Grande Angular - A Segunda Democracia

É verdade, como toda a gente afirma, que o mundo está em transformação rápida e ameaçadora. É perigoso, como agora se diz. A Rússia está novamente na conquista violenta. A China também, com a crueldade conhecida. E a América outra vez, com a brutalidade habitual. A Europa, cansada e esgotada, procura-se a si própria, mas enfraquece. A NATO está em risco. Uma nova aliança de defesa desenha-se no horizonte, com todas as incógnitas previsíveis. Uma nova comunidade europeia está em preparação: tudo leva a crer que não seja tão importante, tão forte e tão exemplar quanto foi até agora.

 

Grande parte do mundo viveu décadas com a convicção ou a crença de que existem ideais, imperativos e princípios superiores, acima da mera lei da força. Que o direito e a moral, lentamente construídos, podem sobrepor-se à força bruta ou corrigir os seus excessos. São convenções, é certo, mas, por isso mesmo, fortes ou vulneráveis. Verdade ou ficção, o que é certo é que essa construção nos permitiu viver em relativa paz. Essa era acabou. A crueza do poder, do dinheiro e da força volta a ter o primado. Nestas circunstâncias, cada país, o nosso país, precisa de cuidar de si, das suas instituições, das suas liberdades. Com os seus aliados, certamente. Mas a começar por si. E pela sua democracia. Por isso, as eleições presidenciais são excepcionalmente importantes. Não porque o Presidente eleito tenha funções e poderes políticos para governar e reformar. Mas sim porque da eleição resultará uma mensagem para os portugueses e um reforço da sua comunidade nacional. Ainda por cima, numa altura em que o partido do governo e o seu líder decidiram preparar-se para o jogo duplo e não correr riscos.

 

Gradualmente, mas por vezes a passos mais rápidos, como é agora o caso, a democracia fundada em 1974 muda de pele, de natureza, de sistema e talvez de regime. Foram cinquenta anos prodigiosos de construção e consolidação das liberdades. De progresso social e económico. E de melhoramento cultural.

 

Com erros colossais, como foi o da descolonização feita daquela maneira. Com falhanços absurdos, como a necessidade de ir três vezes à ajuda internacional e à assistência financeira. Com derrotas enormes como é a incapacidade de reformar, melhorar, modernizar e democratizar a Justiça. Com falta de jeito e sabedoria que levou à formação de 31 governos em 50 anos. Com a voracidade e a incompetência que estão na origem da corrupção que se alastra. Com a maior parte do país relegada para um débil “interior”. Com o fim brutal do mundo rural. Com a crise permanente dos serviços públicos. E com uma persistente desigualdade social.

 

Mas, mesmo com obra tosca e imperfeita, foi meio século de que muitos se podem orgulhar. Com mais de 100 anos de atraso relativamente a países europeus, os analfabetos quase desapareceram, passando de mais de 30% para menos de 2%. As doenças da pobreza, da fome, do contágio e da água imprópria reduziram drasticamente.  A esperança de vida aumentou e a mortalidade infantil diminuiu radicalmente. O rendimento por habitante aumentou. Estudantes do ensino superior eram 50.000, são hoje 450.000. É provável que perto de um quarto da população tenha terminado um curso de ensino superior. Apesar de ainda muito oprimidas, as mulheres aproximam-se da igualdade perante os homens. Pela primeira vez na história, vivemos um período de 50 anos com liberdades públicas.

 

As eleições presidenciais deste ano realizam-se em país também com pessoas diferentes. Já tivemos candidatos a Presidente da República que nasceram depois do 25 de Abril ou que, nessa data, eram menores de idade. Seguro tinha 12 anos em 1974. Ventura não tinha nascido. Metade da população portuguesa nasceu depois do 25 de Abril. Mais de 15% da população residente é composta de estrangeiros imigrados. Os estrangeiros naturalizados são cerca de 5% da população. Já quase não há casamentos católicos. Também já quase não há casamentos. Uma gravidez ou um bebé são cada vez menos. A maior parte dos nascimentos são “fora do casamento”.

 

País novo. Democracia nova, com partidos novos. Só o PCP tem existência antiga, mas apenas emite ténues sinais de vida. O PS nasceu um ano antes do 25 de Abril. O PSD e o CDS foram fundados no próprio ano. Os restantes, BE, Livre, I Liberal e Chega apareceram muito depois dos anos setenta. PS e PSD dão sinais de renovação conflituosa ou de querela criativa. É cada vez mais provável que estes dois partidos, centrais no regime até hoje, venham a conhecer sérias convulsões a breve prazo. O CDS já é quase invisível.

 

Caminhamos lentamente para uma Segunda Democracia. Com Seguro, a mudança do sistema político, ou do regime, será gradual, em liberdade, com direitos fundamentais e em democracia. Com ele, a reforma do sistema político poderá ser obra dos cidadãos, em negociação democrática, dentro das leis vigentes e com novas leis aprovadas e debatidas pelas forças políticas representativas. Ele poderá inspirar ou apenas apoiar os representantes do povo e os constituintes, mas qualquer mudança será feita com regras e legitimidade. Com Ventura, seria na instabilidade, talvez sem direitos dos cidadãos e com pouca democracia. Todas as mudanças anunciadas por Ventura exigem “ruptura do sistema” e de regime (os termos são seus), o que quer dizer sem regras e sem as leis vigentes. O “murro na mesa” por si prometido, apesar de incerto e difuso, é um honesto anúncio de procedimentos bruscos e brutais, sem regra nem lei. 

 

O que Ventura pretende fazer com o sistema político, a Justiça, a Administração Pública e as Forças de Segurança exige golpe de Estado, revogação autoritária da Constituição e proclamação de novas leis ditadas de autoridade. Ventura deve ser derrotado, com toda a veemência, toda a energia e toda a certeza democrática. Seguro deve ser apoiado com toda a esperança na liberdade. Ventura quer a mudança de regime. Seguro pretende mudança no regime. Ventura quer mudar de regime, Seguro quer mudar o regime. Ventura é um voto de desespero. Seguro é um voto de esperança.

.

Público, 31.1.2026 

Grande Angular - As boas intenções de André Ventura

Ventura promete “dar um murro na mesa”. Muito bem. Só que não diz em qual mesa, como, ao abrigo de que leis ou regras. Nem em quem dá o murro: políticos, deputados, autarcas, empresários, directores, funcionários, trabalhadores, médicos ou professores? Ou será, como habitualmente, em todos?

 

Ventura promete “acabar com a corrupção e a roubalheira”. Excelente. Só que não diz com que meios, como e com quem. Nem quem são os ladrões. Nem o que lhes faz: prende, desemprega, expulsa, deporta ou mata?

 

Ventura afirma, na terceira pessoa, que “O André Ventura vai pôr na cadeia todos os corruptos”. Até que enfim! Pena é que não diga como vai fazer isso, se manda nos juízes, se demite os magistrados e nomeia novos, se comanda as polícias, se utiliza milícias e se muda os códigos.

 

Ventura assegura ainda que, com a sua reforma da justiça, “Sócrates vai ser preso” assim como “todos os que são iguais aos Isaltinos”. Cada vez melhor. E como é que os prende? Com ou sem condenação? Manda nos juízes ou dispensa-os?

 

Ventura promete “expulsar estrangeiros”, “impedir a entrada de muitos e controlar todos”. Formidável. Mas não diz com que leis, com que meios, para onde, vindos donde? Nem nomeia os estrangeiros a expulsar: africanos, muçulmanos, indianos, nepaleses, paquistaneses, franceses, ucranianos? Nem como calcula os estrangeiros que são precisos cá e os que serão expulsos. Nem quem fará o trabalho actualmente feito por estrangeiros.

 

Ventura promete obrigar o governo a cumprir o seu programa, concretizar as suas medidas e fazer as reformas que ele pretende. Fantástico. Mas não diz com que meios, como faz isso, como obriga os governos. Como elabora e corrige os programas de governo. Como escolhe os ministros que farão o que ele prometeu. Como inscreve as suas políticas nos programas dos governos.

 

Ventura promete “rever a constituição”. Admirável. Mas não diz como. Com quem faz a maioria de dois terços para a revisão? Ou será que dispensa a maioria de dois terços? Como convence os deputados a levar a cabo a sua revisão? Quais são as suas reformas da Constituição? Poderes e eleição do Presidente? Direitos dos cidadãos? Limites à imigração? Nacionalização de empresas? Independência dos Tribunais? Direito à greve? Liberdade de expressão? Demissão de funcionários públicos? Aborto? Eutanásia? Prisão perpétua? Pena de morte?

 

Ventura diz que, se for eleito, “dirá aos governos para onde devem ir e o que devem fazer”. Magnífico. Mas não disse como o vai fazer: às quintas-feiras a despacho, pelas ruas e pelos mercados, em mensagens ao parlamento ou em discursos públicos? Nem disse o que vai dizer, nem sobre quê. Saúde, imigração, educação, horários dos transportes públicos, segurança social, desordem nas ruas, criminalidade, ilegalidade…

 

Ventura garante que vai dizer ao governo “que não pode haver urgências de saúde, designadamente maternidades, encerradas”. Esplêndido. Mas não disse como vai fazer. Reclamar em público, demitir o governo, denunciar nos jornais, telefonar aos directores de hospitais, mandar deputados fazer discursos ou despachar à quinta-feira?

 

Ventura promete zelar pela estabilidade das instituições democráticas e pelo “bom desempenho do governo”. Tranquilizador. Mas como vai fazer? Abdica do seu papel como reformador do sistema? Deixa de dar murros na mesa? Assiste às reuniões do Conselho de Ministros?

 

Ventura quer “um Presidente que conduza o governo e tome decisões”. Soberbo. Aqui está claramente a ultrapassar o estipulado na Constituição. Será esta uma das suas revisões da Constituição? Mas o mais grave é ele não dizer como o vai fazer, com quem e usando que meios?

 

Ventura, no seu papel de Presidente, vai muito mais longe, “vai querer dizer ao país como deve ser conduzido”. Maravilhoso. Como? Com que meios, através de que mecanismos? E se o povo não quiser ser conduzido? E se o governo também não?  Demite governos até encontrar o seu? Dissolve Assembleias até mandar eleger a sua?

 

Ventura promete que, se for eleito, vai “acabar com isto”! Perfeito. Muito bem pensado e melhor dito. Só que não disse o que é “isto”.

 

Ventura promete “menos impostos” e “mais saúde”. Óptimo. Mas que vai fazer para assegurar ambos objectivos? Como vai baixar os impostos? Vai despedir funcionários? Vai reduzir o Estado social? Vai aumentar a dívida?

 

Ventura anuncia ainda “um mecanismo de participação do Presidente com maior vinculatividade (sic)quando os governos falham e fracassam”. E garante que “se vencer, há uma transformação do sistema político”. Fantástico. Mas tudo o que Ventura diz, promete, garante, jura, estipula e proclama é absolutamente vazio, oco, sem meios, sem objectivos, sem regras nem leis. E perigoso.

 

Pode um governo manter-se calado, neutro e mudo diante de uma eleição presidencial? Provavelmente, é a melhor solução. Não é acertado comprometer-se com um quando um Presidente pode ter de tratar com vários governos e parlamentos. É possível que o Primeiro-ministro Luís Montenegro tenha optado pelo melhor comportamento. Talvez a solução de um Primeiro ministro não se comprometer com um candidato seja uma boa leitura da Constituição implícita.

 

Mas um partido, designadamente o partido do governo, não se pode nem deve manter neutro e mudo diante de uma eleição presidencial. Tanto com um candidato seu ou com outro a apoiar, como é o caso. O comportamento do PSD, como primeiro partido português e como partido do governo, é inadmissível e deslocado. É timorato e medroso. É irresponsável e divisório.

 

Pior ainda, o comportamento do Presidente do primeiro partido, que também é Primeiro-ministro, deve ser o de tomar partido, de optar, de ajudar a escolher e de se comprometer. O gesto de Luís Montenegro, presidente do PSD, foi errado e inaceitável. É sinal e retrato de uma triste covardia de quem não corre riscos. Resulta de um raciocínio calculista e medíocre. Ele que tinha tomado partido na primeira volta, foge da segunda porque o eleitorado não o seguiu. É um erro estratégico de que ele próprio pagará os custos e os defeitos. É um contributo para a conflitualidade dentro do PSD. É um sinal de fraqueza. É um estímulo aos partidos e forças não democráticas. É um mau exemplo para a democracia. É mais um passo de empobrecimento cultural democrático.

.

Público, 24.1.2026

Grande Angular - O doce sabor da liberdade

Em dia de eleições, as ruas da minha cidade são diferentes. Mais doces, mais tranquilas. Anda-se a pé. Pára-se na rua a conversar. Toda a gente se cumprimenta. Não creio que a minha rua seja diferente das outras. Por todo o sítio, no campo e na cidade, o clima deve ser o mesmo.

 

Com alegria ou desencanto. Com esperança ou resignação. Sentindo calor no peito pelo candidato preferido ou tão só a secura pelo mal menor, lá estaremos, de cartão de cidadão na mão à espera de o trocar por um boletim de voto, a dar um sinal certo: voto, logo existo.

 

As pessoas, novos e velhos, pais e filhos, amigos e colegas, passeiam nas ruas de modo diferente. Há sempre uns apressados, à espera de almoço. Mas a maior parte vai votar com a serenidade de ter a certeza de que o seu voto vale alguma coisa, de que não há pressas e de que a democracia somos nós.

 

As eleições não são toda a democracia. Mas é ali que começa. As eleições não são a liberdade, mas é por ali que esta passa. A liberdade é muito mais do que a democracia, mas é ali que tudo nasce.

 

Pode à democracia faltar liberdade, igualdade e justiça, mas tudo tem origem ali, naquele gesto. Pode a liberdade ser incompleta, inculta e iníqua, mas é o voto que marca o princípio.

 

O voto não é tudo. Longe disso. Sem liberdade de expressão, sem justiça e sem Estado de direito, o voto é uma farsa, um ritual enganador e uma fraude. Certo. Mas, sem voto, nada é verdade. Sem voto livre, não há democracia.

 

Podemos estar enganados. Pode o mundo actual não corresponder ao que desejamos. É provável que nunca, nestes últimos oitenta anos, tenha havido tantos perigos e tantas ameaças. Não é errado pensar que a democracia tenha falhado muito, nos traga tão zangados e não tenha cumprido desejos e promessas. Mas tantos de nós sabem que é ali que tudo começa, a esperança em particular.

 

Já outros, tantos outros, utilizaram a mesma expressão, “o doce sabor a liberdade”, mas esta nunca é excessiva ou enganosa. É até possível que o voto sirva para designar quem não tem estima pela liberdade, mesmo quem queira condicionar a democracia, mas, no fim de contas, será mais uma vez no voto que confiamos.

 

É verdade que o voto, como as consciências e os sentimentos, pode ser condicionado. A classe e o partido, o sindicato e a igreja, a região e a família, podem influenciar a nossa decisão. Tal como também podem fazê-lo pessoas, instituições e empresas. Mas, em última instância, no momento da verdade, é o individuo, o cidadão e o seu voto que decidem.

 

É também certo que o nosso voto pode eleger delinquentes e antidemocratas, belicistas e totalitários. Pode acontecer. Podemo-nos enganar. Podemos ser ludibriados por quem nos surpreenderá depois. Mas nunca deixaremos de pensar que é o voto a melhor arma para corrigir os nossos próprios erros. Ou antes, não há boas armas que não incluam o voto. E se houver, por necessidade absoluta, será novamente o voto que terminará a tarefa de repor liberdades.

 

Os portugueses têm uma excepcional experiência. Sem direitos durante décadas, sem voto responsável e livre, assistiram ao fim e ao declínio dos déspotas e da guerra. Não foi o voto que fez isso, foi a força libertadora das armas dos militares. A que se juntaram as vozes populares e os movimentos sociais. Mas nada se completou, nada se consolidou, sem que o voto fizesse o que faltava fazer: eleger uma Constituinte, um Parlamento, um Presidente e um Governo. Nessa caminhada, perigos esforçados tentaram impedir as liberdades e condicionar a democracia. Os militares acudiram de novo, tal como movimentos populares e instituições. Mas novamente foi o voto a repor a liberdade.

 

As últimas décadas, em Portugal e no mundo, assistiram a um desenvolvimento notável das liberdades e da democracia. E da paz. Quase duas centenas de países adquiriram a sua independência. O comunismo soviético ruiu. Os grandes impérios dominadores foram eliminados. O apartheid foi condenado. Em todo essa evolução, o voto desempenhou sempre um papel. Muitas vezes com sinceridade, outras com a fantasia dos ditadores, que mesmo não tolerando a liberdade, não deixaram de prestar hipócrita vassalagem à democracia.

 

Quem teve o privilégio de viver os últimos tempos, o quase último século de história do mundo e das sociedades, viu o enorme progresso registado. Foram décadas de paz, foi tempo de educação e cultura, foi uma nova era de saúde, sempre com o voto como origem, ou meio e instrumento, ou finalidade. Apesar de muitas falhas, mau grado muita miséria, não obstante guerras e opressões, o balanço destas décadas é formidável. E o voto esteve sempre presente. Geralmente a sério e com verdade. Muitas vezes como aparência e fingimento. Verdade é que até os que não o apreciam têm necessidade de mostrar que o cultivam.

 

Este longo período de progresso e de paz acabou. Há guerra em quase todos os continentes. A balança de poderes no mundo está a refazer-se, a força e a arma pesam, o dinheiro e o poder ordenam, o voto pouco ou nada participa. Quase todas as grandes e muito grandes potências não se preocupam com o voto. E já nem fingem. Até a América, o grande garante, nestas últimas décadas, da liberdade, do direito e do voto, parece destinada a deixar esse seu papel. O seu presidente, eleito pelo voto, declarou há dias que “não precisava de direito internacional para nada”. Que o seu “poder só era limitado pela sua própria moral”. E que o único constrangimento ao seu poder e à sua acção era o seu próprio espírito. Há quase um século que nunca, no Ocidente ou no resto do mundo, ninguém teve o delírio totalitário tão claro e explícito como este. Não é apenas a crueldade imperialista russa ou a autoridade totalitária chinesa que ameaçam o mundo e o voto. Não são apenas as incuráveis ditaduras africanas, asiáticas e latino-americanas que combatem o voto e a liberdade. É também a arbitrariedade imperialista americana que condena a liberdade e a paz.

 

Os tempos contemporâneos são férteis em falta de respeito pelo voto. Quem o recebe ou por ele é designado depressa esquece ou não cuida do que tem de ser feito. Mesmo com voto genuíno, o desconforto e o desapego crescem no mundo porque os poderes estabelecidos não cumprem ou fazem mal o seu dever. Nestes factos, o voto tem responsabilidade, pois também se engana ou descrê. Assim é que o desinteresse é um dos piores inimigos do voto e da democracia. E a indiferença o pior inimigo da liberdade.

.

Público, 17.1.2026

Grande Angular - Presidenciais e política

 Os melhores mandatos dos Presidentes Soares e Marcelo foram os seus primeiros, aqueles em que se esforçaram por dar, ao Parlamento e ao governo, as melhores condições de estabilidade e cooperação. O que pareceu ser o seu entendimento das funções presidenciais, apoiar as instituições democráticas, os grupos parlamentares eleitos e o governo legítimo de maioria absoluta, teve real êxito. Tais governos e tais mandatos ficaram na história como modelos de estabilidade e cooperação. Ver Presidentes de um lado apoiar governos de outro fica na memória.

 

Já conhecemos outras experiências. Presidentes que lutaram contra maiorias parlamentares ou que tentaram impedir governos minoritários. Presidentes que demitiram governos sem justa causa ou que promoveram outros com ainda menos justos motivos. Presidentes que apoiaram governos por seu próprio interesse ou que dissolveram parlamentos sem razão. Sem falar nos governos de uma cor que tudo fizeram para “secar” os presidentes de outra. É assim, dado que o catálogo de funções, direitos e deveres do nosso semipresidencialismo é vago e equívoco. Facilmente a interpretação e o capricho se podem substituir à regra. O importante é notar que, além de causas marcadamente idiossincráticas, estes mandos e desmandos têm razões políticas institucionais de carácter geral, não relativas a políticas sociais e outras de natureza sectorial.

 

Esta campanha foi um verdadeiro mostruário de desejos inconfessáveis, de promessas impossíveis de cumprir e de atropelos constitucionais pouco recomendáveis. Uns prometeram “pactos” para tudo e para nada, desvirtuando o espírito parlamentar da democracia. Todos defenderam a ideia de convencer o governo a fazer qualquer coisa, quem sabe mesmo o propósito de mandar nos governos. Quase todos fizeram campanha a pensar nos seus partidos. Ou na sua pessoa. Houve mesmo quem prometesse “dar murros na mesa” ou “mudar isto tudo”. 

 

Recordemos as grandes funções abstractas, como a independência nacional, a representação da República, a unidade do Estado, o funcionamento das instituições, o comando das Forças Armadas e a estabilidade do governo. Nenhuma delas supõe uma acção consistente e continuada do Presidente nas áreas da Segurança Social e da Educação, na organização da Saúde e dos Tribunais, nos programas económicos e culturais. Pois muito bem: foram estes, e não aqueles, os problemas e os temas que constituíram os principais pontos de debate desta campanha eleitoral. A Saúde e as ambulâncias foram questões muito especialmente tratadas. É verdade que se trata de assuntos sérios, mas também é certo que os Presidentes nada têm a ver com isso. Também as leis laborais foram temas actuais, assim como a Segurança Social e os vistos de imigração. Mais uma vez, nada disso pertence à esfera de acção e de preocupação do Presidente da República. “Pactos” interpartidários e parlamentares para a justiça, a saúde, a segurança, as relações laborais e a imigração foram igualmente referidos com energia, apesar de, ou talvez por isso mesmo, não serem parte integrante das funções presidenciais.

 

Em certo sentido, esta campanha eleitoral parece ter sido feita do outro lado de lá do espelho, em terras de Alice. Ou num mundo “distópico”, para não dizer de fantasia pessimista. Discutir, nos comícios ou nos ecrãs de televisão, os modos de combate aos incêndios, os métodos de organização dos bombeiros ou as condições de acesso aos vistos para estrangeiros, é de total inutilidade. Pior ainda, é uma operação de ludíbrio pela qual se diz aos eleitores que vão fazer o que não podem e que vão tentar o que não devem. Mas que, finalmente, vão esquecer na primeira oportunidade.

 

O mundo actual, ameaçador, perigoso e inseguro, exige que o futuro Presidente assuma compromissos. A União Europeia, em queda e enfraquecimento, pede que os soberanos se empenhem e que se definam novos horizontes. As possíveis novas necessidades de despesas colossais com a defesa nacional esperam por convicções claras e responsabilidade histórica. As linhas mestras da política demográfica e de nacionalidade implicam uma visão da representação nacional e da unidade do Estado. Esperava-se, para estas questões, um esclarecimento comprometido. Debalde.

 

Portugal não pesa muito nas relações internacionais. Sem riqueza nem dimensão, sem população nem economia, sem armas nem defesa, os compromissos portugueses e as convicções dos órgãos de soberania têm pouco efeito. Mas têm algum. O suficiente para dever existir e ser anunciados com clareza. E para que tenhamos uma voz junto dos nossos aliados. Não se pode ou não se deve esperar que Portugal se limite a seguir o bando, a inscrever-se na lista dos “eu também”. A passividade e o seguidismo, em termos internacionais, parecem profícuos, mas nunca o são. Mesmo diferente da dos outros e mesmo que seja necessário mudar, a afirmação da vontade nacional é sempre vantajosa e exemplar. E não é aceitável que, em temas tão importantes, o futuro Presidente recorra ao malabarismo e ao improviso, ao seu capricho, para seu proveito. E não é apenas por causa do estrangeiro que um Estado e um Presidente se devem pronunciar e comprometer: é sobretudo por causa dos seus concidadãos.

 

Qual é o espírito dos candidatos relativamente à composição, estrutura e respaldo parlamentar do governo? Qual o pensamento de cada um? Favorece os governos maioritários? Vive bem com os minoritários? Em qualquer dos casos, desempenha um papel activo? É capaz de demitir um governo com apoio parlamentar maioritário? Considera possível ou provável que o Presidente exija maioria parlamentar para dar posse a um governo? Qual a sua atitude diante das especiais responsabilidades presidenciais nos casos da justiça, da defesa, dos compromissos internacionais e da comunidade de língua portuguesa?

 

A uma semana das eleições, relativamente à maioria destes temas, foram poucos ou nenhuns os que se pronunciaram e comprometeram. E se respostas houve, foi geralmente um festival de lugares-comuns e vacuidades. Se tivermos em conta com o facto, inescapável, de o próximo Presidente exercer o seu mandato, durante um certo prazo, com um governo sem apoio parlamentar, torna-se ainda mais evidente a necessidade de conhecermos os seus compromissos.

.

Público, 10.1.2026

Grande Angular - Falta de respeito

 O que se passa com os boletins de voto para as eleições presidenciais é literalmente desesperante. É impossível aceitar e ainda mais difícil compreender. Os boletins vão incluir catorze candidatos (14) mas só onze (11) são válidos. Os três (3) restantes não foram admitidos, mas foram à mesma impressos, com nome e fotografia. O que se passa é do domínio do delírio. Poderão encontrar-se milhares de explicações, justificações e desculpas. Que as leis são confusas. Que os regulamentos são burocráticos. Que existe conflito entre as instituições responsáveis, Governo, Parlamento, Administração Eleitoral, CNE (Comissão Nacional de Eleições), TC (Tribunal constitucional) e transportadores dos boletins (TAP, PSP, GNR, CP, etc.). Que todos os prazos de recurso devem ser respeitados. Que ao fim de semana as instituições não funcionam. Que os candidatos mentiram de propósito. Que há candidaturas a brincar. Que uns candidatos já sabiam que não seriam qualificados, mas quiseram criar confusão. Que não é situação anormal, dado que pode acontecer que um candidato se retire, desista ou morra. Que já ocorreu em muitos países. Que os recursos, em democracia, são essenciais. Que é necessário dispor de prazos suficientes para analisar centenas ou milhares de assinaturas e respectivas credenciais. Que é preciso muito tempo para distribuir os boletins de voto pelas freguesias, câmaras, embaixadas e consulados. Que já não falta muito para o dia das eleições. Que é necessário respeitar os eleitores de Fornos de Algodres, de Timor, das ilhas Sandwich e do Havai e, por isso, já não há tempo para corrigir. Que foi preciso proceder desta maneira a fim de assegurar o voto antecipado e dos deslocados em viagem.

 

Já há também quem diga que este assunto não tem qualquer espécie de importância até porque, em Portugal, já quase não há analfabetos, toda a gente sabe quem é quem, os portugueses são perfeitamente capazes de escolher e de compreender o boletim de voto. Em pouca palavras, já não é como antigamente. Hoje todos sabem e percebem. Por isso, toda a gente verá que há candidatos para votar e candidatos para esquecer.

 

Outro argumento sublinha o facto de, em qualquer momento, poder um candidato desistir, que é aliás o que uns pedem a outros. Se assim for, haverá “buracos” no boletim, isto é, candidatos que deixaram de o ser. De igual modo, podem candidatos morrer ou ser presos durante a campanha eleitoral e lá teremos novamente uma opção de voto inútil. Tod a gente percebe isso, dizem.

 

Desculpas de mau pagador e argumentos esfarrapados não faltam. Todos pouco convincentes. Todos desadequados. O mais frequente argumento dos responsáveis, o dos prazos, cai por terra quando se sabe que a segunda volta tem de ser organizada em poucos dias.  A verdade é só uma: os serviços da Administração Pública, em particular os que devem cuidar do processo democrático, portaram-se mal. Fizeram asneira.  Foram incompetentes. Estão preocupados consigo, não com os eleitores. Ocupam-se dos processos jurídicos, não dos direitos das pessoas. Dão mais importância à letra da burocracia do que à realidade. Revelaram que não respeitam os direitos dos cidadãos. Demonstraram que a qualidade da democracia lhes é indiferente.

 

É simplesmente inconcebível que, para votar na eleição de um órgão de soberania, se admita que há uns candidatos que não são, há umas pessoas a mais e que não deviam estar lá. É inaceitável que a Administração Eleitoral e restantes serviços públicos e respectivos poderes políticos não tenham previsto estas situações. Não tenham corrigido o calendário do processo eleitoral. Não tenham rectificado as leis e os regulamentos. Não tenham anulado os boletins e mandado imprimir outros.

 

Mas há mais no que toca ao respeito pela democracia. O Presidente da República, no exercício dos seus poderes, convocou uma reunião do Conselho de Estado. Trata-se de órgão político de consulta do chefe de Estado. Será esta a sua última reunião, após dez anos de mandatos. Deste organismo fazem parte cinco conselheiros designados pela Assembleia da República para a duração de uma legislatura. Estes conselheiros não foram eleitos por esta legislatura. Os seus membros já deveriam ter sido substituídos, pois pertencem à legislatura anterior. O que o Parlamento não fez. Um (Pedro Nuno Santos, ex. líder do PS) já disse que não iria à reunião, pois não se sentia suficientemente legitimado e já não é líder do partido que representava. Por incúria, esquecimento, desfaçatez, manobra política ou indiferença, os representantes da Assembleia não foram eleitos, sendo que se espera tal há mais de meio ano! Além disso, um conselheiro eleito pelo parlamento (Francisco Pinto Balsemão) morreu e também não foi substituído. O que faz com que um Parlamento não cumpra os seus deveres a tempo e horas? O que leva os partidos a protelar decisões simples, mas muito importantes para o bom funcionamento das instituições? Por que motivos um Parlamento e meia dúzia de partidos ou grupos parlamentares aceitam faltar aos seus deveres, não cumprir as suas funções e, diante das exigências da democracia, assobiar para o lado?

 

Acontece ainda que dois conselheiros de Estado são candidatos à presidência da República. Luis Marques Mendes, conselheiro nomeado pelo Presidente e André Ventura, eleito pelo parlamento. O caso de André Ventura é aliás interessante. Trata-se do candidato anti-sistema, como ele próprio se classifica, mas é actualmente o político que mais utiliza as potencialidades do sistema: Deputado à Assembleia da República, presidente de partido parlamentar, candidato à Presidência da República, candidato a Primeiro Ministro nas últimas eleições legislativas e membro do Conselho de Estado.  Da parte destes dois conselheiros, na sua qualidade de candidatos, seria um gesto de cortesia e de elegância democrática escusarem-se e não comparecerem na reunião. Em vez disso, já confirmaram a sua presença. Em conclusão: os representantes da antiga legislatura não se sentem incomodados por estarem fora de prazo. Os partidos parlamentares têm algum motivo ou desculpa para esta situação anormal? Não percebem que este não cumprimento de deveres é sempre mal visto pelos eleitores e incompreendido pelos cidadãos?

 

A confecção das listas, com falsos candidatos, configura uma situação de ilegalidade e de, provavelmente, inconstitucionalidade. A não eleição de membros do Conselho de Estado também. País feliz este onde parece não haver incómodo para ninguém.

.

Público, 3.1.2026

Grande Angular - O murro na mesa de André Ventura

 Na Europa, nas últimas seis ou sete décadas, há ou já houve dezenas de André Venturas. Uns não passaram da cepa torta. Outros foram fugaz faísca ou breve relâmpago. Poucos, muito poucos chegaram a um patamar de existência consistente. Talvez nenhum tenha vencido ou conseguido pesar decisivamente na vida pública dos seus países. Ou antes: pesar, pesaram, mas nenhum marcou e definiu a vida do seu país. Veremos onde chega o “nosso” Ventura e seu Chega. Será uma versão folclórica dessa experiência? Ou fonte de nova política e de novos valores? Ficar-se-á pela caricatura ou chegará a ser alguém? Ele é inteligente e bom actor. Mas os outros também eram.

 

O aparecimento simultâneo, em tantos países, destes vociferantes tem origens semelhantes e razão comum. São sempre personagens que interpretam, da mesma maneira, o mal-estar púbico. Só que, às vezes, muitas vezes, a democracia e a liberdade têm remédio. Ou então o mal-estar não é suficiente e o artista não é bom. As ideias, os gestos e o élan destes personagens ou porta-vozes são simples. O que está não presta. Há muitas coisas que não se percebem. Há sempre gato escondido. Os políticos governam-se e não governam o país. Quem manda mente e rouba. Na verdade, em Portugal e em quase toda a Europa, assim como noutros paradeiros, isto é, nos países democráticos, o mal-estar é elevado. Os defeitos das democracias são muitas vezes comuns. A incompetência dos dirigentes democratas é partilhada e tem origem parecida. As falhas dos sistemas democráticos são iguais ou semelhantes. Por isso, as vozes de Ventura e seus semelhantes são qualquer coisa mais do que palavras ao vento.

 

Onde Ventura acerta, tal como tantos outros, é na percepção das deficiências e das crises do mundo democrático. Visíveis e sentidas em Portugal e na Espanha, nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha, na Grécia ou na Alemanha. Quer isto dizer que as causas do aparecimento dos populistas e das trombetas do protesto são idênticas e muito parecidas em países democráticos. A enumeração pode ser longa. A esclerose dos interesses estabelecidos. A satisfação dos instalados, sejam eles da situação ou da oposição. O contentamento dos favorecidos e o azedume ou a raiva dos esquecidos. A desigualdade social quase promovida a benefício. A ilimitada virtude da riqueza pessoal e a exibição pornográfica da fortuna. O desprezo pelos pobres. A ignorância dos problemas das imigrações. A exploração desenfreada dos trabalhadores ilegais. A cedência das nações perante o cosmopolitismo. A luta entre os mitos da supremacia do privado e do primado do público. O recurso crescente ao lugar-comum, ao cliché e à banalidade, com esvaziamento cultural e moral do discurso político. Poderíamos prosseguir nesta lista. Certo é que a sua conjugação no tempo e nos espaços das democracias tem sido uma ameaça feroz para as liberdades. A ascensão dos Estados autoritários e das ditaduras em África, na Ásia, no Próximo-Oriente, na Rússia ou na China acrescenta e confirma a crise das democracias. Os profissionais do protesto, os populistas e os demagogos do mundo democrático têm aqui terreno fértil.

 

O tom e o teor da expressão dos demagogos são iguais ou semelhantes nos países democráticos. O vocabulário político de André Ventura é reduzido, mas consistente, como convém. “Todos bandidos”. “Trafulhas”. “Uma pouca vergonha”. São algumas das expressões mais usadas e que, pretende ele, definem os tempos que vivemos. Não há problema que não seja por causa dos “ladrões” e dos “corruptos”. Por causa dos “vigaristas”, não há decisão justa e patriótica que consiga vingar. Por isso, há que recorrer aos grandes meios, às soluções radicais. À democracia enquanto ela for útil e dê votos ao protesto. A outras soluções quando a democracia não for suficiente. 

 

O mais interessante da retórica recente de André Ventura é “o murro na mesa”. Convencido de que o gesto, a expressão e a atitude são eficazes, utiliza aquele murro com frequência. Constituição e sua revisão? Murro na mesa! Declínio dos sistemas de saúde e de educação? Murro na mesa! Imigrantes e nacionalidade? Murro na mesa! Corrupção e roubalheira? Murro na mesa! Como ninguém lhe pergunta o que é isso de murro na mesa, o autor fica satisfeito com a expressão e feliz com os efeitos produzidos. Não necessita estudar, nem aprender. Não é preciso dialogar, nem negociar. Escusa perder tempo a formular uma política, encontrar meios, definir estratégias e objectivos e preparar decisões. Depois se verá. Para já, um murro na mesa alegra os convertidos, atrai os inocentes e convence quem não sabe. Um murro na mesa resolve os problemas dos atrasos nas filas de espera, dos partos em ambulâncias, dos imigrantes ilegais, da criminalidade, da droga, dos subsídios indevidos e da aldrabice na segurança social. Até resolverá os impasses dos governos e as dificuldades de revisão constitucional.

 

Não se pense que esta é uma característica de alguém que é incompetente e preguiçoso. Não. O murro na mesa de André Ventura é concebido para isso mesmo: lançar a desconfiança sobre todos os outros; abrir as portas a qualquer solução que se venha a revelar necessária; fazer depender de si todas as decisões e todos os gestos políticos. Mais ainda: preparar a opinião pública para todos os passos futuros, democráticos ou não, autoritários ou não, legais ou não. Constituição, Parlamento, Presidência da República, Tribunais, Administração Pública e códigos legais ficarão dependentes da sua vontade, dos seus interesses e do murro na mesa.

 

Nos países em que os sistemas de liberdade conseguem resposta inteligente e solidária, eficiente e com identidade, os demagogos têm encontrado obstáculos sérios e não vingam. Noutros casos, como em Portugal, não sabemos ainda. Nem sabemos se o murro na mesa dá cabo da liberdade ou se limita a partir a mesa. Ou a quebrar a mão de Ventura.

.

Público, 27.12.2025

Grande Angular - Praga ou maldição

Todos os dias há mais um episódio. Uma dedução fiscal inesperada. Um emprego fácil e oportuno. Um desconto conveniente no IMI. Um financiamento europeu. Carro de serviço para as compras lá de casa. Empresa em nome da mulher. Acções em nome dos filhos. Quotas em nome dos sogros. Prédio em nome do marido. Assunção de custos pessoais por associação de inquilinos ou de proprietários. Filantropia louvável e imprevisível. Nomeações por amizade e alegada competência. Gasto por conveniência urgente de serviço. Dispensado de visto por interesse nacional. Ajuste directo por motivos de premência e utilidade pública. Demissão por restruturação de serviço ou mudança de nome do instituto. Ajudante ou conselheiro nomeado por confiança política. Director designado por necessidade pública absoluta. Vendas de acções e de quotas a familiares. Doações apressadas de bens. Empresas sem pessoal, mas com actividades lucrativas. Rendimentos não declarados ao abrigo de segredos comerciais. Avenças indevidas e luvas por consultas, durante o exercício de funções. Origem secreta de rendimentos por respeito à privacidade de terceiros. Pareceres feitos por um, assinados por outro e subscritos por outro ainda. Nomes de empréstimo em companhias. Dinheiro “vivo” ou líquido que não deixa traço. Presentes de casamento sem factura para filhos ou sobrinhos. Viagens pagas por entidades fictícias. Cartões de crédito por empresa interposta. Data de construção de edifício inventada por conveniência fiscal. Avenças disfarçadas contemporâneas de exercício de cargos públicos. Doações em numerário por estranhas razões e heranças familiares oportunas. Funções exclusivas emparelhadas com actividades sombrias. Rendimentos com título de despesas de função. Acesso à escola ou faculdade a título de quota de admissão por razões extraordinárias. Colaboração familiar em gabinetes de consultoria, em agências de comunicação e em comissões de avaliação. Actividade partidária em grupos de missão, de trabalho, de estudo ou de estratégia. Nomeações para “Observatórios” de tudo e coisa nenhuma. Remunerações em liquidez, em desconto fiscal ou em dedução contributiva. Autorizações de construção, reparação e restauro em regime de excepção diante do PDM. Alvará comercial inesperado e fora das regras públicas. Publicidade oficial em órgãos de comunicação. Legislação especial para regular os “vistos dourados”. Endereços de conveniência para aproveitar as ajudas de custo para certas funções. Viagens fantasma, deslocações de fantasia e itinerários assombrados que justifiquem despesas de função e ajudas de custo. Horas extraordinárias e muito imaginativas em serviços públicos para justificar gratificações indevidas. Vendas preparadas de património público. Privatizações maquilhadas e embelezadas. Concursos com fotografia de candidatos inevitáveis. Deslocações oficiais em forma de gratificação e recompensa.

 

É este o catálogo? Não. Longe disso. Só uma amostra do que se faz todos os dias. Dos mil e um passes legais, sempre legítimos, públicos, conhecidos, admitidos por funcionários, aceites pela opinião e pelos magistrados, que constituem o mais emaranhado tecido de legalidades e processos aceites ao serviço de interesses pessoais e de grupo, razoavelmente ilegítimos e muito enviesados. “Muito limpo nas suas porcarias”, dizia alguém a propósito de quem sabia como se fazia. Trabalho meticuloso e esmerado, quase nunca deixando “rabos de palha”. A nossa vida pública é em parte feita disso. De um rendilhado fabuloso de procedimentos e escapatórias, de alçapões e alavancas, sempre legais, sempre prontos para justificar ou fundamentar interesses. De um emaranhado tecido de truques e armadilhas capazes de tudo permitir e tudo encorajar, sem deixar vestígio de ilegalidade ou sombra de pecado.

 

É este tecido prodigioso, este labirinto mágico, que substitui a velha “cunha” portuguesa, ditosa glória da ditadura, mas vício inconveniente da democracia. Uma legislação abundante, tropical e farfalhuda, um código de procedimentos misterioso e labiríntico, protegem os autores e utilizadores destes dispositivos. O simples nome de família, o empenho, a palavrinha e o recado já não bastam nem chegam. Eram os que valiam no século passado. Noutros tempos. Em número, em montantes e em dimensão, os factos têm novas exigências. Daí, só a legalidade imaginativa e a legitimidade preparada permitirem a modernização destes gestos e actos. E a transparência, que se transformou em opaco biombo.

 

Aviões, construções, pontes, telefones, celulose, estaleiros, água, electricidade, barragens, gasolinas, petróleos e tanto mais serviram para negócio e garantia, para troca e rendimento. Foi preciso, até hoje, tratar de tudo com toda a legalidade e toda a minúcia de que só advogados são capazes. Para que tudo seja claro e transparente, à prova de fogo e de lei. 

 

Portugal é provavelmente o país da Europa com mais processos, arguições, pronúncias e prescrições de Primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado, directores-gerais e presidentes de instituições públicas. Assim como de detenções a título preventivo ou de cumprimento de pena, por parte das mesmas personalidades. E também por processos de escutas, fugas de informação, denúncias na imprensa, averiguações, inquéritos discretos e investigações policiais e judiciárias a titulares de cargos públicos. E certamente com menos condenações. São defendidos por uma legislação complacente e adequada. São assessorados por exércitos de advogados e respectivos escritórios. São compreendidos por certos funcionários. São protegidos pelas lutas e divisões entre magistrados que tornam a justiça impotente e paralisante. São seguidos discretamente por polícias, procuradores e magistrados, de acordo com o partido, a loja, a igreja, a família e o clube. Como também podem ser injustamente acusados e investigados por curiosos magistrados. Em quase todos estes processos, quando se sabe alguma coisa, os políticos têm tendência a defender-se mal, tardiamente, a conta-gotas e com protestos de inocência ou perseguição. Mas sempre incapazes de esclarecer e informar. Reclamam inevitavelmente a sua “consciência tranquila”, sinal quase seguro de que aquela não o está.

 

É a praga do dinheiro que faz o poder. A maldição do poder que faz o dinheiro. Só a democracia nos livra de uma. Só a liberdade nos protege de outra. Mas é tão difícil!

.

Público, 20.12.2025

Grande Angular - Boas e más notícias

É a notícia que fica deste fim de ano. O “Economist”, prestigiada revista e importante centro de estudo e informação, publica, uma vez por ano, uma classificação do comportamento das quase quarenta economias desenvolvidas (da OCDE) no último ano.  Portugal, país do “pastel de nata”, como eles próprios referem, em português no original, ficou em primeiro lugar. Finalmente, nem que seja por um ano, Portugal é o melhor do mundo, designação mil vezes repetida a propósito de todas as coisas e nunca verdadeira. Depois de termos sido informados de tal feito, já ouvimos tudo. É merecido, é uma confirmação e ninguém faz melhor, dizem uns. Ou então, não é bem assim, faltam muitos critérios, é uma visão parcial, é só capitalismo e falta o mais importante, garantem outros. Felizmente, temos de viver com todas as opiniões. Ainda bem que é assim. Mas, para já… Parabéns aos portugueses, aos trabalhadores, aos empresários, aos gestores e ao governo…. Parece a consagração de um breve período de alguns anos durante os quais foi possível melhorar o crescimento, a inflação, o produto, o investimento, o emprego e a exportação. Assim os portugueses consigam manter o ritmo e progredir. Há muitos anos que precisávamos disto.

 

Boa notícia também é a do balanço da pobreza em Portugal, válido para 2024. O INE (Instituto Nacional de Estatística) e Carlos Farinha Rodrigues publicaram e comentaram os dados do inquérito anual às condições de vida e do rendimento. A “taxa de pobreza” ou a percentagem de pessoas a viverem em risco de pobreza passou de perto de 16% para 15%, atingindo o seu valor mais baixo dos últimos trinta anos! Acrescente-se que a taxa de risco de pobreza diminui para cerca de metade com a inclusão das transferências sociais (reforma, pensões, saúde, família, etc.). Tudo isto merece análise pormenorizada, mas os valores mais gerais são estes. Será preciso prestar atenção às condições de habitação (em degradação acentuada) e à pobreza infantil (em risco de crescimento). Como importa não generalizar estupidamente, como seja, por exemplo, assegurar que a qualidade de vida dos portugueses melhorou significativamente. Mas o que é certo é que esta enorme chaga da sociedade, que é a persistente pobreza, teve uma diminuição importante. E que o indicador de desigualdade, outra ferida profunda na população portuguesa, melhorou também. 

 

Má notícia foi a greve geral e sobretudo as reacções, designadamente as do governo. As avaliações e as estimativas raiaram a loucura ou o surrealismo. A participação ou o número de grevistas situam-se entre os menos de 10% (para o governo) e os mais de 80% (para a confederação sindical). Como não há instituição isenta capaz de avaliar, ficamos dentro destes valores, de acordo com as nossas simpatias. Mas é pena que assim seja. Conhecermo-nos a nós próprios e perceber melhor os factos serão sempre bons princípios de vida. 

 

De qualquer maneira, a pior avaliação deve ser a do governo. Classificar de “inexpressiva” uma greve geral que, queiram ou não, teve realmente significado e expressão, é de uma inesquecível indigência política. Não havia comboios nem eléctricos, faltavam os autocarros, rareavam os aviões e, pela falta de movimento e de trabalho, os carros eram escassos. Muitas cirurgias e consultas foram canceladas. Numerosas escolas em todo o país encerraram. Dezenas de serviços públicos reduziram as suas actividades ou fecharam portas por falta de condições e de funcionários. Na ausência de transportes públicos, os preços dos carros de aluguer para certos trajectos aumentaram até 200% ou 300%. Pelo que se percebe, a greve foi importante e significativa. Foi também muito irregular, desde sectores privados no comércio e na indústria totalmente imunes, até aos que sofreram reduções muito significativas. Esperemos que um dia haja, para futuros casos, instituições de avaliação ou arbitragem isentas que nos informem e que impeçam o governo de se comportar como uma autocracia de outras paragens e de outros tempos.

 

Verdade é que o actual governo faz o que faz com intenção, não por estupidez ou ignorância. Pretendeu alterar de modo excessivo e desnecessário as leis laborais porque quis abrir clivagens e rupturas na sociedade. Tentou fazer leis que provocam mais instabilidade e conflito do que produzem melhoria social e económica, pois que pretende avivar a luta das classes. O governo vive obcecado com o sentido da fatalidade, com a ausência de maioria absoluta, com os riscos de dependência do Chega ou dos socialistas, com a impossibilidade de levar a cabo seu plano. O governo receia o contágio do Chega, assim como a sua mordida de morte. É verdade que o governo também quer dar poder aos seus amigos, da política e da economia. Mas esse é um desejo passageiro. O que realmente procura é a maioria absoluta, que julga poder alcançar com o conflito e o afrontamento. O governo sabe que as suas propostas de regras laborais para as mulheres, para os despedimentos e para os precários são desnecessárias e insensatas. Não procura o equilíbrio, tenta a instabilidade. É isso que quer.

 

Outro exemplo de má notícia é o persistente mau estado dos serviços públicos. Parece cada vez mais ser esta a grande chaga da sociedade actual. Toca a todos, mas agrava ainda mais a desigualdade. Castiga os mais fracos. Impede o crescimento. Aumenta a injustiça. E leva os cidadãos ao desespero. É a mais detestável praga da sociedade. Mesmo quando a economia cresce, a qualidades dos serviços baixa. Até quando a pobreza e a desigualdade diminuem, a inoperância e a ineficácia dos serviços públicos, com a respectiva injustiça, persistem, duram, alastram e desmoralizam. Filas de espera em todas as instituições públicas, atrasos nos cuidados de saúde, desordem endémica nos transportes públicos, falta de ordem e limpeza nas ruas das cidades e mau atendimento na segurança social e nos impostos. Em nenhum destes casos parece haver o mais pequeno progresso recente. Em todos estes exemplos há um agravamento constante. Nem o governo, ou governos recentes, nem as grandes autarquias, muito menos as instituições se sentem motivados e preocupados com a tortura e o tormento de todos quanto necessitam de usar os serviços públicos. 

O governo e seus conselheiros e estrategas estão convencidos de que uma pequena guerra social ou de classes pode trazer vantagens. E maioria absoluta. Por isso a vai procurar.

.

Público, 13.12.2025

Grande Angular - A escuta em vez de justiça

A divulgação, pela imprensa, das escutas telefónicas efectuadas durante anos a várias pessoas, incluindo ministros, empresários e funcionários, e aos seus correspondentes (entre os quais o Primeiro-ministro) deixou, mais uma vez, uma parte da opinião pública estupefacta. Por que razão se fizeram aquelas escutas, em que condições de legalidade e por que se guardaram tanto tempo? Todas parecem triviais, sem ilegalidade e crimes aparentes, mas todas deixam transparecer um teor de conversas hediondo, ridículo e trivial. Era seguramente isso que desejava quem efectuou a “fuga” de informação: “aquela gente”, que fala assim sobre estes assuntos, não é de confiança!

 

O problema é que, cada vez mais, quem facilita as “fugas” ainda merece menos confiança e seu comportamento começa a parecer-se com crime puro e simples. Não é a sua publicação que está em causa: desde que as informações chegam, por meios legítimos, às mãos dos jornalistas, estes têm a obrigação de as publicar. O problema está em quem as entrega ou deixa correr. Esse é o responsável e o seu comportamento merece censura e castigo.

 

As escutas telefónicas continuam, assim, a dar que falar. E a retomar sempre a ideia de que o mais simples e mais seguro será simplesmente a sua condenação e a sua interdição. Ninguém está seguro, nem os próprios agentes de Justiça, de que as escutas acatam os requisitos processuais. Quem escuta quem? Porquê? Quando? Durante quanto tempo? Em que condições? O que é que se escuta? Ninguém está seguro de que quem escuta esteja pessoalmente certificado para tal. Ninguém está seguro de que determinadas escutas não vão servir para processos ilegítimos.

 

Mesmo quando são legais, o que nem sempre será o caso, os processos de escuta são cada vez mais ilegítimos e mais orientados contra pessoas e organizações. A sua utilização é evidentemente discricionária e ilegítima. Não há escuta cuja revelação ou divulgação seja legítima. Ora, não há divulgação que não seja obra de juízes, oficiais ou procuradores. Ou por sua iniciativa. Ou por sua responsabilidade, isto é, deveria ter sido mantida em segredo e alguém, ilegitimamente, a desviou: disso, juiz ou procurador são responsáveis, sejam ou não autores.

 

A escuta telefónica, sua obtenção e sua utilização transformaram-se num sucedâneo para a Justiça, ou antes, para a investigação e o processo judicial. Até já terá havido um caso em que o Primeiro-ministro se demitiu, forçado pela denúncia de prováveis escutas. Ainda hoje não se esclareceu este caso. 

 

Não tenhamos dúvidas: as escutas telefónicas são o recurso de facilidade, a sarjeta, a arma do ignóbil e o veneno da Justiça. Há quem considere a escuta telefónica (e sua circunstância que ultrapassa, muitas vezes, em legalidade e odioso, a estrita prescrição judicial) como instrumento de investigação absolutamente legítimo. Não se perdoa, e muito bem, a tortura, os “bofetões”, os “safanões, a vigilância indevida ou o interrogatório fora de horas. Mas aceita-se a escuta. E assim se fere um dos princípios mais importantes da democracia: o respeito pelos cidadãos e pelos seus direitos.

 

Procure-se nos Evangelhos ou nos gregos, em Adam Smith ou Jefferson, em 

Albert Camus ou John Rawls: a Justiça em primeiro lugar! Para George Washington, é mesmo o mais firme pilar da democracia. É tão simples quanto isso: não há democracia sem Justiça. E não há Justiça sem respeito pela lei, pela moral e pelos cidadãos.

 

Os defeitos e a incompetência da Justiça, quando existem, podem ferir a democracia. Podem transformar-se em faltas de defesa dos direitos dos cidadãos, em ausência de protecção das liberdades. Mas tudo fica muito pior, quando a Justiça, ou quem quer que seja em seu nome, abusa dos seus poderes para procurar visar certas pessoas com intenções estranhas à Justiça e às suas obrigações. Com a Justiça orientada e selectiva, tudo é possível. Ameaças políticas, privadas ou comerciais. Chantagem pessoal, extorsão, armadilha política e posse de “segredos” a fim de condicionar o comportamento de outrem. Aproveitamento político e partidário das informações e dos segredos assim recolhidos. Lucros e negócios pessoais. Tudo o que deveria ser estranho à Justiça.

 

Quais são as grandes ameaças contra a democracia? A desigualdade? A pobreza? O nacionalismo? Parece cada vez mais ser a falta de justiça. A ausência de justiça como base do bom governo. As deficiências da justiça como alicerce da liberdade. A Justiça em Portugal não é o pilar de democracia, o chão das liberdades, nem a garantia dos direitos individuais. Já não é o instrumento de lisura dos processos políticos e democráticos. Já não é um código de honra dos seus agentes para defender as liberdades e a democracia com isenção. 

 

É verdade que a Justiça portuguesa, terá à sua conta, com honra e merecimento, investigações fulcrais de factos, pessoas e organizações. Mas também é certo que, noutros casos, os atrasos, as falhas processuais, as incompetências e o enviesamento deliberado se transformaram em serviços prestados a pessoas e organizações.

 

A luta, o confronto e a rivalidade entre grandes corpos de Justiça, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, oficiais de Justiça e agentes das polícias judiciárias, são tais que se sentem e presentem no espaço público: razão para mais uma falta de confiança na Justiça. 

 

É verdade que houve, aqui e ali, juízes e desembargadores postos em tribunal, arguidos e julgados ou em vias de julgamento. Veremos em que resultam, se é que resultam nalguma coisa. Mas tais factos não bastam para incensar uns corpos profissionais, de soberania, cujos comportamentos deixam a desejar. 

 

Não é a direita contra a esquerda. Nem a esquerda contra a direita. Não são os privilegiados contra os desapossados. Ou os destituídos contra os poderosos. Ou os letrados contra os incultos. Tem-se a nítida impressão de que, entre nós, são todos contra todos, cada qual com os seus casos, as suas oportunidades, os seus pontos de ataque.

 

Não haverá quem, em Portugal, queira fazer estudo sério e isento sobre a Justiça? Quem se proponha fazer, estimular ou proporcionar a elaboração de um “livro branco” sobre a Justiça? Quem se proponha estudar, seriamente, sem preconceito, os feitos e defeitos da Justiça, os seus números e os seus factos, os seus êxitos e os seus falhanços? Seria livro fascinante.

.

Público, 6.12.2025

Grande Angular - Aos Sobrinhos e Netos

 Sei que alguns de vocês votam agora pela primeira vez. Também sei que outros, desde que chegaram à idade adequada, votaram sempre. Uns, desde então, continuaram a votar nos mesmos, enquanto outros foram mudando. Também sei que alguns só votaram de vez em quando, enquanto outros nunca o fizeram. A todos saúdo e aos que nunca votaram digo com especial empenho, “pensa duas vezes, não perdes nada e, de qualquer maneira, a decisão é tua: se votares, não perdes liberdade, antes pelo contrário”.

 

A longa campanha eleitoral para a Presidência da República segue o seu caminho, está quase no fim. Depois das legislativas e das autárquicas, alguns de vocês perguntam-se sobre a utilidade destas eleições. O Presidente não tem poder. Os candidatos, este ano, não são grande coisa. Parece mesmo que há candidatos perigosos, seja porque, com a cumplicidade de partidos políticos, querem deixar tudo na mesma, seja porque, mesmo sem poderes para isso, querem mudar tudo e varrer o que for possível porta fora.

 

É provável que estas eleições e seus resultados não sejam muito importantes. Mas também pode acontecer que delas dependa a paz que se deve seguir. Ou que delas resulte grande desordem. Logo se verá o resultado. Mas, sem votares, nunca poderás dizer que contribuíste. É mesmo provável que, se as coisas não correrem bem, te arrependas de não ter dito, em seu tempo, o que querias e o que não desejavas.

 

Pensas que o essencial da vida que te agrada em nada depende da política e das eleições. O teu emprego, a tua casa, a família que estás a começar, a carreira que queres prosseguir, os locais que queres visitar e tudo em que queres empregar o teu tempo, das artes à profissão, tudo isso depende de ti e das oportunidades, nada depende da política e das eleições. Por isso, dizes tantas vezes que a política não interfere na tua vida.

 

Sei ainda que estás desconsolado ou decepcionada com a política e as eleições. Não suportas a mentira e a demagogia, cultivas a sinceridade e a honestidade. Gostas de jogo limpo, detestas a trafulhice. Estás farto ou farta de ver que os políticos não fazem o que dizem, nem dizem o que vão fazer. Abominas a ideia de que outras pessoas, em particular os políticos, em vez de te deixar escolher e decidir, te digam o que deves fazer.

 

Detestas a corrupção, os políticos que roubam, que nomeiam os seus amigos ou os correligionários do seu partido, que concedem licenças de construção a quem lhes interessa, que decidem conforme lhes dão “luvas”, presentes ou favores. Odeias os governantes, deputados, autarcas e altos funcionários que favorecem empresas e grupos, que dão vantagens a amigos ou a quem lhes paga, que permitem negócios estranhos e que vendem barato o património de todos ou do Estado.  Repudias os que deixam, porque lhes interessa, que se desenvolvam certas actividades clandestinas e ilegais, no comércio externo, na criação de empresas, no desenvolvimento de negócios escuros, nas actividades obscuras com certos produtos e com trabalhadores ilegais. E principalmente sentes repulsa pelas cunhas, quaisquer que sejam os autores e os beneficiados. E acima de tudo, vocês ficam furiosos com o facto de a justiça, tantas vezes, não ser capaz de reparar, punir ou prevenir.

 

Também sei que há dias em que quase desesperas ao ver povos assassinados, casas destruídas, cidades bombardeadas e fábricas incendiadas. Não percebes a mortandade da Ucrânia, não compreendes os massacres de Gaza. Estranhas as guerras civis no Sudão, no Iémen, na Síria, na Etiópia, na Nigéria, no Burquina Faso, em Moçambique e no Mali. Mas o que mais estranhas, o que realmente não percebes é que os países europeus, os países da NATO, os aliados do nosso país e as Nações Unidas não sejam capazes de evitar e contrariar estas guerras e estes massacres.

 

Fazes um juízo muito crítico sobre a evolução da sociedade portuguesa nas últimas décadas. Para quê envolver-se na política e para quê votar, se tudo fica na mesma, se nada muda, se ganham e perdem sempre os mesmos, se a pobreza continua tão evidente, se a desigualdade não diminui e se os portugueses, sem perspectivas nem oportunidades decentes, são obrigados a emigrar?

 

Não vos quero convencer de nada. O que mais respeito é a vossa liberdade de escolha e de pensar. Mas quero desmentir um facto ou uma opinião. Não é verdade que, nestes cinquenta anos, não houve mudança nem progressos. Nos anos 1960, quando eu era um jovem como vocês, mais de metade dos portugueses e das suas famílias não tinha em casa água corrente, nem electricidade, telefone, aquecimento ou sanitários. Mais de um terço não sabia ler e escrever, nunca tinha lido uma carta de amor, nunca tinha escrito um bilhete postal nem assinado um documento. Mais de um terço dos portugueses viviam no campo, trabalhavam na agricultura, nas florestas e nas minas e tinham verdadeiros salários de miséria. E a grande maioria dos cidadãos não podia dizer o que pensava, não tinha o direito de se exprimir ou de se associar, não podia ler os jornais nem ver os filmes que quisesse. As mulheres não tinham o direito de escolher algumas profissões, não podiam abrir contas bancárias, não conseguiam alugar uma casa ou iniciar um comércio, nem sequer ter um passaporte sem a autorização do marido. Muito longe dos outros europeus, os portugueses tinham a mais alta mortalidade infantil e a mais baixa esperança de vida. Eram tempos de pobreza. Eram tempos sem liberdades. Tudo isto, muito disto mudou. Hoje, o nosso país é incomparavelmente melhor do que há cinquenta anos.

 

É verdade que, passados todos estes anos, parece que a sociedade portuguesa começou a estagnar, a mudar pouco, a não melhorar. Tem-se a impressão de que o país está mal dirigido. Que os políticos não se dedicam a melhorar a vida dos outros, a vida de todos. Que os melhores entre os portugueses se dedicam às suas vidas, a si próprios e às suas famílias, esquecendo os outros. Que os políticos não se preocupam com os mais pobres, com os serviços públicos, com os hospitais, com as escolas e com as filas de espera. Que a corrupção e as cunhas continuam a ser moeda corrente. É possível que muito disto persista e mesmo que novas falhas surjam. Mas de nada vale ficar em casa. Esquecer. Fechar os olhos. Ignorar. De um modo ou de outro, estar presente é a melhor maneira de cuidar dos outros e de nos respeitarmos a nós próprios.

.

Público, 2.11.2025

Grande Angular - E a Justiça, senhores candidatos, a Justiça?

 A Justiça, isto é, os Tribunais e restantes órgãos e instituições judiciais fazem parte do poder político, são soberanos e independentes. A Constituição, suprema convenção da República, confere-lhes especial capítulo e dignidade. Como autónomos e soberanos que são, não estão submetidos a nenhuma instituição, a nenhum poder. O seu principal limite é o da lei. Que têm de cumprir e fazer cumprir. Independentes como são, ninguém pode interferir, dar ordens ou comandar. Mas, como todas as instituições humanas, entram em declínio periódico, perdem vitalidade, necessitam de mudança e renovação. Numa palavra, reforma. Ora, no nosso país, os tribunais e restantes instituições como a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, os Conselhos Superiores e outros Tribunais superiores, além dos numerosos tribunais civis, vivem há anos, talvez mesmo décadas, em crise crescente. O que nos faz pensar logo em mudança e modernização. E esperar pelas renovações necessárias. Todavia, o problema hoje é que a Justiça e as suas instituições perderam a capacidade de se auto-reformar. Depois de décadas a aumentar a sua força e a consolidar a independência, a Justiça encontra-se em beco sem saída, incapaz de realizar todas as suas funções com eficácia, prontidão, clareza e… justiça. No universo das instituições públicas portuguesas, a Justiça é talvez a mais criticada e mais mal vista pela opinião.

 

Depois de ter escapado ao 25 de Abril e à democracia, de ter passado ao lado da consagração dos direitos humanos, de ter evitado as implicações do mercado e da iniciativa privada e de ter ignorado, tanto quanto possível, a integração europeia e o respectivo direito, a justiça portuguesa parece estar ao abrigo de qualquer actualização necessária. Quase todos os indicadores disponíveis mostram uma justiça parada no tempo, com perdas ou estagnação de eficácia e com dificuldade em reparar quem merece ou castigar quem deve. Pior ainda do que de eficácia, a Justiça portuguesa parece estar a viver momento muito especial de crise de confiança, crédito e mérito.

 

Os magistrados judiciais e do ministério público aumentaram muito durante décadas (quatro vezes mais em outras tantas décadas), depois estagnaram e estão agora há anos em perda de número. Verdade seja dita que a produtividade e a eficácia, com mais ou menos recursos humanos, parecem nunca ter melhorado. Os sintomas são conhecidos e aparecem na imprensa todos os dias. Processos que se arrastam durante anos e décadas, sobretudo os que envolvem poderosos da política, das famílias e do dinheiro. Processos vistosos que esperam por resolução anos e anos. Uma opinião pública descrente que parece ter perdido a confiança. A permanente sensação de que há envolvimentos políticos graves, de que existem influências partidárias e de que as magistraturas estão divididas e se combatem entre si. A certeza de que são as classes médias, os trabalhadores, os destituídos, as mulheres e as crianças que mais sofrem com a má justiça.

 

De contornos mal desenhados, pouco nítidos, sempre susceptíveis de insuficiente compreensão, há ainda, o sentimento e a crença de que existem intenções políticas e partidárias na acção e na inacção de procuradores e magistrados relativamente a casos que possam envolver políticos. É, aliás, digno de nota, talvez inédito na Europa contemporânea, o facto de haver tantos primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado e líderes de partidos a contas com a justiça, sejam ou não verdadeiras as causas, as suspeições ou os boatos. Contam-se por muitos os processos, as ameaças de processo, os julgamentos, as condenações, os arguidos, os suspeitos e as detenções de políticos e governantes. Somam-se as ameaças, os inquéritos abertos ou sugeridos, as escutas telefónicas durante anos, a vigilância discreta, os processos secretos que não podem ser consultados pelos suspeitos ou pelas vítimas e os relatos de supostas ou reais escutas telefónicas. Contam-se por muitos os processos iniciados e nunca acabados, as vigilâncias não concluídas, as ameaças de inquéritos injustificados, as fugas de informação e de matéria processual, o boato selectivo e a intriga dirigida. Será que as classes políticas portuguesas são particularmente corruptas, ilegais e libertinas? Ou será que as magistraturas portuguesas são particularmente velhacas, sedentas de poder e antidemocráticas?

 

Os actuais candidatos a Presidente da República têm-se revelado muito activos. As características especiais desta eleição fazem com que as campanhas sejam particularmente intensas. Os candidatos mostram-se muito intervenientes, com ideias para a acção política, opinião sobre quase tudo o que existe no espaço público, sugestões para a economia, a saúde, a educação, a segurança social… quem sabe que mais. Em quase tudo são excessivos. No entanto, relativamente à Justiça, o silêncio é absoluto. Nem crítica ou comentário, nem reforma ou planos. Ora, a verdade é que a crise da justiça é talvez a mais antiga e a mais grave da democracia portuguesa. E os candidatos dizem… nada! Ou tão pouco!

 

O que não destoa do silêncio estranho das instituições, incluindo deputados e autarcas, relativamente à Justiça e aos Magistrados e Procuradores. Dir-se-ia que não sabem. Ou não querem. Pior ainda: que têm receio.

 

Na ausência de auto-reforma, que seria o ideal, a reforma e o melhoramento da justiça só podem vir de fora. Do governo? Do parlamento? Do presidente? Por causa da independência dos tribunais, do governo só devem vir os meios. Do parlamento, a legislação. Do Presidente da República é que pode vir algo mais: a influência, a inspiração, a energia e a preocupação.

 

Não esqueçamos que o Presidente tem o poder de nomear o Procurador Geral da República, o presidente do Tribunal de Contas e dois vogais para o Conselho Superior da Magistratura. Parece pouco, mas não é. É um enorme poder. Mas poderá ainda influenciar partidos, corpos profissionais, instituições e opinião pública. Como poderá inspirar deputados e eleitos. E persuadir magistrados. Tudo isto, sem pisar os pés da independência e da autonomia. E mesmo sem esperar pela revisão da Constituição.

 

Ajudava, por parte dos candidatos, mais empenho e mais sentido da responsabilidade. Mas não. Atá à data, à Justiça disseram nada!

.

Público, 22.11.2025