Grande Angular - Orgulho

O “Índice de Liberdade de Imprensa”, publicado pelos “Repórteres sem Fronteiras”, confere a Portugal o sétimo lugar, digo bem, o sétimo lugar, num total de 180 países. Nos últimos tempos, o nosso país tem-se colocado entre os lugares 40 e 12. O progresso tem sido seguro. E é motivo para alegria e algum orgulho.

Esta situação merece tanta mais atenção quanto vivemos tempos difíceis para a liberdade e para a imprensa. Assim como para as liberdades de pensamento e de expressão, conceitos próximos, mas diferentes. Segundo a organização citada, assim como para as instituições que se preocupam com estes problemas, a liberdade de imprensa está a viver períodos de recuo. Já nem se conta o número, que aumenta todos os anos, de profissionais vítimas (feridos, mortos, prisioneiros, detidos…) da luta pelo exercício livre da profissão. Nem se contam os governos, as empresas, os partidos políticos, os grupos económicos, as religiões e as instituições sectárias que, em qualquer parte do mundo, atentam contra a liberdade de expressão e a imprensa livre.

Grupos terroristas, forças armadas de certos países e polícias de vários continentes não esquecem que a liberdade de imprensa vem à cabeça da luta pelas liberdades. Jornais, rádios, revistas, televisões, plataformas de informação… nada nem ninguém escapa. Até as chamadas “redes sociais”, inicialmente festejadas pelo seu contributo para a expansão das liberdades, acabam por ser contaminadas por quem tem ou quer ter poder.

O lugar de Portugal, logo a seguir aos nórdicos, é pouco habitual. Portugal nunca brilhou pela liberdade da imprensa nem pelos direitos de todos à expressão livre. Mas encontra-se finalmente, de acordo com os critérios desta classificação, em lugar honroso. Pode até talvez dizer-se desproporcionado, na medida em que, na maior parte dos indicadores relativos à cultura, à educação, aos direitos humanos e aos tribunais, Portugal faz quase sempre triste figura. Parece não ser o caso este ano. Felizmente.

É verdade que muito depende das organizações que elaboram estas classificações, dos critérios que utilizam e dos métodos de recolha e tratamento da informação. Como é certo que todos esses critérios e métodos são discutíveis. Mas esta organização já deu provas. Podemos confiar no que faz. Discutir sempre tudo, mas confiar. Pode haver outros critérios e outras classificações. Mas esta vale por si.

Conhecemos as inúmeras dificuldades que, em Portugal, tanto nas últimas décadas como no último século, pesam sobre a liberdade de imprensa ou ameaçam o pluralismo. Quase todos os governos e primeiros-ministros tentaram, de uma maneira ou de outra, influenciar a imprensa escrita e as televisões. Houve mesmo quem tentasse comprar, por interpostas pessoas, órgãos de informação. Foram poucos os governos que resistiram à tentação de nomear administradores e directores dos canais públicos de televisão e rádio, assim como das agências e plataformas de informação.

Sabemos que os políticos portugueses no activo (governantes ou deputados) têm uma especial predilecção pela colaboração em jornais, rádios e televisões, privados ou públicos, o que conseguem graças ao seu poder. Sabemos que há políticos, no activo, que aceitam salário para escrever ou falar regularmente, como sabemos que há os que o fazem gratuitamente, na condição de ter um lugar cativo. Sabemos ainda que certos ministros publicam artigos seus quando lhes interessa e convém.

É público e notório que existe um predomínio das esquerdas nos meios de informação (tanto públicos como privados, mas seguramente mais naqueles do que nestes), o que enviesa o pluralismo ou condiciona a isenção. Se, em parte, isso resulta do poder político das esquerdas, também é consequência de vocações culturais e tendências sociais. Todas as espécies de jornalismo e de animação cultural atraíram sempre mais as esquerdas do que as direitas. A “luta cultural” e o “activismo” são um lugar de eleição das esquerdas, o que acontece sem interferência directa dos governos. Bem mais negativas são as concepções do “jornalismo de causas”, do “jornalismo activista” e do “jornalismo empenhado”. Sem falar no jornalismo ao serviço da “luta de classes” e da “hegemonia cultural”. Acrescente-se que os canais de televisão, sobretudo nos debates, concretizam esta hegemonia de esquerdas, que completa o indiscutível poder do governo.

Muito grave é a intervenção invisível do poder político. Esta processa-se de modos variados. Por exemplo, a selecção dos órgãos de informação a quem se dá, em primazia, certas informações. Ou a escolha daqueles a quem se dá de preferência a publicidade oficial (muitíssimo valiosa). Ou o favor que se faz a empresas privadas de grandes anunciantes para que estas, em troca, possam exercer as suas influências junto dos jornais e dos canais de televisão. O governo tem um enorme poder na “marcação da agenda”, de modo a que a imprensa siga as prioridades estabelecidas pelos interesses políticos. Muitas são as vias dos senhores da política que os levam a condicionar a imprensa.

Mesmo assim, ameaçada pela política, limitada pelo poder económico, em crise de publicidade e subjugada pelas redes sociais, mesmo assim, a imprensa portuguesa tem sabido manter defesas, preservar alguma dignidade e conservar uma certa independência. Mesmo com todas as dificuldades, Portugal, entre 180 países, está em sétimo lugar no “Índice de Liberdade de Imprensa”!

Não creio que tal se deva aos políticos, nem às autoridades. O currículo destas, nas últimas décadas, não é particularmente brilhante. Também não se deve ao amor que os cidadãos têm pela imprensa: na verdade, os indicadores de leitura e de audiência dos órgãos de informação colocam Portugal entre os mais deficientes da Europa, talvez mesmo os piores. Não penso que seja possível atribuir à magistratura e aos tribunais um papel muito relevante na defesa da liberdade de expressão: são frequentes as sentenças que a condicionam, como são repetidas as decisões ou sentenças dos tribunais europeus contra o Estado português por causa dos direitos mal defendidos ou violados.

Quer isto dizer que aquele “sétimo lugar”, classificação honrosa entre quase duzentos países, se deve sobretudo aos jornalistas, a uma parte deles, que se esforçam por manter elevados graus de dignidade e de isenção. Bem hajam!

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Apostila: E melhor que tudo, neste Verão difícil, o esplendor dos Jacarandás de Lisboa!

Público, 21.5.2022

Grande Angular - O espectáculo da guerra

A guerra é fotogénica. Tal como a dor. Para já não falar da miséria e da fome. É mesmo provável que o sofrimento e a guerra tenham mais capacidade de atracção do que a felicidade e a paz. Muitos autores, com especial menção de Susan Sontag, têm pensado e escrito sobre este tema. E muitas e diversas são as opiniões, a tal ponto que podem ser várias as verdades.

A imagem, tanto fotográfica como televisiva, é actualmente um poderoso meio de informação, talvez o mais eficaz. Com imagens, as palavras adquirem valor. Mesmo sem texto, as imagens têm força própria. Sem imagens, os textos e as palavras perdem influência. Sobre as relações entre as imagens, a verdade, a razão e os sentimentos, diz-se tudo e o seu contrário. E em quase tudo há verdade. E falsidade.

O excesso de imagens e de reportagens satura a opinião e as consciências. Pior ainda, torna as pessoas habituadas e insensíveis. O excesso de informação faz com que  a guerra e a violência sejam quotidianas e usuais.

A profusão de imagens, de vídeos e de reportagens em directo alimenta os sentimentos, mantém as pessoas alerta, é uma permanente mobilização de solidariedade ou mesmo de protesto. A fotogenia pode influenciar os sentimentos e a razão.

Pela emoção e pelos sentimentos, as imagens são os melhores incentivos à formação de opinião. Sem imagens, as informações frias e as narrativas racionais não são mais do que isso, informações, incapazes de desencadear o afecto.

Pelo recurso às emoções, as imagens são obstáculo à compreensão, ao pensamento e à reflexão, mas são propícias à mobilização, à intoxicação e à manipulação de consciências.

Pelo excesso de filmes e de televisão, as imagens são incentivos à indignação momentânea e passageira, o que faz com que sejam também estímulos à passividade.

Pela atracção sentimental e pelo seu capital emocional, as imagens são os melhores incentivos à solidariedade e à disposição de cada um para se empenhar em causas humanas.

As imagens não incluem nova informação e novo raciocínio, limitam-se a assegurar a nossa predisposição e as nossas crenças. Olha-se para as imagens à procura de confirmação, não de informação. Quem simpatiza com os Ucranianos, vê as imagens de televisão a essa luz. Quem prefere os Russos, vê nessas imagens o que quer ver. O mesmo bombardeamento pode ser visto como um gesto bárbaro da aviação russa ou como uma encenação dos Ucranianos para comover a opinião. Já se disse que os bombardeamentos russos eram os mais bárbaros actos de agressão cometidos nas últimas décadas. Já se disse que os misseis russos eram desviados pelos Ucranianos, a fim causar mais vítimas e impressionar a opinião pública.

Os canais de televisão (portugueses, europeus, americanos e outros…) dedicam à guerra da Ucrânia tempo infinito, recursos inéditos e meios significativos. É provável que esta seja a guerra mais fotografada, mais filmada, mais transmitida em directo e mais acompanhada hora a hora. Claro está que o facto de ser a última conta: os mais sofisticados meios tecnológicos que estão ao dispor da informação permitem acompanhamento inimaginável no passado recente. Aliás, os meios de informação utilizam processos de captação de imagens, de retransmissão de divulgação impensáveis há poucos anos. Os órgãos de informação usam instrumentos tão sofisticados quanto a própria guerra: os drones são apenas os mais visíveis e que permitem as imagens mais espectaculares. Mas há muitas mais “armas” que tanto servem a guerra e a espionagem como a informação. Sem falar na utilização intensa de telemóveis que transformou todas as pessoas em fontes de informação pela imagem.

Quem pode, usa todos os meios possíveis para informar, defender, atacar, justificar e denunciar. Ou para manipular, intoxicar, enganar e acusar. É infelizmente “normal” que os Estados, os Governos, as Forças Armadas e os partidos manipulem os meios de informação para defender as suas causas e para criar dificuldades ao inimigo. É infeliz, mas é assim. Sempre foi assim. Tanto em tempo de paz como na guerra.

Já é menos “normal” que os jornais, as televisões, as plataformas de informação, as rádios e outros meios de comunicação, sobretudo os que se pretendem isentos e profissionais, naveguem nas mesmas águas que a informação orientada. Uns por simpatia política e outros por sensacionalismo, é frequente estarmos diante de quem engane deliberadamente, quem distorça os factos, quem oculte, quem encene e quem invente.

E também não é “normal”, pelo menos segundo os critérios e os valores vigentes em democracia, que se proíbam informações que não concordam com as verdades mais estabelecidas ou com os interesses dominantes. É por exemplo condenável que alguns países ocidentais tenham proibido o acesso a certos órgãos de informação do governo russo. Podem e devem ser desmentidos e contrariados com a verdade e com a liberdade de discussão, mas não devem é ser proibidos. A proibição ou a censura são armas de quem ataca a liberdade, não de quem defende a liberdade.

A única arma eficaz e que nos dá algumas garantias é o pluralismo e o confronto de opiniões. País que defenda e pratique o pluralismo na informação ajuda a que se acredite no que lá se diz. País onde as fontes e os meios de informação pertencem ao poder ou são dominados pelo governo é país para ignorar ou desconfiar. Nesta perspectiva, parece não haver dúvidas: nos países ocidentais há a possibilidade de ter acesso a muitas verdades e opiniões, na Rússia não há. Naqueles países, toda a gente pode exprimir e defender as suas opiniões, na Rússia não.

Mesmo admitindo que nos países ocidentais também há manipulação da informação, mesmo tendo a certeza de que os poderes estabelecidos no Ocidente exibem ou ocultam o que lhes interessa, mesmo sabendo que as autoridades dos países democráticos prezam a verdade mas nem sempre a cultivam, mesmo nestas condições, há uma verdade que não é relativa: a Rússia, o seu governo e as suas Forças Armadas agrediram e invadiram um país sem motivos que justifiquem tal acto, sem razões que fundamentem tal gesto, sem provocação e sem justa causa de autodefesa.

Mesmo sabendo que há mentiras de todos os lados, sei que no Ocidente há infinitamente mais liberdade, mais democracia, mais confronto de opiniões, mais possibilidades de apuramento dos factos, mais liberdade de expressão e mais independência dos órgãos de informação. Sobre isto, não há dúvidas.

Público, 14.5.2022

  

Grande Angular- Ladainha

 Luís Valente de Oliveira e Miguel Cadilhe, notáveis políticos, técnicos reputados e humanistas de primeira água defendem com veemência a regionalização. Há anos que a ela deram parte da sua vida pública, da sua inteligência e das suas crenças. A ponto de as suas arengas regionalistas serem consideradas palavra sagrada por todos quantos comungam da mesma fé. Há duas semanas, nestas páginas, chamaram-me à pedra com particular falta de propriedade. Apesar de terem a obrigação de saber o que é a “vulgata”, não se coibiram de utilizar indevidamente o termo, como se de vulgaridade se tratasse, atribuindo às minhas palavras esse epíteto destruidor. Na verdade, preferem a ladainha regionalista.

Escrevi então que a regionalização era um embuste maior. Ou negam ou não percebem. Vários artigos da Constituição, uns aprovados por unanimidade, outros por larguíssimas maiorias, consagram e criam as regiões desde 1976. Nunca foram cumpridos. Fizeram-se leis: umas não foram aprovadas, outras não foram aplicadas. Leis aprovadas por unanimidade tiveram o mesmo triste destino. Decretos do governo não tiveram qualquer efeito. Programas de reforma intensamente regionalistas foram aprovados e comissões constituídas, sem consequências. Programas eleitorais de quase todos os partidos prometeram a regionalização: nunca tiveram qualquer espécie de concretização, a não ser no palavreado. Artigos da Constituição foram revistos, mas nem assim foram observados. Apesar do consenso, não obstante, a quase unanimidade, mau grado os exemplos europeus, nunca, em quase cinquenta anos, se deu um tímido passo. É este talvez o único capítulo da Constituição jamais cumprido. Se isto não é um embuste, como lhe chamei e que tanto incómodo causou a Valente de Oliveira e Miguel Cadilhe, então não sei o que é um embuste. Se eles, defensores e pregadores, não se sentem vítimas de um embuste, então é forçoso concluir que não perceberam o que o país quer nem o que os seus políticos fizeram. Nunca entenderão a razão pela qual tão importante projecto e tão essencial reforma, apesar de quase unanimemente aprovados, nunca foram cumpridos.

Com excepção dos Açores e da Madeira, Portugal não conhece exemplos de tradições de poder, de reivindicação ou de identidade regionais. As experiências açoriana e madeirense são de êxito reconhecido, mesmo se implicaram, como era previsível, aumentos de despesa e de funcionários, competição de legitimidades, conflitos com os órgãos de soberania e ameaças. Muitos destes aspectos poderiam ter sido evitados, mas a verdade é que os resultados foram bons para a República, a nação, a região e a população.

De qualquer maneira, convém sublinhar que essas duas regiões têm singularidades irrepetíveis em Portugal. Além da história, assinale-se a especificidade geográfica, questão maior numa definição regional. Assim como se deve olhar para a certeza dos limites regionais e geográficos ou a segurança quanto ao desenho ou mapa. Na definição de uma região, convenhamos que é útil saber onde começa e onde acaba. Também contam a singularidade, um fortíssimo sentimento de presença e a identidade. Até o isolamento geográfico aumenta o espírito de comunidade regional. Considere-se ainda a ambição autonómica que atravessa todas as classes sociais e quase todas as correntes políticas. E também se pode referir uma singular afirmação económica, social e cultural.

Não fossem muitos os argumentos que contrariam a regionalização, um só bastaria: não há praticamente acordo quanto ao número, ao limite e à designação das regiões portuguesas! Cinco? Seis? Sete? Oito? Esse simples facto é significativo: é a prova de que essas regiões não existem. Oliveira e Cadilhe menosprezam o facto. Garantem que o referendo reprovou o mapa, não a ideia. Escapam-lhes a contradição e o absurdo de tal afirmação.

As propostas conhecidas para a regionalização partem de umas vagas tradições nominais, que correspondem evidentemente a qualquer coisa, mas que têm pouco significado político, cultural e geográfico. Insuficientes, aliás, para fundamentar uma entidade estatal e autárquica ou uma comunidade administrativa. Sublinham os regionalistas o facto de o referendo “apenas” ter recusado os limites das regiões! Extraordinário! “Apenas” visava o facto de não existirem!

Oliveira e Cadilhe fundamentam os seus argumentos com crença e confiança. Só lhes fica bem. Mas tais trunfos não chegam para condenar asperamente quem pensa de outra maneira. Nem os dispensa de fundamentar de maneira mais sólida do que com gráficos do Eurostat e similares. Não lhes basta dizer que acreditam, nem pedir confiança para que acreditemos neles. Por exemplo, não conseguem garantir que não haverá enormes aumentos de despesa e de funcionários. Dizem que não e basta. Pobre argumento, sobretudo contra os que se limitam a afirmar que existem sérios receios de que tal venha a acontecer.

Mas há mais. Os regionalistas crentes defendem calorosamente as vantagens das suas soluções, sempre com termos conhecidos e geralmente não demonstrados: entre outros, eficácia, democraticidade, proximidade e subsidiariedade. Mas fogem à reflexão sobre reais problemas num país onde é total a ausência de experiência. Por exemplo, nada dizem quanto aos inescapáveis conflitos de legitimidade e de representatividade entre o nacional, o regional e o local, num país onde apenas existem, com força e tradição, o nacional e o municipal. Como nada dizem sobre os previsíveis conflitos entre legitimidades directa e indirecta, entre sufrágio e designação, entre eleição e nomeação, entre representatividades democrática e institucional. Na verdade, todas as propostas conhecidas para criação de regiões no continente sugerem organismos mistos com a presença de membros eleitos directamente e de representantes eleitos indirectamente ou institucionalmente designados. Os regionalistas consideram uma riqueza admirável o que mais não é do que uma fonte de vendavais e um turbilhão de colisões.

A inexistência de forças, de afirmações, de tradições e de experiências regionais é talvez a principal razão que leva os regionalistas, predominantemente tecnocratas, a favorecer as regiões. Na verdade, aquela evidente fraqueza é a melhor garantia de que a regionalização seria sobretudo o prolongamento do poder central e não uma emanação de forças regionais. O problema é que o que consideram ser a grande riqueza é certamente o grande obstáculo.

Público, 6.5.2022

Grande Angular - Civilização

De acordo com a óptica adoptada e a temática ou disciplina, são várias as acepções do termo “civilização”. Em relações internacionais e em política, poderá aludir-se às regras existentes a fim de dirimir conflitos, de organizar a cooperação ou regular a competição. Por outras palavras, entender-se-á por civilização o sistema que há décadas se vem construindo e que consiste no estabelecimento de sistemas de segurança colectiva, de cooperação, de diálogo permanente, de comunicação rápida e de regulação da concorrência. E sobretudo com o objectivo de diminuir e prevenir conflitos e afrontamentos.

Modernamente, “civilização” implica também o estabelecimento da paz, a afirmação cultural dos povos, o alargamento da participação dos cidadãos e a igualdade crescente de pessoas e comunidades. Princípios que vieram acrescentar-se a outras aquisições da civilização como sejam as exigências de humanidade e respeito mesmo durante as guerras e os conflitos militares. Para já não falar da justiça penal internacional que tem conhecido tão difícil caminho, mas que vem progredindo há alguns anos.

As Nações Unidas e o seu complexo sistema de organismos especializados são o maior exemplo da tendência forte de consolidação de sistemas colectivos de segurança e de diálogo. Muitas outras organizações, globais ou divididas por continentes, assumiram funções idênticas: sempre a cooperação e o diálogo, sempre a procura incessante da paz e sempre o estabelecimento de regras para o convívio internacional. Este complexo sistema está ferido de morte. Não é mais possível confiar na Rússia. Nem sequer, por agora, estabelecer relações formais e contratuais com esse Estado e seus clientes. A lei da força é, a partir de agora, a principal regra de política internacional. O que quer dizer que não é mais possível respeitar e acreditar no que diz ou faz uma das maiores potências mundiais. Um perigo e arriscado confronto substitui-se rapidamente à negociação e à cooperação.

O que se está a passar na Ucrânia, por obra e graça da Rússia governada por Putin, é o mais profundo ataque à civilização nas relações políticas e internacionais que se conhece desde os anos 1930. Com poucas excepções, a Europa tinha vindo a fazer um longo e complexo caminho de consolidação de sistemas civilizados de cooperação, segurança e diálogo. Há muitas décadas que quase não há guerras. Criaram-se sistemas de diálogo, de comunicação e de entendimento. A negociação foi-se tornando o principal instrumento de resolução de conflitos. Tudo isso ruiu, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. E também por efeito da barbaridade do ataque perpetrado.

Preparemo-nos para anos de dificuldades imprevistas e a que não estávamos habituados. Assistimos a um recuo da democracia e dos regimes liberais feitos para cidadãos livres. Vivemos tempos em que os sistemas de segurança colectiva e de cooperação internacional para a paz vão ficar em grande parte interrompidos ou ultrapassados. Qualquer que seja o futuro da Ucrânia e da Rússia, nada na Europa e em grande parte do mundo será o que é hoje e tudo leva a crer que seja pior. Por quanto tempo, não sabemos.

Não faltará quem diga que sempre foi assim, que sempre a força reinou nas relações internacionais. Não é verdade. Sempre foi importante, com certeza, mas o sistema mundial de cooperação acabou por ser uma realidade com excepcional força. A paz, o respeito pelos compromissos assumidos e a humanização das relações internacionais adquiriram a sua própria força. Ora, a violência e a desumanidade do ataque russo à Ucrânia, que ficarão impunes por algum tempo, destruíram esse clima criado.

As novas condições de cooperação e o novo clima de relações internacionais criam sistemas medonhos propícios à violência, à desumanidade e ao totalitarismo. Na resolução de conflitos internacionais, volta a estabelecer-se o primado da força militar e da violência, em detrimento da diplomacia.

A conquista territorial é novamente um gesto possível na política internacional. Possível e impune. A guerra voltou a ser um meio de exercício de poder. O bombardeamento de cidades é uma acção exequível. Até as leis da guerra, que se esforçavam por criar um mínimo de dignidade e de humanidade nas situações de conflito, passam a ser desrespeitadas sem escrúpulos e sem sistemas de justiça credíveis. A matança de civis, de gente indefesa e de inocentes vulneráveis (velhos, doentes e crianças) passou a ser um método corrente.

Volta a admitir-se na Europa a criação de áreas de influência das grandes potências que assim adquirem o direito de interferir nas regiões vizinhas e para lá das fronteiras. Os princípios de legitimidade e de representatividade democráticas passam a ter peso menor nas relações internacionais, bastando, a um país ou um Estado, a autoridade e a força para usufruir de direitos e para assegurar a sua presença internacional.

A democracia (como ideia, inspiração, princípio, ideologia ou credo) atrai cada vez menos Estados que deixam gradualmente de invocar ou reclamar um qualquer estatuto democrático para definir a sua presença no mundo e nas relações internacionais. Tempos houve em que ditaduras e outras formas despóticas de organização política julgavam ser necessário, para a sua apresentação internacional, designar-se como, por exemplo, “República Democrática” ou “República Popular”. Esses tempos estão ultrapassados. O poder, a força, a dimensão, o dinheiro e as armas adquirem muito mais importância.

O mundo ocidental terá de fazer escolhas difíceis. Duas coisas parecem certas. Primeira, só a manutenção da democracia garante as liberdades. Segunda, o mundo livre tem de estar preparado.

Público, 23.4.2022

 

Grande Angular - O que correu mal

Algo correu mal dentro de cada um ou vários países europeus. Alguma coisa não está a correr bem na Europa. Muito está a correr mal nas fronteiras do continente. Esta combinação entre causas internas e externas pode ser fatal. Para a paz e a democracia.

Nada justifica o vil ataque da Rússia. Mas é longa a lista do que correu mal na Europa. São erros, ameaças e perigos. Erros das democracias, dos sistemas políticos e dos seus dirigentes. Perigos nas relações internacionais entre a Europa e os seus vizinhos. Ou entre a Europa e todos os seus parceiros tradicionais, de África à China, da Ásia à América Latina. Ameaças vindas sobretudo do exterior, mas também do interior: o império russo renascente, a fábrica chinesa triunfante, o terrorismo islâmico ofensivo e a desigualdade internacional crescente. Não só a democracia está em recuo nos últimos vinte anos, como os perigos para a paz deixaram de ser ameaças: são agora morte, invasão e destruição.

Há anos que os sistemas democráticos entraram em período de crise e risco. Depois de terem superado as ameaças revolucionárias, estão agora sob pressão dos nacionalismos renascentes, cada vez mais afirmativos, cada vez mais abertamente adversários do sistema democrático e da paz social instalada. Políticos e partidos ditos tradicionais, de famílias afirmadas na história europeia (social-democratas, socialistas, comunistas, liberais, democratas cristão, cristãos sociais…) estão em vias de extinção, substituídos por agrupamentos políticos, de esquerda e de direita, com esquerda e direita, sem esquerda nem direita, sem pergaminhos, mas com uma voz nova e, por vezes, atraente. Isto num clima em que a abstenção política eleitoral não cessa de crescer e em que as instituições democráticas ficaram rígidas. Abriu-se um quase irremediável fosso entre democracia e cidadãos, entre política e a sociedade civil.

E o que correu mal entre as nações? O fim da Jugoslávia tinha dado sinais de alarme. É verdade que havia quem dissesse que se tratava do último estertor, do fim do velho mundo, do real fim da guerra-fria. Eram as últimas páginas de um mundo que felizmente se extinguia. Mas, para outros, era o início de uma nova era, prenhe de alegrias talvez, mas recheada de perigos e desprovida dos mecanismos de segurança experimentados. Os acontecimentos imediatos sugeririam então que era a primeira perspectiva que se impunha. A capacidade de absorção e acolhimento manifestada pela União Europeia autorizava o optimismo. Um espírito vencedor permitia o orgulho. Mas a voracidade democrática da NATO e da UE era insaciável. E, depois de enormes derrotas tanto dentro de fronteiras como através do mundo, o despotismo russo saía gradualmente da sua letargia.

O que não deu certo? Os Estados europeus deixaram de perceber as nações ou tão só as aspirações nacionais. A nova construção racional da federação europeia, original e inédita, afastava e esquecia as pulsões identitárias, as histórias nacionais, os reflexos de comunidades antigas… Com todas as suas forças ameaçadoras, e muitas são-no deveras, o nacionalismo emergia aqui e ali. Em muitos países europeus, vem do nacionalismo a principal perturbação. Conjugada esta com a desigualdade social crescente, a distante construção democrática e a desordem nas políticas e nas realidades imigrantes, a Europa passou a viver sob ameaça e debaixo de tensão. Sem capacidade para perceber, sem disponibilidade para reconhecer os seus próprios erros, muitos democratas limitam-se a vociferar contra o nacionalismo e a extrema-direita, sem entenderem que apenas olham para os efeitos e não para as causas. Não é a fraqueza europeia que causou a guerra russa. Mas a debilidade europeia e democrática tornou o continente mais vulnerável perante a agressão russa.

Na Europa, a riqueza cresceu. Como nunca na história. Mas a desigualdade social e económica também. Foram-se os tempos gloriosos de crescimento imparável de uma classe média robusta e em expansão. Há hoje, na rica Europa, zonas de pobreza e de fragilidade que se pensava estarem em vias de desaparecimento. Muita gente depende da protecção social, do Estado social como se diz, o que é motivo de orgulho: em qualquer sociedade, um grau elevado de compaixão é sempre positivo. Mas a dependência excessiva não é saudável e é perigosa. Gera novas desigualdades e exige recursos inexistentes. Há, pela Europa fora, bairros degradados, áreas de devastação social, ruínas de decadência urbana, zonas de conflito social e étnico que revelam sobretudo a incapacidade da Europa democrática para lidar com os problemas da imigração, do exílio e da integração de estrangeiros e de minorias. O cosmopolitismo e a extraordinária capacidade de acolhimento manifestada pelos países europeus atingiram, em muitas regiões, o ponto crítico de enormes dificuldades sociais, de tensões inter-raciais e de conflitos de identidade.

O tecido social europeu está em crise. As estruturas democráticas dão sinais de envelhecimento e esclerose. O sistema político tem dificuldades em resistir às pulsões nacionalistas. O equilíbrio colectivo continental foi quebrado pela saída do Reino Unido e sobretudo pela guerra iniciada pela Rússia. A capacidade de defesa da Europa é franzina e dependente. Sem a União Europeia, todos viveríamos pior. A Europa continua a ser objecto de desejo e de orgulho. Mas a saída da Grã-Bretanha da União foi um sinal grave da crise europeia. Nem britânicos nem europeus confessaram que se tratou de um recuo gravíssimo e de um enfraquecimento mútuo indesculpável.

A guerra está aí. Feroz. Selvagem. Com ecos de violência há muitas décadas desaparecidos (ou quase…) da Europa. 

Esta guerra, imposta pela Rússia, nada tem de positivo, nem nos motivos nem nas consequências. Sobretudo para um povo atacado e um país destruído. Mas pode ser que exiba as deficiências da democracia, tornando assim mais urgente a sua renovação ou a sua reinvenção. Talvez tenha como efeito fortalecer a solidariedade europeia. Pode daqui resultar uma ajuda à construção de uma defesa europeia mais forte e autónoma. Talvez a aliança atlântica seja reforçada. É possível que seja renovada e actualizada a luta pela democracia e pela liberdade. Se assim for, honra ao espírito europeu que saberá fazer força das suas derrotas e das suas ameaças!

Público, 16.4.2022

 

Grande Angular - Argumentos e falácias

Com a guerra, a globalização foi interrompida. Anteriormente, com as suas vantagens e os seus inconvenientes, vingara durante décadas. O mundo abriu-se e ficou mais pequeno, isto é, tudo passou a ser mais perto, mais rápido e mais simples. Houve vencedores e derrotados. Talvez os primeiros tenham sido em maior número. O novo comércio mundial e a nova distribuição do trabalho estão na origem de inéditas oportunidades. Foram criadas centenas de milhões de empregos, cresceram cidades com dezenas de milhões de habitantes, aumentou o produto da maior parte dos países de África, Ásia e América Latina. Os principais vencedores foram, como seria de prever, as economias mais avançadas, os países com empresas mais eficientes e as regiões com a melhor ciência. Mas venceram também os países que, com enorme atraso social, souberam transformar-se em “fábricas”, produzindo tudo, para todos e mais barato. Entre estes últimos, avulta a China: sem ceder um milímetro dos poderes ditatoriais, o país abriu as portas ao mais aventureiro dos capitalismos imagináveis.

A Europa ganhou com a globalização. Mas não muito. Não tinha a capacidade americana, nem os trunfos asiáticos. Ficou a meio caminho. Apesar de exibir um sistema social invejável, a Europa foi ficando para trás e viu aumentadas as suas dependências. Com poucas empresas à altura, com estruturas económicas obsoletas e sem força militar independente, a Europa perdeu terreno e força.

Se os Estados Unidos e a China foram os vencedores, pretendendo mesmo criar as bases de um novo planeta bipolar, a maior derrotada foi a Rússia. A sua posição de co-titular do mundo, de rival da América e de potência política indiscutível foi-se esbatendo. A Rússia ficou com o pior do comunismo, um Estado obsoleto, a falta de democracia, a autoridade despótica e um sistema económico arcaico. Mas ficou também, desde o fim do comunismo, com o pior do capitalismo selvagem, a oligarquia predadora e a opacidade económica. A Rússia do século XXI, a mesma que invadiu a Ucrânia e se prepara, caso lho permitam, para ameaçar os países vizinhos, essa Rússia vive ainda num país atrasado e sem capacidade técnica, cultural ou científica. Este país criou um pequeno “Estado dentro do Estado”, que explora os colossais recursos naturais e que trata do espaço, do armamento nuclear e de pouco mais, mas que cava todos os dias o seu próprio subdesenvolvimento. Esta Rússia não tem trunfos para governar o mundo, a não ser a força, a guerra e a bomba nuclear.

A Rússia de Putin procura sobretudo retomar o seu lugar no mundo. Não em partilha com os Estados Unidos, que já não é possível, mas em novo arranjo mundial com a América e a China. A Rússia receia que não haja lugar para três, mas os dirigentes russos já perceberam que se aceitarem a partilha a dois, será para a América e a China, não será nunca mais para a América e a Rússia, como nos velhos tempos. No mesmo processo, a Rússia pode tentar concretizar um velho desejo: dominar ou condicionar a Europa, em todo o caso deixá-la para trás. 

Não se conhecem com rigor os sonhos de Putin, nem as suas ambições pessoais. Mas não se duvida que ele queira tudo e de qualquer modo. Mesmo à bruta e com violência, que parecem ser os métodos de eleição daquele governo e dos regimes comunistas que o antecederam. A verdadeira ambição, para além dos devaneios patrimoniais, não é a de se transformar no novo Czar, como se diz na propaganda, mas sim a de partilhar o governo do mundo, com americanos ou com americanos e chineses. Na certeza de que Rússia e China nunca coexistirão bem. Nem sequer quando ambas eram comunistas!

Há certamente russos notáveis e não se duvida de que vieram daquele país formidáveis contributos para as artes e as letras. Mas o sistema de governo da Rússia, dos Czares, dos comunistas, do actual regime sem nome e destes oligarcas repousou sempre na violência, na autoridade, na ditadura e na opressão. Da escravatura à servidão, das polícias políticas ao Gulag e à mais destemperada Máfia, a Rússia preza-se de ser fiel a si própria.

Uma vitória da Rússia, sob qualquer forma, será a derrota da Europa e da liberdade. Será uma ameaça permanente e insidiosa contra as democracias e contra vários países europeus. Será a renovação da ditadura como sistema tradicional de poder na Rússia. Será com certeza um recuo da globalização e um novo fôlego dos nacionalismos. Seria seguramente a reintrodução da força e da guerra como critério de organização da comunidade internacional. Colocaria indefinidamente todas as instituições internacionais de cooperação e diálogo (saúde, trabalho, educação, cultura, telecomunicações, comércio…) em situação de suspensão impotente. Consistiria no maior recuo dos direitos humanos e dos direitos dos cidadãos que se conhece desde há quase cem anos.

É possível e legítimo que haja, em qualquer parte do mundo, incluindo em Portugal, pessoas que simpatizam com a Rússia, com o seu presidente e o seu regime. É também provável que haja quem veja numa vitória russa uma derrota da democracia ocidental, da América, da Europa e do capitalismo. Bom seria que tais pessoas se exprimissem com liberdade, sem cinismo processual e sem a covardia das falácias jurídicas. Perante a evidência insofismável da agressão russa, dos bombardeamentos aéreos, da invasão por milhares de tanques e blindados russos e da conquista territorial, há quem dê ouvidos às alegações do agressor e sustente que os mortos são vítimas dos próprios ucranianos e que a destruição é o resultado das suas anti-aéreas. 

Diante de cidades arrasadas, de edifícios destruídos, de infra-estruturas desmanteladas e de serviços públicos aniquilados, há quem seja subitamente invadido por escrúpulos jurídicos e exija comissões independentes para analisar a situação no terreno, identificar as vítimas e fazer relatórios sobre as circunstâncias das mortes. Em face de uma guerra que já destruiu grande parte de um país e provocou a fuga de milhões de pessoas, há quem sugira que a culpa e a responsabilidade são dos Estados Unidos e da NATO que cercaram a Rússia. Diante do incómodo causado pela violência bruta e pela agressão cega, há quem tenha a desfaçatez de pedir pensamento, de propor o estudo das causas remotas, de proceder à contextualização, à análise e ao enquadramento, quando na verdade estão a chamar pensamento à mais covarde atitude que consiste em não dizer o que realmente pensam e se escondem atrás do biombo da hipocrisia. Para esta gente, os responsáveis pela destruição da Ucrânia são… os Ucranianos!

Público, 9.4.2022

 

Grande Angular - E a Justiça, Senhores?

 Novo programa de governo. A pandemia e a guerra são urgências indiscutíveis. Mas também há política e sociedade, economia e cultura. Um programa serve para isso mesmo, para o que se deve fazer para além das emergências. A começar pela definição de prioridades, o que ainda não está feito. A coreografia habitual (o verdadeiro desejo dos políticos, as traições previsíveis, a fantasia das sucessões…) tem ocupado o proscénio.

Novo Parlamento. Novo Governo. Maioria absoluta. Estabilidade previsível. Presidente cooperante. Oposições incapazes de criar obstáculos à acção governativa. Tudo se conjugaria para ter esperança numa reforma global ou em melhoramentos profundos na Justiça. Mas não parece ser o caso. A avaliar pelo programa eleitoral do PS, transformado em Programa de Governo, a Justiça será uma vez mais desprezada. Nem sequer figura entre as “Doze Grandes Prioridades”. É realmente estranho que a Justiça não conste dessa lista. A persistente crise da Justiça, considerada por muitos a maior chaga da sociedade e do regime em que vivemos, não é prioritária. Será possível que os dirigentes políticos não se dêem conta do mau estado em que a justiça se encontra? Não percebam a desconfiança essencial dos cidadãos?

No panorama actual, brilham os processos dos políticos, dos corruptos, dos banqueiros atrevidos, dos empresários imaginativos e dos dirigentes de futebol. Todos os dias os cidadãos são estimulados a escandalizar-se com novos atrasos, novas corrupções e novos incidentes judiciais. Agora, a novidade é sermos surpreendidos com lutas e alvoroço envolvendo os magistrados e as instâncias de justiça. As lutas entre funções, magistraturas, tribunais e juízes fazem parte da crónica e até do crime. O processo judicial é ele próprio fonte de opacidade e de desigualdade. Estão em causa os sistemas de distribuição de processos, a transparência dos tribunais superiores e os processos de designação para os conselhos superiores. A instrução e o abuso das garantias e dos recursos contribuem para a crise.

Na retórica política, não faltam declarações sobre a importância da Justiça e a necessidade de a reformar. Mas, chegada a verdade da acção, a tibieza do legislador e dos governos é chocante. Ora, é sabido que a Justiça influencia todas as áreas importantes da vida colectiva. O crime, a vida de cada um, a ordem pública, a tranquilidade e a propriedade dependem da Justiça. A família, o poder paternal, a violência doméstica, a igualdade de género, a saúde pública e a educação dos filhos dependem da Justiça. A honestidade, a honradez na vida colectiva, a transparência da informação, a corrupção e a integridade dos agentes da administração dependem da Justiça. A democracia, a desigualdade social, a igualdade de direitos, a protecção das liberdades, a defesa da privacidade e o respeito pelo indivíduo dependem da Justiça. Até o sistema político, a administração pública e os grandes serviços públicos, a liberdade religiosa e a igualdade racial dependem da Justiça. Ora, em quase todas estas áreas, a Justiça é deficiente e inadequada.

Sabemos, em poucas palavras, que a Justiça é lenta. Injusta. Socialmente desequilibrada. Cara. Parcial. Elitista. Ineficaz. Incompreensível. Complicada. Burocrática. Complacente com a corrupção. Por vezes mesmo ela própria corrupta. Permissiva. Amiga das portas giratórias para os magistrados que circulam entre os tribunais, os gabinetes políticos, as empresas públicas e os órgãos de confiança política, como tão justamente denunciam Maria José Morgado ou Manuel Soares. Toda a gente sabe. Mas o imobilismo é a regra. É difícil encontrar quem, no sistema judicial, na assembleia legislativa e no governo, queira estudar e organizar um movimento de reforma e uma acção de melhoramento profundo.

Verdade é que é raro encontrar quem confie na justiça portuguesa. Há muitos anos, três ou quatro décadas, os inquéritos de opinião e de confiança colocavam os magistrados em primeiro lugar. Antes dos médicos, dos polícias, dos professores, dos jornalistas… E dos deputados, previsivelmente. Nos últimos anos, tudo mudou e as escalas quase se inverteram. Os magistrados vêm muitas vezes em último lugar.

Não valeria a pena que os órgãos de soberania mais responsáveis, Parlamento, Presidente ou Governo, tomassem as iniciativas necessárias a fim de, em poucos anos, mudar a face da justiça? Não seria interessante que as instituições judiciais, os tribunais e os conselhos superiores, as organizações profissionais, a imprensa e as universidades se interessassem por este processo de renovação da justiça? Não seria luminoso tentar responder com verdade às perguntas difíceis? Quais são realmente os obstáculos à mudança na Justiça? Quais são os interesses corporativos, profissionais, políticos e económicos que impedem a reforma da justiça? Quais são os alçapões, as armadilhas e as ciladas do sistema que deliberadamente protegem os poderosos, acarinham os políticos, defendem os corruptos, ajudam os ricos e amparam os criminosos? Por que razões as custas judiciais são elevadas e a Justiça é cara e desigual? Em que é que as “portas giratórias” favorecem o imobilismo e mantém os privilégios? Quais são os factores que favorecem as prescrições e protegem o atraso?

O que é mais urgente? A morosidade ou a impunidade? A ineficácia ou a desigualdade? Por que razões os piores processos, os mais longos, os mais confusos, os mais complacentes com as fugas de informação e com as violações dos segredo de justiça são os casos que envolvem ricos, poderosos, políticos, altos dirigentes da Administração Pública e empresários da banca, do futebol e das obras públicas? Por que razão o alucinante sistema de recursos e garantias favorece sempre os poderosos? Por que razões a lei e o sistema parecem tão frequentemente proteger os criminosos mais do que as vítimas? Por que motivos o poder político persiste em não dar, à Justiça, recursos financeiros, equipamentos e pessoal técnico à altura?

É necessário adaptar a Justiça portuguesa à democracia e à liberdade. À Europa e aos direitos dos cidadãos. À nova sociedade civil e à globalização. Ao capitalismo e à economia de mercado. Ao Estado de protecção social. Ao universo digital. Ano após ano, década após década, a Justiça foi ficando para trás. Não ficou imóvel, com certeza, mas moveu-se sempre de modo insuficiente. No fim de cada ano, no termo de cada legislatura, a Justiça ficou sempre aquém do necessário. E mais injusta.

Público, 2.4.2022

 

CONVITE

 

Grande Angular - Uma pequenina luz bruxuleante…

 Brilhando incerta, mas brilhando. Luz que não ilumina, mas brilha! É um bom momento para pedir emprestado este verso a Jorge de Sena. Que luz é esta? O que seria? O princípio de humanidade? O sentido de solidariedade? A ideia de decência? A noção de civilização? Nestes tempos incertos, de gestos horrorosos e de feitos medonhos, essa pequena luz é a da liberdade, a que nos vai distinguir durante décadas, a que nos vai entusiasmar, a que nos permite sobreviver e ter esperança, a que vai brilhar…

O ano de 2022 será inesquecível. As gerações futuras saberão que este foi um ano especial. Um ano de esperança e de pavor. Foi o fim exacto de uma era, de uma época. Até então, pensava-se que o mundo caminhava lentamente para um universo de cooperação. Com enormes dificuldades e negras surpresas, mas a ideia de progresso parecia estar presente. Verificou-se que não. Foi neste ano que morreram esperanças, nasceram medos, se forjaram novas energias e se prepararam novos combates que se julgava desnecessários.

Na Europa, praticamente sem guerra há mais de setenta anos, tinha-se uma enorme esperança no entendimento continental e, para além disso, na convergência transcontinental. Não obstante a Chechénia e a Geórgia, mau grado a Sérvia, a Bósnia, o Kosovo e a Herzegovina, apesar disso tudo, procurava-se o equilíbrio e a coexistência continentais. Além disso, sem esquecer a Síria, o Iraque e o Afeganistão, a Europa tecia redes sólidas e aparentemente duráveis com a América, a África e a Ásia. A paz parecia instalar-se. A paz tinha uma oportunidade.

Libertada do comunismo, tal como uma mão cheia de países satélites, a Rússia parecia querer aprender os passos e os caminhos da liberdade. Apesar da corrupção, a níveis quase desconhecidos na história da humanidade, a Rússia dava sinais de que era possível criar laços permanentes de entendimento e colaboração. Os vínculos económicos, dupla e reciprocamente vantajosos, com os países ocidentais, criavam alicerces em que poderia confiar-se.

Longe, no Oriente, a China tinha-se transformado numa das maiores potências económicas e políticas mundiais. Apesar de firme ditadura política, a liberdade económica e a vida capitalista e empresarial prometiam liberdades, competição e tolerância. Mas ficavam desmentidos todos quantos pensavam que a liberdade económica exigia a liberdade política. A China conseguiu o milagre dos opostos, capitalismo e comunismo na mesma nação, no mesmo Estado. Na Austrália, a democracia fazia parte da génese continental. Outros países, no Oriente, sugeriam a ideia liberal.

Mesmo em África, o mais desolado e explorado de todos os continentes, surgiam indicações de que talvez fosse possível, um dia, a prazo, mas um dia certamente, o Estado de direito ter uma hipótese e a paz ter uma possibilidade. 

Na América Latina, apesar de desmandos populistas e de excentricidades ditatoriais, viviam-se décadas de relativa paz, de estabilidade e de duração inédita de regimes e governos.

O Próximo e o Médio Oriente eram as áreas mais problemáticas, com nações enredadas nos seus conflitos seculares, ricas de recursos, eternamente avessas à democracia, envolvidas em lutas com e por causa de potencias estrangeiras: eram as regiões que constituíam a zona mais frágil e a fonte de maior inquietação do mundo.

A globalização, sobretudo económica, comercial, financeira, mas também turística, levava a melhor por todos os cantos do mundo. Apesar da sua força destruidora, nem sempre bem-vinda, a globalização abria portas fechadas e criava oportunidades onde antes só havia rivalidades e fricção. Mais do que nunca antes, os adversários eram obrigados a chegar a acordo sobre comércio e economia.

O mundo progredia economicamente como nunca se tinha visto antes. Centenas de milhões de novos empregos, criados sobretudo na Ásia, eram a tradução de uma nova redistribuição económica.

As guerras religiosas ou de religião pareciam estar contidas e dominadas pela política e pela economia.

Ainda longe de se ter encontrado um estado satisfatório, algumas chagas indeléveis da sociedade, como a desigualdade de género, o racismo e a xenofobia, tinham conhecido décadas de melhoria e esclarecimento. Em contrapartida, a democracia parecia estar em recuo em quase todos os continentes. 

Novos problemas, de grande acuidade e urgência, tinham surgido diante de todos e eram objecto das maiores preocupações: a conservação e a renovação de recursos naturais e as alterações climáticas. Eram questões tanto ou mais graves do que as ameaças de guerra entre os Estados, mas não tinham a imediata configuração da violência e do massacre.

Neste mundo, os mais ingénuos sonhavam com certeza com a Paz perpétua e outros devaneios. Mas, com realismo, mesmo com cepticismo, era possível imaginar um mundo de aproximação, de convergência e de cooperação.

O ano de 2022 vai marcar a diferença. Ainda é cedo para conhecer o futuro imediato, muito menos os anos a seguir. Mas já sabemos que o mundo ficou diferente. Para pior. A globalização foi interrompida. A disseminação dos direitos humanos travada. A liberdade de comércio suspendida. E renasceu a ameaça nuclear, química e biológica.

A Rússia está a levar a cabo uma das mais sujas e cruéis guerras que se pode imaginar. Mesmo em situação de guerra declarada, a destruição de cidades e a agressão contra populações civis é um dos mais baixos pontos a que a humanidade chegou. Nas circunstâncias da Ucrânia, sem estado de guerra, é uma verdadeira selvajaria. A Rússia reintroduziu a força e a guerra nas relações entre Estados europeus. 

É verdade que os principais contributos da Rússia para a humanidade, nestas últimas décadas, com comunismo ou com o regime excêntrico que o substituiu, foram de guerra, de uso e abuso da força, de censura, de prisão e de liquidação dos adversários. Tanto dentro do seu território, entre os seus povos, como com os países vizinhos ou com Estados clientes em África, no Próximo Oriente e na Ásia. A Rússia acaba de alterar, por muitos anos, o clima político e económico do mundo, assim liquidando o quadro geral de paz que gradualmente se construía.

Ainda não se conhece o resultado da guerra. Mas já sabemos que a paz, a democracia e a justiça foram atacadas. Já sabemos que o progresso económico e social foi interrompido.

O cepticismo é obrigatório e de regra. Sobra-nos a “pequenina luz bruxuleante, trémula e muda, que vacila, mas brilha”! A liberdade. A ideia de liberdade. O amor pela liberdade.

Público, 26.3.2022

Grande Angular - Círculos do Inferno

 A frase é atribuída a Dante: “Nos lugares mais quentes do Inferno, encontram-se os neutros perante uma crise”. Bela frase, bom pensamento, mas aparentemente falsa: Dante não a terá escrito. Mas a condenação moral dos neutros ficou-lhe ligada para sempre na história.

Hoje, a neutralidade toma várias formas e feitios. A da equidistância, por exemplo. A virtude estaria nessa posição rigorosamente à mesma distância de Deus e do Diabo, do Capitalismo e do Comunismo, da democracia e da ditadura. Ou então a imparcialidade, que não é bem independência, mas que é mais abstenção ou indiferença.

Apesar da voz dominante de repúdio pela invasão da Ucrânia, ouvem-se com inusitada frequência, entre analistas, jornalistas, académicos e intelectuais, afirmações de distância e afastamento. A invasão da Ucrânia é injusta? Sim, mas não se deve ignorar o que foi a invasão do Iraque. A agressão à Ucrânia é violenta? Com certeza, como o foram as do Afeganistão e da Sérvia. O massacre dos ucranianos é condenável? Talvez, mas convém não esquecer a Síria. A Rússia está a esbracejar para além das suas fronteiras? É evidente, mas é necessário recordar o cerco que a NATO vem fazendo à Rússia há mais de vinte anos. Há imagens de cidades destruídas, de hospitais arrasados e de escolas incendiadas? É visível, mas não se esqueça que há ucranianos que pegam fogo para depois atribuir as culpas à Rússia. Os Russos não brilham pela sua vocação democrática? É possível, mas há grupos de extrema-direita e de nazis que se infiltraram nas Forças Armadas ucranianas e que provocam os Russos. A Rússia tem veleidades imperialistas? É provável, mas o verdadeiro imperialismo está do lado americano, europeu e ocidental, que há décadas cerca a Rússia com a NATO.

E há ainda as culpas próprias da Europa. Comprou gás e petróleo à Rússia, dela ficando dependente. Compra-lhe cereais e minério em grandes quantidades, explorando os seus recursos. Acolheu plutocratas, magnates, bilionários e mafiosos de vária estirpe. Permitiu negócios suspeitos. Não teve defesa própria.

Em resumo e poucas palavras: a equidistância serve para isso, culpar os Estados Unidos, a Europa e a NATO. São estes os verdadeiros responsáveis e os autores em última instância da agressão russa.

Na Ucrânia, não parece haver lugar para neutralidades. Não tomar partido nem ter opinião por indiferença pelo futuro daqueles povos? É possível. Escolher por simpatia pelo imperialismo russo e antipatia pelo capitalismo americano? Também é possível. Preferir a solidariedade com os Ucranianos? É imaginável. Defender a causa da paz e da liberdade, repudiando a agressão de um poder autocrático? É igualmente possível. E não deveria custar, a cada um, definir os termos de referência e tomar o seu partido. O que não é aceitável é desculpar o agressor, porque outros também agrediram. Ignorar a violência dos russos, porque os americanos também foram. Ser complacente perante os bombardeamentos russos, porque a NATO também os terá feito. Aceitar este acto de agressão porque houve a Líbia e o Iraque é atitude comprometida. São argumentos moralmente débeis e intelectualmente frágeis. Mas funcionam tantas vezes! Os russos têm razão porque os outros fizeram igual ou pior. Os Russos têm razão porque os ocidentais fizeram o colonialismo e são racistas. Tudo serve de argumento. Ora, nada desculpa a agressão russa, nada justifica o não recurso às vias diplomáticas e políticas para resolução dos diferendos e não há violência que ajude a aceitar outra violência. Não há precedentes morais para o horror!

É verdade que a guerra das armas deu lugar à guerra da informação. Como sempre. Não falta a intoxicação. Os Russos contrataram mercenários e ex-presidiários para conquistar as cidades. Os Russos fizeram vir milicianos da Síria e do Afeganistão. Também os Ucranianos contratam nazis e criminosos milicianos do ocidente. Os Russos bombardeiam deliberadamente escolas e maternidades, hospitais e teatros para aterrorizar a população civil. Os Ucranianos mandam explodir e incendiar as suas escolas, os seus hospitais, a fim de inculpar os Russos. Tudo isto é do domínio da mera manipulação. Mas de uma coisa há a certeza: o que tem mais possibilidade de ser verdade, o que é mais verosímil é o que se diz nos países onde há liberdade de imprensa.

Como não podia deixar de ser, em tempos de crise como esta, não faltam os excessos. Do lado ocidental da Europa e do Atlântico, também já começaram a ouvir-se vozes detestáveis e a ver gestos insuportáveis. Proibir Dostoiévsky, Tólstoi, Pushkin, Gogol e Turguêneiev é absolutamente estúpido. Censurar Tchaikovski, Shostakovitch e Prokofiev é ignorante. Proibir as agências de informação e os canais de televisão russos, mesmo os que dependem do governo (todos…), é evidentemente inadmissível. Sanear directores de orquestra, cantores, instrumentistas, solistas e coristas russos é abdicar dos nossos valores e colocar o ocidente no mesmo plano que o Governo russo. Proibir os russos de passear só por serem russos é tão reaccionário e tão antidemocrático quanto fazem os russos dentro do seu país e se preparam para fazer na Ucrânia.

Expulsar artistas, engenheiros, professores e trabalhadores só por serem russos, não por terem feito contrabando de droga e de capitais, não por andarem a ameaçar “dissidentes”, nem por se terem entregue a actividades criminosas, é um gesto xenófobo, persecutório e imbecil.

É sabido que muitos russos, tal como, em seu tempo, muitos italianos, colombianos, irlandeses ou chineses se encontram envolvidos em actividades criminosas com mulheres, droga, armas, minérios raros, tecnologia sofisticada, ouro, derrube de governos e crimes de toda a espécie. Daí a dizer que todos os russos são criminosos e devem ser espiados, perseguidos, eventualmente expulsos, vai um passo fatal que não deve ser dado. Proibir, interditar ou expulsar entidades oficiais russas, sejam organizações políticas, instâncias da Administração, federações desportivas, empresas do Estado e bancos trapaceiros é outra coisa. Pode até ser aceitável e necessário. Mas é por serem criminosas. Não por serem russas.

De qualquer modo, entre mentiras e provocações, desculpas e complacência, covardia e desonestidade, uma coisa é certa: há um país agredido, dezenas de cidades a arder e milhões de pessoas a fugir. 

Público, 19.3.2022

Grande Angular - Fanatismo

 A Rússia sempre foi assim. Imperial e autocrata. E sempre será. Há para isso razões históricas, geográficas, económicas, étnicas, religiosas e outras. E os dirigentes russos nunca quiseram contrariá-las. Mais do que qualquer outro país europeu, a Rússia sempre viveu com tortura, escravidão, servidão e ditadura. Com este passado, a Rússia sempre foi brutalmente violenta. Tanto nos seus tempos de “esquerda” como nos de “direita”. Internamente opressiva e externamente opressora.

Poder-se-ia pensar que na Europa já não se bombardeavam bairros residenciais, escolas, hospitais, fábricas e teatros. E que já não se cometiam crimes de guerra. Quem assim pensava, desengane-se: esquecia-se da Rússia. O que esta faz na Ucrânia, agressão mais invasão mais destruição, foi o que sempre fez, tanto no estrangeiro como dentro das suas fronteiras.

Depois e apesar do Pacto entre a Alemanha nazi e a União Soviética, de 1939 a 1941, o heroísmo do Exército Vermelho, de 1941 a 1945, ficou para a história, mas só porque também a sua própria vida estava em causa. Mas ainda mais, para a crónica dos anos, ficou um dos seus perenes contributos para a história dos direitos humanos, o Gulag. Comparável ou igual, ao que dizem, ao Katorga czarista, uma rede de prisões e de estabelecimentos de trabalhos forçados que se estendia por toda a Rússia e que tinha os presos políticos como principais clientes.

Com a Rússia, não há entendimentos permanentes, nem cooperação, a não ser por necessidade, como aconteceu nos anos oitenta, quando perdeu influência no mundo, foi economicamente derrotada, foi cientificamente ultrapassada, atrasou-se militarmente e deixou fugir alguns dos seus aliados por esse mundo fora. No essencial, a Rússia tem de ser contida pela força, pela eficácia económica, pela superioridade da ciência, pela cultura e pela política. E pela lei internacional, com certeza, que a Rússia só respeita se a isso for forçada.

Esta é a Rússia que está em guerra e que invadiu a Ucrânia. Esta é a Rússia que suscita a complacência de muitas das esquerdas europeias, até de muitas direitas. E de intelectuais, universitários e jornalistas. Para muitas destas pessoas, a culpa, a responsabilidade e a autoria desta agressão, deste verdadeiro massacre, pertencem por inteiro à NATO, às democracias ocidentais, à União Europeia e sobretudo aos Estados Unidos. Assim como, evidentemente, ao capitalismo.

Os críticos da democracia chegam a afirmar solenemente que a Europa é culpada e não está à altura dos acontecimentos porque não está armada e não tem uma defesa própria! É verdadeiramente obsceno ver os que sempre recusaram que a Europa tivesse uma qualquer força militar proclamarem agora que a Europa deve abandonar a aliança com os americanos e forjar a sua própria força militar! Ou já o devia ter feito há muitos anos!

Culpar os americanos pela guerra da Ucrânia é infame. Sublinhar as responsabilidades europeias na agressão à Ucrânia é desonesto. Garantir que a invasão da Ucrânia pelos russos não é mais do que uma guerra entre os Estados Unidos ou a NATO e a Rússia, provocada pelos primeiros, é do domínio da fantasia fanática.

É extraordinário que haja quem tenha dificuldades em avaliar a acção russa (que é tipicamente a de uma agressão e de uma invasão), mas sinta necessidade de culpar e acusar o ocidente democrático, os países da NATO, a União Europeia e os Estados Unidos da América. É verdade que, para se defender, a Europa tem de se armar, organizar e libertar-se da dependência russa em energia. Mas não foi isso que provocou a agressão à Ucrânia. Só espíritos particularmente perturbados são capazes de formular a tese contrária.

E no entanto a evidência parece simples: a Europa deve ter a sua própria defesa, apoiada em forças comuns e forças nacionais, assim como deve prosseguir e reforçar a sua aliança com os americanos, mas se possível em posição de menor dependência e mais paridade. Isso custa muito caro. Seria bom que os Europeus estivessem dispostos a isso. Talvez a destruição da Ucrânia e talvez os crimes russos cometidos nestes quinze dias sejam bons argumentos para os Europeus finalmente gastarem mais com a sua defesa e a sua segurança. Sempre com uma certeza: por mais forte que seja, a Europa necessitará da sua aliança com a América. Podem rever-se os termos, os custos, os prazos e as orientações. Mas tem de haver aliança.

É estranho que tantas pessoas, que não cessaram de combater no passado qualquer ideia de defesa europeia, surjam agora a culpar a Europa (a UE e a NATO) pela invasão da Ucrânia e pelos massacres de populações civis. Mas também a considerar que uma das culpas da guerra na Ucrânia reside no facto de a Europa não ter defesa própria! Não há maior cinismo! Não há mais grosseiro oportunismo! Impressionada com a solidariedade mundial, essa gente menor procura um bode expiatório para os actos de guerra e a agressão russa. Estava mesmo a ver-se: eram os Estados Unidos e a inexistente defesa militar da Europa.

Imaginemos as várias ideias de defesa europeia. Primeira, a de exércitos europeus internacionais e transnacionais. Segunda, a coexistência de vários exércitos nacionais devidamente articulados. Terceira, uma combinação das duas anteriores. Imaginemos também que qualquer destas hipóteses pode ou não incluir os Estados Unidos. E que a aliança com os Estados Unidos, como actualmente na NATO, pode ou não coexistir com uma defesa mais europeia ou mais autónoma. De toda a maneira, estas hipóteses podem sempre entender-se com mais ou menos dependência dos Estados Unidos. Uma coisa é certa: quanto menos a Europa fizer, maior será a sua dependência americana. E a sua vulnerabilidade perante a Rússia.

Qualquer destas hipóteses, com os seus méritos e defeitos, custa muito dinheiro, exige esforços, implica constância e persistência. Qualquer destas soluções deve ser compatível com a democracia e as liberdades. Ora muito bem: os críticos da defesa militar europeia sempre condenaram estas hipóteses, sobretudo as que implicam alianças com os Estados Unidos. Já se viu o essencial: estas opiniões só parecem absurdas a quem não percebe que o que está em causa é a democracia liberal, o Estado social europeu, a União Europeia, os Estados Unidos da América, o capitalismo e a economia de mercado.

A agressão à Ucrânia é violenta e destruidora. Mas também está a refundar uma nação e a acordar um continente solidário. E a exibir os charlatães do pensamento.

Público, 12.3.2022

 

Grande Angular - Se…

Há males que vêm por bem… Há quem diga. Mas não é verdade. Ou quase nunca é verdade. Os males vêm por mal. E mesmo que haja remédios ulteriores, mesmo que possa haver reparação e recuperações, os males feitos são males feitos. Os mortos e a destruição continuam a ser mortos e destruição. Os medos e a insegurança persistem. A dor e o sofrimento são irreversíveis. O ódio e a desconfiança dificilmente desaparecem. Das guerras de agressão e das guerras civis, para só falar das mais recentes, em Angola, Jugoslávia, Síria, Afeganistão, Chechénia, Ruanda e Serra Leoa nada veio de bom. Desta guerra na Ucrânia, deste ataque premeditado e intencional, nada virá de bom para a Europa. Mesmo se deste autêntico assalto resultaram uma impressionante manifestação de solidariedade e um sentido acrescido da necessidade de um esforço colectivo, mesmo assim, as consequências imediatas são nefastas e trágicas.

Ainda só lá vai pouco mais de uma semana, mas o inventário já é aterrador. Uma agressão não provocada e um massacre indiscriminado. Uma catástrofe económica com terríveis efeitos imediatos nos preços, no abastecimento, no emprego, na despesa social e na quebra de produção. Um pesadelo humano e social, num continente que ainda não tinha conseguido superar as consequências sociais da pandemia e que se depara agora com a mais aterradora crise económica. A destruição de um possível clima de segurança construído pacientemente, há décadas, depois dos efeitos devastadores dos fascismos, da segunda guerra e do comunismo, assim como depois de enormes e perigosos esforços de reconstrução de um mapa europeu herdeiro do fim da “cortina de ferro”, da “guerra fria” e do “muro de Berlim”. A aniquilação, por muitos anos, da esperança de paz arduamente alimentada durante décadas. Qualquer que seja a evolução próxima, uma coisa é já certa: está marcada a próxima geração de Europeus.

O pessimismo ou o cepticismo impõem-se como as atitudes mais razoáveis e mais racionais. Mas é também lícito ter alguma esperança. Ou fazer votos para que seja possível superar os efeitos desta maldita guerra. É possível sonhar com uma nova Europa. Mas só em condições de um esforço sobre-humano, de uma formidável e constante determinação.

São muitas as condições que permitirão, talvez, salvar os Europeus. Se a Europa souber tratar da sua autonomia e dos preços que há a pagar por tal, sem a crença ilusória de que, confiando noutros que cuidam de nós, nos mantemos independentes e livres.

Se a Europa e os Europeus souberem defender-se com eficácia e tratar finalmente, como raramente fizeram no passado, da sua defesa militar.

Se a Europa souber recuperar um dos seus mais valiosos trunfos, a Grã-Bretanha e se esta souber retomar o lugar que é seu, na Europa.

Se os Europeus souberem repensar as suas instituições e as suas políticas federais, combinando-as com as suas tradições nacionais, poderão talvez contrariar grande parte dos impulsos e das erupções nacionalistas que cada vez mais ameaçam uma Europa descarnada, burocrática, uniformizada e centralizada, sem valor humano e de reduzida cultura.

Se a Europa souber repensar e refazer as suas estruturas produtivas, nomeadamente industriais, investindo na ciência, na tecnologia e na produtividade e libertando-se da miragem da deslocalização do trabalho e da utilização intensiva da “fábrica China”.

Se os Europeus souberem libertar-se, embora respeitando plenamente os seus direitos à existência e à expressão, dos complexos de culpa e dos remorsos perante os comunistas de Gulag e os marxistas de boulevard.

Se a Europa e os Europeus souberem e conseguirem forjar novas politicas de imigração e demografia e novas atitudes perante os fluxos populacionais incontrolados, designadamente através do controlo dos movimentos, deslocações e de estabelecimento.

Se a Europa souber lutar eficazmente contra a corrupção, contra os políticos predadores e contra os bandidos bilionários, indígenas ou estrangeiros, que têm estado na vanguarda da pior Europa que se imagina, a que facilmente troca a moral e a lei pelo ouro.

Se a Europa e os Europeus conseguirem por uma vez libertar-se dos seus sentimentos de culpa, submissão, tentação e sedução perante o dinheiro e os poderosos.

Se a Europa e os Europeus souberem organizar-se mental e politicamente para se defender dos grandes poderes que os cercam e se podem transformar em ameaças, o poder americano, os exércitos russos, o terrorismo islâmico, a indústria chinesa e a imigração africana.

Se a Europa e os Europeus conseguirem, mau grado a renovação e a fundação da sua nova autonomia, conjugar e articular o futuro com o seu mais conhecido, mais cioso de liberdade e melhor aliado, os Estados Unidos da América.

Se os Europeus conseguirem dar corpo e solidez, realidade e instituições, às suas tradições de liberdade e de cultura assim contrariando os populismos nacionalistas de pacotilha que vivem, com oportunismo, a parasitar as debilidades da democracia.

Se os Europeus conseguirem dar novo sentido às suas tradições de cosmopolitismo, mas que não dispensa o orgulho da afirmação da sua cultura própria.

Se a Europa souber tratar de uma sua chaga indelével e crescente, a desigualdade social, que impede e enfraquece a coesão social.

Se a Europa souber respeitar o melhor da sua história, a sua cultura, e a sua melhor história, a da liberdade.

Se os Europeus souberem e quiserem, farão uma Europa. Livre e em paz.

Público, 5.3.2022

 

Grande Angular – Purificação

Da guerra se diz que purifica. Tal como as tempestades e as grandes chuvas que, depois de passadas, deixam o ar puro, as terras lavadas e os espíritos serenos, também as guerras teriam esse efeito redentor de eliminar o acessório e destruir a poluição política, concentrando no essencial e obrigando as pessoas a tomar partido pelo que é importante, clarificando e esclarecendo. Não é verdade. A guerra é odiosa, mata e envenena. Destrói e deixa feridas incuráveis. Vidas, famílias, casas, cidades e países: nada é poupado. Civis e soldados, novos e velhos ou culpados e inocentes: todos são atingidos. É verdade que há guerras justas e de libertação, bem diferentes das injustas e de opressão ou conquista. Mas, na sua maioria, são feitos macabros de violência e irracionalidade. Uma guerra põe entre parêntesis o que de melhor tem a humanidade: a moral, o direito, a bondade, o belo e o amor. Para já não falar da razão e da justiça.

Pode especular-se muito, mas não se sabe quanto tempo vai durar esta guerra, a quantos países poderá alastrar, quantas serão as suas vítimas mortais, quanto vai ser o sofrimento, nem quanta vai ser a destruição infligida às pessoas e às cidades. Mas sabe-se que tem na origem a desmedida ambição de um déspota e de uma elite política.

Esta guerra, iniciada, feita e conduzida pelas piores razões, não escapa a uma das suas regras: depois da destruição, nada ficará melhor, a não ser o poder bruto de alguns. Parece ser verdade que a Ucrânia mantinha em deliberado atraso social e económico as regiões ditas “separatistas”. É também verdade que a Rússia se sentia cercada e ameaçada pelo democrático, isto é, pelo crescente número de membros da aliança inimiga, a NATO de todos os pesadelos russos e soviéticos. São 14 (em 30) os antigos comunistas hoje membros da NATO. Mas nada disso justifica a guerra.

A Rússia recupera a sua posição no mundo: uma das grandes potências. Era a situação em que se encontrava a grande Rússia czarista e a Rússia soviética. Desde o fim do comunismo, da Guerra-fria e do muro de Berlim, a Rússia entrara num processo de decadência absoluta: o seu poder político a diminuir, o seu poder militar definitivamente ultrapassado pelo dos Estados Unidos e o seu poder económico superado pelo da China. A sua projecção no mundo esbateu-se e, ao contrário da China, o número de países seus clientes e satélites foi reduzido à mais ínfima espécie. A humanidade olhava para os Estados Unidos e a China, por causa poder. Para a Europa, pela cultura e as férias. Para a China, ainda, pelo trabalho industrial. Da Rússia, repetidamente humilhada, nada mais se esperava. Mas foram dez ou vinte anos minuciosamente aproveitados para refazer uma potência, para afirmar o poderio do gás e do petróleo e para intervir em conflitos periféricos. 

O ditador Putin revelou uma enorme plasticidade sem escrúpulos, um empirismo sem remorsos nem dogmas ideológicos. Tentou a parceria com os Estados Unidos, o que Trump estava disposto a conceder, mas a derrota eleitoral deste último desfez os seus sonhos. Virou-se para Xi Jinping que aceitou o ridículo mas utilíssimo papel de “compère”. Nada de muito perigoso, mas o efeito foi devastador.

A China e a Rússia, condenadas desde sempre a desentender-se e a rivalizar, encontraram finalmente uma plataforma temporária, débil, aparente, mas que mete medo. Aquelas duas grandes nações, que, como impérios ou como ditaduras comunistas, sempre se desafiaram, encontraram forma de aterrar o mundo e dizer aos Estados Unidos que já não estavam sozinhos no comando. E sobretudo de dizer à Europa que esta já não contava.

Talvez convenha não esquecer umas breves lições que se podem retirar para já. A Europa paga muito caro a sua insignificância militar. A sua decisão, com várias décadas, de ficar dependente dos Estados Unidos e de privilegiar sempre a despesa social, em detrimento da defesa, tem enormes e negativas consequências.

A decisão europeia de se deixar amarrar a uma excessiva dependência energética da Rússia (e de outros…) retira liberdade e põe em perigo a autonomia europeia e dos respectivos países. A aceitação do domínio absoluto dos Estados Unidos na área da defesa ocidental teve consequências aflitivas, a começar pela subalternidade do nosso continente.

As múltiplas decisões europeias de se deixar arrastar para uma absoluta dependência industrial relativamente à China ajudaram à vulnerabilidade da Europa e das respectivas democracias. 

A convicção europeia (e americana) de que a Rússia estava definitivamente de joelhos e de que era possível pôr em prática uma estratégia absoluta de cerco e de alargamento da NATO até às suas fronteiras revelou-se perigoso erro.

Quando substituem o diálogo e a cooperação, quando são pobres alternativas à força da negociação, as políticas de acatamento e conciliação são perigosíssimas. A Europa compactuou com as ditaduras russa, chinesa, árabes e africanas para além de todos os limites da decência democrática. O realismo político tem muitas vezes destas surpresas: vira-se contra nós. A excessiva voracidade do capitalismo e da democracia ocidental têm consequências: os cleptocratas não são apenas dependentes, são também ameaçadores.

A crença europeia e americana em que é ilimitada a capacidade de diálogo e cooperação com as ditaduras está a dar resultados nefastos: os ditadores pensam que é possível abusar e que a interdependência lhes é favorável. Até os financeiros do terrorismo internacional consideram a Europa um continente afável e complacente.

Sem democracia, repousando sobretudo na cleptocracia, o governo russo conseguiu fazer uma caminhada com apreciável êxito. Não para a democracia, com certeza, mas para a recuperação do lugar da Rússia no concerto das potências. 

A Rússia de Putin ficará na história como um caso de êxito de planeamento estratégico furtivo. Durante décadas, dezenas de decisões inofensivas prepararam o regresso do país à primeira fila mundial. As infra-estruturas espaciais e os projectos multilaterais fazem parte desse plano. Tal como a espionagem e a intrusão digital. A exploração e a exportação de gás e petróleo, transformando o país no segundo maior produtor do mundo, imprescindível para um grande número de países europeus democráticos, foram as armas económicas que sustentaram uma política. O armamento foi outro trunfo: está a ver-se.

Público, 26.2.2022