Grande Angular - A morte do Parlamento

 A lei dita da Eutanásia não é a lei da Eutanásia. É, isso sim, a lei da Morte Medicamente Assistida, com duas hipóteses: uma, a do Suicídio Medicamente Assistido; outra, a da Eutanásia praticada, a pedido do doente, pelo Medico Assistente. Quer isto dizer que a Eutanásia não solicitada pelo doente, assim como qualquer outra forma de terminar a vida de alguém, sem pedido nem acção do doente, está excluída desta lei. Espera-se que para sempre.

 

A lei foi votada por partidos. Os que votaram a favor, os que se abstiveram e os que votaram contra foram sempre partidos. Com ou sem declaração de voto, com ou sem frases sopradas para jornalistas de conveniência à saída de uma reunião, não se conhecem pensamentos, decisões, deliberações, argumentos ou sentimentos individuais dos deputados. Sabe-se o que pretendem os partidos, mas, salvo raríssimas excepções, não se sabe o que querem os deputados. Cada um dos 230 pensa e diz o que o seu partido pensa e diz; acredita e vota no que o seu partido acredita e vota. São muito poucos os que entendem que os seus eleitores têm o direito de saber o que eles pensam e votam, não apenas os seus partidos. Como é sabido, votar livremente, de acordo com a sua consciência, pode ser, se for diferente do seu partido, um gesto muito perigoso para a carreira.

 

No trânsito entre São Bento e Belém, ida e volta, com paragem no Palácio Ratton, à Rua do Século e nos seus episódios, sérios uns, caricatos outros, esta lei revela mais um império partidário: no Tribunal Constitucional vota-se muito de acordo com os partidos de influência e de origem. Os jornais, solícitos e atentos, já publicam as estatísticas dos Juízes e dos seus votos de acordo com a distribuição partidária. O que, para um Tribunal Constitucional, é impensável e degradante. Mas é assim, infelizmente. É possível e por vezes interessante “classificar” os magistrados constitucionais, saber, por exemplo, os que são progressistas ou conservadores, crentes ou ateus, liberais ou reaccionários, defensores da regionalização ou centralistas. Isso é uma coisa. Que até pode variar e cruzar-se ou não com os partidos parlamentares. Mas não deveria estar garantido que, em geral, votam conforme os partidos que os designaram. 

 

Poderia pensar-se que estas fortalezas parlamentares, feitas de tropas obedientes, compostas por deputados que fazem o possível por não se distinguir e que abdicam da sua individualidade, são condições de estabilidade e de certeza política. Paradoxalmente, não é verdade. Apesar de disciplinados e anónimos, os deputados são sistematicamente tentados pelas iniciativas marginais e pelas invenções “societais” ou “civilizacionais” com que os activistas (nova e estranha categoria política…) os distraem ou tentam convencer.

Regresso a São Bento, onde, o Parlamento está a ser comandado pelas suas margens. À direita, o CHEGA condiciona o PSD, impõe-lhe regras e reflexos, sugere movimentos, lidera a sua respiração e estimula os seus reflexos. O PSD, com horroroso pavor do CHEGA, tenta fazer o seu serviço, com receio do extinto CDS, da ascendente IL e sobretudo do surpreendente CHEGA. Este último, não precisa de pensar, elaborar, estudar e propor, basta-lhe reagir, reclamar e denunciar. Nunca se viu um partido ganhar tanto fazendo tão pouco. A cada berro do CHEGA, o PSD treme. Neste partido, toda a direita treme. É verdade que o CHEGA só pensa nisso: destruir o PSD, afastar o PSD, colher votos do PSD, perturbar deputados do PSD e provocar divisões no PSD. Mas também é verdade que, no PSD, só se pensa nisso: como se libertar do CHEGA, como evitar o CHEGA e como impedir o CHEGA de crescer.

 

À esquerda, as coisas são diferentes, dado que o PS está no Governo. Mas a semelhança de situações é maior do que parece. Na verdade, as margens das esquerdas, o PCP e o BLOCO, comandam muito do que o PS é e quer ser. Até já comandam, um pouco, algumas iniciativas do Governo. Apavorados com as suas minorias e descrentes nos amanhãs e nas suas gloriosas fantasias, estes partidos, um de trabalhadores conservadores, outro de burgueses radicais, têm um só objectivo: desmembrar o PS. Criar a dúvida e a intranquilidade nos deputados socialistas, seduzi-los com rupturas radicais e revoluções de costumes e prometer ternura militante e calorosas bases sociais, são as linhas de acção destes partidos das margens. A verdade é que conseguem. Muitas das suas propostas sobre a eutanásia, o casamento, o divórcio, a adopção, a união de facto, a homossexualidade e suas variantes, as actividades culturais, as campanhas contra o racismo e aquilo a que chamam a descolonização e a desracialização, têm como o objectivo primordial desestabilizar o PS. O que têm conseguido com brilhantismo. Nunca se viu partidos tão pequenos e tão insignificantes terem tanta influência no Parlamento e na vida política nacional.

 

Temos assim que os dois grandes partidos do sistema, PS e PSD, pouco se ameaçam ou contrariam reciprocamente, antes agem em função das margens que comandam cada vez mais o Parlamento. Ainda não, muito, a vida social e política, mas sim, cada vez mais, o Parlamento. O que não é pouco. Entregar o Parlamento às margens activistas é meio caminho andado para tornar o país instável e ingovernável. Há muitos problemas a tratar e tentar resolver com enorme urgência, como sejam a educação e o Serviço Nacional de Saúde. Mas tal só se pode conseguir se houver equilíbrio e algum consenso de ponderação. Nunca se resolverá com as margens radicais.

 

Pode a liberdade individual fazer perder a qualidade da representação? É bem possível que seja o contrário a verdade. A escolha faz-se pelo valor intrínseco do que se diz e promete e pelas garantias oferecidas por um percurso, não pela autorização partidária e burocrática. Pode a liberdade de candidatura e de voto aumentar a imprevisibilidade? É provável. Mas a democracia é imprevisível por definição. E o melhor caminho para ultrapassar os riscos da imprevisibilidade não é o do arranjo autoritário, mas sim o do entendimento, da negociação e do diálogo. Será que a liberdade individual dos deputados é um risco para a estabilidade? É possível que sim. Mas a liberdade tem preços. Que valem a pena. A livre representação democrática é uma das figuras ou entidades mais dignas da vida política. É condição de nobreza da função.

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Público, 4.2.2023

Grande Angular - A crise e os remédios

 Ninguém duvida de que vivemos uma das mais preocupantes crises das últimas décadas. Já não bastavam os problemas internacionais que nos ultrapassam. Os nossos próprios parecem pelo menos tão difíceis de resolver. A invasão da Ucrânia pelos Russos, seguida de um dos mais nefandos massacres que se pode imaginar, é suficiente para deixar o mundo perplexo. A nova tensão internacional, perigosa como poucas, vai durar muito, de mais. Mas é perante isso, as dificuldades e os imprevistos, que a competência, a força e a inteligência são necessárias. O Governo invoca aqueles factores para desculpar as suas fraquezas, mas é exactamente o contrário de que se trata: é por causa dos perigos e das ameaças que exigimos acção do Governo.

 

Os recentes episódios das demissões de governantes, em situação de crise moral, de incompetência, de sordidez ou ambição pessoal, ilustram as carências do Governo e da autoridade democrática. A situação caótica que se vive na educação e na saúde mostram a enormidade das insuficiências. O muito actual episódio das Jornadas da Juventude, verdadeiramente indecoroso pela falta de seriedade e de competência, revela a incapacidade das instâncias de poder democrático para tomar conta do que devem e assumir as suas responsabilidades. O problema não é evidentemente o dos casos, como gosta de dizer o Primeiro Ministro. O problema já é de desnorte.

 

É verdade que parece haver algum crescimento económico. Pouco. Menos do que outros. Não tanto quanto precisaríamos. Mas é alguma coisa. Não sabemos se a política do governo teve influência ou se é simplesmente a economia e a empresa. Mas aceitemos que o Governo não é culpado de ser um obstáculo às forças económicas.

 

Também parece certo que houve melhoramento nas condições da pobreza e algum progresso nas acções de redistribuição, factos a que não será estranha a acção do Governo. Mas, também aqui, sabemos nós e o Governo sabe que tal não é suficiente e que há muito mais a fazer, designadamente investimento e emprego.

 

Se há progressos, poucos, há retrocessos, bastantes, e deficiências, muitas. O SNS desorganizado e sem médicos é revoltante! Maternidades fechadas de vez em quando é absurdo. Falta persistente de enfermeiros é incompreensível. Dezenas de milhares de alunos sem um ou mais professores é escandaloso. Uma ou duas dezenas de anos de espera para julgar um arguido poderoso é imoral. O desastre reinou nas infra-estruturas, com relevo para o aeroporto e a TAP. A desorientação relativamente à imigração ilegal e aos trabalhadores clandestinos deixa prever conflitos a breve prazo. A persistência da emigração de portugueses para o estrangeiro, com valores próximos dos da década de 1960, situação que não mereceu atenção deste governo, é talvez o mais chocante sinal de incapacidade política e económica.

 

Não é por causa da crise internacional que o momento é de alerta. É por causa das crises nacionais que começa a fazer-se tarde. Do primeiro ministro, do seu governo e do seu partido exige-se uma reflexão a que parece recusarem-se. Podem ou não continuar? São capazes de mudar o suficiente para recuperar força e energia? Estão aptos a recorrer a novas forças e novas ideias capazes de mudar o rumo desgraçado que levamos? Conseguirão abandonar o estilo palavroso e propagandístico, tão estéril e prejudicial? Deixarão de acreditar nas estratégias teóricas e sistémicas tão do seu gosto para se ocupar de questões reais, sociais, políticas e económicas, como quem trata de problemas e não como quem faz teses de mestrado? Perceberão que grande parte da crise na Justiça se deve à sua inoperância e à sua covardia? Poderão compreender que a crise da educação, tão prejudicial, se deve em grande parte à sua demagogia? Terão entendido que a enorme crise no SNS é o resultado da sua incapacidade de gestão e da sua obsessão ideológica? Terão uma vez sentido que a sua vontade de esbater algumas desigualdades, assim como de aliviar tanta gente da pobreza, são insuficientes e que, sem emprego e sem salários decentes, os seus esforços ficam-se pela compaixão?

 

É uma velha regra da política marialva: aguentar! Resistir! Em certas ocasiões, resulta. Passadas as tempestades, o mundo recupera as suas cores, as sondagens voltam a subir. A maior parte das vezes, não resulta. Aguenta-se até perder definitivamente. Quantos derrotados persistiram no erro, acreditaram que a sorte voltaria um dia, confiaram na inteligência dos seus colaboradores e julgaram que poderiam tudo recomeçar, sem danos nem prejuízos, sem mortos nem feridos?

 

Esta atitude de “esperar que passe” e julgar que se pode recuperar com as mesmas pessoas, as mesmas ideias e o mesmo estilo, tem que se lhe diga. Prejudica o país. Causa danos irreversíveis ao partido. Pode ser fatal ao Primeiro ministro e ao governo.

 

Se assim for, mudar de pessoas, de ideias e de estilo parece imperioso. Não deve ser muito difícil. O Partido Socialista já nos habituou a mostrar que tem lá de tudo, bom e mau, inteligente e estúpido, de esquerda e de direita, incompetente e capaz, liberal e autoritário, honesto e corrupto. Há por onde escolher. Ao Primeiro ministro que, por enquanto, tem os votos, de decidir o que guarda e o que deita fora. É a ele que compete, em primeira linha, ver se tem capacidades, estimar o que deve mudar, medir a consistência da sua maioria…. É a ele e só ele que compete manter-se, remodelar, demitir-se, formar novo governo ou pedir eleições. Não é aos chefes da oposição que cabe fazer tal. Não é ao Presidente da República que compete fazer essa avaliação e tomar essa decisão. Pode acontecer. Como já foi o caso com Soares, Sampaio e Cavaco. Não sendo ilegal, esse gesto é nefasto e fere a democracia. É um engano e, como tal, mal compreendido pelo eleitorado. Pode o Presidente da República estar cansado de tanta inoperância. Podem os chefes das oposições estar com pressa e querer aproveitar o falhanço do governo para ampliar a crise. Podem os parceiros sociais, os intelectuais e os artistas considerar que um novo governo lhes dará uma vantagem. Pode tudo isso ser verdade. Mas nada disso recomenda uma intervenção abrupta, um despedimento forçado e umas eleições fora do calendário.

 

A verdade é que, na melhor normalidade política e democrática, no bom sentido da civilização parlamentar e no quadro dos bons hábitos institucionais, é ao Governo que compete escolher a remodelação, a demissão e a eleição. E, em conformidade, solicitar ao Presidente os procedimentos constitucionais adequados. Outra qualquer via só acrescentará à crise.

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Público, 28.1.2023

Grande Angular - A virtude e a política

 O que mais surpreende, na crise actual, é a rapidez com que se instalou o declínio. Tudo em circunstâncias tão estranhas, em contraste com as condições muitíssimo favoráveis. Apesar da pandemia, da guerra na Ucrânia e da inflação, havia uma maioria absoluta, uma aparente experiência de muitos governantes, dinheiro europeu, uma relativa paz social, o apoio quase cúmplice do Presidente da República e uma opinião pública não muito descontente. Até que surgiram as demissões em série, as denúncias de corrupção, as dúvidas e a desconfiança, os processos e as inquirições. De repente, o mundo português ficou toldado.

 

Como sempre, não faltam as invenções. O questionário de interesses e moralidade é a mais caricata. Em vez de amadurecer, a democracia portuguesa atravessa aguda fase de infantilismo. É chocante o modo como é tratada a questão da seriedade, dos interesses e da honestidade dos políticos. Estão a inventar-se ridículos métodos de confissão e inquirição, com o principal objectivo de desculpar os políticos, dispensar a justiça, afastar as inspecções, eliminar as políticas, ignorar os magistrados, ultrapassar o Ministério Público e enganar a opinião pública.

 

E, no entanto, há coisas tão simples na vida! Quem escolhe e nomeia é responsável. Quem não cumpre a lei é castigado. O desonesto é condenado. O incompetente é afastado. Quem rouba é julgado. Quem favorece os seus é denunciado. O que corrompe é punido e o que se deixa corromper é justiçado. Métodos simples e conhecidos que dispensam os questionários virtuosos que escondem mais do que revelam. A começar pela declaração de rendimentos e pelo registo de interesses entregues no Tribunal Constitucional, uma, na Assembleia da República, outro. E que agora, pelos vistos, não servem para nada.

 

A eventual aprovação deste método de inquirição, seja com o detestável estatuto de “informalidade oficial”, seja com o selo da lei, levanta mais problemas do que resolve. Por que razão a propriedade de contas bancárias, de acções e de imóveis, além de outros bens materiais, é mais gravosa e tentadora do que outras realidades? Não há outras condições de igual importância? Não há outros interesses tão ou mais nefastos para a vida política do que os bens materiais?

 

Tudo o que é monetário tem ainda um problema suplementar: o dos limites e dos montantes. Toda e qualquer fortuna é sinal de dependência e de interesse ilegítimo? Quaisquer acções, obrigações ou contas bancárias têm esse condão de limitar os direitos e a moralidade de qualquer pessoa? Ou há limites e montantes? A partir de que volume uma pessoa é suspeita de ladroagem e de defender interesses ilegítimos? Um euro? Mil euros? Um milhão de euros? Quantas acções limitam a liberdade e dão origem à desconfiança? Uma? Mil? Um por cento? Dez por cento? E o proprietário de um apartamento poderá ser autarca ou membro do governo nas pastas das finanças, da administração interna e da habitação?

 

Se vamos inquirir a situação económica, deveríamos também vigiar as qualidades intelectuais, políticas, de gestão e de liderança. A incompetência e a incapacidade de previsão, como se vê agora com a saúde e a educação, são mais graves do que um pacote de acções de um banco ou de uma empresa de telefones. Seguindo o exemplo do que se passa com a actividade económica, seria necessário elaborar um questionário destinado a revelar as qualidades intelectuais e de gestão de um candidato a ministro. Só assim evitaríamos, por exemplo, que o número de médicos e enfermeiros ficasse muito aquém das necessidades. E só desse modo teríamos professores formados e distribuídos com a devida antecedência.

 

De qualquer modo, as condições económicas estão longe de ser as únicas ou sequer as mais importantes que afectam a seriedade na política e a isenção dos políticos. Um sócio, adepto ou dirigente de um clube de futebol, sobretudo dos grandes, pode desempenhar funções nos sectores que têm relações com esses clubes, como sejam o desporto, as finanças, o imobiliário, a justiça e as polícias? Não deveremos exigir que um político se afaste publicamente de um clube desportivo antes de tomar posse?

 

Que fazer com a pertença dos políticos a sociedades públicas, a Ordens profissionais, a associações científicas, a academias, a confrarias, a sindicatos, a grémios e grupos recreativos? A pertença a qualquer associação cultural e a grupos artísticos limita também as capacidades? Deve ser eliminatória do exercício de certas funções?

 

A fé ou o ateísmo, a crença numa religião, a pertença a uma igreja ou um culto, são compatíveis com o exercício isento de um cargo político? Pelos actuais parâmetros, parece bem que não. Católico, evangelista, muçulmano, budista, hindu, protestante, anglicano e judeu deveriam ser afastados da política, ou abjurar publicamente antes de serem autarcas, secretários de estado, deputados ou ministros.

 

A pertença a associações discretas ou associações secretas, como qualquer uma das duas dúzias de obediências maçónicas ou uma das muitas associações religiosas igualmente discretas, deverá ser imediatamente interdita? Ou deverá apenas limitar o exercício de funções nas áreas que possam ter envolvimentos e interesses especiais?

 

Levada esta questão, com coerência, atá às últimas consequências, chegaríamos ao ponto, absurdo, de ter de eliminar as possibilidades de um político ou um autarca exercerem as suas funções enquanto pertencerem a um partido político. A relação com este é fonte de todas a suspeitas. Mais do que qualquer outra actividade, reduz absolutamente a isenção de um político em exercício num cargo público. A actividade partidária destina-se a conquistar o poder. O exercício do poder faz-se favorecendo o partido e os correligionários. Um político que o queira ser, nas condições que se preparam nesta tão virtuosa República em que vivemos, tem de renunciar ao seu partido e afastar-se dos seus camaradas. Só assim chegaríamos ao estádio de perfeição em que um político, no exercício das suas magnificas funções, deixaria de ter fortuna, de acreditar num Deus, de pertencer a uma associação, de ser militante de um partido, de ser adepto de um clube de futebol, de possuir acções de empresas, de ser proprietário de apartamento, de ter uma quinta, de ir às reuniões da loja, de frequentar a igreja, de visitar a sinagoga, de rezar na mesquita. Este político será perfeito, leal, virtuoso, independente e íntegro. Mas não vale um caracol. E provavelmente será um ditador.

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Público, 21.1.2023

Grande Angular - Operação de encenação e coreografia

 Pelos vistos, foi criado um “mecanismo de escrutínio dos governantes” e foi elaborado um “questionário de verificação prévio dos candidatos”. Pasme-se! O que se tem passado com as nomeações e demissões do governo, e agora com a criação deste “mecanismo”, deixa toda a gente assustada. Sejam os políticos culpados, com receios, ou os inocentes, com inquietação. Mas também cidadãos comuns. Entre estes, os que não acreditam nestes expedientes para desresponsabilizar quem escolhe. Os que imaginam que se trata de mais uma praxe para tornar a política uma actividade esotérica e reservada a uma elite partidária. Os que pensam que esta coreografia serve para restaurar uma virgindade perdida. Os que imaginam que estas regras servem para delimitar o que se pode fazer para escapar.

 

Verdade é que nada nem ninguém parece inocente. A começar pelo facto tão simples de que este procedimento desautoriza as instituições. O que se inventou é um prodígio de encenação. O Governo aprova um questionário que pretende aplicar sem que tenha força de lei. Enumeram-se dúzias de perguntas, deixando de fora dezenas. Preparam-se para fazer as perguntas por escrito, pedindo uma resposta de igual teor, mas cujo conteúdo fica privado, sem que se aceite o princípio de que os documentos deste género são necessariamente públicos. Nada justifica o secretismo. Se são invocadas a intimidade e a privacidade, os documentos não deveriam existir. Se o argumento é o interesse do Estado, então é mentira.

 

Tanto a linguagem oficial como os comentários jornalísticos mencionam, em maioria, os “candidatos” a lugares do governo. Eis mal-entendido típico de falsos beatos. As pessoas convidadas para o governo não são “candidatos” a coisa nenhuma. A decisão não é deles. O processo não é aberto. Não há vários candidatos ao mesmo lugar. As posições em causa não estão a concurso. As pessoas são seleccionadas, escolhidas e nomeadas por quem de direito. Caso aceitem, as pessoas seleccionadas deveriam submeter-se a procedimentos institucionais definidos pela lei e não serem obrigados a responder a questionários arbitrários e intrusivos.

 

Percebe-se o entendimento dos autores deste questionário. O que está em causa é dinheiro. Dinheiro público nacional e europeu. Dinheiro e subsídios a obter. Facilidades para vender. Deveres para comprar. Lucros para amealhar. Maneira de receber dinheiro através de isenções, favores e procedimentos de legalidade duvidosa e aparência legal. Uma só palavra: dinheiro.

 

Quer isto dizer que os autores deste mecanismo, assim como os que com ele concordam, não consideram mais nenhum gesto condenável ou acto que diminua as capacidades do seleccionado, aqui tratado por candidato. Ganhar dinheiro abusivamente parece ser o primeiro e último pecado. Nada é mais grave. Noutras palavras, é a principal razão pela qual se é castigado e se perde a capacidade para exercer cargos públicos. Parece pouco. Para além de crimes, há muito mais, não declarado e não em processo de justiça, que deveria ser considerado.

 

A violência doméstica deveria contar: bater na mulher, nos pais ou nos filhos. O abuso de menores também. O uso de violência junto de amigos deveria figurar na lista. O insulto e a calúnia também. Acidentes de viação não ficariam fora. Atentados contra a liberdade de outrem também não. Atitudes racistas. Pensamentos fascistas. Simpatias terroristas. Afinidades comunistas. Tudo deveria ser analisado pelo Primeiro Ministro. 

 

Com o andar dos tempos e com as novas ortodoxias, devemos ainda estar preparados para novas exclusões, isto é, para mais motivos de exclusão da vida política. A frequência de touradas, o consumo de álcool e tabaco, o uso de haxixe e outras substâncias, algumas preferências sexuais, assim como o abuso de alteradores de consciência deverão ser devidamente declarados ou sobre eles devem ser recolhidas informações adequadas. 

 

Apesar da fúria regulamentadora, ficam de fora múltiplos rendimentos que não se percebe se estarão abrangidos. Que dizer de direitos de autor relativos a obras de arte, peças de música, livros, artigos de jornal, ensaios, conferências e sermões? Podem ser trazidos à colação? De que modo comprometem o futuro ou o pretérito governante? Que dizer de prémios de concursos e lotarias? E as bolsas de estudo obtidas pelo próprio ou por seus familiares: que vínculos criam com a actividade do seleccionado?

 

O mais complicado parece ser o que fazer com a cunha. O empenho. O favor. O jeitinho. Como se pode castigar quem mete cunhas, quem aceita, quem beneficia e quem favorece outros através de cunhas? E que consequências pode ter para um político, hoje, uma cunha que meteu ou de que beneficiou há dois anos? Ou dentro de dois anos uma cunha que um político meteu quando ainda o era?

 

Como olhar para as nomeações? Do próprio ou de outros. Dos amigos, correligionários e familiares? As nomeações, da conveniência de serviço à confiança política, são a forma mais corrupta e mais corruptora do exercício do poder político. É possível que sejam mais danosas para a sociedade e para a democracia do que muitos gestos que envolvem directamente rendimentos pecuniários. Como agir, nestes casos? Como elaborar questionários? Que perguntas devem ser feitas aos seleccionados aqui designados por candidatos?

 

Sobram ainda as perguntas inevitáveis. Para que serve o Primeiro Ministro? Não é para escolher, inquirir e designar? E para tomar a responsabilidade das suas escolhas? Para que serve o Tribunal Constitucional? E os tribunais? E o Ministério Público? E o Tribunal de Contas? E a Autoridade Tributária? E as polícias? E sobretudo, acima de tudo, para que serve a Assembleia da República? Não é justamente para fiscalizar e escrutinar?

 

Uma coisa é certa: todos estes procedimentos dependem ou devem depender das instituições. O recurso a entidades aberrantes, do género do “mecanismo” agora criado, não resolve o problema, tem consequências nefastas e não reforça a democracia nem o Estado de direito. Uma e outro, pelo contrário, ficam dependentes do arbítrio político e da força de quem exerce o poder.

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Público, 14.1.2023

Grande Angular - O caldo entornado

 O semipresidencialismo é uma forma de regime arriscada. Muitas vezes inútil, geralmente ambígua, quase sempre equívoca! Foi uma invenção de académicos, com uma aparência de sofisticação e inteligência. Por isso, era atraente. Na verdade, olhando bem para os factos, veio a revelar-se uma ilusão. Ou antes: os seus méritos académicos são certos, as suas vantagens políticas reduzidas.

 

Consta que o regime francês, a partir do presidente De Gaulle, seria o mais importante caso de semipresidencialismo. A República de Weimar seria um exemplo, além de dois ou três outros que confirmavam a teoria. Entres estes, Portugal evidentemente. Hoje, os manuais insistem em garantir que há várias dezenas de países, incluindo africanos e asiáticos, com regime semipresidencialista. Pode-se admitir a ideia, mas em geral não correspondem à realidade. Em grande parte trata-se de regimes presidencialistas com uns adornos. Ou parlamentares com um vago correctivo, a começar pela eleição directa do Presidente e pela faculdade de dissolução do Parlamento.

 

A história portuguesa do semipresidencialismo é feita de sarilhos e conflitos. Já quase esquecemos os tempos passados, mas o choque entre Presidente e Governo esteve presente. Por vezes, com acrimónia política e desgaste institucional. Quase sempre com perda de tempo e de oportunidades. A competição e o conflito foram a regra. 

 

Durante quarenta anos, com quatro Presidentes e vinte Governos, com várias maiorias ou coligações, sempre houve querelas pouco úteis para o país e para a democracia. É tipicamente nacional: entre dois modelos fortes ou claros, presidencialista ou parlamentar, escolhemos o que é assim-assim. Nem uma coisa nem outra, com os defeitos de ambos. Juntámos as duas fraquezas. Tal como a predilecção pelos governos minoritários e o horror aos governos maioritários.

 

Dito isto, é forçoso reconhecer que houve, nos últimos anos, uma novidade importante: a ausência de quezílias institucionais! O Presidente Marcelo já exerceu o seu cargo com um governo de quase coligação, um governo minoritário e um governo de maioria absoluta. Em qualquer dos casos, o veredicto eleitoral legislativo e parlamentar impôs-se e o Presidente respeitou-o. Apesar de todos os partidos que governaram serem de doutrina e política diferentes das suas, o Presidente ajudou. Assim vivemos uma paz institucional rara, talvez inédita.

 

Mais ainda, desde sempre Marcelo Rebelo de Sousa decidiu utilizar o seu cargo para apoiar o governo e o Parlamento. Por esse feito, merece felicitações. Fê-lo sem reservas mentais, nem armadilhas. A ponto de ser corrente dizer que o Presidente apoia demais o Governo, em vez de o vigiar ou compensar! Os socialistas, beneficiados, agradecem e reconhecem. Mas todos os outros partidos e muitos comentadores insistem em ter saudades dos tempos em que havia conflitos. E todos parecem querer absolutamente que o PR seja um fiscal, um polícia ou um contrapoder.

 

Ora, não é para isso que se elege o PR. Este é eleito para acrescentar legitimidade e solidez ao edifício do Estado democrático. Não para vigiar, sabotar, contrapesar ou fiscalizar. Nesse aspecto, este PR foi o que fez a melhor escolha e que melhor compreendeu o seu papel.

 

Não sabemos o que se segue, mas o caldo parece estar entornado. As boas relações entre Marcelo e Costa estão toldadas. Entre o PR e o Governo estão crispadas. Não se sabe bem de quem é a culpa, se de um ou se do outro. Ou até dos dois, como no Tango. Mas é seriamente de lamentar que este bom exemplo de colaboração não tenha seguido até ao fim.

 

Não elegemos o PR para vigiar ou fiscalizar. Para isso há o Parlamento, o Tribunal Constitucional, a Justiça em geral, o Provedor de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, até as polícias. Sem falar na oposição. E sem esquecer um dos mais importantes, a imprensa livre. A concepção do Presidente como contrapeso é doentia! E perversa! Boa receita para telenovela, mas má solução para a democracia e para o governo do país.

 

Os mecanismos existentes e que poderiam fortalecer o sistema de peso e contrapeso ou de controlo e fiscalização estão à disposição de todos. Mas é verdade, no entanto, que os nossos constituintes nunca quiseram optar por métodos mais claros e mais eficientes, como, por exemplo, a segunda câmara, os direitos da oposição parlamentar, o sistema eleitoral uninominal e o recurso a iniciativas populares e a referendos. Prefere-se sempre uma solução híbrida e esquisita, como este nosso sistema proporcional, a moção de censura construtiva (que está na forja há décadas…), os governos de minoria e coligação e a tentativa de recusa ou impedimento dos governos de maioria. Além disso, sempre se preferiu uma vantagem leonina e desleal da maioria relativamente aos restantes grupos parlamentares.

 

É bem possível que Marcelo seja o presidente que melhor compreendeu o papel de apoiante e de colaboração. Louvado seja! Mas esse clima acabou, vá lá saber-se exactamente porquê. O Presidente poderia ter incomodado o Governo e o PS, para ajudar o seu antigo partido, para simpatizar com a direita (sua origem política) e para favorecer novos agentes políticos. Não o fez. Por bondade ou circunstância, por necessidade ou dever. A verdade é que não o fez. O Governo, enquanto lhe convinha, agradeceu. Agora, com as crises dos últimos dias, tudo pode acontecer. Mas o clima de colaboração acabou. Para mal de todos nós. E para bem dos que procuram a felicidade deles na instabilidade dos outros.

 

A crise política e governamental das últimas semanas está directamente ligada a esta questão das relações entre órgãos de soberania. A tal ponto que o Primeiro-Ministro sugeriu que as futuras nomeações de membros do governo sejam precedidas de um escrutínio especial. Esta proposta fica a constar definitivamente do anedotário inesquecível da política portuguesa. O Primeiro-ministro quer criar um sistema de controlo da moralidade, das biografias, dos currículos, do registo criminal e do cadastro dos membros do governo que propõe e que o PR poderá ou não aceitar, ficando assim definitivamente co-responsável. O assunto não merece sequer ser analisado.

 

Os acontecimentos na origem da crise de governo não são episódicos e triviais. São coisa séria, para dizer o menos. Não são fortuitos e excepcionais. Fazem parte de hábitos e de costumes. São as regras vigentes. Servem redes criadas e alimentadas. Constituem sério veneno contra a democracia. Não se tratam com truques e armadilhas.

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Público, 7.1.2023

Grande Angular - Provavelmente, a pior crise…

Guerra na Europa? A inflação mais elevada das últimas décadas? Uma persistente pandemia que não se reduz à ínfima espécie? A dificuldade em desenvolver o investimento privado? O encerramento de urgências de obstetrícia e de maternidades, vários dias por semana ou por mês, em múltiplas localidades? O aumento do custo de vida e dos preços dos bens alimentares a ritmos raramente vistos? Não! Nenhum destes factos, nenhuma destas dificuldades, nenhum destes problemas provocou a presente crise política, provavelmente a pior de todas desde a bancarrota de 2009. O que foi então? O que se passou para que as demissões se sucedam, os partidos exijam a demissão do governo, os grupos parlamentares apresentem moções de censura e se fale em sucessão no governo e no partido como se fosse para amanhã?

 

Passaram-se várias coisas. São várias as ocorrências. A primeira é a verificação que este governo não sabe governar. Distribui o que pode. Arranja financiamentos europeus. Dá uns subsídios. Adia uns problemas. Cria mais umas comissões. Mas não sabe governar. Gaba-se do que não fez e esquece o que é culpa sua. O que depende da Europa, da economia internacional e da empresa privada vai melhorando ou aguentando. O que depende do governo, como a saúde e a educação, ou das autoridades nacionais, como a justiça, não melhora nem aguenta.

 

A segunda é o desenvolvimento da luta das classes e o aumento de movimentos de protesto. O custo de vida está a atingir níveis inesperados. Os salários não aumentam nem sequer para cobrir a inflação. Distribuir cheques de 100 ou 200 euros não compensa o aumento dos preços dos alimentos, dos combustíveis, da energia e das rendas de casa, sem falar nos juros bancários. De admirar seria a hipótese de nada acontecer. Mas o governo não estava à espera. Ministros e secretários de Estado ficaram nervosos. No partido, há inquietação.

 

A terceira é a entrada em vigor, com redobrada energia, da confusão entre despotismo e ética republicana. Os nossos governantes consideram que, com votos e boas intenções podem fazer o que quiserem. Nepotismo no governo? Favoritismo na administração pública? Privilégios nos ajustes directos? Emprego de familiares? Encomendas a correligionários? Cruzamento entre funções políticas e laços familiares? Indemnizações indevidas, vencimentos duplicados e subvenções desviadas? Tudo parece permitido a quem tem os votos.  Os valores que permitem erradicar os costumes de antigamente constituem o que vulgarmente se designa por ética republicana. Mais ainda: servem para excluir os inimigos da República. O pior é que, entendida como é entre nós, a ética republicana legitima a ideia sinistra de que os votos do eleitorado e a pertença ao partido legitimam todos os comportamentos. 

 

A quarta é a falta de competência para uma das tarefas mais interessantes e mais exigentes de qualquer governo: a junção entre o imediato e o longo prazo. Entre a questão prática e a estratégia. Entre o caminho que está diante de nós e o destino do percurso. Os casos mais inquietantes de que se fala hoje são reveladores. Ao encerramento das urgências de obstetrícia e das maternidades, o governo responde com declarações sobre os problemas estruturais. Aos estrangulamentos crescentes do Serviço Nacional de Saúde, o governo garante que se trata de problemas estruturais e que só com reformas a longo prazo se poderá ver o melhoramento. A dificuldade de recrutar e distribuir professores e médicos justifica-se com a existência de problemas estruturais. A infâmia do trabalho imigrante clandestino e do tráfico de mão-de-obra resulta de deficiências estruturais. Da água às florestas, dos preços dos alimentos aos custos de electricidade e gás, tudo depende de questões estruturais e só se resolverão com tempo e reformas estruturais. E sustentáveis, como dizem. Assim se adiam e deixam de resolver problemas concretos. Perante a falta de enfermeiros e diante do trabalho ilegal nas culturas intensivas, os governantes sentem-se desarmados e julgam que os problemas são sempre estruturais e de longo prazo. O primeiro reflexo consiste em criar uma superestrutura, um Observatório, uma Comissão, um Conselho e uma Autoridade. O que exige que previamente se deva elaborar uma sofisticada estratégia, assim como um plano a médio e longo prazo. O que só fará sentido com uma visão “holística” dos problemas. Ou uma abordagem “global, transversal, multidisciplinar e sustentável”. Com tantos anos em funções, os governantes não se dão conta de que estes argumentos já não convencem. A sua presença à frente dos ministérios transformou-se num problema estrutural.

 

A quinta é a falta de percepção das dificuldades dos cidadãos perante os serviços públicos, as autoridades, as instituições, as grandes empresas de serviços e os órgãos de governo. O melhor exemplo desta insuficiência governamental é o do gás e da electricidade. As facturas são absolutamente incompreensíveis. A explicação dos enormes aumentos é hermética. É difícil encontrar um cidadão que tenha percebido o que se passou com estes serviços e com a existência de dois ou mais mercados paralelos, com preços dispares e muito diferentes.

 

A sexta é a revelação de uma evidência: o governo não sabe o que fazer com uma maioria absoluta. Na ideia dos governantes e em poucas palavras, esta última resume-se a um princípio ou uma norma: quem tem os votos, manda. E faz o que lhe apetece.

 

A sétima reside na agitação partidária que se instalou tão rapidamente. Parece ter sido dado o recado: está aberta a sucessão, estão em jogo empregos e cargos, recomeçou o leilão de adjudicações directas e dos concursos com fotografia. Alguns membros do governo e dirigentes do PS estão a revelar-se mentirosos, covardes e velhacos como raramente se viu na história recente. A competir em cinismo e crueldade com os famosos “barões do PSD” de há duas ou três décadas. Fogem às suas responsabilidades, escondem-se atrás de biombos, deixam cair acusações discretas contra os seus colegas e instalam verdadeiras armadilhas com meias palavras, fugas e omissões. A luta pela sucessão atingiu graus de violência política quase inéditos. O combate pelas nomeações de amigos e familiares faz-se à vista de todos. A sofreguidão e a ganância transformaram-se em razões para governar.

 

Esta parece a crise das paixões menores de alguns políticos.

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Público, 31.12.2022 

Grande Angular - Ainda há tempo

Foi certamente um dos piores anos da nossa história recente. Ainda a pandemia não tinha acabado e já outras dificuldades dramáticas se ergueram. A doença exigiu um colossal esforço, em primeiro lugar das pessoas atingidas, milhares delas vítimas mortais, cujo número superou os das guerras em África ou da participação portuguesa na primeira guerra mundial. Depois, dos familiares. Em seguida dos profissionais de saúde, médicos, farmacêuticos, enfermeiros e auxiliares. E ainda, de milhares de pessoas nas autarquias, nos serviços de bombeiros e de transportes, e em dezenas de serviços, incluindo a administração pública, que viram as suas vidas atingidas e perturbadas. Ainda é preciso falar dos recursos financeiros, enormes, sem retorno, gastos nesta medonha voragem. Ou dos milhares de empresas obrigadas a reduzir actividade, despedir pessoal, suspender negócios, fechar portas e desistir. Ou da produção, do comércio e do consumo de bens e produtos adiados, suspensos e terminados. Ou dos pobres, que são sempre quem mais sofre. Ou dos trabalhadores, quem mais paga. Ou das classes médias, com destinos adiados e projectos perdidos. Ainda está por fazer o balanço sanitário, demográfico, social, económico e político de uma das maiores tragédias do tempo presente. O que, aliás, se pode dizer do mundo inteiro. Mas muitas circunstâncias fizeram com que se tivesse transformado em calamidade inevitável, quase natural, algo que era muito mais do que isso. O tempo virá em que se saberá mais e melhor o que se passou (está a passar), as suas causas e as suas consequências.

 

A meio da pandemia, começou a guerra na Ucrânia. Ou antes, para ser mais preciso, a invasão da Ucrânia pela Rússia. É um dos actos mais medonhos da moderna história europeia. A violência e a destruição já conhecidas, frias e premeditadas, alcançam níveis de horror raros. A cooperação mundial foi posta em causa e tão cedo não conhecerá estabilidade. A segurança internacional está, na era contemporânea, sob inédita ameaça e não se vê melhoramento à vista. Dos países em guerra aberta, civil ou internacional, permanente ou intermitente, chegam números inquietantes de mortes (centenas de milhares) e refugiados (milhões), capazes de envenenar ainda mais os conflitos internacionais. Os nomes desses países são citados todos os dias nos jornais, já pouco significam, de tal modo nos habituámos, mas que ninguém duvide de que se trata de outras tantas tragédias: Síria, Sudão, Somália, Afeganistão, Iémen, Moçambique, Iraque, Palestina, Nigéria e Centro-africana vêm à cabeça. Os equilíbrios da Guerra Fria morreram, só agora estão a ser substituídos por novos e provavelmente mais perigosos arranjos, que, para já, deixam o mundo suspenso.

 

Portugal não pode escapar às ameaças nem aos perigos evidentes. Não pode contrariar, sozinho, a inflação e o aumento do custo de vida. Não conseguirá, individualmente, opor-se ao recuo da globalização que ameaça o comércio internacional. Não está ao seu alcance resolver os problemas de subsistências e de matérias-primas que vão inevitavelmente surgir. Não terá qualquer meio de contribuir eficazmente para a solução das guerras de África e do Próximo-Oriente. Não poderá dar um contributo real para o fim da guerra na Ucrânia e do imperialismo russo. Nem terá influência na reconstrução dos equilíbrios internacionais, com especial relevo para a ascensão chinesa e os novos confrontos entre a América, a Europa, a Rússia e a China, sem falar na India e no Japão. Tudo isso está fora do nosso alcance.

 

Certo. Mas nada disso pode ser motivo, desculpa ou justificação para a maior parte das nossas dificuldades internas. Mesmo contando com tudo o que de mau vem de fora, clima, doença, guerra, conflito, terrorismo e êxodos massivos, mesmo assim Portugal tem meios, necessidade e experiência para resolver e salvar. E tem circunstâncias políticas favoráveis, com uma rara maioria parlamentar e uma inédita colaboração do Presidente da República. Também tem algum tempo, que é, aliás, o que mais rapidamente pode faltar. Este perde-se por razões humanas, por desperdício, por incompetência e por outros defeitos menos urbanos, como sejam a ganância, o roubo e a corrupção.

 

Não se sabe exactamente se é por causa das pessoas ou das políticas. Ou das duas. Mas a verdade é que, mau grado as circunstâncias favoráveis, o governo não se tem mostrado capaz de acorrer e arrumar a casa, quanto mais não seja para diminuir as ameaças e aliviar os fardos. A distribuição de pequenos cheques a grande parte da população pode ter o valor simbólico e real da compaixão e da justiça. Muito bem. Mas todos sabemos que essa não é a solução para o futuro. Todos sabem que o futuro depende da produção, do investimento, da justiça e da eficácia da administração e dos serviços. Todos sabem que, a esses factores, é indispensável acrescentar as empresas privadas, assim como um clima sindical de cooperação e responsabilidade.

 

Com tudo o que se passou e tem passado nos últimos anos, não se percebe que se tenha deixado cair o Serviço Nacional de Saúde ao ponto a que chegou. Não se entende que se tenha deixado derivar ou afundar o sistema de Justiça até onde se encontra hoje. Não se compreende que o sistema de educação ainda exiba dezenas de milhares de precários, milhares de horários por preencher até tão tarde e tão difíceis condições de acesso ao ensino superior. É difícil aceitar o declínio dos transportes públicos, do caminho-de-ferro, da companhia aérea e da construção do aeroporto de Lisboa. É incompreensível que, em nome do universalismo, do multiculturalismo e de uma política generosa de compaixão e acolhimento, se tenham deixado criar várias economias clandestinas ou paralelas, de quase escravatura, de marginalidade e de violência.

 

Sabe-se que muito do que precede se deve em parte à má gestão, à incompetência, aos interesses corporativos e ao amiguismo político. Sabe-se também que uma das razões políticas ou filosóficas reside no gradual e inexorável desaparecimento do espírito de serviço público e de apego ao bem comum. Mas, mesmo assim, há ainda a sensação de que é possível arrumar a casa e enobrecer a política. Ainda é possível escolher governantes que saibam e queiram fazer, não apenas estar. Para isso, por enquanto, ainda não faltam meios, recursos, empresas, paz social e estabilidade política. O que já começa a faltar é o tempo. Que tudo pode destruir. 

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Público, 24.12.2022

  

Grande Angular - Ser e parecer

Portugal é um país corrupto? Não. Mas há corrupção em Portugal. E corruptos. E corruptores. Todos os dias aparece mais um caso, todos os dias se escondem mais uns episódios. Não se passa semana sem que políticos ou funcionários não vendam despachos e não comprem privilégios. Ou sem que empresários ou independentes não comprem decisões e ganhem vantagens. Pior ainda: a justiça muito permite, muito arrasta e muito atrasa. Sem justiça, Portugal parece um país corrupto. Muitos portugueses denunciam e condenam a corrupção dos outros, mas fazem vista grossa ou apreciam aquela de que são beneficiários. É provável que haja em Portugal alguns milhões de pessoas honestas e que se desolam de ver o seu país ser fraco com os aldrabões, morno com os trafulhas e tíbio com os ladrões. Mesmo com este panorama e com a certeza de que os poderosos da economia e da política se servem frequentemente da justiça débil, o país não vive na corrupção. Mas, uma vez mais, sem justiça, para lá pode caminhar.

 

Portugal é um país nepotista? Não. Mas há nepotismo em Portugal. E nepotistas. A maior parte das nomeações, das autorizações, das licenças e dos alvarás não favorece sistematicamente os familiares, os amigos ou os correligionários. Mas muitos favorecem. E a justiça, em geral, não vê. E a opinião pública, que condena essas práticas, é impotente. Até porque muitos cidadãos, quando podem beneficiar desses maus costumes, consideram-nos aceitáveis. Uma “ajudinha”, uma “mãozinha” ou uma “palavrinha” são vezes de mais os instrumentos de decisão e os factores de nomeação. Com um pouco mais de justiça, teríamos talvez mais regras respeitadas e mais processos claros. Quem sabe se não teríamos também mais mérito e menos apelidos e cunhas! E menos familiares e parentes no rol de nomeações.

 

Portugal é um país racista? Não. Mas há racismo em Portugal, claro. E racistas, sem dúvida. Não se conhece lei, instituição, organização ou empresa que deliberadamente beneficie uma comunidade, designadamente a de europeus, brancos e cristãos, em detrimento e prejuízo de outras, nomeadamente as de ciganos, negros, árabes, indianos, chineses, judeus ou islamitas. Mas há brancos que se julgam superiores. E minorias que pensam ter a razão e o direito à vingança. E sobretudo quem entenda que o problema das relações raciais só se resolve com violência. Há quem pense que os seus sempre dominaram e assim se deveria continuar. Mas também há quem pense que os seus foram sempre subjugados e por isso julgam ter hoje direito à desforra.

 

Portugal é um país machista? Não. Já não. Mas há machismo em Portugal. E machistas. Nenhum sistema conhecido, nenhuma lei, nenhum regulamento e nenhum estatuto consagra a discriminação de género, suporta a superioridade masculina e recompensa os maus tratos infligidos por homens. O progresso das mulheres no emprego, nas escolas, na administração publica, nas empresas, na cultura, no desporto e nas carreiras profissionais tem sido formidável. Mas a sociedade ainda é tolerante perante o assédio, a violência doméstica e a desigualdade. E nem sempre a justiça, ou antes, nem sempre os magistrados estão atentos à desigualdade e à opressão que resultam do machismo. Mas os progressos recentes permitem alguma esperança.

 

Portugal é um país analfabeto? Não. Já não. Mas ainda há analfabetos. Talvez meio milhão de portugueses actualmente vivos nunca leram um jornal nem escreveram um bilhete postal. Assim morrerão. Porque não soubemos tratar deles quando estavam com tempo e cabeça. Porque o nível médio geral da educação e da formação dos portugueses é, há vários séculos, baixo e muito inferior ao dos países europeus e ocidentais, mesmo até do que alguns países de outros continentes. Portugal nunca dedicou à educação, à cultura e à ciência o que poderia e deveria ter consagrado. Em geral os portugueses foram muito tolerantes com a ignorância.

 

Portugal é um país fascista? Não. E apesar de o seu número estar talvez a crescer, já quase não há fascistas em Portugal. Há quem considere que a democracia não resolve os problemas nacionais, conduz à decadência da nação e corrompe as almas e os espíritos. Como há quem pense que as liberdades são prejudiciais e que os cidadãos não têm igualdade de direitos. Há ainda quem queira expulsar ou oprimir imigrantes, estrangeiros e refugiados. E quem confie absolutamente na autoridade indiscutível. Mas a maior parte dos portugueses, assim como as instituições, as empresas e as organizações, prefere a democracia e as liberdades e não tem saudades da ditadura.

 

Portugal é um país subdesenvolvido? Não. Mas ainda é pobre. E muito desigual. A sua história, a complexidade das suas estruturas sociais, as suas relações externas, os seus costumes, a sua estrutura económica e a sua expressão cultural fazem do país uma nação desenvolvida. Apesar de pobre e inculta. Verdade é que é talvez o país mais pobre ou um dos mais pobres entre os ricos, o que reforça a sua aparência de pertencer ao “terceiro mundo”. Com quase mil anos de independência, não exibe as principais características dos chamados subdesenvolvidos.

 

Portugal é um país europeu? É. Sim. Mas dá tantos sinais de não querer ser ou de parecer não ser! Em grande parte da sua história, Portugal realizou-se fora da Europa. Ou antes, muito fora da Europa. Na verdade, o seu ponto de partida, a sua base, o essencial das suas crenças e dos seus costumes eram europeus. Mas o seu papel no mundo desempenhou-se externamente. Foi o seu papel no mundo que fez o seu lugar na Europa. Mal ou bem, em paz ou violência, com amigos ou inimigos, entre iguais ou submissos, Portugal fez o seu lugar, mesmo na Europa, graças ao que fez no mundo. Isso acabou. O mundo mudou. O que mais segura e enquadra Portugal é hoje a Europa. A Europa é a amarra sólida do país. É na Europa que Portugal encontra hoje os seus parceiros e o seu destino. É na Europa que o país encontra mais factores de identidade e desenvolvimento. É na Europa que Portugal pode cultivar as melhores artes, as maiores qualidades cívicas e os mais constantes valores morais.

 

Nem sempre parece, mas Portugal é melhor do que parece.

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Público, 17.12.2022

 

Grande Angular - Devolver e reescrever a História

Há vários anos que se discute o tema da devolução de bens patrimoniais aos países de origem. Muito se disse, muito se discutiu. Ainda nos lembramos de Melina Mercouri, Ministra grega da cultura, que, há mais de trinta anos, exigiu a devolução dos mármores ditos Elgin, com origem no Pártenon e levados para Londres há mais de dois séculos. De vez em quando, um “activista” africano ou europeu, um ministro mais atrevido ou até um presidente mais decidido (Macron, por exemplo) voltam a levantar o problema. Assim pretendem dar nas vistas, seduzir governos africanos, dar contrapartidas para negócios de matérias primas ou mesmo contribuir para o que entendem ser as novas relações de cooperação. Estamos agora num desses momentos em que políticos e activistas decidiram renovar a polémica. Mais: já houve vários museus, públicos ou privados, europeus ou americanos, que decidiram devolver umas peças com origens mais controversas ou mesmo escandalosas. Em Portugal, a polémica chegou tarde, mas chegou. Ou antes, está a chegar. O Ministro da Cultura Adão e Silva referiu-se ao problema. Ainda há poucas reacções públicas, mas já conhecemos o ponto de vista crítico e muito certeiro de um conhecedor destes problemas, o historiador João Pedro Marques (Observador de 7 de Dezembro).

 

Ao tornar públicas as suas intenções de estudar a questão da eventual restituição, o ministro da Cultura acertou. Esteve bem igualmente ao garantir que qualquer decisão seria precedida de investigação cuidadosa sobre a origem e o modo de aquisição desses bens. Também não esteve mal ao iniciar o envolvimento oficial neste processo que está na moda há dezenas de anos.

 

O Ministro errou ao anunciar, não que mandava estudar, sem preconceitos, mas que iria analisar o problema tendo em vista a devolução. Quer isto dizer que a intenção está manifesta e que já se está a pré-conceber as conclusões. Pior ainda, que se está a condicionar os “investigadores”. O Ministro não pretende apenas conhecer a situação, quer restituir e devolver, só que não sabe o quê, a quem e como.

 

Esteve mal ainda quando veio a público anunciar que não haveria debate prévio ou simultâneo. Não faz sentido, em democracia, que um assunto de interesse geral, público, nacional e cultural, não seja livremente debatido na praça pública.

 

O Ministro da Cultura errou ao garantir que a missão seria reservada, séria e discreta. Não disse a palavra “confidencial”, mas deixou bem claro que era disso que se tratava. Enganou-se absolutamente ao afirmar que o debate sobre uma matéria como esta, por ser polémico e delicado, deveria ser precedido de estudos reservados. Ora, tudo leva a crer que é exactamente o contrário: por ser controverso e difícil, o problema deve ser objecto de discussão aberta e ampla, para a qual toda a gente possa contribuir, sejam académicos, activistas, coleccionadores, comerciantes, profissionais e amadores. O assunto interessa não só a pessoas com ligações directas aos bens, mas a qualquer pessoa preocupada com a cultura, a identidade, a política e as relações internacionais.

 

O Ministro da Cultura foi desastrado ao dar a entender que o Estado deverá ter uma visão de conjunto, que é como quem diz um plano de restituição, antes de ouvir toda a gente interessada e de conhecer as opiniões fundamentadas. O Ministro mostrou a intenção de devolver bens patrimoniais às antigas colónias, como se não houvesse bens de outros países, adquiridos noutras comunidades, de outros Estados ou através de intermediários de países independentes.

 

É possível, provável mesmo, que se tenham cometido roubos e actos violentos para obter objectos de arte. É certo que alguns desses bens foram objecto de massacres, assassinatos e saques (no Benim, por exemplo). Mas também é certo que tal se fez em todos os tempos, em todos os países, em todos os continentes e relativamente a toda a espécie de bens. Como é verdade que alguns países foram autores desses actos (Portugal, por exemplo), ou vítimas (Portugal, por exemplo), ou intermediários (Portugal, por exemplo). Como ainda é certo que muitos desses bens vieram de países já independentes, colonizados ou não. Quer dizer: saqueados, roubados, oferecidos ou comprados. Que fazer com esta variedade de situações?

 

Como agir com os bens em mãos privadas, adquiridos no mercado ou recebidos em herança. Deverá fazer-se uma lista de pessoas? Um exame às casas privadas? Uma exigência de declaração? Só os bens públicos é que serão objecto de investigação e eventual devolução? E os bens privados, tão ou mais valiosos?

 

De que bens e de que culturas estamos realmente a falar? África, Ásia, América Latina, Pérsia, Índia, Egipto… E os bens com origem em Portugal? E os bens portugueses em mãos europeias? Que fazer com bens transaccionados dezenas de vezes entre europeus, asiáticos e africanos? Que fazer com milhares de bens, muitos de grande valor e raridade, transaccionados todos os anos nos mercados e nos leilões de todo o munto, com origem em países africanos e asiáticos já independentes? E se os vendedores são comerciantes conhecidos?

 

Não custa imaginar que, caso a caso, um país ou uma instituição decida devolver um bem a um outro Estado. Sobretudo se pensarmos, por exemplo, em bens que fazem parte do meio construído, como sejam pirâmides, esculturas, baixos relevos, obeliscos, edifícios, muralhas e outros bens “pesados” que foram literalmente arrancados. É também admissível que certos saques tenham sido particularmente ilegítimos e violentos. Há casos conhecidos que poderiam ser analisados com o espírito aberto. Há ainda lugar para devolução de bens reclamados por legítimos proprietários. Mas, proceder a uma lavagem da história e a uma reescrita da mesma é do domínio do mais baixo oportunismo.

 

Até a ideia de inventário deve ser eliminada. De que estaríamos a falar? De elenco público e privado? Feito por quem e com que poderes? E o património português que ficou em África? E os bens de portugueses apropriados por africanos? E o património português que se encontra em países europeus? E o património africano em mãos de portugueses de origem africana? E o património chinês, tailandês, indonésio, colombiano, mexicano, persa, egípcio e árabe vindo de países que nunca foram colónias portuguesas?  A mera ideia de inventário pressupõe logo roubo, ilicitude, apropriação indevida, desconfiança e suspeita. Ora, não se pode só suspeitar de uns e não de outros. Não se pode suspeitar de brancos e não de negros, nem de mestiços, chineses, indianos ou árabes. 

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Público, 9.12.2022

 

Grande Angular - A revisão inútil

Uma revisão constitucional é coisa séria. Implica uma transformação de elementos da arquitectura constitucional do país e do Estado. É na Constituição que se definem as funções da soberania e da legitimidade. Entre os seus principais capítulos, contam-se o sistema político, a representação e a soma de direitos, deveres e garantias dos cidadãos. Rever este texto é uma função nobre do legislador, pelo que se não deve abusar da sua frequência. Nem deveria ser automático fazer uma revisão periódica: seria mais interessante que se fizesse só quando há matéria importante e quando as forças políticas têm qualquer coisa de sério a corrigir ou acrescentar. E sobretudo quando uma parte considerável do eleitorado sabe o que está em causa.

 

Já houve várias revisões, umas mais importantes do que outras. Notem-se as que alteraram profundamente o sistema político, económico e social criado pela revolução e inscrito no primeiro texto de 1976. De muito menor dimensão, foram as que actualizaram certas normas relativas à participação de Portugal nas instituições europeias.

 

Seria possível, nesta legislatura, pensar numa revisão com significado para o futuro do país? Talvez. Desde que, evidentemente, os partidos, as instituições e a população estejam interessados ou sensibilizados. Os temas poderiam ser interessantes. Por exemplo, a estrutura do Estado merece atenção. Exige sobretudo que se acabe com o nó cego da regionalização que se arrasta há décadas.

 

Outra necessidade, urgente, é a de rever a Justiça, o mais deficiente sector da vida pública. A sua reforma exige revisão constitucional, dado o especial estatuto dos magistrados e tendo em conta a natureza sensível do processo: estão em causa a independência dos juízes e a defesa dos cidadãos, temas que dificilmente podem ser reformados sem intervenção constitucional.

 

Outro exemplo é o do sistema eleitoral que já revelou as suas insuficiências, ao mesmo tempo que consagra a partidocracia: também este mecanismo essencial da representação democrática e de garantia de legitimidade poderia ser revisto na Constituição. Mas parece não haver vontade nem ideia, a não ser uns remendos que um ou outro partido poderiam facilitar.

 

Também seria interessante a introdução de um dispositivo que obrigasse que alguns actos políticos (nomeações de governantes, embaixadores, chefes militares, directores gerais, altos funcionários e magistrados) fossem apreciados pelo Parlamento, nomeadamente através da audição parlamentar. Sem a qual a nomeação não teria validade. Eis um procedimento que altera as relações entre órgãos de soberania: já se compreenderia que tivesse de esperar por uma revisão. Mas também não se trata do caso: a maioria dos partidos não quer essa alteração das regras.

 

O que agora se pretende fazer à Constituição é mais uma vez uma actualização demagógica e oportunista. Todos querem aumentar e alargar os sistemas de direitos e benefícios de que usufruem grupos de cidadãos. Todos os partidos querem dar mais e distribuir mais: educação, saúde, alimentação, segurança social, higiene, qualidade de vida, água, clima, transportes, habitação, vida animal, floresta… Todos estes temas deveriam ser tratados em programas de governo e nada têm a ver com a Constituição.

 

Verdade é que este espírito prolonga a situação actual: o texto da Constituição em vigor é um desastre político, uma amálgama jurídica, uma aberração estética e um pesadelo literário. Os partidos políticos portugueses vivem obcecados com as conquistas definitivas. Tudo o que está feito fica para sempre, é eterno, nunca ninguém mais poderá mudar! É uma concepção tipicamente autoritária, quase totalitária. O que hoje é verdade sê-lo-á para sempre. Assim, o que está na Constituição é imutável, o Parlamento, o Governo e sobretudo o eleitorado nada podem fazer.

 

Outra obsessão nacional é a de que tudo deve ter dignidade constitucional. Todos os direitos, garantias e benefícios sociais. As medidas de política agrícola, industrial ou climática. A organização da saúde, da educação e da habitação. O que na realidade os partidos gostariam seria de verter para a constituição a totalidade dos seus programas políticos, centenas de páginas de proclamações e promessas… 

 

Segundo a tradição, o que pode ser tratado nas leis, na Administração e na vida de todos os dias deve estar estipulado na Constituição. Por isso, estes projectos de revisão são somatórios de programas eleitorais, compêndios de administração de interesses e tratados de direitos clientelares. Por isso, são quase infinitos os direitos de populações particulares: mulheres, crianças, jovens, velhos, doentes, deficientes, refugiados, imigrantes, emigrantes, trabalhadores, estrangeiros e desempregados. Ora, em quase todos estes casos, tais direitos deveriam depender da lei comum. A sua mudança seria por via legal. A Constituição não deveria ser tida nem achada. Por outro lado, são direitos de todos os cidadãos, não de grupos especiais. Por que diabo deverão os trabalhadores, os estrangeiros, os jovens ou as mulheres ter direitos especiais e não direitos de todos? Por que carga de água deverá haver direitos especiais para sindicalistas, jornalistas, proprietários, empresários e emigrantes?

 

A revisão ora iniciada é uma operação ridícula. Inútil e prejudicial. Faz-se porque os partidos querem fazer prova de vida e não querem ser acusados de não responder às provocações do partido do Chega. Este último insiste nas suas obsessões habituais, mas o que realmente deseja é dar nas vistas e incomodar os partidos da direita. O que, dada a debilidade destes últimos, consegue sempre. Mas agora também conseguiu incomodar o PS, que dá cobertura a uma revisão inútil. E que confere legitimidade às elucubrações do partido do Chega.

 

Nas últimas eleições, os partidos não fizeram campanha anunciando a sua vontade de proceder a uma revisão constitucional. Não disseram o que queriam mudar ou conservar na Constituição. Não legitimaram as suas propostas de revisão. Não se propuseram debater publicamente o conteúdo da revisão. Não quiseram saber o que pensavam as instituições, as autarquias, a sociedade civil, as empresas, os sindicatos, as ordens e as associações em geral. Não estimularam, com as suas propostas, um debate público e informado. A maior parte dos deputados eleitos não sabia sequer que os seus partidos iriam apresentar uma proposta de revisão. Esta revisão é uma armadilha autoritária, não democrática, de medíocre improviso e de grosseiro expediente.

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Público, 2.12.2022