Grande Angular - Votos

 Tempos houve em que os votos e as eleições se percebiam, sobretudo ou também, por motivos políticos. Ou programáticos. Até ideológicos. Em todo o caso, doutrinários. Os programas dos partidos de esquerda eram de esquerda. Idem, para os de direita. Havia partidos e programas especialmente orientados para favorecer o capital, outros, evidentemente, o trabalho. A velha luta de classes influenciava muito as campanhas eleitorais e os votos. Houve sempre excepções, não faltaram aventuras imprevisíveis. Mas a clareza de propósitos e de doutrinas era uma qualidade.

 

Hoje, as coisas são muito distintas. Não! A luta de classes não desapareceu. Não! A divisão entre esquerda e direita também não se esfumou. Mas muitos outros factores e projectos vieram influenciar os programas, as campanhas eleitorais e as decisões dos eleitores. A questão religiosa, por exemplo. Assim como a questão racial. A demografia e as migrações. O centralismo de Estado e de sociedade versus a descentralização. A regionalização e o poder autárquico também. Sem falar no clima, na ecologia, na política internacional, na guerra e no terrorismo. 

 

Também as questões de género e de comportamentos sexuais dividem as esquerdas e as direitas. Há machismo, e não é pouco, dentro da esquerda e dentro da direita. Outras questões “existenciais”, como o suicídio assistido, a eutanásia e o aborto, dividem profundamente a esquerda e a direita. Talvez acima de tudo, a liberdade individual divide a esquerda e a direita. Esta pode ser defendida e ofendida pela direita e pela esquerda.

 

As coisas são hoje diferentes dos tempos claros de “preto e branco”, pois os valores tradicionais cruzam com valores sociais, morais e culturais, sem que a clássica divisão entre esquerda e direita se apresente nitidamente ao observador. Nas últimas décadas da política portuguesa, pudemos assistir a numerosos testemunhos destes cruzamentos e destas miscigenações. Houve governos socialistas, designadamente de Soares, Sócrates e Costa, que adoptaram valores habituais na direita e tomaram as respectivas decisões. Como houve governos de Sá Carneiro e Cavaco Silva que se ilustraram por medidas e princípios vulgarmente ditos de esquerda. São partidos, políticas ou governos “de centro” que, em geral, tiveram em Portugal mais êxito do que os sectários.

 

Imaginar que existe uma “política de esquerda” e uma “política de direita”, claras e bem definidas, para cada uma das questões acima referidas, e para cada um destes aspectos da vida, é pura e simplesmente não perceber o tempo contemporâneo ou, mais provavelmente, ter uma visão dogmática e fanática das suas próprias concepções. Há partidos, sobretudo de esquerda, mais doutrinários, que nunca hesitam em afirmar e garantir que as suas posições são de esquerda, com exclusão de todas as outras. Aliás, a primeira característica de uma política de esquerda, para um grupo ou movimento sectário, é que é de esquerda por ser a sua. Do outro lado, o hábito é diferente: um governo de direita nunca é de direita, é nacional. Ou do centro, pode acontecer.

 

A gestão do actual governo, desde há menos de um ano, acompanhada pela acção dos partidos de oposição, com especial relevo para o PS e o Chega, obriga-nos a reflectir e a perguntar: o que os faz correr? O que os leva a este comportamento estranho de negociar o orçamento sem nunca o ter visto? Onde está a esquerda e a direita?

 

O governo tem mostrado ser mestre em distribuição. Dá a toda a gente tudo o que pode. Dá mais do que os socialistas. Reembolsos, devoluções, subsídios, isenções e descontos. Promete mais, para os próximos anos, do que os sindicatos estavam à espera e do que os socialistas ofereciam. Como tantos outros governos antes dele, pode vir a falhar na concretização prática. Certo. Mas casas nas grandes cidades, compensações para as vítimas de incêndios, subsídios para recomeçar uma empresa, alojamento estudantil, devolução de propinas, aumentos de vencimentos dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, dos militares, dos polícias e Deus sabe a mais quem… Nada tem faltado à chamada. As esquerdas estão envergonhadas. E os socialistas com ciúmes. Opõem-se com certeza a esta política que devem classificar de inconsistente, incoerente, oportunista e demagógica, pela simples razão de que o governo lhes está a tirar todos os argumentos para eles fazerem oposição. Um governo dito de direita a distribuir subsídios, pensões, compensações, reembolsos e cortes fiscais não é o que mais convém à oposição de esquerda.

 

Não se sabe, evidentemente, quanto tempo este “bodo” vai durar. Até porque há muitos outros “clientes”, nomeadamente empresários e proprietários, à espera do que lhes foi prometido e do que é justo esperarem de um governo dito de direita. Não sabemos se a União Europeia vai pagar tudo o que o governo pede, das bolsas de estudo aos comboios, da saúde ao investimento. Mas já se percebeu que, com a sua política criativa, destroçou grande parte do capital de queixa dos socialistas. Até porque estes, com mais de vinte anos de governo nas três últimas décadas, têm dificuldade em encontrar um dos maiores instrumentos da política: onde pôr o pé.

 

Como a situação política é frágil e os equilíbrios muito difíceis, o principal motor da acção do governo e dos partidos, especialmente do PSD, do PS e do Chega, é o voto. Puro e simples. O voto nas próximas eleições, que aliás ninguém sabe quando serão e poucos desejam. Ou antes, que nem sequer sabem se desejam. O voto expresso nas sondagens e o voto real nas próximas autárquicas como primeiro sintoma. Como é evidente, o voto é crucial em democracia. Mas é justo pensar que é tanto mais importante quanto serve para qualquer coisa: governar, melhorar, reformar e progredir. Cuidar do futuro. Garantir a segurança. O contrário é uma perversão democrática. Governar para ganhar votos. Opor-se para ganhar votos. Fazer o que quer que seja para ganhar votos.

 

O aparente debate sobre o orçamento do Estado tem algo de patético. Em primeiro lugar, repete-se, o orçamento não existe, ninguém o viu até agora. Em segundo, o governo gostaria de fazer, com este orçamento, tudo quanto a oposição desejaria fazer. E a oposição esforça-se por impedir que o governo faça o que ela gostaria de fazer. 

 

Parece complicado, mas não é. Os humoristas poderiam dizê-lo. Para que é que governas? Para ganhar votos. E para que é que queres ganhar votos? Para governar. E depois? Ganhar mais votos.

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Público, 28.9.2024

Grande Angular - Os KAMOV: Incompetência ou corrupção

 Talvez tenham sido adquiridos em 2006. Foram seis e terão começado a chegar a Portugal em 2008. Um deixou de trabalhar em 2012. Dois foram para a manutenção em 2015 e nunca mais de lá saíram. Três foram postos fora de serviço em 2018! Entre este último ano e 2024, data da doação à Ucrânia, estiveram os seis KAMOV encostados, sem manutenção, nas instalações do aeródromo de Ponte de Sor. Verdade? Quanto custou tudo? Quanto falta pagar? Quem são os responsáveis?

 

A partir de certa altura, a Protecção Civil recusou os KAMOV e não mais quis saber deles. O governo ordenou que fossem entregues à Força Aérea, que exigiu uma auditoria prévia. Passado um tempo, a Força Aérea recusou os KAMOV. Depois, foi-lhes retirada licença de voo. Algures, por volta de 2020, os helicópteros não tinham dono. Uma reparação necessária foi avaliada em 40 milhões. Quase tanto quanto tinham custado! No total, entre custo, manutenção, contratos, reparações e tudo o resto, os KAMOV poderão ter custado ao Estado português cerca de 300 a 400 milhões e passaram os seus últimos anos, em fase terminal, sem licença e incapazes de funcionar. Diz-se que, enquanto estavam imobilizados, o Estado alugava outros KAMOV a outros países por 5 milhões por ano. Entretanto, Portugal comprou seis helicópteros americanos BLACK HAWK, em segunda mão, por 43 milhões de euros. Verdade? E prepara-se ainda para, a preços incertos e desconhecidos, alugar e comprar aviões CANADAIR, não se sabe se novos se usados.

 

A história dos KAMOV em Portugal parece ter terminado. Parece! Na verdade, ninguém sabe se sobraram “rabos de palha”, dívidas por liquidar, compromissos não respeitados, processos pendentes, despesas imprevistas ou juros e comissões em falta. Esperemos por tudo. De qualquer maneira, o essencial é conhecido: os KAMOV vieram para combater os incêndios. Estiveram mais tempo parados por avaria, impossibilidade de voar, falta de manutenção e indisponibilidade de tripulações habilitadas do que passaram a trabalhar ou disponíveis.

 

Os KAMOV são um tratado de comportamento comercial e político, inesgotável de informações sobre o que se não deve fazer para respeitar os interesses nacionais. E exaustivo em lições sobre o que se deve fazer para aldrabar o Estado, defraudar a lei e recompensar os intermediários.

 

Os KAMOV são um manual de aprendizagem para os doutorandos em minas e armadilhas, para quem prepara carreira na gestão de negócios especiais, para quem se candidata a assessor de gabinete e para quem se quer especializar em transacções nas zonas crepusculares da democracia e dos negócios.

 

Os KAMOV são lições práticas para quem, com boas ou más intenções, estuda para ingressar em carreiras da polícia judiciária, dos fiscais de contribuições e impostos, dos inspectores de finanças e das brigadas de anticorrupção.

 

Os KAMOV são lanterna que alumia o caminho para perceber as relações entre Portugal, a União Soviética, a Rússia e a Ucrânia.

 

Os KAMOV são uma pérola a revelar alguns traços essenciais da identidade nacional, designadamente nas áreas cinzentas da legalidade, da transparência e da complacência.

 

Reconstruir ou estudar a história dos KAMOV em Portugal é tarefa quase impossível, digna do que de melhor se premeia nas áreas especializadas do jornalismo, das relações internacionais e do comércio paralelo. Percorrem-se os jornais e os arquivos da televisão e encontram-se milhares de factos, de denúncias, de estatísticas. Quase sempre contraditórias. Por intermédio dos órgãos de referência da comunicação e da informação, não é possível saber o que se passou. O Estado não verifica, não controla, não produz números indiscutíveis. Acusados de incompetência, interesse, corrupção, ignorância e covardia, vários governantes, responsáveis por todos os actos de vida destes KAMOV em Portugal, escondem-se, assobiam para o ar, calam, disfarçam e coçam a cabeça.

 

Quase todas as fontes referem o valor de 8 milhões para o preço de cada KAMOV. Isto é, cerca de 48 milhões para o pacote. Os problemas vêm depois. Prestações, serviço da dívida, abatimento de dívidas soviéticas, contratos de manutenção, aquisição de peças, comissões de intermediação e contratos de prestação de serviços elevam os preços, após doze anos, a montantes próximos dos 300 ou 400 milhões de euros. Não se percebe como. Não há matemática que resista. Mas é assim. É certamente um dos mais escandalosos casos da história portuguesa. A possibilidade de as despesas, os prejuízos e as perdas poderem oscilar entre tão altos limites não suscita acções e reacções de investigação e contestação?

 

Quantos foram alugados e comprados? A que preços? Quanto custaram os serviços financeiros, de manutenção, de reparação e de serviço? Quanto falta ainda pagar? Prestaram serviço proporcional aos custos? Quanto tempo estiveram os KAMOV imobilizados no solo? Quanto tempo prestaram efectivamente serviço? Quantas horas de voo realizaram? Quem foram os intermediários, comissários, auditores, advogados e outros prestadores de serviços em todo este negócio? 

 

Os KAMOV parecem estar numa linha tradicional de negócios particularmente chorudos, incompetentes, viciados e de más consequências: é uma sequência fatal de aquisições, alugueres, trocas, compras e vendas de aviões de passageiros, aeronaves de luta contra os incêndios, submarinos, comboios e catamarãs. De comum entre eles? O comprador é o Estado. E há sempre uma zona escura e um capítulo de dúvida.

 

Se as autoridades não esclarecerem este caso dos KAMOV, poderão ser acusadas de má gestão política. De covardia governamental que não assume as suas responsabilidades. De intervenção ilegítima de agentes e intermediários. De pagamento de luvas excessivas. De desatenção com a manutenção. De desprezo pela utilidade social dos equipamentos comprados. De falta de respeito pelo erário público. De falta de controlo por entidades competentes. De falta de honestidade.

 

Não há responsáveis? Políticos? Governantes? Dirigentes de instituições públicas e de empresas privadas? Advogados? Intermediários? Peritos? Empresários? De uma coisa podemos estar certos: ninguém se assume como responsável por qualquer decisão relativa aos KAMOV durantes os últimos dezoito anos. É pelo menos suspeito.

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Público, 21.9.2024

Grande Angular - Valores mais altos do que telemóveis

 Há mais de cinquenta anos, um estranho acontecimento ocupou as primeiras páginas dos jornais de todo o país. Em Lamego, no Liceu, um aluno tinha sido apanhado a copiar, num exame, de maneira especialmente original e moderna. Não propriamente a copiar, mas sim a burlar com métodos criativos. Aparentava sinais de ferimentos na cabeça, por cima dos quais uma ligadura dava o toque realista. Na verdade, o truque escondia um minúsculo receptor de rádio que recebi indicações para resolver as questões do exame. Em casa, seu irmão, pequeno génio de tecnologia, tinha desenvolvido um transmissor artesanal de grande eficácia. Cinco minutos depois de começada a prova, dirigia-se ao Liceu, pedia uma cópia do enunciado, corria para casa e ditava ou inspirava as respostas. Um comerciante vizinho, no seu rádio, ouviu vozes que identificou como respostas a um exame. Foi ao Liceu e denunciou a marosca. Os professores foram ver e rapidamente detectaram a aldrabice. O aluno chumbou, mas foi reabilitado no ano seguinte. O irmão foi rapidamente recrutado por uma empresa especialista naquelas técnicas. Toda a gente compreendeu o castigo do burlão, mas o país inteiro simpatizou com os irmãos e seu feito. A tal ponto que, nessa noite, a loja do denunciante foi apedrejada e vandalizada. Nunca mais reabriu.

 

Esta pequena história serve, entre outros usos, para perceber o imenso abismo tecnológico, pedagógico e moral que nos separa daqueles dias. Os telemóveis de hoje, ou antes, os smartphones são poderosas armas ao alcance de toda a gente, que servem para todos os fins imagináveis: burla, jogo, invenção, cultura e lazer. Investigação, cálculo, informação, espionagem e roubo. Meditação, namoro, organização, controlo e gestão. Banditismo, terrorismo, filantropia e solidariedade. Os smartphones são portas abertas de cada um para o mundo e deste para cada um.

 

A discussão actual sobre o uso dos telemóveis nas escolas não é mais do que a repetição, actualizada, da mesma questão debatida há vinte anos. Pode ou deve proibir-se ou admitir os smartphones nas escolas? A sua proibição não vai atentar contra direitos fundamentais, a liberdade de expressão e o direito à informação? A sua admissão, pelo contrário, não vai liquidar o espírito da escola, a autoridade dos professores, o esforço de aprendizagem e o recato necessário para pensar e estudar? Convém notar que, há trinta anos, estes aparelhos pouco mais eram do que telefones e canais de mensagens escritas. Hoje, são tudo o que se sabe e ainda se não conhece.

 

O dilema não se limita à alternativa habitual, sim ou não. Na verdade, o problema é muito mais complexo. Todas as questões particulares são pertinentes. Quem deve ou pode ter a autoridade para tomar esta decisão? O Parlamento, o Governo, o Ministério, a Escola ou o professor?

 

A que se deve circunscrever a decisão? À escola no seu todo? Às salas de aula? Aos recreios e cantinas? Às salas de estudo e convívio?

 

As decisões sobre os smartphones são equiparáveis às que dizem respeito às tabletes, aos computadores e outros dispositivos? Que fazer com as necessidades evidentes de utilização destes para mil e uma funções educativas? Mesmo admitindo que a qualidade e a beleza das aulas magistrais são insubstituíveis, é evidente que há muitas outras formas de aprendizagem que não se limitam às aulas.

 

Além de troca de correspondência e de comunicação verbal, o smartphone também pode servir de dicionário, vocabulário, máquina de calcular, biblioteca, máquina de fotografia e cinema, reprodução musical, arquivo, compra e venda do que se quiser, actividade bancária e bolsista, aposta e vidência. Sem falar nas redes sociais e em todas as funções (saúde, estacionamento, informações, turismo, horários, mercado, etc.) essenciais para a vida quotidiana. É possível proibir umas funções e admitir outras?

 

Nada se passa sem que atravesse também os smartphones. Tudo o que é importante e tudo o que não é importante começa, acaba ou passa pelos smartphones. É o mais esplendoroso instrumento de liberdade, de morte, de conhecimento e de destruição. Faz algum sentido tomar uma qualquer decisão sobre o uso destes aparelhos nas escolas?

 

Faz todo o sentido. O uso intensivo e permanente do smartphone é absolutamente destruidor do que de melhor se pode passar na escola. O ensino, o diálogo e o debate são incompatíveis com o smartphone. O recato, o silêncio e a reflexão são destruídos pelo smartphone. A imaginação, a criatividade e o esforço pessoal são substituídos por todos os recursos “fast” que os smartphones proporcionam. O processo educativo inclui dimensões, qualidades e métodos não substituíveis por ciência esquemática, ensino plastificado e cultura empacotada.

 

Sei bem que a liberdade de expressão e o direito à informação, as duas flores mais frágeis da democracia, também estão ligadas ou podem beneficiar dos smartphones. Como sei que os ataques contra as redes sociais e o uso doloso das mesmas são ameaças contra as liberdades. Mas também sei que, tal como tantos outros instrumentos, aparelhos e funções, também estes podem e devem ser regulados. Guiar automóveis, usar armas, pilotar barcos e aviões, beber álcool ou consumir certas substâncias medicinais ou recreativas, exigem autorização, têm regras, só estão acessíveis em certas condições, segundo os locais e as idades. Regular o uso dos smartphones nas escolas, eventualmente também noutros locais de carácter reservado ou privado, é aceitável do ponto de vista da liberdade, desde que não seja instrumento de opressão de qualquer espécie (por exemplo, proibir uns e permitir outros). Nas escolas, muito especialmente nas salas de aula, os smartphones são instrumentos de perturbação e de destruição de valor superior, naquele momento e naquela ocasião, o da aula. A sua proibição nas salas de aula, com ressalvas excepcionais, justifica-se do ponto de vista da liberdade individual, do pensamento e do conhecimento.

Permitir ou proibir crianças de dez anos ou adolescentes de quinze de usar smartphones onde quiserem e quando quiserem são prerrogativas e deveres dos pais e dos familiares. Mas, nas salas de aulas, não são eles que têm autoridade para tanto. Nenhuma máquina desempenha com vantagem as funções da aula e do ensino. Nenhuma cópia é superior ao diálogo e ao estudo. Nada substitui o carácter humano do processo educativo.

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Público, 14.9.2024

Grande Angular - Uma questão de confiança