Grande Angular - Para nosso bem

Há quem pense que as liberdades e os direitos fundamentais, sobretudo os cívicos e os políticos, assim como os valores morais e culturais, devem depender do dinheiro, do nome e da boa educação. Em geral, essas pessoas situam-se à direita. Mas também há os que acreditam que os direitos e as liberdades dependem do poder, do partido e da classe social. Em geral, essas pessoas situam-se à esquerda. Tanto num caso como noutro, estamos, evidentemente, diante de ditaduras e de sociedades despóticas. Em comum apreciam as suas liberdades, não as de todos. Querer a liberdade para si não é sinal de liberdade.

É verdade que os interesses são muito fortes na formação de opiniões e os seres humanos são egoístas. Assim, é natural que primeiro se queira as liberdades e os direitos para si, depois para os outros. Talvez. Mas também é verdade que a humanidade fez alguns progressos e que os seres humanos, alguns pelo menos, são solidários. O que quer dizer que também há gente que quer a liberdade e os direitos para os outros. Há gente que entende mesmo que a sua liberdade e os seus direitos só fazem sentido se forem também a liberdade e os direitos de todos. A melhor vida em comum, em sociedade, é justamente essa, a que entende que os direitos e a liberdade devem ser entendidos como bem comum. E que a liberdade e os direitos de todos exigem a diferença e a contradição, sem exclusão. E sem a ideia de que a liberdade tem apenas um sentido e que esse sentido deve ser imposto a todos.

As direitas nunca gostaram particularmente das liberdades, nem dos direitos democráticos, excepto quando se sentem ameaçadas. As direitas são ciosas das liberdades dos seus correligionários, dos nomes de famílias ilustres, dos poderosos e dos religiosos conservadores. As esquerdas são atentas às liberdades e aos direitos dos seus camaradas, da sua classe social e dos seus intelectuais orgânicos, nunca das dos seus adversários.

Historicamente, os socialistas ocuparam um lugar singular. Entre todos, foram os que se preocuparam quase sempre com as liberdades de todos. Tentaram encontrar uma ponte entre liberais e jacobinos, entre mercado e Estado, entre maçonaria e Igreja. Até entre republicanos e monárquicos. O seu papel na democracia portuguesa não se define pelos seus contributos para a economia e o desenvolvimento, mas sim por este lugar singular, o de força charneira e de mediador.

Com a lei dos direitos digitais e as novas tentativas de controlar a expressão, as narrativas, o tom e a opinião, os socialistas estão a destruir esse lugar especial. Eles gostam de afirmar, com evidente marialvismo, que “não recebem de ninguém lições de democracia”. Mas é frase para esquecer. Qualquer democrata sério sabe que está sempre a receber lições de democracia e de liberdade. Verdade é que, com essa malfadada lei e com outros fenómenos convergentes, os socialistas estão a abrir um caminho sem regresso.

Já tivemos uma manifestação de dezenas de académicos, ou antes, de universitários que propuseram às autoridades que fossem criados mecanismos de monitorização do pensamento e da expressão. A pretexto de defender a verdade e a correcção das narrativas e dos valores, os autores reclamavam ciência e bondade, mas realmente convocavam a censura.

Já existem instituições europeias, financiadas pela UE, que zelam pela verdade e pela virtude, que se ocupam dos factos e dos discursos. Felizes de nós, europeus, que temos uma grande instituição, uma mãe zelosa, uma União que financia organismos que se ocupam da verdade, das narrativas, da desinformação e das falsas notícias. O Estado português colabora. O Governo e o Parlamento acrescentam mesmo mecanismos de controlo, com que criam um quadro de honra do comportamento.

Já temos uma lei aprovada por grande maioria com a qual as autoridades patrocinam instituições privadas e corporativas a fim de fazer com que tais aberrações monitorizem a expressão e o discurso público. Esta lei encontra-se agora em fase de improvável correcção, mas não de pura e simples revogação, que era o único método decente. Já há ideias absurdas que propõem instituições que distribuam selos de garantia e certificados de verdade, correcção e competência para avaliar os outros. O Governo e a maioria parlamentar não querem ser eles próprios a controlar: querem associar a esta tarefa execrável de delação e censura as instituições e organizações da sociedade civil. Partindo da ideia de que cada português é, como noutros tempos, um polícia e um inquisidor.

A completar este dispositivo de controlo, temos a pressão insuportável para o desenvolvimento, nas escolas, das disciplinas de formação moral. A ideia é, mais uma vez, a da criação de bons cidadãos, isto é, de difundir bons valores. Esta deriva não democrática e manipuladora é uma tentativa de regular a filosofia, o pensamento, a cultura, a moral e os valores das populações escolares. Entendem os seus autores que a escola é o instrumento de formação de espíritos, de aprendizagem e de convencimento dos valores nas artes, na cultura, na sexualidade, na religião, no civismo. O Santo Ofício, em seu tempo, também olhava com atenção para a blasfémia e a heresia. Também se ocupava das crenças indevidas e dos cismas.

Como é possível que os socialistas, em todo o caso a maioria dos dirigentes e deputados, se tenham deixado atrair pela volúpia da censura, da intoxicação e do controlo da expressão e do pensamento? Em toda esta história, à volta destes tristes acontecimentos, este é o facto mais surpreendente: o papel desempenhado pelos socialistas. Estes querem dar continuidade a uma frase atribuída ao rei liberal D. Pedro IV. Ao chegar ao largo de Mindelo, horas antes do desembarque, o monarca, dirigindo-se a Mouzinho da Silveira, terá dito: “Vamos lá dar a liberdade a estes Portugueses, quer eles queiram, quer não!”. É possível que seja verdade. É provável que seja uma invenção dos jacobinos que se ocupam da liberdade dos portugueses. Como pode ser uma anedota miguelista ou salazarista para aludir a um pretenso afecto dos portugueses pela autoridade.

Mas é, em todo o caso, o melhor retrato dos socialistas actualmente. Querem dar aos Portugueses a liberdade, o bom comportamento e a virtude. E querem ser o instrumento de luta contra a desinformação e a mentira. Ora, convém não esquecer: uma autoridade que se ocupa da mentira acaba por se ocupar da verdade. Uma entidade pública que vigia a desinformação acaba por criar a informação. Pela verdade e para nosso bem: o despotismo começa sempre aí.

Público, 24.7.2021

Grande Angular - A ilusão educativa

 É uma das mais antigas e perenes ilusões: a escola tem o poder de formar as pessoas e transformar o mundo. Pelo que seria indispensável formar os jovens de hoje para serem os homens de amanhã. Com estes lugares-comuns na cabeça, há décadas que muita gente, políticos, educadores e outros profissionais querem reformar a escola para formar cidadãos. Dos Republicanos aos comunistas, passando por tecnocratas, anti-racistas, LGBTI, ambientalistas e outras variedades, todos partilham esta ilusão. Todos querem uma escola programática, que forme as elites, que garanta a igualdade entre todos, que seja a base da democracia e que ensine as pessoas a comportar-se como bons cidadãos. Todos ou quase todos querem que a escola substitua a família, os pais e os padres. Espera-se que a escola ensine as técnicas rudimentares de ler, escrever e contar, mas também as disciplinas de todas as ciências, artes e culturas, assim como, finalmente, as regras morais e políticas de vida.

Na verdade, quase todos querem uma escola programática que dê sentido à vida, uma escola com ideias e ideologia, uma escola feita para formar cidadãos, uma escola vocacionada para a formação integral do indivíduo, uma escola nacional e patriótica, uma escola que dê muito mais do que a instrução, uma escola que vá mais longe do que ler, escrever e contar. Querem uma escola que forme cidadãos virtuosos, solidários, bondosos, honestos e democratas.

Do mesmo modo, são muitos os que até hoje se exprimiram concretamente contra a escola neutra, a escola sem valores e a escola sem conteúdos de formação moral e política. É uma polémica conhecida. Curiosamente, os autoritários e os intolerantes exprimem-se contra a escola neutra. Desde sempre, as grandes correntes de pensamento, os movimentos políticos e os agrupamentos ideológicos se esforçam por propor uma escola que satisfaça os seus interesses particulares, disfarçados de interesses gerais e de bem comum. Os republicanos quiseram uma escola laica, pois claro, que afastasse a Igreja da educação. Os salazaristas lutaram contra a escola ateia e laica, defendiam a escola empenhada, nacionalista e católica. Salazar proibia a escola neutra e considerava que era ali, na escola com programa e causas, que se criavam os espíritos pátrios. Os democratas querem absolutamente que a escola ensine a democracia e forme cidadãos exemplares. Os socialistas combatem por uma escola para a cidadania e para a solidariedade. Os fascistas querem uma escola para a grei e para a nação, valores eternos. Os comunistas querem uma escola que seja um viveiro de valores proletários. Os verdes querem uma escola ecológica e amiga do ambiente. Outros esquerdistas querem uma escola empenhada em valores, no multiculturalismo e no combate ao racismo. Outros finalmente, nas esquerdas e por outras bandas, vêem hoje na escola a grande arma para a igualdade e o livre arbítrio na escolha do género.

Todos querem legitimar, através da escola, a sua ideologia, os seus interesses e os seus programas. Pretendem assim que a construção curricular siga os seus valores ideológicos. Tentam transformar a escola em fábricas do “homem novo”. Entendem que a escola seja o veículo para as suas ideologias e os seus programas. Assim é que identidade nacional, nação, religião, valores morais e espírito de classe estão frequentemente ligados aos projectos de políticas educativas.

Como é sabido, cada vez que surge problema importante para o qual é difícil encontrar respostas e soluções, há sempre alguém que, no canto da página, ao fundo da sala ou na primeira bancada se exprime com sabedoria secular e banal: “o importante é a educação”. E acrescenta o lugar comum: “tudo começa na escola, a escola desempenha um papel muito importante”.

Todos os regimes autoritários e partidos políticos intolerantes procuram criar uma escola com valores, com programas políticos e com ideologia. Até há democratas que esperam o mesmo. No passado, a religião e moral cristã, a nação, a pátria, a república laica e o socialismo libertador ocuparam sucessivamente as primeiras páginas dos programas e dos currículos. Recentemente, com o mesmo afinco obsessivo e a mesma esperança, outros valores surgiram: a cidadania, a democracia, a solidariedade, a tolerância, a ética republicana e a Europa. Actualmente, à luz das modas, novos valores se impõem: o anti-racismo, o género como construção e escolha, a ecologia, o ambiente e os direitos dos animais. Sem esquecer outras tarefas mais tecnocráticas que preenchem o caderno de encargos da escola contemporânea: a literacia financeira, a aptidão digital e o consumo.

A disciplina de cidadania, outra vez em debate público, serve para tudo, da Constituição ao sexo, passando pelas regras de trânsito. Ou ainda para, segundo o palavreado oficial, saúde, sexualidade, segurança rodoviária, empreendedorismo, voluntariado, igualdade de género, risco, direitos humanos, defesa, segurança, paz, educação financeira, educação intercultural, ambiente, Europa e consumidor… Ora, a escola contemporânea, com este programa, corre o risco de falhar todas as suas missões. As clássicas: escrever, ler e contar. As menos clássicas: desenvolver as artes e a cultura. As mais modernas: a competência profissional. E as moderníssimas: formar cidadãos exemplares.

A escola como berço da virtude é um velho mito totalitário. A escola não é nem deve ser considerada uma incubadora de cidadãos bem comportados. Verdade é que na escola se aprende tudo. Da regra de três ao imperativo categórico. Mas também o sexo, o tabaco, o álcool e o cannabis. Sem falar no surf e nos jogos de computador. Assim como cinema e poesia. Além de violência, futebol e trafulhice. Ou finalmente solidariedade e bondade. Na verdade, a escola é vida. Ponto final.

Como tal, a escola dá o que de melhor pode dar: ferramentas, informação, instrumentos e conhecimento. Com a colaboração das artes, das técnicas e da cultura. O resto pertence à família, à sociedade, às profissões, à televisão, às redes sociais, aos livros, aos partidos políticos, às associações, às igrejas, aos clubes, aos jornais, aos vizinhos e às autarquias. À escola o que é da escola. À vida o que é da vida.

Público, 10.7.2021

Grande Angular - Sim, é verdade

O que mais choca, nas actuais polémicas sobre a avaliação dos regimes políticos portugueses, a República, a ditadura salazarista e a Democracia, é a falta de segurança dos democratas, sejam eles de esquerda, de centro ou de direita. Mas sobretudo dos socialistas, esquerdistas, comunistas e social-democratas. O que quer que se diga e possa parecer louvor ou mera neutralidade relativamente a um qualquer fenómeno histórico é imediatamente condenado na praça pública. Os seus autores são tratados de fascistas e vendidos. Ainda por cima, ignorantes e analfabetos, sendo que a designação de fascista é a mais importante. A recente controvérsia sobre as políticas económicas e sociais do antigo regime revelou bem a insegurança de tantos democratas, políticos ou académicos.

Gente sem força suficiente para acreditar na democracia, no regime das liberdades e da tolerância, fica hirta e arrepiada logo que uma afirmação sobre o Estado Novo ou a ditadura salazarista não for de mera condenação e simples insulto. Para esses frágeis democratas, estudar, sem preconceitos, os quarenta anos de ditadura é crime. Perceber por que aquele regime durou tantos anos, sem que seja apenas graças à tortura, é venal e cúmplice. Compreender as diversas fases do regime e verificar que, no universo da economia e das relações externas, houve um período de fecho e outro de abertura, é meio caminho andado para a complacência. Considerar que a adesão à ONU, a fundação da NATO e da EFTA e a adesão à OCDE foram importantes vitórias internacionais do regime é submissão às forças da ditadura. Na verdade, os vulneráveis e inseguros democratas que assim pensam consideram pura e simplesmente que o regime salazarista não deve ser estudado, deve ser condenado. Que tudo quanto aconteceu nas décadas de ditadura foi péssimo e deve ser denunciado. Que os que hoje têm uma atitude diferente são salazaristas ou mesmo fascistas. E sobretudo que todos os que com eles não concordam a propósito da política e das questões actuais, são da direita ou da extrema-direita, salazaristas e quase fascistas.

As proezas económicas e sociais do regime salazarista são reais, umas, duvidosas outras e inexistentes outras ainda. Todas elas ficam evidentemente ligadas à política daqueles tempos. Esta última incluía o facto de Portugal não ser um Estado de direito, a falta de democracia, a existência de polícia política e de censura, uma política colonial particularmente opressiva e uma concepção limitada e restritiva de direitos humanos. E é possível afirmar que esta política alimentou e acompanhou todas as políticas sociais e económicas, tanto as de conservação e imobilismo, como as de abertura e inovação; tanto as que, de início, ajudaram ou não contrariaram a estagnação da economia, como as que, mais tarde, contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento.

Como também é possível confirmar, em traços grossos, a existência de algumas fases ou de uns tantos períodos da evolução económica e social com características diferentes. Uma longa primeira parte exibe taxas de crescimento medíocres, falta de inovação e investimento, estagnação económica e manutenção de muito pobres condições de vida tanto nos campos como nas cidades. Foram longos anos durante os quais muito teria sido possível, tanto na economia como na sociedade, mas que na realidade pouco foi efectuado e levado a cabo. Pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, esperança de vida, alimentação deficiente e subemprego revelavam condições sociais e de vida de muito especial dureza e atraso, perante as quais as autoridades, desinteressadas ou impotentes, capitularam.

Uma segunda parte revelou forças e energias até então insuspeitas. O crescimento económico foi real, com a ajuda da reorientação europeia da economia, do comércio externo, do investimento estrangeiro, da emigração, dos baixos salários atraentes para os investidores, do turismo, dos rendimentos coloniais e de outros factores. Mais de um milhão e meio de portugueses emigraram, o que aliviou a questão social, diminuiu o subemprego e trouxe enormes recursos por via das remessas. Foi uma “época de ouro” para a economia portuguesa. Até a guerra colonial, fragilidade maior do regime, contribuiu para o crescimento económico.

Sim, a economia portuguesa, medida pelo produto, pelo rendimento nacional e pelo produto por habitante, cresceu, na “década larga” de 1960 a 1974, a médias inéditas e não repetidas da ordem dos 6% a 7% por ano.

Sim, esta década foi a de maior crescimento económico que se conhece com algum rigor, talvez mesmo a de maior crescimento do produto por habitante da história do país.

Sim, no fim desta década, Portugal encontrava-se praticamente em pleno emprego, tanto no mundo rural como nas cidades, enquanto o principal problema de muitas empresas e de vários sectores produtivos era o de falta de força de trabalho, até porque faltavam homens que se encontravam na emigração ou nas guerras de África.

Sim, foi nesta altura que a indústria portuguesa mais cresceu na história do país, tendo havido anos em que esse crescimento anual ultrapassou os 15%.

Sim, nessa década foram dados os primeiros passos importantes no sentido de criar um primeiro e tímido embrião do Estado social, ou algo que se parecesse com isso, de modo que o número de beneficiários da segurança social e da caixa de pensões, assim como o de pensionistas, aumentou como nunca antes.

Sim, nessa década o analfabetismo infantil foi praticamente erradicado, apesar de o analfabetismo adulto se ter mantido a níveis únicos na Europa.

Sim, as condições de saúde da população começaram a melhorar de modo visível, apesar de muito lentamente e mau grado os indicadores sanitários estarem ainda muito longe dos verificados nos países europeus.

Em quase todos estes casos do universo social, o crescimento e os melhoramentos verificados após o 25 de Abril foram mais rápidos, mais justos, mais significativos e mais universais. O que não invalida o reconhecimento dos anos anteriores.

Intelectualmente medrosos, inseguros, descrentes da sua própria razão, necessitam estes políticos e estes académicos de apagar o resto do mundo para fazer valer o seu. Precisam de condenar às trevas exteriores todos os que não se reconhecem nas suas ladainhas. Só vivem felizes e só se sentem à vontade se puderem crescer num cemitério de ideias e de liberdade. Não pensam, excluem. Não argumentam, ditam. Não estudam, condenam.

Público, 3.7.2021

  

Grande Angular - Livres e iguais

A mais temível ameaça actual contra a liberdade e a democracia é a desigualdade. Seja esta social, racial, cultural, política ou económica. A desigualdade crescente envenena de tal modo as relações sociais que a liberdade e a democracia se encontram sob ameaça. No passado, a pobreza estava escondida e a desigualdade disfarçada. Hoje, uma e outra são universalmente visíveis. Associada a outros factores de carácter político e cultural, a desigualdade é fonte de conflitos que põem em causa a solidez das instituições. Por isso, é o mais premente.

Esperava-se que a democracia poderia liquidar as desigualdades. Há décadas que essa luta prossegue, com notáveis vitórias da democracia. Na política, na escola, na economia, na saúde, no trabalho e na cultura, as vitórias da democracia são inegáveis. A criação de sistemas de saúde e a promoção da escola para todos deram um enorme contributo para a democracia. A solidez dos Estados de protecção social é talvez o mais seguro alicerce da democracia contemporânea.

Ainda há número excessivo de casos de pouca ou nenhuma liberdade e de demasiada desigualdade. Nas fábricas da China e da Índia, nos bairros urbanos de África e nos campos de refugiados do Próximo Oriente, não faltam sociedades sem liberdade, sem democracia e com enorme desigualdade. E mesmo em democracias não é raro encontrar fenómenos de grande desigualdade e fragilidade social. Mas é consolador verificar que, no mundo, justiça e igualdade têm uma correlação forte com democracia e liberdade.

Mas a desigualdade ameaça também a liberdade de modos imprevistos, os de certos tipos de luta contra a desigualdade. Como se viu em tantas experiências ditas comunistas, da União Soviética à China, da Albânia ao Camboja. Criar a igualdade à força só com enorme prejuízo da liberdade. O combate contra o racismo, nas suas modalidades radicais, degenera rapidamente em racismo. A luta contra a autoridade provoca frequentemente o nascimento de poderes autoritários. Sem mérito, a luta pela igualdade educativa pode provocar empobrecimento do conhecimento.

Ora, as políticas de promoção da igualdade, indispensáveis para consolidar a democracia e criar justiça social, devem ser aceites pela maioria dos contribuintes e dos eleitores. Caso contrário, estão condenadas. A política de combate à desigualdade não deve ser de tal modo concebida que se transforma ela própria em fonte de desigualdade e de injustiça. Com o objectivo de promover a igualdade, não se devem criar situações em que as minorias, os grupos vulneráveis, os segmentos mais fracos da população e os grupos mais frágeis acabem por se encontrar em situação privilegiada relativamente aos que não foram beneficiados por intervenções oficiais, mas que vivem do seu trabalho, dos seus rendimentos e dos seus esforços.

São nefastas as leis e as políticas destinadas a promover direitos de grupos especiais, a conceder privilégios que causem nova injustiça. Os direitos gerais devem ser promovidos de modo igual para todos. Os direitos são dos cidadãos, dos seres humanos, não de minorias ou de grupos, de velhos, de mulheres, de crianças, de doentes, de LGBTQ, de imigrantes, de negros, de ciganos, de transmontanos ou de ilhéus.

A promoção do imigrante, da mulher, do negro, do judeu, do trabalhador, do desempregado, do analfabeto, do recluso e do doente não deve fomentar a criação de novos grupos, mas sim aquilo a que se chama actualmente a inclusão. A inclusão deve aumentar a integração e não a construção de sociedades fragmentadas, em tabuleiros de xadrez ou em guetos.

É racista a lei que crie sistemas e dispositivos especiais para certos grupos com características ditas raciais particulares. É racista a política que crie e defenda privilégios, garantias e direitos especiais para qualquer grupo nacional. São sectárias e desiguais as leis e as políticas destinados a proteger direitos gerais a grupos especiais.

A última fantasia da União Europeia é a da aprovação de uma moção de apoio às pessoas ditas LBGTIQ+ e de condenação da legislação repressiva húngara. Muitos países assinaram. Portugal não assinou, mas disse que estava de acordo. Parece Bill Clinton, que fumou mas não engoliu. A verdade é que este texto, carregado de boas intenções, é mais um passo no mau caminho: o que gradualmente constrói uma nova ortodoxia, um mundo feito de fragmentos, de federações e de comunidades rivais.

A propensão demagógica para criar direitos e favorecer grupos tem levado a criar um Estado repleto de novos confrontos. Não se passa um dia sem que surjam novos direitos para novos beneficiários, aumentando ou insistindo na separação, em vez de integração. Direitos dos trabalhadores, das crianças, dos velhos, dos imigrantes, dos negros, dos ciganos, dos rurais, dos urbanos, dos residentes no interior, dos analfabetos, dos LBGTIQ, dos desempregados, dos estudantes e dos doentes são direitos sectários, desiguais, racistas e discriminatórios. Todos esses direitos e garantias podem simplesmente ser os direitos de todos, dos residentes, dos cidadãos ou simplesmente dos humanos. Caso contrário, transformam-se em privilégios. Que aliás são, entre nós, favorecidos pela Constituição, que consagra mais direitos parcelares e de grupos especiais do que se pode imaginar.

O importante é a desigualdade e a pobreza. Seja esta moral, educativa ou económica. Saúde? Educação? Alojamento? Alimentos? Rendimento? Não faltam preocupações para um governo. Mas não deveria ser especialmente para ciganos ou negros. Nem para gente do interior ou dos subúrbios. Se for, é racismo, privilégio ou desigualdade. Se for para todos, é mais fácil que a população aceite e o contribuinte pague. É mais fácil que as populações aceitem politicamente pois não são forçadas a ajudar grupos especiais.

Propinas especiais para negros? Para ciganos? Para asiáticos? Nem pensar. Será racismo, desigualdade e discriminação. E é provável que a maioria da população e dos contribuintes não esteja de acordo. Bolsas e subsídios, incluindo custos de propinas, para todos os que não têm? Todos os que precisam? Sim e é mesmo possível que grande número dos beneficiários venham a ser negros, ciganos e imigrantes. Mas não é por isso, por serem negros, ciganos e imigrantes que são apoiados, mas simplesmente porque são pobres, porque não têm recursos e porque merecem.

 Público, 26.6.2021 

Grande Angular - Dois casos longe demais

Foram entregues dados pessoais de manifestantes a várias dezenas de Embaixadas, de esquerda e de direita, umas de países amigos, outras de países assim-assim. Esta variedade é suficiente para dizer que o Governo e a Câmara não tiveram um comportamento sectário. Mas também para revelar um condenável grau de subserviência perante os Estados estrangeiros, o que quer dizer que os direitos dos cidadãos são secundários.

Depois de um longo silêncio por parte do governo e de um crispado nervosismo do Presidente da Câmara de Lisboa, houve finalmente explicações. A extensa e notarial explicação de Fernando Medina não é convincente. Defende a irresponsabilidade. Apoia-se numa auditoria feita pela própria Câmara, não por entidade externa. E remete as responsabilidades para os serviços administrativos. É verdade que, em vez da tradicional negação, ele escolheu a via da condenação dos factos (“procedimento inadequado”). Considerou que a Câmara fez mal. Mas a afirmação repetida da sua inocência não é convincente. Ora, a sua responsabilidade é indiscutível: ou por acção deliberada e conhecimento; ou por desconhecimento e indiferença.

Sabemos agora que, nos últimos anos, as Embaixadas estrangeiras em Lisboa foram informadas da ocorrência de mais de 150 manifestações de carácter político, das quais 52 desde 2018. Essas manifestações dirigiram-se às Embaixadas, ou tiveram lugar noutros sítios, mas tinham países ou governos estrangeiros, como alvo. Além destas, realizaram-se mais umas centenas ou milhares de manifestações que motivaram comunicações semelhantes, mas não a Embaixadas.

Segundo o Presidente da Câmara de Lisboa, que mudou de atitude relativamente a estes factos, os dados pessoais eram transmitidos às Embaixadas, tal como ao Ministério da Administração Interna, à polícia, a instituições e empresas. Estes procedimentos foram habituais, durante perto de vinte anos. Segundo o Presidente da Câmara, os responsáveis políticos não sabiam o que se passava e o ex Presidente António Costa terá mesmo assinado um despacho alterando as regras. Durante dez a vinte anos, os responsáveis políticos não se interessaram pelo assunto, nem pela lista de destinatários. Nem sequer pelo cumprimento das instruções.

Segundo o Presidente da Câmara, estes procedimentos foram inadequados e devem ser imediatamente corrigidos. Para já, o responsável pela protecção de dados foi exonerado. E o Gabinete de Apoio ao Presidente foi transformado em Direcção de Serviços de Expediente. Assim é que culpa os funcionários, por desatenção e inconsciência e isenta os políticos de responsabilidades.

As declarações do Presidente da Câmara de Lisboa constituem facto notável e inédito na história política portuguesa. Têm excepcional valor, pois confirmam a delação e a denúncia. Além de desculpas, que já tinha pedido, o político reconheceu a ilegalidade e condenou os comportamentos. Em vez de negar, como outros fazem, reconheceu o carácter inadequado, para utilizar a sua expressão preferida. Menos notável e muito menos inédito é o facto de ter culpado os subordinados, que castigou. Não muito original é também o facto de se ter ilibado de qualquer responsabilidade política. 

Há duas hipóteses a considerar. Primeira: o Presidente da Câmara e os vereadores não sabiam o que se passava, pela simples razão que algumas questões de direitos dos cidadãos lhes eram indiferentes. Não sabiam, nunca souberam, não são culpados de delação deliberada, de traição ou negligência. Mas são culpados de indiferença perante os direitos dos cidadãos seus compatriotas.

Segunda hipótese, bem mais grave: o presidente da Câmara e os vereadores sabiam o que se passava, estavam informados das rotinas e consideravam normal que assim se procedesse, pela simples razão de que alguns direitos dos cidadãos lhes são indiferentes. As declarações do presidente da Câmara sobre estes factos não são esclarecedoras.

A ausência do Governo deste processo é notável. Para o Primeiro-ministro, o assunto é meramente administrativo e camarário. Ele e os seus ministros da Justiça, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros nada têm a ver com isto. Não têm responsabilidades, nem competências. Nada foi esclarecido. Nem se sabe quantas câmaras em Portugal fazem o mesmo.

Mas há outro problema. O da entrega de dados às polícias. Mesmo às polícias portuguesas, tal gesto, é condenável. Trata-se de cidadãos que se querem exprimir ou manifestar. Não se trata de criminosos, foragidos, terroristas ou procurados pelas polícias. A presença numa manifestação não é assunto de polícia. A entrega desses dados às polícias é tão condenável quanto a entrega às Embaixadas. Pela mesma razão: os nomes são entregues a essas entidades para que estas controlem, vigiem e exerçam poder sobre cidadãos.

O mais confrangedor, quase arrepiante, é a reacção do governo e do autarca perante as críticas e as objecções. Ficaram crispados e ofendidos. Mostraram-se despóticos e nem sempre verdadeiros. Acusaram os seus críticos de fazer política… de mentir… de oportunismo, epítetos que lhes servem a si próprios. Ridicularizaram os críticos e os que fizeram perguntas. Na verdade, reagiram com o nervosismo dos mentirosos e dos apanhados em flagrante.

Mas há também o caso dos “direitos na era digital” e das tentativas de monitorização das ideias, do pensamento e da opinião. A coincidência temporal dos dois acontecimentos, a delação e o controlo da expressão, é curiosa e irónica. Não há, evidentemente, uma relação factual e causal entre os assuntos. Mas há uma cultura comum. A do controlo da informação. A do controlo da expressão. A ideia de que se pode e deve invadir as áreas privadas ou pessoais dos cidadãos em defesa do Estado. E dos próprios cidadãos, segundo alguns mais atrevidos. 

Seja como rotina administrativa, seja como decisão política, é claro que a transacção de dados traduz uma ideia e uma cultura para as quais a privacidade, o recato e a confidência tão pouco valor e significado. Vigiar as “narrativas” e as comunicações dos cidadãos é tão vil e tão despótico quanto entregar dados pessoais às polícias e às embaixadas. Mesmo políticos que parecem cultivar o valor das liberdades, dos direitos e das garantias dos cidadãos, mesmo eles submetem tais valores à sua duração e ao seu interesse.

Público, 19.6.2021

 

 

Grande Angular - Delação!

Em 2021, na Europa, continente dos direitos e das liberdades, terra de asilo e refúgio, em Portugal, Estado democrático há quase cinquenta anos, mais propriamente na capital, Lisboa, a Câmara Municipal tem gesto horrendo de delação e insídia.

É possível que o presidente da Câmara, Fernando Medina e o seu gabinete de apoio não tenham querido expressamente agradar ao governo russo e entregar os cidadãos que se manifestaram em Lisboa. É também possível que a Câmara de Lisboa não tenha desejado encantar os governos de Israel, da China e da Venezuela, fornecendo-lhes coordenadas de opositores. É finalmente provável que, dada a diversidade de governos em causa, a Câmara de Lisboa não esteja a seguir os caminhos da cumplicidade política. Muito bem. É sempre bom deixar a porta aberta a uma explicação inocente. Ma a verdade é que a Câmara de Lisboa praticou, durante anos, actos moralmente reprováveis e politicamente condenáveis.

O Presidente da Câmara pediu desculpas. Mas não respondeu a dúzias de perguntas. Não revelou responsabilidades, não esclareceu o comportamento da sua instituição. O Presidente da Câmara pediu perdão, mas defendeu-se mal e não foi convincente. Depois das desculpas de mau pagador, criticou os adversários políticos. Donzela ferida, tratou-os de oportunistas. Contra-atacou, na crença de que era essa a melhor defesa. Mas admitiu que as informações poderiam ser dadas a países democráticos.

O Governo, a quem se exige explicação pronta, parece estar ausente. Pretende que o problema se limite a Lisboa e seja uma questão municipal. Mas não pode escapar a várias exigências, como seja a de verificar quantos municípios fazem o mesmo. Assim como de responder a afirmações claras do embaixador russo, segundo as quais a sua embaixada recebe muitas informações deste tipo e que as outras embaixadas também.

Os silêncios e os adiamentos do Primeiro-ministro foram confrangedores. Assim como os dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça. Onde está a decisão de mandar efectuar inquérito urgente? Que outros organismos fornecem dados pessoais e políticos às embaixadas? E às polícias? Quantas câmaras municipais (são 308 no país inteiro) têm as mesmas rotinas? Quantas enviam dados pessoais e políticos às embaixadas? E aos serviços de informação?

Em tudo quanto se vê, ouve e lê sobre este assunto, há frequentemente um gosto amargo. Muita gente, autoridades, jornalistas, comentadores e académicos, sugere que há modos aceitáveis e denúncias justificadas. “Se é um país democrático…”, alvitra um. “Se for um país da União Europeia…”, sugere outro. “Se ainda fosse um país da NATO…”, aconselha ainda outro. 

Ou então, há quem aceite facilmente que nomes de pessoas possam ser enviados para a PSP, a GNR, o SIS e outras polícias. Nomes individuais? Com dados e coordenadas? Para as polícias? Enviados pela autarquia? A que título? Denúncia? Vigilância? Moralidade de costumes? Espionagem politica? Custa acreditar que os nossos contemporâneos, portugueses ou europeus, estejam assim tão insensíveis às questões de direitos fundamentais e da liberdade individual.

Parece que estão aceites normas condenáveis. Por exemplo, pode enviar-se informação pessoal e política a embaixadas de países democráticos, amigos e aliados! Tal é errado! Não se deve enviar informação deste tipo a nenhuma embaixada, amiga ou não. Desde que ao abrigo de tratado internacional e sem qualquer implicação política, as únicas informações pessoais que poderão ser objecto de transmissão cuidadosa e condicional são as que dizem respeito a criminosos procurados pela INTERPOL, assassinos, salteadores e traficantes de qualquer coisa.

Parece que se pode enviar informação pessoal e política a países democráticos que respeitem a Convenção dos Direitos Humanos. Falso! Não se pode nem deve enviar informação deste género a nenhum país, seja qual for o regime. Até porque seria necessário avaliar, caso a caso, a democracia de cada Estado. 

Há quem não veja inconveniente em que se possa enviar informação pessoal e política aos países da União Europeia com os quais existe já uma tradição de partilha de informação e de canal aberto entre as polícias. Errado! A informação pessoal e política não deve ser enviada a nenhum pais, seja ele da União Europeia, da NATO, da CPLP ou de qualquer outra associação internacional. Tanto faz que seja a Rússia ou a China, a Espanha ou a Itália! Isto não se faz, ponto final!

Pode uma câmara municipal, no quadro das actividades da liberdade de manifestação, enviar informação pessoal e política às polícias portuguesas, à PSP, à GNR, ao SEF e ao SIS. Errado! Isso também é próprio de Estado policial. A Câmara só deve saber onde se desenrolam as manifestações e disso, apenas disso, informar as polícias e os agentes de trânsito. Não tem de dar nomes de pessoas.

Dizem ainda que se pode enviar informação pessoal e política a empresas, instituições e organizações diante das quais se fazem manifestações. Errado! A Câmara pode informar sobre a ocorrência prevista, o local e a hora, mas nada deve dizer sobre as pessoas e as suas coordenadas!

O problema não é o de protecção de dados, como tanta gente diz. Não é um problema de segredo informático, nem de procedimento administrativo. O problema é político e fundamental. Uma Câmara não pode usar prerrogativas oficiais para obter dados pessoais e políticos a fim de os transmitir seja a quem for!

Medina garante que a delação foi um erro técnico administrativo de procedimentos. Não é verdade! Trata-se de cultura de poder! De Inquisição! De espionagem política. De denúncia e delação. Não é um caso de protocolo, nem um erro de rotinas, é uma questão de controlo da liberdade de expressão!

A ideia de que esta é uma “partilha de dados” é sinistra e faz pensar em relações comerciais, burocráticas e similares. Aqui não se trata de partilha do que quer que seja. Há entrega, delação e denúncia de pessoas cujas coordenadas podem facilitar a espionagem, a perseguição e a represália. Não estamos a falar de hábitos de consumo ou de preferências comerciais, dados que aliás nunca deveriam ser recolhidos sem autorização. Estamos a tratar de liberdades, de garantias constitucionais e de direitos fundamentais. E de instrumentos, aparentemente neutros, que podem servir eficazmente para a perseguição pessoal e política. Falamos de liberdade!

Público, 12.6.2021 

Grande Angular - O Político e o Soldado

É uma das mais difíceis relações humanas e sociais que se conhecem: entre um político e um soldado. Ou entre a política e a defesa. Milhares de páginas foram já escritas sobre o tema. Que ainda é actual e surpreende.

São relações muito próximas, de autêntica cumplicidade, de indiscutível rivalidade e de permanente conflito. Um precisa do outro tanto que pode ser doentio. Por isso desconfiam um do outro. Mas sabem que em oposição não há futuro. Por isso, quase sempre, sobretudo em democracia, encontram vias de cooperação.

Não parece ser este o caso, actualmente, a propósito das alterações às leis da Defesa Nacional e de Bases de Organização das Forças Armadas. Órgãos de soberania e detentores do poder político comportam-se como se pudessem dispensar a cooperação das chefias militares ou como se bastasse ter a concordância de um muito pequeno leque de responsáveis. É inexplicável que o governo e os dois maiores partidos parlamentares estejam prontos para abrir conflitos entre a política e a defesa. É incompreensível que tal suceda sem motivos aparentes, sem necessidade ou urgência, sem uma história recente de dificuldades, sem a premência da correcção de erros e sem a evidência de melhoramentos.

Na discussão actual, não é apenas a disputa entre políticos e soldados, que está em causa. Na verdade, há militares prestigiados no campo dos políticos, como há políticos reputados no campo dos soldados. Mas é certo que o conflito coloca frente a frente o soldado e o político. O oficial e o governante. O que é pior. Com efeito, se estivéssemos apenas diante de um conflito de ideologia, a democracia acabaria por resolver os problemas. Mas não. Estamos diante de confronto de instituições, de autoridades, de legitimidades e de responsabilidades. O que é mais grave e exige mais cuidado no debate.

É estranho, tão estranho e significativo que, perante reais problemas de defesa, se estejam a gastar energias e a abrir feridas. Há bastantes anos que os governos têm marginalizado as Forças Armadas e a Defesa. Esta afirmação é incontroversa, mesmo se avaliada de modo diferente. Para uns, esta tendência é positiva, pode conduzir a um Estado sem militares, a uma despesa pública reorientada para obras sociais e a um abandono do envolvimento militar do país. Para outros, este é um caminho negativo, que prejudica a independência e a autonomia do país, que enfraquece a segurança e que põe em causa a cooperação com os aliados.

Esta divergência é antiga. Hoje, tem aumentado a força dos que gostariam de ver Portugal desmilitarizado (como dizem), sem despesas militares e sem empenho em alianças. Estas convicções não se fazem muito sentir na praça pública, não são tonitruantes, mas crescem. Na verdade, ao contrário das funções de polícia, as de defesa e segurança têm registado definhamento. Com a colaboração de vários partidos.

Sob a pressão de quase todos os grupos políticos, as Forças Armadas portuguesas têm sido votadas a uma evidente secundarização. Há vários anos que se assiste à diminuição de recursos. Que se nota a falta de renovação de equipamento. Que é preocupante a quebra de recrutamento e de efectivos. Que diminuem as perspectivas profissionais dos militares desmobilizados. E que está em curso uma miniaturização das Forças Armadas. Tudo isto num quadro de maior incerteza, até por causa do afastamento dos EUA e da crescente indeterminação da União Europeia quanto ao futuro da sua defesa colectiva e da NATO.

Raramente na história se assistiu a um diferendo tão aberto e um conflito tão público entre as autoridades políticas e as chefias das Forças Armadas. A maior parte dos chefes actuais e um elevadíssimo número de antigos chefes de Estado Maior, incluindo o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, tomaram posições públicas, discordaram dos planos do governo, fizeram as suas propostas e estranharam o modo de trabalho imposto pelo Governo, que nem sequer deu a conhecer a tempo as suas sugestões. É verdade que já várias vezes, nas últimas décadas, se verificaram divergências entre autoridades políticas e chefias militares. Mas nunca essas atingiram uma tão elevada magnitude, nunca foram tão públicas e nunca as autoridades políticas revelaram um semelhante grau de crispação e uma tão clara falta de vontade de cooperação.

Os motivos apresentados pelo Governo são geralmente do domínio da abstracção. Coordenar, articular, operacionalizar e fazer como os outros são as palavras-chave. Mas não aparece argumentação política e histórica que nos diga que estas alterações surgem por força de necessidades reais, em resultado da análise de situações concretas e com o fim de corrigir erros. O Governo pretende aumentar a sua intervenção directa em assuntos militares.

Mais do que as opções de fundo, é o método que está em causa. E não é uma questão de lealdade e cortesia, a que aliás o governo faltou. É muito mais importante do que isso. O governo entende ser possível e ser seu direito reestruturar e reformar as Forças Armadas e a Defesa sem a colaboração concordante e empenhada dos dirigentes militares. Ora, tal não é possível sem a cooperação permanente dos chefes dos três ramos. Só uma estranha aliança entre o PS e o PSD concebe que seja possível reformar as Forças Armadas contra ou sem a vontade dos chefes militares.

Em todo este processo, os principais chefes militares nunca concordaram com as escolhas do governo. Conheceram as propostas tarde e a más horas, sem tempo de reflexão e sem quadro de colaboração. O governo achou muito mais importante e urgente obter o acordo do PSD antes de ter o dos chefes militares. Diante das reticências destes, o governo entendeu que não era com eles, mas sim com os deputados, que as discussões se deveriam desenrolar. A clivagem, de que o governo é responsável, está feita. Ainda não se conhece a posição do Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República. Agora, só ele pode travar este erro flagrante.

A crença em que a Defesa Nacional é assunto exclusivamente político e que as Forças Armadas se devem comportar como mero sector interessado é sinistra. A hipótese de passar a considerar os chefes militares como meros consultores é nefasta. A ideia de que a política comanda a defesa é certa: a legitimidade das Forças Armadas, em democracia, vem disso mesmo, do povo e da democracia. Mas vem também da história, das instituições e da responsabilidade dos militares que é única e singular.

Público, 5.6.2021

 

Grande Angular - A Inquisição, a Censura e o Estado

A lei aprovada pelo Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e referendada pelo Governo acaba de criar um regime de orientação, vigilância, censura à posteriori, delação e controlo da liberdade de expressão, inédito na democracia e só parecido com algo em vigor durante a ditadura salazarista.

A lei (Nº 27/21 de 17 de Maio) foi aprovada pela esquerda, pela direita e pelo centro (PS, PSD, BE, CDS, PAN, Joacine Moreira e Cristina Rodrigues). Ninguém votou contra. Abstiveram-se o PCP, o PEV, o Chega e a IL.

Esta lei consiste no mais atrevido ataque à liberdade de expressão desde há quase um século. A lei é uma tentativa violenta de impor uma moral, de regular o pensamento, de orientar as mentalidades e de condicionar convicções. A lei delega poderes públicos em instituições, entidades e empresas, privadas ou públicas, a fim de orientar o pensamento, de vigiar a opinião e de condicionar a liberdade de expressão.

Com excepção de menos de uma dúzia de comentadores, quase ninguém do mundo da política e do jornalismo, da edição e da comunicação, se exprimiu sobre esta lei. Que se passa com os intelectuais, os jornalistas, os académicos e os artistas que não prestaram atenção a esta lei repressiva e embrionariamente totalitária que leva a designação cínica de “Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital”? Que se passa com os sindicatos, as confederações, os magistrados e as sociedades profissionais tão alheios à aprovação desta lei?

Que se passa com os partidos que votaram a favor do condicionamento da liberdade de expressão e de pensamento? Que se passa com a Assembleia de deputados e o Presidente da República que não se aperceberam do que aprovaram com tanta desfaçatez? Que se passa com os partidos que se abstiveram? Que se passa com 230 deputados portugueses, eleitos pelo povo, que não criticaram o mais grave atentado contra a liberdade de expressão desde a aprovação da Constituição de 1933?

Que se passa com os cidadãos deste país que não viram o que estava a acontecer e que assim permitem que o Estado venha a ter um papel determinante na definição dos limites do pensamento e do tom da sua expressão?

Ou antes, talvez mais verdadeiro, que se passa com toda esta gente que prestou atenção, viu, leu bem, aprovou, concordou e aplaudiu uma lei directamente ameaçadora da liberdade de expressão, orientada para a formação de opiniões, e destinada a condicionar a orientação cultural, política e filosófica de cada um?

É um dos piores sinais de evolução de um povo e das suas elites: colaborar na sua própria opressão. O despotismo nacional que sempre espreita e a falta de tradição democrática e liberal ajudam a explicar esta vontade de impor uma virtude, de regular a opinião, de filtrar crenças e de certificar convicções. Há, entre nós, muita gente que espera que o Estado (de direita ou de esquerda) se ocupe das consciências e da moral pública. Para bem de todos, com certeza.

Previsivelmente, esta lei presta atenção a todos os novos direitos, novos clientes e novos públicos, aos fracos e vulneráveis, às questões de género e de raça, a tudo quanto está na moda. E sobretudo à verdade e à virtude. Muito bem. Outros já fizeram o mesmo. Por exemplo, o famoso artigo 8º da Constituição de 1933, do Estado Novo de Salazar, dizia que “a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma (…) é um direito e uma garantia individual do cidadão”. Mas também dizia que “leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento (…) devendo prevenir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos”.

O pior desta lei, depois do seu intuito virtuoso, é o que define as funções do Estado. Este deve proteger a sociedade contra “os que produzam, reproduzam ou difundam” narrativa considerada desinformação. O que é a narrativa e o que é a desinformação estão no centro da tentativa autoritária. O que é “falso e enganador”, o que é feito “deliberadamente para obter vantagens económicas ou para enganar o público”, o que é susceptível de “causar prejuízo público”, o que é “ameaça aos processos políticos democráticos aos processos de elaboração de politicas públicas (o que isto quer dizer só “eles” sabem…) e a bens públicos”. Com toda esta narrativa, ficam em causa a publicidade, a propaganda, a campanha eleitoral, o discurso político, o debate laboral e até mesmo a criação artística. Há décadas que não se via nada de semelhante.

É verdade que a lei é mal feita, mal escrita e perversa. Talvez seja mudada a curto prazo ou nunca venha a ser aplicada, tudo é possível neste país embrulhado no vórtice da manipulação (que dizem democrática…) de consciências. Mas o que é certo é que o dispositivo autoritário está criado. Pode ser aplicado em qualquer altura.

Através da ERC, de agências e serviços a criar, de “estruturas de verificação” a acreditar, de associações a reconhecer, de jornais ou televisões a certificar, de “selos de qualidade” a distribuir, de institutos universitários e centros de estudos académicos em que delegar competências, o Estado prepara-se para pagar o funcionamento de uma rede infernal de delação, supervisão e vigilância, enquadrada num esforço estatal de defesa da verdade, da narrativa autêntica e de elevação moral, assim como da protecção dos fracos, dos vulneráveis e de todos os públicos especiais, o que quer dizer, de toda a gente.

Salazar não faria melhor! Salazar não fez melhor! Polacos, Húngaros e Turcos não fariam melhor! Fascistas e comunistas não fariam melhor. Porquê? Porque agora utiliza-se a democracia para fazer as mesmas coisas. Usa-se a democracia para fazer o serviço sujo. Recorre-se à democracia para manipular, orientar e proibir. Emprega-se a democracia para favorecer e privilegiar. Utilizam-se todos os meios e recursos democráticos para limitar, condicionar, espiar e vigiar!

Como se explica esta deriva? Intenção de fazer bem e de proteger os vulneráveis? Talvez. Vontade despótica? Provável. Necessidade de tentar controlar a população e manipular as consciências? Com certeza. Medo da liberdade dos outros? Possível. Receio das redes sociais? Certamente. Paranóia relativamente aos inimigos da democracia? Provavelmente. Defesa dos privilégios das actuais elites políticas e dos actuais partidos? Absolutamente exacto. Superioridade moral e presunção virtuosa? Sem dúvida.

Os autores e os que aprovaram esta lei vão ficar na história. Pelas piores razões.

Público, 29.5.2021

Grande Angular - Anti

Definir-se como anti-qualquer coisa é sempre uma redução do espírito e uma armadilha de pensamento. E não é o que falta no nosso universo, do famoso e bíblico Anti-cristo, até às suas múltiplas versões contemporâneas. Anticapitalista, antifascista, anticomunista, anti-semita, anti-sionista, anti-americano, anti-europeu, anti-racista, anticlerical, antidemocrático, anticolonialista, anti-imperialista, anti-maçónico, antiliberal… Eis apenas alguns exemplos de designações da moda que têm o condão de despertar amigos com efeitos imediatos e instintivos.

Hoje, têm especial fortuna alguns epítetos que são verdadeiros códigos de acesso. Quando se diz anti-racista ou antifascista, os sentimentos fervem. Os dos seus defensores e useiros, assim como de terceiros que têm receio de ser visados ou apanhados nas respectivas teias persecutórias. A exemplo, aliás, do que acontecia ainda há bem pouco tempo com o famigerado anti-comunista, hoje quase em desuso. 

Os movimentos anti-qualquer coisa desenham os seus inimigos, bastam-se a si próprios e designam os que se devem abater. Dispensam em geral o pensamento e a reflexão, destinam-se a provocar reflexos condicionados, tropismos tribais e movimentos gregários espontâneos. Detectam os inimigos conforme as conveniências. Não têm doutrina. Ou antes, se têm doutrina, escondem-na.

Tempos houve em que quem se atrevia a defender ideia contrária aos regimes autoritários era simplesmente tratado de comunista. Foi muito frequente em Portugal. Quem não era a favor de Salazar… era comunista! A acusação de anticomunismo era a defesa de todos os que assim se sentiam acusados. Havia mesmo uma variante sofisticada que era a do anticomunismo primário.

Outras designações surgiram, mas de família diferente: anti-capitalista ou anticolonialista tinham já coroas de glória e de afirmação. Acima de tudo, antifascista era a maior virtude. Cultivada sobretudo por comunistas e seus amigos, servia a designação para juntar oposições e congregar esforços sem ter de fazer o esforço de apurar doutrinas. Dizia-se o que não se queria, o fascismo, por exemplo, sem ser obrigado a afirmar o que se queria, o comunismo, em geral. Durante umas décadas, anticolonialista teve o mesmo destino: o de uma indiscutível virtude.

Curiosamente, o sentido destas designações simplórias é, mesmo quando de orientação diferente, de igual ou semelhante rigor. Quem se afirma anti-capitalista, anti-racista e anti-imperialista, trata os adversários de capitalistas, racistas e imperialistas com toda a desfaçatez. São os mesmos que acusam sempre os seus adversários de anti-democráticos, anti-socialistas e anti-comunistas. Como se pode ver, a riqueza destes debates e destas querelas é nula. O conteúdo doutrinário é inexistente e a complexidade cultural uma ficção. São gazuas, palavras-chave, que permitem a todos os intolerantes reconhecerem-se e identificarem os das mesmas plumagens.

Vem isto a propósito de alguns espectros que ameaçam as nossas democracias e o clima de tolerância que tão dificilmente se vem estabelecendo. São os espectros dos principais afrontamentos políticos, culturais e semânticos da vida moderna. O fascismo e seu anti-fascismo. O comunismo e seu anti-comunismo. E o racismo e seu anti-racismo. 

O fascismo é odioso. O teórico, o prático e o histórico. É tolerante com a supremacia nacional. Aprecia a autoridade acima de outros valores. Alimenta o nacionalismo de modo acrítico e exacerbado. Cultiva o herói nacional, ao mesmo tempo que diminui o indivíduo. Apesar da ambição popular, não aprecia a liberdade, muito menos a democracia liberal. Mas o anti-fascismo é detestável. É um pretexto para definir aliados, obrigar a comportamentos, regimentar opiniões, criar fantasmas e fantasias que amedrontem. Juntar os antifascistas significa simplesmente submetê-los, disfarçadamente, a uma política escondida, geralmente autoritária e colectivista.

O comunismo é odioso. Por isso foi quase extinto nos finais do século XX. Autoritário sem complexos nem disfarces, advoga a supremacia de uma classe, exercida pelo comando de um só partido político, através do todo-poderoso Estado. Pugna pela abolição de todas as liberdades e condiciona os direitos individuais. Estabelece a submissão do direito ao partido. Acontece que o anticomunismo é detestável. É geralmente um pretexto para as autoridades de várias espécies. Vive do preconceito e da denúncia fácil e não comprovada. É a invenção de um fantasma para criar medo e impor restrições às liberdades. É um reflexo condicionado.

O racismo é odioso. É o reino do preconceito, estabelecendo bases para a superioridade de um grupo humano. Vive facilmente com a supremacia racial ou a escravidão. Revela puro menosprezo pela vida humana de outros povos e de outras etnias. Admite facilmente que as pessoas possam ser mercadoria e propriedade de outrem. Alimenta o desprezo por quem é de outra cor ou etnia. Mas o antiracismo é detestável. É um pretexto para explorar fantasmas. Uma tentativa para condicionar os comportamentos de outros. Quem não partilhar certas ideias políticas é rapidamente apodado de racista. A sociedade é definida globalmente como racista. O país é considerado racista no seu todo como sistémico e estrutural. Até nas universidades o anti-racismo se transformou em disciplina e em área de estudos e investigação.

Assim é que o anticomunismo se alimenta dos mesmos defeitos do seu inimigo, a autoridade e a ditadura. O antifascismo é um fascismo robusto. E o antiracismo é hoje uma das mais ferozes variantes de racismo. Pontos comuns aos três “ismos” e aos três “anti”: a autoridade agressiva, a provocação violenta, o preconceito e a submissão do Estado de direito. Assim como o condicionamento da liberdade individual e da democracia.

Não há racismos bons. Nem antiracismos. Não há comunismos toleráveis. Nem anticomunismos. Não há fascismos aceitáveis. Nem antifascismos.

Verdade é que comunismo não se vence com o anticomunismo, da mesma espécie. Como é certo que o fascismo não se derrota com o antifascismo, uma sua variante. E o racismo não se resolve com o antiracismo, forma perversa de racismo. Para qualquer destes venenos, para qualquer destes espectros, a democracia e a liberdade são as melhores armas.

Público, 22.5.2021  

Grande Angular - Tempestade perfeita

Parecem reunidas as condições para uma grande tempestade. Perfeita ou não, é o que falta saber.

Por onde passou, a pandemia deixou mortos e feridos. Isto é, por todo o lado. Na sociedade e na economia. Nas instituições e nas empresas. Nas comunidades e nas classes, sobretudo nas mais pobres. A desigualdade social aumentou. A tensão racial, deliberadamente exacerbada, está mais visível. Há gerações que vão sentir, por anos, as dores desta crise. Se houver força, meios e honestidade, talvez seja possível acudir aos vivos. Mas a sociedade está ferida, ninguém duvide. A ponto de que já poucos acreditam no optimismo: desconfiam mesmo de que este é o próprio do fala-barato.

Na vida política, previsivelmente, houve de tudo: cooperação, solidariedade, rivalidades e oportunismo. Mas o mais visível é muito negativo. O debate político está a ficar insuportável. O teor das discussões parlamentares atinge inéditos níveis de baixeza. Quem tem o poder (o PS e as esquerdas) tem cada vez mais receio de o perder, apesar de não ter adversário à altura. Quem não tem o poder (o PSD e as direitas) pressente que não vai ser desta que lá vai, que não tem pessoal nem argumentos. A extrema-direita não esconde uma espécie de justicialismo histérico que a toda a gente faz mal. Certos grupos de esquerda, a começar pelo Bloco, falam com o desespero de quem está a perder a revolução, a poucos metros da Bastilha ou do Palácio de Inverno. Ministros, Secretários de Estado e autarcas perdem a compostura. Há responsáveis políticos que se exprimem como carroceiros. Já há ameaças à liberdade de expressão. Crescem as vontades de controlar a comunicação. O debate político está envenenado. Não apenas porque faltam décadas de experiência democrática e gerações de educação política, mas também porque tudo parece frágil e incerto.

As alianças, as reais e as esperadas, estão tremidas, entre parêntesis. Nada é seguro. Todos querem ver se escapam à necessidade de fazer coligações. O PS e o PSD sonham com maiorias absolutas, mas delas estão longe. Gostavam de se ver livres dos seus prováveis aliados, mas não podem dispensá-los. PCP, Bloco, CDS, PAN, IL e Chega querem absolutamente tornar-se indispensáveis. Sabem que, se falharem estas, não haverá tão cedo novas oportunidades.

Todos esperam pelas autárquicas (o que nem sempre é uma boa medida) para ajustar contas internas nos partidos. Em todos, às abertas ou discretamente, prepara-se a substituição ou a sucessão de líderes. Nenhum escapa, PS, PSD, CDS, Bloco e PCP. As batalhas e as intrigas pela sucessão estão abertas e são visíveis em todos os principais partidos. É bem provável que, dentro de três anos, nenhum dos actuais líderes se mantenha em exercício. O que nunca se faz sem sangue: as lutas internas têm sempre causas e consequências cá fora.

São notórias as dificuldades em manter a ordem pública. Uma evidente incapacidade revelou-se em Odemira, como se vê no futebol e noutras manifestações. Parece que a ordem pública só se mantém e é garantida quando está protegida por organizações civis ou quando uma entidade privada decide mantê-la, como se tem visto. A tranquilidade e a segurança parecem mais dependentes da Igreja católica, do PCP e da CGTP do que das autoridades.

Algumas das mais importantes funções de Estado ou de soberania estão em crise aberta. A Justiça, já se sabia. Agora, de modo inesperado, o governo abriu um profundo e inútil diferendo com parte importante das Forças Armadas, que já sofriam há muito de insuficientes recursos humanos e financeiros. A declaração pública assinada por quase todos os mais importantes e prestigiados chefes militares das ultimas décadas, a começar pelo Presidente Ramalho Eanes, ele próprio antigo CEMGFA e CEME, é de uma gravidade extrema, pelo que é assustador o silêncio do Parlamento, do governo e dos partidos. Espera-se todavia que o Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República, se exprima com brevidade, até porque tem de se definir perante os diplomas legais que lhe vão chegar às mãos.

Há dinheiro. Muito dinheiro. Para quem o apanhar. Para quem estiver no poder, no governo ou na autarquia. Dos antigos fundos europeus, sobram milhões não utilizados. Dos novos, que estão quase a chegar, esperam-se milhares de milhões. O seu gasto não depende de privados, nem de empresas, depende exclusivamente das autoridades, do governo e dos autarcas. Haver dinheiro pode ser tão perigoso quanto a sua falta. Os apetites vão agudizar os nervos e as energias.

Há falta de dinheiro. Muita. As empresas que sobrevivem estão exaustas. Os trabalhadores e empregados dos sectores privados estão inquietos e empobrecidos. Os possíveis investidores nacionais não querem arriscar. Os grupos internacionais não estão por enquanto interessados. As famílias não têm para poupar, muitas delas aliás nem sequer para chegar ao fim do mês. Se a vida económica recomeçar ainda em 2021, vão ser necessários anos de esforço para recuperar, relançar o turismo, elaborar projectos, atrair investimentos, criar emprego, poupar, refazer o sistema educativo e reorganizar os serviços de saúde actualmente exaustos e endividados. Vão ser precisos anos para recompor os sentimentos, a esperança e até as famílias.

A sociedade e a economia estão dependentes de recursos financeiros anormais e excepcionais. Que não dependem do curso regular das actividades económicas. Dependem, isso sim, das decisões políticas, da importância de cada um, do poder negocial, da força das convicções, da capacidade de persuasão e do interesse clientelar. Como é sabido, à vista das últimas décadas, Portugal não tem revelado aptidão e experiência para tratar com honestidade a decisão política, económica e financeira.

Não fora a formidável capacidade amortecedora do Presidente Marcelo e já estaríamos seguramente a navegar em águas furiosas e em tempestades impossíveis. Ao contrário de todos os seus antecessores, o Presidente percebeu desde o início que tinha de ter uma aliança forte e durável com o governo e a maioria parlamentar. O que muito tem ajudado no seu papel moderador. Mas as ambições estão à solta. Os nervos em brasa. Reina a desconfiança. E os que já perceberam o papel do Presidente querem agora ver-se livres dele. O que é perigoso.

Público, 15.5.2021

 

Grande Angular - Toda a gente sabia

Toda a gente sabia que a utilização da água dos perímetros de rega, tanto em Odemira como em muitas mais localidades, não estava de acordo com as boas regras técnicas, qualquer que seja o ponto de vista: da quantidade de água utilizada, das respectivas condições sanitárias, dos produtos a que essas águas se destinam e dos horários e calendários de acesso.

Toda a gente sabia que havia culturas forçadas a mais, estufas mal concebidas e mal construídas, uso abusivo de culturas hiper-intensivas ou ultra-intensivas. Sabia-se que havia produção excessiva de hortofrutícolas graças ao uso desmedido de factores de produção e com abuso de mão-de-obra precária, muito barata e muito mal paga.

Sabe-se que em certas operações do montado, na criação de gado, nas vindimas e em outros cultivos intensivos, como olivais e estufas chegadas aos regadios, especialmente na área de influência de Alqueva, mas também nos perímetros do Baixo Alentejo e do Ribatejo, o uso e o abuso dos factores de produção, das condições climáticas e da força de trabalho imigrante e desprotegida são quase a regra…

Toda a gente sabia que há, no Alentejo, mas também no Ribatejo, no Algarve e mesmo em partes das Beiras, agricultores e proprietários sem escrúpulos nem remorsos que aproveitam deste sistema sem lei.

Toda a gente sabe que muitos proprietários deste género de empresas e de negócio entendem que devem ser os governos e as autarquias a pagar e manter os alojamentos de que eles se servem para depositar e amontoar os seus estrangeiros em péssimas condições de salubridade e conforto.

Toda a gente sabia que os estrangeiros, marroquinos, árabes, sudaneses, nepaleses, tailandeses, romenos, indianos e outros vinham para aqui trabalhar por qualquer preço, em quaisquer circunstâncias, directamente ou através de terceiros países (como a Espanha), de avião, de comboio, de carro, de camião TIR ou de barco.

Toda a gente sabia que havia redes de negreiros e de traficantes de gente que trazem trabalhadores de qualquer parte do mundo por preços colossais na passagem, mas irrisórios no vencimento, ficam-lhes com os passaportes, trabalham sem contrato, sem cláusulas de regresso, sem bilhetes de avião garantidos e só lhes pagam, quando pagam, muito mais tarde ou nos países de origem.

Toda a gente sabe que se negoceiam, há anos, documentos oficiais, passaportes, autorizações de trabalho e residência, atestados médicos, contratos, licenças de construção de alojamentos e de estufas.

Todos sabiam que alguns trabalhadores, sobretudo mulheres, mas também homens, deviam prestar outros serviços íntimos fora das horas de trabalho agrícola.

Toda agente sabia que havia dezenas ou centenas de casas onde, em cada quarto previsto para dois beliches ou quatro camas, dormiam dez ou vinte pessoas, sendo que muitos destes alojamentos eram subalugados pelos angariadores e negreiros.

Toda a gente sabia que em muitos casos, certamente a maioria de alojamentos sazonais deste género, não havia água corrente potável, nem água quente, nem duche, nem banho, nem esgotos.

Toda a gente sabe que as Câmaras estão ao corrente destas situações, defendem a prosperidade económica da região e do município, sabem perfeitamente em que condições vivem aquelas pessoas, mas têm de manter a vida e os negócios.

Toda a gente ficou a saber que as autoridades locais regionais e nacionais, juntas de freguesias e câmaras municipais, polícias, serviços de segurança social e de inspecção sanitária, inspecção de trabalho, a autoridade tributária, os observatórios de tudo que por aí proliferam, os serviços de ambiente e de protecção da natureza, assim como os de protecção civil, todos estão há muito tempo ao corrente das situações, todos sinalizaram pessoas e empresas, todos abriram processos e todos iniciaram inquéritos.

Toda a gente sabe que Odemira está longe de ser o único sítio, talvez até nem o pior, mas a pandemia desorganizou tudo. Os ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Administração Interna, da Saúde e da Economia, o SEF, a PJ, a GNR e a PSP estão perfeitamente ao corrente do que se passa, há anos, nas zonas produtoras destes cobiçados géneros no comércio externo. 

O Ministério da Agricultura e seus serviços conhecem bem o que aconteceu em Odemira e o que está a acontecer em dezenas ou centenas de locais do país onde se vive de culturas forçadas regadas, em regime de exploração intensiva, para fornecer angariadores e intermediários que recolhem e transportam rapidamente para os centros de exportação que levam aos mercados de primores europeus…

Há anos que a PJ, o SEF, a PSP e a GNR conhecem as situações, abriram múltiplos processos, sinalizaram muitas pessoas, muitas situações e muitas instalações, nesta e noutras regiões. São simplesmente casos de evidente desastre ecológico, de atentado humanitário e de obscena exploração.

Há todavia algo que parece desconhecido para as autoridades, os autarcas e os serviços: o que pensam e sentem as populações locais? Que efeitos têm, para as suas vidas, estas situações? Que consequências têm estes factos na saúde dos locais, na educação, na qualidade do ambiente, na vida económica, no comércio e na vida social?

Toda a gente, ministros, directores gerais e directores de serviços públicos, polícias, autarcas, deputados, proprietários, produtores e comerciantes garantiram publicamente que conheciam a situação, que tinham a consciência tranquila, que cumpriam os seus deveres e que esperavam que os outros cumprissem também os seus… Um mundo perfeito!

Público, 8.5.2021

 

Grande Angular - História e política

Belo discurso o do Presidente da República. Na forma, no conteúdo e na oportunidade. Desejando fugir aos temas mais desconfortáveis, poderia ter escolhido uma ladainha republicana. Como outros fizeram antes. Em vez disso, adoptou um tema difícil e polémico. O uso da história e das ciências sociais e o abuso das academias e do jornalismo têm servido para fortalecer e dar aparência de seriedade a campanhas políticas. A partir de feridas ainda abertas na sociedade portuguesa (a ditadura, a guerra, a descolonização, o retorno de portugueses e a descendência luso-africana), o Presidente mostrou o seu sereno orgulho em toda a história do país, os seus lados bons e maus, as suas glórias e as suas misérias.

O Presidente fez bem em falar de tudo isto. Podia ter-se refugiado na língua de pedra que é hoje o esperanto dos políticos, mas, em vez disso, elegeu matéria muito difícil, que tem até alguma carga de actualidade. O uso e o abuso da história, a condenação do passado, a reinvenção do passado e o aviltamento da história de Portugal com preconceitos e intuitos políticos: estes temas são difíceis e sugerem quase sempre, quando não abordados com seriedade, a demagogia barata.

Acusado de ter agradado a toda a gente, criticado por aceitar tudo, o Presidente, na verdade, não fez o jeito a ninguém. Nem sequer condenou explicitamente os que abusam da história: limitou-se a ignorá-los. O que permitiu ao Presidente fazer uma coisa destas? Para além da inteligência própria, que nada explica, foi o facto de o Presidente não estar a lutar pelo poder. Já não está a lutar pelo poder. E não quer lutar pelo poder. O que teve um efeito útil: o de demonstrar que quem usa e abusa da história, com ideologia e demagogia, não faz mais do que lutar pelo poder. Alguma direita nacionalista, a extrema-direita por grosso, muita esquerda radical, uns socialistas órfãos, um sem número de anti-racistas profissionais e boa quantidade de minorias fizeram dos “vendedores de pátrias”, da guerra colonial, da descolonização e do racismo “sistémico” e “estrutural”, temas de mera luta política, na esperança de tocar a alma do povo, o coração dos eleitores e a cabeça dos seguidores. Eles não querem apenas usar a história, querem apoderar-se dela para ganhar o poder. Sabem que o poder se ganha com armas ou votos, mas também com cultura, símbolos e semântica. O Presidente Marcelo tem o poder, não precisa de usar a história, pode dar-se ao luxo de ensinar e fazer pedagogia democrática junto dos que inventam ou reinventam, dos que papagueiam a história das glórias passadas e dos que macaqueiam a história dos amanhãs que cantam!

A este propósito, temas de grande actualidade são os da história do ponto de vista dos vencedores e a história do ponto de vista dos vencidos. O que está na moda, actualmente, é deixar de fazer a história do ponto de vista dos vencedores e passar a fazer história do ponto de vista dos vencidos. O que se faz também com outras expressões. Assim, teríamos que se faz ou deveria fazer e ensinar a história (e a sociologia, a psicologia, a geografia, a filosofia e a ciência política…), não mais do ponto de vista dos ricos, mas do ponto de vista do povo. Não mais do ponto de vista dos poderosos, mas do ponto de vista dos trabalhadores. Não mais dos brancos, dos cristãos, dos católicos e dos europeus, mas do ponto de vista dos negros, dos muçulmanos, dos árabes, dos índios, dos escravos…

História dos vencedores e história dos vencidos! Ambas são legítimas. Ambas são ofensivas da inteligência e da cultura. Ambas são detestáveis. Mas ambas são interessantes, não pelo que dizem, mas pelo que traduzem. São histórias que falam dos seus autores, de si próprios, das suas pretensas glórias, dos seus heróis, das suas vitórias e dos modos como gostariam que fosse a sociedade.

Bons manuais de história de Portugal, do tempo do Salazarismo, de história de Espanha, do Franquismo, de história da Itália, de Mussolini, da História Chinesa, de hoje, de história da URSS, do seu tempo, de história de Angola, do MPLA, de história de Cuba, dos últimos cinquenta anos… São excelentes testemunhos do que é falso, do que uns gostariam que fosse, do que alguns querem que outros acreditem que é…

A comparação entre histórias programáticas dos vencedores e dos vencidos e histórias feitas por espíritos que procuram a liberdade e buscam a verdade é reveladora. Por um lado, o catecismo citado, a cassete, o simplismo enganador, a miopia deliberada, o ocultismo e a ocultação… Por outro, um exercício de busca e procura, uma tentativa de interpretação, um jogo inteligente de factos e de probabilidades… 

A História dos vencedores é odiosa. Detestável. Já a conhecemos. A história dos vencidos, dos trabalhadores, dos escravos, dos negros, dos judeus, dos árabes e dos chineses é tão má quanto a dos brancos, dos vencedores, dos cristãos e dos ricos. Uns querem manter poderes e privilégios, outros querem conquistar poderes e privilégios. Estas novas tendências não pretendem democratizar o saber, a história ou o poder: querem conquistá-los! Ambas negam o valor do esforço de rigor para alcançar, gradualmente, passo a passo, uma história isenta que procura a verdade, uma história feita por quem nada tem a ganhar com o que faz, nada tem a justificar, nada tem a defender, a não ser rigor e isenção.

A história que tanto condenámos durante décadas, a história que defendia estruturas de poder, que justificava opressões, que transformava em glória o que era também sofrimento, a que criava triunfos que esqueciam as vítimas… Essa história, de que estamos fartos, está gradualmente a ser substituída pela História dos que querem conquistar e que não trará mais verdade ou mais rigor. Substituir a história laudatória dos poderosos pela história militante dos activistas é um recuo, uma degradação do espírito! Fazer história para promover valores de negritude é tão patético e negativo quanto fazer o mesmo para engrandecer valores da cristandade. Ou da livre empresa. Ou do comércio livre. Ou do comunismo. Fazer história para defender a Inquisição é tão estúpido quanto fazer história para valorizar a Sharia.

Tudo o que pretenda ser história ou qualquer outra ciência social e que não se traduza num paciente e incansável esforço de procura da verdade, uma jornada sem repouso para compreender, é um passo atrás na civilização. Tudo o resto, o ponto de vista do vencido, a desconstrução da narrativa, a alternativa do submisso, a descolonização da história, a recriação do dependente e a afirmação do sem poder é falsidade de charlatão. É burlesco e é embuste.

Público, 1.5.2021