Grande Angular - E o Parlamento? Para que serve?

 O Presidente da República não se dirigiu ao Parlamento. Nem mensagem, nem encontro. Recebeu os partidos, o que é outra coisa. É bom que se faça. É útil o Presidente falar directamente com os partidos, mas não substitui a relação institucional entre ele e o Parlamento. Numa altura em que as realizações e a acção do Parlamento se degradam, definham ou se reduzem ao trivial, seria talvez interessante que o Presidente tomasse a iniciativa de enviar mensagens ao Parlamento, competência constitucional tão subavaliada por todos os seus antecessores. Raramente, nestes cinquenta anos, o Presidente se dirigiu ao Parlamento directamente, utilizando uma prerrogativa constitucional: sete vezes em meio século.

 

O Presidente da República convocou o Conselho de Estado, órgão de consulta, onde se encontram representados algumas das instituições nacionais (governo, parlamento, justiça, partidos políticos, regiões autónomas). Fez muito bem. Mas este órgão é de consulta, sem competências próprias. Sem decisões. Sem que o teor dos debates seja conhecido. É certamente uma conversa útil, mas sem influência na vida nacional. O comunicado oficial da reunião nem sequer menciona os assuntos mais difíceis, como sejam as manifestações, as cargas policiais e a questão da habitação. Como também não se sabe o que cada membro pensa ou disse: bom para o clima de confiança, mau para a opinião pública.

 

Os manifestantes das praças públicas de Lisboa e do Porto não se dirigiram ao Parlamento. Nem directa, nem indirectamente. Mensagem? Audiência? Manifestação? Nada. Os manifestantes não solicitaram audiência ao Presidente da AR, nem à Conferência de Líderes, nem à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a mais adequada para a circunstância. Um dia, como tantos outros grupos de interesses, os manifestantes limitaram-se a exprimir-se diante do Parlamento, o que não é a mesma coisa.

 

O Primeiro-ministro, sentindo que está também a perder o pé, porque a razão já a tinha perdido, decidiu falar com os partidos. Muito bem. Que fez ele? Foi ao Parlamento? Escreveu mensagem ao Parlamento? Pediu uma reunião parlamentar e um debate especial? Nada. Nadinha! Convocou os dois maiores partidos, PS e Chega, para uma reunião com ele, como se fossem sindicatos ou associações de empresas. E eles foram. Embora em reuniões separadas, estavam ali, em representação, 77% dos votos e 209 deputados de um total de 230. Foram simplesmente excluídos os pequenos partidos, a quem terão sido destinados ministros. Mas, na verdade, o mais importante não reside aí, mas sim no facto de o Parlamento, como instituição, ter sido excluído! Pura e simplesmente. Alguns partidos parlamentares vão falar com o Primeiro Ministro, o Primeiro ministro não vai falar com o Parlamento. Os partidos são recebidos pelo Primeiro ministro numa sala de reuniões do governo, não no hemiciclo, à vista de toda a gente, nem sequer em salas recatadas do Parlamento adequadas mais a reuniões de trabalho e menos a espectáculos e encenações.

 

O Primeiro ministro, após noite difícil de manifestação e de rumor nacional condenatório das cargas policiais, decide tomar a iniciativa, apresentar-se e correr riscos. O que faz? Vai ao Parlamento? Nada. Nem pensar nisso. Vai às televisões, às 20.00 horas, tempo de telejornais. Os canais de televisão perfilam-se. Tal como nos tempos do Estado Novo (mas só havia um canal…) ou da revolução (também só havia um…), o Primeiro ministro perfila-se diante dos portugueses, isto é, diante das camaras de televisão. Ao todo, às 20.00, podiam contar-se 8 (oito) canais de televisão com o mesmo plano, o do Primeiro Ministro rodeado de bandeiras de Portugal e da Europa. Vimos e ouvimos uma monumental campanha de propaganda durante vinte e sete minutos, em monólogo de púlpito. Prometeu mundos e fundos e dispôs-se a discutir com os dois maiores partidos nos seus aposentos (não no Parlamento). Criticou os governos anteriores, pois claro, na mais medíocre escapatória dos maus governantes portugueses que há dezenas de anos, sem distinção de partido ou credo, fazem a mesma coisa. Garantiu que Portugal nunca esteve tão bem como agora. Prometeu que os portugueses ainda ficariam melhor com as medidas que o governo vai tomar e já prepara. Banalidades no estado puro. Demagogia na perfeição.

 

As quezílias entre partidos e grupos parlamentares impedem uma qualquer acção importante da instituição relativamente aos problemas graves do momento, seja a questão das manifestações na praça pública, sejam a interpretação dos direitos de manifestação e as cargas policiais. Ou ainda as questões fundamentais de habitação, juventude, emprego jovem e acesso à universidade. Assim é que o próprio parlamento se limita à sua função de arena, útil, mas insuficiente, desvalorizando a sua função soberana. Tem-se a impressão de que só existem partidos e grupos partidários, isto é, que não existe o Parlamento.

 

Pode parecer uma questão pelo menos bizantina. Mas não é. As instituições só ganham força própria se ficarem independentes das parcelas que as integram. Um parlamento é mais do que a soma dos grupos parlamentares e dos partidos. Mudam os votos, os deputados e os partidos, mas o parlamento fica. Podem até mudar a cor política e a doutrina maioritária, mas a instituição mantém-se. Quando há força eleitoral, o seu regimento pode mudar, de acordo com a vontade da maioria, mas segundo regras institucionais estabelecidas. A instituição não é totalmente independente do soberano, das maiorias apuradas e da vontade expressa pelos representantes legítimos dos cidadãos, mas exige regras e comportamentos que lhe dão força e autonomia. Sem alteração prévia da Constituição, as competências, os poderes e as funções do parlamento sobrepõem-se à vontade conjuntural de um governo ou mesmo de uma maioria de partidos. É isso que faz uma instituição. É como instituição que o parlamento deve ser considerado. É por isso que a Assembleia da República representa todos os portugueses, não apenas os que votaram.

 

Do modo como está a ser tratado, o parlamento português é mais uma associação de partidos do que uma instituição.

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Grande Angular - Crise em casa e na rua

 Ainda não se sabe o que vale o orçamento. Apesar dos louváveis esforços do ministro Miranda Sarmento, o governo explicou mal. O Primeiro-ministro reduziu o documento a uma gigantesca peça de propaganda sobre si próprio, sobre as colossais benfeitorias do governo e sobre as maravilhosas obras que se propõe levar a cabo nos próximos anos. Não sem fazer o que sabe melhor: dizer mal do PS e dos governos anteriores. Está convencido de que basta dizer que “a culpa é de António Costa” para atrair os eleitores à sua competência.

 

O ministro Luís Neves, cada vez mais merecedor do antigo título de “Ministro do Interior”, deu cabo de tudo, do que tinha aparência de benfeitoria. Conseguiu proeza rara: ser autor da virtude e desconhecer o erro. Assumir responsabilidade pelo que aconteceu nas ruas do Porto e de Lisboa durante as últimas semanas. Garantir que é ele que manda nas polícias. Elogiar o comportamento policial durante as manifestações. Distanciar-se das polícias no que se refere a tudo o que incomoda a opinião, nomeadamente as cargas de pancadaria. Assegurar que são as polícias que definem os modos e os tempos de actuação, que é o mesmo que dizer “eles são os culpados”. Mostrar a sua responsabilidade em tudo o que lhe parece que correu bem e a sua absoluta irresponsabilidade em tudo o que sente que correu mal.

 

O Primeiro-ministro exibe um sorriso satisfeito e confiante como poucos. Ou é muito bom actor ou é inconsciente. Ele acredita na sua própria publicidade, nas permanentes campanhas em que se envolve, sempre rodeado de ministros e de secretários de Estado, seguido de directores gerais e profissionais de comunicação. Nunca explica o que é, nunca analisa o que está, diz que vai fazer e acontecer. Os seus profissionais chamam-lhe optimismo, mas é assim que eles se enganam e acreditam na ilusão.

 

Este período de incerteza e de manifestação social (transportes, jovens, polícias, custo de vida, etc.) tem revelado fraquezas do governo. A sua incapacidade para desenhar um futuro político, com alianças ou maiorias, com programas e causas. A sua falta de coesão e de pensamento, substituídos por uma frenética campanha de publicidade. A sua paralisia psicológica devida a trapalhadas financeiras, empresariais e pessoais. A sua incerteza quanto ao futuro.

 

O orçamento passou com maioria relativa. Ou antes, o orçamento passou com a abstenção do PS. Com votos contrários das restantes esquerdas. Com a oposição brutal do Chega, carregada de ciúme e despeito. Talvez seja uma boa oportunidade para confirmar esta melancólica verdade: não importa o que está no orçamento, não interessa saber o que lá se propõe e é indiferente saber com quem se vota. O que realmente se procura é uma escapatória, uma abstenção de favor, uma sensação de que se ganhou graças a uma esperteza.

 

A atitude dos socialistas merece reflexão. Talvez se perceba a sua decisão, apenas por receio de enfrentar já novas eleições. Fica-se com a impressão de que não quer deixar o seu nome associado à dissolução do Parlamento, a mais eleições e a mais instabilidade. Mas a verdade é que o PS tem de fazer melhor. Tem de explicar as razões pelas quais considera nefastas as eleições. Tem de esclarecer o que o leva a garantir a abstenção, isto é, para todos os efeitos, a aprovação, antes mesmo de ver o documento e de estudar as suas propostas. Tem de nos dizer por que entende que o orçamento não é assim tão mau. Ou finalmente garantir que o orçamento é mau e enviesado a favor dos mais ricos, demonstrando tudo isso, mas sublinhando que as novas eleições poderão ser ainda piores para a população e o país. Nada disto é fácil. Nem claro. Nem seguro. Por isso tem de ser explicado. O PS esforça-se por se mostrar suave, responsável e colaborante, tudo qualidades estimáveis. Mas corre o risco de exibir ignorância e atrapalhação.

 

A dupla responsabilidade do PS é muito difícil de assumir e de conseguir. Por um lado, tem de encorpar a sua doutrina, libertar-se das chagas recentes dos seus anteriores líderes e respectivos planos. Pelo que tem de se mostrar menos colaborante com o governo, menos disponível para cobrar as facturas do PSD e reparar os estragos do governo. Por outro lado, tem de elevar a confiança do eleitorado, de todo o eleitorado, não apenas do seu, mostrando ser capaz de assumir responsabilidades nacionais. Tem certamente de mostrar que não abre crises só por abrir ou só porque entende ser esse o papel da oposição. As duas responsabilidades são contraditórias. Mas podem ser desempenhadas com rigor, desde que os seus dirigentes sejam claros e directos. Francos e afirmativos. O PS deve em particular definir a sua doutrina relativamente ao mundo novo que se prepara, desde as novas relações internacionais (e o papel de Portugal) às novas condições sociais criadas com as crises do trabalho, da imigração, da precariedade e do emprego jovem. Por vezes, o PS parece estar a viver uma geração em atraso. É melhor do que viver ao lado, mas não é suficiente.

 

O PS ficou certamente satisfeito com as crises e manifestações das últimas semanas. Não desgostou ter visto a incompetência do governo e o desnorte de vários dos seus ministros. O mal dos adversários contenta qualquer um. Mas não basta. É cada vez mais necessário que os socialistas sejam capazes de entender e de explicar o momento que vivemos, a condição social dos que sofrem, a ansiedade dos que não têm casa, emprego e futuro. A preocupação com a coreografia política e com as artes e manhas da ginástica partidária não é suficiente para compreender, explicar e propor soluções para uma mudança de rumo.

 

A agitação recente tem alguns motivos evidentes: a crise da habitação, o alojamento estudantil e o emprego jovem. Mas percebe-se bem que o clima geral é bem mais grave e inquietante. O aumento do custo de vida é confrangedor. A perda de rendimento é assustadora. O recuo salarial em muitos sectores do trabalho é flagrante. Há perda de esperança e há desânimo. Há real inquietação, tanto por motivos externos ligados aos conflitos internacionais, como por causas internas de carência e insegurança. Se o Primeiro-ministro está convencido de que os seus projectos resolvem este estado de espírito, está muito enganado. Leia o mundo. Veja as pessoas. Perceba a condição dos outros.

Público, 31.10.2026

Grande Angular - Um colossal fiasco

 Foi, é um dos maiores falhanços da vida portuguesa recente. O enorme défice de habitação, acompanhado do preço absurdo das rendas e das propriedades. Sem esquecer a degradação do património edificado. Assim como esta espécie de expulsão de população dos centros das cidades para periferias distantes e hediondas, rudes de viver e difíceis de alcançar. Sem falar no crescimento de guetos étnicos de improviso e de bairros de expediente. Isto, ao mesmo tempo que aumentaram os alojamentos ilegais, os armazéns humanos clandestinos, as dezenas de imigrantes amontoados em beliches e tendas improvisadas dentro de apartamentos transformados em pardieiros. Recordando sempre o custo desvairado dos quartos para estudantes. Sem omitir a degradação e a desactualização dos transportes urbanos e de periferia, em sistema que será talvez o mais desumano da sociedade portuguesa contemporânea. A habitação é um dos melhores exemplos do cruel falhanço dos serviços públicos portugueses no século XXI.

 

Em tão pouco tempo, a sociedade mudou. As autoridades não se deram conta. Centenas de milhar, talvez muito mais de um milhão de pessoas deslocou-se, mudou de vida e de residência, de emprego e de escola, de sítio e de região. Um milhão foi-se embora e não deixou livre número equivalente de casas. Trinta milhões de turistas passeiam-se agora por Portugal, ao longo do ano, esgotando alojamentos locais e casas entretanto transformadas em negócio. Um milhão de pessoas chegou e procurou casas a qualquer preço. Tudo isto resultou em desperdício de territórios e de alojamentos e esgotamento de locais de habitação, de casas e de apartamentos. Faltam cerca de 400.000 casas.

 

Nos últimos dez a vinte anos, Portugal ocupa todos os lugares cimeiros das classificações críticas da habitação. Na Europa ou até no mundo, Portugal destaca-se por estar entre os que menos construíram e à cabeça daqueles em que os preços mais aumentaram, em que a parte da habitação mais representa no salário e em que o défice habitacional mais cresceu. Em toda a Europa e em termos de poder de compra ou de nível de vida, Portugal é o país ou um dos países onde a habitação é mais cara e onde os preços mais aumentam, assim como, aliás, o custo de vida.

 

E os governos, todos os governos desde há pelo menos vinte anos, não viram, não ouviram e não sentiram. Por isso não previram, não responderam e não preveniram. Falharam os governos, falharam as autarquias, ou antes, quase todas as autarquias. Falharam, por falta de meios e de apoios, as entidades sociais, as cooperativas, as mútuas e as Misericórdias. Uns não tinham e não souberam onde ir buscar os meios. Outros não eram apoiados por quem devia. As autoridades nacionais e locais não cumpriram porque tinham outras prioridades. Estas últimas foram sempre distribuir, descontar, bonificar, contentar e arranjar amigos de modo rápido, sem os tempos de espera de construção de casas, de planeamento, de loteamento e de construção A uma casa, que demora anos a fazer, um governante preferiu sempre um bónus que demora minutos a conceder.

 

Construção não é a única palavra chave, mas é certamente a principal. Leis do arrendamento, despejos, aumentos e autorizações: tudo isso é importante. Mas o crucial é a construção. A construção de Estado, a construção social, o alojamento cooperativo e as habitações autárquicas. E a construção privada, as imobiliárias e as construtoras para vender e arrendar. Tal como vivemos, não há mercado de arrendamento. Não há iniciativa social. E não há empreendimento autárquico. Portugal é dos países europeus com menor propriedade pública de casas ou alojamentos: cerca de 2%, o que compara com países que exibem 20 a 30% de propriedade pública e social. Não tenhamos dúvidas: Portugal não soube tratar deste problema, não soube prever, nem prevenir.

 

Os movimentos sociais que, nas últimas semanas, sobretudo em Lisboa e no Porto, deram que falar, assustaram as autoridades, governo e câmaras. Todos se têm mostrado particularmente hesitantes. Oscilam entre o excesso e a insuficiência. De manhã querem bater, à tarde conviver e à noite expulsar. Verdade é que não sabem muito bem o que fazer. O partido do governo hesita. Os ministros sacodem-se e pensam noutra coisa, educação ou armamento. Os ministros não percebem porque razão a população é tão ingrata. Em vez de jubilar com a TAP e os F35, os descontos e os subsídios, em vez disso, em lugar de reconhecimento e aplauso, há manifestações e ruído nas ruas. Até ameaças de greve e de votos contrários no parlamento. Luís Montenegro perdeu o pé, Abreu Amorim a cabeça e Luís Neves as estribeiras.

 

O governo e as câmaras tentaram proibir, sem resultado. Quiseram bater, mas, com excepção de uma noite no Porto, não ousaram. Querem negociar, mas não sabem o quê nem com quem. Destituídos de conhecimento, acusam a oposição e os partidos de esquerda. Com pouca sabedoria e muito nervosismo, procuram diversões, denunciam o estrangeiro e classificam os movimentos, com desprezo, como modas. Não percebem que, mesmo com modas, com semelhanças e coincidências, os problemas estão ali, as pessoas são aquelas, as emoções são o que são. Mesmo que haja inspiração e solidariedade, mesmo que sejam numerosas as infiltrações políticas, há gente viva, há quem sofra, há quem procure solução, quem não tenha casa, quem não tenha dinheiro para pagar a casa. E quem não tenha emprego ou oportunidade.

 

Nestas manifes, há de tudo: espontâneos, genuínos e gente que sofre. Também há oportunistas, parasitas e bandidos. Como sempre. Como em todo o lado. Vê-se nas imagens, há pessoas de todos os géneros e feitos, ricos e pobres, classes médias e trabalhadores. Estudantes e desempregados. Artistas e destruidores de património. Mas o essencial, o mais importante está ali, é gente com razão.

 

Convém não esquecer, “eles” não estão ali só pela habitação, estão por tudo, pela sua condição, pelo emprego futuro, pelo salário possível, pela perda de nível de vida e pelo aumento dos preços. Também estão ali pela política, pelos partidos a que pertencem e pelas revoluções em que acreditam. Mas a maior parte, o essencial do movimento não se resume aos oportunistas, aos que querem aumentar as lutas e alargar as suas propostas, o que aliás é o seu direito. Estão ali pela sua vida. “Isto” não é só habitação. 

Público, 24.10.2026

Grande Angular - Tempestade imperfeita

As tempestades perfeitas são aquelas em que um conjunto de factores negativos e de circunstâncias desfavoráveis se transforma, por uma qualquer razão, em acidente ou desastre de enormes proporções, com implicações naturais, humanas e sociais de toda a ordem, com efeitos mortais e imensa ruína. A “perfeição” da tempestade reside na conjugação de factores de vária ordem e de diversa natureza. Assim como na sua concretização em simultâneo e na destruição causada às pessoas, às coisas e aos bens. Por comparação, as tempestades imperfeitas ficariam aquém na destruição e nos efeitos letais, mas partilham a mesma ideia de conjugação de circunstâncias e de factores de vária natureza. Por analogia, aplica-se o termo a outras situações, designadamente políticas, com características semelhantes: a conjugação de várias circunstâncias provoca desastres e acidentes.

 

Perfeitas ou imperfeitas, as grandes tempestades políticas e sociais têm sempre muito de comum, de geral e de local, de universal e de autónomo. Também têm muito de estrutural, assim como bastante de circunstancial e temporário. A junção de todos estes elementos é mortal. Seja para quem for. Até para a democracia e as liberdades. A coincidência de alguns destes elementos ou factores pode provocar crises terríveis, desiguais e assimétricas. É possível que não haja ligação ou nexo entre as reais ameaças antidemocráticas dos Estados Unidos, do Brasil e de França e as crises da habitação na Europa. É provável que nada de comum exista entre a agressão russa à Ucrânia, o massacre de Gaza e o aumento do custo de vida. Como é talvez crível que não haja relações directas entre a crise do Estreito de Ormuz, a ocupação de Ceuta e as crises nas escolas secundárias e universitárias de Paris. Mas não falta quem pense, com alguma razão, que existe um clima, um contexto e uma tendência geral com a qual todos estes acontecimentos e outros têm nexo e coincidência.

 

Vivemos circunstâncias difíceis, próximas do que se poderia designar como ameaça de tempestade perfeita. Crises locais, como em Ceuta, no Porto, em Tirana, em Madrid ou em Paris. Nacionais, como em Espanha, França, Alemanha ou Brasil. Regionais, como na Europa, no Próximo Oriente ou nos Estados Unidos. Com guerra (centenas de milhares de mortos na Ucrânia e no Próximo Oriente), com crise de energia, com aumento do custo de vida e com rarefacção de matérias-primas e de alimentos. Sociais, com desemprego, emprego precário, baixos salários, imigração desregulada e falta de habitação. Humanitárias, com uma brutal redução de ajuda filantrópica e um aumento colossal de populações carentes e desfavorecidas. Políticas e culturais, com as redes sociais a retirar legitimidade à democracia, com o poder do dinheiro a sobrepor-se a qualquer outra entidade tradicional ou instituição democrática. E internacionais, com o poder militar e a força bruta a imporem-se como substitutos da moral, da cultura e do direito internacional. O catálogo é seguramente incompleto, mas temos aqui circunstâncias suficientes para trazer o mundo à beira da inquietação, quem sabe se do medo, mãe e pai de tantos desastres.

 

O redesenho da balança de poderes no mundo é propício a motivar crises locais e nacionais, como se vê no Brasil e outros países latino-americanos, em vários países europeus ou em África. A guerra do Próximo Oriente já transformou o mundo dos negócios, as indústrias de armamento, os transportes marítimos e o custo de vida no mundo. A invasão da Ucrânia mudou a economia da energia, a técnica e a ciência da guerra contemporânea e a coesão europeia. A destruição de Gaza e de parte do Líbano, depois da Síria, tem o condão de comover as juventudes dos países ocidentais que, nas ruas, enfeitados com lenços palestinianos, exigem casas, lugares nas universidades e professores nas escolas. A desregulação das migrações, a desordem nas políticas laborais e a exploração de mão-de-obra migrante barata criaram um insuportável clima social, com reflexos de natureza política e cultural. 

 

Entre nós, aqui na Europa, os poderes centrais, os partidos tradicionais, as instituições da direita democrática e os grandes movimentos de esquerda moderada estiolam, perdem força, desaparecem ou sofrem estertores lamentáveis. Diminuem as possibilidades de diálogo e de negociação racional, aumentam as forças de separação, de controvérsia e de liquidação mútua. Crescem a olhos vistos os movimentos radicais de direita, populistas, nacionalistas, por vezes racistas e xenófobos, à procura de alternativas antidemocráticas. Ao mesmo tempo, organizam-se movimentos cada vez mais radicais de esquerda, revolucionários, com a pretensão de ultrapassar a democracia, afastando-a.

 

A globalização, de que tanto se esperava para o progresso e a liberdade, acaba por se transformar em ameaça. De Madrid a Paris e do Porto a Tirana: parece haver uma onda, como aquelas das claques de futebol. Há tanto de comum nas circunstâncias que logo apetece ligar as coisas. A crise da habitação e o aumento do custo de vida estão presentes em toda a parte. As crises na educação universitária e agora até nas escolas secundárias anunciam-se ferozes. A perda de oportunidades de emprego após os estudos parece universal. As reacções a estes fenómenos parecem-se cada vez mais umas com as outras: desfiles nas cidades, acampamentos nas praças públicas, juntamentos nas avenidas e nas grandes ruas, caixotes de lixo a arder, barricadas improvisadas e batalhas de pedras da calçada. Tudo isto com cargas de pancadaria policial geralmente desajustadas e exageradas. Sem esquecer, evidentemente, as provocações esquerdistas repetidas e os distúrbios de extrema-direita preparados. Tudo isto à mistura com bandeiras do Hamas e foices e martelos ressuscitados, o que aliás retira força genuína aos movimentos, mas aumenta o folclore. 

 

Parece haver um padrão. Dir-se-ia uma conspiração. Não é uma coisa, nem outra. Há, isso sim, circunstâncias comuns, a globalização em marcha, a volúpia bilionária e o narcisismo de Trump. Veleidades terroristas, presunção revolucionária, intervenção islamista, imperialismo russo e o olhar vicioso chinês. E que ninguém diga que os problemas vêm do estrangeiro. Não. São de todos. Mas, em cada caso, nasceram aqui.

Público, 17.10.2026

Grande Angular - A Grande Reforma

 Os últimos dias foram de antologia. O Presidente da República saudou os partidos disponíveis para algum entendimento. Os partidos aplaudiram. O governo anunciou a entrega do seu orçamento. Mesmo sem ler, o PS declarou a sua disponibilidade para, com uma abstenção colaborante, deixar passar o orçamento. Quase sugeriu que a via ficava aberta a outras negociações. O Chega declarou que ia ler o orçamento e depois tomaria uma decisão, não deixando de aludir à sua abstenção cúmplice na lei do arrendamento uns dias antes. O Chega esperava que a negociação possível excluísse o PS. O PS gostaria que, depois do orçamento, o governo deixasse o Chega sozinho. O governo saiu da toca e alertou: estava preparado para negociar, ora com um, ora com outro, um dia o PS outro dia o Chega. Sem mudança de rumo: o PSD continuaria a governar sozinho. Os apelos do Presidente da República tiveram como resposta a negativa do governo. A esperança de ver um princípio de entendimento que desse consistência ao governo morreu na praia.

 

A música não é desconhecida. É a mais permanente na vida política portuguesa. Curiosamente, não parece que se trate apenas de caprichos da classe política, de propensão dos políticos para a intriga e da vontade de todos de apenas pensarem nos seus partidos. Se olharmos para as últimas décadas, veremos que quase todas as tentativas de criar consensos ou “blocos” e de fazer alianças duráveis com poder efectivo foram rapidamente afastadas. O Bloco Central de Mário Soares e Mota Pinto faz figura de excepção. O resto da nossa vida política e parlamentar foi dominado pelo zelo egocêntrico e pelo isolacionismo dos partidos. Inventou-se o governo minoritário, retocou-se a Constituição a fim de permitir governos sem maioria, criou-se a “moção de censura construtiva” a fim de proteger os minoritários. Idealizaram-se práticas de vizinhança cúmplice e de oposição afável a governos minoritários. Criou-se mesmo uma famigerada “geringonça” através da qual se protegia um governo minoritário, com poderes reduzidos, assim como se dava alguns meios de afirmação aos partidos que estavam ao mesmo tempo na situação e na oposição. Estes últimos transformavam-se em cúmplices irresponsáveis com elevada capacidade de chantagem. Deu tudo mau resultado. 

 

A demonstração, por difícil, não está feita, mas é realmente possível que estas aventuras por terras de minorias e intrigas sejam parcialmente responsáveis por atrasos na vida social e económica portuguesa, assim como por adiamentos nas reformas dos serviços públicos e da Administração. Perdeu-se tempo e vigor. Desperdiçaram-se oportunidades. Não se encontrou o sentido da responsabilidade. Não se aproveitou a possibilidade de dar um papel significativo ao Parlamento, sem necessariamente diminuir o Governo e o Presidente da República. Mas tivemos orgulhosamente mais de quarenta ministros da Educação!

 

Será que se trata de vícios dos políticos? De defeitos dos partidos? De doença incurável da democracia portuguesa? Ou será que não existe nenhuma vontade da população, dos cidadãos, de encontrar soluções negociadas, dialogadas, mais ou menos equilibradas e pacíficas? Será que, nos portugueses, radica mesmo um sentimento arruaceiro e intriguista que prefere sempre o desconcertante, o erro e a falta de preparação? Há poucos estudos sobre este tema, o das preferências dos portugueses relativamente a estilos de governo. Mas tem-se a impressão de que existe uma inclinação marcada pelo imprevisto, pelos golpes e pela intriga. É sabido, por exemplo, através de sondagens feitas ao longo dos anos, que uma relativa maioria de portugueses desconfia ou receia a maioria absoluta. As experiências recentes, uma do PSD (com Cavaco Silva) e duas do PS (uma com Sócrates e outra com Costa), não foram suficientes para enraizar uma clara estima pela maioria parlamentar. Mas vale a pena continuar o combate. Aprender a viver com maioria parlamentar e com governos de legislatura só nos faria bem.

 

Na verdade, a reforma política com mais efeitos benéficos, imediatos e visíveis, a curto prazo, é certamente a que consiste na obrigatoriedade de aprovação parlamentar de governos e programas. A nomeação do Primeiro Ministro, pelo Presidente da República, seria precedida ou confirmada (opções a discutir) pelo Parlamento por maioria absoluta. O governo deveria apresentar-se no Parlamento, mas seria obrigatório o voto de aprovação positiva (não contando as abstenções) do governo e do seu programa. Só então, escorado na nomeação pelo Presidente e na maioria parlamentar, um governo poderia começar a trabalhar. É bom recordar a muita gente que não sabe: um governo pode tomar posse, governar e orientar a vida pública sem nunca ter sido aprovado pelo Parlamento.

 

Uma das características mais evidentes do sistema de governo português, assim como das respectivas práticas parlamentares, é o grau de agressividade verbal. De permanentes insultos. De desconfiança e acusação. De duplos sentidos e de insinuações. Tudo sempre com berraria, esgares violentos, expressões desequilibradas e réplicas mal-educadas. Vejam-se os Parlamentos dos países democráticos através do mundo. Raros são tão crispados e violentos como o português. Parece que em Itália, de vez em quando, se chegou a vias de facto. Tal como na Coreia do Sul onde era habitual, há poucos anos, discutir no meio de luta corpo-a-corpo. Possível. Mas raramente se encontra a constante algazarra agressiva dos nossos deputados. Há dias, no Parlamento francês, discutia-se as “manifes” e os estudantes: apesar da gravidade da situação, todos, governantes e oposição usavam de tom civilizado e racional. Há poucos meses, em Washington, discutia-se no Congresso a guerra do Próximo Oriente: com ar grave, mas em tom sério. Até em Espanha, aquando dos acontecimentos de Ceuta, os debates revelavam civilidade. Por cá, é o que se sabe. Evidentemente, a seriedade e a boa educação nos debates não têm relações directas com as maiorias parlamentares e os governos de minoria. Mas traduzem a insegurança e a falta de crença nos mecanismos parlamentares. E são o reflexo desta realidade que é a de um Parlamento e de uma democracia frágeis, sempre à espera de intrigas e à procura de golpes de malandrice. Ou antes: de um Parlamento que é sobretudo uma oficina de produções televisivas. Ou de matéria-prima para os comentadores dos telejornais.

 

Público, 10.10.2026

Grande Angular - Desgosto grande, ameaça maior

 Erro? Desilusão? Má avaliação? O que foi exactamente, não se sabe. Apenas há a certeza de que se trata de um dos maiores desgostos intelectuais e políticos do presente. De que, pela ilusão, somos seguramente culpados. Mesmo não sabendo se podemos falar de “desgosto intelectual”. Talvez sim…

 

Os últimos anos de vida da humanidade vieram negar ou contrariar qualquer coisa em que acreditava com algum fundamento: dizia-se que o crescimento económico, a prosperidade das famílias e o aumento sustentável de rendimento e de nível de vida só eram possíveis a longo prazo com democracia e liberdade. Dizia-se. Pensava-se. Acreditava-se.

 

Durante grande parte da nossa vida, pensava-se que, a partir de certo momento, a democracia e a liberdade eram essenciais para o progresso técnico e científico, indispensáveis para a prosperidade cultural, insubstituíveis para o desenvolvimento cultural. Poderia ter havido, aqui e ali, na história recente, casos de crescimento e de desenvolvimento técnico e económico com ditadura ou pelo menos sem liberdade. Mas eram sempre, imaginava-se, casos de excepção temporária, sem consistência. E sem desenvolvimento cultural e social, muito menos político. Mas, nesses casos, depressa se veria como a democracia e a liberdade fazem falta. Sem uma e sem outra, não haveria discussão científica, nem progresso técnico em larga escala. Sem ambas faltaria a discussão académica, o melhoramento constante. Por outras palavras, estavam excluídas a escolha e a opção feitas pelos cidadãos.

 

A evidência era enorme. Os países mais desenvolvidos do mundo eram democracias. A maior prosperidade estava nas democracias. Os melhores indicadores de igualdade, de bem-estar e de melhoramento eram cativos dos países com democracia e liberdade. A Rússia comunista, dita URSS, era país poderoso, militarmente muito forte. Capaz de avanços incríveis na exploração espacial, no desenvolvimento tecnológico militar, na força atómica e na aviação militar. Mas tudo isso era apenas uma parte da sociedade. A maior parte da Rússia era subdesenvolvida, pobre, vivia em condições lastimáveis de habitação colectiva, de higiene medíocre e de alimentação deficiente. Nos anos 1980 e 1990, aquando da “implosão” do comunismo e da abertura da sociedade, viu-se bem a miséria daquele país. Tinha tudo, recursos naturais, matérias primas, espaço, poder militar e paz interna, mas rapidamente se verificou que as condições de vida e de trabalho, de habitação e de urbanismo, ficavam a milhas de distância das indústrias militares.

 

 

Outros países comunistas, da Alemanha dita democrática à Bulgária, de Cuba à Coreia do Norte, da Hungria à Polónia, revelavam contrastes ou paradoxos equivalentes. Nesses países, a habitação era execrável, a alimentação medíocre, os transportes incómodos e as fábricas quase sempre obsoletas. A tão gabada igualdade social era negada pela existência de uma poderosa e privilegiada elite política, que se chamava a “Nomenklatura”. Sem democracia, grande parte dos países asiáticos e africanos confirmava o panorama. O Japão era, aliás, uma excelente demonstração: com democracia, cresceu muito mais do que os seus vizinhos, guindou-se a posições maiores na ciência e na economia mundiais.

 

A evidência era inegável. Um país em ditadura, com governo autoritário, sem democracia e sem liberdade tinha limites, esbarrava na história, travava o crescimento e o desenvolvimento. A China comunista, por exemplo, tinha tentado duas ou três vezes crescer economicamente, acabava sempre ml, em mortandade e guerra civil, sem desenvolvimento social e com miséria. As suas várias revoluções e grandes campanhas de mobilização, em especial a Revolução Cultural dos anos 1960, produziram milhões de mortos e dezenas de milhões de presos e de esfomeados entregues a trabalhos forçados.

 

Os anos 1990 anunciavam uma nova era. O número de países democráticos ou a viver em condições próximas de uma democracia aumentava todos os anos. Quase todos os países comunistas deixaram de o ser. Na América Latina, os povos começaram novamente a dizer o que queriam e a fugir da permanente ameaça da ditadura militar. Em África independente, solidamente antidemocrática e ditatorial, começavam a aparecer povos e elites que desejavam aproximar-se da democracia e que tentavam construir um Estado à medida dos valores da liberdade. Na Ásia, onde vive a maior parte da humanidade, surgiam países com experiências complexas de tentativas de construção de algo que se podia parecer com uma democracia.

 

Foram tempos de esperança. Até que chegaram as más notícias. Três, pelo menos. A primeira é a de que, hoje, os Estados não democráticos são a maioria, assim como a população a viver sem democracia. Até a globalização, ao contrário do que alguns chegaram a pensar, se revelou antidemocrática nas suas consequências. O seu privilégio para as questões económicas, financeiras e comerciais deixou de lado e contrariou tudo o que se podia maginar como universalização da democracia e dos valores do direito internacional. A força do dinheiro e das armas parece ser agora a principal inspiração da humanidade.

 

A segunda má notícia reside no facto de, dentro das democracias, grandes e pequenas, surgem cada vez mais tendências antidemocráticas, forças políticas e movimentos de população que lutam contra a democracia e defendem ideias e valores autoritários de vária espécie. O nacionalismo mais ou menos populista avança nos países europeus e ocidentais. Os Estados Unidos, a França, a Alemanha, o Brasil e a Argentina, entre outros, são bons exemplos de enfraquecimento democrático. A União Europeia, um dos pilares democráticos do mundo, está agora ameaçada ou cercada por ideias e forças pouco ou nada democráticas. Trump, Putin, Xi e o Islão dividem a Europa e debilitam a democracia.

 

A terceira má notícia é a negação empírica de uma bela ideia, pelos vistos errada: não é verdade que a democracia seja indispensável para o desenvolvimento económico e social, técnico e científico. Os países sem democracia, sem liberdades, sem debate cultural e sem sociedade aberta também podem crescer, muito e mais do que todos os outros. Até ficar na vanguarda da ciência. A China é o melhor exemplo!

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Público, 26.9.2026

Grande Angular - O fim da União Europeia

Foi uma das mais belas construções políticas da humanidade nos séculos XX e XXI. Fará, no próximo ano, setenta anos. Começaram por ser seis países, são actualmente quase trinta. Conseguiu uma rara associação entre desenvolvimento e democracia, entre liberdade e solidariedade social. Percorreu o difícil caminho que vai das identidades nacionais a um destino comunitário e mais ou menos federal. Apesar de não ter componente militar, foi argumento e exemplo de paz. Coincidiu com o mais longo período sem guerra na história da Europa. Vários foram os caminhos percorridos, de diversos modelos de associação especializada do carvão e do aço à própria NATO, do Mercado Comum à Comunidade Europeia, da EFTA à CEE. As ditaduras do Sul, Portugal, Espanha e Grécia, mal deixaram de o ser, logo quiseram integrar a Europa, abreviatura de Comunidade ou União. Mais tarde, as ditaduras comunistas do Leste, pouco depois de se livrarem do abraço soviético, russo para todos os efeitos, não esperaram muito para solicitar a adesão ou para se candidatarem. A força de atracção da União foi enorme. Nem sempre as relações entre União e nação foram fáceis, mas nunca faltou a vontade de encontrar soluções. 

 

O mundo mudou e a Europa acompanhou. Da afirmação de dezenas de independências em todos os continentes à liquidação de restos coloniais foi um passo rápido. Da quase nova fundação da democracia em várias regiões, designadamente na América Latina, ao colapso do comunismo na Europa de Leste, foi novo processo histórico que deixou marcas no mundo. A Comunidade Europeia fortaleceu-se e consolidou-se. Transformou-se em protagonista das relações internacionais. Já não eram só os Estados nacionais, passou a haver uma nova entidade. Nem tudo foi simples, mas a Europa foi destino e sonho de povos e Estados.

 

A burocracia aconteceu. O demónio da uniformização instalou-se. As grandes potências americana, chinesa e russa deram-se ao trabalho de enfraquecer a Europa. A globalização, que de início parecia amiga, depressa se revelou adversária. As novas forças políticas, militares e económicas do Próximo Orienta e da Ásia, perceberam que a Europa era um bom parceiro, se tivesse pouca força. Um parque temático cultural, sem real capacidade. Os novos grandes impérios nacionais, o americano, o chinês e o russo, sem esquecer as segundas linhas da Índia e do Brasil, começaram a explorar as fraquezas da União: a sua falta de identidade nacional.

 

O pior estava para vir. O BREXIT, o absurdo abandono da União pela Grã-Bretanha, foi um dos piores erros e dos maiores disparates da política inglesa e europeia da nossa história moderna. As dificuldades mundiais e europeias despertaram novas forças políticas de extrema-direita e de extrema-esquerda que gradualmente se transformam em protagonistas de primeira ordem. Partidos políticos desapareceram, novos surgiram, para os quais a Europa e a União são parceiros menores. O nacionalismo surgiu com força significativa, eventualmente dominante nalguns países e com capacidade de ameaçar a União e as democracias.

 

É provável que a Europa tenha ido longe demais. A vontade de se sobrepor aos Estados nacionais enfraqueceu-a e debilitou-os. A ilusão da “democracia europeia” impediu gerações de ver os erros que se cometiam. A invenção de um “Parlamento Europeu” nada resolveu. Perdeu-se o equilíbrio entre os Estados e a federação, ficando esta aparentemente a ganhar. Na verdade, perderam todos. A invasão da Ucrânia foi quase um golpe de misericórdia. A Rússia prepara-se para destruir um país e liquidar um povo, ameaçando outros vizinhos, todos europeus. A guerra no Próximo Oriente e a nova política do petróleo nada trazem de bom para a Europa. Com razão, os europeus de Leste começam a recear a Rússia e a comportar-se com duplicidade. 

 

A Europa deu-se conta de que tinha abandonado a indústria e subestimado a agricultura, ficando agora mais pobre. Antes, deslocalizavam-se indústrias festivamente, hoje fecham-se fábricas melancolicamente. A União entregou-se nas mãos russas e outras para o petróleo, o gás e minérios essenciais. Ao mesmo tempo, assistiu, impotente e frágil, à eclosão da grande crise migratória mediterrânica: milhões de muçulmanos, árabes ou não, africanos e asiáticos preparam-se para refazer vida na Europa, a qualquer preço. Sem previsão e com pouca capacidade para tratar dos novos problemas, os Estados europeus e a União deixaram-se enterrar na pior polémica imaginável, a dos preconceitos. A falta de determinação para tratar racionalmente da questão tem todos os efeitos errados: agrava os problemas e desperta a reacção nacionalista. 

 

Para lá das suas fronteiras, nada de bom se anuncia para a Europa ou para a União. No Atlântico, a política americana de Donald Trump é um dos mais graves perigos. Ameaça alguns países. Alicia outros. Ignora quase todos. Relativiza a União. Enfraquece a NATO. Como nunca antes, a América quer mandar nos europeus, usar os países e a economia, estrangular a União e dividir a NATO, eventualmente liquidá-la.

 

A Sul da Europa, no Mediterrâneo e no Próximo Oriente, o trafico de emigrantes é hoje o principal factor de crise humanitária, de convulsão política e de divisão dos povos europeus. A União e os seus Estados têm-se revelado impotentes e confusos, sem saber o que querem ou o que podem, sem coragem e sem preparação. Além disso, que não é pouco, Mediterrânio e Próximo Oriente são já também enormes problemas militares e energéticos para toda a Europa.

 

A Leste da Europa, a invasão da Ucrânia foi a primeira demonstração. Seguiram-se as provocações permanentes nos Estados bálticos e na Polónia. Sem falar na Escandinávia, na Roménia e na Bulgária: as guerras híbridas são já realidade. Toda a Europa de Leste, assim como parte da Europa Central, começam a ser exemplos de perturbação e de inquietação. 

 

Sem paz, sem o primado do Direito internacional, com poucos recursos próprios (militares, industriais e energéticos) e sem aliados de confiança, a Europa tem diante de si um caminho difícil de evitar: o da debilidade e da insignificância. É triste. É perigoso. É grave. Mas a Europa, a sua União, os seus Estados e as suas Nações transformam-se gradualmente em parceiros menores e factores de crise. Irrelevantes para a paz, o desenvolvimento e a democracia no mundo.

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Público, 26.9.2026 

LANÇAMENTO

 

Grande Angular - Segredos e mentiras

 Proibir os telemóveis nas escolas? Antes dos 15 anos? Ou dos 16? E depois dos 16? Na sala de aula? Também no recreio? E que fazer dos outros dispositivos para falar, ouvir, escrever e ler já disponíveis no mercado? Parece a coisa mais simples deste mundo, proibir os telemóveis às crianças, mas é bom que se saiba que a medida não serve para nada. Pensar que é eficaz, é um erro. Imaginar que não há soluções alternativas é ignorância. Estabelecer que o problema fica por aqui e que não há outros casos, de outros dispositivos, de outras distracções e de outros meios para fazer as mesmas coisas ou piores… é exibir uma inocência a toda a prova.

 

O que parece simples e útil é um enorme problema se pensarmos em liberdade de expressão, em autoridade familiar e em direitos fundamentais. Pode aceitar-se que uma escola seja capaz de impor regras. Sobretudo a menores. Mas os menores não devem depender sobretudo da autoridade dos pais e dos encarregados de educação? E que fazer no caso de os pais desejarem e precisarem de estar em contacto permanente com os filhos? E como agir noutras instituições e noutras situações, tanto com menores como com maiores? Quais são os poderes e as regras possíveis nos hospitais e nos centros de saúde? A autoridade dos funcionários sobrepõe-se à dos pais? E à liberdade das pessoas? E nas instituições de impostos, segurança social e de emprego? E nos bancos, nos comboios, nos autocarros e nos eléctricos? Que fazer com o incómodo infernal causado pelos viciados dos telemóveis e de que sofrem os outros? Há quem tenha autoridade para proibir o uso desses aparelhos nos espaços públicos? E que fazer com os pagers, IPad, tabletes, rádio e outros dispositivos? Mais uma vez: o problema é muito mais complicado do que parece, diz respeito a tudo o que é essencial, a liberdade individual e a autoridade da família.

 

Mas este problema não é só de direitos e liberdades. É também de educação, pedagogia e aproveitamento. Já há pelo menos duas dúzias de países que decretaram proibições. Até aos 15, 16 ou 18 anos. Só nas salas de aula, ou também nos recreios e nos corredores. Só telemóveis. Também portáteis e tabletes. Que resultados se conhecem? Em que países se assistiu a um melhoramento do ensino e do aproveitamento? Quais foram os reais progressos registados nesses países? A proibição nas escolas é ou não compensada por uma utilização acrescida dos mesmos aparelhos em casa, nas ruas e noutros locais? Houve algum progresso na cultura e no saber? Será que os maus resultados do PISA se devem ao uso intensivo de telemóveis e portáteis? Os países que já proibiram os telemóveis têm, desde então, melhorado os resultados do PISA? 

 

A este propósito, poderia começar-se pela Assembleia da República. Quem seguiu os debates da moção de censura e do inquérito parlamentar teve a oportunidade de ver, aumentados, os acontecimentos visíveis todos os dias. Chegava a ver-se, na sala de inquérito, planos com nove deputados sentados à mesa, seis dos quais a consultar o telemóvel. Além dos deputados, viam-se funcionários, assessores, jornalistas e outros empunhando telemóveis e usando dispositivos especiais. Na sala do plenário, via-se mais ou menos a mesma coisa. E que tal tentarmos também proibir os deputados de usar telemóvel durante as sessões de comissões e do plenário?

 

A certa altura da sessão da moção de censura, discursava um deputado, quando Montenegro e Carneiro decidiram falar em privado, por telefone, ao mesmo tempo. Talvez um com o outro? Tapavam a boca com uma mão, a fim de impedir a leitura labial. O ecrã de televisão mostrava os dois em paralelo. Poderia pensar-se que era uma coincidência. Que ambos falavam com distantes assessores. Talvez não. Os telespectadores ficaram esclarecidos: a certa altura, os dois desligaram os seus telefones exactamente ao mesmo tempo. Se foi esse o caso, talvez seja altura de pensar em proibir os deputados de usarem os telefones fixos. Na verdade, é uma questão de lealdade: os deputados que não têm acesso a essas partes essenciais das negociações parlamentares ficam em inferioridade evidente. Aliás, seria esse o momento para reflectir noutro dispositivo parlamentar. A Assembleia da República é um dos raros parlamentos em que os deputados têm diante de si grandes ecrãs de computadores com os quais fazem o que lhes apetece, divertem-se, conversam ou estudam. Há outros parlamentos, não muitos, que têm dispositivos individuais para votar e consultar documentação legal. No nosso, os deputados têm acesso geral às redes da Internet. Não seria também oportuno rever o sistema e proibir os deputados de usar a rede informática para outros fins que não sejam exclusivamente os de legislar e debater? Também neste caso, o bom exemplo vem de cima!

 

Os debates parlamentares da moção de censura e da comissão de inquérito foram aliás ricos de pormenores. Mesmo de informação sobre o que não se sabe e, pelos visto, nunca se saberá. Nestes casos, o acesso à Internet, às redes sociais e ao telemóvel é absolutamente inútil. Não se tem essa informação, quem a tem não a dá, quem a não tem não a pede. Há semanas que se fala dos “produtos químicos e outros”, mas verdade é que ainda não se viu uma lista completa desses mesmos produtos. Quantos eram? Quais eram? Quantos quilos? Quantos bidões? É verdade que se tratava de mais de doze toneladas de produtos? A que preço? Para que serviriam? Confirma-se que se tratava de tudo, ou quase, quanto era necessário para extrair a cocaína de outras soluções? Onde estão hoje? O que se fazia anteriormente com outras apreensões? E com outros produtos como sejam a cocaína, o canábis, a heroína e o crack propriamente ditos? No passado, quem os destruiu habitualmente? A que preço?  E o que é feito das armas, explosivos e outros equipamentos apreendidos e supostamente destruídos? Onde estão? Quem destrói? Quanto custa? Que se tem feito com aquelas formidáveis mesas de troféus de polícia, cada vez que há uma apreensão de centenas de quilos ou toneladas de droga, milhares de notas em dinheiro, dezenas de armas de toda a espécie e telemóveis variados? Destruídos? Guardados? Transferidos para uso de membros do governo e polícias?

 

É o que estas moções e estes debates revelam melhor: o que nunca saberemos.

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Público, 5.9.2026

Grande Angular - A censura de Ventura

 Há quem se indigne com as moções de censura. Em geral, são os censurados. Garantem que é uma perda de tempo. Afirmam que as forças deveriam ser reservadas para outras alturas. Os governantes não gostam, mas garantem estar de consciência tranquila, não dispensando o lugar-comum, “quem não deve não teme”.

 

Esta é a quarta moção do Chega. Duas contra António Costa, duas contra Luís Montenegro. Como só pode apresentar uma por sessão legislativa, já se percebeu: enquanto não for governo, o partido de Ventura apresentará uma por ano. A próxima sessão legislativa começa já dentro de uma semana, o Chega pode começar a preparar os papéis.

 

Esta é a quinta moção de censura em quatro anos. Duas contra o PS, três contra o PSD. Quatro do Chega, uma do PCP. Estas moções têm toda a riqueza da democracia. São essenciais e úteis, são direitos imprescindíveis das oposições. Por outro lado, são razoavelmente inúteis. A quase totalidade das moções de censura, em Portugal e no mundo, não é aprovada. São excepcionais os casos de vitória de uma moção de censura. Em Portugal, já houve 36, tendo sido canceladas 5. Só uma foi aprovada. A sua ineficácia é flagrante. Mas prescindir delas seria antidemocrático. É bom que haja. Aprende-se sempre qualquer coisa.

 

A ideia de todos os partidos, mas sobretudo do Chega, é sempre a mesma: dar que falar, ter púlpito e alto-falante. Com boa preparação e coreografia, uma moção de censura dá para três dias de reflexão, dois de decisão, três de preparação, dois de realização, um de rescaldo. Quase duas semanas de tempo de antena. As artes do Chega e as manhas de Ventura são tais que garantem telejornais. O Chega sabe muito bem o que faz. Tal como o PCP, que já apresentou onze moções.

 

O principal objectivo de uma moção de censura é o tempo de antena. A publicidade. A divulgação dos pontos de vista dos seus autores. A oportunidade para denunciar, dado que o requerente tem mais tempo do que os outros partidos. Outro objectivo é o incómodo que uma moção cria. Ao governo, pois tem de perder tempo e tem de se preparar. Mas também aos outros partidos, que geralmente se abstém ou votam contra. Na verdade, ninguém quer apoiar uma moção de outrem. Como o PS faz agora com o Chega. O terceiro objectivo consiste em dizer ao governo que “não contem connosco”, todas as hipóteses que havia de negociação estão praticamente liquidadas. O que o requerente quer é derrubar o governo. Ou o próprio se encarregaria disso, se tivesse os votos, ou estaria disponível para encontrar uma solução com outros. Seja através de jogos no Parlamento, seja após novas eleições, o requerente espera ganhar alguma coisa. A partir de agora, Ventura e o Chega têm um só objectivo: chegar ao governo e impedir que outros governem. Antes, ainda pensava na hipótese de partilhar o governo com o PSD. Essa via está agora arredada. Talvez para sempre, não se sabe. Mas atenção! O PSD é perfeitamente capaz de fazer com o Chega o que o PS fez com o PCP: jurou eterna separação, até ao dia…

 

Os rituais das moções de censura são constantes. O requerente diz que a situação é insustentável, que as instituições correm risco e que é preciso encontrar uma solução. Apesar de detestarem a ocorrência e de acharem que estão a perder tempo, o Governo e o seu partido dizem que sim, que estão tranquilos, que a democracia é assim. Os outros partidos (quase todos) declaram rapidamente que só votam a favor das suas moções, não votam as dos outros, eles é que sabem quando é preciso, não reconhecem a justeza nem a oportunidade dos outros. 

 

Mais interessante do que o sentido e a oportunidade da moção de censura, acompanhada aliás por uma comissão de inquérito parlamentar, é o “caso” Luís Neves que é agora o caso Luís Montenegro. É absolutamente extraordinário! Não merece queda de governo, não merece eleições, não merece revisão dos programas de governo, nem merece uma interrupção nos processos políticos fundamentais, como seja o orçamento. Não merece nada disso, mas tem agora a atenção e o tempo de todos, como se fosse algo de muito importante. 

 

O que tem revelado é infinitamente pior do que realmente é. Caso único na história recente do nosso país. As trapalhadas pessoais e políticas de um ministro, ex-chefe da Polícia Judiciária, são mais que suficientes para justificar a sua demissão. Por sua iniciativa ou por decisão do Primeiro-Ministro. O senhor ameaça os jornalistas e os deputados, mas mantém-se de “consciência tranquila”, que é o karma dos culpados. Sob a forma de aviso, ameaça os seus colegas e o Primeiro-ministro. Tudo faz para mostrar que o seu poder está acima dos seus atarantados amigos. Nunca um só ministro, com tão medíocres trapalhadas, pôs assim em causa a democracia, o governo e as instituições.

 

Este caso ocupa a cena política nacional, revelando a fraqueza das instituições, a inexistência de regras de cortesia democrática e a vulnerabilidade do governo. Os factos são de pouca importância, quando comparados com os grandes processos políticos que se arrastam há anos. Mas puseram de tal modo em evidência a mediocridade e o grotesco dos comportamentos políticos, que não se pode senão exigir reparação rápida. A democracia portuguesa foi posta em ridículo. O Primeiro-ministro e o governo são diminuídos. Há razões para desconfiar das polícias, dos seus comportamentos anteriores ou posteriores a este episódio. O PSD sai apoucado, com dirigentes atordoados e militantes confusos. Sentindo o odor da guerra, o Chega disparou, nada provou, tudo denunciou. É quase uma comédia de alecrim e manjerona, mas as relações entre os dois partidos da direita portuguesa estão irremediavelmente alteradas. O Chega vai continuar esta via, a da quezília. O incómodo do PSD não é bom para a democracia.

 

A democracia e a justiça portuguesas estão a mostrar, dia após dia, a dificuldade em tratar dos seus perigos, cuja lista é longa. A corrupção de alguns ministros e primeiros ministros. As ligações ilícitas entre grandes capitalistas e dirigentes do governo e dos partidos. O hermetismo suspeito dos grandes negócios do Estado com as empresas nacionais e os grandes grupos estrangeiros, além dos fornecedores de equipamento militar. Os ataques abusivos do Chega, que agita sem prova e acusa sem evidência, mas com enorme sentido da oportunidade.

 

Entretanto, o essencial, o desenvolvimento económico, a igualdade social e a justiça ficam para trás. O urgente, a saúde, os serviços públicos e as migrações ficam para as calendas.

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Grande Angular - O guião está escrito

As regras são simples. A primeira é a mais importante, pois influencia todas as outras: fazer como se… Como se tivesse a maioria. Como se tivesse apoio parlamentar. Como se a oposição não incomodasse. Como se houvesse dinheiro para distribuir. Como se a oposição não percebesse.

 

Outras regras são igualmente claras. Negociar com os principais oposicionistas, separada e alternadamente, a fim de obter maiorias de circunstância. Ora com um, o PS, ora com outro, o Chega, até perceberem que estão a ser enganados. Negociar as leis mais reaccionárias com o Chega, as leis mais sociais com o PS. Na esperança de que estes dois partidos queiram ficar com o mérito de colaborar com o governo.

 

Ir experimentando, aqui e ali, uns projectos de lei mais difíceis: liberdades, reformas, saúde e educação. Ver como são recebidos pelas instituições, como reage a população. Recuar quando as reacções dos cidadãos não parecem ser favoráveis. E desistir sempre que não seja evidente que o governo é a vítima. Manter todos os projectos que possam revelar inveja das oposições.

 

Ocupar o espaço público como se não houvesse dia seguinte. Visitar toda a gente, na alegria e na tristeza. Famílias, empresas e autarquias. Em momentos de glória e de luto. Com um cheque no bolso e uma palavra de conforto. Visitas de manhã e à tarde, esporadicamente à noite. Sempre com televisão e jornalistas. Nada falhar: romarias, inaugurações, primeiras pedras, homenagens, aniversários, desastres e vistorias. Os ministros devem prestar declarações, à entrada e à saída. E discursos durante. Cada noticiário deve pelo menos incluir três ministros, todos os dias. Fazer-se sempre acompanhar de ministros, secretários de Estado, directores gerais e dignitários avulso. Multiplicar os assessores de comunicação e contornar os jornalistas.

 

Avançar com projectos de grande despesa e prazo longo, como o aeroporto, a grande velocidade, as fragatas, os aviões e outros equipamentos militares. Comprometer os orçamentos futuros, por dez a vinte anos, criando assim um rosário de oportunidades, que favorecem as comissões e amarram dependentes.

 

Ter a apoiar o governo, por via de contratos e de dependências financeiras, todas as empresas de auditoria e consultadoria e todas as entidades ditas de projecto.

 

Esperar pelo orçamento e por previsíveis votos de confiança ou censura. Fomentar uma aliança de toda a gente, direita e esquerda, capaz de derrotar o governo. Concentrar no orçamento todas as matérias que possam enfurecer a oposição e obrigá-la a ver como única solução o derrube do governo.

 

Fomentar a esquizofrenia das oposições. Os partidos querem mostrar que são responsáveis e atentos à estabilidade. Mas os partidos também querem mostrar que têm as suas ideias e defendem as suas causas. Querem ter os louros da colaboração e os méritos da oposição. Até ao chumbo do orçamento.

 

Esperar que o Presidente dissolva o Parlamento. Ir a votos, aumentar o eleitorado, chegar à maioria absoluta, ficar mais quatro ou oito anos. Governar à vontade. Enfim, sós!

 

Este guião é o que nos governa. São estas as regras, com pequenas variantes de improviso. Até para se ajustar aos seus próprios erros. O que se passou com as reformas da Segurança Social e da Caixa de Aposentações é exemplar. Os governantes libertaram os demónios sem ter percebido. Rapidamente compreenderam que só traria maus resultados. Todas as oposições contra. O Presidente da República contra. A população contra. Lá se ia perder a hipótese de uma demissão salvífica e de uma injustiça cometida pelas oposições. Assim se perdia a hipótese de uma dissolução redentora. Rapidamente a população foi informada que nada estava previsto e que tudo seria adiado para depois das próximas eleições. Para cúmulo do absurdo, o governo anuncia que espera ter pactos, para a Segurança Social e as reformas, com os partidos da oposição, o Chega e o PS. Por outras palavras, o governo espera capturar os partidos antes das eleições. É “truque” infantil. Não chega a ter a astúcia do “truque do Silva”, designação pela qual ficaram conhecidas as habilidades da autoria de António Maria da Silva, talentoso Primeiro-ministro da Primeira República.  Aliás, último Primeiro Ministro da Primeira República.

 

É difícil compreender a lógica e o espírito da acção deste governo. Faltam-lhe “alma” e “visão”, como se diz. Não se detecta nenhuma razão central, para além de gastar o que há para gastar, prometer o que se pode e não pode prometer e selar compromissos com fornecedores, auditores, consultores e compradores. Das poucas vezes que meteu mãos à obra de questões difíceis, fugiu mal percebeu que não ganhava. O governo fugiu das leis laborais quando sentiu que ia correr mal. Fugiu da reforma da Segurança Social porque previu que iria sair mal do episódio. O governo só quer perder por causas que revelem a injustiça das oposições. Tudo fará para ganhar novas eleições.

 

É difícil compreender esta falta de sentido principal de acção. Não se pode pensar que seja por falta de sabedoria. Mas impressiona o facto de não se ver nenhuma razão substantiva para tanta incompetência, para este vaguear titubeante. Inteligentes são certamente. Conhecedores não se duvida. Experientes a maior parte. Bem informados, tudo leva a crer que sim. Com estudos, quase todos. É um mistério perceber a falta de produção importante, de obra feita, com excepção, pois claro, dos milhares de milhões comprometidos para os próximos anos.

 

À falta de imaginação ou de alternativa, o governo quer recorrer à solução conhecida. A do derrube injusto, no Parlamento, pelos oposicionistas que apenas querem criar obstáculos. É a solução do “deixem-nos trabalhar”. O problema é que estas coisas não se repetem. O guião é diferente, como diferente é o autor. Os protagonistas são outros, como outros são os tempos.

 

As consequências das estranhas aventuras do Ministro da Administração Interna e do insólito desastre do Ministro da Educação percebem-se melhor assim. Nenhum dos casos traria vantagens para a causa do “deixem-nos trabalhar”. Tal como as dificuldades da Ministra do Trabalho. Ou os mistérios estratégicos do Ministro da Defesa. Ou os incómodos atlânticos do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Nenhum destes casos se resolve, nenhum se esclarece. Na verdade, nenhum contribui para o objectivo central: ser injustamente derrubado! É o desenlace que dá votos.

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Público, 29.8.2026

Grande Angular - Para uma política de imigração

Os momentos de crise nem sempre são os melhores para aprovar políticas. No entanto, trazem informação que ajuda a formular soluções. Na Europa e no Mediterrânio, durante os últimos quinze anos, já conhecemos o suficiente para agir. Milhões de ilegais e milhares de mortos e desaparecidos marcam datas e locais. Algumas das respostas “europeias” deram maus resultados. Pagar a países para reter candidatos a imigrantes, nacionais ou estrangeiros, não tem tido muito bons efeitos. Pagar a terceiros para que recebam condenados e ilegais de outras nacionalidades, além de odioso, também não consta que tenha dado frutos. Há países que se querem defender com políticas europeias, mesmo ineficazes, pois não querem assumir as suas responsabilidades. A discussão sobre este tema está envenenada desde o início. Muito facilmente se revelam os preconceitos, sejam os que recomendam a complacência, sejam os que insistem na repressão.

 

As políticas de população incluem os mais variados temas e capítulos. Tais como a natalidade, a emigração, o retorno de emigrantes, a concessão de nacionalidade e outros. Incluem também questões de saúde, de educação, de habitação e de reforma. São políticas particularmente complexas e que envolvem dimensões frequentemente contraditórias. São de tal modo complicadas que, na história dos países europeus, se observa com frequência que os governos e as instituições têm práticas contraditórias. Por exemplo, apoiar ao mesmo tempo o regresso de emigrantes e as comunidades da “diáspora”. Ou integrar estrangeiros ensinando português e, simultaneamente, acentuando as diferenças apoiando a aprendizagem das línguas de origem. Finalmente, enquanto uma mão tenta reduzir o número de imigrantes ilegais, a outra favorece a entrada dos mesmos. Para já não falar das políticas de família, com as quais se apoia, ao mesmo tempo, a união de facto e o casamento, a separação e a coabitação, assim como a redução e o aumento de filhos. Talvez nunca seja possível ter políticas totalmente harmoniosas, não é essa a natureza humana e das sociedades. Mas um pouco mais de coerência não faria mal.

 

Um país tem o direito (e o dever) de formular a sua própria política de imigração, incluindo a definição de quantitativos anuais e a selecção dos países preferidos.

 

As escolhas de um país não obrigam os restantes países da UE a aceitar as opções de cada um, nomeadamente as condições de legalização, de acolhimento e de naturalização.

 

Países com história, cultura e interesses semelhantes ou afins podem tratar bilateralmente de acordos que permitam ter posições comuns relativamente à imigração, legalização e naturalização, sem que isso obrigue os restantes países da União.

 

Um país deve definir, tão rigorosamente quanto possível, as diversas categorias de imigrantes, separando bem os estatutos de perseguido político, de refugiado, de exilado, de perseguido étnico, de imigrante económico, de desalojado por efeito de guerra e outros. Cada uma destas categorias tem direito a tratamentos diferentes: acolhimento, protecção ou recusa de entrada.

 

Um país tem o direito de exigir que os candidatos a imigrante façam prova, ao chegar à fronteira, de documentos oficiais, nomeadamente de contrato de trabalho ou de residência prevista, sem os quais a entrada é recusada.

 

Um país tem o dever de acolher condignamente todos os candidatos a imigrante, assim como os candidatos a asilo político, desde que façam prova dos seus documentos ou das suas circunstâncias.

 

Um país pode acolher, em circunstâncias excepcionais, candidatos ao asilo ou refúgio político totalmente indocumentados.

 

Um país tem o direito de escolher, desde que por via democrática legítima, os métodos que prefere para acolher os imigrantes, nomeadamente as condições de estabelecimento definitivo e as circunstâncias de obtenção da naturalização.

 

Um país tem o direito de definir vários estatutos de condição de imigrante, designadamente imigrante sazonal, temporário, de longa duração e definitiva ou de estabelecimento.

 

Em todos estes domínios, as escolhas e as decisões de cada país não obrigam os outros membros da União Europeia. Para que sejam reconhecidas por outos países, têm de ser objecto de negociação bilateral.

 

A formulação, por cada país, dos quantitativos e das qualidades de imigração tem de ter em conta as necessidades da economia, a procura e a oferta de empregos, assim como as facilidades sociais existentes.

 

Em detrimento das políticas multiculturais, um país tem o direito de preferir uma política de integração dos imigrantes, nomeadamente através do ensino, da aprendizagem da língua e dos locais de habitação.

 

Um país tem o direito e o dever de evitar a concentração de imigrantes em “guetos”, em bairros “nacionais” ou etnicamente homogéneos que aumentam a segregação. 

 

 

Um país tem o direito de proibir práticas tradicionais dos imigrantes que infrinjam as leis vigentes, assim como de combater o tráfego de pessoas e de documentos oficiais. 

 

Um país tem o dever de ensinar a língua nacional aos imigrantes. Caso os imigrantes queiram aprender as suas línguas de origem, podem fazê-lo livremente com recurso a meios próprios.

 

Um país tem o direito de não subvencionar práticas e cultos religiosos e tem o dever de garantir a liberdade religiosa das populações imigrantes, as quais têm direito à sua livre iniciativa, desde que não contrarie as leis vigentes.

 

A nacionalidade obtida por qualquer imigrante não é condicional, isto é, não pode ser retirada em nenhum caso: é um estatuto irreversível obtido definitivamente.

 

Um país tem o direito e o dever de definir e publicar os critérios vigentes para outorgar a nacionalidade a imigrantes.

 

A naturalização implica o reconhecimento, pelo Estado de acolhimento, de todos os direitos dos novos nacionais, assim como a igualdade absoluta com os residentes nacionais.

 

Só as naturalizações obtidas ilegalmente ou com fraude podem e devem ser retiradas.

 

Qualquer país tem o direito de adoptar as suas próprias políticas de imigração e de acolhimento, mais permissivas ou mais restritivas, conforme as suas decisões democráticas, mas as suas opções não obrigam os restantes países da União, a não ser os que expressamente concordem.

 

A política europeia de população e migração completa as políticas nacionais, não as substitui.

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Público, 22.8.2026