domingo, 13 de setembro de 2020

Grande Angular - Uma questão de educação

É uma discussão muito interessante, eterna e que volta sempre que é enterrada. Deve ou não a educação inculcar valores? Formar cidadãos? Modelar mentalidades? Educar os jovens no cumprimento dos seus deveres? Respeitar as regras morais estabelecidas pela Constituição? Reproduzir as crenças das gerações anteriores? A todas estas perguntas, a minha resposta é negativa. Não! A Educação dispensada pelo Estado em regime democrático, designadamente a escolaridade obrigatória, não deve inculcar valores, moldar espíritos, formar consciências, criar cidadãos… Nem sequer produzir boas pessoas ou cidadãos exemplares. A instrução ajuda muito ao desenvolvimento humano, mas não são aquelas as suas funções.

Àquelas perguntas, ao longo das décadas e dos séculos, foram sendo dadas respostas diversas, sendo que a controvérsia não cessou. Nunca houve acordo nem consenso. Mas, de vez em quando, ao coexistir com outras polémicas mais prementes, esta disputa acalmava-se. Agora, reapareceu! E ainda bem.

Como é sabido, a discussão faz-se à volta do conteúdo da disciplina de “Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento”. O facto imediato é o da contestação de uns pais que desejavam retirar os filhos dessas aulas que consideravam atentatórias da formação que lhes queriam dar, pelo que reclamaram o direito à objecção de consciência. Aplaudido por organismos políticos e educativos mais situados à esquerda, o Estado recusou. No que foi muito criticado por vozes, organizações e personalidades, geralmente colocadas à direita. Mas, por uma vez, o afrontamento não é totalmente preto e branco. Há gente da direita no primeiro campo e gente de esquerda no segundo.

O currículo nacional, devidamente aprovado pelas leis vigentes e estabelecido pelos órgãos de soberania, não deixa abertas as portas à objecção de consciência. Nem de outra maneira poderia ser. Um currículo nacional serve para isso mesmo: para ser seguido, como unificador cultural de um país, sem objecções, até porque os programas académicos não devem dar o flanco a variedades ideológicas e a opções politicas ou religiosas. Deve, pois, ser respeitado.

O problema não é o da objecção de consciência. O problema principal é o da disciplina: não deveria simplesmente existir! Com este conteúdo em que tudo cabe, com este objectivo que é o de formar consciências, com esta preocupação que é a de modelar espíritos e orientar comportamentos em todas as áreas possíveis, da cultura à política, do direito às artes, dos afectos à sexualidade, do ambiente à natureza, esta disciplina deveria ser prontamente eliminada. A escola deve ser democrática, na sua função social, permitindo o acesso de todos, mas não deve ensinar a democracia nem a cidadania. Não deve muito menos orientar comportamentos e atitudes, modelar espíritos e formar consciências.

A melhor disciplina imaginável é um verdadeiro “Código da Estrada” da democracia, um guia para a Constituição e a Administração Pública. Sem juízos morais, sem regras de comportamento, sem valores éticos e sem imposição de valores.

A disciplina de “Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento” é uma armadilha e um tremendo equívoco. Tal, aliás, como outras variedades de que se fala com frequência: Educação para a Saúde, Educação para um Ambiente sustentável, Educação para a Saúde reprodutiva e Educação para a Igualdade. Ao abrigo dos melhores sentimentos, estamos em pleno delírio de ideologia e propaganda, ou antes, da manipulação e intoxicação. Vejam-se os conteúdos dos programas dessa disciplina e note-se a despudorada afirmação do que é ou deve ser virtuoso! Perceba-se o ambiente mental onírico e beato com que se desenvolvem os programas.

Esta “educação para a cidadania” é própria de todas as correntes políticas, culturais e educativas autoritárias que se arrogaram um qualquer direito de formar gerações e modelar consciências, para tal utilizando a escola, a escolaridade obrigatória e os programas escolares.

Foi esta a educação defendida pelos grandes republicanos de boa e má memória, firmes detentores da verdade, combatentes extremes da oligarquia monárquica, defensores da nova escola laica, livre e igual e partidários de uma escola empenhada que não se pode sequer conceber como neutra. A sua escola republicana era uma escola empenhada e parcial.

Foi também esta a educação própria dos corporativistas, integralistas, fascistas e salazaristas que sempre consideraram que a escola não deve nem pode ser neutra, que deve transmitir valores, ideias e convicções, que deve ensinar as boas regras de comportamento público, que deve ajudar todos a respeitar a lei e a moral e, acima de tudo, engrandecer o país e a nação. Esta escola não era neutra, antes devia cultivar os valores da Nação, de Deus, do Trabalho, da Família, da Constituição e da Ordem estabelecida.

Mas também é uma educação assim, empenhada, a que é própria dos comunistas e dos socialistas revolucionários de todos os tempos, desde as escolas soviéticas até às variantes tropicais do Bolivarianismo e do Castrismo. Denunciaram com energia a escola cristã, a escola fascista e a escola capitalista. E sempre consideraram que a escola não é nem deve ser neutra, antes deve traduzir e veicular os valores das classes trabalhadoras e do partido, em permanente louvor do socialismo.

Esta escola empenhada, inimiga da neutralidade, é também a própria das correntes católicas mais fervorosas, desde sempre adeptas de manter uma escola confessional, de estreita associação entre a religião, a moral e o civismo e que ensine a temer a Deus, lutando empenhadamente contra as perversões laicas da escola pública.

Esta concepção de escola empenhada é própria finalmente das correntes mais sofisticadas das ciências de educação, da pedagogia crítica e da educação activa, preparadas para formar cidadãos e criar agentes de virtude, prontas para o culto da pedagogia da libertação, inimigas da escola neutra que consideram uma armadilha dos poderosos. São estas as formas mais disfarçadamente ideológicas e despóticas, próprias dos autoritários.

Em quase todas estas ideias totalitárias, notamos a permanente obsessão com a “educação integral do ser humano”, inquietação que atrai tanto os católicos empenhados como os comunistas de vocação e os fascistas de aspiração. Sempre, no século XX, os autoritários ambicionaram moldar o carácter e, para isso, fundaram os Lusitos portugueses, os Balilas italianos, os Pioneiros soviéticos, os Flechas espanhóis, os Escuteiros cristãos, os Pimfs alemães… Sempre os déspotas sonham com a educação e a formação das jovens gerações!

Público, 13.9.2020 

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Grande Angular - Um país dividido

A “união nacional”, pelas conotações históricas que tem, é sempre má. Já a unidade nacional merece discussão. Quando esta se perfila no horizonte como resposta a perigo ameaçador ou como exigência diante de crise excepcional, uma relativa unidade, feita de convenção voluntária e contrato assumido, pode ser de grande utilidade e de real eficácia para lutar contra crises e ameaças.

O problema, muitas vezes, reside na definição de perigo e de ameaça, assim como de crise ou de excepção. Não é difícil perceber que as situações são mais claras do que as definições prévias. Invasão inimiga, catástrofe natural ou de origem humana, pandemia, acidente grave e inesperado ou crise mundial são suficientemente explícitos para se reconhecerem quando estão diante de nós, sem que haja necessariamente acordo formal prévio. É verdade que há sempre, felizmente, quem discorde, mesmo se está errado. Mas a percepção de uma grande crise é mais fácil do que se pensa.

A epidemia actual transformou-se rapidamente numa ameaça excepcional, reconhecida por quase toda a gente. Houve polémicas sobre a estratégia sanitária e controvérsias sobre os planos para cuidar dos efeitos sociais da doença. É verdade. Mas o clima prevalecente foi e tem sido o de unidade e o de uma relativa moderação de rivalidades. Apesar de quase toda a gente ter ideias definitivas sobre o assunto, da biologia à economia, da física às finanças, a verdade é que o litígio ácido e crispado tem sido evitado. Uma espécie de moratória do afrontamento foi aceite por partidos e instituições, por associações e comunidades. Não se pode dizer que a pandemia criou uma trégua política, mas estamos perto disso. O que não é particularmente negativo, dado que a unidade, temporária por definição, faz-se justamente para atacar problemas graves, crises e ameaças.

Ao contrário do que defendem os amantes das fracturas, a contenção política e social é muitas vezes um instrumento indispensável para resolver crises graves. Sobretudo quando resulta de esforço voluntário e conjunto levado a cabo por partidos políticos, instituições, associações, sindicatos, comunidades e outras formas de agremiação. São conhecidos, pelo menos na Europa, múltiplos casos de “pactos de paz social”, de “acordos nacionais”, de “coligações nacionais”, de “convenções” e de outras formas de criar uma unidade, geralmente temporária e com objectivo definido. Na Suíça, em Espanha, na Itália, na Alemanha e até em França viveram-se ou vivem-se situações destas que foram aliás de enorme utilidade para o desenvolvimento e para o funcionamento das instituições. Em Portugal, poucas experiências decorrem desta necessidade ou deste objectivo. Em certa medida, talvez a Constituição de 1976 represente um momento desses, de grande unidade entre forças livres e de colaboração voluntária. Outros esforços, como sejam o famigerado “bloco central” de 1983 e o “compromisso nacional” de 2011, não tiveram o mesmo impacto nem consequências equiparáveis. Deram um notável contributo para a resolução das crises, mas não tiveram a profundidade daquela primeira experiência.

O clima de relativa unidade que se vive agora é útil, mas insuficiente e não tem futuro. Trata-se, perante perigos ameaçadores, de uma espécie de convergência inescapável sem estratégia global nem metas definidas. Tem uma amplitude de objectivos extremamente reduzida e resulta da inevitabilidade mais do que de uma atitude voluntária. Não propõe um esforço comum, não projecta acções futuras nem programa políticas ulteriores.

Ora, Portugal necessita de um esclarecimento político essencial e de um esforço comum capazes de fundamentar coesão, decência e desenvolvimento para os próximos anos. Antes da pandemia, já se sabia que o país caminhava aceleradamente para um afrontamento. Como nunca nas últimas décadas, a divisão entre esquerda e direita desenha-se no horizonte com nitidez. Já não se trata da divisão entre democracia e não democracia, como foi o caso dos primeiros anos após o 25 de Abril: agora é cada vez mais entre esquerda e direita. Com uma singularidade: “esquerda” inclui as esquerdas não democráticas, enquanto “direita” inclui igualmente as direitas não democráticas. Sob este ponto de vista, a situação política nacional raramente esteve tão polarizada e tão radicalmente dividida como hoje. O que não é muito favorável ao desenvolvimento económico e social.

convergência de vários factores de crise é geralmente nociva. Até se inventou uma expressão interessante: a “tempestade perfeita”.  Não sabemos, ainda, se esta existe ou não, se está presente em Portugal ou não, mas sabemos que há muitos argumentos nesse sentido, a começar pela simultaneidade de causas externas e internas. O recuo das democracias nas Américas e na Europa é um mau sinal. A ascensão do nacionalismo autoritário na Europa e na Ásia é flagrante. A crise da defesa ocidental e europeia, em resultado da política americana e da agressividade russa, é real, já não é apenas uma hipótese. As dificuldades de relançamento económico da Europa e de reorganização da União são as maiores de sempre. As sequelas da crise pandémica são incomensuráveis e ainda hoje difíceis de enumerar.

Todas as razões externas e globais têm consequências em Portugal. A essas, acrescentamos evidentemente as nossas próprias. A divisão entre esquerdas e direitas, agora acrescentadas das respectivas extremas, é radical e dificilmente ultrapassável. A animosidade e a contradição entre sectores público e privado (na economia, na saúde, na educação…) atingem graus inéditos e nefastos. O elevadíssimo grau de corrupção e de promiscuidade financeira e política exige uma justiça pronta e eficaz que não temos. O agravamento da desigualdade social e da ineficiência dos serviços públicos, em resultado da pandemia, é visível e inquietante. A inclusão, no debate político, da questão racial, é uma novidade de efeitos imprevisíveis, mas seguramente ácidos. A retórica do antifascismo e do anticomunismo torna todas as soluções mais difíceis.

Qualquer esforço de desenvolvimento, de coesão e de paz social, exige unidade e convergência de esforços. Sem receios atávicos da “união nacional”. Seria tão bom e tão útil ao país que as principais forças políticas percebessem!

Público, 23.8.2020

 

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Grande Angular - A democracia tem medo

A democracia portuguesa não corre riscos excessivos. Mas os democratas têm medo. E, quando têm medo, ficam crispados e fecham-se. Tentaram mudar regras e limitar os seus debates. Felizmente que o Presidente da República deu duas lições aos deputados (ao governo e aos partidos) que não resistiam a diminuir a democracia.

 

Toda a gente sabe que os debates parlamentares são de má qualidade. É um lugar-comum sublinhar o facto. Já vem, aliás, desde o século XIX. Qualquer escritor que se prezasse tinha de dizer as últimas dos debates parlamentares, da falta de educação e de cultura dos deputados e dos seus estranhos hábitos.

 

A República fundou um Parlamento que era uma algazarra dominada por um ou dois partidos despóticos. O Estado Novo criou uma Assembleia Nacional de gente sem coluna, por vezes com sabedoria, mas sempre pronta a obedecer. Com excepção de uns raros momentos, aquela Câmara transformou-se numa imensa sala mortuária. Com a democracia, nasceu uma Assembleia da República onde se discutiu, escreveu uma Constituição e prepararam os alicerces para um Estado de direito. Com altos e baixos, o Parlamento foi vivendo. Mas o declínio anunciou-se cedo. O poder dos governos acentuou-se. A partidocracia instalou-se. Os cargos na Administração Pública e nas empresas privadas foram tendo mais interesse. Os vencimentos nas profissões liberais e nos grupos económicos revelaram uma tentadora disparidade. As máquinas partidárias impuseram a sua lei. Cada dia que passa um deputado é mais dependente. Com a perda de poder, o Parlamento sente-se ameaçado e fecha-se. O Governo acompanha-o.

 

Os debates parlamentares conheceram um declínio seguro. Houve algumas excepções, mas o seu teor vai-se degradando há algum tempo. A gritaria aumenta. O despropósito cresce. Os bons argumentos racionais e políticos minguam. A pose para a televisão consolida-se. O irrelevante afirma-se. Perante isto, os próprios grupos sentiram necessidade de reformar. Esperava-se que os deputados organizassem um plano de melhoramento dos debates: a frequência, a relevância temática, a duração das réplicas, a capacidade de intervir espontaneamente, a possibilidade de fazer intervenções independentes e a eliminação de grande parte da disciplina paralisante eram temas em que se pensava. Havia tanto a fazer! Tanto a reflectir! Que fizeram alguns grupos, designadamente o PS e o PSD? Reduziram os debates e fizeram dezenas de alterações de pormenor, geralmente com o sentido de manter o predomínio dos partidos sobre os deputados, dos grandes sobre os pequenos e do governo sobre todos. Reforçou-se a disciplina e a burocracia que condicionam a iniciativa individual e apurou-se a técnica dos pesos e medidas que limita a liberdade de cada deputado.

 

Foi assim que os deputados diminuíram os debates parlamentares sobre a Europa. Reduziram as possibilidades ou a obrigatoriedade de debater em plenário as petições dos cidadãos. Em colaboração com o governo, diminuíram para menos de metade o número de debates periódicos com a presença do Primeiro-ministro.

 

O Presidente da República vetou a primeira decisão sobre os debates europeus, assim como a segunda sobre as petições. Quanto aos debates com a presença do Primeiro-ministro, o Presidente não teve poderes para intervir. Mas merece nota o facto de ter sido o Presidente a impedir que Parlamento e Governo diminuam a já de si reduzida capacidade de debater.

 

Outros acontecimentos recentes puseram em causa a democracia, sobretudo o receio dos democratas. Estes têm medo do partido comunista que quer fazer uma festa em condições de privilégio quando as actividades colectivas culturais, religiosas, recreativas, associativas e outras estão praticamente interditas! Não é evidentemente a provocação deles que é uma ameaça, o que é perigoso é a reacção das instituições. Os comunistas sempre tiveram a certeza de merecer um estatuto especial na sociedade e um privilégio indiscutível. Nunca se imaginou que esse conceito fosse tão alargado até englobar regras sanitárias especiais! Nem que as autoridades cedessem.

 

Os deputados exibiram ainda medo das pessoas que querem dar nas vistas, como o deputado Ventura que deseja candidatar-se a Presidente da Republica, sem perder o mandato de deputado.

 

Outro facto relevante foi a declaração de Rui Rio sobre a eventual mudança do partido Chega e a hipótese de haver um acordo entre este partido e o PSD. Que o partido Chega se aproxime do PSD, é natural. Quem quer crescer a qualquer preço é capaz de tudo. Que o PSD lhe abra as suas portas, é surpreendente. E errado. Que o Chega tome iniciativas é lá com ele. Que o PSD ou qualquer outro partido democrático se aproxime dele é um problema e é connosco! O PSD merece ser politicamente castigado só porque o seu presidente se predispôs a tal cambalhota!

 

Finalmente, uns grupelhos racistas e xenófobos, uma ou duas dezenas de indivíduos, decidiram manifestar-se diante de partidos de esquerda e de associações anti-racistas. Além de se manifestar, ameaçaram pessoas e deputadas, atitudes raras entre nós, mas que merecem evidentemente atenção. Parecem provocação, mas vale a pena a democracia e a justiça estarem atentas. A liberdade e a integridade dos cidadãos são fronteiras de alarme.

 

A fragilidade e os perigos para a democracia não resultam directamente destas ameaças, estão antes, isso sim, nas respostas das instituições políticas e judiciais e do sistema democrático. Está errado protestar com excessiva veemência e com a proibição do que seja mera opinião. A justiça deve intervir perante acções e comportamentos, não diante de opiniões. É muito fácil perceber-se que a defesa da democracia pode rapidamente degenerar em redução da democracia. Os deputados devem defender a democracia através do seu desenvolvimento e do seu enriquecimento, não por intermédio do seu fechamento.

A democracia é o regime de todos, incluindo não democratas, revolucionários e antidemocratas. Defende-se com o reforço e o alargamento, não com a fortaleza. O antifascismo não acaba com o fascismo. Pelo menos não substitui o fascismo pela democracia. Tal como o anticomunismo não destrói o comunismo. Nem um nem outro fazem a liberdade. O que constrói a liberdade é a democracia. O que destrói o fascismo e o comunismo, substituindo-os pela liberdade, é a democracia.

Público, 16.8.2020

  

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Grande Angular - Furtivamente, neste quente Verão…

país receia a segunda vaga da pandemia, assim como os maus resultados de um abrandamento talvez precipitadamente decidido. As opiniões, justamente inquietas, dividem-se entre os que pensam que se foi longe de mais, sobretudo com o fecho de escolas, e os que julgam que não se fez tanto quanto deveria e que se desmobilizou prematuramente. Apesar do tom sabichão de tantos comentários e tantas vozes, ninguém sabe exactamente quais seriam as melhores soluções…

A população do país inteiro vive dias e semanas de aflição, sem rendimentos, com pouco trabalho, muito desemprego, sem turistas, com facturas para pagar, com filhos em casa sem ocupação, com avós em lares desprotegidos, com doentes sem consulta, sem cirurgias programadas, com reservas de viagem e de hotelaria perdidas e sem alimentos no frigorífico…

Grande parte do país vive com temor dos transportes públicos com muito calor e mais riscos de contágio, assim como dos restaurantes e das lojas de roupa, com regras drásticas, mas sem mercadoria nem clientes. Olha-se para os lares de idosos e as creches, os jardins públicos e os recintos desportivos, com o silencioso pavor envergonhado de quem não quer mostrar medo, mas que teme o desconhecido. Tudo o que parecia simples e seguro é hoje incerto…

Metade do país vive novamente uma intensa e perigosa temporada de incêndios, com cada vez mais equipamentos dispendiosos, cada vez mais operacionais em serviço, cada vez mais perigo a ameaçar casas e fazenda, cada vez mais florestas vítimas de pirómanos, descuidos e criminosos…

Uma boa parte do país sente que raramente se viveram tempos tão perigosos. As gerações mais novas sentem-se defraudadas nas suas expectativas. Os mais velhos resignam-se a verificar que os seus últimos anos de vida não lhes trouxeram a ambicionada tranquilidade, mas sim uma inesperada ansiedade. Todos têm dificuldade em prever o futuro imediato, raros sentem ter os meios necessários para as emergências que nos esperam. Todos olham para o governo, para as autoridades e para a União Europeia com a inquietação de quem espera tudo…

Foi neste quadro difícil e pesado que o governo tomou decisões sérias e graves sobre a Administração Pública, promulgadas pelo Presidente da República e sancionadas pelo Parlamento, que assim autorizaram o que os partidos cozinharam nos seus conciliábulos.

Foi neste Verão, difícil entre todos, que os dois maiores partidos decidiram acertar agulhas na questão das eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ditas CCDR, aprovando um sistema incongruente nos fundamentos, confuso nos objectivos, contraditório na legitimidade, mesquinho na inspiração e dissimulado nas intenções.

Já se conhecia o plano. O Governo queria evitar o necessário referendo e dar a impressão de que respeita a Constituição. Tinha a firme intenção de não colocar o Presidente da República, adversário da regionalização, em posição delicada. Procurou não hostilizar, sem necessariamente agradar, os dois partidos de esquerda de quem o governo depende. Desejou dar a impressão de que, apesar das enormes dificuldades do momento, o governo não perde a iniciativa. Tentou assim demonstrar alguma capacidade reformista. Preocupado com a falta de programas e tarefas para a administração local e os partidos regionais, o governo decidiu avançar com o seu estapafúrdio plano de realizar eleições indirectas, misturando as legitimidades nacionais, locais e corporativas e mantendo a mão pesada sobre os mecanismos de decisão. Nem sequer os seus mais competentes e experientes académicos e especialistas concordam: uns desejavam uma verdadeira regionalização, outros queriam uma autêntica descentralização, todos recusavam esta mistura explosiva e paralisante de legitimidades e de responsabilidades.

Na verdade, a intenção é clara. Não necessariamente a de criar empregos para os seus amigos. É verdade, mas não é o mais importante. Mas certamente a de procurar uma plataforma entre o PS e o PSD, que permita seja um acréscimo de autoridade do Estado Central sobre as regiões e as autarquias, ao mesmo tempo que uma aparência, bem ilusória, de que a descentralização está em curso.

Esta decisão, de absoluta infelicidade política, tem outra consequência: a de reforçar a dependência das Administração Pública dos partidos, dando segurança aos vínculos de vassalagem. E ainda outro efeito muito habilidoso, como agora é costume: o de criar bodes expiatórios para todas as temporadas e todos os riscos! Protecção civil? Prevenção florestal? Riscos do ambiente? Desastres de clima? Estratégia de desenvolvimento? Investimentos locais? Criação de emprego? Para tudo isso, temos agora o responsável perfeito, o culpado ideal: as regiões, as autarquias e a sociedade civil.

Este é o acto de maior covardia do Governo de António Costa. A confirmar a sua enorme habilidade em encontrar, longe ou perto de si, mas fora de si, responsáveis e culpados. Este é o gesto mais confuso e contraditório do Presidente da República, que sabe que está a colaborar com uma fantasia. Esta é a decisão mais errada dos partidos políticos que, acossados pelas crises, agem com o reflexo condicionado de se crispar e de reforçar a sua mão baixa sobre a Administração.

Andou mal o Presidente da República ao promulgar, sem antes exigir um exame à sua constitucionalidade, uma lei com a qual é quase certo que não está de acordo e de que vê os seus limites e as suas contradições. Não andaram bem as autoridades que aprovaram um sistema que não é carne nem peixe. Esteve mal o governo ao criar mais um dispositivo que encerrou a Administração Publica entre as mãos dos partidos. Não esteve bem o Parlamento ao permitir que o governo invente soluções artificiais para a Administração Pública e que promovem a rivalidade das legitimidades e o choque das representatividades. Andam muito mal António Costa e Rui Rio ao negociarem entre eles os futuros designados, a que chamarão eleitos pelas regiões e que mais não serão do que agentes dos chefes. Em Agosto, furtivamente, em dias quentes de calor, de incêndios e de vírus, comete-se erro sério. E inútil.

Público, 9.8.2020

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Grande Angular - Crime e Preconceito

É provável que o assassino de Bruno Candé tenha agido também com preconceitos racistas. Se assim for, é de esperar que o tema seja esclarecido, que todos possam debater o assunto e que, se as houver, seja possível retirar lições para ver o que se pode fazer a fim de diminuir este género de crime.

Tenhamos consciência de que o crime também pode resultar de uma rixa de bairro, na qual se poderão eventualmente detectar várias responsabilidades, mesmo se as do assassino são sempre mil vezes mais culposas do que as da vítima. Entre a briga de vizinhos e o preconceito racial, há uma gama de variedades possíveis que expliquem o que se passou.

Além disso, é necessário ter em consideração que o crime com conotações raciais não é o pior, nem excepcional. O assassinato da mulher pelo marido ou de mulheres por predadores sexuais não é menos grave com atenuantes possíveis. O assassinato de crianças pelos pais, parentes ou “tarados” também não é de menor relevo. O assassinato de idosos por sadismo ou cupidez não é mais brando do que qualquer outro acima referido. O assassinato de trabalhadores nos seus postos de trabalho ou de comerciantes nas suas lojas (como se tem visto, com alguma frequência, com portugueses residentes na Venezuela, no Brasil, na África do Sul ou em Moçambique) não pode ser considerado como crime maior só pelo facto de as vítimas serem nossos compatriotas, nem menor por se tratar de brancos em terras de cores.

Todos estes crimes são detestáveis e deveriam ser castigados com severidade, sem considerações de comiseração de contexto, segundo as quais há tolerância por causa do estatuto social, da educação e das condições de habitação. Estes crimes, com ou sem preconceito, com ou sem condições de contexto, devem ser julgados por si. Sem atenuantes.

Os crimes raciais, categoria em que o de Moscavide poderia incluir-se, não devem ser considerados mais odiosos do que os outros. Nem o contrário. Há países e sociedades nos quais matar alguém da minoria (negro, asiático, cigano, hispano, branco, índio…) merece pouca atenção. Períodos houve na história europeia e americana, por exemplo, em que a morte de um branco às mãos de um negro ou de um cigano era crime horrendo, mas o assassinato de um negro ou de um cigano por brancos era já crime de menor importância, a merecer a análise das circunstancias atenuantes. Hoje, vivemos a situação inversa.

É certamente uma das perversões causadas pelo preconceito, aquela que sugere que a condição social ou racial do criminoso, assim como a da vítima, definem graus de culpa variáveis. Os crimes com evidentes implicações racistas (foram vários nos últimos anos em Portugal) suscitaram justificadas emoções, o que é compreensível. Mas não se pode aceitar que esses crimes sejam piores do que os outros, os que não têm implicações raciais e têm razões económicas, sociais, sexuais e religiosas. Como não é aceitável que a identidade das vítimas ou dos criminosos só seja revelada segundo as conveniências.

O que se passou recentemente, no mundo inteiro, com o assassinato de George Floyd por um polícia americano, comoveu a opinião pública e os movimentos de protesto espalharam-se em poucos dias a dezenas de países. Foi certamente um dos momentos em que o contágio por solidariedade se fez mais rapidamente e a mais locais do mundo. Em certo sentido, quem se preocupa com a decência nas relações humanas sentiu com emoção esta espécie de “onda de solidariedade” que atravessou o planeta.

O problema é que a solidariedade é muitas vezes selectiva: a naturalidade, a raça e a crença da vítima e do perpetrador influenciam o julgamento, a solidariedade e as consequências judiciais. Na história recente, é sabido que, na Europa e nos Estados Unidos, os crimes cometidos pelas polícias foram primeiro objecto de condescendência, para serem agora considerados com especial ferocidade. Enquanto os crimes cometidos por africanos começaram por ser muito severamente condenados, para agora serem “compreendidos”. Também faz parte da história recente o tratamento diferenciado dos ricos e dos pobres perante crimes patrimoniais: os roubos de umas dezenas de euros ou dólares, castigados com anos de prisão, contrastam com os assaltos de milhões transformados em perdas ou erros justificados.

A solidariedade e a indignação selectivas são hoje moeda corrente, mas representam sempre um grau muito baixo da moral colectiva.

Em Portugal, vivemos dias particularmente sensíveis. Por razões justificadas, movimentos de minorias têm vindo a organizar a sua actividade na defesa de interesses e na afirmação de cidadania. Por razões de oportunismo, alguns movimentos e forças políticas entenderam explorar todas as situações em que possam enxertar a indignação e a solidariedade selectivas. Assim é que se tenta exacerbar a questão do racismo em Portugal, em polémica quase sempre destituída de razão. 

O problema tem sentido. Mas a polémica é inútil e artificial. Há racismo em Portugal? Com certeza. Há racistas em Portugal? Evidentemente. Portugal é um país racista? Não, nem faz sentido tal observação. Na legislação, nos tribunais, nos sistemas de saúde e educação, em nenhum dispositivo legal há conteúdos racistas e de segregação racial objectiva. Mais: a legislação e a Constituição proíbem as manifestações de racismo. São estas considerações que permitem dizer que “Portugal não é um país racista”, o que parece ferir as sensibilidades de alguns políticos, mas também que as designações de “racismo estrutural” e “racismo sistémico” são meros divertimentos semióticos de quem quer alimentar uma disciplina na sua faculdade.

O mundo contemporâneo tem de aprender a tratar do problema do racismo. É uma das suas grandes chagas. Racismos de todas as cores e com implicações sociais, culturais, politicas e económicas. Racismos em todos os continentes, entre etnias diferentes ou contra as minorias. Certos países são racistas, enquanto em outros há racismos, diferenças evidentes, mas que não interessam aos agitadores de ocasião. Em praticamente todos os países que adquiriram a independência depois da segunda guerra, surgiram, por vezes violentamente, fenómenos de racismo contra grupos locais, contra antigos colonos e contra vizinhos rivais. Nenhum continente está hoje livre de racismo. Um mundo mais decente é um mundo com menos racismo, mais integração e mais igualdade de oportunidades. E com menos pessoas apostadas em exacerbar os racismos por oportunismo político.

 Público, 2.8.2020

domingo, 26 de julho de 2020

Grande Angular - Fora de tom, fora de tempo

Não há memória, no último século, de uma época tão desgraçada como aquela em que vivemos. A bancarrota de finais do século XIX, a desordem da República, a opressão da Ditadura, as duas guerras mundiais, a guerra civil de Espanha, a guerra colonial, a revolução de 1974 e a contra-revolução dos anos seguintes tiveram seguramente consequências gravíssimas e provocaram muitos danos. Mas este que vivemos é um período terrível da nossa história. Dez anos, quase vinte, que deixarão marcas na sociedade por muito, muito tempo.
A última década ficará para sempre como a de um ciclo único de dificuldades, uma convergência inédita de dramas! A crise financeira e económica internacional que se abateu sobre Portugal com particular violência revelou um país frágil a quem os progressos notáveis dos anos 1980 e 1990 deram a ilusão de progresso consolidado. A crise da divida soberana mostrou uma economia débil e políticas de desperdício e de demagogia. Sem quaisquer escrúpulos e com absoluto atrevimento, os governos Sócrates ficaram para a história como os mais predadores de sempre. Seguiu-se a maior bancarrota que Portugal conheceu pelo menos nos últimos cem anos. O resgate de Portugal e a austeridade, mesmo se necessários, deixaram o país exangue. O caso BES foi, nestes anos, uma verdadeira praga bíblica, ficando o nome daquele grupo associado ao maior processo de destruição de riqueza, de instituições e de empresas, de toda a história nacional. Os incêndios de floresta, particularmente devastadores, confirmaram o gravíssimo problema de segurança que os portugueses têm dificuldade em resolver. A acalmia dos últimos anos, em que nada se resolveu e nada se reformou, anunciaram, todavia, um período de esperança, com menos sacrifício exigido aos trabalhadores e à classe média. Mas não houve tempo para serenar os espíritos, nem sequer olhar para o futuro: a pandemia e a crise económica e social que se seguiram, com especial relevo para a asfixia imposta ao novo volfrâmio, o turismo, confirmaram estarmos a viver um dos piores períodos da nossa vida em comunidade. Ao que se acrescenta o facto de a economia portuguesa praticamente não crescer há vinte anos: com altos e baixos, estamos hoje muito próximos de onde estávamos no princípio do século! A convergência com a Europa não se verificou: pelo contrário, fomos ultrapassados por vários países da Europa central e oriental. Com mais desigualdade do que nunca, com mais corrupção do que sempre, quase sem indústria e sem capital, Portugal tem necessidade de se reinventar, de encontrar uma inédita energia, de organizar o esforço colectivo, de encontrar os meios para fazer o necessário e de atrair quem esteja preparado para fazer o que é preciso.
As tolices do nacionalismo e da direita radical nada resolvem, apenas agravam. A incapacidade da direita e do centro-direita é má conselheira. A insuficiência da esquerda democrática é evidente. As fantasias da esquerda radical nada arranjam. As soluções são mesmo mais difíceis do que estas simplicidades incapazes. O próprio Primeiro-ministro, operacional incurável e habilidoso, já se deu conta de que não consegue. Por isso, esta semana, no debate sobre o Estado da Nação, propôs acordo sério, a prazo e aparentemente consistente à esquerda, toda, democrática ou não, centrista ou radical, institucional e revolucionária. 
Há quem imagine um país absolutamente polarizado entre esquerda e direita a dar conta dos graves problemas que tem? Alguém crê que um governo e uma maioria de esquerda, que incluam o Bloco e o PCP, sejam capazes de trazer investimento internacional, interesse das instituições económicas do mundo inteiro, empresas e grupos empenhados em criar novos produtos, novas empresas e novos processos de modo a que não se trate simplesmente de comprar o que está feito, eventualmente para desfazer, vender e fechar? Quem acredita que uma coligação entre o PS e todos os restantes grupos de esquerda seja capaz de fomentar a poupança, estimular o investimento nacional e internacional, atrair as melhores empresas e grupos do mundo, seduzir cientistas e capitalistas de vanguarda capazes de organizar a exploração racional de alguns recursos, como sejam os minerais? Pensa-se possível que um governo duro de esquerda conseguirá chamar instituições e capitalistas a fim de cuidar de um dos nossos maiores problemas que é o da falta de capital? Alguém acredita que os fundos europeus chegam? Que, sem outro tanto de origem interna ou internacional privada, seja possível recuperar, reformar e relançar?
É verdade que há quem julgue que os dinheiros europeus vão resolver isso tudo. Mas convém ter em conta que seriam os grandes inimigos da Europa e da União Europeia, isto é, as esquerdas do Bloco e do PCP, associadas ao PS, é certo, que tentariam organizar e gerir à sua maneira os fundos europeus por que agora tanto reclamam. Estas esquerdas que querem que nos dêem dinheiro sem condições e que nos emprestem sem critério, serão elas que vão tentar administrar dez anos de estratégia de recuperação? Será que é com estas esquerdas que tão severamente criticaram sempre a integração europeia, que se poderá agora gerir convenientemente o enorme pacote financeiro?
António Costa sabe isto tudo. O Primeiro-ministro é habilidoso mas não é imbecil. Ele sabe que nada conseguirá de sério e durável com a esquerda toda. Mas ele não quer tomar a iniciativa de procurar outras soluções sem antes poder garantir que pediu esquerda e esquerda não teve, que convidou a esquerda e esta não quis vir. Acontece que não estamos em maré de jogo. Vivemos tempos difíceis em que a suprema habilidade seria a honestidade e a clareza. Tempos de inquietação e insegurança em que as obras valem todas as fantasias.
Sabe-se agora que a direita sozinha não chega e não é capaz. Esta parece cada vez mais especialista em delapidar o bem comum, em vender ao desbarato, em deixar destruir empresas e grupos e em seleccionar parceiros pela imaginação criativa nas economias paralelas. Sozinha, a direita é responsável por alguns dos actos de maior contaminação de corrupção e promiscuidade. O problema é que, sozinha, a esquerda não se tem mostrado mais eficiente, nem mais capaz de criar riqueza. Nem sequer mais honesta.
Público, 26.7.2020

domingo, 19 de julho de 2020

Grande Angular - Monitorizar o pensamento

Talvez seja coincidência, mas não parece! Um dia, por causa de um livro, seis dúzias de académicos empenhados subscrevem um manifesto no qual protestam contra a academia que protege a direita, dizem eles, que branqueia a extrema-direita, garantem, que ajuda o racismo, afirmam. Em poucas palavras, contra uma academia que não denuncia o discurso de ódio, resumem. No dia seguinte, são desvendados rumores de planos que o governo faz para encomendar às universidades que vigiem o discurso do ódio, que supervisionem as redes sociais e que acompanhem as narrativas públicas sobre estrangeiros. Nada, lei ou palavra de ministro, é seguro. Por enquanto, “diz-se”, “vai pensar-se”… Mas o caminho está desbravado.
Na verdade, o que se anuncia é um dos mais violentos atentados contra a liberdade de expressão que Portugal conhece há décadas! Como quase sempre, sob a aparência de causas nobres (contra o racismo) e de sentimentos elevados (contra o ódio), o que na verdade se propõe é o estabelecimento de um cânone de virtudes e de um catecismo de valores. Os governantes e os cientistas sociais que assim se exprimem pretendem a “monitorização” dos discursos, actividade aparentemente inócua. O que na verdade querem é o estabelecimento de uma ordem. Para que serve “monitorizar”? Não tenhamos dúvidas: é um eufemismo para vigiar, policiar, registar e fiscalizar. É o que fazem as polícias, a PIDE, a KGB, a STASI e outras, vivas ou defuntas. É o que sempre fizeram as censuras. De repente, estas pessoas encontram o pretexto ideal: um partido fascista e um deputado xenófobo! Contra esse mal, desembainham espadas e alinham artilharia. Revelam-se os censores que são.
Os signatários do manifesto não escondem ao que vêm: impedir a universidade livre e plural, a fim de defender uma academia empenhada e vigilante! Os manifestantes não discutem o livro, não contestam as conclusões. Talvez nem sequer o tenham lido! Limitam-se a denunciar o autor, a sugerir a proibição, a recomendar o saneamento e a definir fronteiras para o pensamento admissível!
É pena ver entre aqueles signatários pessoas que não julgávamos capazes disto. Engano nosso! É uma desilusão contar entre os manifestantes pessoas que em tempos deram o seu nome a combates pela liberdade de expressão. Erro nosso! Eles lutavam pela sua liberdade, não pela de todos.
Depois do manifesto inquisitório, os pezinhos de lã do governo disfarçam as botifarras da censura. Parece que o governo vai abrir democrático concurso para aprovar cinco projectos de monitorização das expressões e das narrativas! Sempre com motivos nobres, claro: denunciar o ódio e observar o racismo!
É bem possível que estes planos alucinados não sejam mais do que isso, planos alucinados! Mas é melhor estarmos prevenidos. Há coisas que se fazem, rumores que se deixam correr e vagas intenções que chegam ao público com a missão de sondar os espíritos. Logo se verá depois se as coisas correm bem ou mal.
O mais provável é que estejamos diante da ambição de experimentar práticas de controlo da expressão, de censura e de intoxicação. Os pretextos, o racismo e a xenofobia, são tão consensuais que podem ser aproveitados para a criação de uma censura política e moral, que acabará por ser muito mais vasta do que aquelas perversões do espírito. Outras formas de expressão virão a seguir.
Tudo o que se descreve acima é selectivo. Evidentemente. O racismo, a xenofobia e a desigualdade são consideradas nefastas ou toleradas, conforme as conveniências políticas. A retórica da violência também: se destinada a inimigos de classe é aceitável; se dirigida a forças reaccionárias é valorizada; se endereçada a certas etnias é justa luta, mas se forem outras, será considerada incitação ao ódio…
Entre governantes, grupos fanáticos e académicos apostados em destruir a universidade e substitui-la por fuzileiros do pensamento, está a criar-se um clima que faz lembrar a Censura salazarista, o Macarthismo, o Jdanovismo soviético… Com algumas diferenças. Antes, eram as polícias e os tribunais. Hoje, são agências de comunicação e universidades que se prestem a tal serviço.
É seguramente a tentativa de atentado à liberdade de expressão mais detestável da democracia portuguesa, só comparável às leis salazaristas, fascistas e comunistas. O governo prepara. O Parlamento espera. Há Universidades que se prestam e faculdades, institutos e centros de estudos que se perfilam para cuidar da virtude publica…
Mal vai um país quando se começa a olhar, não para o que as pessoas fazem, mas sim para o que pensam, sentem e dizem! Muito mal vai um povo quando as autoridades pretendem estabelecer códigos morais, linhas divisórias de atitude e barreiras para os sentimentos! É tudo por boas causas: os governantes e as universidades empenhadas só pretendem que não haja racismo, só se esforçam por que não haja ódio, só pretendem que as pessoas sejam boas! Sabemos que as autoridades e os académicos empenhados só querem o nosso bem! Mas esse é mesmo o ponto: quem é livre não quer que as autoridades se ocupem do seu bem! Nem que seja para “monitorizar”. Sabemos que quando as autoridades se ocupam do nosso bem dá asneira. 
É realmente inquietante ver que há universidades que se prestam, académicos que se candidatam, governantes que se preparam e intelectuais que não se importam. E um partido cujo comportamento se estranha. Onde está o Partido Socialista para quem o golpe do jornal República foi o sinal de alarme para a campanha da liberdade de 1975? Que é feito dos socialistas que não se deixavam enredar nas teias que põem em causa a liberdade de expressão? Que aconteceu ao PS de Mário Soares cujo primeiro livro tinha como título “Portugal amordaçado”? Donde vieram os socialistas que fecham os olhos e tapam os ouvidos diante desta ofensiva contra a liberdade que se propõe monitorizar o discurso e a narrativa? Como é possível que as últimas gerações de socialistas não resistam a tentar comprar ou calar jornais e jornalistas, redes sociais e televisões? E como se pode imaginar que haja universitários prontos para se transformarem em sacerdotes da monitorização e sargentos do Grande Irmão?
Estes senhores não querem apenas combater o que entendem ser o fascismo, o racismo ou o populismo. Querem também destruir a democracia plural, a liberdade de expressão e o livre pensamento. São mesmo perigosos, não é só conversa!
Público, 19.7.2020

domingo, 12 de julho de 2020

Grande Angular - Os Sefarditas e os outros

Quando, a propósito de um problema, surge a pergunta “e os outros?”, é de desconfiar: é alguém que quer fugir à questão pelo seu próprio mérito. Mas há também uma razão nisso: é verdade que a coerência é um critério importante. Quem critica a “tortura fascista”, por exemplo, não tem necessidade de acrescentar sempre “e a comunista”. Mas se critica aquela, isentando a outra, o argumento é suspeito. Na verdade, há ideias e lutas que só ganham significado quando não distinguem política, raça, crença, classe ou género.
A desigualdade, a segregação racial e a censura são outros exemplos. Por um lado, são alvos em si próprios. Por outro, os combates só ganham força e valor se forem universais, isto é, se não forem selectivos. Todo o racismo é condenável, não apenas o branco, o negro ou o asiático. É com esta dupla perspectiva que se pode olhar para a questão dos descendentes dos Sefarditas em Portugal, problema inesperadamente polémico.
A legislação que reconhece direitos aos descendentes dos Sefarditas portugueses na obtenção de passaporte ou de nacionalidade estava muito bem conforme estava. Ainda hoje, após longa discussão pública, não se percebe muito bem por que razões uns deputados pretendem alterar as leis. Parece haver intenção de perturbação. Se havia outros problemas, deveriam também, como é evidente, ser tratados por si. Sem necessidade de umas soluções impedirem outras, receita para eternos adiamentos.
A ideia de pedir perdão ao “Povo Judeu”, aos “Sefarditas” em particular, é piegas e tem intuitos propagandísticos. Não me parece que os portugueses actuais tenham o dever ou o direito de pedir perdão aos Judeus, aos Negros, aos Índios, aos Asiáticos ou seja a quem for. Nem aos democratas, aos comunistas, aos liberais, aos católicos, aos seguidores de várias igrejas, aos proprietários ou aos sindicalistas… O folclore do pedido de perdão é uma actividade hipócrita, paternalista, com intuitos publicitários e de cariz falsamente democrático. Devemos pedir perdão a quem fazemos mal ou não fazemos justiça, não a quem foi maltratado pelos avós dos nossos avós ou por pessoas que aqui viviam há cinquenta, cem ou quinhentos anos. Já não estão cá os que mal fizeram. Nem os que mal sofreram.
Já a ideia de conceder aos Sefarditas, que tal solicitem, passaporte, autorização de residência ou nacionalidade, parece uma solução interessante. Para nós e para eles. Ou antes, como dizia alguém, para nós todos. Este sistema de concessão de nacionalidade pode perfeitamente ser praticado sem a exigência de os candidatos falarem português, conhecerem a História de Portugal ou manterem “ligações intensas” com Portugal. Era o que estava mais ou menos estabelecido nas leis vigentes. É o que, sob pretextos tolos, umas dúzias de deputados pretendem alterar.
É nesta altura que se ouve a famosa pergunta: “E os outros?”. Por um lado, é pergunta oportunista, porque é um pretexto para quem não quer responder aos méritos da questão. Por outro lado, há razões para isso.
Tenho orgulho em viver num país cuja nacionalidade é pretendida por outros. Assim como num país cujos vistos e passaportes são desejados por outros. É sinal de que podemos ser gente de bem e de paz. Se as decisões das autoridades fossem criteriosas quanto ao cadastro criminal e outras suspeitas, a melhor é a política de abertura generosa. Se os candidatos a passaporte, visto ou nacionalidade, não forem bandidos, traficantes ou terroristas, é-me indiferente que aspirem ao passaporte ou queiram vir para Portugal por razões económicas, financeiras, políticas ou espirituais. Além de legitimidade política, o Estado tem autoridade moral para recusar passaportes, residência e nacionalidade a quem comete crimes, quem se dedica à violência pública ou doméstica, quem trafica pessoas e bens e quem notoriamente se organiza para desrespeitar as leis. Mas não tem autoridade para fechar o país e a nacionalidade, nem para considerar a “portugalidade” um privilégio raro e exigir aos candidatos o que não exige aos naturais.
Também me é indiferente que uns queiram a nacionalidade para serem portugueses e outros apenas para serem europeus. Hoje, ser português é ser europeu. Entrar para a Europa tem de começar por algum sítio. Se for Portugal, pode ser bom para nós. Se for por outro país, também cá estaremos, como europeus, para os acolher.
Há evidentemente graus de responsabilidade e de proximidade que podem influenciar as decisões de cada país. Descendentes de Sefarditas, de Mouros, de soldados africanos das Forças Armadas, de Macaenses, de Timorenses, de Angolanos, de Moçambicanos, de Brasileiros e outros podem e devem ter tratamento diferente do que é dado a todas as outras populações com as quais os Portugueses não tiveram qualquer comunidade. Mas também os descendentes dos Portugueses do Ultramar africano, da América Latina ou da Ásia devem ter tratamento adequado. Os Retornados e seus descendentes, os Repatriados e seus descendentes e os que ficaram a residir nas antigas colónias e seus dependentes devem ter protecção política e diplomática adequada. Assim como reconhecimento dos seus direitos. O estatuto de muitos Portugueses africanos (brancos ou negros) em Portugal e sobretudo nos países africanos merece cuidado e atenção e eles merecem apoio e reconhecimento, o que hoje nem sempre acontece.
Há muitos portugueses que são mal tratados ou esquecidos. Não é por causa deles que os Sefarditas devem pagar. Nem eles nem outros. Mas aqueles portugueses de quem não se cuida ou cuida mal começam por viver aqui, entre nós. E em muitos outros sítios. São ainda os emigrantes e seus descendentes. São cidadãos portugueses que perderam a nacionalidade por circunstâncias a que foram alheios (sobretudo a descolonização). E são os filhos “africanos” de soldados portugueses destacados para as colónias. O progresso decente reside no melhoramento, caso a caso, grupo a grupo, destas situações e não na tentativa de resolver o problema global e de forma integrada, que é o mesmo que dizer nunca!
Conceder passaporte, residência ou nacionalidade, conforme os casos, a pessoas que queiram fazer negócios, estudar, residir, casar, educar os filhos, viver a reforma, circular pela Europa e desenvolver actividades legítimas de qualquer espécie, é um gesto nobre que nos honra e enriquece. Sem que isto justifique uma política descontrolada de imigração. Nem, com certeza, que tratemos os que nascem portugueses pior do que os que o querem ser.
Público, 12.7.2020

domingo, 5 de julho de 2020

Grande Angular - Os valores sumiram

Classicamente, a ideia era “cherchez la femme”. Hoje, já não é assim. Mesmo nos casos em que se sabe que “la femme” anda por ali, essa não é a questão. O verdadeiro problema é “onde está o dinheiro?”. Assim mesmo. Dito à bruta. Como nos barbeiros, nas redes sociais e nos táxis. “Onde está o nosso dinheirinho”? Em geral, não há resposta. Quem a poderia dar, empresários, governantes e jornalistas, não querem saber, escondem, têm medo de perguntar, receiam desvendar… E os contribuintes são inundados de expressões malditas: vamos investigar “até às últimas consequências”, “doa a quem doer”. Depois, segue-se o silêncio. Ou a confusão criada pelos novos enigmas dos “activos”, das “mais valias” e das “perdas de valor”. Assim se criou um dos mais opacos universos que se imagina.
Verdade é que não percebemos o que se passa. Há poucas pessoas que nos expliquem com honestidade e clareza. Não há muitos jornalistas que perguntem nem investigadores capazes de esclarecer os “problemas sistémicos” e o “enquadramento”. O universo político financeiro é o mais espesso e o mais censurado que se conhece.
Ainda por cima, quem se envolve nestas questões tem marca. Envolvimento de interesses. Simpatia partidária. Dependência económica e publicitária. Hipoteca ideológica. Se, em muitas matérias de interesse colectivo, é possível encontrar quem preste o serviço de explicar, nestes assuntos financeiros, com ramificações políticas, pessoas nessas condições são quase inexistentes. Quem se aventura a explicar bem, entre outros, o BES, o BPN, a PT, a EDP, a TAP, o BANIF, a REN e o MONTEPIO, assim como as PPP, sabe que, algures, podem ser pesadas as represálias no emprego, na publicidade e na informação.
Vivemos em sociedade muito divida, mais do que parece à primeira vista. As ideias do “caldeirão central” e do “consenso” são geralmente falsas. Quem tem opinião sobre os bancos e as empresas, sobre os negócios dos privados e do Estado, tem uma visão previsível. E os partidos não ajudam muito. À direita, gostam de justicialismo, mas sentem que têm telhados de vidro. À esquerda, está-se sempre pronto a condenar os privados, a fim de desculpar os políticos. À direita, a regra que tudo define é a empresa privada, à esquerda é a nacionalização e o Estado. Qualquer plano de esquerda começa e acaba sempre com a nacionalização. Nos caos mais duros, próprios ao BE e ao PCP, a inspiração é mais radical: liquidar a empresa privada. Em contraste, qualquer plano de direita para a economia e os serviços vive da empresa privada, com recurso ao Estado para os prejuízos, as contingências e os imponderáveis. 
Quem ganhou e quem perdeu com a gestão pública da TAP, seguida da privatização manhosa, corrigida de modo a que não ficasse só pública, nem só privada? Quem ganhou com as centenas de milhões que circularam em poucos anos com estas operações?
Quem ganhou e quem perdeu com a gestão do BPN? Por que se decidiu que a sua falência teria problemas sistémicos? Qual foi a vantagem da nacionalização se o banco acabou no que acabou, com milhares de milhões a pagar pelos contribuintes? Como se perdeu valor com o BPN? Quem roubou no BPN? Onde está o dinheiro? Sumiu?
Quem ganhou e quem perdeu com o BES, com este que parece ser o maior golpe sórdido da história da economia e das finanças portuguesas, onde está o valor destruído, o valor perdido, o valor desviado e o valor açambarcado? Desapareceu?
Quem ganhou e quem perdeu com a destruição da PT, uma das melhores empresas portuguesas, mais enérgica, com mais capacidade de inovação e projecção externa? É verdade que muito cedo se verificou uma tendência para empregar consultores familiares de políticos, parentes de empresários e associados a banqueiros, o que não ajuda muito ao escrutínio… Mas era, apesar de tudo, uma das raras realizações empresariais portuguesas dignas de nota e mérito. Era…
Quem ganhou e quem perdeu com a transformação da EDP naquela que será talvez a maior e mais poderosa empresa portuguesa, agora chinesa, recheada de rendas de Estado, amiga de políticos, empregadora de celebridades de esquerda e de direita, com uma especial experiência no mercado de influências?
Como é possível que as histórias destas empresas sejam contadas com ardil: por gente de esquerda que detesta a propriedade privada e geme de amor pela gestão pública; ou por gente de direita que procura desculpas para qualquer gesto de protecção do lucro privado a que preço for. Como é possível que seja tão difícil encontrar quem, com espírito independente e sem preconceito comunista ou capitalista, se dedique a estudar e a contar estas histórias?
Alguns dos poucos livros interessantes sobre os “negócios” da nacionalização e da reprivatização são escritos por militantes de esquerda que odeiam a iniciativa privada e o mercado. Os poucos livros interessantes sobre estes negócios escritos por autores que aceitam a propriedade privada têm o triste condão de serem herméticos, tecnocratas e esconderem parte da verdade, justamente a mais sumarenta.
Portugal perdeu décadas com a ditadura. Com a guerra colonial, perdeu quinze anos e quase uma dezena de milhares de vidas. Com as nacionalizações, Portugal perdeu tempo e riqueza. Com as privatizações e as reprivatizações, Portugal perdeu mais tempo e valor. Quanto dinheiro e quantas pessoas se perderam para prolongar a guerra em África? Quantas vidas se perderam para descolonizar da maneira que se fez? Quanto dinheiro e quanta riqueza os Portugueses perderam para nacionalizar e reprivatizar? A TAP faz parte desta história de desastres, é uma saga, um folhetim, uma telenovela…
Em quase todos os negócios importantes realizados em Portugal nas últimas décadas e envolvendo grandes projectos, fusões de empresas, nacionalizações e reprivatizações, Portugal ficou a perder alguma coisa e os Portugueses ficaram a perder muito. Conhecem-se alguns casos, muito poucos, de grandes investimentos ou transacções que resultaram e os contribuintes, os accionistas e os trabalhadores ficaram a ganhar, mas são tão poucos! Na maior parte dos casos, os contribuintes ficaram a perder.
A saga da TAP é um bom exemplo da promiscuidade de interesses, da fraqueza negocial de Portugal e da debilidade das instituições com a missão de fiscalizar e avaliar. Assim como do pensamento dogmático em vigor, à esquerda como à direita, relativamente aos grandes problemas nacionais. Haverá certamente alguém que, um dia, fará a história verdadeira da TAP, mas será seguramente tarde de mais! Até esse dia, teremos de viver com este mito e este nó cego.
Público, 5.7.2020

domingo, 28 de junho de 2020

Grande Angular - Corrupção e democracia

Notícias recentes, quase em sequência, marcaram a retoma gradual de actividade na área da Justiça. Depois de uma espécie de hibernação misteriosa, os processos relativos ao BES, a Sócrates, à EDP, às Parcerias Público Privadas e a outros temas delicados deram sinais de vida. Ainda nos encontramos em fase de intensidade processual, de recursos, de diligências de recusa e de manobras de diversão, mas houve movimento, o que de imediato se saúda.
Directa ou indirectamente, estão em causa aspectos essenciais da vida portuguesa: a corrupção, o nepotismo, o tráfico de influências e o favoritismo. São problemas fáceis de avaliar: todos são contra. Quando aprofundamos um pouco, damo-nos conta de que quase todos são contra os pecados dos outros! Os dos próprios, simplesmente, não são pecados. A corrupção do adversário é péssima, a do aliado tem explicação. O nepotismo dos rivais é condenável, o dos amigos tem justificação. O tráfico de influências dos concorrentes é detestável, o dos correligionários é confiança política.
O pior de tudo é a banalização da corrupção. A normalidade do nepotismo. A democratização do tráfico de influências. Por outras palavras, o que se faz não é corrupção, não é nepotismo, nem é tráfico de influências. Terá outros nomes: eficácia, confiança política, prontidão, proximidade, justa recompensa e até direito legítimo. Mas, muitas vezes, não são. Trata-se de eufemismos destinados a encobrir realidades bem mais sórdidas.
Ora, é esta normalidade que está na origem e na perenidade da corrupção habitual e da justiça impotente. É, por exemplo, uma tradição consolidada: o uso do poder político para fazer e desfazer empresas ou fortunas, obter concessões e autorizações, proporcionar empréstimos e alimentar grupos económicos!
A democracia encontrou uma fórmula consagrada, “é o poder político que manda no poder económico”. “O primado do poder político” faz com que se admita um poder político discricionário relativamente ao poder económico. Ou ao poder social ou cultural, se é que tais entidades existem. O “primado do poder político” poderia entender-se como o “primado do soberano”, ou da decisão do povo, mas não como o primado funcionários, deputados ou membros do governo. Na verdade, o primado do soberano não é a mesma coisa do que o primado do burocrata executivo.
Em ditadura ou em democracia, com economia de mercado ou sob dirigismo estatal, os procedimentos informais, a meio caminho entre o nepotismo e a corrupção, sempre informaram a sociedade e a política portuguesas. Nunca ou raramente a justiça foi intolerante, quase sempre a religião foi condescendente e jamais a política condenou tais comportamentos. As famílias e as profissões também não. Os adversários deste sistema, que os há, são tantas vezes impotentes! E os progressos, por vezes reais, tão lentos!
Absolutistas e liberais; monárquicos e republicanos; católicos e maçónicos; democratas e socialistas; fascistas e comunistas; todos aceitaram regras ocultas de base. Primeira: é o poder político que define, alimenta e protege o poder económico. Segunda: o trânsito entre o poder político e o poder económico é fácil. Terceira: um partido político vencedor de eleições tem o direito de recorrer à “confiança política”, a fim de proceder a nomeações, conceder autorizações e tomar iniciativas de investimentos. Quarta: os processos de corrupção e nepotismo têm desculpa, se for para o “bem comum”, como sejam a criação de emprego, a promoção de minorias e a protecção do sistema político.
poder político tem usado todos os dispositivos imagináveis: roubo, esbulho, expropriação sem indemnização ou com esta calculada pelas autoridades… Alvarás, autorizações, licenças para criação de empresa, ocupação de posição no mercado, protecção da concorrência, “condicionamento” industrial, financiamentos bonificados e fixação de margens: todos estes mecanismos elaborados para conter o mercado, regular a concorrência, evitar as falências ou os desastres económicos, tiveram como resultado favorecer grupos do poder económico e interesses de titulares de poder político. O “cambão” empresarial e a “confiança política” são as duas grandes chagas da sociedade, da economia e da política.
Os últimos anos, talvez duas ou três décadas, têm assistido a algumas iniciativas (leis, instituições, regras europeias…) no sentido de “moralizar” os ímpetos, mas nunca erradicaram as tradições que criaram o Estado fazedor de poder económico, nem o poder político de “confiança”. A categoria espanhola dita dos “amigos políticos” é exactamente isso, a “confiança política”. Só que em Portugal a “confiança política” figura explicitamente nas regras e na tradição.
Mais do que o interesse imediato ou a ambição, mais do que o bairrismo dos vizinhos ou a parceria dos cúmplices, há um espírito e um clima que inspiram comportamentos perante os quais soçobra a lei. Os ricos pensam que tudo lhes é permitido, por serem ricos. As “pessoas bem” acham que devem ter o que querem, porque é assim. Os militantes dos partidos, sobretudo os que ganham eleições, entendem que a democracia é isso mesmo, uma distribuição de despojos. Os sindicalistas crêem que a democracia foi feita para os trabalhadores, o que se deve traduzir em vantagens. Os católicos aceitam que o povo de Deus deve receber os devidos benefícios, porque é natural que assim seja. Os maçons não têm Deus nem Mestre, mas devem ter privilégios, porque deles é a virtude cívica. A esquerda entende que a política deve comandar a economia. A direita não acha errado que a política se possa submeter à economia.
É este espírito que faz com que seja natural que os seus ajudem os seus. Que as tribos e as comunidades tenham a sua força. Jovens, mulheres, negros, velhos, doentes, trabalhadores, minorias e cultos acreditam piamente que todas as medidas e todos os gestos que desfaçam desigualdades e que promovam antigos oprimidos e explorados têm absoluto fundamento.
O problema é ter a certeza de que, quando não houver tribos nem comunidades, quando não houver pessoas do mesmo grupo ou com a mesma crença, quando só houver gente da mesma condição, quando tivermos a igualdade total, nessa altura, estaremos a viver em plena ditadura totalitária. E teremos uma sociedade sem corrupção. E sem liberdade.
Público, 28.6.2020

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Grande Angular - O Banco de Portugal e as tentações

Tanto foi dito e escrito! O caso parece estar arrumado. Mas não está. A saída de Centeno e a sua substituição no Ministério das Finanças, assim como a nomeação do futuro governador do Banco de Portugal, são assuntos de primeira importância transformados em querelas obscuras. É pena que assim seja. A questão é séria e o mistério criado traduz desprezo pela opinião pública. Era o momento adequado para discutir a questão das funções dos bancos centrais e de ver o que a política do euro fez de útil e o que não fez ou deu mau resultado. Era também o momento para ver melhor o comportamento do BCE, do Banco de Portugal e do governo em questões tão difíceis como as do BES, do BPN, do BANIF, de Angola, do Montepio, das PPP e da crise da dívida soberana. Mas não. Não aproveitámos a oportunidade e agora já é tarde.
É possível que a saída de Mário Centeno, em plena pandemia e no início de uma crise económica inevitável, tenha justificações. É possível mas não parece. Mário Centeno não se mostrou incompetente nem pusilânime a ponto de justificar o seu afastamento. Pelo contrário, revelou serenidade e competência.
Estranha-se que num período tão difícil como este o Primeiro-ministro dispense o contributo de um ministro com o prestígio internacional e a popularidade nacional deste. Não é fácil perceber que um governo não esteja interessado em manter o seu ministro como presidente do Eurogrupo. É verdade que estes cargos (Comissão, Banco central) muitas vezes prejudicam, mais do que favorecem, os países de origem dos titulares. Mas o desempenho por um nacional gera algum respeito.
Também não nos é dado perceber que um ministro, no auge da sua acção, solicite a demissão. A não ser que tenha perdido o apoio do Primeiro-ministro. Se há razões pessoais para esta demissão, não ficamos felizes com o facto, porque em boa parte muitas das razões pessoais são desprezíveis (inveja, ambição, receio…).
Como é evidente, um ministro que conseguiu o que Centeno conseguiu seria da maior utilidade nesta nova crise. Se a substituição foi motivada por razões pessoais aceitáveis, seria bom que tal se soubesse, mesmo sem desvendar o pormenor. Mas temos de reconhecer que tudo foi feito, por Costa e Centeno, de modo a afastar essas razões e a deixar intactas as suspeitas de que se trata de motivos inconfessáveis ou de razões políticas que nos deixam inquietos.
A hipotética ida de Centeno para o Banco de Portugal afasta razões pessoais e deixa intactas as políticas. Como elimina possíveis razões técnicas: na verdade, a liderança do Banco é tão exigente quanto a de um ministério. As reacções de certos sectores políticos eram de prever. Uns consideram incompatível a saída directa do ministério para o banco. Outros chegaram mesmo a elaborar uma proposta de lei para tal proibir. O que é estranho. Aprovar uma lei à lufa-lufa, dirigida a uma pessoa, é gesto condenável. Talvez mesmo inconstitucional. O que alguns deputados tentaram fazer contra Mário Centeno foi isso mesmo: um gesto de despeito político e de ignorância jurídica. O que impressiona é que haja tanta gente disponível para subscrever o disparate.
É preferível nomear um Governador sem responsabilidades políticas recentes, dado que tal garante talvez um pouco mais de independência. Mas esse trânsito não é crime. Nem inédito. Catorze Governadores (num total de dezassete) foram ministros ou secretários de Estado das Finanças, da Economia, da Agricultura, do Ultramar e dos Negócios Estrangeiros. Na Monarquia, na República, na Ditadura, no Estado Novo e na Democracia, só três não foram membros do Governo. Parece ser a regra, com poucas excepções. O actual governador, Carlos Costa, é mesmo um dos raros que não foram antes ministros de coisa nenhuma. A regra é a de ter sido ou vir a ser ministro. Ou as duas coisas, antes e depois.
Do sector público para o sector público: esta transferência parece aceitável. Ou pelo menos não é condenável imediatamente. O preferível é que não fosse um costume, que houvesse gente suficiente. Mas, com uma classe política tão curta e com dedicações exclusivas tão reduzidas, é inescapável que haja esta circulação. Esta é mil vezes preferível à porta giratória do Estado para a privada, do governo e da Assembleia para as empresas privadas.
A circulação entre Governos, bancos nacionais, Banco Central Europeu, Fundo Monetário e Banco Europeu de Investimento não parece muito inconveniente. Nada comparável às grandes circulações com as consultoras e as empresas financeiras mais famosas do mundo, que desempenharam papel importante em Portugal, que determinaram decisões, que deixaram passar da privada para a pública e vice-versa… Verdade é que há quem queira atacar Centeno pelo seu papel no governo e nas finanças públicas. Tenha ou não cometido erros, Centeno vai ficar na história das finanças públicas portuguesas.
Tal como ficará Carlos Costa, deixado sozinho durante os casos gravíssimos do BES, da Troika, da crise financeira internacional e da crise da dívida soberana, com governos a assobiar para o ar. O actual Governador, homem honrado, sai sem uma palavra de gratidão, merecida, dos poderes que o quiseram utilizar. Em condições de extrema dificuldade, foi um exemplo de serviço público. Um Alto Funcionário de integridade pessoal e institucional. Un Grand Commis d’État!
Há governadores de bancos centrais para todos os gostos, designados pelos governos, chefes de Estado, parlamentos e accionistas. E por combinação entre vários poderes. Cada país tem os seus costumes. Há mesmo quem faça concursos abertos e admita candidatos estrangeiros, como foi o caso do Banco de Inglaterra. O nosso sistema é o que é. Com a ajuda do Presidente e do Parlamento, é o governo que tem a palavra decisiva na nomeação. Mas a influência do Banco Central Europeu é grande. Depois de nomeado, o governador depende mais do BCE do que de qualquer entidade portuguesa. A ponto de se poder considerar que os bancos nacionais são sucursais do banco europeu.
Apesar de tudo, o Banco de Portugal é apetecível. Pode ser uma formidável arma de ameaça, vigilância ou cumplicidade com o sistema financeiro, a banca e a política monetária. Uma boa parte dessas esperanças são ilusórias, dado que, com o Euro, uma ingerência do governo no banco central paga-se caro.
A força das instituições cria-se com legislação que as preserve, com funcionários dedicados, com uma população que as respeite e com dirigentes à altura. O que dependia de Carlos Costa foi cumprido.
Público, 21.6.2020