Grande Angular - Saudades da luta de classes

A pandemia e os seus efeitos, assim como os processos de combate, a organização dos serviços e a eficácia das medidas tomadas, ocupam os nossos dias, os jornais, as redes e o espaço público. É normal. Fala-se de mais e surgem multidões com uma competência médica e cientifica inesperada. Tanta gente tem tantas opiniões definitivas sobre estes assuntos! Mesmo nestas circunstâncias é razoável que o tema seja a principal preocupação de todos, pessoas, organizações e jornais. Ainda por cima, com a acumulação de incerteza, de ineficiência e de erros, é compreensível que quase não se discuta outra coisa.

Mesmo assim, vivemos tempos em que novas polémicas se instalam, desenvolvem e sobem de tom. Ou antes, velhos preconceitos e antigas irracionalidades renascem. Fascismo e antifascismo, racismo e anti-racismo, antigas rivalidades, estão de novo presentes. Mesmo estando hoje desadequados à sociedade portuguesa, absolutamente fora de tempo e questão, sendo indignos disfarces para outras lutas e infames pretextos para envenenar as relações sociais e políticas, estes dilemas ocupam o espaço que deveria ser de razão e liberdade. Há fascistas em Portugal? Certamente. De todas as condições. Há racistas em Portugal? Não há dúvidas. De todas as cores. Devem a democracia, a razão e a liberdade combater essas pessoas e esses valores? Seguramente e sem hesitação. Mas o que fazem os que se classificam como antifascistas e anti-racistas é tão nefasto à liberdade quanto os adversários. A peste não se combate com a cólera.

Quando as coisas correm mal, mesmo muito mal, o pior vem ao de cima. Os espectros que actualmente ameaçam a paz em Portugal, os vultos que rondam as ruas e os campos são as causas erradas. Não a pandemia, não a desigualdade, não a pobreza, não a incerteza económica e social, mas sim o fascismo e o antifascismo, o racismo e o anti-racismo.

Em tempos de crise, há quem culpe os estrangeiros. É sempre assim, há séculos. Doença ou greve, fuga de capital ou conspiração, terrorismo ou desordem, tudo vem com os estrangeiros. Porque eles tomam conta dos nossos empregos, casam com as nossas mulheres, ficam com os nossos homens, ocupam as nossas casas, trazem valores deles para as nossas escolas, não respeitam as nossas tradições nem as nossas leis. São estrangeiros e abusam da nossa hospitalidade. Aprenderam a viver à custa dos subsídios do Estado, não pagam impostos, só têm direitos, não querem ter deveres. Se não se sentem bem, deveriam ir-se embora. Para o seu país.

E depois há os que além de serem estrangeiros são negros, amarelos ou castanhos. Asiáticos ou ameríndios. Árabes ou chineses. Sem falar nos judeus e nos muçulmanos. São duplamente nocivos. Não respeitam as nossas tradições e querem impor as deles. Desprezam as nossas leis e querem forçar as suas regras. Com os seus deuses, as suas comidas, as suas famílias, as suas regras de casamento e educação, não fazem esforços para se integrar. Forjam casamentos contratados, vendem crianças e adolescentes, trocam pessoas por fortunas, tratam mal os animais, vivem fechados nas suas comunidades, só tratam dos seus e sujam o espaço público de todos e o nosso em particular. Oprimem os seus e não querem saber da democracia.

Somos nós os europeus verdadeiros, senhores de um passado, mestres da descoberta. Filhos e herdeiros de uma longa história, de uma velha tradição, não podemos deixar que nos destruam costumes, regras e crenças. Fomos generosos a ponto de deixar entrar estrangeiros, minorias, negros e árabes, mas eles não se querem integrar nem respeitar as nossas leis. Por isso temos de restaurar a nossa pátria, reconsiderar as nossas tradições e exigir respeito, sem o que terão de ir embora, até porque muitos vieram com mentira, não são refugiados, não são exilados e não são perseguidos. Uns procuram trabalho, outros nem sequer, entregam-se a actividades ilegais, a comércio ilícitos, conspurcam as ruas e as instituições. Não é verdade que somos todos iguais. Quem não está bem que se retire. Não sou racista. Até tenho amigos pretos.

É por isso que combatemos os “supremacistas” brancos. Nós, portugueses de outra etnia, imigrados, minoritários, africanos, estrangeiros, brancos solidários com as minorias e que denunciamos a superioridade dos brancos, dos antigos colonialistas, dos esclavagistas e dos nostálgicos do fascismo. São esses brancos que nos exploram, abusam das nossas mulheres, tentam vender-nos droga, não nos pagam a horas e quando pagam são salários de miséria. Não nos admitem nas suas escolas nem nos seus hospitais, não cuidam dos nossos velhos, pagam mal as pensões e quando as coisas não correm bem para eles, por causa deles, a primeira coisa que lhes ocorre é dizer-nos “vão-se embora”. Nem sequer percebem que muitos de nós, cada vez mais, nascemos aqui. Por isso, exigimos medidas contra os racistas, contra os que, no espaço público, alimentam o ódio contra os estrangeiros, querem restaurar as glórias do colonialismo, a força dos conquistadores, os direitos ilimitados dos brancos e dos poderosos sobre os trabalhadores. Exigimos que nos devolvam o património que nos roubaram durante séculos. E que a história seja expurgada do racismo e do colonialismo.

Estes confrontos envenenam a vida política portuguesa. Destroem a inteligência e o sentido de comunidade solidária. Estes episódios fazem-nos ter saudades da luta das classes! Dos tempos em que as lutas se desenrolavam à volta de questões políticas, económicas e sociais de grande importância e de relevo para a direcção de uma sociedade e para a afirmação de um poder! Dos debates em que estavam em causa o poder político, as relações entre o capital e o trabalho, a propriedade dos meios de produção e a repartição do produto e do rendimento. Dos combates em redor da organização do Estado, da defesa nacional, da paz e da guerra e da segurança colectiva. Saudades dos tempos em que se lutava por valores essenciais da política, do trabalho e do emprego, dos direitos dos trabalhadores e dos patrões, das obrigações e dos deveres de cada um e de todos! Saudades das lutas pelos serviços de saúde e de educação e pelos direitos e deveres dos idosos! Dos tempos em que a liberdade e a democracia estavam no centro das discussões e das lutas e não eram consideradas, como hoje, hábitos adquiridos e secundários ao lado da importância decisiva de símbolos, da memória e da culpa.

Público, 20.2.2021

Grande Angular - As duas esquerdas

Não é inevitável, mas tudo leva a crer que, dentro de poucos meses, se abra o debate sobre as alianças políticas. Dado o afastamento dos governos de iniciativa presidencial e de unidade nacional, as hipóteses são conhecidas: esquerda contra direita? Bloco central?

Com o que sabemos hoje, não será exagerado prever que a decisão pertencerá sobretudo à esquerda, ao PS em particular. É verdade que a pandemia tem provocado uma enorme erosão do governo, mas também é certo que a direita não parece beneficiar dessa evolução. Cumprida ou não a legislatura até ao fim, a mais importante decisão será a que diz respeito às esquerdas: unidas ou separadas?

Esquerdas sempre as houve, duas ou mais. O que as define e divide é o essencial da política, como a liberdade e a democracia. Nas questões sociais (saúde, educação, segurança social, trabalho…) pode haver diversidade, mas não separação definitiva. É a política que as divide, não o social nem a economia, muito menos a cultura. São poucos os critérios decisivos. A democracia e o respeito pelas regras democráticas vêm à cabeça. Estas constituem os principais elementos definidores da democracia: igualdade de estatuto e de direitos entre cidadãos; direito de voto em eleições periódicas e regulares; quem ganha eleições governa e respeita quem perde; garantia de liberdade de expressão; e instituições livres. Isto é o fundamental. As variantes adjectivas, democracia “cultural”, “social” ou “económica”, por exemplo, são outras coisas. Em geral, fantasias.

O entendimento da liberdade individual é outro critério. Quando a liberdade e a dignidade da pessoa humana começam no indivíduo, estamos numa esquerda. Quando a liberdade individual está submetida à “liberdade colectiva”, quando os “direitos individuais” dependem dos “direitos colectivos” e quando é o “colectivo” que determina a amplitude do “individual”, estamos noutra esquerda. Uma e outra são incompatíveis, a não ser com enorme dose de oportunismo.

O papel da iniciativa privada pode ser mais um critério. A esquerda democrática ou a social-democracia respeitam e dão uma larga margem à iniciativa privada. A esquerda radical, comunista, socialista e revolucionária, não lhe confere qualquer papel, tolera-a a contragosto ou elimina-a. 

Há uma esquerda que pretende controlar a iniciativa privada. Os socialistas e os sociais-democratas andam por aí. O princípio é simples: o poder político tem o primado sobre o poder económico. Há outra esquerda que quer simplesmente acabar com a iniciativa privada, a não ser que seja pequena, pobre e obediente. Os famosos “pequenos e médios” (agricultores, camponeses, comerciantes, industriais…) formam essa iniciativa privada tolerada e dependente.

Há uma esquerda que aceita a economia de mercado, o capitalismo, a livre empresa, os empresários e a iniciativa privada, mas entende que toda esta realidade deve ser compensada, contida, regulada ou equilibrada pela política e pelo Estado Social. Enquanto há uma outra esquerda que tem como objectivo último a destruição do capitalismo, da iniciativa privada, das empresas, das classes proprietárias, da banca, dos seguros e dos serviços privados de saúde e educação.

 

Costuma referir-se outros critérios como a igualdade social e económica, o papel do Estado, a centralização do poder, a regionalização e outros. Mas não são realmente conceitos que identificam ou distinguem. Revelam simplesmente a variedade programática das tendências. Por exemplo, a esquerda democrática, em Portugal, já foi centralista e adversária da regionalização; agora ainda é centralista, mas já é favorável à regionalização. Quanto à esquerda comunista, sempre foi fortemente centralizadora, mas também, paradoxalmente, defensora da regionalização.

Outros critérios importantes são a nação e a identidade nacional. Constituem distinção importante entre esquerda e direita, mas não muito para as duas esquerdas. Conforme os tempos e as necessidades, há nacionalismo, patriotismo e internacionalismo numa ou noutra esquerda, ou nas duas. Ou em nenhuma. A União Soviética, por exemplo, era ferozmente nacionalista e proclamadamente internacionalista.

Novo critério ainda, o da religião. Os republicanos, os maçónicos e os jacobinos, que frequentam com assiduidade o socialismo e a social-democracia, não gostam em geral da religião, receiam-na, utilizam-na quando lhes convém, adulam-na quando precisam, hostilizam-na quase sempre. Já os comunistas, conservadores como são, respeitam a religião enquanto estão na oposição. Se um dia chegam ao poder, perseguem-na.

Interessante é perceber que o que distingue as duas esquerdas não é o que separa a esquerda da direita. Com efeito, o papel do Estado, por exemplo, pode ser defendido com ferocidade por correntes da esquerda, mas também da direita. Os fascismos, o nazismo e as ditaduras ibéricas eram favoráveis ao papel dominante do Estado, tal como a esquerda radical, sempre, e a esquerda moderada por vezes. A regionalização também não é carácter distintivo: tem os favores de várias correntes de direita e várias de esquerda.

O que separa realmente as duas esquerdas é a liberdade e a democracia. É verdade que ambas dão mais importância à igualdade do que à liberdade. Ambas preferem o Estado e o poder político às empresas e ao poder económico. E ambas privilegiam o Estado como fornecedor dos serviços de educação e saúde. Mas há diferenças fundamentais entre as duas esquerdas: a liberdade individual e a democracia.

O PS parece ter renunciado definitivamente à ambição maioritária. O que quer dizer que a sua política de alianças passou a ser a pedra de toque. Aliança com o centro e a direita social-democrata ou democrata-cristão. Ou aliança com a esquerda radical, não democrática e revolucionária. Esta parece ser a mais provável. O que tem o mérito de obrigar a uma discussão séria sobre os limites dessa aliança, o seu objecto e o seu horizonte. 

Como é sabido, o Estado democrático é, para os comunistas e talvez também para o Bloco, etapa ou fase de transição. O que vem a seguir, mais ou menos socialista, mais ou menos comunista, mais ou menos ditadura do proletariado, mais ou menos democracia avançada, é uma grande incógnita. Que precisa urgentemente de esclarecimento. Em tudo o que é essencial, os direitos individuais, o Estado, a democracia, a defesa nacional e a propriedade, a separação entre as duas esquerdas é total, o obstáculo é intransponível. A não ser que uma abdique a favor da outra.

Público, 13.2.2021

Grande Angular - Cuidado com as ambições!

Um boato corre o mundo: foi a pandemia que derrotou Donald Trump. A vida política é feita destas pequenas verdades e destes grandes boatos, assim como de rumores académicos, disfarçados de rara sabedoria. Inventados por gente esperta, são depois retomados nas redacções dos jornais e nos canais de televisão. Assim se chegou à certeza de que a pandemia tem potencialidades políticas inesperadas. Logo se começou a pensar que é preciso agir depressa para aproveitar o momento. De imediato se começaram a fazer cálculos para as mais insensatas aventuras, para o que políticos portugueses rapidamente se prepararam.

Está estabelecida a ideia de que “quanto pior melhor”. Se tudo correr mal nos hospitais e nos centros de saúde, perde o governo e ganha a oposição. Como de facto muito não está a correr bem, os políticos de oposição sentem que têm de estar atentos. Não só os actuais dirigentes, mas também os candidatos. As direcções partidárias do PS, do PSD, do CDS, do Bloco e até, imagine-se, do PCP são vítimas da pandemia.

Assim é que, dentro dos partidos, começou a temporada de luta e caça. Até no PS, que deveria estar mais empenhado em tratar do governo e do país, apareceram as primeiras “movimentações”. Nos outros partidos, vai haver luta pela liderança antes do Inverno. Na previsão de que, até lá, se confirme a perda de reputação de António Costa e do seu PS. Desde a votação do orçamento que se percebeu que a maioria estava desfeita. Bloco e PCP fazem contas à vida e percebem, com as presidenciais, que o seu futuro está periclitante. Foi quanto bastou para que a competição interna desse sinais de aquecimento. No PSD, que nunca deixou de estar em guerra consigo próprio, revelaram-se já ambições inesquecíveis.

A verdade é que o governo e as autoridades sanitárias não têm desempenhado as suas funções com eficácia. Antes pelo contrário. Mostraram hesitação, ignorância e medo. Revelaram prepotência e capricho. Deram provas de uma obscena inclinação para a propaganda política. Deixaram vir à tona do discurso toda a sua aversão à sociedade e à economia privadas. Ganharam terreno as alucinadas veleidades do PCP e do Bloco que sonham com a destruição pura e simples do mundo privado.

As autoridades enganaram-se com as máscaras, o plano de vacinas, a duração e as regras do confinamento, os comércios a fechar, o ensino à distância, o teletrabalho e a colaboração com os hospitais privados. Falharam nas previsões. Mesmo sabendo, como os socialistas dizem há anos, que o Serviço Nacional de Saúde estava com enormes faltas de pessoal, instalações e equipamento, não foram tomadas medidas suficientes, mal se soube o que aí vinha. Erraram para além do admissível numa área particularmente sensível, a do racionamento e das prioridades das vacinas.

Exageraram nas facilidades e no optimismo quando deviam ser firmes nas regras e nos costumes. Tentaram manipular as taxas e as estatísticas, como fazem os ditadores. Exageraram nas conferências de imprensa ou nas conversas de vão de escada, deram avalanches de pormenores técnicos, logo contrariados no dia seguinte, afogaram a opinião pública, confundiram os cidadãos com excesso de informações inúteis, ocultaram sistematicamente os números simples e reveladores em proveito das enxurradas de equações e taxas. Conduziram uma política de comunicação errada. Informação a mais. Pormenores técnicos a mais. Política a mais. Ideologia a mais. Auto-suficiência a mais. Foram meses que poderão servir, dentro de anos, nas escolas de comunicação, como exemplos da arte de errar e manipular.

Portugal já revelou os melhores resultados do mundo, está agora na fase dos piores resultados do mundo! A chegada de equipas médicas das Forças Armadas alemãs, com material e equipamento, foi festejada como uma vitória diplomática. Foi gesto único ou quase em toda a Europa. A recepção no aeroporto foi um triunfo. Só que o facto não foi apenas visto com reconhecimento. Levou toda a gente a concluir o inevitável: a situação é pior do que se pensava, está tudo mais grave do que se imaginava.

As mudanças de regras e de critérios relativamente às vacinas, a denotar demagogia e propaganda, constituíram os momentos mais confrangedores desta opereta. A elaboração das listas dos “vacináveis” é um monumento à incompetência. Mais de oitenta anos? Mais de 65? Mais de 50, mas com doenças? Que doenças? E os políticos? Os governantes e os deputados? E os profissionais de saúde? E os cuidadores? E os autarcas? E os habitantes dos lares? E os responsáveis das IPSS? 

Desorientação convida a sonhar e crise acelera as ambições. Que fazer? Convocar eleições? Dissolver o Parlamento? Demitir o Governo? Nomear um governo de iniciativa presidencial? Obrigar a um governo de unidade nacional com todos os partidos? Forçar um bloco central com o PS e o PSD? Exigir uma coligação formal com de toda a esquerda? Estamos no domínio da fantasia. Os especialistas em artes e manhas políticas sabem tanto ou mais do que os especialistas em máscaras cirúrgicas e em marcas de vacinas.

Reformar? Sim. Mudar um ministro? Com certeza. Demitir um director? Sem dúvida. Criar um serviço mais competente, menos político, menos partidário, mais isento e mais operacional? Sem hesitações.

Mudar o governo? Fazer novo orçamento? Repartir cargos pelos diferentes partidos? Distribuir os directores pelos partidos apoiantes? Voltar aos debates programáticos no Parlamento? Nem pensar nisso! Não há tempo, nem necessidade. Nem se compreenderia uma monumental perturbação política no meio da pandemia, da terceira ou quarta vaga. A não ser que se pretenda pura e simplesmente esquecer a democracia, congelar direitos e deveres, impor autoridade sem limites…

Faça-se o que tem de ser feito neste maldito ano. Mude-se um ou vários ministros. Secretários de Estado. Comissários e directores gerais. Alterem-se procedimentos. Acabe-se com o discurso ridiculamente propagandístico. Recorra-se cada vez mais aos profissionais e aos cientistas. E sobretudo vacine-se o país! Quando chegarmos a um equilíbrio sanitário, a um controlo eficaz e a uma relativa imunidade de grupo, nessa altura terão tempo para fazer eleições, recompor maiorias e governos, derrubar presidentes e secretários-gerais, ajustar contas, derrotar com seriedade os extremos, elaborar plataformas pré-eleitorais adequadas e conhecidas a sufragar pelo eleitorado… E sobretudo terão salvado vidas.

Público, 6.2.2021

Grande Angular - Corrigir erros, conhecer diferenças

 Foi um erro, fruto da demagogia, não ter considerado o Chefe de Estado, o Presidente do Parlamento e o Primeiro-ministro como entidades ou personalidades a serem prioritariamente vacinadas. Foi também erro, algures entre a estupidez e o disparate, corrigir aquele com outro erro, alargando a muitas centenas o número de “políticos” a vacinar com prioridade. Como é um erro deixar na impunidade uns autarcas e uns funcionários malandros que se vacinaram ilicitamente.

No que toca à eficácia da vacinação, a União Europeia começou bem o processo de cooperação e acabou por falhar quando chegou à prática. A União está pior do que a Grã-Bretanha, os Estados Unidos, Israel e outros. Será que chegaremos um dia a perceber porquê? Como se não bastasse, Portugal é um dos países em pior posição na União Europeia. Depois do “milagre português”, chegou evidentemente o desespero. Saberemos um dia porquê?

Foi obviamente um erro não criar hospitais exclusivamente destinados ao COVID. Como foi um erro não reservar hospitais para todas as doenças menos o COVID. A separação poderia ter evitado muitos dos problemas de engarrafamento e eficácia. E de humanidade, com certeza. Saberemos um dia por que foram cometidos estes erros? E por que não foram corrigidos a tempo?

Foi um erro separar os profissionais de saúde públicos e os privados. Por que demorou tempo a corrigir? Por que não se corrigiu ainda tudo? Por que se mantém esta separação entre profissionais dos sistemas públicos e privados? Por que não se pensa que os doentes são os mesmos, seres humanos que não merecem ser separados entre públicos e privados? Alguém fará um dia autocrítica? Alguém tentará explicar como foi possível?

Foi um erro separar instituições educativas privadas e públicas. Foi um erro proibir os docentes de contactar os alunos, de conversar com eles e de levar a cabo iniciativas pelas redes sociais. Foi um erro clamoroso interromper o ensino à distância. Por que demorou tanto tempo a corrigir? Será que saberemos um dia porquê?

É um erro incompreensível as autoridades sanitárias deixarem correr os boatos e os “palpites” relativamente às máscaras. Há muito que lhes compete serem assertivas quanto às qualidades de cada marca. Por que razão é este o seu comportamento? Ignorância? Cumplicidade? Saberemos um dia as razões para tal comportamento impróprio?

Foi um erro grave não ter planeado, há muitos meses, uma organização capaz de dar conta das chegadas de ambulâncias aos hospitais. É cada vez mais evidente que a indignidade das filas de espera, durante dezenas de horas, em frente dos hospitais (sobretudo do Santa Maria, em Lisboa), resulta de mau planeamento e de incapacidade de organização.

Tão bom quanto corrigir erros é estudar e perceber o que se passa. É natural que se ouçam histórias, corram boatos e se tenham certezas sobre o que há a fazer. Em períodos de crise como este, a rondar o drama nacional e social, surpreendente seria o contrário, que se falasse sempre com propriedade e racionalidade.

Uma das questões mais abordadas é a da desigualdade social como causa e efeito da doença. Como toda a gente quer ter ou quer que se saiba que tem compaixão, é fácil condenar a desigualdade. Assim, as maiores vítimas da pandemia seriam os velhos, os deficientes, os internados em lares, os pobres, os sem abrigo, os toxicodependentes, os imigrantes ilegais, os habitantes dos bairros degradados, os inquilinos dos bairros sociais e os residentes em bairros étnicos comunitários. Além destes, grupos mais largos estariam igualmente incluídos no número de pessoas mais expostas à infecção, com mais dificuldades de tratamento e menor acesso às instituições: operários fabris, empregados de comércio, encarregados de limpeza, funcionários de transportes públicos e outras profissões.

É também geralmente aceite que os mais ricos e os que usufruem de profissões e cargos com mais poder sofrem menos os efeitos da doença e têm acesso a melhores instituições. Estariam nessa situação, com menores possibilidades de serem contaminados, os que têm casas maiores, quem possui um carro para cada membro da família, quem não usa meios de transporte colectivos, quem pode faltar dias ou semanas ao trabalho e quem tem meios para tratar da roupa e das compras sem se misturar com as pessoas em geral… 

Ninguém duvida ainda de que é favoravelmente tratado e atendido quem conhece bons médicos, quem pode recorrer a hospitais mais bem equipados, quem é utente de instituições sem lotação esgotada e quem frequenta hospitais sob menor pressão.

O alojamento é igualmente causa de desigualdade social perante a pandemia. Está favorecido quem vive em bairros saudáveis, com espaços públicos arejados, com esplanadas abertas e recreios espaçosos; quem não frequenta supermercados, muito menos filas de espera. Sofre evidentemente quem vive em bairros sociais sobrelotados, em comunidades promíscuas e em bairros degradados. Diz-se que há mais doença em meios segregados, em comunidades ciganas, negras ou asiáticas, em bairros operários ou de pescadores...

Consta que os ricos perdem facilmente a cabeça com festas. Parece que as celebridades comemoram aniversários e juntam-se nas quintas e condomínios. Mas é mais plausível que os que mais sofrem são os que têm de trabalhar nas fábricas, quem usa os transportes públicos, quem frequenta centros comerciais, quem tem casas pequenas, quem não tem ajuda para tratar dos velhos, quem tem de ir aos lares tratar dos parentes e quem tem pouca informação.

Em poucas palavras. A pandemia bate mais nos mais pobres. A doença mata mais os mais fracos. O COVID infecta mais quem menos tem: fortuna, poder, conhecimentos, nome, estudos, metros quadrados…

Como se sabe isso? Por dedução. Certo. Mas seria bom estudar. Quem realmente corre mais riscos? Quem é mais infectado? Quem tem acesso menos pronto e rápido? Quem morre mais? Ricos? Pobres? Remediados? Classe média? Citadinos? Rurais? Residentes nas periferias e nos bairros étnicos? Famílias grandes ou pequenas? Gente com ou sem estudos? É o que importa saber com o rigor possível, sem fantasias. É trabalho para a Administração Pública, a Academia e o jornalismo. 

É muito difícil estudar estas realidades. Em muitos casos, terá de se estudar por vias indirectas e aproximações. Mas tem de se fazer. É necessário tratar de todos, sem olhar a quem. É preciso salvar vidas, sem conhecer o nome. Mas também é bom saber o que se passa, para poder agir e prevenir.

Público, 30.1.2021

Grande Angular - Paradoxos e disparates

O boletim de voto desta eleição presidencial vai transformar-se numa raridade documental, uma peça única na história política do mundo. Quase vale a pena ir buscar o boletim, não votar e trazer para casa tão singular espécie! O dito objecto tem oito nomes, oito fotografias e apenas sete candidatos! Como de costume, a logística, o procedimento administrativo e a regra jurídica levaram a melhor sobre a inteligência, a clareza e a sensatez. Houve tempo para rever, mas não se corrigiu. Sabia-se que estava estragado, mas não se reparou. Preferiu-se enganar, desnortear eleitores desatentos e encenar uma comédia bufa para salvar uma honra burocrática. Se houvesse um grupo de advogados atrevidos, teríamos talvez um processo de impugnação destas eleições! Felizmente, não vivemos na América…

Mais uma vez, um “dia de reflexão”! Novamente, dois dias em que não se pode falar de política, escrever sobre politica ou conversar publicamente sobre política. É talvez o dia mais político na vida de uma democracia, o dia de eleições! É seguramente o dia de mais intensas discussões políticas, de expressão de mais sólidos argumentos e de maior necessidade de informação e confronto, o dia em que vamos às urnas! Pois bem, em nome de princípios obsoletos, de regras despóticas, de medos covardes e de receios infantis, é nesses dois dias que não se pode falar, discutir, escrever, ler, ouvir e ver política e políticos! Nem realizar ou publicar sondagens, evidentemente. Não há maior atestado de menoridade passado aos portugueses.

A expressão “dia de reflexão” é duplamente ofensiva e idiota. Por um lado, pressupõe que todos os outros dias não são de reflexão! Por outro, implica que a reflexão dispensa conversa e leitura, exige mesmo silêncio e olhos fechados.

Uma tentativa de esclarecimento, junto da Comissão Nacional de Eleições, não resultou. Tratava-se de saber se a reflexão, o silêncio e a reserva se aplicavam apenas a matérias “presidenciais” ou se envolvia toda a política. Era necessário saber se os partidos com candidatos presidenciais tinham um tratamento diferente dos partidos sem candidatos. E se todas as questões políticas de que os candidatos falaram durante a campanha estavam abrangidas pela lei do silêncio… Ninguém aclarou tão fundadas dúvidas.

A campanha eleitoral foi miserável. De conteúdo, de forma, de assistência, de clareza de argumentos, de confrontos de ideias e de personalidades… Todos os assuntos actuais e urgentes (pandemia, educação, saúde e emprego, por exemplo) estavam fora da ordem do dia e dos debates, a não ser por evidente ardil demagógico. Ao mesmo tempo, a maior parte dos candidatos falavam justamente disso, das matérias que não dependem do Chefe de Estado. Foram reuniões macambúzias de candidatos taciturnos!

Rituais, entusiasmo, vivacidade, liberdade de movimentos, acesso aos meios digitais, facilidade de acompanhamento pela NET e interesse por uma campanha deste género: em qualquer destes tópicos, a campanha foi um desastre. Não serviu para nada. As hipóteses de tratar destas dificuldades eram todas, como se deve, proibidas. Alterar o dia das eleições? Não se pode, nem por uma questão de vida ou de morte. Permitir que os cidadãos votem durante três ou quatro dias? Nem pensar, é ilegal. Alterar a lei das eleições? Só depois de alterar a Constituição. Rever a Constituição, mesmo por causa de uma emergência nacional? Proibido! Recorrer a métodos excepcionais por motivos excepcionais? Interdito pela lei. Tudo previsto na lei, tudo previsto na Constituição, tudo preferivelmente proibido, tudo preparado pela melhor casta de portugueses, a dos advogados que se ocupam de política! Feliz o país que tão bons juristas tem! 

A votação antecipada ou em mobilidade foi mal organizada. Foram filas de espera de horas, ao frio e ao ar livre. Houve poucas mesas de voto, poucas salas, poucos locais e poucos dias de eleição, um só, neste caso. Houve muita gente que se deslocou e, depois de espera, se retirou.

A votação por correspondência, prevista há anos, experimentada em dezenas de países, não foi suficientemente utilizada, nem devidamente preparada. Há décadas em estudo, o voto digital, presencial ou não, continua a ser pouco ou nada utilizado.

Parece que apenas se verificou progresso e eficácia nalguns casos de voto a domicílio de pessoas infectadas devidamente registadas e previamente anunciadas. Salve!

Em reflexo de populismo barato e idiota, o Chefe de Estado, o Primeiro-ministro e o Presidente do Parlamento não foram vacinados, nem sequer considerados prioritários. Num país onde reina a cunha e o privilégio, falta coragem, por sentimento de culpa, para tomar decisões acertadas que impliquem diferença e distinção.

Dois autarcas, um de Reguengos de Monsaraz e outro de Arcos de Valdevez, arranjaram maneira de serem vacinados ao arrepio de todos os critérios, prioridades e regras! Invocaram, um, a sua qualidade de presidente de uma fundação, outro, uma sobra de vacinas! Os excessos provocam sempre as excepções ilícitas.

De acordo com o Ministério da Educação, os professores das escolas públicas estão proibidos de manter em aberto seminários, aulas por ZOOM, grupos de diálogo sobre assuntos escolares e discussões sobre matérias escolares.

Segundo o Ministério da Educação, os colégios privados estão proibidos de manter aulas, mesmo informais, pela INTERNET. Ou de organizar formas improvisadas de telescola da exclusiva responsabilidade de cada escola. Tal como os professores estão proibidos de manter e desenvolver, pela NET ou por telemóvel, conversas com os seus alunos, organizar actualizações, dar explicações e realizar debates.

De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos, enfermeiros e outros profissionais dos hospitais e clínicas privadas não foram nem serão tratados e vacinados de modo igual aos médicos, enfermeiros e profissionais dos hospitais públicos.

Ao fim de um mês de vacinação, os centros de saúde não estão prevenidos nem ainda sabem o que os espera, não começaram a preparar-se para as tarefas mais difíceis, dos idosos, dos doentes prioritários e dos casos especiais. Quem se dirige a um Centro de Saúde fica sem resposta. Quem deseja saber em que grau de prioridade ou em que escala se encontra, fica ignorante. Os funcionários dos Centros de Saúde estão dependentes de uma estrutura muito centralizada, que se compreende, mas burocrática, o que não se aceita. Silenciosos, recatados, seguramente envergonhados, médicos, enfermeiros e funcionários dos Centros de Saúde respondem, a quem se lhes dirige: “Ainda não sabemos”.

Público, 23.1.2021

Grande Angular - Cidadão do mundo não é cidadão

São múltiplos os elogios feitos à excelência da cidadania global. A luta contra a pandemia reforça as exigências de colaboração internacional. As alterações climáticas constituem uma ameaça global que obriga, sem dúvida, a uma resposta global. Parece que as migrações de multidões de trabalhadores, de fugidos e de perseguidos, também necessitam de respostas coordenadas entre governos. Novos surtos de miséria e fome, sobretudo em África, pedem por acção global. A crise económica mundial, em resultado da pandemia, impõe planos conjuntos, como é o caso da Europa, sem o que tão cedo não se encontrarão soluções pacíficas. O desmesurado império das empresas de redes sociais, de petróleos, de serviços e de comunicação força a uma cooperação entre povos, de modo a definir respostas globais a ameaças globais. O colossal poderio das grandes fortunas e das instituições que condicionam as finanças do mundo não pode ser regulado a não ser com sistemas internacionais, talvez globais. Como global deve ser o esforço de combate às cada vez maiores empresas e rackets dos armamentos, da droga e outras actividades ilegais. Finalmente, para travar e derrotar as mais terríveis formas de terrorismo contemporâneo, parece ser necessário recorrer à cooperação internacional.

Novas liberdades e novos direitos fazem luz sobre novos problemas para os quais parece não haver resposta cabal nos planos tradicionais das regiões, das autarquias e dos Estados. A livre escolha de género coloca em crise as ideias estabelecidas nos Estados. A total liberdade de deslocação contraria frontalmente as determinações soberanas dos Estados. A ideia de que existe uma cidadania supra-nacional, a começar por uma cidadania europeia, tem feito caminho e já revelou as insuficiências das eleições nacionais, da responsabilidade política e da prestação de contas aos parlamentos.

A globalização pode oferecer numerosas vantagens. A acção concertada dos Estados e dos povos pode fornecer meios de combate às mais temíveis ameaças globais. Mas a verdade é que os direitos fundamentais dos cidadãos, as liberdades, a segurança pessoal, a justiça e a solidariedade na doença e na velhice pertencem ao quadro local, regional e nacional. A autonomia pessoal, a independência e os direitos de escolha política dependem dos quadros autárquicos e nacionais, conforme os conhecemos.

Os homens e as mulheres procuram bem-estar, segurança e liberdade nos seus grupos de referência, de pertença e de identidade. Há dois mil anos que se conhece a reflexão dos filósofos sobre a tendência gregária das pessoas. Família, grupo, associação, comunidade, tribo, culto, país, Estado e nação… A história da humanidade é, em parte, a história destes agrupamentos e das suas glórias. Como também, claro, das suas derrotas e dos seus desastres. Guerras e ditaduras, conquista e exploração, fomes e perseguições estão no rol da história dos grupos e das identidades. Mas a actual corrente contra o tribalismo e o nacionalismo é a mais ilusória das modas de pensamento. Nunca as liberdades e os direitos dos cidadãos foram defendidos por entidades globais ou abstractas instituições supranacionais. Sempre na história a justiça foi feita e defendida por instituições com identidade autárquica ou nacional.

O essencial da cidadania reside no vínculo de direitos e deveres que ligam cada pessoa à sociedade e à cidade, à região e ao Estado. Não há direitos de cidadania com a globalização. Se quero defender a minha vida, a minha segurança, a minha liberdade e os meus direitos, é à justiça do meu país que me dirijo. É aos meus representantes na autarquia ou no Estado que vou pedir ajuda. São eles que me defendem em caso de necessidade e doença, de agressão ou opressão.

É verdade que o pior do nacionalismo, da exploração social ou racial e da guerra ou da perseguição tem muitas vezes como quadro os Estados e as tribos. Foi sempre assim, na história. Nada é perfeito ou virtuoso. Mas uma coisa é certa: nunca uma entidade global defendeu a justiça e as liberdades dos cidadãos. As Nações Unidas dão muitas vezes ajuda, contribuem para a colecção de recursos. Sim. Com certeza. Mas, em última análise, junto dos cidadãos, nas aldeias e nas cidades, nas empresas e nas instituições, são os Estados nacionais que assumem o papel decisivo.

Além das convenções políticas, são os Estados nacionais, as autarquias, as formas de agrupamento humano e as famílias que representam a herança cultural e enriquecem as formas de solidariedade. Eu recorro a quem conheço e quem partilha a minha história: em poucas palavras, a quem reconheço e me reconhece.

É perigosa a ideia de que se pode ser cidadão do mundo, moda recente que serve para as servidões e a uniformidade. Aí começa o totalitarismo. É ameaçadora a ideia de que as fronteiras, os Estados, as nações, as línguas e as identidades são quinquilharias ou trapos. Essas ideias fazem parte do arsenal do despotismo. São instrumentos de opressão dos chefes sobre os cidadãos. Dos patrões sobre os trabalhadores. Dos sacerdotes sobre os crentes. De uma etnia sobre outra.

Quem se quer defender e proteger da injustiça e da violência recorre às instituições democráticas, representativas e reconhecidas. Os homens e as mulheres do nosso tempo e de sempre procuram segurança, solidariedade e identidade junto de quem reconhecem ou junto de aqueles a quem conferiram direitos e representação.

Uma das mais sérias causas da crise da Europa (e do renascer dos reflexos do nacionalismo) reside justamente na ideia, muito em voga, de que a virtude está na cidadania global, naqueles que se consideram cidadãos do mundo. Não há pior engano. A liberdade e a democracia têm geografia. E alimentam as diferenças e as livres escolhas. Quem garante melhor a minha liberdade? A União ou o Estado português? Quem protege a minha liberdade? A União ou as polícias, os magistrados e os tribunais portugueses? Por piores que sejam as minhas opiniões sobre as instituições nacionais, estas são sempre, para defender os meus direitos, melhores do que as instâncias tecnocráticas, apátridas e virtuosas. Com certeza que as Nações Unidas, a União Europeia, a NATO e outras instâncias internacionais servem os propósitos comuns de grande parte da humanidade. São muitas vezes indispensáveis. Mas são os Estados, os povos e as nações que as utilizam e lhes dão vida. 

            Cidadão do mundo não é cidadão de parte alguma.

Público, 16.1.2021

Grande Angular - Perceber

Foi uma semana inesperada e de consequências desconhecidas. Foi um dia intenso de emoções. Ainda não se sabe muito bem como reagirão, no futuro, a opinião e os cidadãos. Aos acontecimentos inéditos correspondem sempre sentimentos singulares. O Capitólio tomado de assalto, mal protegido e defendido com balas reais, é imagem inesquecível. Avistar uns labregos desalinhados nos gabinetes dos mais altos responsáveis políticos parlamentares, assim como hordas de selvagens a tomar conta das salas de sessões, deixa recordações para o resto da vida. Ver a polícia incapaz de defender a instituição, sem saber como reagir, recorrer a armas verdadeiras com balas a sério, cria uma sensação de vulnerabilidade insólita. Se a mais pujante democracia do mundo revela esta fragilidade, que pensar de todos os outros parlamentos e de todas as outras instituições que asseguram a democracia por esse mundo fora? Como sentir força e segurança, num tempo em que a democracia perde espaço ou recua na maior parte dos continentes, se soubermos que os outros são ainda mais frágeis e inseguros?

Como perceber o que se passou? Como compreender as circunstâncias e os factos ocorridos esta semana na capital do país mais rico e poderoso do mundo? O mais fácil é concluir que a tentativa de “golpe” falhou. E afirmar, com vaidade e sentimento de superioridade, que o presidente Trump é um fascista, autoritário e narcisista como raramente se vê na história política, eventualmente comparável a Nero, Calígula, Hitler ou Gaddafi. Que é um manipulador demagogo, grosseiro e exibicionista de raro calibre. Que a personagem literária mais parecida com ele será talvez o Rei Ubu. Que se trata do mais evidente exemplo de capitalista, especulador, adepto da supremacia branca, racista, xenófobo e machista. Que agiu sempre na defesa dos seus interesses e da sua fortuna, da sua estranha família, dos seus obedientes amigos e de todos quantos se dispusessem a festejá-lo. Que tocou a corda sensível de tantos americanos com saudades da sua hegemonia, de tantos machistas, racistas e xenófobos, de tantos capitalistas que detestam os impostos e de tantos americanos cansados de perder ou não ganhar no Vietname, no Líbano, no Irão, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria ou na Venezuela. Tudo isto poder ser verdade, mas não chega para compreender.

Não impressiona o facto de ver que muitos ricos desejem ficar mais ricos, que muitos brancos queiram ser mais brancos, que muitos machistas não desistam de o ser, que os autoritários tudo façam para continuar a sê-lo e que muitos fanáticos das armas ambicionem ter ainda mais armas. Também não é novidade ver que há gente que despreza os pobres, esquece os velhos, detesta os doentes, é indiferente aos desempregados, repele os deficientes, condena os sem-abrigo, odeia as mulheres e abomina as minorias. Nada disso basta para perceber Trump. Nada disso responde às verdadeiras e incómodas perguntas. Como foi possível que um personagem como este tivesse sido eleito presidente dos Estados Unidos? Como se compreende que uma das diplomacias mais competentes, a defesa mais eficiente, um dos serviços de informação mais capazes, a administração fiscal mais poderosa e o sistema universitário mais avançado do mundo tenham permitido, suportado, apoiado, obedecido e convivido com esta figura extravagante?

Como foi possível? Como compreender que dezenas e dezenas de milhões de pessoas tenham eleito este senhor, tenham votado neste homem e na sua política, apoiem a sua acção, considerem (como ele próprio diz) que foi o melhor presidente da América, aceitem que foi a mais gloriosa presidência da história e estivessem dispostos a renovar o mandato, o que quase conseguiram? São todos estúpidos? São todos capitalistas paranóicos e narcisistas? São todos racistas, machistas e xenófobos? Se a resposta for afirmativa, temos um problema muito sério: são perto de cem milhões, foram maioria, são quase maioria, podem voltar a ser, fazem parte da democracia americana e mundial. Se a resposta for negativa, o que é mais provável, então temos piores problemas. Como foi possível? E como se pode evitar que seja novamente possível?

Esse é o verdadeiro problema. Gente como esta, programas como este e políticas como esta só são possíveis, em democracia, porque os democratas deixam, porque a democracia tem tantos ou mais defeitos, porque os democratas e as esquerdas se transformam em figuras detestáveis de arrogância e suficiência. Porque os democratas decretam e protegem os seus privilégios e nunca se esquecem de defender os seus.

Trump e outros como ele são possíveis porque os democratas-cristãos, os socialistas e os sociais-democratas estão disponíveis para fechar o regime político, diminuir as liberdades públicas, defender os funcionários de Estado, proteger as minorias amigas, aumentar infinitamente os impostos, coarctar a iniciativa privada, oprimir a liberdade económica e empresarial e desprezar os reflexos de grande parte da população relativamente a problemas de cultura, religião e comportamento. Não! Não são as virtudes da democracia e das esquerdas e dos social-democratas e dos democratas-cristãos que fazem os Trump e os seus piores regimes. São os seus defeitos, os seus erros e a sua crescente miopia.

As esquerdas democráticas que não se libertam das amarras estalinistas. Os democratas que permitem a corrupção. Os políticos que protegem os políticos e seus funcionários. A democracia que defende os privilegiados e permite a desigualdade. É incapaz de realizar a justiça e deixa correr a corrupção. Protege os amigos e persegue os adversários. Ataca a educação privada, a fim de evitar a comparação. Cerca a saúde privada, por que receia o paralelismo. Aumenta sistematicamente os impostos. Acarinha a função pública, em detrimento dos trabalhadores das empresas privadas. Deixa correr os off shores na convicção de que os seus beneficiários apoiarão um dia a democracia. Privilegia sempre os negócios escuros, os capitalistas instantâneos, os especuladores, os vendedores de empresas e os compradores de favores. Recusa e combate a igualdade de direitos e deveres entre público e privado, nas leis laborais, na educação e na saúde.

Não são os democratas que fazem os fascistas, os comunistas, os terroristas, os arrogantes, os populistas… Mas são os seus erros, os seus defeitos e os seus vícios que inevitavelmente conduzem à destruição da democracia. Como se sabe há muito, esta cai por dentro, não por via de assalto exterior.

Trump faz parte do mundo que nós criámos. Fomos nós que o fizemos.

Público, 9.1.2021

Grande Angular - Metamorfoses

Adormecer português e acordar europeu! Apagar a luz como cidadão e abrir as janelas como presidente! Acabar o ano com uma grande Europa e começar o novo com uma mais pequena! Parecem pequenas mudanças, de forma ou de símbolo. Mas são sinais de profundas transformações em curso.

A pandemia ocupa o mundo, é natural. O novo presidente americano prepara-se para chamar as atenções, é normal. O presidente Trump arranja-se cuidadosamente para sair com inesperado ruído, já sabemos. Sem sucessor, a principal líder europeia, Ângela Merkel, faz as suas malas e deixa uma União sem centro de gravidade ou sem cabeça, como é conhecido. Os países mais pobres do mundo vivem aflitos sem serviços de saúde, com poucos médicos e sem dinheiro para comprar e distribuir vacinas, não é novidade. A democracia a recuar em quase todos os continentes, é sabido. A China a crescer, é notório. Tão importantes, mas menos visíveis, são os movimentos tectónicos que se pressentem na Europa. Assim como as transformações na sociedade portuguesa, quase imperceptíveis, que exigem atenção.

No meio disto, a nova presidência europeia, a assumir por Portugal desde hoje, mais parece fait divers. Em certo sentido, é. As presidências da União são uma rotina. Boas, por serem rotina. Todos os países, quando chega a sua vez, querem ter agendas, elaborar dossiers, deixar a sua marca, criar plataformas, abrir debates, fazer reformas, projectar a Europa no mundo… É natural. É bom que assim seja. Mesmo quando é inútil. O que interessa a Portugal é que o país está lá, que se cumprem regras e que se tenta consolidar um passado recente. Ainda por cima, numa altura em que se descobriu que a Europa, depois de crescer, também podia diminuir. E que os europeus podiam levianamente despedir os ingleses, tal como estes eram capazes do enorme disparate de dispensar os europeus.

Três semanas antes de eleger o presidente português, os portugueses e os europeus receberam um novo presidente europeu. O sistema rotativo é muito interessante, pouco democrático e totalmente ineficaz. É de certa maneira um sinal de fraqueza da Europa. Esta nunca soube fazer da diversidade a sua força e o seu carácter. Em vez disso, procura instrumentos supletivos de unidade e liderança que não são mais do que remendos. O que não impede que, por vezes, atrás desta cenografia, se levem a cabo feitos maiores. A vacinação coincidente de todos os países europeus, após planeamento colectivo, fez mais pela União Europeia do que uma “presidência activa” ou uma dúzia de grandes reformas e debates.

A presidência portuguesa nada nos vai trazer de novo ou importante, a não ser isso mesmo, acontecer. A rotina é um dos grandes méritos da democracia. Das três presidências portuguesas que antecederam a actual sobraram uma “Estratégia de Lisboa”, um “Tratado de Lisboa”, duas cimeiras Europa África, uma reforma da PAC… Mas a verdade é que, com a excepção de alguns episódios desvairados com países menos rigorosos, de todas as presidências sobram sempre feitos, reformas e avanços. A “maquinaria europeia” está muito bem preparada para tratar das rotinas, o que inclui os dramas das lendárias negociações nocturnas e as conciliações de madrugada.

Os quatro presidentes portugueses da Europa foram, por esta ordem, Cavaco Silva, António Guterres, José Sócrates e agora António Costa. Os presidentes da República eram Mário Soares, Jorge Sampaio, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa. Cavaco Silva esqueceu-se de Mário Soares durante a primeira presidência. António Guterres marginalizou Jorge Sampaio na segunda. José Sócrates ignorou Cavaco Silva na terceira. Ainda não se sabe o que fará António Costa com Marcelo Rebelo de Sousa. São os mistérios do semipresidencialismo.

Muito mais importante do que estes episódios, cujo carácter imprescindível reside na sua rotina, é a mudança em curso na sociedade. Os países estão a ficar menos nacionais, mais cosmopolitas, menos europeus e mais mestiços. Toda a gente pensa isso, mas é difícil preparar instituições e regras. Há muitas décadas, quando o Governador do Congo se queixava da falta de franceses para desenvolver a colónia, o General De Gaulle retorquiu: “Meu Caro Governador, você é um Burguês! O futuro é mestiço!”. No caso europeu actual, a mestiçagem começa pelas nacionalidades europeias e espalha-se depois pelas africanas, mediterrânicas, árabes, turcas, indianas e outras. Estas misturas são explosivas, como já se percebeu. Tanto por causa das reacções dos brancos europeus e cristão, como devido aos comportamentos dos imigrantes e refugiados. Há xenofobia e racismo dos dois lados.

Mas essas não são as únicas ameaças. Outra tão importante como essas é a da geografia da liberdade. Até nova ordem, o regime democrático tem uma natureza territorial indelével. Não há soberania popular nem representantes, sem comunidades ou distritos eleitorais com base regional. Não há democracia nem parlamento sem eleitorados e sem limites geográficos. A ideia de que pode haver uma “democracia universal”, “mundial”, “global” ou “planetária” é infantil. Aliás, curiosamente, os grandes poderes globais e “galácticos” da ficção científica são sempre impérios e equiparados, ditaduras e regimes totalitários. A União Europeia, que já foi longe de mais, tem de rever as suas estruturas democráticas, os seus processos eleitorais, as suas comunidades locais e nacionais. Sem o que nunca conseguirá definir os contornos da sua democracia, nem estancar os impulsos nacionalistas.

Outra ameaça é a da destruição das bases culturais da democracia. Tanto a tradição como a mestiçagem exigem comunidades de cultura. Olhe-se bem para o mapa da democracia no mundo. É difícil encontrar exemplos de democracias sem uma qualquer tradição cultural, sem comunidade de herança e sem identidade histórica. O falhanço, talvez sem excepção, das tentativas de exportação da democracia deveria dar-nos ensinamentos para ajudar a tratar da Europa. Actualmente, o recuo da democracia no mundo deve-se muito à ausência de comunidade e de tradição, ao cosmopolitismo sem fronteiras nem identidade. Assim como à criação de poderes políticos desligados das instituições e das comunidades ou bases eleitorais. Os Estados da Oceânia e da Eurásia (G. Orwell), tal como os reinos dos Elóis e dos Morlocks (H. G. Wells), não têm bases eleitorais nem geografia. Os países europeus, se querem manter-se democráticos, não podem perder as suas.

Público, 2.1.2021

Grande Angular - Provavelmente, o pior…

Pode não ser, desde o fim da segunda guerra mundial, o mais grave. Nem, desde 1974, a pior crise política. Talvez não seja, desde há meio século, o ano da mais difícil crise económica. Nem seja, socialmente, o mais dramático. Mas é tão difícil! Sobretudo porque tudo parece convergir para agravar as dificuldades: política, economia, pobreza, saúde e justiça. Este fim de década é o pior momento de crise e dificuldades que Portugal vive desde a fundação da democracia.

Os mais novos não viveram. Os mais velhos não recordam. Só alguns não esqueceram. Já vivemos tempos muito difíceis. Com os obstáculos e as ameaças à democracia, em 1974. Os repatriados de 1975. As crises económicas e os pedidos de intervenção financeira. A crise da dívida, a assistência internacional e a austeridade. A inflação a mais de 30% e o desemprego a mais de 15%. Mesmo assim, com este tremendo passado recente, vivemos, provavelmente, o pior momento.

Também no mundo já se viveu pior, com efeitos para Portugal. O fim da guerra no Vietname e as guerras asiáticas que se seguiram. As ameaças e os perigos, assim como os violentos episódios de guerra conhecidos, nos Balcãs, no Próximo Oriente e em África. O desmembramento do império soviético e os múltiplos conflitos que se seguiram, da Jugoslávia à Chechénia, da Ucrânia à Arménia. O crescimento incessante das guerras da droga, dos minérios, dos armamentos e dos imigrantes trouxe violência para quase todos os cantos do globo. Também o mundo vive hoje um momento de extrema dificuldade.

A decadência relativa de um poder indiscutível, o americano, projecta sombras sobre a humanidade. As perdas de hegemonia têm sempre consequências temíveis. Em paralelo, a ascensão de novos poderes, de uma nova grande nação à partilha do poder mundial, a China, deixa toda a espécie de interrogações e de novas tensões de efeitos imprevisíveis. E os europeus já estão conscientes de que, sem a América, contra a Rússia e apesar da China, a Europa não resiste à subalternidade.

Note-se bem como quase tudo o que a Europa fez nos últimos anos foi reagir, retomar, equilibrar e salvar. Já não cria, já não avança e já não inova. Reage e resiste. As divisões europeias, o Brexit, a ascensão de movimentos anti-europeus, o recrudescimento do nacionalismo, as divisões entre países e partidos revelam uma Europa a perder o Norte, à deriva e a tentar recuperar o que ainda é possível. Ao que se podem acrescentar as crises de demografia, da imigração e do refúgio. Nunca como agora, nos últimos setenta anos, andaram pela Europa hordas de milhões de vagabundos, esfomeados e doentes, nómadas da sociedade industrial, sem protecção nem futuro, à procura de sobreviver.

Para além da morte e da doença em doses aflitivas, a pandemia revela confrangedora desigualdade entre países ricos e pobres, entre poderosos e destituídos, entre influentes e despojados. Sofre-se nos lares infantis e morre-se nos lares de idosos. É-se mais contagiado nos bairros suburbanos, nos locais de desempregados, nos guetos de imigrados e nas áreas subdesenvolvidas. Há meios científicos, recursos financeiros, poderes políticos e gestão capazes de contrariar a lógica letal da desigualdade e da pobreza. Mas não serão aproveitados, a tempo, tanto quanto se poderia desejar e seria legitimo esperar.

Portugal partilha os problemas da Europa e do mundo, mas acrescenta os seus próprios. Vivemos uma inédita convergência de crises e dificuldades. Sem a tragédia de uma grande guerra, sem o drama dos repatriamentos forçados e dos campos de concentração ou refugiados, mas com a acumulação de crises e ameaças. Iniciamos a terceira década do século XXI com uma enorme crise sanitária; uma ameaçadora crise económica e social; a manifestação drástica de desigualdades profundas; acrescidos fenómenos de pobreza; reduzidas capacidades de criação de emprego e de novas produções; poucos grupos económicos à altura das necessidades de desenvolvimento; sem capitais próprios privados ou públicos; e com soluções políticas de enorme fragilidade. Os grandes sistemas nacionais, saúde, segurança social, educação e justiça encontram-se à beira de uma crise sem exemplo e com difíceis soluções.

Os portugueses não são culpados de tudo, nem responsáveis por todos os factores de crise. Só de alguns e já não são poucos. Mas são responsáveis por grande parte das soluções, das nossas soluções, das soluções que nos dizem respeito, a começar pelas políticas, pela congregação de esforços, pela criação de confiança, pela manutenção da democracia e das liberdades e pela preservação de uma sociedade decente.

As negociações políticas frágeis não anunciam nada de bom. A destruição das grandes empresas nacionais e as vendas injustificadas e em más condições de grupos, empresas e património cortaram-nos as mãos e os meios. A incapacidade de combater a corrupção e de castigar os corruptos é uma deficiência fundamental. Os absurdos termos de “limpeza” e equiparados já surgiram na boca de pelo menos dois candidatos (André Ventura e Ana Gomes), o que apenas traduz impotência e populismo barato.

As eleições presidenciais não vão resolver nenhum destes nossos problemas. Nem sequer vão definir os moldes da acção política futura. Muito menos vão determinar as condições de governação. Em muito especiais circunstâncias, podem ajudar, mas não resolvem. Em finais de Janeiro, ultrapassada que vai estar a eleição presidencial, vamo-nos encontrar no ponto em que estamos, talvez em piores circunstâncias. Mais infectados, mais desempregados e mais pobres.

Apesar de antiga, com tradição e cultura, história e património, a sociedade portuguesa está hoje pobre institucionalmente, tanto na esfera pública como na privada. Tanto na economia, como na política ou na cultura. É, no entanto, aí, que se encontram soluções e meios. No reforço das instituições, públicas e privadas, na consolidação de organizações humanas e sociais capazes de proporcionar a reflexão, de estimular a acção e de dar uma oportunidade aos esforços de construção gradual e racional.

Este próximo ano será exigente como poucos. É possível que se encontrem soluções e remédios para o mais urgente, o que permite sobreviver. Mas de nada servirá o esforço se não preparar o médio e o longo prazo. E podemos ter a certeza: só com instituições mais fortes venceremos. Golpes de sorte e de génio, habilidades e invenções de nada servirão. Instituições e liberdade, sim.

Público, 26.12.2020

Grande Angular - Esplendorosa ficção

O balanço global do primeiro mandato do Presidente Marcelo é evidentemente positivo. Muito. Ao contrário do que tanto se diz, os seus maiores trunfos não foram os afectos, nem os seus principais efeitos foram sentimentais. Apesar do frenesim e da agitação, o Presidente trouxe serenidade às instituições. E fez com graça o que outros fariam com solenidade ou fútil popularidade.

Um dos grandes méritos do Presidente Marcelo foi e é o exercício forte e permanente da influência, sem o fazer através das oposições. Isto é, directamente com o governo, por um lado, com a população, por outro. Nisto foi muito diferente de Soares, de Sampaio ou de Cavaco. Aproximou-se dos adversários e distanciou-se dos seus, gesto em que muitos vêm o princípio da traição, mas que é a maior dificuldade na acção de um presidente eleito: ser presidente de todos.

Não exerce a influência que tem graças ao seu poder que, à partida, não tinha. Através da sua influência, conquistou poder. Fez-se sentir útil e necessário. O governo precisou dele. O Partido socialista também. E o primeiro-ministro António Costa nem se fala.

Resolveu um problema delicado: o de articular poder com influência. Já tivemos presidentes com uma e sem o outro. Ou vice-versa. Deu geralmente desastre. Ou insignificância. No seu caso, conseguiu raro equilíbrio.

Popular, combateu o populismo. Jurista, privilegiou a política. Intelectual, exprime-se com impressionante simplicidade. 

O sistema semipresidencialista, iniciado e mal conduzido por alemães, codificado por franceses, com relevo para Maurice Duverger e seguido por devotos portugueses, tem-se revelado útil de vez em quando, inútil quase sempre e prejudicial muitas vezes. Uma revisão histórica dos mandatos presidenciais portugueses mostrará um balanço complexo. Vários parlamentos dissolvidos e governos demitidos por causa da dupla legitimidade constituem um inventário pouco favorável a este sistema. A concorrência de legitimidades provocou mais danos do que êxitos. Esta dualidade, nefasta para a resolução de problemas e de crises, é de especial afecto de muitos juristas e políticos portugueses, amigos de invenções complicadas. Com esta solução, pouco original, não só porque vinha de França, mas também porque se aproximava das primeiras décadas do Estado Novo, os constituintes tentavam evitar Afonso Costa e o seu caos jacobino, mas também as tentações de Sidónio Pais, de Álvaro Cunhal e de Vasco Gonçalves. Com um pouco mais de poderes, o Semipresidente também seria antídoto contra Salazar, adepto do sistema, mas numa variante especial com ditadura do primeiro-ministro.

O primeiro grande mérito do Presidente Marcelo terá sido o de ter conseguido usar o sistema, cumprindo-o, mas colocando-se sempre do lado da estabilidade e do apoio aos poderes parlamentares e executivos. Ao contrário dos seus antecessores, quase todos, não se especializou em dar alento às oposições, nem contrariar o governo com intriga e boatos. Também não criou obstáculos inaceitáveis às leis do Parlamento e não vetou quantidade excessiva de diplomas do governo. Nem sequer, para surpresa de muitos, “plantou” notícias nos jornais ou “semeou” recados nas televisões.

Correu tudo de tal maneira que o sistema semipresidencialista fica quase reabilitado. Quase! Na verdade, o mandato e a legislatura resultaram porque ambos precisavam vitalmente um do outro, Marcelo e Costa, Presidente e Governo. Nunca se tinha ido tão longe no entendimento. A razão é simples: sem governo, sem partido, sem movimento, sem corpos intermediários e apenas em ligação directa através de abraços e de selfies, Marcelo precisava de um profundo entendimento com o governo. Teve o mérito de o perceber. E de o praticar.

Sem maioria, sem apoio parlamentar inocente, fugindo a uma coligação formal, as habilidades de António Costa alimentaram-se do apoio presidencial, sem o qual de nada serviriam. Sem maioria, prisioneiro da extrema-esquerda, com vontade de liderar um governo moderado no essencial e radical no acessório, o primeiro-ministro necessitava de um presidente. Este foi o seu sésamo e o seu pára-raios.

Com o Partido Socialista de António Costa, Marcelo garantiu uma espécie de bloco histórico (socialistas e sociais democratas, católicos e laicos, esquerda e direita moderadas) e permitiu uma longa duração ao mais esquerdista de todos os governos desde 1976. Num ciclo de queda da direita quase irreparável, Marcelo permitiu a sobrevivência de um estado de espírito e de uma memória da direita democrática.

Em algumas áreas importantes, Marcelo perdeu, não conseguiu ter influência, pelo que se distanciou: na Justiça, no SEF, no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, na TAP, no Novo Banco… O que se lamenta, pois foram as nódoas negras que ainda hoje afligem o país. Mas tantos fiascos tiveram um lenitivo: foi de influência decisiva em certos casos dramáticos, como os de Tancos e dos incêndios de Pedrógão e de Castelo Branco.

Há ainda o caso da segurança, isto é, das Forças Armadas e das polícias, dos efectivos e do equipamento, assim como da legislação e dos órgãos de supervisão. O Presidente não pode evidentemente limitar-se a observar. Nem apenas ficar à espera, não se sabe de quê. No seu segundo mandato, espera-se que o sempre difícil problema da segurança mereça do Presidente a atenção que deve. Estranhamente ausente no recente caso do SEF.

As suas qualidades pessoais superam largamente os seus defeitos. É culto, talentoso e tem graça. Tem rara consciência do carácter europeu do país, ao mesmo tempo que guardou uma espécie de afeição pelas antigas amizades africanas. É certamente o presidente que melhor conseguiu conjugar as duas inspirações ou as duas ligações. 

A Presidência de República é, em Portugal, uma ficção. Vistosa e ilusória. Episodicamente, pode revelar-se muito importante. Dá a impressão que tem poder. Julga-se que tem enorme influência. Pode conter drama e paixão. Desperta mais indiferença do que inveja. Raramente satisfaz quem dela espera algo de decisivo. Pede-se-lhe tudo, mas quase nada se obtém. E se nada vem, também não faz mal. Não tem adeptos fervorosos, tem sobretudo áulicos e cortesãos. Mas tem desmedido poder de atracção. É uma verdadeira ficção. Que pode ser uma obra-prima, como se sabe.

Público, 19.12.2020

Grande Angular - A Europa de dois gumes

O acordo a que os europeus chegaram esta semana agrada a toda a gente. Aos defensores do Estado de Direito, mas também aos que descaradamente violam alguns princípios, direitos e garantias. Aos países que formam uma maioria estável europeia, mas também aos que procuram excepções, como sejam os do Sul, os do Leste, os “Frugais” e os “Despesistas”. Aos que detêm o poder do livro sagrado dos valores europeus, mas também aos que criam regimes de excepção fundamentados em traços nacionais e na tradição. Mais um fim feliz para esta União, prodígio florentino de arranjos e rendilhados. É possível que assim consigamos viver mais um tempo, anos talvez, mas sabemos que se trata de novo adiamento.

No âmago dos problemas, estão, evidentemente, a questão nacional, a autonomia política dos Estados e a interpretação do ideal democrático que cada país ou família política defende. Nas principais crises europeias dos últimos anos, esteve sempre presente a questão nacional. Na Grã-Bretanha, a independência, como fundamento ou pretexto, está no centro do Brexit. Assim como com as Irlandas e a Escócia. Na Grécia, a nação foi factor de crise iminente. Na França e na Itália, os poderes nacionais estão no centro, real ou retórico, dos conflitos. Agora, na Hungria e na Polónia, os seus dirigentes tão pouco democratas recorrem ao argumento nacional, para contrariar as tendências dominantes da União. No Norte da Itália e na Catalunha, conhecem-se os contornos nacionais e regionais do problema.

Os mais importantes países europeus, assim como a União no seu todo, não souberam tratar deste tema convenientemente. E cada vez que julgam que está resolvido, regressa sempre. A galope! O êxito da direita e dos radicais franceses, italianos, austríacos, alemães e outros ficou sempre ligado à retórica nacional. E entre os radicais de esquerda, comunistas ou não, nunca falta o patriotismo: “cá em casa mandamos nós…”

Actualmente, esta espécie de patriotismo americano de Trump, que nos aflige há quatro anos, foi um bálsamo para as direitas europeias e os “nacionais” de qualquer bordo. Trump ajudou tudo e todos. Ajudou Boris Johnson e o Brexit. Ajuda a Irlanda se esta estiver contra a Europa. Ajudou os iliberais. Ajudou Orban e Morawiecki. Como apoiou Erdogan e Putin. Ajudou os que querem partir a União e enfraquecer a Europa.

Verdade é que a Europa e a UE andam a esticar há vários anos. O establishment europeu limita-se a condenar os patriotas e os nacionalistas, negando o problema. Foi o que fez com os italianos e os gregos. Com alguns espanhóis. Com os húngaros e os polacos. Com os franceses da Frente Nacional. O que é certo é que tudo quanto é antidemocrático na Europa aproveitou a oportunidade para fazer prova de vida.

É bem provável que já não seja possível classificar de plenamente democráticos os regimes em vigor na Hungria e na Polónia. Se admitirmos que a democracia e a liberdade podem ter graus, esses dois países estão certamente em défice. Os sistemas eleitorais, a liberdade de expressão e os sistemas judiciais, pelo menos, revelam já feridas indiscutíveis. Apesar de a União Europeia não ter uma medida nem um medidor, é razoável que os Estados membros e a União possam advertir esses países, dizer-lhes que passaram as marcas e ameaçá-los de represálias. Podem mesmo suspender os seus estatutos ou até expulsá-los. Tudo isso é grave, mas nada disso é surpreendente. A UE tem uma estrutura mais ou menos democrática, mas apoia-se ou reúne países democráticos. A democracia é a sua inspiração. Quem não a respeita vai-se embora, sai ou é expulso.

A imposição de regras de direito, de normas políticas e de procedimentos democráticos aceites pelos membros da UE, em países que têm uma versão própria da democracia, que tolhem a justiça, que condicionam a magistratura independente, que limitam as liberdades de informação e de expressão, é legítima e bem-vinda, mas totalmente absurda! A UE não pode vender nem impor democracia, a não ser por medidas de suspensão e expulsão. A Europa tem experiência suficiente para saber que a imposição de regras democráticas à força, com dinheiro ou exércitos, é uma receita desastrosa. Em África, na América Latina e na Ásia, nunca resultou.

Cada vez que os nossos aliados americanos, alemães ou ingleses têm uma qualquer reticência relativamente à política portuguesa e à nossa concepção de justiça, logo se ouvem reclamações de dignidade nacional e de independência. Protestamos contra a imposição de qualquer regra vinda do exterior, mesmo da União, mas, se nos faz jeito impor regras a outros, nomeadamente para receber fundos, não nos importamos com a ideia de exportar ou impor a democracia.

A UE e os seus países mais fortes não podem pretender trocar liberdades por dinheiro, democracia por fundos. As violações à liberdade ou à democracia pagam-se politicamente, não financeiramente. Acertem-se os sistemas de votação e revejam-se as condições de permanência, mas não se tente impor o direito e a democracia à força, com dinheiro.

É bom que os portugueses percebam que, se e quando chegar a nossa vez, teremos perdido a legitimidade para invocar a “dignidade nacional”. Se os países da Europa do Norte ou os países ricos da União ou qualquer outro grupo de países entende pôr em causa o valor do Estado de Direito em Portugal a tarefa é fácil. Os atrasos da justiça, especialmente em casos de corrupção; a prática impune de violação do segredo de justiça; a desigualdade de tratamento, pelo sistema judicial, dos pobres e das mulheres; o primado do Estado em qualquer processo entre os cidadãos e a Administração Pública; o mais desbragado machismo em casos de violência doméstica; a distorção, sempre desfavorável ao cidadão, do processo judicial fiscal; a existência de cláusulas secretas em alguns contratos de parceria público privada; as regalias e os privilégios de que gozam os arguidos muito ricos; estes factos chegam para pôr em causa o Estado de direito em Portugal e seriam suficientes para interromper os fluxos de fundos da União!

Ao mesmo tempo que a União deu prova de resposta concertada, no caso da pandemia, esta crise veio mostrar a fragilidade da construção europeia. Ora, mais uma vez se comprova que a Europa foi longe de mais. A União foi longe de mais. Recuar é difícil, mas vai ser necessário. Como é evidente, compete aos povos polaco e húngaro, assim como aos vizinhos do grupo dito de Visegrado e aos bálticos, guardar e enriquecer a democracia local. Como fizeram os americanos com o seu ameaçador presidente.

Público, 12.12.2020

Grande Angular - O caso da Justiça

 A actuação do competente, intolerante e autoritário ministro Eduardo Cabrita, assim como dos seus dirigentes, designadamente da Directora do SEF, é reveladora e inadmissível. Sem explicações, sem vigor nem rigor, sem desculpas nem escrúpulos, consideram-se imunes e ao abrigo de qualquer crítica. Os seus erros são virtude e as suas falhas inexistentes.

 O caso do cidadão ucraniano detido, batido, torturado e assassinado por agentes da polícia de estrangeiros nos corredores esconsos do aeroporto já deveria ter suscitado, pelo menos, uma atitude de arrependimento, de correcção ou de julgamento. Conforme está, fica-se pelos piores terrenos, os da indiferença, do despotismo e da insuportável arrogância dos virtuosos no poder.

 

Sabemos que os tempos não são bons e não correm de feição. Toda a realidade está dominada pela pandemia. Toda a vida social e económica está hipotecada pela doença e pelas tentativas de a combater. Mal ou bem, as autoridades fazem o que podem e o que sabem. O problema é que parecem poder pouco e saber menos. Felizmente que as soluções estão a ser encontradas no quadro da União Europeia, o que permite que os países menos apetrechados, como o nosso, tenham respaldo.

 

Não sabemos como as autoridades se vão sair desta tragédia, nem sabemos como vão dirigir a campanha de vacinas para a qual não há evidentemente treino, meios e equipamentos. Por enquanto, imagina-se que haja algumas competências institucionais, boas vontades profissionais e dedicação individual, mas, como se sabe, nada disso chega para resolver o essencial: vacinar uns milhões de pessoas em pouco meses. Já se preparara o mercado negro de vacinas. Já há planos para as cunhas, os favores, as falsas prioridades, a ruptura de stocks e os atrasos injustificados. É neste terreno da organização que as causas se ganham ou perdem. E que em Portugal tantas vezes se perdem, como com os incêndios, os temporais e respectivas reparações.

 

Obcecado com a política, as sondagens e as futuras eleições, o governo entregou-se à infinita habilidade de António Costa e a uma poderosa máquina de comunicação que de tudo faz propaganda. Até da doença. O principal plano do governo parece resumir-se a uns pontos claros. Não precisar da oposição. Governar sozinho. Obter os dinheiros da União Europeia. Aguentar as sequelas do desastre económico. É pouco.

 

Da oposição, não vem mais nem melhor. Uma oposição de esquerda vendida e calculista. Uma oposição de direita desorientada e oportunista. Oposições unidas num desígnio maior: o de vigiar de perto a impotência do governo e espreitar os seus erros para aproveitar eleitoralmente. Nunca, na história recente, se viu tamanha sarna à espera que o governo falhe e que a população sofra uma tragédia. Uns esperam que a pandemia destrua o governo, outros gostariam que a impotência das autoridades se pague com uma derrota. Conhecemos a frase feita: quanto pior, melhor! É o santo e a senha das oposições contemporâneas.

 

A aprovação do orçamento foi um caso aberrante. Berros e negociações inadmissíveis, chantagens e oportunismo por excesso, perda de vista de tudo o que é essencial, com visível favor a tudo o que possa ser resolvido com as habilidades do costume. Um governo de um país em séria crise que depende, para os seus orçamentos, de duas deputadas independentes caprichosas e rebeldes, de abstenções tácticas e com reserva mental e de dádivas de medidas que se prestam à demagogia barata… Não é boa receita. Não é auspicioso. Nem bom sinal. O governo que faz estas coisas, que assim se porta, que perde de vista o que é essencial, não merece confiança nem nos dá esperança.

 

Bastavam a dívida pública, a TAP, o Aeroporto de Lisboa e o Novo Banco para exigir um governo com autoridade, maioria e estabilidade. Com a pandemia e as consequências desastrosas para a economia e a sociedade, um governo com autoridade é ainda mais necessário. Até porque não se trata apenas de resolver os problemas visíveis e urgentes, a começar pela saúde, pelas falências e pelo desemprego. Trata-se também de não perder de vista que há um país adiado, atrasado, impune, que não sabe resistir à intriga, ao roubo e à corrupção.

 

É bem possível que, um dia, vacinada a população, consolidada a imunidade e depois de feito o luto necessário multiplicado por milhares, regressemos aos nossos problemas, à economia e à sociedade, com relevo para a justiça, que não deveria ficar mais uma vez adiada ou, pior, suspensa até mais ver, sem dia marcado.

 

As intenções legislativas, excelentes mas pouco práticas, da Ministra da Justiça, no combate à corrupção, parece ficarem em terra de ninguém. Algumas novas directivas da Procuradoria-geral da República levantam as mais sérias dúvidas em quase toda a comunidade judicial. As negações de justiça de que são vítimas tantas mulheres são arrepiantes. Valerá a pena recordar os casos de Justiça? Isto é, a lista estonteante de casos não resolvidos, de casos eternos, de casos à espera, de casos sempre adiados, de casos de que não se vê fim nem solução?

 

Será que temos de esperar com indiferença pela prescrição, pelo mistério e pela decisão inconclusiva, relativamente aos casos do nosso subdesenvolvimento político e moral? Será que estamos condenados a deixar passar os processos que mais prejudicaram o país e que mais honra destruíram? Será que a falta de maioria política, a ausência de uma clara legitimidade democrática e a obsessão com a habilidade nos vão condenar a deixar passar os arguidos da Operação Marquês, os responsáveis visados pela Operação Monte Branco, os trafulhas dos Vistos Gold e os culpados citados pelas operações do BES, do GES, do Banif, do BPN, do BPP, da PT e da EDP?

 

Será que estamos mesmo condenados a ter os mais ilustres corruptos e bandidos da Europa, em cujo elenco se incluem Primeiro ministro, ministros, secretários de Estado, deputados, presidentes de câmara e vereadores, directores-gerais, secretário-geral de ministério, presidente de Instituto, chefe de polícia, magistrados de primeira instância e da Relação, alguns dos mais importantes banqueiros, gestores e administradores de algumas das mais importantes empresas privadas e públicas, oficiais das Forças Armadas e dirigentes de polícia militar?

 

A pandemia não pode ser desculpa para a injustiça. Nem para a falta de Justiça.

Público, 6.12.2020