mas resistimos. Sem pôr em causa a coesão nacional, nem as instituições democráticas. Alguns serviços públicos aguentaram e resistiram, com especial relevo para os da saúde. Mesmo se com enorme esforço e com grandes carências.

Para sair das crises, para curar as feridas, para relançar e criar a economia e para finalmente desenvolver, vai ser necessário repensar e partir com novas bases. Os últimos anos mostraram que não se pode nem deve adiar mais. Mostraram que as escolhas são cada vez mais inevitáveis e inadiáveis. Há muito que não estávamos diante de dilemas essenciais. Como poucas vezes no passado, vamos decidir, nos próximos dois a três anos, se queremos ou não ter mercado e iniciativa privada. Se nos organizamos para o desenvolvimento económico. Se damos confiança aos investidores nacionais e estrangeiros. Se somos capazes de novos grandes projectos. Se queremos realmente promover a colaboração do público com o privado. Se queremos cuidar das bases económicas indispensáveis ao Estado social e à sua consolidação. Se estamos ou não à altura de crescer economicamente mais do que os restantes países europeus ou grande parte deles.

Teremos de decidir se somos ou não capazes de criar um poder político que seja capaz das escolhas difíceis e não se submeta à estratégia da duração e às tácticas da manutenção. Teremos em particular de decidir se aceitamos a lógica infernal da esquerda contra a direita e da prioridade aos governos sectários.

Já sabemos que a direita radical quer destruir o regime democrático. Com democracia e com uma estratégia política de interesse comum, é possível impedir tal intento. Já sabemos que a esquerda radical quer apoderar-se do regime democrático. Também é possível impedir tal intenção. O que não parece possível é tentar preservar o regime democrático com aqueles que o querem destruir. Nem com os que dele se querem apoderar.

Público, 7.8.2021

sábado, 31 de julho de 2021

Grande Angular - Louvar Otelo

A morte de Otelo Saraiva de Carvalho desencadeou uma inesperada controvérsia na sociedade portuguesa. É herói ou não é herói? Merece ou não o “luto nacional”? Deve ou não ser recordado com um monumento?

Mais do que a personagem de Otelo, que é simples e pouco interessante, o que realmente surpreende é a reacção de tantos portugueses que ainda se revêem nesta figura e no percurso. Tristes os que se identificam com tão fracos heróis!

Depois de ter diligentemente participado, com honra e eficácia, em duas frentes da guerra colonial, Otelo insurge-se contra a ditadura. Graças aos seus talentos de organizador, assumiu as funções de “estratego” do golpe, isto é, das operações de Abril. Não foi “estratego” político, para o que não tinha conhecimentos. Mas tratou ao pormenor dos preparativos e da logística. Coordenou a criação do dispositivo militar. Comandou o desenrolar das operações que foram por si lideradas com indiscutível êxito. Sem violência física e sem ter derramado sangue, o que ficará, para sempre, a seu favor e para nosso bem. Se o golpe e a revolução tivessem gerado violência, ainda hoje teríamos um país muito diferente e pior.

Otelo merece consideração profissional. Com capacidade, serviu na guerra colonial em duas frentes, pelo que foi louvado e promovido. Também merece respeito político. Com inegável êxito, liderou as operações que derrubaram a ditadura. Também por isso foi louvado e promovido.

Não são dele a orientação política nem o programa, para o que não tinha sabedoria. Mas colocou o seu talento ao serviço da insurreição política. Merece aplauso, que recebeu em devido tempo. E que ainda hoje recebe, dado que os seus admiradores se contam por milhares. Mesmo altas autoridades, que não optaram pelo “luto nacional”, não deixaram de aparecer no velório.

Depois do 25 de Abril, Otelo desempenhou altas funções políticas e militares, sempre a favor da revolução, raramente a favor da democracia. Pertenceu a todos os órgãos revolucionários militares, liderou o COPCON, um autêntico quartel-general da revolução. Sob seu comando, com mandatos assinados por si e com o seu patrocínio, pessoas foram detidas, capturadas e batidas, contas bancárias foram congeladas, casas e empresas foram ocupadas. Otelo e o COPCON governaram, durante uns meses, Lisboa e grande parte do país, com terror e intimidação.

Otelo opôs-se ao voto nas eleições constituintes e aconselhou o voto em branco, contrariou a Assembleia Constituinte e patrocinou o mais sinistro dos planos políticos, o “Documento Guia da Aliança Povo MFA”, que a Assembleia do MFA aprovou e que se destinava a destruir qualquer hipótese de Estado de direito e de sistema democrático. Lutou contra os partidos democráticos e contra o “Grupo dos Nove”, intimidou o PS, o CDS e o PSD, competiu com o PCP, com o qual teve querelas. Dirigiu várias iniciativas revolucionárias, todas anti-democráticas, como as organizações do Poder Popular, os GDUP, a FUP e as FP-25.

Nunca defendeu eleições livres para a criação de poder legislativo, nunca lutou pelo Estado de direito, sempre atacou o regime parlamentar e o sistema democrático. Foi derrotado no 25 de Novembro pelas forças democráticas. Como foi derrotado por duas vezes que concorreu às eleições presidenciais. Contrariou todas as tentativas de criação de instituições representativas. Sem pensamento político próprio, pastoreou os grupos revolucionários que lhe batiam à porta e que ele alegremente apadrinhou.

Tendo sido derrotado e depois de afastado de qualquer função política ou militar de relevo, Otelo enveredou por uma carreira de conspiração e de organização de acções revolucionárias e terroristas. Apesar de condenado sem hesitações, foi amnistiado.

Se o critério for o da liberdade e da democracia, os portugueses devem-lhe pouco. Apenas lhe devem a organização do 25 de Abril, ponto final. Depois, exagerou nos seus desmandos, nas ameaças e nos atentados. Apesar disso, transformou-se num símbolo de Abril e da liberdade. É pena, pois foi o pior que Abril nos deu. E se Abril nos deu a liberdade e a democracia, foi apesar de Otelo, não graças a Otelo.

É infeliz notar que tantos políticos, intelectuais, académicos e jornalistas consideram Otelo o símbolo da liberdade e cultivam o mito de Otelo como construtor da democracia, quando ele nada fez por isso, bem pelo contrário, foi uma das suas piores ameaças.

Boa parte das esquerdas, sobretudo as esquerdas mais radicais, sempre teve um problema com a violência e o terrorismo. Se forem praticados “contra o capital”, contra o “imperialismo e o colonialismo”, contra “os ricos” e contra as “classes dominantes”, os actos violentos têm desculpa, são erros de passagem ou mesmo glórias inesquecíveis. Há esquerdas que nunca condenaram a violência, toda e qualquer violência. Há esquerdas que só depois de verem o bilhete de identidade é que condenam ou apoiam a violência. A simetria funciona também. As direitas sempre entenderam que a violência era necessária e bem-vinda contra os revolucionários e contra as esquerdas.

A violência e o terrorismo em África, no Próximo Oriente, na América Latina, mesmo nos EUA e em certos países europeus, não só não foram condenados, como foram justificados. As Torres gémeas de Nova Iorque foram festejadas por muitas esquerdas europeias. As Brigadas Vermelhas italianas, o Exercito Vermelho alemão, a ETA espanhola e o IRA irlandês acabaram quase sempre por ser louvados pela esquerda radical ou perdoados por esquerdas mais suaves. Apenas esquerdas mais moderadas souberam condenar sempre a violência e o terrorismo.

Cada vez que a as esquerdas são colocadas perante o absurdo dos seus louvores à violência de esquerda, respondem com brutalidade: mas as direitas também! E citam, para justificar os seus desmandos, Marcelino da Mata, Wiriyamu, as tropas portuguesas em Nabuangongo e na Baixa do Cassanje. Para já não falar dos assassinatos e das torturas de que a PIDE foi responsável. A fraqueza deste argumento é absoluta. Não há, como no tempo e nos escritos de Trotsky, uma moral “deles” e uma “nossa”.

A democracia pode desculpar os seus inimigos. Pode perdoar a violência e o terror. É discutível, mas percebe-se. Não pode é louvar os terroristas. O luto nacional não é apenas isso, luto. Nem só recordação. É também louvor. Louvar Otelo seria simplesmente aceitar a violência. Os democratas podem perdoar os seus inimigos. Mas não louvar.

Público, 31.7.2021 

sábado, 24 de julho de 2021

Grande Angular - Para nosso bem

Há quem pense que as liberdades e os direitos fundamentais, sobretudo os cívicos e os políticos, assim como os valores morais e culturais, devem depender do dinheiro, do nome e da boa educação. Em geral, essas pessoas situam-se à direita. Mas também há os que acreditam que os direitos e as liberdades dependem do poder, do partido e da classe social. Em geral, essas pessoas situam-se à esquerda. Tanto num caso como noutro, estamos, evidentemente, diante de ditaduras e de sociedades despóticas. Em comum apreciam as suas liberdades, não as de todos. Querer a liberdade para si não é sinal de liberdade.

É verdade que os interesses são muito fortes na formação de opiniões e os seres humanos são egoístas. Assim, é natural que primeiro se queira as liberdades e os direitos para si, depois para os outros. Talvez. Mas também é verdade que a humanidade fez alguns progressos e que os seres humanos, alguns pelo menos, são solidários. O que quer dizer que também há gente que quer a liberdade e os direitos para os outros. Há gente que entende mesmo que a sua liberdade e os seus direitos só fazem sentido se forem também a liberdade e os direitos de todos. A melhor vida em comum, em sociedade, é justamente essa, a que entende que os direitos e a liberdade devem ser entendidos como bem comum. E que a liberdade e os direitos de todos exigem a diferença e a contradição, sem exclusão. E sem a ideia de que a liberdade tem apenas um sentido e que esse sentido deve ser imposto a todos.

As direitas nunca gostaram particularmente das liberdades, nem dos direitos democráticos, excepto quando se sentem ameaçadas. As direitas são ciosas das liberdades dos seus correligionários, dos nomes de famílias ilustres, dos poderosos e dos religiosos conservadores. As esquerdas são atentas às liberdades e aos direitos dos seus camaradas, da sua classe social e dos seus intelectuais orgânicos, nunca das dos seus adversários.

Historicamente, os socialistas ocuparam um lugar singular. Entre todos, foram os que se preocuparam quase sempre com as liberdades de todos. Tentaram encontrar uma ponte entre liberais e jacobinos, entre mercado e Estado, entre maçonaria e Igreja. Até entre republicanos e monárquicos. O seu papel na democracia portuguesa não se define pelos seus contributos para a economia e o desenvolvimento, mas sim por este lugar singular, o de força charneira e de mediador.

Com a lei dos direitos digitais e as novas tentativas de controlar a expressão, as narrativas, o tom e a opinião, os socialistas estão a destruir esse lugar especial. Eles gostam de afirmar, com evidente marialvismo, que “não recebem de ninguém lições de democracia”. Mas é frase para esquecer. Qualquer democrata sério sabe que está sempre a receber lições de democracia e de liberdade. Verdade é que, com essa malfadada lei e com outros fenómenos convergentes, os socialistas estão a abrir um caminho sem regresso.

Já tivemos uma manifestação de dezenas de académicos, ou antes, de universitários que propuseram às autoridades que fossem criados mecanismos de monitorização do pensamento e da expressão. A pretexto de defender a verdade e a correcção das narrativas e dos valores, os autores reclamavam ciência e bondade, mas realmente convocavam a censura.

Já existem instituições europeias, financiadas pela UE, que zelam pela verdade e pela virtude, que se ocupam dos factos e dos discursos. Felizes de nós, europeus, que temos uma grande instituição, uma mãe zelosa, uma União que financia organismos que se ocupam da verdade, das narrativas, da desinformação e das falsas notícias. O Estado português colabora. O Governo e o Parlamento acrescentam mesmo mecanismos de controlo, com que criam um quadro de honra do comportamento.

Já temos uma lei aprovada por grande maioria com a qual as autoridades patrocinam instituições privadas e corporativas a fim de fazer com que tais aberrações monitorizem a expressão e o discurso público. Esta lei encontra-se agora em fase de improvável correcção, mas não de pura e simples revogação, que era o único método decente. Já há ideias absurdas que propõem instituições que distribuam selos de garantia e certificados de verdade, correcção e competência para avaliar os outros. O Governo e a maioria parlamentar não querem ser eles próprios a controlar: querem associar a esta tarefa execrável de delação e censura as instituições e organizações da sociedade civil. Partindo da ideia de que cada português é, como noutros tempos, um polícia e um inquisidor.

A completar este dispositivo de controlo, temos a pressão insuportável para o desenvolvimento, nas escolas, das disciplinas de formação moral. A ideia é, mais uma vez, a da criação de bons cidadãos, isto é, de difundir bons valores. Esta deriva não democrática e manipuladora é uma tentativa de regular a filosofia, o pensamento, a cultura, a moral e os valores das populações escolares. Entendem os seus autores que a escola é o instrumento de formação de espíritos, de aprendizagem e de convencimento dos valores nas artes, na cultura, na sexualidade, na religião, no civismo. O Santo Ofício, em seu tempo, também olhava com atenção para a blasfémia e a heresia. Também se ocupava das crenças indevidas e dos cismas.

Como é possível que os socialistas, em todo o caso a maioria dos dirigentes e deputados, se tenham deixado atrair pela volúpia da censura, da intoxicação e do controlo da expressão e do pensamento? Em toda esta história, à volta destes tristes acontecimentos, este é o facto mais surpreendente: o papel desempenhado pelos socialistas. Estes querem dar continuidade a uma frase atribuída ao rei liberal D. Pedro IV. Ao chegar ao largo de Mindelo, horas antes do desembarque, o monarca, dirigindo-se a Mouzinho da Silveira, terá dito: “Vamos lá dar a liberdade a estes Portugueses, quer eles queiram, quer não!”. É possível que seja verdade. É provável que seja uma invenção dos jacobinos que se ocupam da liberdade dos portugueses. Como pode ser uma anedota miguelista ou salazarista para aludir a um pretenso afecto dos portugueses pela autoridade.

Mas é, em todo o caso, o melhor retrato dos socialistas actualmente. Querem dar aos Portugueses a liberdade, o bom comportamento e a virtude. E querem ser o instrumento de luta contra a desinformação e a mentira. Ora, convém não esquecer: uma autoridade que se ocupa da mentira acaba por se ocupar da verdade. Uma entidade pública que vigia a desinformação acaba por criar a informação. Pela verdade e para nosso bem: o despotismo começa sempre aí.

Público, 24.7.2021

sábado, 10 de julho de 2021

Grande Angular - A ilusão educativa

 É uma das mais antigas e perenes ilusões: a escola tem o poder de formar as pessoas e transformar o mundo. Pelo que seria indispensável formar os jovens de hoje para serem os homens de amanhã. Com estes lugares-comuns na cabeça, há décadas que muita gente, políticos, educadores e outros profissionais querem reformar a escola para formar cidadãos. Dos Republicanos aos comunistas, passando por tecnocratas, anti-racistas, LGBTI, ambientalistas e outras variedades, todos partilham esta ilusão. Todos querem uma escola programática, que forme as elites, que garanta a igualdade entre todos, que seja a base da democracia e que ensine as pessoas a comportar-se como bons cidadãos. Todos ou quase todos querem que a escola substitua a família, os pais e os padres. Espera-se que a escola ensine as técnicas rudimentares de ler, escrever e contar, mas também as disciplinas de todas as ciências, artes e culturas, assim como, finalmente, as regras morais e políticas de vida.

Na verdade, quase todos querem uma escola programática que dê sentido à vida, uma escola com ideias e ideologia, uma escola feita para formar cidadãos, uma escola vocacionada para a formação integral do indivíduo, uma escola nacional e patriótica, uma escola que dê muito mais do que a instrução, uma escola que vá mais longe do que ler, escrever e contar. Querem uma escola que forme cidadãos virtuosos, solidários, bondosos, honestos e democratas.

Do mesmo modo, são muitos os que até hoje se exprimiram concretamente contra a escola neutra, a escola sem valores e a escola sem conteúdos de formação moral e política. É uma polémica conhecida. Curiosamente, os autoritários e os intolerantes exprimem-se contra a escola neutra. Desde sempre, as grandes correntes de pensamento, os movimentos políticos e os agrupamentos ideológicos se esforçam por propor uma escola que satisfaça os seus interesses particulares, disfarçados de interesses gerais e de bem comum. Os republicanos quiseram uma escola laica, pois claro, que afastasse a Igreja da educação. Os salazaristas lutaram contra a escola ateia e laica, defendiam a escola empenhada, nacionalista e católica. Salazar proibia a escola neutra e considerava que era ali, na escola com programa e causas, que se criavam os espíritos pátrios. Os democratas querem absolutamente que a escola ensine a democracia e forme cidadãos exemplares. Os socialistas combatem por uma escola para a cidadania e para a solidariedade. Os fascistas querem uma escola para a grei e para a nação, valores eternos. Os comunistas querem uma escola que seja um viveiro de valores proletários. Os verdes querem uma escola ecológica e amiga do ambiente. Outros esquerdistas querem uma escola empenhada em valores, no multiculturalismo e no combate ao racismo. Outros finalmente, nas esquerdas e por outras bandas, vêem hoje na escola a grande arma para a igualdade e o livre arbítrio na escolha do género.

Todos querem legitimar, através da escola, a sua ideologia, os seus interesses e os seus programas. Pretendem assim que a construção curricular siga os seus valores ideológicos. Tentam transformar a escola em fábricas do “homem novo”. Entendem que a escola seja o veículo para as suas ideologias e os seus programas. Assim é que identidade nacional, nação, religião, valores morais e espírito de classe estão frequentemente ligados aos projectos de políticas educativas.

Como é sabido, cada vez que surge problema importante para o qual é difícil encontrar respostas e soluções, há sempre alguém que, no canto da página, ao fundo da sala ou na primeira bancada se exprime com sabedoria secular e banal: “o importante é a educação”. E acrescenta o lugar comum: “tudo começa na escola, a escola desempenha um papel muito importante”.

Todos os regimes autoritários e partidos políticos intolerantes procuram criar uma escola com valores, com programas políticos e com ideologia. Até há democratas que esperam o mesmo. No passado, a religião e moral cristã, a nação, a pátria, a república laica e o socialismo libertador ocuparam sucessivamente as primeiras páginas dos programas e dos currículos. Recentemente, com o mesmo afinco obsessivo e a mesma esperança, outros valores surgiram: a cidadania, a democracia, a solidariedade, a tolerância, a ética republicana e a Europa. Actualmente, à luz das modas, novos valores se impõem: o anti-racismo, o género como construção e escolha, a ecologia, o ambiente e os direitos dos animais. Sem esquecer outras tarefas mais tecnocráticas que preenchem o caderno de encargos da escola contemporânea: a literacia financeira, a aptidão digital e o consumo.

A disciplina de cidadania, outra vez em debate público, serve para tudo, da Constituição ao sexo, passando pelas regras de trânsito. Ou ainda para, segundo o palavreado oficial, saúde, sexualidade, segurança rodoviária, empreendedorismo, voluntariado, igualdade de género, risco, direitos humanos, defesa, segurança, paz, educação financeira, educação intercultural, ambiente, Europa e consumidor… Ora, a escola contemporânea, com este programa, corre o risco de falhar todas as suas missões. As clássicas: escrever, ler e contar. As menos clássicas: desenvolver as artes e a cultura. As mais modernas: a competência profissional. E as moderníssimas: formar cidadãos exemplares.

A escola como berço da virtude é um velho mito totalitário. A escola não é nem deve ser considerada uma incubadora de cidadãos bem comportados. Verdade é que na escola se aprende tudo. Da regra de três ao imperativo categórico. Mas também o sexo, o tabaco, o álcool e o cannabis. Sem falar no surf e nos jogos de computador. Assim como cinema e poesia. Além de violência, futebol e trafulhice. Ou finalmente solidariedade e bondade. Na verdade, a escola é vida. Ponto final.

Como tal, a escola dá o que de melhor pode dar: ferramentas, informação, instrumentos e conhecimento. Com a colaboração das artes, das técnicas e da cultura. O resto pertence à família, à sociedade, às profissões, à televisão, às redes sociais, aos livros, aos partidos políticos, às associações, às igrejas, aos clubes, aos jornais, aos vizinhos e às autarquias. À escola o que é da escola. À vida o que é da vida.

Público, 10.7.2021

sábado, 3 de julho de 2021

Grande Angular - Sim, é verdade

O que mais choca, nas actuais polémicas sobre a avaliação dos regimes políticos portugueses, a República, a ditadura salazarista e a Democracia, é a falta de segurança dos democratas, sejam eles de esquerda, de centro ou de direita. Mas sobretudo dos socialistas, esquerdistas, comunistas e social-democratas. O que quer que se diga e possa parecer louvor ou mera neutralidade relativamente a um qualquer fenómeno histórico é imediatamente condenado na praça pública. Os seus autores são tratados de fascistas e vendidos. Ainda por cima, ignorantes e analfabetos, sendo que a designação de fascista é a mais importante. A recente controvérsia sobre as políticas económicas e sociais do antigo regime revelou bem a insegurança de tantos democratas, políticos ou académicos.

Gente sem força suficiente para acreditar na democracia, no regime das liberdades e da tolerância, fica hirta e arrepiada logo que uma afirmação sobre o Estado Novo ou a ditadura salazarista não for de mera condenação e simples insulto. Para esses frágeis democratas, estudar, sem preconceitos, os quarenta anos de ditadura é crime. Perceber por que aquele regime durou tantos anos, sem que seja apenas graças à tortura, é venal e cúmplice. Compreender as diversas fases do regime e verificar que, no universo da economia e das relações externas, houve um período de fecho e outro de abertura, é meio caminho andado para a complacência. Considerar que a adesão à ONU, a fundação da NATO e da EFTA e a adesão à OCDE foram importantes vitórias internacionais do regime é submissão às forças da ditadura. Na verdade, os vulneráveis e inseguros democratas que assim pensam consideram pura e simplesmente que o regime salazarista não deve ser estudado, deve ser condenado. Que tudo quanto aconteceu nas décadas de ditadura foi péssimo e deve ser denunciado. Que os que hoje têm uma atitude diferente são salazaristas ou mesmo fascistas. E sobretudo que todos os que com eles não concordam a propósito da política e das questões actuais, são da direita ou da extrema-direita, salazaristas e quase fascistas.

As proezas económicas e sociais do regime salazarista são reais, umas, duvidosas outras e inexistentes outras ainda. Todas elas ficam evidentemente ligadas à política daqueles tempos. Esta última incluía o facto de Portugal não ser um Estado de direito, a falta de democracia, a existência de polícia política e de censura, uma política colonial particularmente opressiva e uma concepção limitada e restritiva de direitos humanos. E é possível afirmar que esta política alimentou e acompanhou todas as políticas sociais e económicas, tanto as de conservação e imobilismo, como as de abertura e inovação; tanto as que, de início, ajudaram ou não contrariaram a estagnação da economia, como as que, mais tarde, contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento.

Como também é possível confirmar, em traços grossos, a existência de algumas fases ou de uns tantos períodos da evolução económica e social com características diferentes. Uma longa primeira parte exibe taxas de crescimento medíocres, falta de inovação e investimento, estagnação económica e manutenção de muito pobres condições de vida tanto nos campos como nas cidades. Foram longos anos durante os quais muito teria sido possível, tanto na economia como na sociedade, mas que na realidade pouco foi efectuado e levado a cabo. Pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, esperança de vida, alimentação deficiente e subemprego revelavam condições sociais e de vida de muito especial dureza e atraso, perante as quais as autoridades, desinteressadas ou impotentes, capitularam.

Uma segunda parte revelou forças e energias até então insuspeitas. O crescimento económico foi real, com a ajuda da reorientação europeia da economia, do comércio externo, do investimento estrangeiro, da emigração, dos baixos salários atraentes para os investidores, do turismo, dos rendimentos coloniais e de outros factores. Mais de um milhão e meio de portugueses emigraram, o que aliviou a questão social, diminuiu o subemprego e trouxe enormes recursos por via das remessas. Foi uma “época de ouro” para a economia portuguesa. Até a guerra colonial, fragilidade maior do regime, contribuiu para o crescimento económico.

Sim, a economia portuguesa, medida pelo produto, pelo rendimento nacional e pelo produto por habitante, cresceu, na “década larga” de 1960 a 1974, a médias inéditas e não repetidas da ordem dos 6% a 7% por ano.

Sim, esta década foi a de maior crescimento económico que se conhece com algum rigor, talvez mesmo a de maior crescimento do produto por habitante da história do país.

Sim, no fim desta década, Portugal encontrava-se praticamente em pleno emprego, tanto no mundo rural como nas cidades, enquanto o principal problema de muitas empresas e de vários sectores produtivos era o de falta de força de trabalho, até porque faltavam homens que se encontravam na emigração ou nas guerras de África.

Sim, foi nesta altura que a indústria portuguesa mais cresceu na história do país, tendo havido anos em que esse crescimento anual ultrapassou os 15%.

Sim, nessa década foram dados os primeiros passos importantes no sentido de criar um primeiro e tímido embrião do Estado social, ou algo que se parecesse com isso, de modo que o número de beneficiários da segurança social e da caixa de pensões, assim como o de pensionistas, aumentou como nunca antes.

Sim, nessa década o analfabetismo infantil foi praticamente erradicado, apesar de o analfabetismo adulto se ter mantido a níveis únicos na Europa.

Sim, as condições de saúde da população começaram a melhorar de modo visível, apesar de muito lentamente e mau grado os indicadores sanitários estarem ainda muito longe dos verificados nos países europeus.

Em quase todos estes casos do universo social, o crescimento e os melhoramentos verificados após o 25 de Abril foram mais rápidos, mais justos, mais significativos e mais universais. O que não invalida o reconhecimento dos anos anteriores.

Intelectualmente medrosos, inseguros, descrentes da sua própria razão, necessitam estes políticos e estes académicos de apagar o resto do mundo para fazer valer o seu. Precisam de condenar às trevas exteriores todos os que não se reconhecem nas suas ladainhas. Só vivem felizes e só se sentem à vontade se puderem crescer num cemitério de ideias e de liberdade. Não pensam, excluem. Não argumentam, ditam. Não estudam, condenam.

Público, 3.7.2021

  

sábado, 26 de junho de 2021

Grande Angular - Livres e iguais

A mais temível ameaça actual contra a liberdade e a democracia é a desigualdade. Seja esta social, racial, cultural, política ou económica. A desigualdade crescente envenena de tal modo as relações sociais que a liberdade e a democracia se encontram sob ameaça. No passado, a pobreza estava escondida e a desigualdade disfarçada. Hoje, uma e outra são universalmente visíveis. Associada a outros factores de carácter político e cultural, a desigualdade é fonte de conflitos que põem em causa a solidez das instituições. Por isso, é o mais premente.

Esperava-se que a democracia poderia liquidar as desigualdades. Há décadas que essa luta prossegue, com notáveis vitórias da democracia. Na política, na escola, na economia, na saúde, no trabalho e na cultura, as vitórias da democracia são inegáveis. A criação de sistemas de saúde e a promoção da escola para todos deram um enorme contributo para a democracia. A solidez dos Estados de protecção social é talvez o mais seguro alicerce da democracia contemporânea.

Ainda há número excessivo de casos de pouca ou nenhuma liberdade e de demasiada desigualdade. Nas fábricas da China e da Índia, nos bairros urbanos de África e nos campos de refugiados do Próximo Oriente, não faltam sociedades sem liberdade, sem democracia e com enorme desigualdade. E mesmo em democracias não é raro encontrar fenómenos de grande desigualdade e fragilidade social. Mas é consolador verificar que, no mundo, justiça e igualdade têm uma correlação forte com democracia e liberdade.

Mas a desigualdade ameaça também a liberdade de modos imprevistos, os de certos tipos de luta contra a desigualdade. Como se viu em tantas experiências ditas comunistas, da União Soviética à China, da Albânia ao Camboja. Criar a igualdade à força só com enorme prejuízo da liberdade. O combate contra o racismo, nas suas modalidades radicais, degenera rapidamente em racismo. A luta contra a autoridade provoca frequentemente o nascimento de poderes autoritários. Sem mérito, a luta pela igualdade educativa pode provocar empobrecimento do conhecimento.

Ora, as políticas de promoção da igualdade, indispensáveis para consolidar a democracia e criar justiça social, devem ser aceites pela maioria dos contribuintes e dos eleitores. Caso contrário, estão condenadas. A política de combate à desigualdade não deve ser de tal modo concebida que se transforma ela própria em fonte de desigualdade e de injustiça. Com o objectivo de promover a igualdade, não se devem criar situações em que as minorias, os grupos vulneráveis, os segmentos mais fracos da população e os grupos mais frágeis acabem por se encontrar em situação privilegiada relativamente aos que não foram beneficiados por intervenções oficiais, mas que vivem do seu trabalho, dos seus rendimentos e dos seus esforços.

São nefastas as leis e as políticas destinadas a promover direitos de grupos especiais, a conceder privilégios que causem nova injustiça. Os direitos gerais devem ser promovidos de modo igual para todos. Os direitos são dos cidadãos, dos seres humanos, não de minorias ou de grupos, de velhos, de mulheres, de crianças, de doentes, de LGBTQ, de imigrantes, de negros, de ciganos, de transmontanos ou de ilhéus.

A promoção do imigrante, da mulher, do negro, do judeu, do trabalhador, do desempregado, do analfabeto, do recluso e do doente não deve fomentar a criação de novos grupos, mas sim aquilo a que se chama actualmente a inclusão. A inclusão deve aumentar a integração e não a construção de sociedades fragmentadas, em tabuleiros de xadrez ou em guetos.

É racista a lei que crie sistemas e dispositivos especiais para certos grupos com características ditas raciais particulares. É racista a política que crie e defenda privilégios, garantias e direitos especiais para qualquer grupo nacional. São sectárias e desiguais as leis e as políticas destinados a proteger direitos gerais a grupos especiais.

A última fantasia da União Europeia é a da aprovação de uma moção de apoio às pessoas ditas LBGTIQ+ e de condenação da legislação repressiva húngara. Muitos países assinaram. Portugal não assinou, mas disse que estava de acordo. Parece Bill Clinton, que fumou mas não engoliu. A verdade é que este texto, carregado de boas intenções, é mais um passo no mau caminho: o que gradualmente constrói uma nova ortodoxia, um mundo feito de fragmentos, de federações e de comunidades rivais.

A propensão demagógica para criar direitos e favorecer grupos tem levado a criar um Estado repleto de novos confrontos. Não se passa um dia sem que surjam novos direitos para novos beneficiários, aumentando ou insistindo na separação, em vez de integração. Direitos dos trabalhadores, das crianças, dos velhos, dos imigrantes, dos negros, dos ciganos, dos rurais, dos urbanos, dos residentes no interior, dos analfabetos, dos LBGTIQ, dos desempregados, dos estudantes e dos doentes são direitos sectários, desiguais, racistas e discriminatórios. Todos esses direitos e garantias podem simplesmente ser os direitos de todos, dos residentes, dos cidadãos ou simplesmente dos humanos. Caso contrário, transformam-se em privilégios. Que aliás são, entre nós, favorecidos pela Constituição, que consagra mais direitos parcelares e de grupos especiais do que se pode imaginar.

O importante é a desigualdade e a pobreza. Seja esta moral, educativa ou económica. Saúde? Educação? Alojamento? Alimentos? Rendimento? Não faltam preocupações para um governo. Mas não deveria ser especialmente para ciganos ou negros. Nem para gente do interior ou dos subúrbios. Se for, é racismo, privilégio ou desigualdade. Se for para todos, é mais fácil que a população aceite e o contribuinte pague. É mais fácil que as populações aceitem politicamente pois não são forçadas a ajudar grupos especiais.

Propinas especiais para negros? Para ciganos? Para asiáticos? Nem pensar. Será racismo, desigualdade e discriminação. E é provável que a maioria da população e dos contribuintes não esteja de acordo. Bolsas e subsídios, incluindo custos de propinas, para todos os que não têm? Todos os que precisam? Sim e é mesmo possível que grande número dos beneficiários venham a ser negros, ciganos e imigrantes. Mas não é por isso, por serem negros, ciganos e imigrantes que são apoiados, mas simplesmente porque são pobres, porque não têm recursos e porque merecem.

 Público, 26.6.2021 

sábado, 19 de junho de 2021

Grande Angular - Dois casos longe demais

Foram entregues dados pessoais de manifestantes a várias dezenas de Embaixadas, de esquerda e de direita, umas de países amigos, outras de países assim-assim. Esta variedade é suficiente para dizer que o Governo e a Câmara não tiveram um comportamento sectário. Mas também para revelar um condenável grau de subserviência perante os Estados estrangeiros, o que quer dizer que os direitos dos cidadãos são secundários.

Depois de um longo silêncio por parte do governo e de um crispado nervosismo do Presidente da Câmara de Lisboa, houve finalmente explicações. A extensa e notarial explicação de Fernando Medina não é convincente. Defende a irresponsabilidade. Apoia-se numa auditoria feita pela própria Câmara, não por entidade externa. E remete as responsabilidades para os serviços administrativos. É verdade que, em vez da tradicional negação, ele escolheu a via da condenação dos factos (“procedimento inadequado”). Considerou que a Câmara fez mal. Mas a afirmação repetida da sua inocência não é convincente. Ora, a sua responsabilidade é indiscutível: ou por acção deliberada e conhecimento; ou por desconhecimento e indiferença.

Sabemos agora que, nos últimos anos, as Embaixadas estrangeiras em Lisboa foram informadas da ocorrência de mais de 150 manifestações de carácter político, das quais 52 desde 2018. Essas manifestações dirigiram-se às Embaixadas, ou tiveram lugar noutros sítios, mas tinham países ou governos estrangeiros, como alvo. Além destas, realizaram-se mais umas centenas ou milhares de manifestações que motivaram comunicações semelhantes, mas não a Embaixadas.

Segundo o Presidente da Câmara de Lisboa, que mudou de atitude relativamente a estes factos, os dados pessoais eram transmitidos às Embaixadas, tal como ao Ministério da Administração Interna, à polícia, a instituições e empresas. Estes procedimentos foram habituais, durante perto de vinte anos. Segundo o Presidente da Câmara, os responsáveis políticos não sabiam o que se passava e o ex Presidente António Costa terá mesmo assinado um despacho alterando as regras. Durante dez a vinte anos, os responsáveis políticos não se interessaram pelo assunto, nem pela lista de destinatários. Nem sequer pelo cumprimento das instruções.

Segundo o Presidente da Câmara, estes procedimentos foram inadequados e devem ser imediatamente corrigidos. Para já, o responsável pela protecção de dados foi exonerado. E o Gabinete de Apoio ao Presidente foi transformado em Direcção de Serviços de Expediente. Assim é que culpa os funcionários, por desatenção e inconsciência e isenta os políticos de responsabilidades.

As declarações do Presidente da Câmara de Lisboa constituem facto notável e inédito na história política portuguesa. Têm excepcional valor, pois confirmam a delação e a denúncia. Além de desculpas, que já tinha pedido, o político reconheceu a ilegalidade e condenou os comportamentos. Em vez de negar, como outros fazem, reconheceu o carácter inadequado, para utilizar a sua expressão preferida. Menos notável e muito menos inédito é o facto de ter culpado os subordinados, que castigou. Não muito original é também o facto de se ter ilibado de qualquer responsabilidade política. 

Há duas hipóteses a considerar. Primeira: o Presidente da Câmara e os vereadores não sabiam o que se passava, pela simples razão que algumas questões de direitos dos cidadãos lhes eram indiferentes. Não sabiam, nunca souberam, não são culpados de delação deliberada, de traição ou negligência. Mas são culpados de indiferença perante os direitos dos cidadãos seus compatriotas.

Segunda hipótese, bem mais grave: o presidente da Câmara e os vereadores sabiam o que se passava, estavam informados das rotinas e consideravam normal que assim se procedesse, pela simples razão de que alguns direitos dos cidadãos lhes são indiferentes. As declarações do presidente da Câmara sobre estes factos não são esclarecedoras.

ausência do Governo deste processo é notável. Para o Primeiro-ministro, o assunto é meramente administrativo e camarário. Ele e os seus ministros da Justiça, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros nada têm a ver com isto. Não têm responsabilidades, nem competências. Nada foi esclarecido. Nem se sabe quantas câmaras em Portugal fazem o mesmo.

Mas há outro problema. O da entrega de dados às polícias. Mesmo às polícias portuguesas, tal gesto, é condenável. Trata-se de cidadãos que se querem exprimir ou manifestar. Não se trata de criminosos, foragidos, terroristas ou procurados pelas polícias. A presença numa manifestação não é assunto de polícia. A entrega desses dados às polícias é tão condenável quanto a entrega às Embaixadas. Pela mesma razão: os nomes são entregues a essas entidades para que estas controlem, vigiem e exerçam poder sobre cidadãos.

O mais confrangedor, quase arrepiante, é a reacção do governo e do autarca perante as críticas e as objecções. Ficaram crispados e ofendidos. Mostraram-se despóticos e nem sempre verdadeiros. Acusaram os seus críticos de fazer política… de mentir… de oportunismo, epítetos que lhes servem a si próprios. Ridicularizaram os críticos e os que fizeram perguntas. Na verdade, reagiram com o nervosismo dos mentirosos e dos apanhados em flagrante.

Mas há também o caso dos “direitos na era digital” e das tentativas de monitorização das ideias, do pensamento e da opinião. A coincidência temporal dos dois acontecimentos, a delação e o controlo da expressão, é curiosa e irónica. Não há, evidentemente, uma relação factual e causal entre os assuntos. Mas há uma cultura comum. A do controlo da informação. A do controlo da expressão. A ideia de que se pode e deve invadir as áreas privadas ou pessoais dos cidadãos em defesa do Estado. E dos próprios cidadãos, segundo alguns mais atrevidos. 

Seja como rotina administrativa, seja como decisão política, é claro que a transacção de dados traduz uma ideia e uma cultura para as quais a privacidade, o recato e a confidência tão pouco valor e significado. Vigiar as “narrativas” e as comunicações dos cidadãos é tão vil e tão despótico quanto entregar dados pessoais às polícias e às embaixadas. Mesmo políticos que parecem cultivar o valor das liberdades, dos direitos e das garantias dos cidadãos, mesmo eles submetem tais valores à sua duração e ao seu interesse.

Público, 19.6.2021

 

 

sábado, 12 de junho de 2021

Grande Angular - Delação!

Em 2021, na Europa, continente dos direitos e das liberdades, terra de asilo e refúgio, em Portugal, Estado democrático há quase cinquenta anos, mais propriamente na capital, Lisboa, a Câmara Municipal tem gesto horrendo de delação e insídia.

É possível que o presidente da Câmara, Fernando Medina e o seu gabinete de apoio não tenham querido expressamente agradar ao governo russo e entregar os cidadãos que se manifestaram em Lisboa. É também possível que a Câmara de Lisboa não tenha desejado encantar os governos de Israel, da China e da Venezuela, fornecendo-lhes coordenadas de opositores. É finalmente provável que, dada a diversidade de governos em causa, a Câmara de Lisboa não esteja a seguir os caminhos da cumplicidade política. Muito bem. É sempre bom deixar a porta aberta a uma explicação inocente. Ma a verdade é que a Câmara de Lisboa praticou, durante anos, actos moralmente reprováveis e politicamente condenáveis.

O Presidente da Câmara pediu desculpas. Mas não respondeu a dúzias de perguntas. Não revelou responsabilidades, não esclareceu o comportamento da sua instituição. O Presidente da Câmara pediu perdão, mas defendeu-se mal e não foi convincente. Depois das desculpas de mau pagador, criticou os adversários políticos. Donzela ferida, tratou-os de oportunistas. Contra-atacou, na crença de que era essa a melhor defesa. Mas admitiu que as informações poderiam ser dadas a países democráticos.

O Governo, a quem se exige explicação pronta, parece estar ausente. Pretende que o problema se limite a Lisboa e seja uma questão municipal. Mas não pode escapar a várias exigências, como seja a de verificar quantos municípios fazem o mesmo. Assim como de responder a afirmações claras do embaixador russo, segundo as quais a sua embaixada recebe muitas informações deste tipo e que as outras embaixadas também.

Os silêncios e os adiamentos do Primeiro-ministro foram confrangedores. Assim como os dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça. Onde está a decisão de mandar efectuar inquérito urgente? Que outros organismos fornecem dados pessoais e políticos às embaixadas? E às polícias? Quantas câmaras municipais (são 308 no país inteiro) têm as mesmas rotinas? Quantas enviam dados pessoais e políticos às embaixadas? E aos serviços de informação?

Em tudo quanto se vê, ouve e lê sobre este assunto, há frequentemente um gosto amargo. Muita gente, autoridades, jornalistas, comentadores e académicos, sugere que há modos aceitáveis e denúncias justificadas. “Se é um país democrático…”, alvitra um. “Se for um país da União Europeia…”, sugere outro. “Se ainda fosse um país da NATO…”, aconselha ainda outro. 

Ou então, há quem aceite facilmente que nomes de pessoas possam ser enviados para a PSP, a GNR, o SIS e outras polícias. Nomes individuais? Com dados e coordenadas? Para as polícias? Enviados pela autarquia? A que título? Denúncia? Vigilância? Moralidade de costumes? Espionagem politica? Custa acreditar que os nossos contemporâneos, portugueses ou europeus, estejam assim tão insensíveis às questões de direitos fundamentais e da liberdade individual.

Parece que estão aceites normas condenáveis. Por exemplo, pode enviar-se informação pessoal e política a embaixadas de países democráticos, amigos e aliados! Tal é errado! Não se deve enviar informação deste tipo a nenhuma embaixada, amiga ou não. Desde que ao abrigo de tratado internacional e sem qualquer implicação política, as únicas informações pessoais que poderão ser objecto de transmissão cuidadosa e condicional são as que dizem respeito a criminosos procurados pela INTERPOL, assassinos, salteadores e traficantes de qualquer coisa.

Parece que se pode enviar informação pessoal e política a países democráticos que respeitem a Convenção dos Direitos Humanos. Falso! Não se pode nem deve enviar informação deste género a nenhum país, seja qual for o regime. Até porque seria necessário avaliar, caso a caso, a democracia de cada Estado. 

Há quem não veja inconveniente em que se possa enviar informação pessoal e política aos países da União Europeia com os quais existe já uma tradição de partilha de informação e de canal aberto entre as polícias. Errado! A informação pessoal e política não deve ser enviada a nenhum pais, seja ele da União Europeia, da NATO, da CPLP ou de qualquer outra associação internacional. Tanto faz que seja a Rússia ou a China, a Espanha ou a Itália! Isto não se faz, ponto final!

Pode uma câmara municipal, no quadro das actividades da liberdade de manifestação, enviar informação pessoal e política às polícias portuguesas, à PSP, à GNR, ao SEF e ao SIS. Errado! Isso também é próprio de Estado policial. A Câmara só deve saber onde se desenrolam as manifestações e disso, apenas disso, informar as polícias e os agentes de trânsito. Não tem de dar nomes de pessoas.

Dizem ainda que se pode enviar informação pessoal e política a empresas, instituições e organizações diante das quais se fazem manifestações. Errado! A Câmara pode informar sobre a ocorrência prevista, o local e a hora, mas nada deve dizer sobre as pessoas e as suas coordenadas!

O problema não é o de protecção de dados, como tanta gente diz. Não é um problema de segredo informático, nem de procedimento administrativo. O problema é político e fundamental. Uma Câmara não pode usar prerrogativas oficiais para obter dados pessoais e políticos a fim de os transmitir seja a quem for!

Medina garante que a delação foi um erro técnico administrativo de procedimentos. Não é verdade! Trata-se de cultura de poder! De Inquisição! De espionagem política. De denúncia e delação. Não é um caso de protocolo, nem um erro de rotinas, é uma questão de controlo da liberdade de expressão!

A ideia de que esta é uma “partilha de dados” é sinistra e faz pensar em relações comerciais, burocráticas e similares. Aqui não se trata de partilha do que quer que seja. Há entrega, delação e denúncia de pessoas cujas coordenadas podem facilitar a espionagem, a perseguição e a represália. Não estamos a falar de hábitos de consumo ou de preferências comerciais, dados que aliás nunca deveriam ser recolhidos sem autorização. Estamos a tratar de liberdades, de garantias constitucionais e de direitos fundamentais. E de instrumentos, aparentemente neutros, que podem servir eficazmente para a perseguição pessoal e política. Falamos de liberdade!

Público, 12.6.2021