sábado, 30 de julho de 2022

Grande Angular - Nada está perdido

É difícil escolher a frase mais adequada. “Nada está perdido”? Ou “nem tudo está perdido”? O futuro dirá. Mas há aqui qualquer coisa. Apesar das sombras, o governo e a legislatura ainda têm futuro. E trabalhos. E obra a fazer.

Algo parece ou está errado. Nasceu o sentimento de que a legislatura pode durar menos do que previsto. E que o governo não está à altura da necessidade. Ainda o governo não tem seis meses e já se fala de crise. A legislatura fica vulnerável quando meia dúzia de deputados de esquerda e uma dúzia de direita conseguem condicionar a assembleia. A verdadeira ameaça europeia é a do fascismo russo, mas o governo e os socialistas vivem aterrorizados com o fascismo do Chega, que incomoda muita gente, mas não mete medo a ninguém. E já o governo sente a necessidade de fazer “reuniões de reflexão” especiais para relançar e coordenar. O governo revela cansaço de ideias e vacuidade de projectos. Anda à procura de segundo fôlego, quando nem sequer mostrou o primeiro.

Sem que se perceba exactamente porquê, o governo dá repetidos sinais de fraqueza. Insiste nos bons resultados da sua gestão, mas todos os dias é desmentido pela realidade. A autoridade do “chefe” não é posta em causa, mas é deficiente o seu papel de orientador, de coordenador e de piloto.

O partido do governo vive eufórico com o seu papel, surdo com a sua força e desnorteado com a enormidade das tarefas. Tem orgulho na maioria absoluta, mas é incapaz de governar democraticamente, em diálogo, com eficácia e respeito pelas instituições. Vive obcecado com os ataques do Bloco, ínfima parcela da legislatura, mas potente propagandista de causas fracturantes. O PS não resiste à vaga das “questões de sociedade”, o aborto, a eutanásia, a adopção e o casamento de homossexuais, as minorias, o racismo, a imigração e as questões de género. Os governos socialistas hesitam entre ocupar-se seriamente dessas questões ou deixar correr as bases do partido que assim não se envolvem em política. O problema é que os dirigentes socialistas começam a acreditar nessas estranhas questões.

Todas as semanas, os governantes se multiplicam em aparições públicas. Começa a ter-se a impressão de que os seus gabinetes têm sucursais nos canais de televisão. Cada vez que surge novo problema, vacinas ou incêndios, fecho de maternidade ou falta de abastecimentos, o governo responde da mesma maneira: são problema estruturais, para os quais são necessárias respostas estruturais. Para todos e cada um desses problemas, das filas de espera aos preços dos combustíveis, da falta de comboios ao inferno dos aeroportos, o governo mostra ou promete planos estruturais, globais e integrados, a médio e longo prazo, sustentáveis, transversais e consistentes. Para já não dizer consolidados e resilientes. Nenhum desses planos resolve coisa alguma, a começar pela porta da maternidade, os transportes ferroviários e os professores nomeados a tempo e horas.

O governo e o seu partido sabem que não têm desculpas. A pandemia, a crise energética e a guerra na Ucrânia tornaram tudo mais difícil, mas não são motivos para baixar os braços. Pelo contrário, são fortes razões para lutar, insistir e realizar. O governo, o seu partido e o seu grupo parlamentar repetem, sem aparente convicção, os mesmos argumentos e desculpam-se com as crises internacionais. Mas já poucos acreditam. A não ser os próprios.

O governo tem o que tanta falta faz, em todos os tempos e circunstâncias. Tem trunfos que cheguem. Tem maioria absoluta. Tem a benevolência presidencial. Tem uma oposição fraca à procura de si própria. Tem uma extrema-esquerda reduzida a duas brigadas sem peso nem futuro. Tem um mundo sindical relativamente sossegado, com trabalhadores preocupados com a inflação, os empregos precários e os baixos salários. Tem um patronato enfraquecido e dependente. Tem tempo. Tem meios e fundos europeus. Se tem isso tudo, por que razão não age? E por que dá esta sensação ou certeza de inabilidade e imperícia?

A situação na saúde pública é de tal modo grave que se chega a pensar em requisição civil ou em estado de emergência. As urgências de obstetrícia, os blocos de parto e as maternidades fecham por períodos de horas ou dias, num indecoroso espectáculo inédito em Portugal e na Europa. É patético ver, nas televisões, quase todas as noites, os anúncios das horas de fecho das urgências. A esperança dos governantes é de que a população esteja anestesiada com os bombardeamentos na Ucrânia, os doentes de COVID e os incêndios nas florestas. Sem qualquer dúvida, estamos perante uma das mais graves falhas da Administração Pública portuguesa das últimas décadas. E certamente diante de um desastre sanitário e social nunca visto. Sem hesitação, trata-se de uma profunda crise de gestão, de política pública, de coordenação, de previsão e de organização. Não há explicação “estrutural” que defenda as autoridades sanitárias e políticas.

A decisão sobre o aeroporto transforma-se no caso mais absurdo da vida pública portuguesa. O governo e os seus ministros mostram-se de tal modo enredados nos processos de decisão e de contradição que o caso ficará na história com todos os títulos adequados: o mais longo, o mais contraditório, o mais dispendioso, o de maior prejuízo, o de mais envolvimentos de interesses ilegítimos, o de maior incompetência técnica e científica, o de maior ineficácia e o de maior desperdício directo e indirecto. Já com enormes responsabilidades históricas do seu partido neste processo, o governo saltou para o aeroporto a pés juntos, com a graciosidade de um elefante e a aparente competência de um mastodonte. Por mais que nos habituemos a lembrar os trinta anos de planos e estratégias, não se consegue ficar calmo. A simples enumeração das sucessivas escolhas, OTA, Portela, Alcochete, Montijo, Rio Frio e Beja, mostra a evidência deste desastre.

Como a Justiça entrou de férias, só lá para Outubro teremos novamente a crónica e as notícias dos grandes casos, do crime de corrupção e colarinho branco, das “causas célebres”. Mas a passividade do Parlamento e a abstenção do Governo persistem neste sector crítico.

Entretanto, lá fora, na rua e na vida, a inflação cresce a níveis há muito esquecidos. A desigualdade e a pobreza mantêm a sua tendência crescente. E o governo prepara mais planos sustentáveis, resilientes e transversais.

Nem tudo está perdido. Ainda há tempo e meios. Mas é difícil perceber a miopia.

Público, 30.7.2022 

sábado, 9 de julho de 2022

Grande Angular - O público e o privado

Estamos a viver novos momentos importantes para a vida política nacional e para a definição de direitos dos cidadãos. Três fenómenos despertaram o debate e excitaram as mentes. Por um lado, os “rankings” das escolas. Por outro, a crise do Serviço Nacional de Saúde e os desastres das urgências. Finalmente, a decisão do Ministério Público de Famalicão relativamente aos alunos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. No que precede, o denominador é o confronto entre o público e o privado, entre a Administração Pública e a sociedade civil e entre o Estado e os cidadãos. Ninguém duvida da importância decisiva desta discussão. Do seu resultado e do quadro político que será desenhado, depende muito da nossa vida colectiva.

Os “rankings” das escolas confirmaram, em quase todos os critérios, o avanço das escolas privadas relativamente às públicas. O que é de esperar e há muito se sabe. As escolas privadas recrutam alunos em meios geralmente privilegiados ou afortunados, têm mais dinheiro, mais propinas, mais professores, melhores edifícios, menos degradação de equipamentos, mais actividades culturais, mais disciplina e mais envolvimento dos pais. O que não impede que haja frequentemente, nas escolas públicas, alunos excelentes, professores dos melhores e participação parental qualificada. Ou haja, entre as particulares, abcessos indecorosos. Mas a média é, previsivelmente, favorável às escolas privadas. É por isso que os interesses ligados ao sector público, ao Estado e aos sindicatos de professores tudo fizeram para evitar a realização e a publicação dos “rankings”. Felizmente, perderam. Podemos hoje consultar aqueles dados e fazer as comparações que quisermos, assim como detectar vantagens e defeitos em certas escolas. Sabe-se que os “rankings” não dizem tudo, que podem ser enviesados, que distorcem certos aspectos da realidade, que são um incentivo à comparação fácil e que ajudam a ocultar fenómenos de desigualdade social. Certo. Mas também se sabe que são bons instrumentos de medida e avaliação à disposição das famílias, dos profissionais e dos cidadãos em geral.

É absolutamente normal que o sistema privado, com todos os seus privilégios, tenha melhores resultados. O que deveria ser um incentivo para as autoridades do sistema público aprenderem receitas de êxito, como sejam o financiamento, a estabilidade docente, a remuneração dos professores, a disciplina escolar, a actividade cultural e a autoridade pedagógica. Este incentivo contrasta, evidentemente, com a atitude ridícula de tanta gente que, perante a superioridade dos resultados, propõe que se acabe com o ensino privado e se escondam os “rankings”. Se a escola pública é um dos principais meios de luta contra a desigualdade social, então deveremos empenhar-nos em conhecer, criticar e valorizar todo o sistema, em vez de esconder os defeitos, proibir as comparações e eliminar os que fazem melhor.

Curioso é ver atitudes similares relativamente à crise actual do SNS. As últimas semanas foram um desespero. Além das habituais esperas de meses ou anos, tivemos agora o colapso das urgências de obstetrícia e das maternidades. Mais uma vez, as autoridades e o fantasmagórico ministério garantem que nunca houve tanto dinheiro, que os investimentos crescem como nunca e que há mais médicos e enfermeiros do que jamais se pensou… Ao que se segue, evidentemente, um ataque à medicina privada, aos seguros de saúde, à livre escolha de médico, à Ordem dos Médicos e aos profissionais das instituições privadas. Novamente, em vez de olhar para as instituições privadas e delas retirar o melhor, as autoridades culpam-nas e responsabilizam-nas pela sua própria crise de gestão, de disciplina e de justa remuneração de médicos e enfermeiros. Sabemos que, no sistema de saúde pública, há unidades hospitalares excelentes e que nos hospitais públicos se encontram por vezes os melhores médicos, equipamentos e cuidados. Mas parece cada vez mais difícil fazer coexistir os dois sistemas de saúde. Com demasiada frequência, os defensores da saúde pública pensam sobretudo em destruir a saúde privada, não em ter melhor gestão, recompensar os seus profissionais, garantir condições de trabalho decentes e atender os cidadãos de maneira competente, humana e eficiente.

Finalmente, o caso dos “pais de Famalicão”, a culminar, para já, na absurda proposta do Ministério Público de retirar aos pais o poder paternal, durante as horas de aulas, substituindo-os pelos órgãos da escola. Parece estarmos a viver em comunas chinesas ou em sovkozes soviéticos. Ou em kibutzim israelitas no seu período totalitário. Como se os alunos estivessem a ser espancados pelos pais alcoólicos! Como se estes fossem monstruosas criaturas capazes das piores violências sobre os seus filhos! Com efeito, o Ministério Público alega proteger os jovens contra os maus tratos que os pais lhes querem infligir! Estas violências consistiriam nos obstáculos criados pelos pais ao acesso de seus filhos às luzes das doutrinas democráticas e outras impostas pela escola.

É difícil ver tão absoluta asneira, tão despótico comportamento! Espera-se ainda pela decisão judicial e pelas disposições ministeriais, mas neste processo já se foi evidentemente longe de mais. Novamente, o Estado contra os privados, contra as famílias e contra os cidadãos.

Todavia, as famílias de Famalicão e de todo o país têm de respeitar o currículo nacional e acatar as regras próprias da escolaridade obrigatória. Há formas de lutar pela reforma legislativa e pela objecção de consciência por motivos ponderados (familiares, religiosos, culturais, etc.). O mero desrespeito pela lei não é aceitável. O problema é que esta lei e o seu conteúdo constituem puro contrabando ideológico e uma maneira de promover o despotismo cultural na moda. Mas, infelizmente, fazem parte das regras legais.

A objecção à lei desta famigerada disciplina de Cidadania é tão legítima quanto a objecção à criminalização do aborto, à proibição do suicídio assistido, ao uso da Burka no espaço público, à tourada ou ao ritual de sangrar animais, assim como tantos outros dispositivos aceites por uns e recusados por outros. Há leis “democráticas” injustas, infames e iníquas: é dever de muitos lutar contra elas. Mas por meios legais. E sobretudo na tentativa de equilibrar interesses públicos e privados. Esta legislatura tem as condições ideais para fazer esse equilíbrio. Mas parece que há quem as queira desperdiçar.

Público, 9.7.2022

sábado, 2 de julho de 2022

Grande Angular - Desperdícios

Os governantes pareciam ter tudo o que era necessário para vencer. Uma maioria parlamentar obtida com mérito, esforço, a sorte dos deuses e a fraqueza dos adversários. Um Presidente da República desejoso de colaborar. Capacidade para escolher os melhores ministros e outros dirigentes. Uma liberdade de movimentos rara na vida política. Uma coesão partidária pouco frequente, quanto mais não fosse por necessidade. O afastamento definitivo de Sócrates e a reabilitação ou o branqueamento de todos os seus mais íntimos colaboradores. Uma oposição de direita insuficiente, trapalhona e dividida. Uma oposição de esquerda agonizante, sem escrúpulos, ácida e em vias de extinção. Uma sociedade civil fraca, expectante, pronta a colaborar e à espera de receber benefícios. Uma população cansada de dois anos de pandemia e, por isso mesmo, disposta a recomeçar a viver. Prestígio nos círculos europeus e internacionais. Fundos europeus em montantes nunca vistos antes e como nunca mais se voltará a ver. Sinais evidentes de retoma do turismo, sector absolutamente indispensável para a economia nacional.

Apesar da pandemia e da gravíssima crise de incompetência e má gestão da saúde pública, mau grado a guerra da Ucrânia, o futuro político do governo parecia sorrir. Eram róseas as expectativas dos socialistas. A população olhava para esta situação com benevolência, na esperança de ver resolvidos alguns dos seus mais prementes problemas. Poucas semanas bastaram para que o optimismo se esfumasse e os espíritos azedassem. Regressaram a dúvida e o medo, graças a episódios políticos inéditos. O fio dos acontecimentos parece uma ficção. Tudo começou com decisões sem fundamento técnico nem força política. Tivemos depois a mentira pública e a notória traição. Chegámos às desculpas que o não são e ao perdão sem justa causa. Passámos pela revogação de um despacho e pela desautorização de um ministro diante de toda a gente, tudo isto terminando em pazes covardes. É inimaginável o desperdício de recursos, de energias, de confiança e de meios a que assistimos.

As notícias e os comentários preferiram até agora a coreografia e a leitura dos astros. O sentido invisível ou o implícito de cada gesto é analisado, frequentemente inventado, quase sempre imaginado. Muitos aceitam com facilidade os termos utilizados pelos figurantes: erro de coordenação, falha de articulação, lapso de procedimento e figuras de estilo semelhantes. Verdade é que não parece ter sido nada disso. Trata-se pura e simplesmente de gestos deliberados e intencionais, com propósito e objectivo. Tanto os do ministro e dos seus colaboradores, como os do Primeiro-ministro. E é como tal que devem ser tratados, não como meros acidentes de percurso ou pequenas falhas de comunicação.

Não foi uma falha. Não foi um erro. Foi um acto deliberado, com intenção política e pessoal. Foi um acto que revela sofreguidão, vaidade, ambição e deslealdade. E sobretudo exibe incompetência técnica e política. O ministro pediu desculpa por um erro e uma falha. Não cometeu nenhum. Foi premeditado. É esta a sua maneira de ser. É esta a sua ambição. É esta a sua incompetência.

Nunca antes na história um ministro demonstrou, consciente e deliberadamente, tão flagrante e tão pérfido abuso de poder. Nunca antes na história se tinha assistido a uma tão vexatória desautorização de um ministro, levada a cabo pelo Primeiro-ministro, com revogação pública de ordens e despachos legais. Nunca antes um ministro, gaiato esquerdista seja ele, pôs em causa o sistema de governo desta insana maneira.

Como é possível que se aceite como boa a desculpa de que se trata de erro de comunicação? Como é possível que um gesto tão grave como este não seja imediatamente punido ou castigado como deve ser? Só é possível imaginar que o Primeiro-ministro aceite conviver com a traição e com um falso beato se ele próprio tem interesse nisso e percebe que tem responsabilidades nesta série desastrada de acontecimentos. A pusilanimidade do Primeiro-ministro é tão grave quanto a deslealdade voraz do ministro.

Toda gente perdeu. Todos estão hoje mais frágeis do que há duas semanas: o ministro perpetrador, o Primeiro-ministro, os restantes ministros e o Presidente da República. Também estão hoje mais fracas e vulneráveis a TAP dos aviões, a ANA dos aeroportos, a CP dos caminhos de ferro, as Infra-estruturas de Portugal, os portos e as Forças Aramadas. Sem falar na habitação, desguarnecida de inteligência e confiança. Raramente na história recente se estragou e desperdiçou tanto em tão pouco tempo!

O aeroporto de Lisboa é talvez o mais importante projecto de investimentos do Estado português das últimas e das próximas décadas. Vai condicionar o desenvolvimento da capital, da maior área metropolitana, da região e do país por muitos anos. Representa um dos maiores esforços jamais feitos em Portugal para conjugar empresas e administrações, indústrias e comércios, empresas de serviços e de transportes, projectistas e arquitectos, construtores e empreiteiros. O desenvolvimento rodoviário, de caminho de ferro, de mercadorias, de ligação dos portos marítimos ao país e à Europa, tudo isso está dependente do aeroporto de Lisboa, das suas infra-estruturas e dos seus acessos. E o que não está já dependente será profundamente influenciado pelas soluções adoptadas.

Pela história e pelos antecedentes, um projecto destes não pode nem deve ser entregue a gente incompetente, a ministros inconstantes, a governos impotentes, a gente voraz, a políticos interesseiros e a pessoal moralmente débil. Parece ser o que tem acontecido. O aeroporto de Lisboa, discutido e estudado há quase meio século, encontra-se na sua sétima ou oitava solução. As escolhas, decisivas e definitivas todas elas, contraditórias e incompatíveis, foram quase todas da autoria de socialistas. Cinco foram as localizações, oito as soluções. Tudo isto só é possível porque se eliminou a capacidade técnica e científica do Estado.

Um ministro decidiu exibir poder e ambição, vontade de marcar a história e capacidade de decisão. Mas faltava-lhe tudo, ciência e sabedoria, experiência e isenção, competência e certeza. Ao abusar do seu poder, enfraqueceu o Estado português, menos capaz hoje de tomar a decisão acertada, sem ficar dependente de grupos e de interesses. O que parece ser um gesto estouvado de um ministro presunçoso acaba por revelar toda a amplitude de um governo menor e de um Estado fraco.

Público, 2.7.2022