Grande Angular - Problemas complexos, soluções simples

 O fantasma do Bloco Central atemoriza a política. Aterroriza grande parte de eleitores. E faz tremer todos os partidos políticos. Os pequenos, em geral, porque assim seriam excluídos. Os pequenos de esquerda, em particular, porque seriam afastados da frente unida. Os pequenos de direita, do mesmo modo, porque não haveria aliança nacional. O PS e o PSD, pela simples razão de que aspiram a ser maioritários e ficar sozinhos.

 

Por outro lado, divulgada pelos partidos e pela comunicação social, há a má reputação do Bloco Central (e, acessoriamente, das coligações de governo). Isto é, o Bloco Central é alfobre de defeitos. Em primeiro lugar, o nepotismo e a corrupção. Coligados, os dois principais partidos dividem entre si lugares e distribuem-se alvarás e autorizações. Rateiam projectos entre os seus simpatizantes. Recompensam os financiadores dos respectivos partidos. E adjudicam, com generosa mão, os autores dos grandes projectos europeus. Segundo dizem os seus detractores, haverá, a dois, mais corrupção, do que com um partido sozinho. Juntos, serão cúmplices, dizem. Nenhum fica fora para denunciar. Ambos estão dentro para partilhar. Não se percebe muito bem esta hipótese de dois serem mais corruptos do que um. Na verdade, dois podem vigiar-se, enquanto um só não se sente sequer moderado nas suas tentações.

 

Por outro lado, o Bloco Central destruiria a capacidade democrática de afrontamento de ideias, de acordo com as doutrinas e as raízes sociais de cada partido. Com este apagamento da diferença, perde-se uma das mais importantes riquezas da democracia que é justamente a diversidade e a diferença. Isto seria verdade se uma coligação não fosse temporária e se não respeitasse o que cada partido pensa e pretende. Uma coligação é um compromisso, não é uma conversão.

 

Outro argumento, entre os mais importantes, é o do espaço deixado livre para o crescimento dos extremos, designadamente da extrema-direita. Um Bloco Central descaracteriza, em simultâneo, a esquerda e a direita moderadas, permitindo que as extremas cresçam. Na actualidade, este é, sem dúvida, o argumento mais frequente. Se o PS e o PSD voltassem a criar um Bloco Central, de imediato o Bloco de Esquerda, o Livre e o PCP ocupariam toda a esquerda. E, do outro lado, o Chega teria assim espaço e oportunidade para crescer e ameaçar a democracia moderada. Com o Bloco Central, dizem, o fascismo e os populismos estariam mais próximos.

 

Este argumento é o mais fantasmagórico de todos. Não resiste a qualquer demonstração. Se esse governo for bom, governar bem e incluir ministros competentes e sérios, não se vê por que diabo a extrema-direita iria crescer. Se tal governo não for corrupto, for ao mesmo tempo determinado e democrático e saiba ouvir as populações e sentir as suas necessidades, não há espaço para extremos, para partidos radicais nem para partidos populistas. Se, pelo contrário, for corrupto, não souber governar, não ouça a população, favoreça minorias, proteja os favorecidos e não seja justo, então sim, há razões para despedir esse governo de coligação ou de Bloco Central. Na verdade, o que precede aplica-se a qualquer governo de minoria ou maioria, com ou sem coligação.

 

Todo o sistema político português foi concebido em obediência a vários princípios, o que é natural, mas também a uma espécie de fobia da representatividade e de governos de maioria parlamentar, com ou sem coligação. Tudo parece ter sido feito, nos costumes, nas leis eleitorais e nas regras constitucionais, para promover os governos de minoria. Por exemplo, os governos e os respectivos programas não têm de ser obrigatoriamente aprovados pelo Parlamento. Os governos minoritários parecem protegidos e os maioritários temidos. Aprovar planos e orçamentos sem maioria efectiva, mas com faltas de deputados ou simplesmente abstenções, é outro dos truques inventados para facilitar a vida das minorias, para tornar desnecessárias as negociações a sério, para arredar a necessidade de governos de maioria e programa. Votar moções de censura e de confiança por reflexo condicionado, aprovar programas de governo por determinação partidária e nada ter a dizer sobre importantes nomeações e designações de altos funcionários são características do nosso Parlamento. A história das últimas moções de censura e de confiança, assim como da abortada criação de uma comissão de inquérito, é bem o testemunho das deficiências da nossa prática parlamentar. Diz-se que o nosso sistema foi inventado para defender a estabilidade e a governabilidade. Possível. A verdade é que faz exactamente o contrário: promove a instabilidade.

 

Mais do que um Bloco Central, o que, muitas vezes, parece útil e necessário é uma maioria parlamentar e um governo de coligação. Isto é, um governo de maioria e com voto positivo favorável. O resto são “arranjinhos” sem significado e que denotam logo oportunismo e segundas intenções. São de desconfiar todos os arranjos para evitar os acordos, as regras transparentes e as intenções claras.

 

As coligações são, por definição, temporárias. São de curta duração, uma legislatura, por exemplo. Durante períodos de necessidade, uma coligação, ou um Bloco Central, com programa e acordo, encontra compromissos para as questões de oposição e conflito, promovendo pelo contrário os temas de entendimento. As coligações são geralmente soluções de necessidade e de duração limitada, dependem dos problemas, dos protagonistas e da conjuntura.

 

As coligações têm ainda, podem ter, uma consequência importante, inestimável mesmo, para Portugal. Consiste na importância acrescida do Parlamento, da actividade parlamentar, da negociação e do debate. O que, em Portugal, não é de desprezar. Na verdade, há anos e décadas que o Parlamento perde importância, qualidade e competências. E não é só ou não é sobretudo por causa dos vencimentos dos deputados. É muito mais. Os deputados sentem e sabem que não têm poderes próprios. Não têm funções autónomas. Não são verdadeiramente eleitos pelos cidadãos, são designados pelos chefes do partido. Deles, pouco ou nada depende. Estão conscientes de que dependem do Governo e o Governo não depende deles.

 

Há regras tão simples que tanto podem ajudar a democracia! Aprovar positivamente um governo com a maioria dos deputados eleitos. Aprovar orçamentos da mesma maneira, sem os artifícios das abstenções. As próximas eleições vão provavelmente pôr à prova os partidos. É possível que a questão da coligação e do Bloco Central seja crucial. Esperemos.

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Público, 19.4.2025

Grande Angular - O mal-amado

 Tem alcunha que ficou mal na história: o “Bloco Central”. Só houve um, com este nome, liderado por Mário Soares e Mota Pinto. PS e o PSD juntos! Numa situação política e financeiramente muito difícil, com taxas de inflação perto dos 30%, iniciou funções em Junho de 1983, terminou em Novembro de 1985. Era Presidente da República o General Ramalho Eanes. Durante o mandato deste governo foi assinado o tratado de adesão de Portugal à União Europeia (então Comunidade Económica Europeia, CEE) e que foi recuperado o equilíbrio das contas públicas, graças a uma das mais severas disciplinas de austeridade que Portugal conheceu. O fim do Bloco foi ditado e acelerado por Cavaco Silva que, tendo vencido as eleições do PSD, quis tomar conta do seu partido e redesenhar nova estratégia. Em particular, preparar as eleições presidenciais de 1986, que viriam a ter como principais protagonistas Mário Soares, Freitas do Amaral, Salgado Zenha e Maria de Lurdes Pintasilgo. As novas eleições legislativas, de Outubro de 1985, dão a vitória ao PSD, com 29% dos votos, formando-se assim um dos mais famosos governos minoritários, que durou até Julho de 1987, tendo depois o PSD de Cavaco Silva obtido a maioria absoluta. A esquerda detestou o Bloco, pois confirmava a exclusão dos comunistas do governo. A direita odiou o Bloco: mostrava os seus limites e a necessidade do PS. O PS abominou o Bloco: assim, tinha de partilhar os despojos. O PSD excomungou o Bloco: era um instrumento de submissão ao PS e um travão às suas ambições hegemónicas.

 

O governo do Bloco Central teve excelente e péssima actuação. Com notáveis resultados nas finanças, na economia, nos negócios estrangeiros e na Europa. Também teve má “prestação” em vários sectores, com relevo para a divisão de empregos entre os dois partidos. A partilha era prática generalizada. Foi um dos momentos em que mais se afirmou a ideia de que uma vitória eleitoral confere direitos de propriedade de instituições, de autorizações e de licenciamentos. No conjunto do seu mandato, este Bloco foi mais útil do que prejudicial ao país.

 

O problema é que a tradição marialva dos partidos e os seus apetites não têm limites: cada um prefere sempre tudo só para si. É verdade que a partilha entre dois é péssima, mas é certo que a alternativa é a do monopólio de um só partido. O que não é uma maneira particularmente brilhante e honesta de lutar contra o favoritismo e a corrupção. A luta contra estas depende muito mais das instituições, da liberdade de imprensa independente e da Justiça do que dos partidos.

 

Parece indiscutível que a maioria de um só partido ou de uma coligação pré-eleitoral é a solução ideal. Tem coesão e solidez doutrinária. Pode ganhar tempo e eficácia na execução das suas políticas. Escapa a “arranjos” de ocasião e à chantagem. O eleitorado vê mais claro em quem vota, a quem pede responsabilidades e quem merece recompensa ou castigo. O problema, todavia, é que esses tempos parecem estar cada vez mais distantes. Para um só partido, chegar, nos tempos que correm, aos mais de 40% ou até 50%, é feito quase impossível. E a sorte dos governos minoritários tem sido medíocre para o país, provavelmente também para o partido.

 

Em tempos de instabilidade, de incerteza e de alta probabilidade de crise e conflito, recomenda-se a criação de governos maioritários. Com apoio parlamentar seguro. Com base eleitoral indiscutível. Hoje, vivemos um dos momentos de maior risco que conhecemos no nosso país e na Europa. A política fragmentou-se. A guerra instalou-se na Europa e no Próximo-Oriente. A guerra comercial desenvolve-se. Milhões de imigrantes vagueiam pelo mundo. As alianças internacionais estão quase todas desfeitas ou em substituição. Os Estados Unidos, a China e a Rússia são muito bem capazes de conduzir o mundo à beira da guerra ou de enorme crise económica e social. A conjuntura internacional é a mais ameaçadora que se possa imaginar.

 

Do ponto de vista nacional, os sinais de optimismo são quase inexistentes. Pelo contrário, os riscos são enormes. Portugal não tem dimensão para influenciar o mundo, nem sequer os seus aliados, mas tem o dever de proteger o melhor que pode os seus cidadãos. As autoridades nacionais têm a obrigação de tudo fazer para cuidar do seu povo. Ora, muitas das tarefas necessárias a alcançar esses fins exigem força política, estabilidade e apoio alargado dos políticos, da sociedade e do eleitorado. A indispensável reformulação da política de defesa nacional e de organização das Forças Armadas não se faz com governos minoritários. O estudo e a preparação de reformas constitucionais ou de organização do Estado, incluindo a descentralização e a Justiça, só podem ser realizados com a participação alargada da sociedade. A profunda reorganização do Serviço Nacional de Saúde requer vasto apoio. A definição e a prática de novas políticas de população e migrações só podem ser levadas a cabo com um enorme envolvimento das forças políticas e sociais. Se desejamos que o que precede seja feito em democracia e no respeito pelas liberdades e pelos direitos humanos, só governos maioritários, com alargado apoio, poderão dar conta do recado.

            

            Ora, um dos maiores inimigos dos governos maioritários (cada vez mais raros e difíceis com um só partido) são as impossibilidades criadas pelos próprios partidos para se aliarem, se coligarem ou se entenderem antes ou depois das eleições. Faltam poucas semanas para irmos a votos. Seria agora a boa altura de exigir dos partidos que digam ao que vêm. Só governam sozinhos? Estão dispostos a coligações ou alianças? Aceitam fazer governos de associação entre dois ou mais partidos? Aceitam governar sem apoio parlamentar? Estão disponíveis para coligações e alianças quer sejam o mais votado ou não? Com quem encaram faze governo, caso queiram fazer uma maioria? Aliança de esquerda? Bloco Central? Aliança de direita?

 

            A tradição é os partidos nada dizerem, porque assim, pensam, admitiriam a hipótese de perder. Mais ainda, alguns insistem em dizer que nunca governarão com A ou com B, ou com quem quer que seja. Bom, vitorioso e sectário é dizer previamente que só governa sozinho, que não governa com outros, que nunca governarão em submissão a outros, com mais ou menos votos. Noutras palavras, o que é bom é queimar hipóteses, negar associações e recusar sacrifícios. Mesmo que seja para bem dos portugueses e da liberdade.

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Público, 12.4.2025

CONVITE

 

Grande Angular - Dias difíceis, Tempos férteis

 É possível pensar o pior dos tempos que vivemos. Há eleições a mais ou sem resultados que permitam viver melhor. Há hostilidade entre os partidos, mais do que seria normal em democracia. Assim como há dissensão dentro dos partidos, o que acaba sempre por ter maus resultados no país e na sociedade. Os adiamentos de grandes projectos e obras importantes, como a reserva de água, a florestação e a rede ferroviária, já custam muito caro e vão-se transformando em pesadelo. As grandes reformas, como as da Justiça e da Saúde, estão novamente adiadas, mais difíceis e mais caras.

 

Para algumas crises estruturais, parece não haver cuidado, saber e meios. São os casos do envelhecimento, da emigração de jovens qualificados, da quebra da natalidade e da imigração descontrolada. Alguns grandes problemas que partilhamos com os nossos amigos e aliados, como a defesa e a energia, esperam, em vão, pensamento, estudo e determinação. A seriedade e a gravidade das questões internacionais não deixam ninguém indiferente, com a certeza de que, sozinhos, nada podemos fazer, a não ser prepararmo-nos para as consequências. É difícil imaginar, com realismo, o que vai acontecer no Próximo Oriente, na Ucrânia, no comércio internacional, na coesão europeia, na NATO e nos confrontos entre os Estados Unidos e a China e entre o Ocidente e a Rússia. Tudo o que precede é já uma ameaça contra a paz e a democracia.

 

Temos vindo a perder meios e oportunidades. A incapacidade de fazer acordos, mesmo temporários, só tem tido más consequências, a começar pelo descrédito na democracia. Os principais partidos persistem em não perceber que os seus interesses deixaram de ser só seus. Não se prontificam a algum pensamento comum, a uma certa negociação que os leve a trabalhar em cooperação. 

 

Ainda há meios disponíveis para acudir, como os financiamentos previstos e prometidos para Portugal. A economia portuguesa parece ter reagido melhor do que se receava, até agora. Ainda há um presidente pronto a colaborar. Há vários candidatos a Presidente com currículo e provas dadas. Apesar do chauvinismo existente dentro do PS e do PSD, há, nestes dois partidos, algumas pessoas com sensatez e uma visão realista. Não parece que as ameaças populistas, desordeiras e caóticas sejam já tão fortes e inevitáveis que nada as faça recuar ou desaparecer.

 

Há quem pense que a história foi e será escrita por outrem ou por outros. O futuro também. Que pouco ou nada depende dos homens e das mulheres, que depende das forças ocultas, das estruturas e dos sistemas. Ou dos determinismos. Tal não é verdade. Depende de nós e dos outros. Depende das nossas escolhas. Da nossa vontade ou da falta dela. Além disso, muito depende das escolhas e decisões feitas e tomadas por gente concreta, homens e mulheres que decidem, que representam outros e que exercem as suas funções e o seu poder. Essas pessoas, esses dirigentes e esses representantes influenciam e desenham o futuro, parte dele em todo o caso. Deles dependerá muito já este ano, no próximo ano e na próxima década.

 

Raramente, como agora, três eleições são feitas com tanta ligação entre elas, numa tão curta sequência. Uma assembleia legislativa, um governo, mais de trezentas câmaras e de três mil freguesias e um Presidente da República estarão eleitos em menos de um ano. É possível que as discussões nacionais estejam ligadas, que muitas pessoas sintam que estão a trabalhar para o mesmo país e para um futuro idêntico. É provável que as escolhas, nas várias eleições, sejam produtos das mesmas preocupações e das mesmas visões do futuro. Destas eleições podem sair representantes e autoridades com as mesmas noções de responsabilidade. É possível que destas eleições resultem meios e instrumentos de serviço, de reforma e de progresso. Se houver um número suficiente de eleitos com real sentido do dever e do momento histórico que vivemos, então sim, nessas circunstâncias há lugar para alguma confiança. Se o número de eleitos afectos à causa pública e à democracia for suficiente para que se chegue a acordos e a projectos comuns, a objectivos parecidos e a um programa de futuro imediato capaz de evitar o desastre, então sim, vale a pena confiar. Trabalhar por isso e para isso. O que não exclui diferença e debate. Não há nada melhor do que um debate livre em democracia. Não há nada pior do que o sectarismo fanático em democracia. Assim, será possível. 

 

Ou não. Se todas estas eleições repetirem o que actualmente está nas cartas, a dissensão e a hostilidade, a fragmentação e a rivalidade marialva, então não, o progresso não será possível e os portugueses podem preparar-se para anos piores. Se os eleitos e os partidos tiverem como essencial preocupação a sua eleição, os seus poderes, a oposição aos rivais, a competição demagógica e a ganância em estado puro, não, estas eleições nada conseguirão compor, antes pelo contrário, tudo poderão estragar ainda mais. Se os autarcas, os deputados, os governantes e o presidente eleitos, dentro de um ano, acreditarem que todos são da mesma espécie de profissionais da voracidade e da avidez, o bem comum será uma vez mais empobrecido e as oportunidades desaproveitadas. Se a maior parte dos eleitos durante este ano de perigo e de incerteza continuar a acreditar que o seu interesse pessoal, de partido, de família e de empresa é o de ganhar para si e fazer perder o outro, nada ganharemos com estas eleições, a não ser mais desordem, mais desprezo pela democracia, mais corrupção e eventualmente mais pobreza. 

 

Aos próximos eleitos, não vale a pena exigir machismo, palavreado vaidoso e ataques hostis, tudo isso fará ainda mais difícil e caótico o futuro imediato. Também não é com planos minuciosamente elaborados, mas sem humanidade, sem gente que os faça viver e sem capacidade de atracção e envolvimento que se fará qualquer coisa de útil para o país. Aos próximos eleitos vai exigir-se sobretudo capacidade de reconhecimento dos cidadãos, possibilidade de com estes se identificarem e aptidão para forjar os meios de aliança e coligação suficientes para os próximos anos. As próximas ameaças contra a nossa liberdade, no futuro imediato, não são os fascistas irrequietos, os populistas irresponsáveis, os esquerdistas sectários e os fanáticos de todas as espécies. As principais ameaças contra a nossa liberdade serão, no imediato, os gananciosos, os maníacos partidários e os intolerantes.

 

Não é o progresso, o crescimento e o bem público que trazem o bom governo, as boas instituições e os bons políticos. É exactamente o contrário. São os bons políticos que trazem a prosperidade, o bem comum e o desenvolvimento.

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Público, 5.4.2025

Grande Angular - Propostas modestas

 A actual crise política, cujo fim não se antevê, deixou claras várias deficiências da democracia e dos sistemas eleitoral e de governo. Tivemos um pouco de tudo. Governos minoritário e maioritário, governo formado pelo primeiro ou pelo segundo partido, governo de maioria absoluta demitido antes do fim do mandato, governo minoritário mantido à força de arranjos e governos de um só partido ou coligação. Um número claramente excessivo de eleições que não conseguiram criar governos de mandato, nem produziram soluções de estabilidade. Criou-se mesmo uma situação perigosa, a da certeza de que as crises políticas desencadeavam perturbações sociais, administrativas e dos serviços públicos.

 

Sem real necessidade e sem motivos de tensão, tem-se desenvolvido um mal-estar. Era bom que os partidos fizessem o que muitos lhes pedem que é de olhar um pouco mais para os cidadãos. Isso é certo, mas também poderiam olhar para si próprios e perceberem melhor o mal que fazem à democracia. Ou o mal que deixam que outros façam à democracia, o que vai dar ao mesmo.

 

Com a devida vénia a Mestre Jonathan Swift, eis umas propostas modestas que talvez fizessem bem à democracia. Destinam-se a reformar o sistema político, obrigando-o a estar mais atento aos cidadãos e menos orientado para a protecção dos partidos. Todas ou quase têm de comum o facto de exigirem revisão da Constituição, o que é parecido com a escalada de Sísifo. Mesmo nessas condições, é útil insistir. 

 

A primeira proposta é a de tornar obrigatória, no momento da sua apresentação ao Parlamento, a aprovação do programa de governo. Não mais as palermices de passagem com abstenção ou de suposta aprovação pela minoria. Não mais a coreografia dos espertalhões que dizem e não dizem, votam e não votam, calam-se para não ter de falar, em poucas palavras querem deixar abertas as portas para exercer chantagem contra o governo. O programa de governo exigiria um voto positivo e explícito da maioria dos deputados eleitos. Não haveria governos sem aprovação explícita, o que não é a mesma coisa do que confiança. Votar contra um programa não é a mesma coisa do que censurar. Não se limitam direitos dos deputados, mas exige-se que o governo respeite o eleitorado.

 

A segunda proposta é a de tornar obrigatória a eleição dos membros do governo. Por outras palavras, todos os ministros e secretários de Estado teriam de ser deputados eleitos. Isto é, garantir que o governo se forma dentro do Parlamento. Hipoteticamente, numa óptica de transição, só os secretários de Estado poderiam não ser eleitos. Na verdade, o ideal é que qualquer membro do governo tenha de ser deputado eleito. Um deputado membro do governo continua a votar leis como se deputado fosse. Ou então, se tiver de sair da Assembleia, é substituído pelo seu suplente, único também eleito e não pertencendo àquela infinita lista de substitutos putativos.

 

Terceira proposta, os deputados seriam eleitos nominalmente, a duas voltas, cada um obtendo assim sempre mais de 50% dos votos. O deputado eleito representa-se a si, ao eleitorado e ao seu partido, em vez de, como hoje, representar essencialmente o seu partido. Qualquer cidadão independente poderia candidatar-se a qualquer círculo, sem necessariamente ser membro de um partido. A seu lado, constaria sempre o nome de um suplente ou substituto. A candidatura de independentes sempre meteu medo aos partidos. Dizem que assim se retira força ao Parlamento e que se criam parlamentos sem lógica nem coesão. Está implícita a ideia de que os independentes têm qualidades (competência ou demagogia) que põem em causa os parlamentos democráticos. A verdade é que, perante a ameaça de candidatos independentes com qualidades e currículo, o que os partidos têm a fazer é de os ir buscar para as suas listas. Se não forem chamar os melhores, pior para eles, talvez melhor para nós.

 

Quarta proposta, os membros do governo, sobretudo os ministros, assim como todos os grandes funcionários e administradores do Estado, a começar pelas grandes instituições, depois de serem designados pelo governo, deveriam passar diante de uma comissão parlamentar e assim serem escrutinados ou avaliados, antes de começarem a sua acção.

 

Todo o sistema foi preparado para favorecer governos minoritários ou para remediar a sua inevitabilidade. Com esta engenharia, vai-se destruindo a democracia. Coligações com sentido e responsabilidade, maiorias de governo com coerência e boa articulação entre Governo e Parlamento poderão resultar destas reformas. É inacreditável o tempo e a energia que se perdem com as negociações de governos minoritários. 

 

            Os partidos políticos continuariam, evidentemente, a desempenhar funções primordiais na democracia. Nem poderia deixar de ser. Ou há partidos ou não há democracia. Mas esta seria o património de todos os cidadãos, com ou sem partido. Sem esquecer que qualquer cidadão poderia criar um partido para se candidatar ou fundar um depois de eleito. Os partidos passariam a prestar atenção aos cidadãos competentes, sérios e responsáveis, por si próprios, não apenas aos cidadãos obedientes e merecedores da confiança partidária. Votar livremente, no Parlamento, com ou sem partido, passaria a ser a regra, sabendo nós, todavia, que o frequente é os eleitos votarem mais vezes com o partido. Veja-se o que se passa na maior parte das democracias nas quais os partidos dependem dos eleitos e não o contrário.

 

Repare-se que quase todas as regras da Constituição e das leis eleitorais e dos partidos políticos, têm como principal objectivo defender os partidos, reduzir  a actividade política dos independentes e retirar eficácia ao escrutínio levado a cabo por cidadãos independentes. A legislação actual é feita, em tudo o que é essencial, para defender os partidos políticos existentes e para proteger quem já está dentro do sistema.

 

As eleições são idealizadas com vários fins. Talvez os dois mais importantes sejam o de garantir a representatividade e o de formar governo. Ao não exigir uma maioria nem a aprovação do programa de governo, o nosso sistema subalterniza o segundo critério. Ao não permitir candidaturas independentes nem círculos uninominais, o mesmo sistema favorece os partidos existentes e privilegia a representatividade dos partidos, não a dos eleitores. O nosso sistema político precisa de mais responsabilidade e mais confiança nos cidadãos. Às vezes, fica-se com a sensação de que o sistema político tem receio deles. 

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Público, 29.3.2025

Grande Angular - Central, moderado, responsável, em coligação

 As atribuladas experiências dos governos provisórios, seis ao todo, de 1974 a 1976, não foram propriamente governos de aliança, coligação ou bloco central. Tratava-se bem mais de governos de salvação nacional, sob controlo do MFA (Movimento das Forças Armadas). Cometeram erros medonhos e deixaram-se, parte do seu tempo, dominar pelos comunistas e pelos militares revolucionários, mas salvaram a hipótese de democracia. Dentro dos próprios governos, partidos e militares combatiam-se mortalmente. Os militares do MFA mais moderados, em estreita associação com os socialistas, principalmente, mas também os sociais democratas, conseguiram dar conta do recado e preservar a democracia, o futuro Estado de direito e as liberdades.

 

Governo de Bloco Central, de coligação formal, só houve um, de 1983 a 1985, com Mário Soares como Primeiro Ministro e Mota Pinto vice-primeiro ministro. Dele muito mal se diz, a história trata-o como governo facilitador de negócios e da corrupção, vendido ao capitalismo internacional e fonte de partidarização da Administração Pública. Não é bem a história, mas sim os detractores dessa solução política que assim narram. Este governo prestou altos serviços ao país, salvou as finanças públicas, protegeu alguma estabilidade social, económica e política e deu os últimos preparativos para a entrada de Portugal na UE (então CEE). Com e sem erros, com e sem favoritismo, com e sem negocismo, este governo deu um enorme contributo para a democracia.

 

Portugal conheceu, nestes cinquenta anos, muitos outros governos, vinte e quatro. Há lá de tudo. Bons e maus. Curtos e longos. De maioria de um só partido, minoritários, de aliança ou coligação de direita, de conveniência de esquerda, de gestão e com ou sem maioria parlamentar. Não é possível retirar conclusões políticas. Nenhuma solução de governo pode ser classificada como a melhor, sendo que iguais soluções se prestam a diagnósticos muito negativos. Maioria de um só partido? Temos do melhor e do pior. Minoria? Do pior e do melhor. Corrupção e nepotismo? Há contributos das várias soluções maioritárias e minoritárias, monopartidárias ou de coligação. Eficiência e capacidade de realização? Também temos as duas soluções: nem sempre um só partido ou uma coligação. Em poucas palavras: cada tipo de governo já foi capaz de tudo, do pior e do melhor.

 

Podem imaginar-se mil razões e centenas de causas, mas a verdade é que, em Portugal, graças à particular visão que se tem da política, os governos de coligação gozam de má fama. Diz-se que são instáveis, corruptos, dados à mentira e ao favoritismo, ineficientes e instáveis. Quando se fala de “aliança” ou coligação do centro moderado, entre a esquerda e a direita, logo os punhais e as más línguas se preparam. Pior de tudo, é mesmo o “Bloco Central”, protagonizado pela coligação entre o PS e o PSD. Diz-se no espaço público, na imprensa, no Parlamento e nas mesas de má língua, que esse Bloco é o mais corrupto, inepto e ineficiente que se pode imaginar. Mesmo que se possa provar que não, que houve governos de um só partido, ou de maioria parlamentar, mil vezes mais corruptos, nada altera a má reputação do Bloco Central. 

 

E, no entanto, já várias vezes se verificou que tinha sido a boa solução, tinha aumentado a força negocial portuguesa e poderia ter-se revelado mais estável do que as soluções postas em prática. Não é por acaso que vários países, com mais longa experiência democrática do que Portugal, diante de instabilidade ou de crises internas e externas, conhecem episódios de governos de aliança central ou equiparados. Com resultados discutíveis para cada um dos partidos, mas com efeitos positivos para o país, a sociedade e a economia.

 

Entre os argumentos mais frequentes que contrariam os adversários do Bloco Central, conta-se o do receio da extrema-direita (ou da extrema-esquerda, no passado). O enredo é simples. Os dois partidos do centro envolvem-se no governo. Quem fica de fora guarda para si a reserva de energia de protesto e o espaço político e eleitoral. Com o centro ocupado, rapidamente a extrema-direita cresce. Em Portugal, anos houve em que o pavor do comunismo funcionava assim. Agora, é o pânico diante do Chega. Em poucas palavras: se o centro se ocupa com o governo, o Chega rapidamente ameaçará a democracia, ganhará eleições e formará governo.

 

O argumento é sofisticado como uma batata. O Chega desenvolveu-se em períodos de separação entre os partidos do centro. O Chega aumentou em períodos de maioria de um só partido. O Chega cresceu de modo surpreendente, como nunca na história da democracia portuguesa, durante períodos de total separação dos partidos de centro. Os defensores destes pontos de vista inverteram a causalidade dos factos. O Chega cresceu por causa dos maus governos, da insatisfação da sociedade, do aumento das razões de queixa, da absoluta indiferença dos governos perante muitos sectores sociais em crise, da corrupção permanente, da ineficácia da justiça e da falta de resposta dos grandes partidos democráticos. O Chega e a extrema direita são filhos dos desastres da democracia, dos erros dos democráticos, da incapacidade de trabalho conjunto e sério dos partidos democráticos e da fragmentação dos partidos de centro. O Chega e a extrema direita crescem quando a democracia e os democratas falham. Como dizia Ignazio Silone, as extremas direitas não tomam as democracias de assalto, por fora. As democracias morrem por dentro e as extremas de protesto tomam conta dos destroços.

 

Não parece haver, hoje, em Portugal, crise suficiente para gritar “Aqui d’El Rei”! Nem “Ó da Guarda”! Mas o mundo está perigoso, a Europa em crise e a democracia em recuo. Os efeitos desta situação internacional far-se-ão sentir com tanta mais força quanto menos um país pequeno e pobre como Portugal esteja preparado. Vivemos actualmente um momento, não propriamente raro ou inédito, mas pouco frequente, que se caracteriza pelo facto de serem as crises políticas a desenvolver as crises sociais e económicas, não o contrário. Dia após dia, as falhas de Justiça e Segurança são ressentidas pela população. A instabilidade política e partidária destrói o interesse dos cidadãos pela política. A fragilidade das instituições e das empresas agrava as crises políticas. São estas, hoje, as grandes ameaças contra a paz social e o bem-estar colectivo. Não é absolutamente certo, mas a estabilidade política e governamental criada por uma coligação e um governo de centro é o grande trunfo pelas liberdades e pelo progresso.

 

Público, 22.3.2025

Grande Angular - É assim que os homens vivem?

Será assim? Mentindo? Fingindo? Acusando sem razão? Disfarçando? Fazendo de conta? Perdendo tempo e energias? Desperdiçando oportunidades? Enganando-se a si próprios? Louvando os seus defeitos e desprezando as qualidades dos seus rivais? Ludibriando os eleitores? Elevando à categoria de arte os mais reles sentimentos? Alimentando a corrupção e deixando vegetar o favoritismo? Sendo complacente com a aldrabice? Praticando o nepotismo e o favoritismo impunes? Escapando à justiça como rápidas aves de rapina?

 

A presente crise de governo, de partidos, de instituições democráticas e de estabilidade não resulta de agitação social, de problemas económicos graves e repentinos, de perturbações internacionais e financeiras, nem de qualquer desastre sanitário, climático ou natural. Pelo contrário, é a crise política, o protagonismo dos políticos, a autoridade política e a condução política do Estado e da nação que criam ou vão criar problemas económicos e financeiros, debilidade institucional, vulnerabilidade democrática e desordem social. E também é a crise política que provoca dois dos fenómenos mais nefastos da vida nacional: a abstenção (ou desinteresse) e o partido Chega.

 

O enredo da crise actual mais parece obra de inspiração do Teatro de Revista. Ninguém mostra bem o que é nem o que quer. Ninguém é o que parece. Ninguém cumpre o que promete. A mentira e a dissimulação são artes criativas, não são defeitos. Nenhum partido deseja eleições. Mas todos acusam os outros de as querer. Todos os partidos garantem que estão prontos para eleições, estão sempre prontos para eleições, mas na verdade não estão preparados, nelas não vêem vantagens seguras porque nelas não adivinham promessas de vitórias. Realmente só querem eleições quando sentem que as podem ganhar ou quando acreditam que podem aumentar, por pouco que seja, os seus grupos parlamentares ou as suas hipóteses de entrar para o governo. Na verdade, estão dispostos a tudo para as evitar. Cedem uma moção de censura, negoceiam uma comissão de inquérito, trocam uma moção de confiança e mercadejam um inquérito da Procuradoria. Ameaçam dizer tudo sobre os outros, contra os outros, mostram-se dispostos a revelar, mantidos em carteira para estas ocasiões, negócios e mentiras dos outros. Tratam das moções de censura e de confiança, ou antes, da vida parlamentar, como quem joga matraquilhos. Aliás, terá sido talvez nestas últimas legislaturas que a actividade parlamentar mais se rebaixou. As comissões de inquérito transformaram-se nas arenas preferidas para as artes e as manhas. O tom do debate conheceu novos precipícios de má-criação e de hostilidade gratuita. As exibições televisivas destruíram a qualidade nobre da discussão parlamentar.

 

Havia quase tudo. Há talvez dez anos, mais ou menos, parecia não faltarem motivos de esperança e energia. Ordem social de qualidade razoável. Algum capital nacional e promessa de muito capital europeu. Números e indicadores económicos que desmentiam os cépticos. Hipóteses de estabilidade política e institucional. Colaboração intencional entre Governo, Parlamento e Presidente da República. Uma atenção cuidadosa do resto do mundo, dos europeus, dos americanos e dos outros continentes, para os trunfos portugueses.

 

Lentamente, paulatinamente, tudo se modificou e tudo se agravou. Cada vez mais os portugueses procuram ir viver para o estrangeiro, sobretudo os jovens, os técnicos, os formados e os quadros. A saúde perdeu o pé e desorganiza-se. A capacidade de oferecer oportunidades aos imigrantes transformou-se numa quase indústria de tráfico ilegal, de redes criminosas, de angariadores sem escrúpulos e de empregadores mestres em exploração do trabalho clandestino. Depois de revelar uma inesgotável energia na sua contribuição para a mudança e o progresso, o turismo transformou-se numa hecatombe destruidora da urbanidade, da qualidade de vida, da solidez económica e da paisagem. Gradualmente, através da segregação social e graças ao descontrolo das políticas demográficas e de imigração, a sociedade portuguesa desenvolve apartheids e inventa novas formas de exclusão. O país parece especializado em oferecer, aos imigrantes pobres, vastas oportunidades de habitação esquelética, de quartos sórdidos, de empregos desvalorizados, de estatuto de inferioridade, de salários miseráveis e de vida paralela. Empresas e sectores públicos foram sendo desbaratados, desorganizados, entregues a outros interesses estrangeiros, públicos ou privados, mas não certamente interpretes do interesse nacional.

 

Há, evidentemente, boas notícias. Nalguns sectores da ciência e da técnica, numa ou noutra arte, na ressurreição de aglomerações do interior ou da província, na actividade cultural de algumas câmaras municipais, na vida de umas tantas empresas de sectores muito especiais e em certas produções agrícolas, como o vinho e as hortofrutícolas em geral. Mas não são essas as tendências dominantes. Os “nichos” de progresso, de justiça, de criatividade e de bem-estar são isso mesmo, “nichos” minoritários. 

 

É assim que os homens vivem? À beira do precipício e a preparar o desastre? Defendendo ferozmente a liberdade de mentir e fingir? É assim que os partidos sobrevivem, mas não é assim que os homens vivem. Por entre dores e sofrimento, no meio de alegrias e felicidade, sempre à beira da contradição, entre a sorte e a ameaça, como talvez dissessem Aragon e Ferré, não é assim que os homens querem viver. Era bom que as elites, os políticos, os artistas e os dirigentes da empresa e do trabalho percebessem.

 

Sabemos que a política é uma actividade humana. Como as outras. Com todos os defeitos e virtudes. Como a economia, a escola, a empresa, a religião, a cultura ou o futebol. Mas também sabemos que a política não é uma actividade como as outras. Porque é feita em nosso nome. 

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Público, 8.3.2025

Grande Angular - A consciência tranquila

 Quase nunca falha. Quando um político, governante, deputado ou autarca, um dirigente da Administração Pública, um Magistrado, um empresário ou um agente da autoridade lhe disser, a propósito de casos de corrupção ou equiparados, que “tem a consciência tranquila”, é quase certo, mesmo quase, que tem qualquer coisa que não bate certo. Culpa, cumplicidade ou interesse, não se percebe bem. Mas ninguém acredita. “Ter a consciência tranquila” é uma das piores confissões involuntárias que se conhecem. A tranquilidade da consciência sucede a explicações públicas tardias e incompletas, de transparência discutível.

 

O universo da promiscuidade e da corrupção é tal que não se consegue saber onde começa e acaba, onde é frequente ou raro. Nas autorizações de construção? No futebol? Na venda de património do Estado? Na aquisição pelo Estado de grandes equipamentos, sistemas e material de guerra, etc.? Na aprovação de projectos (comboios, aeroporto, etc.) verdadeiras âncoras de actividades ilícitas?

 

Por outro lado, é verdade que as tradições se têm revelado maleáveis perante este universo das influências e do favoritismo. Colocar amigos, familiares, correligionários e companheiros parece fazer parte do comportamento político. Ocupar lugares na Administração, no sector público e empresarial, nas autarquias e nas empresas é actividade quotidiana. Receber pensões, bolsas, avenças e indemnizações de grandes montantes e enorme escala, em contas estranhas, numeradas ou com pseudónimo, algures no mundo, das Caraíbas ao Luxemburgo, da Ásia ao Próximo Oriente, parece possível. Tomar decisões “estruturais” sobre sectores da economia, empresas e autorizações a longo prazo, que condicionam e facilitam futuros investimentos, processa-se num “caldo de cultura” aparentemente “normal” e “legal”, que pouco tem de um e de outro. Receber presentes, de relógios de pulso e viagens de jacto privado a fundos e doações pode parecer aceitável. Receber comissões fictícias por favores e decisões a tomar, ainda no segredo dos deuses, não parece ser grave. Emprego para a filha e o neto, colocação para o cunhado e a sobrinha ou cargo para a mulher do amigo ou o tio da amiga parece já não chocar, a não ser que seja necessário tornar pública uma campanha de demolição pessoal. 

 

Mas depois… há o clima mental contra os ricos, contra os proprietários, contra quem tem o que quer que seja, capital, acções ou quotas. Parece que só pode fazer política quem tenha a educação restrita, o salário mínimo, um emprego do Estado, uma função na autarquia ou um cargo no partido. Por outras palavras, quem trabalhe para o Estado ou quem ganhe muito pouco e não tenha bens nem propriedades. São ideias macabras que diminuem direitos, criam desigualdades e provocam ainda mais corrupção.

 

Há o ambiente da “ética republicana”, recurso retórico, mas que, na verdade, se traduz simplesmente na regra de fácil acepção: quem tem os votos, manda. Quem não tem os votos, obedece. Quem tem os votos, nomeia e decide. Quem não tem, cala e consente. Evidentemente, há uma variante: a regra republicana aplica-se bem quando somos “nós” quem tem os votos… Quando são “os outros”, a regra então é a de respeitar a oposição, no melhor espírito republicano. Esta “ética republicana”, associada a políticas moderadas e a alianças ponderadas, poderia servir de incentivo às reformas e à moralização democrática da sociedade. Não! Em vez disso, parece ser um estímulo ao favoritismo. 

 

Em tantos casos conhecidos na história recente do nosso país, o problema parece estar mais do lado da explicação do que da acção. Muitas vezes, diante da verdade, os visados reagem mal, não reagem, negam, garantem a consciência tranquila, depois corrigem, logo a seguir rectificam, depois esclarecem, mais tarde clarificam, não sem antes acrescentar uns pormenores que ficaram na penumbra…. Passam dias, semanas e meses, com cenas indecorosas de acusações mais ou menos fabricadas e de defesas pusilânimes, sempre com o esclarecimento mínimo. A cada explicação enviesada, surge mais um pormenor que complica. O que parece uma falta, um esquecimento, cedo se torna num pecadilho, rapidamente transformado em pecado venial, pecado leve, antes de vir a ser pecado mortal e falta grave. 

 

É difícil perceber a razão pela qual, após cinquenta anos de democracia e dezenas ou centenas de casos de corrupção, favoritismo, peculato ou prevaricação, um eleito, autarca, deputado ou governante, não trata, na véspera de tomada de posse, de vender o que tem e não deve ter, de criar um “blind trust” e de revelar tudo o que fez e tem e que possa ser considerado fonte de conflito de interesses. Não se entende a perversão moral e política que leva os eleitos a considerar que “a eles” nunca chegarão, que nunca nada de mal fizeram e que venais são os outros. Não se compreende a razão pela qual um eleito, um político, um alto funcionário não sente sequer o receio do abismo, o medo de ser apanhado, o risco de estar numa posição em que inimigos, adversários, invejosos e justiceiros tudo farão para os descobrir. 

 

No campo das respostas a estes mistérios, há uma primeira, interessante, mas insuficiente. Na verdade, os visados estão de tal maneira cheios de si próprios, convencidos de que a pátria ou a autarquia não podem viver sem eles e certos de que tudo quanto pensam e fazem só pode ser para bem de todos, que não lhes ocorre sequer que o que fazem ou deixam de fazer não o seja em nome da virtude e para o bem de todos. Esta hipotética candura serve para telenovelas, mas não convence.

 

Talvez a resposta seja outra. O que explica a falta de instinto de sobrevivência e a ausência de medo de perda de honra é o sentimento de impunidade. A ideia de que a justiça nunca chega ou, quando chega, é tarde e mal. A sensação de que o processo judicial é de tal modo condicionado, vulnerável, burocrático e injusto, que a “sua vez” nunca chegará. A esperança de que haja sempre meios para convencer jornalistas e outros profissionais a orientar as denúncias e as explicações. A justiça falha neste universo de complacência. Falha o sistema e falham muitos dos seus magistrados e oficiais. Não necessariamente que sejam corruptos, mas não têm noção do que depende deles, do que de importante seria o seu contributo para uma sociedade mais justa. A promiscuidade entre política, Administração e Justiça é tão profunda que a complacência tem esse efeito, o de “normalizar” o que não o deveria ser.

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Público, 1.3.2025

Grande Angular - Democracia e boa educação

 O Chega não é bem-educado. Nem quer ser. A sua aparente má-criação é uma escolha e um instinto. Ser grosseiro e garoto, por vezes racista e intolerante, outras vezes presunçoso e sempre machista, fazem parte do estilo retórico e dos atributos dos deputados do Chega. Uns são-no naturalmente, outros vão-se forjando à medida em que desempenham as suas funções. Os deputados do Chega são, uns, polidos e bem-educados; outros, são simplesmente ordinários. Mas todos, ou quase, utilizam o modo áspero porque é essa a escolha do partido. Enquanto não fazem totalmente parte do sistema, têm de se comportar como “troublemakers” (agitadores ou desordeiros).

 

Apesar desta evidência, há, entre os democratas bem-comportados, alinhados e cinzentões, uma onda de revolta contra os modos do Chega. Já se fala em proibições, expulsões do hemiciclo, suspensão de mandato e pagamento de multas. Além disso, tudo leva a crer que está em formação uma comissão, ou qualquer coisa parecida, mandatada para definir regras e elaborar códigos. A aprovação de Códigos de Conduta e de elencos do que se deve ou não deve dizer, do que se pode ou não pode dizer, está no espírito de muitas almas aprumadas e reverentes.

 

É de arrepiar esta espécie de inocência bem-pensante. Depois de cinquenta anos de democracia e de liberdade de imprensa, após três ou quatro décadas de Internet e de redes sociais, passadas que são dezenas de anos de explosão das liberdades públicas, ainda há quem pense que é possível e aconselhável elaborar códigos de comportamento e normas de boa educação! “Como ser um cavalheiro no Parlamento”, “Como se comportar numa assembleia democrática” e “Como ser um político bem-educado” são títulos de livros que esperam por nós!

 

Com estas ideias, teríamos de rever uma parte importante da nossa literatura. Muito que se escreveu desde meados do século XIX, até à implantação da ditadura, seria hoje condenado por blasfémia e retórica antidemocrática. Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz e Rafael Bordalo Pinheiro, entre tantos outros, seriam censurados e banidos da imprensa pelo vigilantes das polícias ou das Cortes.

 

Que se aspire a que os nossos representantes, nacionais ou autárquicos, pensem bem, falem melhor, saibam exprimir-se sem recorrer a lugares comuns e fujam das banalidades cruas e boçais, é legítimo. Que se pense que tudo isso depende de um código e de normas, para já não dizer de multas e castigos, já é do domínio do infantil onírico. Ou do despotismo.

 

Qualquer proposta de elaboração do que quer que seja tem de começar por resolver os primeiros problemas. Quem define os palavrões permitidos e os proibidos? Quem estabelece a lista dos pensamentos pecaminosos traduzidos em expressões verbais públicas? Quem define os valores morais, culturais e estéticos que presidem à elaboração do código de conduta? Quem define o que é o discurso de ódio? Quem enumera as expressões e os pensamentos capazes de traduzir qualquer tipo de ódio a proibir, racista, religioso, de género, sexual ou social? Quem define e quem aprova? Quem traça as fronteiras do interdito e do legítimo? Quem são esses novos Sacerdotes ou Comissários da democracia que estabelecem as linhas morais?

 

Quem define os conteúdos, as formas e as fronteiras de três das mais frequentes realidades da vida e do debate público, a mentira, o insulto e a calúnia? Quem é capaz de traçar linhas de definição para estes casos na vida política e parlamentar, recheada, como está, de confronto adversário e de afrontamento radical, aos quais nunca faltam a energia crua e a imaginação, com os seus meios excessivos?

 

Seria bom que, antes de iniciarem cogitações sobre estes temas, partidos e deputados pensassem duas vezes nas dificuldades em encontrar quem seja capaz de elaborar essas regras de modo independente, equidistante de todas as políticas, isento de qualquer condicionante e livre de qualquer dependência. Convém não esquecer que os que definiriam, vigiariam e aplicariam tais regras podem ser muito diversos segundo as suas próprias convicções, crenças, valores, origens sociais e outras. O que é malcriado aqui, não o é ali. O que é ódio para uns, não é para outros. São muito diversas as concepções de grosseiro, ordinário e insulto próprias de um académico, de um militar, de um trabalhador, de um capitalista, de um analfabeto, de um rural e de um citadino.

 

O que querem exactamente os bem-intencionados da democracia? Querem mesmo cuidar da qualidade do debate democrático? Ou querem sobretudo calar o Chega? Aliás, o que se pretende realmente? Um código de conduta e um regimento de retórica que valem para o Parlamento ou também para todos os outros órgãos políticos? E o que assim valeria para o debate parlamentar, condicionaria também os comícios, as entrevistas aos jornais e os programas de televisão? Um deputado poderia insultar um governante ou outro deputado na rua, no jornal e na televisão? E por que não na Assembleia?

 

Com certeza que convém, na Constituição e nos Regimentos, consagrar princípios genéricos como a cortesia, a boa educação, a urbanidade, a civilidade e a polidez de cavalheiros. Assim como o rigor nas contas e a precisão na análise. E esperar que o presidente do parlamento, com a sua perspicácia e a sua experiência, saiba dirigir e manter o recato e os bons costumes. Advertir o deputado, cortar o microfone, interromper a sessão ou mandar sair da sala são meios e instrumentos eficazes, visíveis e compreensíveis, que têm capacidade para ajudar a resolver problemas. Mais do que isso, só espíritos particularmente inocentes ou mal-intencionados seriam capazes de esperar que um qualquer Código Moral teria real eficácia. Pior ainda: quem espera por regras morais e normas de conduta espera, na verdade, poder impor uma forma de moral aos outros, aos deputados e aos que o não são.

 

Há deputados e governantes mal-educados, incultos e grosseiros? Há. Sempre houve. Umas vezes mais visíveis, outras mais recatados. Há deputados e governantes mentirosos, caluniadores, capazes de faltar às leis, com cadáveres no armário e com currículo de uso dos meios do Estado em benefício próprio ou dos seus amigos? Há. Sempre houve. Umas vezes em quantidades abundantes, outras mais moderadas. Para os primeiros casos, as soluções são conhecidas: o exemplo, a opinião pública e uma imprensa livre. Para os segundos, as soluções são também conhecidas: as leis e os tribunais. Em todos os casos, a opinião pública ajuda.

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Público, 22.2.2025

Grande Angular - O debate está na praça pública

 Bem ou mal, bem e mal, a questão da imigração está no centro dos debates políticos que vão dominar as próximas eleições, das autárquicas e legislativas, às europeias e presidenciais. Assim como ocupar discussões parlamentares e académicas. Não há por onde fugir e ainda bem. Vão aos poucos desaparecer os que insistem em que “não há problema”, que “é só racismo”, que não passa de uma “moda nacionalista”. Vão-se encolhendo os que garantem que as soluções são simples, tal como “fechar as portas aos imigrantes” ou “abrir as portas aos que querem para cá vir”. Nunca se calarão, mas falarão mais baixo, os que asseguram que os nacionais são virtuosos e os estrangeiros pulhas. Já se percebeu que não faz sentido garantir que os imigrantes sejam todos iguais, legais ou ilegais, estrangeiros ou naturalizados, de primeira ou segunda geração, respeitadores da lei ou criminosos, de cultura e tradição próximas ou absolutamente alheias e distantes das portuguesas. É bom que assim seja. Que se diga tudo. Que haja divergências e acordos. Que se consiga melhorar a legislação e a vida no espaço público. 

 

Se assim for, se a discussão pública tiver como efeito a moderação dos preconceitos e o melhoramento da legislação e se aumentar um pouco a racionalidade dos argumentos, vale a pena contribuir para o debate. A começar pela enumeração de princípios e valores, que poderá contribuir para a formação de opiniões.

 

As pessoas não têm o direito de imigrar para o país que lhes apeteça, de ter autorização legal para se estabelecer onde quer que seja e instalar-se ilegalmente onde quiserem. As pessoas têm o direito de solicitar residência, autorização, ajuda e apoio noutros países. Os países de acolhimento possível têm o dever de responder afirmativa ou negativamente a qualquer solicitação, com autoridade e humanismo, de acordo com as suas leis e com as suas capacidades.

 

Cada povo tem o direito de escolher quem prefere ou a quem oferece melhores condições de acolhimento. A inversa não é verdade: um povo não tem o direito de se instalar onde quiser, nas condições que prefere. As regras são feitas pelos povos dos Estados de acolhimento.

 

Os imigrantes não têm os mesmos direitos do que os nacionais (naturais ou naturalizados). A começar pelo direito de voto nas eleições, nomeadamente as que implicam a criação e a escolha dos órgãos de soberania, a revisão ou a aprovação da Constituição, a declaração de guerra e paz ou as decisões sobre o Estado de sítio.

 

Qualquer povo tem o direito de exigir reciprocidade de direitos com os países de proveniência dos imigrantes legais (com exclusão dos refugiados políticos). Não é obrigatório fazê-lo, mas pode fazê-lo.

 

Um Estado deve garantir a universalidade dos direitos fundamentais, por exemplo vida, justiça, liberdade de expressão, segurança social, saúde e educação, não distinguindo entre imigrantes ou nacionais. Mas os direitos políticos dos imigrantes, designadamente o direito de voto e de participação nas eleições, podem ser reduzidos, restritos e diferentes dos direitos dos cidadãos nacionais (ou naturalizados).

 

Um Estado tem o direito e o dever de proibir práticas e costumes que infrinjam directamente as suas leis vigentes, mas também práticas e costumes que, sem infringir directamente as leis, contrariem direitos fundamentais ou regras estabelecidas, como nos casos de incesto, de vestuário que contraria direitos de outrem (o uso da Burca, por exemplo), de violência paterna ou materna, de ameaças conjugais e de tratamento dos animais.

 

Um Estado tem o direito e o dever de proibir todas as práticas condenadas nas suas leis, mas permitidas nas leis dos países de origem dos povos imigrantes: poligamia, excisão, casamento forçado, casamento contratado, uso de véus que escondem a identidade, proibição de frequentar o espaço público, justiça pelas próprias mãos, todas as formas da “lei de Talião” e negação de direitos às mulheres e às crianças.

 

Um Estado tem o direito e o dever de facilitar a imigração e a legalização de quem se predisponha a aceitar medidas de integração, designadamente aprendizagem da língua. Um Estado tem o direito de proibir ou punir pessoas e comunidades imigradas que se recusem, por exemplo, a frequentar a escola obrigatória nacional.

 

Um Estado tem o direito (até talvez o dever…) de exigir que os imigrantes cumpram todos os deveres de legalidade, de inscrição e contribuição para os sistemas nacionais de impostos, segurança social e outros. Um Estado tem o direito de não conceder acesso aos serviços sociais e públicos a quem não se encontra devidamente legalizado e registado.

 

Um Estado tem o direito e o dever de garantir que o trabalho imigrante não contribua para a redução dos salários, nem para a exploração dos imigrantes nas suas condições de alojamento e de emprego.

 

Um Estado tem o direito de contemplar a recusa de autorização e a suspensão, a expulsão ou a deportação de estrangeiros imigrantes não naturalizados, em casos de crimes tipificados, incluindo as falsas declarações para obter autorizações de residência e trabalho, os crimes violentos e o tráfico de produtos proibidos e ilegais.

 

Um Estado tem o direito e o dever de aprovar uma política de população e de imigração, indispensável para o respeito pelos direitos dos cidadãos nacionais e dos imigrantes. A exploração de imigrantes, o abaixamento dos níveis de salários, a habitação em péssimas condições, o tráfico de trabalho, as redes internacionais de pessoas e de bens ilícitos e a desorganização dos serviços públicos resultam também da falta de políticas de migração. O descontrolo e a desatenção das autoridades relativamente às questões das migrações só agravam as vidas dos nacionais e dos imigrantes, incluindo o não reconhecimento dos seus direitos.

 

Do ponto de vista internacional e demográfico, Portugal tem uma situação muito interessante, pois é simultaneamente país de emigração e país de imigração. O facto traduz realidades menos felizes (há falta de oportunidades para os nacionais, ao mesmo tempo que há falta de trabalhadores para muitas actividades). O país perde população com aptidões e recebe população sem qualificações. Mas, ao mesmo tempo, permite ter uma visão mais completa dos problemas. Nesse sentido, Portugal tem o direito e o dever de exigir aos imigrantes o que outros países exigem aos emigrantes portugueses. Com uma certeza: são os países autoritários, as ditaduras, que proíbem as migrações.

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Público, 15.2.2025

Grande Angular - Vencedores e derrotados

 Parece haver consenso: vivemos tempos de mudança e de transição como não se via há décadas. É tão forte, profunda e rápida esta mudança, cujo princípio conhecemos e cujo fim nem sequer imaginamos, que não é arriscado afirmar que, dentro de vinte ou trinta anos, aos olhos de hoje, o mundo será irreconhecível.

 

Não é o conceito abstracto de mudança que suscita apreensão. Na verdade, sempre o mundo mudou. Devagar ou depressa. Pacífica ou tumultuosamente. Para melhor ou pior. Mas sempre mudou. “O mundo é feito de mudança”, como está escrito há séculos. O que inquieta muitos são a radicalidade e a velocidade da mudança.

 

A verificação de que estamos em grande, secular e histórica mudança é comum a muita gente, é visível todos os dias. As balanças de poderes económicos, sociais, políticos, financeiros, militares, culturais e religiosos, nem sempre coincidentes, são já hoje o que nem sequer se imaginava há quarenta anos. Não se sabe se esta mudança, esta transição global e profunda, ainda vai no princípio ou se vai a meio caminho. Só sabemos que não está no fim. Ao contrário da mudança quotidiana, permanente, feita de mais ou menos solavancos, de transformações e ajustamentos imperceptíveis, a transição de que aqui se fala é mais rápida e mais brutal, a ponto de se poder afirmar que, em poucos anos, o ponto de chegada se encontra a anos-luz do ponto de partida.

 

Em todas as mudanças, sempre houve vencedores e derrotados. E sempre foi perigoso lidar com uns e com outros. Os vencedores afirmam-se dominando, conquistando, explorando e comandando, à força ou com jeito. Os vencidos reagem sempre mal, com sabor amargo da derrota, deixando-se submeter ou procurando a vingança.

 

Na actual transição, é o mundo inteiro que está em causa. Ninguém escapa. E todos serão vencedores ou derrotados. Perdem a Europa e os Estados Unidos, cuja hegemonia cessou inexoravelmente. Perde o Ocidente liberal. Perde o Império Russo, czarista, soviético ou plutocrata. Ganha a China. Ganham os outros grandes países asiáticos (a começar pela Índia). Perde a África, em conjunto ou aos bocados. Ganham os países islâmicos, sobretudo os produtores de petróleo. Perde a América Latina, a do continente ou a dos países individuais.

 

O passado recente ajuda-nos a perceber. Basta olhar para a participação de cada conjunto geográfico e político no total. Ver o que cada parte representa no total do mundo do PNB, da riqueza disponível, da população, do emprego, da força militar, da produção industrial, das patentes registadas, das exportações e de outros temas e sectores com significado. Em cada um destes sectores ou temas, com raras excepções, a Europa está sempre a perder importância. Já representou, ainda há pouco tempo, um quarto ou um terço do total mundial do produto, está agora próxima dos 10% ou pouco mais.  Até os Estados Unidos, em vários destes temas, deixaram de ter posição dominante. Antigamente, os Estados Unidos ditavam. Hoje, tentam a guerra comercial.

 

Que vão fazer, nesta transição, nesta quase reviravolta, os derrotados? E os vencedores? Olhando com cautela para a Europa, a América, a Rússia e a Ucrânia, a China e Taiwan e quase toda a África, rapidamente se percebe que grandes acontecimentos e grandes dramas esperam por nós.

 

Mas há assuntos que nos afligem mais. Perder domínio político ou poder económico é duro e difícil. Mas, perder a liberdade e a democracia é um verdadeiro desastre. Ora, aquilo de que aqui se fala é provavelmente, desde meados do século XX, o maior perigo ou a maior ameaça contra a sociedade democrática ocidental e contra o regime de democracia liberal. Estamos a assistir ao recuo da democracia e das tentativas democráticas em todo o mundo desde finais do século XX. O mundo democrático tem hoje menos poder e menos importância do que há algumas décadas. E há cada vez menos povos e menos Estados que aspiram a uma qualquer forma de democracia.

 

Há, evidentemente, ameaças “internas “e “externas”. Entre as primeiras, a ascensão rápida da extrema direita e gradual da extrema-esquerda. Ou as fissuras abertas entre aliados, como sejam os Estados Unidos e a Europa. Assim como os erros sucessivos dos governos democráticos. Para já não falar do crescimento do populismo e dos plutocratas. Além, evidentemente, do êxito das ideias antidemocráticas favoráveis às “políticas correctas” do género, das minorias, das raças e do multiculturalismo acrítico.

 

Quanto às ameaças externas, estas encontram-se previsivelmente na concorrência internacional, na competição política e militar e na guerra comercial agora desencadeada. E nas ambições dos novos poderes.

 

Além da velha rivalidade entre continentes, países e Estados, vivemos agora um confronto entre democracia e não democracia. Entre liberalismo e autoritarismo. O Ocidente e a democracia já perderam muito. Os regimes não democráticos ganham, dia a dia, posições importantes. Na força militar, na economia, na produção industrial e no acesso a recursos naturais no mundo inteiro. Pior ainda do que este confronto é a ascensão permanente, dentro das democracias, das vozes, das populações, dos políticos e dos eleitores não democráticos. A este fenómeno deve-se grande parte do declínio da democracia, tanto quanto ao avanço da não democracia.

 

Talvez o recuo da democracia e da liberdade dos ocidentais seja inevitável. Mas o que é decisivo não é o renascimento imperial. É, isso sim, a preservação das liberdades internas e da democracia como valor inalienável. E insubstituível. Mas há dificuldades no caminho. A primeira reside no facto de a diminuição de força económica e militar poder acarretar a perda de força política e o declínio da segurança democrática. A segunda encontra-se claramente no facto de as convicções democráticas e a crença nas liberdades estarem enfraquecidas pela abdicação e pela descrença. A Europa, o Ocidente, a democracia e as liberdades não estão em perda apenas na competição internacional. Começam a ser derrotadas pelos próprios. Por nós.

Público, 8.2.2025