Grande Angular - A Grande Reforma

 Os últimos dias foram de antologia. O Presidente da República saudou os partidos disponíveis para algum entendimento. Os partidos aplaudiram. O governo anunciou a entrega do seu orçamento. Mesmo sem ler, o PS declarou a sua disponibilidade para, com uma abstenção colaborante, deixar passar o orçamento. Quase sugeriu que a via ficava aberta a outras negociações. O Chega declarou que ia ler o orçamento e depois tomaria uma decisão, não deixando de aludir à sua abstenção cúmplice na lei do arrendamento uns dias antes. O Chega esperava que a negociação possível excluísse o PS. O PS gostaria que, depois do orçamento, o governo deixasse o Chega sozinho. O governo saiu da toca e alertou: estava preparado para negociar, ora com um, ora com outro, um dia o PS outro dia o Chega. Sem mudança de rumo: o PSD continuaria a governar sozinho. Os apelos do Presidente da República tiveram como resposta a negativa do governo. A esperança de ver um princípio de entendimento que desse consistência ao governo morreu na praia.

 

A música não é desconhecida. É a mais permanente na vida política portuguesa. Curiosamente, não parece que se trate apenas de caprichos da classe política, de propensão dos políticos para a intriga e da vontade de todos de apenas pensarem nos seus partidos. Se olharmos para as últimas décadas, veremos que quase todas as tentativas de criar consensos ou “blocos” e de fazer alianças duráveis com poder efectivo foram rapidamente afastadas. O Bloco Central de Mário Soares e Mota Pinto faz figura de excepção. O resto da nossa vida política e parlamentar foi dominado pelo zelo egocêntrico e pelo isolacionismo dos partidos. Inventou-se o governo minoritário, retocou-se a Constituição a fim de permitir governos sem maioria, criou-se a “moção de censura construtiva” a fim de proteger os minoritários. Idealizaram-se práticas de vizinhança cúmplice e de oposição afável a governos minoritários. Criou-se mesmo uma famigerada “geringonça” através da qual se protegia um governo minoritário, com poderes reduzidos, assim como se dava alguns meios de afirmação aos partidos que estavam ao mesmo tempo na situação e na oposição. Estes últimos transformavam-se em cúmplices irresponsáveis com elevada capacidade de chantagem. Deu tudo mau resultado. 

 

A demonstração, por difícil, não está feita, mas é realmente possível que estas aventuras por terras de minorias e intrigas sejam parcialmente responsáveis por atrasos na vida social e económica portuguesa, assim como por adiamentos nas reformas dos serviços públicos e da Administração. Perdeu-se tempo e vigor. Desperdiçaram-se oportunidades. Não se encontrou o sentido da responsabilidade. Não se aproveitou a possibilidade de dar um papel significativo ao Parlamento, sem necessariamente diminuir o Governo e o Presidente da República. Mas tivemos orgulhosamente mais de quarenta ministros da Educação!

 

Será que se trata de vícios dos políticos? De defeitos dos partidos? De doença incurável da democracia portuguesa? Ou será que não existe nenhuma vontade da população, dos cidadãos, de encontrar soluções negociadas, dialogadas, mais ou menos equilibradas e pacíficas? Será que, nos portugueses, radica mesmo um sentimento arruaceiro e intriguista que prefere sempre o desconcertante, o erro e a falta de preparação? Há poucos estudos sobre este tema, o das preferências dos portugueses relativamente a estilos de governo. Mas tem-se a impressão de que existe uma inclinação marcada pelo imprevisto, pelos golpes e pela intriga. É sabido, por exemplo, através de sondagens feitas ao longo dos anos, que uma relativa maioria de portugueses desconfia ou receia a maioria absoluta. As experiências recentes, uma do PSD (com Cavaco Silva) e duas do PS (uma com Sócrates e outra com Costa), não foram suficientes para enraizar uma clara estima pela maioria parlamentar. Mas vale a pena continuar o combate. Aprender a viver com maioria parlamentar e com governos de legislatura só nos faria bem.

 

Na verdade, a reforma política com mais efeitos benéficos, imediatos e visíveis, a curto prazo, é certamente a que consiste na obrigatoriedade de aprovação parlamentar de governos e programas. A nomeação do Primeiro Ministro, pelo Presidente da República, seria precedida ou confirmada (opções a discutir) pelo Parlamento por maioria absoluta. O governo deveria apresentar-se no Parlamento, mas seria obrigatório o voto de aprovação positiva (não contando as abstenções) do governo e do seu programa. Só então, escorado na nomeação pelo Presidente e na maioria parlamentar, um governo poderia começar a trabalhar. É bom recordar a muita gente que não sabe: um governo pode tomar posse, governar e orientar a vida pública sem nunca ter sido aprovado pelo Parlamento.

 

Uma das características mais evidentes do sistema de governo português, assim como das respectivas práticas parlamentares, é o grau de agressividade verbal. De permanentes insultos. De desconfiança e acusação. De duplos sentidos e de insinuações. Tudo sempre com berraria, esgares violentos, expressões desequilibradas e réplicas mal-educadas. Vejam-se os Parlamentos dos países democráticos através do mundo. Raros são tão crispados e violentos como o português. Parece que em Itália, de vez em quando, se chegou a vias de facto. Tal como na Coreia do Sul onde era habitual, há poucos anos, discutir no meio de luta corpo-a-corpo. Possível. Mas raramente se encontra a constante algazarra agressiva dos nossos deputados. Há dias, no Parlamento francês, discutia-se as “manifes” e os estudantes: apesar da gravidade da situação, todos, governantes e oposição usavam de tom civilizado e racional. Há poucos meses, em Washington, discutia-se no Congresso a guerra do Próximo Oriente: com ar grave, mas em tom sério. Até em Espanha, aquando dos acontecimentos de Ceuta, os debates revelavam civilidade. Por cá, é o que se sabe. Evidentemente, a seriedade e a boa educação nos debates não têm relações directas com as maiorias parlamentares e os governos de minoria. Mas traduzem a insegurança e a falta de crença nos mecanismos parlamentares. E são o reflexo desta realidade que é a de um Parlamento e de uma democracia frágeis, sempre à espera de intrigas e à procura de golpes de malandrice. Ou antes: de um Parlamento que é sobretudo uma oficina de produções televisivas. Ou de matéria-prima para os comentadores dos telejornais.

 

Público, 10.10.2026

Grande Angular - Desgosto grande, ameaça maior

 Erro? Desilusão? Má avaliação? O que foi exactamente, não se sabe. Apenas há a certeza de que se trata de um dos maiores desgostos intelectuais e políticos do presente. De que, pela ilusão, somos seguramente culpados. Mesmo não sabendo se podemos falar de “desgosto intelectual”. Talvez sim…

 

Os últimos anos de vida da humanidade vieram negar ou contrariar qualquer coisa em que acreditava com algum fundamento: dizia-se que o crescimento económico, a prosperidade das famílias e o aumento sustentável de rendimento e de nível de vida só eram possíveis a longo prazo com democracia e liberdade. Dizia-se. Pensava-se. Acreditava-se.

 

Durante grande parte da nossa vida, pensava-se que, a partir de certo momento, a democracia e a liberdade eram essenciais para o progresso técnico e científico, indispensáveis para a prosperidade cultural, insubstituíveis para o desenvolvimento cultural. Poderia ter havido, aqui e ali, na história recente, casos de crescimento e de desenvolvimento técnico e económico com ditadura ou pelo menos sem liberdade. Mas eram sempre, imaginava-se, casos de excepção temporária, sem consistência. E sem desenvolvimento cultural e social, muito menos político. Mas, nesses casos, depressa se veria como a democracia e a liberdade fazem falta. Sem uma e sem outra, não haveria discussão científica, nem progresso técnico em larga escala. Sem ambas faltaria a discussão académica, o melhoramento constante. Por outras palavras, estavam excluídas a escolha e a opção feitas pelos cidadãos.

 

A evidência era enorme. Os países mais desenvolvidos do mundo eram democracias. A maior prosperidade estava nas democracias. Os melhores indicadores de igualdade, de bem-estar e de melhoramento eram cativos dos países com democracia e liberdade. A Rússia comunista, dita URSS, era país poderoso, militarmente muito forte. Capaz de avanços incríveis na exploração espacial, no desenvolvimento tecnológico militar, na força atómica e na aviação militar. Mas tudo isso era apenas uma parte da sociedade. A maior parte da Rússia era subdesenvolvida, pobre, vivia em condições lastimáveis de habitação colectiva, de higiene medíocre e de alimentação deficiente. Nos anos 1980 e 1990, aquando da “implosão” do comunismo e da abertura da sociedade, viu-se bem a miséria daquele país. Tinha tudo, recursos naturais, matérias primas, espaço, poder militar e paz interna, mas rapidamente se verificou que as condições de vida e de trabalho, de habitação e de urbanismo, ficavam a milhas de distância das indústrias militares.

 

 

Outros países comunistas, da Alemanha dita democrática à Bulgária, de Cuba à Coreia do Norte, da Hungria à Polónia, revelavam contrastes ou paradoxos equivalentes. Nesses países, a habitação era execrável, a alimentação medíocre, os transportes incómodos e as fábricas quase sempre obsoletas. A tão gabada igualdade social era negada pela existência de uma poderosa e privilegiada elite política, que se chamava a “Nomenklatura”. Sem democracia, grande parte dos países asiáticos e africanos confirmava o panorama. O Japão era, aliás, uma excelente demonstração: com democracia, cresceu muito mais do que os seus vizinhos, guindou-se a posições maiores na ciência e na economia mundiais.

 

A evidência era inegável. Um país em ditadura, com governo autoritário, sem democracia e sem liberdade tinha limites, esbarrava na história, travava o crescimento e o desenvolvimento. A China comunista, por exemplo, tinha tentado duas ou três vezes crescer economicamente, acabava sempre ml, em mortandade e guerra civil, sem desenvolvimento social e com miséria. As suas várias revoluções e grandes campanhas de mobilização, em especial a Revolução Cultural dos anos 1960, produziram milhões de mortos e dezenas de milhões de presos e de esfomeados entregues a trabalhos forçados.

 

Os anos 1990 anunciavam uma nova era. O número de países democráticos ou a viver em condições próximas de uma democracia aumentava todos os anos. Quase todos os países comunistas deixaram de o ser. Na América Latina, os povos começaram novamente a dizer o que queriam e a fugir da permanente ameaça da ditadura militar. Em África independente, solidamente antidemocrática e ditatorial, começavam a aparecer povos e elites que desejavam aproximar-se da democracia e que tentavam construir um Estado à medida dos valores da liberdade. Na Ásia, onde vive a maior parte da humanidade, surgiam países com experiências complexas de tentativas de construção de algo que se podia parecer com uma democracia.

 

Foram tempos de esperança. Até que chegaram as más notícias. Três, pelo menos. A primeira é a de que, hoje, os Estados não democráticos são a maioria, assim como a população a viver sem democracia. Até a globalização, ao contrário do que alguns chegaram a pensar, se revelou antidemocrática nas suas consequências. O seu privilégio para as questões económicas, financeiras e comerciais deixou de lado e contrariou tudo o que se podia maginar como universalização da democracia e dos valores do direito internacional. A força do dinheiro e das armas parece ser agora a principal inspiração da humanidade.

 

A segunda má notícia reside no facto de, dentro das democracias, grandes e pequenas, surgem cada vez mais tendências antidemocráticas, forças políticas e movimentos de população que lutam contra a democracia e defendem ideias e valores autoritários de vária espécie. O nacionalismo mais ou menos populista avança nos países europeus e ocidentais. Os Estados Unidos, a França, a Alemanha, o Brasil e a Argentina, entre outros, são bons exemplos de enfraquecimento democrático. A União Europeia, um dos pilares democráticos do mundo, está agora ameaçada ou cercada por ideias e forças pouco ou nada democráticas. Trump, Putin, Xi e o Islão dividem a Europa e debilitam a democracia.

 

A terceira má notícia é a negação empírica de uma bela ideia, pelos vistos errada: não é verdade que a democracia seja indispensável para o desenvolvimento económico e social, técnico e científico. Os países sem democracia, sem liberdades, sem debate cultural e sem sociedade aberta também podem crescer, muito e mais do que todos os outros. Até ficar na vanguarda da ciência. A China é o melhor exemplo!

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Público, 26.9.2026

Grande Angular - O fim da União Europeia

Foi uma das mais belas construções políticas da humanidade nos séculos XX e XXI. Fará, no próximo ano, setenta anos. Começaram por ser seis países, são actualmente quase trinta. Conseguiu uma rara associação entre desenvolvimento e democracia, entre liberdade e solidariedade social. Percorreu o difícil caminho que vai das identidades nacionais a um destino comunitário e mais ou menos federal. Apesar de não ter componente militar, foi argumento e exemplo de paz. Coincidiu com o mais longo período sem guerra na história da Europa. Vários foram os caminhos percorridos, de diversos modelos de associação especializada do carvão e do aço à própria NATO, do Mercado Comum à Comunidade Europeia, da EFTA à CEE. As ditaduras do Sul, Portugal, Espanha e Grécia, mal deixaram de o ser, logo quiseram integrar a Europa, abreviatura de Comunidade ou União. Mais tarde, as ditaduras comunistas do Leste, pouco depois de se livrarem do abraço soviético, russo para todos os efeitos, não esperaram muito para solicitar a adesão ou para se candidatarem. A força de atracção da União foi enorme. Nem sempre as relações entre União e nação foram fáceis, mas nunca faltou a vontade de encontrar soluções. 

 

O mundo mudou e a Europa acompanhou. Da afirmação de dezenas de independências em todos os continentes à liquidação de restos coloniais foi um passo rápido. Da quase nova fundação da democracia em várias regiões, designadamente na América Latina, ao colapso do comunismo na Europa de Leste, foi novo processo histórico que deixou marcas no mundo. A Comunidade Europeia fortaleceu-se e consolidou-se. Transformou-se em protagonista das relações internacionais. Já não eram só os Estados nacionais, passou a haver uma nova entidade. Nem tudo foi simples, mas a Europa foi destino e sonho de povos e Estados.

 

A burocracia aconteceu. O demónio da uniformização instalou-se. As grandes potências americana, chinesa e russa deram-se ao trabalho de enfraquecer a Europa. A globalização, que de início parecia amiga, depressa se revelou adversária. As novas forças políticas, militares e económicas do Próximo Orienta e da Ásia, perceberam que a Europa era um bom parceiro, se tivesse pouca força. Um parque temático cultural, sem real capacidade. Os novos grandes impérios nacionais, o americano, o chinês e o russo, sem esquecer as segundas linhas da Índia e do Brasil, começaram a explorar as fraquezas da União: a sua falta de identidade nacional.

 

O pior estava para vir. O BREXIT, o absurdo abandono da União pela Grã-Bretanha, foi um dos piores erros e dos maiores disparates da política inglesa e europeia da nossa história moderna. As dificuldades mundiais e europeias despertaram novas forças políticas de extrema-direita e de extrema-esquerda que gradualmente se transformam em protagonistas de primeira ordem. Partidos políticos desapareceram, novos surgiram, para os quais a Europa e a União são parceiros menores. O nacionalismo surgiu com força significativa, eventualmente dominante nalguns países e com capacidade de ameaçar a União e as democracias.

 

É provável que a Europa tenha ido longe demais. A vontade de se sobrepor aos Estados nacionais enfraqueceu-a e debilitou-os. A ilusão da “democracia europeia” impediu gerações de ver os erros que se cometiam. A invenção de um “Parlamento Europeu” nada resolveu. Perdeu-se o equilíbrio entre os Estados e a federação, ficando esta aparentemente a ganhar. Na verdade, perderam todos. A invasão da Ucrânia foi quase um golpe de misericórdia. A Rússia prepara-se para destruir um país e liquidar um povo, ameaçando outros vizinhos, todos europeus. A guerra no Próximo Oriente e a nova política do petróleo nada trazem de bom para a Europa. Com razão, os europeus de Leste começam a recear a Rússia e a comportar-se com duplicidade. 

 

A Europa deu-se conta de que tinha abandonado a indústria e subestimado a agricultura, ficando agora mais pobre. Antes, deslocalizavam-se indústrias festivamente, hoje fecham-se fábricas melancolicamente. A União entregou-se nas mãos russas e outras para o petróleo, o gás e minérios essenciais. Ao mesmo tempo, assistiu, impotente e frágil, à eclosão da grande crise migratória mediterrânica: milhões de muçulmanos, árabes ou não, africanos e asiáticos preparam-se para refazer vida na Europa, a qualquer preço. Sem previsão e com pouca capacidade para tratar dos novos problemas, os Estados europeus e a União deixaram-se enterrar na pior polémica imaginável, a dos preconceitos. A falta de determinação para tratar racionalmente da questão tem todos os efeitos errados: agrava os problemas e desperta a reacção nacionalista. 

 

Para lá das suas fronteiras, nada de bom se anuncia para a Europa ou para a União. No Atlântico, a política americana de Donald Trump é um dos mais graves perigos. Ameaça alguns países. Alicia outros. Ignora quase todos. Relativiza a União. Enfraquece a NATO. Como nunca antes, a América quer mandar nos europeus, usar os países e a economia, estrangular a União e dividir a NATO, eventualmente liquidá-la.

 

A Sul da Europa, no Mediterrâneo e no Próximo Oriente, o trafico de emigrantes é hoje o principal factor de crise humanitária, de convulsão política e de divisão dos povos europeus. A União e os seus Estados têm-se revelado impotentes e confusos, sem saber o que querem ou o que podem, sem coragem e sem preparação. Além disso, que não é pouco, Mediterrânio e Próximo Oriente são já também enormes problemas militares e energéticos para toda a Europa.

 

A Leste da Europa, a invasão da Ucrânia foi a primeira demonstração. Seguiram-se as provocações permanentes nos Estados bálticos e na Polónia. Sem falar na Escandinávia, na Roménia e na Bulgária: as guerras híbridas são já realidade. Toda a Europa de Leste, assim como parte da Europa Central, começam a ser exemplos de perturbação e de inquietação. 

 

Sem paz, sem o primado do Direito internacional, com poucos recursos próprios (militares, industriais e energéticos) e sem aliados de confiança, a Europa tem diante de si um caminho difícil de evitar: o da debilidade e da insignificância. É triste. É perigoso. É grave. Mas a Europa, a sua União, os seus Estados e as suas Nações transformam-se gradualmente em parceiros menores e factores de crise. Irrelevantes para a paz, o desenvolvimento e a democracia no mundo.

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Público, 26.9.2026 

LANÇAMENTO

 

Grande Angular - Segredos e mentiras

 Proibir os telemóveis nas escolas? Antes dos 15 anos? Ou dos 16? E depois dos 16? Na sala de aula? Também no recreio? E que fazer dos outros dispositivos para falar, ouvir, escrever e ler já disponíveis no mercado? Parece a coisa mais simples deste mundo, proibir os telemóveis às crianças, mas é bom que se saiba que a medida não serve para nada. Pensar que é eficaz, é um erro. Imaginar que não há soluções alternativas é ignorância. Estabelecer que o problema fica por aqui e que não há outros casos, de outros dispositivos, de outras distracções e de outros meios para fazer as mesmas coisas ou piores… é exibir uma inocência a toda a prova.

 

O que parece simples e útil é um enorme problema se pensarmos em liberdade de expressão, em autoridade familiar e em direitos fundamentais. Pode aceitar-se que uma escola seja capaz de impor regras. Sobretudo a menores. Mas os menores não devem depender sobretudo da autoridade dos pais e dos encarregados de educação? E que fazer no caso de os pais desejarem e precisarem de estar em contacto permanente com os filhos? E como agir noutras instituições e noutras situações, tanto com menores como com maiores? Quais são os poderes e as regras possíveis nos hospitais e nos centros de saúde? A autoridade dos funcionários sobrepõe-se à dos pais? E à liberdade das pessoas? E nas instituições de impostos, segurança social e de emprego? E nos bancos, nos comboios, nos autocarros e nos eléctricos? Que fazer com o incómodo infernal causado pelos viciados dos telemóveis e de que sofrem os outros? Há quem tenha autoridade para proibir o uso desses aparelhos nos espaços públicos? E que fazer com os pagers, IPad, tabletes, rádio e outros dispositivos? Mais uma vez: o problema é muito mais complicado do que parece, diz respeito a tudo o que é essencial, a liberdade individual e a autoridade da família.

 

Mas este problema não é só de direitos e liberdades. É também de educação, pedagogia e aproveitamento. Já há pelo menos duas dúzias de países que decretaram proibições. Até aos 15, 16 ou 18 anos. Só nas salas de aula, ou também nos recreios e nos corredores. Só telemóveis. Também portáteis e tabletes. Que resultados se conhecem? Em que países se assistiu a um melhoramento do ensino e do aproveitamento? Quais foram os reais progressos registados nesses países? A proibição nas escolas é ou não compensada por uma utilização acrescida dos mesmos aparelhos em casa, nas ruas e noutros locais? Houve algum progresso na cultura e no saber? Será que os maus resultados do PISA se devem ao uso intensivo de telemóveis e portáteis? Os países que já proibiram os telemóveis têm, desde então, melhorado os resultados do PISA? 

 

A este propósito, poderia começar-se pela Assembleia da República. Quem seguiu os debates da moção de censura e do inquérito parlamentar teve a oportunidade de ver, aumentados, os acontecimentos visíveis todos os dias. Chegava a ver-se, na sala de inquérito, planos com nove deputados sentados à mesa, seis dos quais a consultar o telemóvel. Além dos deputados, viam-se funcionários, assessores, jornalistas e outros empunhando telemóveis e usando dispositivos especiais. Na sala do plenário, via-se mais ou menos a mesma coisa. E que tal tentarmos também proibir os deputados de usar telemóvel durante as sessões de comissões e do plenário?

 

A certa altura da sessão da moção de censura, discursava um deputado, quando Montenegro e Carneiro decidiram falar em privado, por telefone, ao mesmo tempo. Talvez um com o outro? Tapavam a boca com uma mão, a fim de impedir a leitura labial. O ecrã de televisão mostrava os dois em paralelo. Poderia pensar-se que era uma coincidência. Que ambos falavam com distantes assessores. Talvez não. Os telespectadores ficaram esclarecidos: a certa altura, os dois desligaram os seus telefones exactamente ao mesmo tempo. Se foi esse o caso, talvez seja altura de pensar em proibir os deputados de usarem os telefones fixos. Na verdade, é uma questão de lealdade: os deputados que não têm acesso a essas partes essenciais das negociações parlamentares ficam em inferioridade evidente. Aliás, seria esse o momento para reflectir noutro dispositivo parlamentar. A Assembleia da República é um dos raros parlamentos em que os deputados têm diante de si grandes ecrãs de computadores com os quais fazem o que lhes apetece, divertem-se, conversam ou estudam. Há outros parlamentos, não muitos, que têm dispositivos individuais para votar e consultar documentação legal. No nosso, os deputados têm acesso geral às redes da Internet. Não seria também oportuno rever o sistema e proibir os deputados de usar a rede informática para outros fins que não sejam exclusivamente os de legislar e debater? Também neste caso, o bom exemplo vem de cima!

 

Os debates parlamentares da moção de censura e da comissão de inquérito foram aliás ricos de pormenores. Mesmo de informação sobre o que não se sabe e, pelos visto, nunca se saberá. Nestes casos, o acesso à Internet, às redes sociais e ao telemóvel é absolutamente inútil. Não se tem essa informação, quem a tem não a dá, quem a não tem não a pede. Há semanas que se fala dos “produtos químicos e outros”, mas verdade é que ainda não se viu uma lista completa desses mesmos produtos. Quantos eram? Quais eram? Quantos quilos? Quantos bidões? É verdade que se tratava de mais de doze toneladas de produtos? A que preço? Para que serviriam? Confirma-se que se tratava de tudo, ou quase, quanto era necessário para extrair a cocaína de outras soluções? Onde estão hoje? O que se fazia anteriormente com outras apreensões? E com outros produtos como sejam a cocaína, o canábis, a heroína e o crack propriamente ditos? No passado, quem os destruiu habitualmente? A que preço?  E o que é feito das armas, explosivos e outros equipamentos apreendidos e supostamente destruídos? Onde estão? Quem destrói? Quanto custa? Que se tem feito com aquelas formidáveis mesas de troféus de polícia, cada vez que há uma apreensão de centenas de quilos ou toneladas de droga, milhares de notas em dinheiro, dezenas de armas de toda a espécie e telemóveis variados? Destruídos? Guardados? Transferidos para uso de membros do governo e polícias?

 

É o que estas moções e estes debates revelam melhor: o que nunca saberemos.

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Público, 5.9.2026

Grande Angular - A censura de Ventura

 Há quem se indigne com as moções de censura. Em geral, são os censurados. Garantem que é uma perda de tempo. Afirmam que as forças deveriam ser reservadas para outras alturas. Os governantes não gostam, mas garantem estar de consciência tranquila, não dispensando o lugar-comum, “quem não deve não teme”.

 

Esta é a quarta moção do Chega. Duas contra António Costa, duas contra Luís Montenegro. Como só pode apresentar uma por sessão legislativa, já se percebeu: enquanto não for governo, o partido de Ventura apresentará uma por ano. A próxima sessão legislativa começa já dentro de uma semana, o Chega pode começar a preparar os papéis.

 

Esta é a quinta moção de censura em quatro anos. Duas contra o PS, três contra o PSD. Quatro do Chega, uma do PCP. Estas moções têm toda a riqueza da democracia. São essenciais e úteis, são direitos imprescindíveis das oposições. Por outro lado, são razoavelmente inúteis. A quase totalidade das moções de censura, em Portugal e no mundo, não é aprovada. São excepcionais os casos de vitória de uma moção de censura. Em Portugal, já houve 36, tendo sido canceladas 5. Só uma foi aprovada. A sua ineficácia é flagrante. Mas prescindir delas seria antidemocrático. É bom que haja. Aprende-se sempre qualquer coisa.

 

A ideia de todos os partidos, mas sobretudo do Chega, é sempre a mesma: dar que falar, ter púlpito e alto-falante. Com boa preparação e coreografia, uma moção de censura dá para três dias de reflexão, dois de decisão, três de preparação, dois de realização, um de rescaldo. Quase duas semanas de tempo de antena. As artes do Chega e as manhas de Ventura são tais que garantem telejornais. O Chega sabe muito bem o que faz. Tal como o PCP, que já apresentou onze moções.

 

O principal objectivo de uma moção de censura é o tempo de antena. A publicidade. A divulgação dos pontos de vista dos seus autores. A oportunidade para denunciar, dado que o requerente tem mais tempo do que os outros partidos. Outro objectivo é o incómodo que uma moção cria. Ao governo, pois tem de perder tempo e tem de se preparar. Mas também aos outros partidos, que geralmente se abstém ou votam contra. Na verdade, ninguém quer apoiar uma moção de outrem. Como o PS faz agora com o Chega. O terceiro objectivo consiste em dizer ao governo que “não contem connosco”, todas as hipóteses que havia de negociação estão praticamente liquidadas. O que o requerente quer é derrubar o governo. Ou o próprio se encarregaria disso, se tivesse os votos, ou estaria disponível para encontrar uma solução com outros. Seja através de jogos no Parlamento, seja após novas eleições, o requerente espera ganhar alguma coisa. A partir de agora, Ventura e o Chega têm um só objectivo: chegar ao governo e impedir que outros governem. Antes, ainda pensava na hipótese de partilhar o governo com o PSD. Essa via está agora arredada. Talvez para sempre, não se sabe. Mas atenção! O PSD é perfeitamente capaz de fazer com o Chega o que o PS fez com o PCP: jurou eterna separação, até ao dia…

 

Os rituais das moções de censura são constantes. O requerente diz que a situação é insustentável, que as instituições correm risco e que é preciso encontrar uma solução. Apesar de detestarem a ocorrência e de acharem que estão a perder tempo, o Governo e o seu partido dizem que sim, que estão tranquilos, que a democracia é assim. Os outros partidos (quase todos) declaram rapidamente que só votam a favor das suas moções, não votam as dos outros, eles é que sabem quando é preciso, não reconhecem a justeza nem a oportunidade dos outros. 

 

Mais interessante do que o sentido e a oportunidade da moção de censura, acompanhada aliás por uma comissão de inquérito parlamentar, é o “caso” Luís Neves que é agora o caso Luís Montenegro. É absolutamente extraordinário! Não merece queda de governo, não merece eleições, não merece revisão dos programas de governo, nem merece uma interrupção nos processos políticos fundamentais, como seja o orçamento. Não merece nada disso, mas tem agora a atenção e o tempo de todos, como se fosse algo de muito importante. 

 

O que tem revelado é infinitamente pior do que realmente é. Caso único na história recente do nosso país. As trapalhadas pessoais e políticas de um ministro, ex-chefe da Polícia Judiciária, são mais que suficientes para justificar a sua demissão. Por sua iniciativa ou por decisão do Primeiro-Ministro. O senhor ameaça os jornalistas e os deputados, mas mantém-se de “consciência tranquila”, que é o karma dos culpados. Sob a forma de aviso, ameaça os seus colegas e o Primeiro-ministro. Tudo faz para mostrar que o seu poder está acima dos seus atarantados amigos. Nunca um só ministro, com tão medíocres trapalhadas, pôs assim em causa a democracia, o governo e as instituições.

 

Este caso ocupa a cena política nacional, revelando a fraqueza das instituições, a inexistência de regras de cortesia democrática e a vulnerabilidade do governo. Os factos são de pouca importância, quando comparados com os grandes processos políticos que se arrastam há anos. Mas puseram de tal modo em evidência a mediocridade e o grotesco dos comportamentos políticos, que não se pode senão exigir reparação rápida. A democracia portuguesa foi posta em ridículo. O Primeiro-ministro e o governo são diminuídos. Há razões para desconfiar das polícias, dos seus comportamentos anteriores ou posteriores a este episódio. O PSD sai apoucado, com dirigentes atordoados e militantes confusos. Sentindo o odor da guerra, o Chega disparou, nada provou, tudo denunciou. É quase uma comédia de alecrim e manjerona, mas as relações entre os dois partidos da direita portuguesa estão irremediavelmente alteradas. O Chega vai continuar esta via, a da quezília. O incómodo do PSD não é bom para a democracia.

 

A democracia e a justiça portuguesas estão a mostrar, dia após dia, a dificuldade em tratar dos seus perigos, cuja lista é longa. A corrupção de alguns ministros e primeiros ministros. As ligações ilícitas entre grandes capitalistas e dirigentes do governo e dos partidos. O hermetismo suspeito dos grandes negócios do Estado com as empresas nacionais e os grandes grupos estrangeiros, além dos fornecedores de equipamento militar. Os ataques abusivos do Chega, que agita sem prova e acusa sem evidência, mas com enorme sentido da oportunidade.

 

Entretanto, o essencial, o desenvolvimento económico, a igualdade social e a justiça ficam para trás. O urgente, a saúde, os serviços públicos e as migrações ficam para as calendas.

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Grande Angular - O guião está escrito

As regras são simples. A primeira é a mais importante, pois influencia todas as outras: fazer como se… Como se tivesse a maioria. Como se tivesse apoio parlamentar. Como se a oposição não incomodasse. Como se houvesse dinheiro para distribuir. Como se a oposição não percebesse.

 

Outras regras são igualmente claras. Negociar com os principais oposicionistas, separada e alternadamente, a fim de obter maiorias de circunstância. Ora com um, o PS, ora com outro, o Chega, até perceberem que estão a ser enganados. Negociar as leis mais reaccionárias com o Chega, as leis mais sociais com o PS. Na esperança de que estes dois partidos queiram ficar com o mérito de colaborar com o governo.

 

Ir experimentando, aqui e ali, uns projectos de lei mais difíceis: liberdades, reformas, saúde e educação. Ver como são recebidos pelas instituições, como reage a população. Recuar quando as reacções dos cidadãos não parecem ser favoráveis. E desistir sempre que não seja evidente que o governo é a vítima. Manter todos os projectos que possam revelar inveja das oposições.

 

Ocupar o espaço público como se não houvesse dia seguinte. Visitar toda a gente, na alegria e na tristeza. Famílias, empresas e autarquias. Em momentos de glória e de luto. Com um cheque no bolso e uma palavra de conforto. Visitas de manhã e à tarde, esporadicamente à noite. Sempre com televisão e jornalistas. Nada falhar: romarias, inaugurações, primeiras pedras, homenagens, aniversários, desastres e vistorias. Os ministros devem prestar declarações, à entrada e à saída. E discursos durante. Cada noticiário deve pelo menos incluir três ministros, todos os dias. Fazer-se sempre acompanhar de ministros, secretários de Estado, directores gerais e dignitários avulso. Multiplicar os assessores de comunicação e contornar os jornalistas.

 

Avançar com projectos de grande despesa e prazo longo, como o aeroporto, a grande velocidade, as fragatas, os aviões e outros equipamentos militares. Comprometer os orçamentos futuros, por dez a vinte anos, criando assim um rosário de oportunidades, que favorecem as comissões e amarram dependentes.

 

Ter a apoiar o governo, por via de contratos e de dependências financeiras, todas as empresas de auditoria e consultadoria e todas as entidades ditas de projecto.

 

Esperar pelo orçamento e por previsíveis votos de confiança ou censura. Fomentar uma aliança de toda a gente, direita e esquerda, capaz de derrotar o governo. Concentrar no orçamento todas as matérias que possam enfurecer a oposição e obrigá-la a ver como única solução o derrube do governo.

 

Fomentar a esquizofrenia das oposições. Os partidos querem mostrar que são responsáveis e atentos à estabilidade. Mas os partidos também querem mostrar que têm as suas ideias e defendem as suas causas. Querem ter os louros da colaboração e os méritos da oposição. Até ao chumbo do orçamento.

 

Esperar que o Presidente dissolva o Parlamento. Ir a votos, aumentar o eleitorado, chegar à maioria absoluta, ficar mais quatro ou oito anos. Governar à vontade. Enfim, sós!

 

Este guião é o que nos governa. São estas as regras, com pequenas variantes de improviso. Até para se ajustar aos seus próprios erros. O que se passou com as reformas da Segurança Social e da Caixa de Aposentações é exemplar. Os governantes libertaram os demónios sem ter percebido. Rapidamente compreenderam que só traria maus resultados. Todas as oposições contra. O Presidente da República contra. A população contra. Lá se ia perder a hipótese de uma demissão salvífica e de uma injustiça cometida pelas oposições. Assim se perdia a hipótese de uma dissolução redentora. Rapidamente a população foi informada que nada estava previsto e que tudo seria adiado para depois das próximas eleições. Para cúmulo do absurdo, o governo anuncia que espera ter pactos, para a Segurança Social e as reformas, com os partidos da oposição, o Chega e o PS. Por outras palavras, o governo espera capturar os partidos antes das eleições. É “truque” infantil. Não chega a ter a astúcia do “truque do Silva”, designação pela qual ficaram conhecidas as habilidades da autoria de António Maria da Silva, talentoso Primeiro-ministro da Primeira República.  Aliás, último Primeiro Ministro da Primeira República.

 

É difícil compreender a lógica e o espírito da acção deste governo. Faltam-lhe “alma” e “visão”, como se diz. Não se detecta nenhuma razão central, para além de gastar o que há para gastar, prometer o que se pode e não pode prometer e selar compromissos com fornecedores, auditores, consultores e compradores. Das poucas vezes que meteu mãos à obra de questões difíceis, fugiu mal percebeu que não ganhava. O governo fugiu das leis laborais quando sentiu que ia correr mal. Fugiu da reforma da Segurança Social porque previu que iria sair mal do episódio. O governo só quer perder por causas que revelem a injustiça das oposições. Tudo fará para ganhar novas eleições.

 

É difícil compreender esta falta de sentido principal de acção. Não se pode pensar que seja por falta de sabedoria. Mas impressiona o facto de não se ver nenhuma razão substantiva para tanta incompetência, para este vaguear titubeante. Inteligentes são certamente. Conhecedores não se duvida. Experientes a maior parte. Bem informados, tudo leva a crer que sim. Com estudos, quase todos. É um mistério perceber a falta de produção importante, de obra feita, com excepção, pois claro, dos milhares de milhões comprometidos para os próximos anos.

 

À falta de imaginação ou de alternativa, o governo quer recorrer à solução conhecida. A do derrube injusto, no Parlamento, pelos oposicionistas que apenas querem criar obstáculos. É a solução do “deixem-nos trabalhar”. O problema é que estas coisas não se repetem. O guião é diferente, como diferente é o autor. Os protagonistas são outros, como outros são os tempos.

 

As consequências das estranhas aventuras do Ministro da Administração Interna e do insólito desastre do Ministro da Educação percebem-se melhor assim. Nenhum dos casos traria vantagens para a causa do “deixem-nos trabalhar”. Tal como as dificuldades da Ministra do Trabalho. Ou os mistérios estratégicos do Ministro da Defesa. Ou os incómodos atlânticos do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Nenhum destes casos se resolve, nenhum se esclarece. Na verdade, nenhum contribui para o objectivo central: ser injustamente derrubado! É o desenlace que dá votos.

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Público, 29.8.2026

Grande Angular - Para uma política de imigração

Os momentos de crise nem sempre são os melhores para aprovar políticas. No entanto, trazem informação que ajuda a formular soluções. Na Europa e no Mediterrânio, durante os últimos quinze anos, já conhecemos o suficiente para agir. Milhões de ilegais e milhares de mortos e desaparecidos marcam datas e locais. Algumas das respostas “europeias” deram maus resultados. Pagar a países para reter candidatos a imigrantes, nacionais ou estrangeiros, não tem tido muito bons efeitos. Pagar a terceiros para que recebam condenados e ilegais de outras nacionalidades, além de odioso, também não consta que tenha dado frutos. Há países que se querem defender com políticas europeias, mesmo ineficazes, pois não querem assumir as suas responsabilidades. A discussão sobre este tema está envenenada desde o início. Muito facilmente se revelam os preconceitos, sejam os que recomendam a complacência, sejam os que insistem na repressão.

 

As políticas de população incluem os mais variados temas e capítulos. Tais como a natalidade, a emigração, o retorno de emigrantes, a concessão de nacionalidade e outros. Incluem também questões de saúde, de educação, de habitação e de reforma. São políticas particularmente complexas e que envolvem dimensões frequentemente contraditórias. São de tal modo complicadas que, na história dos países europeus, se observa com frequência que os governos e as instituições têm práticas contraditórias. Por exemplo, apoiar ao mesmo tempo o regresso de emigrantes e as comunidades da “diáspora”. Ou integrar estrangeiros ensinando português e, simultaneamente, acentuando as diferenças apoiando a aprendizagem das línguas de origem. Finalmente, enquanto uma mão tenta reduzir o número de imigrantes ilegais, a outra favorece a entrada dos mesmos. Para já não falar das políticas de família, com as quais se apoia, ao mesmo tempo, a união de facto e o casamento, a separação e a coabitação, assim como a redução e o aumento de filhos. Talvez nunca seja possível ter políticas totalmente harmoniosas, não é essa a natureza humana e das sociedades. Mas um pouco mais de coerência não faria mal.

 

Um país tem o direito (e o dever) de formular a sua própria política de imigração, incluindo a definição de quantitativos anuais e a selecção dos países preferidos.

 

As escolhas de um país não obrigam os restantes países da UE a aceitar as opções de cada um, nomeadamente as condições de legalização, de acolhimento e de naturalização.

 

Países com história, cultura e interesses semelhantes ou afins podem tratar bilateralmente de acordos que permitam ter posições comuns relativamente à imigração, legalização e naturalização, sem que isso obrigue os restantes países da União.

 

Um país deve definir, tão rigorosamente quanto possível, as diversas categorias de imigrantes, separando bem os estatutos de perseguido político, de refugiado, de exilado, de perseguido étnico, de imigrante económico, de desalojado por efeito de guerra e outros. Cada uma destas categorias tem direito a tratamentos diferentes: acolhimento, protecção ou recusa de entrada.

 

Um país tem o direito de exigir que os candidatos a imigrante façam prova, ao chegar à fronteira, de documentos oficiais, nomeadamente de contrato de trabalho ou de residência prevista, sem os quais a entrada é recusada.

 

Um país tem o dever de acolher condignamente todos os candidatos a imigrante, assim como os candidatos a asilo político, desde que façam prova dos seus documentos ou das suas circunstâncias.

 

Um país pode acolher, em circunstâncias excepcionais, candidatos ao asilo ou refúgio político totalmente indocumentados.

 

Um país tem o direito de escolher, desde que por via democrática legítima, os métodos que prefere para acolher os imigrantes, nomeadamente as condições de estabelecimento definitivo e as circunstâncias de obtenção da naturalização.

 

Um país tem o direito de definir vários estatutos de condição de imigrante, designadamente imigrante sazonal, temporário, de longa duração e definitiva ou de estabelecimento.

 

Em todos estes domínios, as escolhas e as decisões de cada país não obrigam os outros membros da União Europeia. Para que sejam reconhecidas por outos países, têm de ser objecto de negociação bilateral.

 

A formulação, por cada país, dos quantitativos e das qualidades de imigração tem de ter em conta as necessidades da economia, a procura e a oferta de empregos, assim como as facilidades sociais existentes.

 

Em detrimento das políticas multiculturais, um país tem o direito de preferir uma política de integração dos imigrantes, nomeadamente através do ensino, da aprendizagem da língua e dos locais de habitação.

 

Um país tem o direito e o dever de evitar a concentração de imigrantes em “guetos”, em bairros “nacionais” ou etnicamente homogéneos que aumentam a segregação. 

 

 

Um país tem o direito de proibir práticas tradicionais dos imigrantes que infrinjam as leis vigentes, assim como de combater o tráfego de pessoas e de documentos oficiais. 

 

Um país tem o dever de ensinar a língua nacional aos imigrantes. Caso os imigrantes queiram aprender as suas línguas de origem, podem fazê-lo livremente com recurso a meios próprios.

 

Um país tem o direito de não subvencionar práticas e cultos religiosos e tem o dever de garantir a liberdade religiosa das populações imigrantes, as quais têm direito à sua livre iniciativa, desde que não contrarie as leis vigentes.

 

A nacionalidade obtida por qualquer imigrante não é condicional, isto é, não pode ser retirada em nenhum caso: é um estatuto irreversível obtido definitivamente.

 

Um país tem o direito e o dever de definir e publicar os critérios vigentes para outorgar a nacionalidade a imigrantes.

 

A naturalização implica o reconhecimento, pelo Estado de acolhimento, de todos os direitos dos novos nacionais, assim como a igualdade absoluta com os residentes nacionais.

 

Só as naturalizações obtidas ilegalmente ou com fraude podem e devem ser retiradas.

 

Qualquer país tem o direito de adoptar as suas próprias políticas de imigração e de acolhimento, mais permissivas ou mais restritivas, conforme as suas decisões democráticas, mas as suas opções não obrigam os restantes países da União, a não ser os que expressamente concordem.

 

A política europeia de população e migração completa as políticas nacionais, não as substitui.

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Público, 22.8.2026

Grande Angular - Lições de Ceuta

 Ceuta é o último local de uma inquietante lista que não acabará tão cedo. Só na Europa, ficaram na memória Lampedusa, Sicília, Calábria, Lesbos, Samos, Quios, Canárias, Calais, Canal da Mancha, Bielorrússia e Polónia. Anos houve em que os imigrantes que atravessaram o Mediterrâneo em direcção à Europa ultrapassaram um milhão. Foram crises de imigração, com ou sem intervenção dos Governos, mas sempre com seres humanos desesperados e traficantes de força-de-trabalho. As circunstâncias são diversas: crises de emprego, fome, guerras civis ou entre países, perseguições e exploração, sem falar na acção dos Estados e de agentes provocadores de toda a espécie. Mas tudo se resume a um facto: milhares de pessoas querem entrar na Europa para viver e trabalhar. Para isso, estão dispostas a tudo. Aos riscos do empreendimento, aos perigos de vida, à ilegalidade e às perseguições. Só no Mediterrâneo, nos últimos doze anos, morreram 35.000 pessoas a tentar chegar à Europa. E as políticas europeias pecam pela ineficácia. Pior ainda, algumas, como a espanhola, servem mesmo de chamariz e encorajam a corrente.

 

A Europa está dividida. Os países e os Estados têm posições e interesses cada vez mais diferentes. Dentro de cada país, populações e partidos políticos estão divididos, cada vez mais acirrados uns contra os outros. Por toda a Europa, cresce uma população ilegal, a viver de expedientes, recorrendo a todos os meios para sobreviver. Nos campos europeus, nalgumas fábricas, nos centros comerciais, nos serviços de limpeza e nas obras, amontoam-se milhões de pessoas dispostas a tudo, alojamentos miseráveis e condições ignominiosas de exploração. A imigração é hoje a mais fecunda fonte de racismos e de preconceitos de todos os feitios. Aumentam os incidentes entre nacionais e imigrantes. É neste panorama que cresce a opinião resolvida a proteger os imigrantes, a abrir fronteiras, a acolher toda a gente e a legalizar o maior número. Como também a opinião interessada que considera que a demografia está carente de mais natalidade, que a economia precisa de mão-de-obra barata e que a Segurança Social necessita de contribuintes. Como ainda os que entendem que este movimento de população traz inconvenientes culturais e sociais, assim como riscos de desnaturar as nações europeias. Sem falar nos que asseguram que a imigração excessiva traz consigo degradação urbana, criminalidade e narcotráfico. Ou finalmente os que, por simples razões humanitárias, estão seguros que os países europeus devem acolher todos os que batem à porta.

 

Este debate é uma verdadeira luta política, social e cultural, cada dia mais azeda. Crescem os incidentes. Durante anos e décadas, grande parte da opinião pública preferiu ignorar o problema. A maioria dos políticos adiou, à espera que a situação melhorasse. E a União Europeia elaborou políticas sofisticadas incapazes de resolver o que quer que seja. Ora, este é seguramente o mais difícil problema que ocupa e divide a Europa. Mais do que a guerra e a paz. Mais do que as lutas de classes. É talvez a questão que mais ameaça a democracia. Já chegámos mais longe do que as ameaças dos Rivers of blood de Enoch Powell (1968), com muito mais elevados números, mais perturbações e mais conflitos.

 

A Europa e a democracia têm dificuldade em defender-se dos conflitos criados a propósito da imigração. É árduo conciliar as necessidades da demografia e da economia, com a generosidade humanitária, com a tolerância nas relações raciais, com a igualdade e o Estado de Direito. É difícil ceder, com paz e justiça, à chantagem e à desumanidade dos traficantes e dos provocadores.

 

A Europa não estava preparada para este crescimento desenfreado de população. Portugal muito menos. A imigração descontrolada está a contribuir para a degradação urbana, para as dificuldades crescentes dos sistemas de saúde e de educação. Seria bom olhar para os países onde pouco ou nada disto ocorre, onde as migrações são inexistentes ou severamente controladas. Poderão ter outras dificuldades, com certeza, mas estas não têm. Esses países são ditaduras. Convém nunca esquecer que estes problemas só afectam os países democráticos. Na verdade, os países comunistas não têm problemas de imigração de qualquer espécie, legal ou ilegal. As ditaduras islâmicas ou asiáticas não sofrem a pressão de imigrantes ilegais. Não há praticamente imigração para países que vivem sob ditadura. Se os países europeus querem manter a democracia e as liberdades, em sociedades abertas e tolerantes, têm de encontrar novas soluções, severas e realistas, para estes problemas.

 

Uma via a debater é a de considerar que os problemas de imigração são problemas nacionais, não da União. Se a democracia tem geografia e se a liberdade tem bilhete de identidade, então a população e a imigração devem fazer parte do fardo nacional, devem ser retiradas das plataformas europeias cada vez mais inúteis e enganadoras. Os milhares de candidatos que vêm da Ásia, do Médio Oriente, da África do Norte e da África subsariana, entre os quais milhares de crianças e adolescentes empurrados pelos pais, sabem que têm uma Europa mal-organizada, vulnerável e com enorme sentimento de culpa. Mas também interessada em força-de-trabalho barata.

 

Faz cada vez menos sentido que as políticas imigratórias de um país, da Espanha ou da Suécia, por exemplo, sejam também acatadas em Portugal ou na Hungria. Schengen era uma promessa generosa, mas transformou-se num erro e numa fonte de problemas. Cada país tem o seu passado, a sua identidade e as suas preferências relativamente a países terceiros. As políticas de mão-de-obra, de natalidade, de população e de imigração de cada país traduzem muitas vezes realidades nacionais, históricas e culturais: não faz sentido que se apliquem a outros países sem as mesmas necessidades e sem o mesmo passado. O modo como Portugal recebe os brasileiros e os angolanos só nos diz respeito a nós, não se pode transformar em política que deva ser seguida na Lituânia e na Holanda.

 

Um país tem o direito de formular a sua própria política de imigração, incluindo a definição de quantitativos anuais, as circunstâncias de contratação e autorização, assim como a selecção das origens nacionais preferidas. Mas as escolhas de um país não devem obrigar os restantes países da UE a respeitar as condições de legalização e de acolhimento. Como se vê em Ceuta e na Europa de hoje, o actual sistema é um incentivo ao conflito.

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Público, 15.8.2026

Grande Angular - Coeso e empoderado

 Não é incêndio, nem tempestade. Não é terramoto, nem inundação. Então é o quê? É uma lenta, sub-reptícia e inexorável crise de declínio da democracia e degradação das instituições. Sendo que, ainda por cima, dos políticos não vêm bons exemplos. “Posso morrer, mas, comigo, morrerá a democracia”, parece dizer um. “Se não se fizer a democracia, tal como a entendo, tudo farei para que ninguém, a não ser eu, a salve”, acrescenta outro.

 

Nunca tal se viu: um ministro “tranquilo e legitimado”, afirma-se “coeso e empoderado”! É o mesmo ministro que, melhor do que Platão ou Santo Agostinho e com mais certezas do que Nietzsche, declarou, sem pestanejar nem deixar tremer a voz, que “sei o que é o bem e sei muito bem o que é o mal” e que “sempre estive do lado do bem”! Este é um dos homens mais perigosos a bordo destes destroços que designamos por democracia portuguesa. Sempre ouvi dizer: receia os lacraus, mas foge dos virtuosos. Em poucos minutos ou horas, Luís Neves, competente polícia e ilustre governante, fez mais mal à Polícia Judiciária do que anos de ditadura ou de revolução.

 

Há várias semanas que o firme polícia e assertivo Ministro declarou que prestava esclarecimentos “na altura própria”, momento que ficou a depender exclusivamente da sua vontade e das suas conveniências, espezinhando assim, sem ser contrariado pelo Primeiro Ministro, a opinião pública, o Parlamento, o governo e as instituições democráticas.

 

O atarefado Primeiro ministro que se cuide: o seu inteligente Ministro da Administração Interna, um dos mais distintos polícias portugueses das últimas décadas, um homem que vive de certezas, que conjuga a primeira pessoa de todos os verbos, passou a ser o seu fantasma, a sua inevitável ameaça.

 

Este formidável e competente polícia, chefe de todas as polícias, cofre de todos os segredos, sabe tudo sobre toda a gente, rivais, colegas, inimigos e adversários. E quando não sabe, pode mandar investigar. E quando se investiga, deus sabe o que se encontra. Este útil e formidável ministro, diligente e ataviado, conhece mistérios e sigilos, dinheiro, património, impostos, sexo, crime, droga, obras, autorizações, cunhas, negócios, religião, amigos, devaneios e colecções. Sempre me disseram: mais do que os ignorantes, receia os que sabem tudo!

 

Vindo da penumbra, mas com enorme sentido de oportunidade, o alegado assalto ao Gabinete do deputado André Ventura é um dos actos mais graves da vida política recente. Acaso não foi. Coincidência não é. Ou é forjado e trata-se de uma encenação criminosa, indiciadora de novos caminhos perigosíssimos para a democracia. Ou é verdade e revela a fragilidade da segurança, a tibieza das medidas de protecção da democracia, a incompetência de quem tem a obrigação de defender o Parlamento e as instituições. Não há meio caminho. Não há maneira de se concluir, como é hábito entre nós, que “não há-de ser nada”, que foi só um descuido e qualquer alarme é um exagero. À nossa dimensão, com as nossas fragilidades, este é um crime gravíssimo de ameaçadoras consequências.

 

Outra história, mas fonte de apreensão semelhante, é a dos exames e suas correcções. O declínio da democracia começa quase sempre pela derrota das instituições, pelo desprezo a que estas são votadas pelos políticos e pela opinião pública. A saga dos exames e das correcções é mais um exemplo dessa degradação. Em nada se parece com os anteriores episódios policiais, a não ser na sua dimensão institucional. Governo, ministro, departamentos oficiais e Deloitte vão sair deste episódio impunes e imunes, vão continuar a exercer as suas funções e a fazer os seus negócios.

 

O distinto e reputado académico que desempenha as funções de ministro da Educação presidiu, com candura, a um dos maiores desastres da educação portuguesa, cujas causas se discutem pouco e mal, mas cujos aspectos técnicos fazem a crónica dos deputados e dos jornalistas. Não se discute Português nem Matemática. Não se debate a degradação qualitativa dos exames e seus conteúdos. Não se pensa no aviltamento dos programas. Não se discute a taxa de reprovação e de aproveitamento. Não se reflecte na igualdade e no mérito no sistema de educação. Não se pensa no melhoramento das condições de acesso ao ensino superior. Mas discutem-se algoritmos, plataformas de correcção, sistemas de controlo digital, métodos e modelos de verificação e outras delícias com grande capacidade de atracção dos ignorantes. Entretanto, centenas de milhares de pessoas, pais e mães, familiares, alunos e estudantes, professores, directores de escolas e outros viram as sus carreiras ameaçadas, recearam pela sua segurança, estragaram as férias, perderam a tranquilidade, baixaram o rendimento escolar, encontraram novas formas de ansiedade, cancelaram férias, adiaram início de aulas, protelaram provas e planos de vida.

 

Pretenderam fazer reformas globais e coerentes, sem projectos-piloto capazes, sem experiência, sem avaliação. Cometeram-se, com distinção e boas maneiras, todos os erros dos aprendizes de feiticeiro e dos loucos de laboratório. Garantiram procurar um sistema eficiente, igualitário e meritocrático, mas produziram um monstro de incompetência e insegurança. O sistema de exames e correcção de que os portugueses beneficiam actualmente parece-se tanto com o inferno quanto o famoso e eterno SIRESP que falha, que exige mais dinheiro, que nunca falta ao encontro dos desastres, e que, nos momentos mais dramáticos, era substituído por… telemóveis!

 

Com uma ou duas raras excepções, não se ouviu, até agora, voz, independente ou não, capaz de afirmar e defender publicamente a seriedade, a limpeza e a legalidade do Primeiro ministro e do seu ministro da Administração Interna, relativamente aos casos referidos. Não se ouviu ninguém defender com clareza e certeza a veracidade das declarações do Primeiro Ministro e do seu Ministro da Administração Interna em todo este caso. Também não se ouviu uma única voz, a não ser a dos próprios, defender a justeza e a competência do ministro da Educação e da Deloitte, nesta aventura típica de um adolescente omnipotente. Curioso! Estão todos, governantes e deputados do governo, solidários, toda a gente confia em toda a gente, desde que seja em abstracto. Concretamente, nestes casos que afligem o país, ninguém acorre nem apoia. Este género de covardia acéfala é típico de quem não acredita, mas quer sobreviver.

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Público, 1.8.2026

Grande Angular - Revoluções

 É o dia de ouro da Independência americana. 4 de Julho. É seguramente a mais longa comemoração persistente e intocada. Esta é certamente uma das melhores revoluções jamais feitas pela humanidade. Pelo menos nos últimos séculos.

 

Nos tempos que correm, a comparação é inevitável. Os campeonatos e as classificações fazem parte do quotidiano. Há poucas revoluções que mereçam realmente esse nome. Como em Inglaterra, a Gloriosa Revolução. Em França, La Révolution française. Na Rússia, a Revolução Russa ou bolchevista. Na China, talvez. Quem sabe se a do México. E a do 25 de Abril, para nós.

 

As que mais fizeram pela liberdade do género humano e pela democracia foram sem dúvida a inglesa, ainda no século XVII, e a americana, cem anos depois. As que mais mortos e vítimas fizeram foram de longe a francesa, a russa e a chinesa. Talvez também a mexicana, com mais de um milhão de mortos, numa população de dez! A mais doce foi a nossa, pequena e pobre como o país, a mais estranha e mais nobre, talvez a única que derrubou pacificamente a ditadura, gerou também pacificamente todos os perigos e corrigiu, uma vez mais pacificamente, os possíveis desvios de terror.

 

A revolução francesa, amada pelos europeus e adorada pelas esquerdas, provocou pelo menos um milhão de mortos. Incluindo 18.000 pessoas decapitadas na guilhotina e algumas dezenas de milhares executados sumariamente. Durante pouco mais de dez anos, guilhotina, execução com arma de fogo ou lâmina, afogamento, espancamento mortal e fogueira foram aos milhares, por todos os lados e todas as facções. Os efeitos duráveis da revolução francesa de 1789 não brilham pela solidez. Depois da revolução, podem contar-se pelo menos mais três revoluções, outras tantas monarquias, quatro repúblicas e dois impérios, além de uma capitulação diante de um poder estrangeiro e um regime fascista imposto e parcialmente tolerado.

 

Em Inglaterra, além do rei decapitado, o que não é pouco, a Gloriosa revolução fez menos vítimas. Talvez dez ou vinte mil mortos nas guerras que se seguiram, na Irlanda e na Escócia. Já a Revolução russa, amada como um ícone pelas esquerdas mundiais, foi, com 10 a 12 milhões de mortos nos primeiros dois ou três anos, mais dez milhões de vítimas na guerra civil de 1918 a 1922, uma das mais mortíferas. Talvez comparável à chinesa, cujos feitos e defeitos, aliás, nunca se saberão, como é próprio daquele país. Umas dezenas de milhões de mortos na revolução dos anos 1940, ninguém sabe quantos. Mais próxima da actualidade, a Revolução Cultural Chinesa, ídolo de tantos intelectuais europeus, terá provocado “entre cem mil e seis milhões de vítimas”, segundo as fontes. Este tão incerto intervalo é tipicamente chinês.

 

A atitude dos europeus, incluindo portugueses, perante as revoluções, é pelo menos estranha. Por romantismo, ignorância, militância ou preconceito, os europeus detestam a revolução americana, desprezam a inglesa, gostam da francesa e veneram a russa. Aos franceses e aos russos, os europeus e as esquerdas perdoam o Terror, a Fome negra, o Comunismo de guerra e a Colectivização. Aos chineses, perdoa-se tudo, até porque ficam muito longe. A americana foi sempre mal vista pelos europeus, detestada e desprezada pelas esquerdas. Também é verdade que estas últimas gostam mais das classes e dos grupos, dos Estados e das empresas, do que dos indivíduos. Sempre será estranho ver que os europeus não apreciam a revolução inglesa, a mais democrática desta parte, em todo o caso mil vezes mais democrática do que a francesa. Mesmo os horrores dos ingleses, que também tiveram, não chegam para contentar os europeus. Um rei decapitado (Carlos I), um Lord Protector (Cromwell) decapitado depois de morto com doença e um rei deposto (Jaime) não impressionam os europeus. Com rei e czar e respectivas mulheres e crianças, além de amigos e mais próximos parentes, todos assassinados, as revoluções russa e francesa correspondem bem mais ao apetite sanguinário europeu e de esquerda.

 

A “galeria de horrores” americana é longa e insuportável. Da escravatura à pena de morte, da criminalidade ao Macarthismo, do racismo ao imperialismo moderno, do Vietname a Guantánamo, não faltam feitos e exemplos. Mas o “álbum de glórias” não é menos impressionante. A democracia e a liberdade, a independência e a democracia das nações europeias em 1918 e 1945, o cinema e a literatura, a ciência e a indústria, a música e a exploração espacial, a informática e a medicina moderna, a lista é inesgotável. Se somos o que somos, na Europa em particular, no mundo em geral, em parte devemo-lo aos Estados Unidos.

 

O aniversário que se comemora hoje e nos próximos anos, da Declaração de Independência à Constituição, é momento alto na história política moderna. São 250 anos de confirmação de um destino universal. Que começam com a mais bela declaração constitucional ou jurídica que se pode imaginar: os direitos à vida, à liberdade e à “busca da felicidade”! A que não falta a igualdade entre todos os homens. Não se pode pedir mais e melhor.

 

Nem sequer as nuvens actuais são suficientes para dissipar esta formidável história de liberdade. O que Trump e a direita americana estão a fazer aos Estados Unidos pode destruir a América que conhecemos, ameaçar a democracia de que usufruímos e ferir a liberdade que cultivamos. É possível. Mas convém não esquecer as formidáveis forças que vivem na América e a importante liberdade que se cultiva no Atlântico e na Europa, com as suas possibilidades de retomar a iniciativa da democracia, da paz e da liberdade.

 

Trump e os seus amigos estão a fazer o pior que se pode fazer à democracia e à liberdade: a demonstração de que apenas a força, o poder e o dinheiro contam, a certeza de que o direito e a moral devem servir essas entidades e não o contrário. É detestável a ideia de que o direito e a moral são meros produtos da economia e do poder. A força da democracia e da liberdade reside justamente nessa realidade forjada pela história: a de que as convenções jurídicas e morais adquirem peso e valor por elas próprias e duram no tempo. Mesmo assim, até olhando para esta incerteza, é na história americana que se devem buscar as forças para combater as ameaças e os perigos americanos. Poderá a América corrigir os estragos feitos por Trump na Aliança Atlântica e na Europa? Questão em aberto.

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Público, 4.7.2026