Grande Angular - A democracia à defesa

Atrasos no caso BES, graças a mais um mistério só para iniciados. Novos problemas, depois de uma mudança de juiz, cujo significado é um segredo! A rivalidade entre os grandes juízes de instrução continua a alta temperatura. As tropelias e tensões entre corpos, instâncias e instituições persistem e agravam-se, sem que haja sinais de acalmia. E sobretudo sem que se veja um esforço moderador, um gesto de liderança ou uma acção de arbitragem. A grande justiça portuguesa está num grande sarilho e numa enorme crise, é o menos que se pode dizer. A justiça portuguesa, a começar pelas altas instâncias, perdeu a serenidade.

 

Certos nomes pessoais ou códigos operacionais tornaram-se familiares. Entre outros, “Toupeira”, “Marquês”, “Furacão”, “Cavaleiro”, “Negativo”, “Football Leaks”, “Hells Angels”, “Lex” e “Prova limpa” são tão famosos como estâncias de turismo. Com ou sem razão, inocentes ou culpados, Duarte Lima, José Sócrates, Joe Berardo, Manuel Pinho, António Mexia, Luís Filipe Vieira e Rui Rangel, além de muitos outros, são nossos conhecidos como se fossem membros da família. Siglas notáveis fazem parte deste rol de incerteza, de quem se fala, mas de que pouco se sabe realmente: BES/GES, EDP/CMEC, BPP, BPN, PT…

 

Todos os dias, ou quase, há notícias sobre estes casos e aqueles processos. É o reino do inesperado, muitas vezes misterioso, nunca convincente. Muda o Juiz. Outro juiz contradiz. Um recurso trava tudo. Recomeça. Providência cautelar. Instrução. Adiamento. O número de casos, do mesmo processo, pode variar, aumentar ou diminuir, conforme a inclinação do juiz de instrução ou de qualquer outra instância. Percebe-se que juristas e jornalistas acabem por achar graça, se é que compreendem tudo. Mas o público não acha graça. O público desconfia. O público descrê.

 

Será que não se dão conta? Será que os magistrados judiciais, os magistrados do Ministério Público, os membros dos Conselhos Superiores, a Ordem dos Advogados, as associações profissionais e os sindicatos ligados à Justiça, todos os envolvidos, não se dão conta do mal que se está a fazer aos portugueses, à democracia e ao sistema de justiça? Será que não percebem que o que fazem agora, activamente ou por inércia, com cumplicidade ou indiferença, ficará a perdurar na má reputação da justiça em Portugal por décadas e décadas? 

 

E os políticos? Não reparam? Não sentem? Não se apercebem? Estão satisfeitos com o que vêm? Preferem viver e governar num país com justiça deficiente? Os governantes que se ocupam directa e indirectamente da justiça, os deputados que têm o privilégio exclusivo ou reserva de competências na legislação em matéria judicial, os altos funcionários judiciais e policiais não se dão conta dos danos e dos prejuízos que estão a ser infligidos à Justiça e à democracia por muitos e muitos anos? 

 

E os magistrados, os que não são cúmplices nem coniventes, que cumprem os seus deveres, que respeitam o melhor que podem a Constituição e as declarações universal e europeia dos direitos humanos, esses magistrados não se dão conta que, sem culpa nem proveito, sofrem da má reputação e da má fama que o sistema, as autoridades e as ovelhas ranhosas lhes impõem e provocam? Não entendem que o trabalho quotidiano e os esforços para cumprir as suas funções e para servir o povo perdem sentido e são destruídos pelos processos célebres, pelos arguidos famosos, pelos juízes importantes, pelos magistrados poderosos?

 

Como se não bastasse este estado geral, pequenas notícias revelam a dimensão do desastre. Uma avaria geral no sistema informático do Ministério da Justiça, mais uma, com duração e efeitos por vários dias, provocou adiamento de julgamentos e de actividade notarial, suspensão de registos e certidões…. Acaso? Fragilidade? Ataque malicioso? Já não é a primeira vez que o sistema de informação e comunicação da justiça revela a sua decrepitude e a sua vulnerabilidade. Não é possível acreditar sempre no acaso e na incompetência.

 

Inocente ou culpado, com razão ou sem ela, José Sócrates ajuda à festa. Em artigo de jornal, acusa as autoridades, especialmente o Ministério Público, de ilegalidade, enviesamento, compadrio e perseguição pessoal e política. Acusa, instaura processos e recorre de decisões judiciais. Verdades ou mentiras, merecem, por nós e para nosso bem, esclarecimento, decisão judicial, rapidez e clareza. E decisão dos Conselhos Superiores. Assim é que não! Sem resposta, sem esclarecimento, sem decisão transparente, não há justiça que resista.

 

A verdade é que, se queremos a democracia, ocupemo-nos da justiça! Mais do que apenas defender, querem realmente os nossos políticos, as autoridades, os magistrados, os jornalistas e a opinião pública em geral, desenvolver e consolidar a democracia? Querem realmente impedir a extrema-direita? Querem limitar o partido Chega? Querem impedir o crescimento de qualquer forma de populismo de direita e de extrema-direita? Querem fazer o mesmo com a extrema-esquerda? Querem impedir a extrema-esquerda, seja a operária do PCP, seja a burguesita do BE, de crescer e regressar às antecâmaras do poder?

 

Há soluções para isso. Há caminhos para isso. Em vez de gritarem aqui d’el rei vem aí o fascismo, tratem do emprego e da saúde. Em vez de rosnar contra os extremistas populistas de qualquer bordo, ocupem-se da justiça. Em vez de berrar desalmadamente contra os fascismos, na convicção de que assim se trava esse ímpeto, tratem das migrações ilegais. Numa palavra, tratem da democracia e ver-se-á como os extremos mingarão. Tratem da Justiça e, sobretudo, dêem a impressão de que a democracia sabe tratar dos seus e de todos, sabe castigar e punir quem o deve ser, sabe prender e julgar os vigaristas, os ladrões e os corruptos. Tratem de fazer com que a justiça dê o exemplo, se revele mais igualitária, mais justa e mais eficiente. Uma justiça nunca deve ser igual à sociedade em que vive, uma justiça deve ser melhor.

 

Uma democracia à defesa é um regime fraco. Não acredita em si. Ou antes, não acredita o suficiente. Uma democracia forte é um regime político sereno, com poucas proclamações estridentes, mas que sabe crescer e desenvolver-se. É um regime tanto mais sólido quanto as leis são cumpridas e os juízes cumprem os seus deveres. Não é o regime no qual os seus titulares gritam, “não passarão!”, com a voz roufenha dos derrotados e dos medrosos. É o regime que acredita e que zela pelos direitos dos seus cidadãos.

 

Querem a democracia? Ocupem-se da justiça!

Público, 24.9.2022

 

 

  

Grande Angular - A culpa e a incompetência

 Em Portugal, o início do ano lectivo é um desastre. É normal. Há dezenas de anos que se sabe que as aulas começam mal. Que há horários por preencher. Obras por acabar. Professores precários a mais. Professores obrigados a viajar dezenas de quilómetros ou a mudar de residência. Alunos sem professores ou com programas incompletos. Alunos sem manuais à disposição e sem cantinas capazes de funcionar. E alunos obrigados a percorrer, todos os dias, muitos quilómetros. Este ano, mais uma vez, há milhares de “furos” nos horários e nos programas. É normal.

 

Há dezenas de anos que se sabe que as condições de alojamento dos estudantes universitários são deficientes, caras e pouco confortáveis. Há dezenas de anos que se sabe que a oferta de quartos pelas entidades públicas, as universidades, os institutos, as autarquias ou o ministério, é reduzida e muito insuficiente. Já se sabia isto há trinta anos, quando os estudantes eram 150.000. Continua a saber-se agora, que são mais de 400.000 e com uma situação infinitamente mais grave, de molde a que muitos estudantes deixem de estudar, que muitos candidatos desistam e que muitas famílias renunciem a essa possibilidade.

 

Nas últimas décadas, os progressos do ensino superior foram colossais. Isso pode medir-se em números de estudantes, de professores, de cursos, de licenciaturas e de doutoramentos. E também em acesso das mulheres às carreiras docentes e à investigação. Mas não tenhamos dúvidas que se poderia ter ido muito mais longe, que alguns ensinos poderiam ser de muito mais qualidade e que os cursos poderiam ser muito mais exigentes para a ciência. Que outros ensinos poderiam ser mais virados para a vida prática, a empresa e o emprego. Que a desigualdade social poderia ser menor e que o mérito poderia ser um critério nas regras de acesso e de progressão. Que muitas pessoas poderiam chegar aos estudos superiores se tivessem o benefício de uma acção escolar com meios e mais eficiente. Mais uma vez, as autoridades consideram que o medíocre é aceitável, o mau é passageiro, o suficiente é uma utopia e o bom é impossível. Cada um pensa que o seu ano, este ano, é melhor do que os anos dos outros, os anos anteriores. Todos se contentam com a mediocridade e convidam os cidadãos a fazer o mesmo.

 

É tanto assim que se acha aceitável que ainda haja milhares de situações como as acima descritas. Ano após ano, a situação oscila entre o mau e o péssimo, facilmente se considera o medíocre como razoável. Nunca é bom nem muito bom. Nem sequer suficiente. Ou antes, satisfatório, para as autoridades, é quando se pode demonstrar que “este ano” estamos melhor do que no “ano passado”. A ideia de que a maior parte das deficiências do início de ano escolar se podem tratar ou evitar faz parte das utopias que já nem sequer se desejam.

 

Há anos, talvez dezenas, que o Serviço Nacional de Saúde revela insuficiências notórias. Muitos serviços e centros de saúde acabam por praticar a desigualdade, mesmo sem querer, mesmo sem saber. Faltam médicos e especialistas em numerosos serviços e centros de saúde. Faltam médicos de família para centenas de milhares de cidadãos. Faltam ainda mais enfermeiros. Muitos médicos e enfermeiros deixam o SNS para os hospitais privados. Muitos outros deixam o país para o estrangeiro. A formação de médicos está sempre aquém do necessário. As condições de acesso para pacientes e doentes são muitas vezes, mesmo muitas, deploráveis e inaceitáveis. As filas de espera para consultas e cirurgias, mas também para exames e análises, são enormes, de semanas a meses. A eficiência das urgências é muitas vezes abaixo dos critérios mínimos. As condições de espera nas salas, nas recepções e nos corredores são geralmente miseráveis de desconforto para quem está aflito ou inquieto.

 

Também aqui, na saúde pública, se fizeram melhoramentos enormes! Temos números de médicos muito satisfatórios, entre os mais elevados da Europa. Tanto a despesa pública como a privada não cessam de aumentar. Mesmo assim, as filas de espera são inacreditáveis, sobretudo num país com números elevados de médicos e enfermeiros. Mesmo assim, há serviços que fecham por falta de pessoal. Mesmo assim é possível acontecer o que está agora diante de nós: todas as semanas, todos os meses, maternidades e hospitais anunciam a suspensão de nascimentos e de internamentos de urgência! É esta uma das mais escabrosas situações existentes na saúde em Portugal ou em qualquer sector da vida social, perante a qual dirigentes políticos e sanitários são capazes de alegar com problemas estruturais e causas longínquas, recusando as suas responsabilidades e ficando satisfeitos com qualquer melhoria, mesmo provisória, mesmo temporária, mesmo insignificante.

 

Saúde e educação! Dois bons exemplos, talvez os melhores, do que é a incapacidade de gestão, a deficiência de previsão, a falta de planeamento e a ausência de espírito prático e realista. Os governos sucedem-se na elaboração de estratégias a longo prazo, de planos integrados, de reformas estruturais, de políticas sustentáveis e de programas de recuperação e resiliência, assim como na criação de grupos de acção, de conselhos consultivos e de observatórios, todos de enorme sabedoria, mas sem qualquer noção das responsabilidades, de sentido prático e de espírito realista.

 

Sabe-se que a gestão, boa ou má, é quase sempre também uma questão política. O tratamento das questões de saúde e de educação depende muito das opções políticas, da ideia que se deve ter do público e do privado, do centralismo ou da autonomia, da política ou da tecnocracia, da ciência ou do social. Mas, a partir de ideias esclarecidas, de programas aceites, de leis aprovadas e de enquadramento definido, é a capacidade de gestão responsável que surge no primeiro plano. Na educação e na saúde, sobretudo nos casos referidos, nas filas de espera, na desigualdade social, na ausência de equipamentos, na descoordenação de instituições, na falta de pessoal e na absurda incapacidade de previsão e planeamento, o estado actual é deplorável. Sem desculpas. Não há anteriores governos, nem guerra, nem pandemia que justifiquem o estado de coisas. Nada justifica a incompetência, a falta de visão e a ausência de sentido prático da vida.

Público, 17.9.2022

Grande Angular - Serviço público

 Alguns casos recentes trouxeram até nós a sempre actual questão do serviço público. É problema complexo, nas suas várias dimensões: justiça, igualdade e humanidade. E também complicado nos aspectos mais práticos: dimensão, custo, pessoal e organização.

Se olharmos com espírito exigente pra a sociedade que nos rodeia, rapidamente veremos a miséria do serviço público. Após décadas de melhoramento constante, verificamos, por um lado, que o progresso foi enorme, mas, por outro, que as deficiências, nomeadamente a injustiça e a ineficácia, são as regras.

Em teoria e na generalidade, quase toda a gente está de acordo. O serviço público deve ser a primeira razão de existir e o principal objectivo dos mandatos políticos. Deve ser exigente, justo, eficiente e estar presente nas principais áreas de vida da comunidade: habitação, saúde, educação, justiça, transportes… Em poucas palavras: nas sociedades modernas, onde há pessoas e comunidades deve haver serviço público. Este destina-se não só a melhorar a nossa vida em comum, mas também a cuidar, com humanidade, dos mais vulneráveis e carentes… Não se trata evidentemente de afirmar que os outros não necessitam de tudo isso, justiça e humanidade. Mas há quem necessite mais do que outros. Ou há quem tenha mais dificuldades em aceder ao serviço público. Por isso, este deve ir ter com o cidadão e não o contrário.

Se, na generalidade, reina o consenso, no pormenor e nas escolhas, o desacordo é a regra. Pior ainda: na prática, a realidade é a permanente negação da lei. 

 

A questão dos preços e dos circuitos de comercialização do gás parece um “sketch” de humor. Negro, evidentemente. Não se percebe o que é necessário fazer, quando e onde. Não se entende por que razão, para o mesmo produto e a mesma rede de distribuição, se cobram preços tão medonhamente diferentes. A maior parte das pessoas, está simplesmente desorientada com a situação actual, apenas sabendo que corre sérios riscos de ver a sua factura grosseiramente aumentada.

A distribuição de dinheiro líquido directamente aos cidadãos (os 125€ e mais prestações) é outro bom exemplo do desnorte. A solução é política e socialmente discutível, como todas, felizmente. Mas, tendo em conta que está decidido, falta saber o como. A reduzida literacia financeira e institucional de milhões de cidadãos é a causa de muita perplexidade. As necessidades burocráticas, a exigência de certidões e a obrigação de apresentar números de Segurança Social, de Cartão de Cidadão ou de IBAN eliminam muitas pessoas. Repete-se o habitual: as regras definidas na lei e nos regulamentos estão perfeitas, mas a realidade não cabe nelas. A sociedade tem de se adaptar aos regulamentos, não o contrário. Pessoas sem cartões, sem números ou sem contas bancárias ficam excluídas ou suspensas, a não ser que inventem e contornem. Grande número das situações reais relativamente à paternidade, aos casamentos e aos estatutos familiares, sem falar na situação fiscal e de residência, fica excluído desta distribuição. A não ser que tenha tempo, mobilidade, meios e conhecimentos.

A gratuitidade dos transportes públicos em Lisboa, para jovens com menos de 23 anos e idosos com mais de 65, é outro caso. As dificuldades em aceder, as necessidades de burocracia, a imposição de um cartão renovável todos os meses (mesmo sem custos…)  e o número muito reduzido de locais onde se pode tratar da adesão vão criar mais um pesadelo.

Finalmente, as regras relativas aos cuidados de saúde paliativos ou continuados. As disposições legais, relativas à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde, parecem excelentes e cuidadosas. Os cuidados a domicílio também estão disponíveis e acessíveis. Na verdade, tudo é de enorme complicação. Inacessíveis. Inexistentes. Indisponíveis. As leis e as regras parecem feitas para outro planeta. O recurso à NET, solução promissora e miraculosa que tudo tornaria mais fácil, é muitas vezes um novo pesadelo. Teoricamente, tudo se pode resolver através do mundo digital. Na verdade, é tudo mais difícil. A não ser que se tenha experiência, conhecimentos, tempo e paciência.

 

Em todos estes casos e tantos outros semelhantes, as regras essenciais da filosofia e da política do serviço público estão em crise de modo permanente. As dificuldades de acesso são enormes. A burocracia é pesada e exclusiva. Há uma grande desigualdade prática e efectiva. A proximidade, palavrão político de todos os dias, é inexistente. A transparência, outro lugar comum, é uma ilusão.

Certidões, atestados, códigos de acesso…. Só quem nunca passou por estas andanças imagina o que pode ser o martírio, a burocracia e a espera. Os serviços exigem porque desconfiam dos cidadãos.  Os “sites” dos serviços são óptimos exemplos de falta de clareza e de dificuldade. É provável que os mestrados em informática se desenrasquem, mas essa não é a maioria da população. Perdem-se horas e dias. Telefona-se e ninguém atende. O “site” remete para o telefone, o telefone remete para o “site” …

Importa ainda referir os serviços e as empresas privadas que hoje, com a ajuda das autoridades, dominam os cidadãos, os condicionam, tantas vezes os enganam, os convencem a “fidelizar” por uns anos, naquela que é a mais importante receita de aldrabice, o estímulo à vigarice e a autorização para, com protecção legal, enganar os consumidores! Estas empresas, que alteram unilateralmente os contratos, fazem o que querem dos seus clientes, trabalham sobretudo nas áreas das telecomunicações, da electricidade, do gás e da água.

O rol da desumanidade é infinito. Longas filas para as consultas médicas, análises, cirurgias e serviços de enfermagem, além da Segurança Social e do fisco. As horas passadas ao telefone, com música estridente, à espera que nos atendam. A permanente invocação da transparência e da proximidade, lugares-comuns de quase todos os políticos, mas evidentemente uma mentira colectiva. As alterações contratuais sem aquiescência dos cidadãos. A criação ou imposição de taxas de toda a espécie. A falcatrua da “fidelização”, verdadeira armadilha para os incautos.

Já se pensou que de tudo isto quem mais sofre são os menos competentes informaticamente, os que têm menos conhecimentos e menos “contactos”? Será que as autoridades já gastaram uns minutos a ouvir quem procura e não consegue, quem espera e não alcança?

O maior teste do governo e das instituições democráticas é o do serviço público. Da sua humanidade.

Público, 10.9.2022

 

 

Grande Angular - Euros caídos do Céu

Basta ler jornais, ouvir rádio e ver televisão. O PRR está aí para gastar. Apesar da guerra na Ucrânia, da persistente pandemia, do rescaldo dos fogos florestais e da balburdia inédita do SNS, mau grado estas e outras grandes dificuldades, um sinal está já visível no firmamento: euros para distribuir. Benefícios a administrar. Subsídios a espalhar. Não obstante a inflação, talvez até por isso mesmo, toda a gente se prepara para gastar. O que não é mau, nem defeito. Só que… para gastar, é preciso criar riqueza!

É um dos grandes mitos da história e da política nacionais: os portugueses são incapazes de criar riqueza! Trabalham (e muito) com o dinheiro dos outros, mas os lucros vão-se. Trabalham (ainda mais) no estrangeiro ou sob as ordens dos outros, mas os rendimentos desaparecem. Trabalham (com gosto) graças aos dinheiros que os outros (a União Europeia) nos enviam, mas gastam muito e investem pouco. Se, finalmente, há momentos de prosperidade, é sempre graças ao estrangeiro. Foram os recursos e as matérias primas de África, da Ásia e da América Latina. Ou os empréstimos ingleses e franceses. Ou ainda os investimentos alemães, ingleses e americanos. Foi a emigração para o Brasil, a América do Norte e agora a Europa. Assim como tivemos a Europa em todas as suas versões: a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), a CEE (Comunidade Económica Europeia), agora a UE (União Europeia). São, finalmente, oligarcas chineses, russos e angolanos. Verdade é que os rendimentos e as riquezas que vêm do estrangeiro ficam nas mãos de poucos ou ao estrangeiro regressam.

Os mitos não ficam por aqui. As grandes empresas portuguesas (indústria, bancos e serviços) são estrangeiras na origem ou à chegada. A maior parte das grandes empresas e dos grandes serviços privatizados e reprivatizados, depois da revolução de Abril, ficou nas mãos de estrangeiros, tendo as empresas sido desvalorizadas e descapitalizadas. Estas empresas são submetidas aos interesses das multinacionais. Os estrangeiros só investem em Portugal em condições leoninas, exigem benefícios excepcionais, condições especiais e facilidades fora do normal.

Mas há mais. Os grandes empresários portugueses são podres de ricos, têm o dinheiro lá fora, pagam poucos impostos, são iletrados e egoístas, situam-se sempre à direita e sobretudo dependentes do Estado e dos favores políticos. Os trabalhadores portugueses são analfabetos e mandriões, só mandados à força e dirigidos por estrangeiros, têm inveja dos ricos e não defendem as suas empresas. As classes médias, as mais prejudicadas de todas, são miseráveis, detestam os ricos e os pobres, não sabem poupar, querem fugir para o estrangeiro. Todos eles, empresários, trabalhadores e classes médias, só pensam em si, não têm consciência do bem comum e acham sempre que tudo o que é estrangeiro, vive no estrangeiro ou vem do estrangeiro é sempre melhor.

Finalmente, o Estado cobra impostos a mais, gasta tudo consigo próprio e com os seus funcionários, que aliás são mal pagos. É incapaz de bem gerir e bem administrar. É vítima permanente da corrupção, está nas mãos dos interesses, das corporações, dos sindicatos e das empresas privadas. Não é capaz de bem administrar a saúde, a educação, a segurança social e a justiça, sectores onde reina a desigualdade social e nos quais o Estado português gasta mais do que a maior parte dos Estados europeus. Mas é nesses mesmos sectores, onde se revela um permanente caos, que os mais desfavorecidos são sistematicamente preteridos.

Portugal nunca soube criar riqueza de modo durável e estável. Nunca investiu com o sentido do tempo e das gerações futuras. Os Portugueses quiseram sempre ganhar depressa, muito e rapidamente, explorando e roubando se fosse necessário, desde que fosse no estrangeiro e fácil. Especiarias, escravos, açúcar, ouro, pedras preciosas, café, diamantes, petróleo e outras matérias primas fizeram riquezas fáceis e rápidas, mas frágeis e inconstantes. 

Muito do que precede é mentira. Ou enganador. E muito é verdade. Ou factual. Mas o problema é real: há incapacidade para criar riqueza em Portugal. Pelo menos em proporção do que se gasta, do que se necessita ou do que se espera. A legislação de atracção de investimentos estrangeiros é tosca, insuficiente, parola e venal. A actuação dos governantes e dos empresários junto dos meios financeiros mundiais dedicadas ao investimento é medíocre e pedinte. As condições legais e fiscais de desenvolvimento de uma actividade lucrativa em Portugal são difíceis, pouco atraentes e até repelentes. Os parceiros portugueses para grandes empresas e grandes investimentos estrangeiros são pouco experientes, muitas vezes tacanhos e quase sempre débeis. O Estado português, que cresce pouco, mas engorda muito, não tem agilidade para atrair investimento, ser flexível, garantir estabilidade e segurança. O Estado refugia-se no que sabe fazer, a burocracia, a corrupção e o favoritismo.

O PRR, Programa de Recuperação e Resiliência (designação europeia estúpida e saloia), é sinal exacto de que vêm aí Euros. Como se sabe e viu, não é a primeira vez que tal acontece. O governo faz propaganda todos os dias e anuncia medidas que são um verdadeiro bodo aos pobres. A oposição de centro e direita tenta antecipar-se e já propôs gastar, ainda mais do que o governo pretende, com a saúde, a educação, a segurança social, os idosos, os pobres, os sem abrigo, os imigrantes, os grupos do rendimento mínimo, os desempregados… A esquerda quer gastar ainda mais, evidentemente, liquidando, de passagem e preferência, a economia privada. Todos, aliás, governo, direita e esquerda, exigem uma acção imediata para contrariar a inflação, minimizar os efeitos dos aumentos do custo de vida e apoiar os aumentos das rendas de casa. Mas poucos, muito poucos, propõem ou exigem que se crie riqueza.

A pergunta é simples: quem vai pagar? Aonde há recursos financeiros para distribuir, para pagar as benesses e os benefícios, para sustentar aumentos de salários, subsídios e pensões, assim como para custear o aumento das despesas com a saúde, a educação e a segurança social? É tão estranho vivermos num país onde a principal preocupação é a de gastar dinheiro, mas nunca ou quase nunca de fazer dinheiro, criar negócios, desenvolver actividades e, numa só palavra, criar riqueza! 

Uma coisa sabemos: gastar sem criar pagar-se-á muito caro dentro de pouco tempo.

Público, 3.9.2022

Grande Angular - Abertura da temporada

Uns com romarias ou comícios, outros com seminários e debates: os partidos abriram a temporada. As primeiras impressões não surpreendem. Até agora, limitaram-se às habituais banalidades, à coreografia e aos compromissos inconsequentes. Tudo a pensar nas sondagens, dado que eleições não há.

Vai ser um duro Inverno. A saúde pública continua sob ameaça permanente. A pobreza manter-se-á a níveis elevados. O aumento do custo de vida já é colossal, mas nada que se compare com o que aí vem, com os preços da energia, dos alimentos, dos transportes e da habitação. As dificuldades de aprovisionamento, com rupturas de alguns bens essenciais, serão tão más como os aumentos.

Ao contrário do que se possa pensar, a altura é para grandes obras e bons planos, não apenas para acorrer ao efémero. Não há eleições tão cedo. Não se anunciam novas crises dentro dos partidos, nem nas relações entre as instituições. Nesta paz, que corre o risco de ficar podre, não seria o momento ideal para pensar a prazo, mas agir de imediato, para reformar com coragem, para solicitar apoio de independentes, para convocar gente isenta, para entusiasmar técnicos competentes e para chamar o que há de melhor em Portugal e no estrangeiro? Não seria a altura de pedir ajuda a quem sabe para tratar daquilo para que este governo, e outros antes dele, se mostraram incapazes? As necessidades e as urgências são evidentes.

Diz a mitologia política, com alguma razão, que o Serviço Nacional de Saúde é o melhor que se fez em Portugal desde há quarenta anos. Por isso, custa a perceber a razão pela qual o serviço se encontra neste estado. Há muitos médicos, mas não chegam. Há cada vez mais enfermeiros, mas não são suficientes. Persistem as filas para consulta e cirurgia. Mantém-se as longas esperas por urgências. Em muitos casos, o desconforto hospitalar, em macas, nos corredores e em anexos desadequados, é desumano. Se é verdade que nem tudo correu mal durante os dois primeiros anos de pandemia, também é certo que as enormes e crescentes deficiências perduram em todas as áreas. O pessoal contratado aumenta sempre, os orçamentos crescem de modo imparável e único. Portugal tem, na Europa, uma das maiores percentagens da despesa pública com a saúde. Grande parte da população, de todas as preferências políticas, quer o SNS, pede que seja defendido e espera que seja mais eficaz e menos desigual. Por que razões se mantém este permanente clima de crise no SNS? Como se explica a manutenção de tão elevados padrões de desigualdade? Por que motivos estamos a assistir a esta verdadeira obscenidade política, social e sanitária que é a crise das urgências de obstetrícia e ginecologia? Como é possível aceitar o argumento de algumas autoridades, segundo o qual a saúde privada é a responsável pela crise na saúde pública? 

Há, na saúde pública, uma crise de gestão terrível e surpreendente, uma falta de sabedoria notória e aflitiva. Por que insistem o governo e o Primeiro Ministro em soluções gastas e ineficazes? Como se explica o facto de não haver discernimento suficiente para substituir os dirigentes e os responsáveis políticos? Como é possível prolongar esta situação desastrada? Quanto tempo ainda teremos de suportar esta ladainha de explicações sobre as crises estruturais e as causas antigas? Quantas vezes ouviremos ainda as descrições das intenções do governo, das medidas legais a tomar e das reformas a longo prazo em preparação?

Por incompetência, cumplicidade, conivência, medo e desinteresse, os actuais governantes, e outros antes deles, desistiram de rever e reformar a justiça em todas as áreas que está a necessitar. A corrupção, o nepotismo e a irregularidade administrativa ficam fora da justiça portuguesa. Os ricos e os poderosos, assim como as luminárias partidárias, também. Segundo estudos e sondagens recentes, alguns magistrados e outros agentes da justiça e do direito colocam-se fora do alcance da justiça. Esta renúncia à acção, esta abdicação e esta desistência já não têm solução. A particular configuração da justiça assim o impõe. A independência judicial e a organização corporativa são tais que resultam em anulação de forças. A justiça dos poderosos manter-se-á em crise. Para nosso desespero. Mas há um sector que merece atenção, pelas consequências sociais, criminais e morais. Os serviços e processos de legalização de estrangeiros, de acolhimento descontrolado de refugiados e trabalhadores, de alojamento ilegal de imigrantes, de tolerância de trabalho clandestino, de concessão facilitada de vistos “dourados”, de complacência com “descendentes” sefarditas, com oligarcas russos e com milionários asiáticos e, finalmente, a abstenção perante as redes de traficantes de trabalhadores, estão a criar uma situação insuportável, de graves consequências para o futuro próximo. Não seria a altura, ainda por cima em período de guerra, de pôr um pouco de ordem e de legalidade em todo este sector? 

Depois de décadas de indecisão, de decisões definitivas, de negações, de desditas, de colossais fortunas gastas em estudos, continuamos quase na estaca zero do aeroporto de Lisboa. Com todas as suas implicações, é este o maior projecto de investimentos jamais feito e não repetível. Portugal está atrasado em dez ou vinte anos. Não é possível continuar a ver as mesmas pessoas a dizer coisas diferentes, conforme os interesses e as oportunidades. Não é aceitável que um governo diga que quem decide é o partido da oposição. Não é tolerável que do mesmo partido e dos respectivos responsáveis tenha havido pelo menos cinco decisões definitivas sobre a vocação, as funções, a configuração, os prazos, a dimensão e a localização do aeroporto. É chegada a altura de tomar decisões informadas, responsáveis e competentes. Tal, aliás, como com a TAP, espinha atravessada na economia, contradição eterna, poço sem fundo de prejuízos e maus gastos. O que se poderia também dizer dos comboios, da rede ferroviária nacional, regional e local, em permanente degradação, desconfortável, insegura, ultrapassada, abandonada, resultado de um processo de negligência quase criminosa. Na confluência dos transportes aéreos, ferroviários e marítimos estão seguramente a maior urgência, o mais vasto projecto e o mais profundo investimento da história do país.

Apetece dizer: o catálogo é este.

Público, 27.8.2022 

Grande Angular - Um Verão violento

 Um dia, mais tarde, recordaremos talvez este Verão de rara violência e de perigo iminente. Estranhamente, mas talvez fosse previsível, a população de muitos países, europeus nomeadamente, parece querer gozar os dias e as férias sem preocupação excessiva. Ou porque já se entende que dois ou três anos foram de mais. Ou porque nem sempre se mede a convergência de perigos e a conjugação de ameaças. Ou, finalmente, porque se trata das melhorias antes da desgraça. Do descuido que precede o desastre.

Basta olhar para os noticiários das televisões. Durante as últimas semanas ou meses foram o exacto espelho das tragédias e dos perigos. Os alinhamentos só dependem do dia da semana ou da semana do mês. A sequência é variável.

Os bombardeamentos na Ucrânia não diminuem, antes pelo contrário, com cidades destruídas, bairros e prédios civis derrubados. Entre cinco a dez milhões de ucranianos já fugiram para o exílio em outros países.

Os fogos florestais, apesar de previsíveis e previstos, não cessam enquanto houver calor e não chegue chuva. São dezenas de milhares de hectares perdidos, juntamente com animais, casas, fazenda e equipamentos. Pela Europa fora (e pelos Estados Unidos), são centenas de milhares ou milhões de hectares perdidos. O clima não explica tudo. Responsabilidades humanas e incompetência das autoridades ajudam.

Continua a pandemia, lentamente, em decréscimo aparente, mas ainda com dois ou três milhares de casos por dia. No total, foram valores altíssimos: só em Portugal, quase 5,5 milhões de casos e perto de 25 mil mortos. Na Europa, 200 milhões de casos e dois milhões de mortos. E no mundo, mais de 500 milhões de casos e seis milhões de mortos. Apesar dos progressos da ciência, da medicina e da protecção civil. Não há memória de nada de parecido, em tão pouco tempo, no último século. E ainda não acabou.

O Serviço Nacional de Saúde, resistente até onde foi possível, entrou em colapso. Em muitos hospitais e maternidades as urgências de obstetrícia e ginecologia fecham uns tantos dias por semana. Esses dias já são anunciados previamente. Um dos mais seguros pilares do Estado Social está em crise, treme e oscila. É um dos sinais mais desoladores da má gestão e da incapacidade das autoridades. 

Os aumentos dos preços dos produtos alimentares e de bens essenciais registam todos os dias valores desconhecidos há várias décadas. Já não são apenas queixumes e impressões. Agora há a certeza de que a inflação e a subida de preços, sem o correspondente aumento de rendimentos, estão a degradar a vida das populações, sobretudo, como sempre, os pobres, os remediados, as classes de trabalho e até as classes médias. Em menos de um ano, os melhoramentos de vários anos desapareceram e não é seguro que seja possível repor a breve trecho.

De fora, longe, chegam só noticias de alarme. Não vale a pena fingir que não é verdade. Nem pensar que há uns pessimistas que exageram. Não! Desta vez, o mal é universal, os perigos são enormes, as ameaças fatais e o medo colossal. Todos os grandes mercados e comércios estão parcialmente desmantelados. Os da energia, da electricidade, dos petróleos, do gás e do carvão. Mas também os dos produtos alimentares, sobretudo dos cereais.

Mundialmente, a crise económica, energética e alimentar está a provocar vítimas em números quase inimagináveis. Na África oriental, vários milhões de pessoas vão morrer de fome e doença no mais curto prazo. No mundo inteiro, cerca de 400 milhões de pessoas necessitam urgentemente de ajuda humanitária. Para o que não há, aparentemente, meios, clima, infra-estruturas, transportes, vontade, cooperação internacional e decisão eficaz.

Ricos e poderosos não querem abrir as mãos. Pelo contrário, parecem estar convencidos de que o momento é propício a aumentar os poderes e a multiplicar bens e fortunas. Há crescentemente histórias de miséria e de multidões esfomeadas. E é cada vez mais difícil organizar a filantropia, gerir a protecção e acudir a quem necessita. Em ambiente de crise e guerra, a ajuda humanitária é difícil.

A Rússia de Putin destruiu a configuração mundial existente. O ditador quer substitui-la por outra, na qual a sua Rússia tenha papel determinante. É o que está a fazer, sem escrúpulos e com toda a violência de que é capaz. O que sobrar, depois do que ele fizer, não voltará a ser o que era, nem sabemos o que será. Mas vai demorar anos, muitos, a encontrar um novo equilíbrio mundial de cooperação. Não sabemos, hoje, a que preço e com que custos de vidas humanas, de países, de instituições, de liberdade e de paz. O especial talento de Putin é o que se vê no exercício ou na utilização da mais bárbara violência sem remorsos nem moderação. E no desrespeito da lei internacional. Para Putin, a violência, a imposição e a força bruta são os primeiros argumentos, não os de defesa, de último recurso ou de derradeira necessidade. O mundo vai ter de viver com esta realidade durante muito tempo. As alianças que Putin procura, na China, na Índia, no Irão e algures na Ásia e na África, dispensam todas as liberdades e a democracia. Não é por acaso que, para lutar contra o Ocidente, Putin procura entre ditadores e autoritários os possíveis companheiros de jornada. Resta-nos uma sombra de esperança ou de optimismo: nunca a Rússia, a Índia e a China se entenderam por períodos duráveis e interesses comuns. Para já, querem ter um lugar à mesa. Mas, neste trio, há sempre dois a mais.

São tempos de pagar por erros passados. Os democratas do mundo inteiro confiaram excessivamente em si próprios, não trataram dos que sofrem, deixaram crescer a desigualdade social e não cuidaram das migrações. Não se importaram com a corrupção dos seus sistemas de governo e deixaram que a política democrática se transformasse numa actividade suspeita e duvidosa. Ajudaram às deslocações de empregos e indústrias, fizeram negócios com o diabo e foram complacentes com o terrorismo. Não recearam os totalitários, desde que fizessem negócios com eles. Entregaram-se nas mãos dos produtores de petróleo e gás e dos fornecedores de força de trabalho barata.

Além de recuperar a vida e a tranquilidade. Além de voltar a encontrar algum bem-estar económico. Além de procurar equilíbrio social no espaço público, além disso tudo, que não é pouco, importa recuperar a paz política, o clima de diálogo e um esforço de cooperação. Mas, sobretudo, procurar com democracia e liberdade. Ora, de todo o mundo, chegam apelos e movimentos de extrema-esquerda e extrema-direita que procuram aproveitar os erros das democracias. Fazem parte da crise, não a resolvem.

Público, 20.8.2022

Grande Angular - Escola, Cidadania e Democracia

É um velho lugar comum: “A educação é muito importante”. Ou um nariz de cera: “A escola tem um papel decisivo”. Escolha da profissão? Tem de ser na escola. Criar uma família? Aprende-se na escola. Ter boas maneiras e boa formação? Depende da escola. Ter um comportamento cívico decente, respeitar os outros e cumprir as leis? É na escola que se começa. Luta contra a droga? Começa na educação.  Saber exprimir os seus sentimentos e a sua sexualidade, escolher o seu género? Tudo se constrói na escola.

Diz-se que é na escola que se toma consciência da família e da pátria, da classe e da etnia. É ali que se percebe a desigualdade social, que se aprende a prestar atenção aos pobres e que se tem experiências de solidariedade. É ainda na escola que se tem as primeiras noções de cultura e das artes e que se dá largas à criatividade.

O que muitos entendem por civismo deveria, dizem, aprender-se na escola: pagar impostos, cumprir os seus deveres, assumir responsabilidades perante a comunidade, circular pela direita, deixar passar quem tem pressa, dar o lugar aos mais velhos e ser cortês nas ruas e nos centros comerciais.

É ainda na escola onde se começa a zelar pelo ambiente, a olhar para a ecologia, a respeitar a natureza, a cuidar dos animais e a contribuir para a limpeza das cidades e dos campos.

Em poucas palavras, a escola seria o berço da sabedoria e da consciência, o ninho do civismo e do bom comportamento, o alfobre de virtudes e da rectidão.

Nada disto é verdade, ou antes, tudo isto é verdade e também o seu contrário. E por isso há quem pense que a escola é um antro de pecado e crime, local onde se faz sexo e droga, onde se alimentam ideias perigosas, onde se forja uma personalidade insubmissa, onde se ignora Deus e odeia a família.

Mas o mais poderoso argumento a favor de uma escola de valores e de ideologia, que traduza uma ideia do mundo e da sociedade, que seja o viveiro de cidadãos e que fomente o desenvolvimento do civismo e da virtude, consiste na cidadania democrática. À escola compete formar cidadãos. O que quer dizer: educar para a democracia, alimentar a tolerância, fomentar as virtudes cívicas. Dito assim, parece inelutável e consensual. Na verdade, se procurarmos um pouco, rapidamente se verifica que estamos perante uma banalidade perigosa.

Arecente polémica que envolve uma família de Vila Nova de Famalicão foi um bom exemplo da dificuldade deste tema. Na verdade, os pais têm o dever de enviar os filhos à escola. Mas não têm o direito de ajudar os filhos a faltar, sem o que toda a gente poderia fazer objecção de consciência a qualquer disciplina. O problema não reside aí, mas sim no programa, naquele programa, que deveria ser banido pelas vias legais, políticas e institucionais. As autoridades educativas deveriam rever e reformar os conteúdos programáticos da escolaridade obrigatória, a fim de os depurar destas formas aberrantes de autoritarismo dogmático e de despotismo cultural. Assim como proteger a escola destas intervenções minoritárias prepotentes.

Mas então, pergunta-se, a escola não deve ser democrática, formar democratas, desenvolver a democracia? Sim e não. A escola deve ser democrática. Mas não deve ensinar a democracia. Nem formar consciências políticas.

A escola deve ser democrática, estar acessível a todos os cidadãos, sem criar barreiras de qualquer espécie à sua frequência pelos jovens da área de residência. A escola deve ser democrática porque deve dar as informações factuais necessárias à vida em comum, como sejam as regras inscritas na Constituição e fixadas nas leis. A escola será democrática se evitar, tanto quanto possível, todas as formas de doutrinação de ideias políticas, de crenças religiosas ou de quaisquer outros credos ou crenças.

A escola não deve ensinar ideologias de qualquer espécie, democráticas sejam elas, até porque não pode, nem tem de escolher entre democracia avançada, democracia política, democracia cultural, democracia popular, democracia directa, democracia cristã, social democracia ou centralismo democrático.

Da democracia, a escola deve limitar-se às regras e dispositivos constitucionais relativos ao sistema e aos órgãos do poder, aos direitos e deveres dos cidadãos, às garantias das liberdades, à participação eleitoral, ao equilíbrio dos poderes entre instituições, ao acesso à justiça e à defesa dos cidadãos perante ameaças de outros ou do Estado.

A escola deverá, em disciplinas de organização política ou de História, referir a natureza e a forma dos diversos regimes políticos, suas implicações, seus exemplos históricos, mas não deve tomar partido. A escola poderá, nas suas disciplinas de História, aprofundar a evolução dos sistemas políticos, a natureza dos regimes, a história da liberdade e da tirania, mas não deve impor ou condenar ideias.

Aescola não deve doutrinar, nem ensinar nenhuma matéria relativa à vida privada dos cidadãos, às suas escolhas pessoais, às suas preferências religiosas, à expressão dos seus sentimentos, à sua sexualidade ou ao desenvolvimento afectivo da sua personalidade. Os sentimentos não fazem parte da cidadania, não constituem capítulos dos direitos, deveres e garantias dos cidadãos, não fazem parte do elenco de dispositivos constitucionais. Há disciplinas onde essas matérias podem ser tratadas: em Biologia e ciência naturais; em História; em Psicologia e Sociologia. Mas não devem constituir matéria à parte nem disciplinas próprias, de modo a evitar vários perigos. Por exemplo, a doutrinação ideológica ou religiosa. O condicionamento da vida privada e da escolha individual. O contrabando ideológico e cultural ao sabor das modas e do oportunismo dos professores. E finalmente a confusão entre vida privada e vida pública, cuja distinção é crucial para a liberdade individual e a vida em comunidade democrática.

Todos os ditadores e todos os regimes autoritários defenderam sempre uma educação de valores, de princípios, com conteúdos morais e com normas de comportamento, quando não com regras religiosas.

A escola não é nem deve ser uma República clerical, nem um claustro de virtudes, muito menos uma ditadura religiosa ou laica. Tudo o que se queira fazer na escola, artes, letras, jogos, natureza, solidariedade, filantropia, expedições, limpeza de ruas, ecologia e afectos pode ser feito fora das horas de aulas, até nas instalações e com os professores, mas sem leis, sem programas impostos, sem obrigatoriedade e sem avaliação.

A escola deve ser democrática, mas não impingir a democracia.

Público, 13.8.2022 

Grande Angular - Sinistras equivalências

Está na moda. Já não é a primeira vez, mas agora a ideia regressa ao mundo dos vivos. Em poucas palavras: todos os regimes e sistemas têm defeitos, todos se valem, mas os capitalistas são os piores. A democracia é muito bonita, dizem, mas consagra a desigualdade, o poder dos mais ricos, a corrupção, a pobreza e a exploração do homem pelo homem. O comunismo, concedem, não respeita a liberdade de imprensa e de associação, nem o direito de voto, mas promove a igualdade, garante o emprego e não beneficia os capitalistas. Populismos de esquerda ou de direita, nacionalismos diversos, ditaduras militares ou clericais africanas, asiáticas e islâmicas têm as suas deficiências, mas também as suas vantagens: são geralmente patrióticos e conferem dignidade aos seus cidadãos que defendem da ganância de estrangeiros. Nesta sinistra amálgama, apenas se exclui o fascismo, diabo por excelência, inferno por definição e capitalista por obrigação.

Os argumentos dos defensores das equivalências são antigos, mas recentemente actualizados. A China e a Rússia têm dado novos alimentos a tão obtuso discurso. A ascensão da China nos mercados internacionais e nos inventários das forças militares marca uma nova realidade. A capacidade produtiva, industrial, financeira e comercial da China foi uma bênção ou um perdão para uma das mais fortes ditaduras actuais. A invasão da Ucrânia pela Rússia contribuiu fortemente para mostrar, aos autores de tão estranhos argumentos, como dois sistemas tão diferentes podem ser tão parecidos. A descoberta de fascistas e nazis na Ucrânia confirma o perigo dos regimes democráticos. Como é sabido, os fascistas e os nazis ucranianos são muito piores do que os fascistas e os nazis russos. Segundo os mesmos, a aproximação da NATO por vários países da Europa central e de leste, antigamente comunistas, sublinha e revela a permanente atitude agressiva americana e europeia, assim como mostra o verdadeiro cerco que o Ocidente pretende fazer à Rússia. Cada qual no seu género e na sua circunstância, Tramp, Bolsonaro, Chavez e Maduro vieram dar novo alento a formas imaginativas de populismo barato e de nacionalismo antidemocrático.

Há evidentemente quem acredite que as ditaduras chinesa e russa, além de outras, são mais aceitáveis do que as democracias ocidentais. Aliás, para tais pensadores, os regimes russo e chinês não são ditaduras, nem os regimes ocidentais são democracias. Esses são os mais fanáticos. Depois, temos os sofisticados pensadores de Boulevard e Universidade, mais orientados para sublinhar as equivalências. Com esta especialidade, estes autores desenvolvem a narrativa de última culpa e da primeira responsabilidade. Assim é que a origem das agressões russas está sempre na América, por vezes na Europa, indiscutivelmente na NATO. Estão dispostos a aceitar alguns “excessos” russos, como por exemplo a destruição de um país, na certeza de que os últimos responsáveis são os Estados Unidos e a NATO. Não fossem eles e a Ucrânia poderia viver em paz! São estes funcionários da narrativa antidemocrática que mais se entretêm a demonstrar as equivalências. E estão já prontos a garantir que as responsabilidades da recente agressividade chinesa são… americanas!

Ora, os regimes democráticos não são iguais aos outros. É aliás por isso que tantos países, há quase cem anos, sem razão, se proclamam democráticos e populares. Repúblicas e democracias populares são democracias de cenário, com liberdades de associação e de expressão limitadas ou inexistentes. A regularidade da eleição e o sufrágio secreto são ficções. O domínio do Estado, das Forças Armadas e do partido do governo é total. A liberdade económica é limitada. A criação cultural é controlada. O direito de associação é condicionado. O direito à greve é crime. A liberdade religiosa é inexistente. Nunca um partido, que não seja o do governo, ganhou uma eleição. A vigilância policial é uma arte elevada à perfeição. 

Nas democracias, geralmente ocidentais, há enormes problemas e defeitos. Será necessário dizê-lo? Há desigualdade social, opressão económica, exploração e outras formas de desigualdade (étnica, racial, de género, de geração, de religião). Em quase todas as democracias, há pobreza, desemprego, marginalidade, criminalidade e tráfego de droga. Podem existir formas opressivas de convívio social, incluindo o machismo, o racismo, a intolerância religiosa, a exploração sexual e a violência de costumes. Há democracias com excessos de burocracia, de militarismo e de fanatismo religioso. Como há, em quase todas as democracias, corrupção a mais. Em certas democracias, há fabricantes e comerciantes de armas com grande capacidade para influenciar as autoridades políticas.

Tudo isso existe nos países mais ou menos comunistas e nos países de ditadura militar ou burocrática em quantidades bem superiores às dos países democráticos, onde o Estado de direito, a liberdade sindical e a luta política permitem controlos, moderação, melhoramento e castigo. Até há pouco, o que faltava nos regimes socialistas e comunistas eram capitalistas e fortunas colossais. Mas agora, tanto em ditaduras marcadamente comunistas, como a chinesa, ou burocráticas e imperiais, como a russa, há capitalistas e oligarcas em abundantes quantidades, com fenomenal poder e capazes de influenciar toda a vida política e social, assim como as relações externas e as forças militares.

Os defensores das equivalências, ou mesmo os que toleram as ditaduras chinesa ou russa, têm outra série de argumentos para justificar a sua preferência pela autocracia comunista ou aparentada daqueles países. São as citações de malfeitorias ocidentais, de preferência americanas, no Iraque, na Líbia ou no Afeganistão. Também aqui o cinismo intolerante não passa despercebido. Primeiro, os defeitos de uns não justificam os dos outros. Segundo, as agressões ou violências ocidentais fora de portas são abertamente criticadas, corrigidas, alteradas e terminadas pelas vias habituais da democracia, da alternância de poderes, da liberdade de pensamento e de imprensa. Na verdade, as acções americanas ou ocidentais no Chile, no Iraque ou no Vietname não têm desculpa e são condenáveis, tanto quanto as de qualquer outro país em qualquer outra latitude. A grande diferença consiste na capacidade, ao alcance dos povos e dos partidos das democracias e do Ocidente, de debater, criticar, corrigir, melhorar e derrotar aquelas iniciativas e seus autores. A liberdade e o Estado de direito fazem a diferença. Mas há quem não perceba.

Público, 6.8.2022

 

Grande Angular - Nada está perdido

É difícil escolher a frase mais adequada. “Nada está perdido”? Ou “nem tudo está perdido”? O futuro dirá. Mas há aqui qualquer coisa. Apesar das sombras, o governo e a legislatura ainda têm futuro. E trabalhos. E obra a fazer.

Algo parece ou está errado. Nasceu o sentimento de que a legislatura pode durar menos do que previsto. E que o governo não está à altura da necessidade. Ainda o governo não tem seis meses e já se fala de crise. A legislatura fica vulnerável quando meia dúzia de deputados de esquerda e uma dúzia de direita conseguem condicionar a assembleia. A verdadeira ameaça europeia é a do fascismo russo, mas o governo e os socialistas vivem aterrorizados com o fascismo do Chega, que incomoda muita gente, mas não mete medo a ninguém. E já o governo sente a necessidade de fazer “reuniões de reflexão” especiais para relançar e coordenar. O governo revela cansaço de ideias e vacuidade de projectos. Anda à procura de segundo fôlego, quando nem sequer mostrou o primeiro.

Sem que se perceba exactamente porquê, o governo dá repetidos sinais de fraqueza. Insiste nos bons resultados da sua gestão, mas todos os dias é desmentido pela realidade. A autoridade do “chefe” não é posta em causa, mas é deficiente o seu papel de orientador, de coordenador e de piloto.

O partido do governo vive eufórico com o seu papel, surdo com a sua força e desnorteado com a enormidade das tarefas. Tem orgulho na maioria absoluta, mas é incapaz de governar democraticamente, em diálogo, com eficácia e respeito pelas instituições. Vive obcecado com os ataques do Bloco, ínfima parcela da legislatura, mas potente propagandista de causas fracturantes. O PS não resiste à vaga das “questões de sociedade”, o aborto, a eutanásia, a adopção e o casamento de homossexuais, as minorias, o racismo, a imigração e as questões de género. Os governos socialistas hesitam entre ocupar-se seriamente dessas questões ou deixar correr as bases do partido que assim não se envolvem em política. O problema é que os dirigentes socialistas começam a acreditar nessas estranhas questões.

Todas as semanas, os governantes se multiplicam em aparições públicas. Começa a ter-se a impressão de que os seus gabinetes têm sucursais nos canais de televisão. Cada vez que surge novo problema, vacinas ou incêndios, fecho de maternidade ou falta de abastecimentos, o governo responde da mesma maneira: são problema estruturais, para os quais são necessárias respostas estruturais. Para todos e cada um desses problemas, das filas de espera aos preços dos combustíveis, da falta de comboios ao inferno dos aeroportos, o governo mostra ou promete planos estruturais, globais e integrados, a médio e longo prazo, sustentáveis, transversais e consistentes. Para já não dizer consolidados e resilientes. Nenhum desses planos resolve coisa alguma, a começar pela porta da maternidade, os transportes ferroviários e os professores nomeados a tempo e horas.

O governo e o seu partido sabem que não têm desculpas. A pandemia, a crise energética e a guerra na Ucrânia tornaram tudo mais difícil, mas não são motivos para baixar os braços. Pelo contrário, são fortes razões para lutar, insistir e realizar. O governo, o seu partido e o seu grupo parlamentar repetem, sem aparente convicção, os mesmos argumentos e desculpam-se com as crises internacionais. Mas já poucos acreditam. A não ser os próprios.

O governo tem o que tanta falta faz, em todos os tempos e circunstâncias. Tem trunfos que cheguem. Tem maioria absoluta. Tem a benevolência presidencial. Tem uma oposição fraca à procura de si própria. Tem uma extrema-esquerda reduzida a duas brigadas sem peso nem futuro. Tem um mundo sindical relativamente sossegado, com trabalhadores preocupados com a inflação, os empregos precários e os baixos salários. Tem um patronato enfraquecido e dependente. Tem tempo. Tem meios e fundos europeus. Se tem isso tudo, por que razão não age? E por que dá esta sensação ou certeza de inabilidade e imperícia?

A situação na saúde pública é de tal modo grave que se chega a pensar em requisição civil ou em estado de emergência. As urgências de obstetrícia, os blocos de parto e as maternidades fecham por períodos de horas ou dias, num indecoroso espectáculo inédito em Portugal e na Europa. É patético ver, nas televisões, quase todas as noites, os anúncios das horas de fecho das urgências. A esperança dos governantes é de que a população esteja anestesiada com os bombardeamentos na Ucrânia, os doentes de COVID e os incêndios nas florestas. Sem qualquer dúvida, estamos perante uma das mais graves falhas da Administração Pública portuguesa das últimas décadas. E certamente diante de um desastre sanitário e social nunca visto. Sem hesitação, trata-se de uma profunda crise de gestão, de política pública, de coordenação, de previsão e de organização. Não há explicação “estrutural” que defenda as autoridades sanitárias e políticas.

A decisão sobre o aeroporto transforma-se no caso mais absurdo da vida pública portuguesa. O governo e os seus ministros mostram-se de tal modo enredados nos processos de decisão e de contradição que o caso ficará na história com todos os títulos adequados: o mais longo, o mais contraditório, o mais dispendioso, o de maior prejuízo, o de mais envolvimentos de interesses ilegítimos, o de maior incompetência técnica e científica, o de maior ineficácia e o de maior desperdício directo e indirecto. Já com enormes responsabilidades históricas do seu partido neste processo, o governo saltou para o aeroporto a pés juntos, com a graciosidade de um elefante e a aparente competência de um mastodonte. Por mais que nos habituemos a lembrar os trinta anos de planos e estratégias, não se consegue ficar calmo. A simples enumeração das sucessivas escolhas, OTA, Portela, Alcochete, Montijo, Rio Frio e Beja, mostra a evidência deste desastre.

Como a Justiça entrou de férias, só lá para Outubro teremos novamente a crónica e as notícias dos grandes casos, do crime de corrupção e colarinho branco, das “causas célebres”. Mas a passividade do Parlamento e a abstenção do Governo persistem neste sector crítico.

Entretanto, lá fora, na rua e na vida, a inflação cresce a níveis há muito esquecidos. A desigualdade e a pobreza mantêm a sua tendência crescente. E o governo prepara mais planos sustentáveis, resilientes e transversais.

Nem tudo está perdido. Ainda há tempo e meios. Mas é difícil perceber a miopia.

Público, 30.7.2022 

Grande Angular - O público e o privado

Estamos a viver novos momentos importantes para a vida política nacional e para a definição de direitos dos cidadãos. Três fenómenos despertaram o debate e excitaram as mentes. Por um lado, os “rankings” das escolas. Por outro, a crise do Serviço Nacional de Saúde e os desastres das urgências. Finalmente, a decisão do Ministério Público de Famalicão relativamente aos alunos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. No que precede, o denominador é o confronto entre o público e o privado, entre a Administração Pública e a sociedade civil e entre o Estado e os cidadãos. Ninguém duvida da importância decisiva desta discussão. Do seu resultado e do quadro político que será desenhado, depende muito da nossa vida colectiva.

Os “rankings” das escolas confirmaram, em quase todos os critérios, o avanço das escolas privadas relativamente às públicas. O que é de esperar e há muito se sabe. As escolas privadas recrutam alunos em meios geralmente privilegiados ou afortunados, têm mais dinheiro, mais propinas, mais professores, melhores edifícios, menos degradação de equipamentos, mais actividades culturais, mais disciplina e mais envolvimento dos pais. O que não impede que haja frequentemente, nas escolas públicas, alunos excelentes, professores dos melhores e participação parental qualificada. Ou haja, entre as particulares, abcessos indecorosos. Mas a média é, previsivelmente, favorável às escolas privadas. É por isso que os interesses ligados ao sector público, ao Estado e aos sindicatos de professores tudo fizeram para evitar a realização e a publicação dos “rankings”. Felizmente, perderam. Podemos hoje consultar aqueles dados e fazer as comparações que quisermos, assim como detectar vantagens e defeitos em certas escolas. Sabe-se que os “rankings” não dizem tudo, que podem ser enviesados, que distorcem certos aspectos da realidade, que são um incentivo à comparação fácil e que ajudam a ocultar fenómenos de desigualdade social. Certo. Mas também se sabe que são bons instrumentos de medida e avaliação à disposição das famílias, dos profissionais e dos cidadãos em geral.

É absolutamente normal que o sistema privado, com todos os seus privilégios, tenha melhores resultados. O que deveria ser um incentivo para as autoridades do sistema público aprenderem receitas de êxito, como sejam o financiamento, a estabilidade docente, a remuneração dos professores, a disciplina escolar, a actividade cultural e a autoridade pedagógica. Este incentivo contrasta, evidentemente, com a atitude ridícula de tanta gente que, perante a superioridade dos resultados, propõe que se acabe com o ensino privado e se escondam os “rankings”. Se a escola pública é um dos principais meios de luta contra a desigualdade social, então deveremos empenhar-nos em conhecer, criticar e valorizar todo o sistema, em vez de esconder os defeitos, proibir as comparações e eliminar os que fazem melhor.

Curioso é ver atitudes similares relativamente à crise actual do SNS. As últimas semanas foram um desespero. Além das habituais esperas de meses ou anos, tivemos agora o colapso das urgências de obstetrícia e das maternidades. Mais uma vez, as autoridades e o fantasmagórico ministério garantem que nunca houve tanto dinheiro, que os investimentos crescem como nunca e que há mais médicos e enfermeiros do que jamais se pensou… Ao que se segue, evidentemente, um ataque à medicina privada, aos seguros de saúde, à livre escolha de médico, à Ordem dos Médicos e aos profissionais das instituições privadas. Novamente, em vez de olhar para as instituições privadas e delas retirar o melhor, as autoridades culpam-nas e responsabilizam-nas pela sua própria crise de gestão, de disciplina e de justa remuneração de médicos e enfermeiros. Sabemos que, no sistema de saúde pública, há unidades hospitalares excelentes e que nos hospitais públicos se encontram por vezes os melhores médicos, equipamentos e cuidados. Mas parece cada vez mais difícil fazer coexistir os dois sistemas de saúde. Com demasiada frequência, os defensores da saúde pública pensam sobretudo em destruir a saúde privada, não em ter melhor gestão, recompensar os seus profissionais, garantir condições de trabalho decentes e atender os cidadãos de maneira competente, humana e eficiente.

Finalmente, o caso dos “pais de Famalicão”, a culminar, para já, na absurda proposta do Ministério Público de retirar aos pais o poder paternal, durante as horas de aulas, substituindo-os pelos órgãos da escola. Parece estarmos a viver em comunas chinesas ou em sovkozes soviéticos. Ou em kibutzim israelitas no seu período totalitário. Como se os alunos estivessem a ser espancados pelos pais alcoólicos! Como se estes fossem monstruosas criaturas capazes das piores violências sobre os seus filhos! Com efeito, o Ministério Público alega proteger os jovens contra os maus tratos que os pais lhes querem infligir! Estas violências consistiriam nos obstáculos criados pelos pais ao acesso de seus filhos às luzes das doutrinas democráticas e outras impostas pela escola.

É difícil ver tão absoluta asneira, tão despótico comportamento! Espera-se ainda pela decisão judicial e pelas disposições ministeriais, mas neste processo já se foi evidentemente longe de mais. Novamente, o Estado contra os privados, contra as famílias e contra os cidadãos.

Todavia, as famílias de Famalicão e de todo o país têm de respeitar o currículo nacional e acatar as regras próprias da escolaridade obrigatória. Há formas de lutar pela reforma legislativa e pela objecção de consciência por motivos ponderados (familiares, religiosos, culturais, etc.). O mero desrespeito pela lei não é aceitável. O problema é que esta lei e o seu conteúdo constituem puro contrabando ideológico e uma maneira de promover o despotismo cultural na moda. Mas, infelizmente, fazem parte das regras legais.

A objecção à lei desta famigerada disciplina de Cidadania é tão legítima quanto a objecção à criminalização do aborto, à proibição do suicídio assistido, ao uso da Burka no espaço público, à tourada ou ao ritual de sangrar animais, assim como tantos outros dispositivos aceites por uns e recusados por outros. Há leis “democráticas” injustas, infames e iníquas: é dever de muitos lutar contra elas. Mas por meios legais. E sobretudo na tentativa de equilibrar interesses públicos e privados. Esta legislatura tem as condições ideais para fazer esse equilíbrio. Mas parece que há quem as queira desperdiçar.

Público, 9.7.2022

Grande Angular - Desperdícios

Os governantes pareciam ter tudo o que era necessário para vencer. Uma maioria parlamentar obtida com mérito, esforço, a sorte dos deuses e a fraqueza dos adversários. Um Presidente da República desejoso de colaborar. Capacidade para escolher os melhores ministros e outros dirigentes. Uma liberdade de movimentos rara na vida política. Uma coesão partidária pouco frequente, quanto mais não fosse por necessidade. O afastamento definitivo de Sócrates e a reabilitação ou o branqueamento de todos os seus mais íntimos colaboradores. Uma oposição de direita insuficiente, trapalhona e dividida. Uma oposição de esquerda agonizante, sem escrúpulos, ácida e em vias de extinção. Uma sociedade civil fraca, expectante, pronta a colaborar e à espera de receber benefícios. Uma população cansada de dois anos de pandemia e, por isso mesmo, disposta a recomeçar a viver. Prestígio nos círculos europeus e internacionais. Fundos europeus em montantes nunca vistos antes e como nunca mais se voltará a ver. Sinais evidentes de retoma do turismo, sector absolutamente indispensável para a economia nacional.

Apesar da pandemia e da gravíssima crise de incompetência e má gestão da saúde pública, mau grado a guerra da Ucrânia, o futuro político do governo parecia sorrir. Eram róseas as expectativas dos socialistas. A população olhava para esta situação com benevolência, na esperança de ver resolvidos alguns dos seus mais prementes problemas. Poucas semanas bastaram para que o optimismo se esfumasse e os espíritos azedassem. Regressaram a dúvida e o medo, graças a episódios políticos inéditos. O fio dos acontecimentos parece uma ficção. Tudo começou com decisões sem fundamento técnico nem força política. Tivemos depois a mentira pública e a notória traição. Chegámos às desculpas que o não são e ao perdão sem justa causa. Passámos pela revogação de um despacho e pela desautorização de um ministro diante de toda a gente, tudo isto terminando em pazes covardes. É inimaginável o desperdício de recursos, de energias, de confiança e de meios a que assistimos.

As notícias e os comentários preferiram até agora a coreografia e a leitura dos astros. O sentido invisível ou o implícito de cada gesto é analisado, frequentemente inventado, quase sempre imaginado. Muitos aceitam com facilidade os termos utilizados pelos figurantes: erro de coordenação, falha de articulação, lapso de procedimento e figuras de estilo semelhantes. Verdade é que não parece ter sido nada disso. Trata-se pura e simplesmente de gestos deliberados e intencionais, com propósito e objectivo. Tanto os do ministro e dos seus colaboradores, como os do Primeiro-ministro. E é como tal que devem ser tratados, não como meros acidentes de percurso ou pequenas falhas de comunicação.

Não foi uma falha. Não foi um erro. Foi um acto deliberado, com intenção política e pessoal. Foi um acto que revela sofreguidão, vaidade, ambição e deslealdade. E sobretudo exibe incompetência técnica e política. O ministro pediu desculpa por um erro e uma falha. Não cometeu nenhum. Foi premeditado. É esta a sua maneira de ser. É esta a sua ambição. É esta a sua incompetência.

Nunca antes na história um ministro demonstrou, consciente e deliberadamente, tão flagrante e tão pérfido abuso de poder. Nunca antes na história se tinha assistido a uma tão vexatória desautorização de um ministro, levada a cabo pelo Primeiro-ministro, com revogação pública de ordens e despachos legais. Nunca antes um ministro, gaiato esquerdista seja ele, pôs em causa o sistema de governo desta insana maneira.

Como é possível que se aceite como boa a desculpa de que se trata de erro de comunicação? Como é possível que um gesto tão grave como este não seja imediatamente punido ou castigado como deve ser? Só é possível imaginar que o Primeiro-ministro aceite conviver com a traição e com um falso beato se ele próprio tem interesse nisso e percebe que tem responsabilidades nesta série desastrada de acontecimentos. A pusilanimidade do Primeiro-ministro é tão grave quanto a deslealdade voraz do ministro.

Toda gente perdeu. Todos estão hoje mais frágeis do que há duas semanas: o ministro perpetrador, o Primeiro-ministro, os restantes ministros e o Presidente da República. Também estão hoje mais fracas e vulneráveis a TAP dos aviões, a ANA dos aeroportos, a CP dos caminhos de ferro, as Infra-estruturas de Portugal, os portos e as Forças Aramadas. Sem falar na habitação, desguarnecida de inteligência e confiança. Raramente na história recente se estragou e desperdiçou tanto em tão pouco tempo!

O aeroporto de Lisboa é talvez o mais importante projecto de investimentos do Estado português das últimas e das próximas décadas. Vai condicionar o desenvolvimento da capital, da maior área metropolitana, da região e do país por muitos anos. Representa um dos maiores esforços jamais feitos em Portugal para conjugar empresas e administrações, indústrias e comércios, empresas de serviços e de transportes, projectistas e arquitectos, construtores e empreiteiros. O desenvolvimento rodoviário, de caminho de ferro, de mercadorias, de ligação dos portos marítimos ao país e à Europa, tudo isso está dependente do aeroporto de Lisboa, das suas infra-estruturas e dos seus acessos. E o que não está já dependente será profundamente influenciado pelas soluções adoptadas.

Pela história e pelos antecedentes, um projecto destes não pode nem deve ser entregue a gente incompetente, a ministros inconstantes, a governos impotentes, a gente voraz, a políticos interesseiros e a pessoal moralmente débil. Parece ser o que tem acontecido. O aeroporto de Lisboa, discutido e estudado há quase meio século, encontra-se na sua sétima ou oitava solução. As escolhas, decisivas e definitivas todas elas, contraditórias e incompatíveis, foram quase todas da autoria de socialistas. Cinco foram as localizações, oito as soluções. Tudo isto só é possível porque se eliminou a capacidade técnica e científica do Estado.

Um ministro decidiu exibir poder e ambição, vontade de marcar a história e capacidade de decisão. Mas faltava-lhe tudo, ciência e sabedoria, experiência e isenção, competência e certeza. Ao abusar do seu poder, enfraqueceu o Estado português, menos capaz hoje de tomar a decisão acertada, sem ficar dependente de grupos e de interesses. O que parece ser um gesto estouvado de um ministro presunçoso acaba por revelar toda a amplitude de um governo menor e de um Estado fraco.

Público, 2.7.2022

 

 

Grande Angular - O pior inimigo

A Rússia ameaça a paz europeia e mundial. É um risco mortal para os seus vizinhos. É um perigo para toda a Europa. Reintroduziu a violência e a guerra nas relações internacionais. A Rússia agita o fantasma da guerra nuclear. Feriu a liberdade de comércio. Sem capacidade política ou intelectual; sem trunfos científicos e tecnológicos; sem poder de atracção cultural ou artística; sem vantagens nem trunfos comerciais, a Rússia usa o que tem, as matérias primas e a violência.

A Rússia, o ditador V. Putin, o governo, a classe dirigente e as Forças Armadas são actualmente os piores inimigos da liberdade e da democracia, da Europa e do Ocidente. O governo russo não quer que os exemplos de democracia e de liberdade contagiem o seu povo.

Na Ucrânia, deliberadamente, os Russos destroem cidades, bombardeiam edifícios residenciais e fazem explodir fábricas, escolas e hospitais. Assumidamente maltratam toda a gente, matam, violam, torturam e prendem civis e militares, homens e mulheres, adultos e crianças. Atacam quem se atravesse no seu caminho, quem procuram e quem encontram. Liquidam domésticas, profissionais, estudantes, médicos, professores, enfermeiros, trabalhadores…. Basta existir e estar vivo para ser um candidato a ser assassinado.

É verdade que a crueldade e a violência são constantes na história dos russos dos últimos séculos. Tal como a escravidão e a servidão. Sem falar na espionagem, na denúncia, na delação, no policiamento e na censura. Mesmo sabendo que se trata de uma característica permanente de um Estado, não podemos deixar de ficar impressionados com o grau de violência a que se chegou na Ucrânia.

As principais armas e os principais meios de acção dos Russos são o bombardeamento, o assassinato, o gás, o petróleo e os cereais. Não têm ciência e tecnologia bastantes, não têm engenharia e empresas suficientes, nem oferecem mercado e oportunidades. Restam-lhes as matérias primas e a violência militar.

A Rússia quer destruir a NATO porque esta é uma aliança de países democráticos, liderada pelos Estados Unidos, é certo, mas na qual todos os Estados têm uma palavra e um voto, todos os que foram admitidos tiveram uma decisão democrática, ninguém foi forçado. A NATO é o exemplo de aliança política e militar que a Rússia abomina, predestinada como se sente para o poder imperial, a federação aparente e a obediência dos vizinhos. As forças armadas americanas ou as da NATO nunca tiveram de invadir países membros, o que a Rússia e a União Soviética fizeram várias vezes na Hungria, na Checoslováquia, na Alemanha, na Polónia, na Geórgia… 

A Rússia não tolera o facto de metade dos países da NATO serem antigos comunistas e terem pertencido à esfera de influência russa. A Rússia não quer apenas destruir a NATO, tenta também aniquilar a União Europeia, pela simples razão que esta é hoje um símbolo da democracia, exemplo para muitos povos.

Tal como nos últimos séculos, a Rússia, hoje, quer segurar o seu actual império, conquistar os vizinhos próximos, ameaçar os vizinhos afastados, limitar e condicionar as decisões soberanas de todos os países do continente europeu, rivalizar com a NATO, destruir a União Europeia, impedir a liderança chinesa na Ásia e no Pacífico, condicionar meio mundo, partilhar o planeta…

Há países por esse mundo fora que fazem pior do que a Rússia? Provavelmente, não. De qualquer maneira, o mal, a crueldade e a violência dos outros não justificam a de ninguém. Será que na Ucrânia, há ou havia, também, corrupção, violência e falta de liberdade? É possível. Mas nada justifica que os Russos a tenham invadido e destruído como estão a fazer.

Será que a Europa, os Estados Unidos, a NATO e a UE “têm culpas no cartório”? São russófobos, aproximaram-se excessivamente das fronteiras russas, meteram medo a Putin, não respeitaram os espaços de influência, não previram os medos dos Russos e os receios de Putin? É possível. Mas nada disso justifica a invasão, nada desculpa a violência.

Temas muito tratados são os dos erros dos europeus, das políticas da NATO e das imposições dos americanos. Sem falar no que europeus, americanos e ocidentais fizeram ou terão feito no Vietname, no Iraque, na Líbia e noutras paragens. Verdade é que nenhum erro e nenhuma violência, por mais condenáveis que sejam, desculpam a invasão da Ucrânia pelos Russos.

Entre os “erros europeus”, está a nova dependência ocidental. Os países confiaram na Rússia, aceitaram as suas imposições comerciais, albergaram os seus oligarcas, acolheram os seus mafiosos, encaminharam os investimentos dos traficantes e dos corruptos russos. Consideraram a Rússia como um parceiro normal, um cliente igual aos outros e um fornecedor em quem se pode confiar. Deixaram-se seduzir pelas facilidades do gás barato, do petróleo acessível e dos transportes fáceis, a ponto de permitir que as nações Europeias ficassem dependentes da Rússia, até quase à perda de decisão livre. Todos estes interesses falharam e têm o seu preço. Todos estes “erros” se pagam. E a Europa vai pagá-los durante anos. Tudo isso pode ser verdade, mas nada disso justifica a invasão e a violência. E nada disso serve para uma “balança moral”, isto é, os erros dos europeus teriam a mesma gravidade que a violência russa.

Temas igualmente referidos por quem procura justificar a invasão russa são os da desigualdade social, da exploração capitalista e da corrupção em tantos países ocidentais. Verdade é que a Rússia é pelo menos tão desigual, exploradora e corrupta.  E nada disso justificaria uma guerra não provocada, uma invasão violenta e uma destruição cruel. Todos os defeitos, contradições e conflitos existentes no Ocidente democrático são passiveis de serem debatidos e resolvidos através do funcionamento da democracia, com recurso aos direitos e liberdades fundamentais: liberdade de imprensa, liberdade de expressão, liberdade de associação e eleições livres. Não é, consabidamente, o caso da Rússia, onde não há liberdade de expressão, mas há censura, onde não há eleições livres, mas há prisão, onde não há liberdade de associação, mas há o assassinato político.

A Rússia pode orgulhar-se. Volta finalmente a ter peso no mundo: é o maior inimigo da liberdade, o maior perigo para a democracia e a maior ameaça contra a paz.

Público, 25.6.2022