terça-feira, 28 de junho de 2011
domingo, 26 de junho de 2011
Luz - Rua de Argel, 1973
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Nesse ano, o número de argelinas que usavam o véu branco era muito reduzido. A Argélia era um país laicizado. Ao que me dizem, é hoje muito maior. Por mais que me falem do relativismo das culturas e dos verdadeiros costumes dos povos, nunca aceitarei esta selvajaria machista
domingo, 19 de junho de 2011
Luz - Lima, Peru, 1971
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Cena de rua, repetível em qualquer parte do mundo... Lembro-me que, incrédulo, fiquei por ali uma ou duas horas a ver se o carro andava. E não é que andou mesmo?
sábado, 11 de junho de 2011
É possível...
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Discurso lido durante a sessão solene do Dia de Portugal, Castelo Branco, 10 de Junho de 2011.
NADA É NOVO. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.
Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.
Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!
Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.
Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.
Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.
Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados.
É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.
O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.
É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária “reforma de mentalidades” se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.
Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.
Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!
País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.
País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.
País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.
País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.
Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.
Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!
Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.
Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.
Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.
Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados.
É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.
O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.
É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária “reforma de mentalidades” se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.
Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.
Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!
País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.
País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.
País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.
País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.
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Discurso lido durante a sessão solene do Dia de Portugal, Castelo Branco, 10 de Junho de 2011.
domingo, 5 de junho de 2011
Notas sobre a representação política
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Apresentação
Mais do que prazer, a honra que sinto em estar presente neste colóquio.
Até porque uma das razões é a comemoração da aprovação da Constituição. Eu próprio fui constituinte, infelizmente durante poucos meses, pois transitei para o governo. Por isso não sou signatário, o que me entristece.
A Constituição, o seu texto, as suas disposições, a sua dimensão e o seu pormenor não são do meu mais profundo e sério agrado, sobretudo após a prova de vida que vem tendo ao longo das últimas décadas. Mas, naquele momento, com aquele significado, a aprovação desta Constituição foi um dos momentos políticos mais felizes da minha vida.
O tema que me foi oferecido pelo presidente Moura Ramos foi o da “representação política”. Tema difícil e actual. O meu contributo para este colóquio não será académico, mas sim uma reflexão de cidadão, de político e de observador.
No essencial, sublinho, no essencial e na sua acepção moderna, a representação política em Portugal não sofre de problemas sérios. Os modelos e os mecanismos adoptados foram escolhidos, por várias razões (de oportunidade, de circunstância, de tradição de costumes, de legado do anterior regime, etc.), mas não são objecto de crítica sólida e fundamentada. Foram escolhidos estes mecanismos, poderiam ter sido outros, sem necessária vantagem ou sem evidente inconveniente.
A representação nacional dos cidadãos está garantida. A representação política assegura-se exclusiva ou principalmente pela via eleitoral. As eleições são livres e em prazos conhecidos. Há lugar para a representação de várias minorias. Os partidos políticos são considerados como os principais instrumentos de formação e expressão da vontade política dos cidadãos e os principais agentes da acção política. A representação local e regional está também assegurada, segundo critérios próprios.
A representação política não sofre a concorrência constitucional de outras formas de representação não democráticas.
Em teoria, estão definidos os direitos e os deveres do representante e do representado. Os representados têm a capacidade de avaliar o desempenho dos seus representantes.
Em poucas palavras, a soberania popular encontra-se adequadamente representada na democracia moderna. A democracia é representativa na exacta medida em que não decorre de mecanismos de democracia directa nem orgânica. A representação política essencial, a que resulta do exercício dos direitos do cidadão, não se faz por nomeação nem designação, muito menos por herança. Aparentemente, não existem problemas de representação na democracia portuguesa.
Quero, todavia, sublinhar que, se não existem problemas de representação política, existem, isso sim, problemas políticos com a representação, tal como existe no século XXI nas democracias, na Europa e em Portugal.
Noutras palavras, problemas políticos que as formas de representação actual não conseguem resolver ou prevenir.
Começando pelo princípio. É relativamente consensual admitir a existência de vários problemas políticos e sociopolíticos. Muitos desses problemas não são empiricamente demonstrados, sendo por isso mesmo polémicos na sua detecção e interpretação. Mas há também sinais empíricos de que existe um mal-estar ou alguns problemas.
Em primeiro lugar, a abstenção. Podemos ter várias ideias sobre a origem, a causa e a natureza do fenómeno. Mas uma coisa parece certa: a abstenção traduz um desapego ou uma indiferença perante o funcionamento do sistema democrático. Ou, melhor ainda, pelas escolhas que este regime e este sistema político e eleitoral oferece aos cidadãos. Não é seguro afirmar que é a forma de representação que gera a abstenção. Mas o contrário também não. O que quer dizer que vale a pena estarmos atentos.
Em segundo lugar, um caso particular: o da abstenção jovem, bem superior às taxas médias. É um aspecto particular do primeiro problema. Há gerações mais novas que não se reconhecem no funcionamento concreto da democracia e das escolhas que esta proporciona. Mas é verdade que as rupturas geracionais podem significar uma crise profunda na organização da sociedade.
Terceiro, o voto em branco e o voto nulo, ainda de reduzida expressão, mas nitidamente crescentes desde há alguns anos. Tanto um como outro traduzem uma forma específica de protesto ou de não identificação com as escolhas propostas aos cidadãos.
Quarto, a opinião pública. Estamos em terreno mais movediço, pois os sinais podem ser mais discutíveis. Mas, na generalidade ou em maioria, as consultas de opinião traduzem uma decrescente confiança nas instituições democráticas, seja em instituições de carácter electivo (como os parlamentos ou as autarquias), seja em instituições indispensáveis ao sistema democrático, como por exemplo os Tribunais.
Quinto, é corrente a opinião de que a representação de interesses ou simplesmente a acção de grupos de interesses conseguem com maior eficácia influenciar os órgãos de poder e de administração da vida pública.
Sexto, a opinião publicada por muitos académicos e muitos políticos sublinha vários fenómenos detectáveis na vida quotidiana e na manifestação de vontades: indiferença, falta de participação, não reconhecimento e desconfiança por parte de muitas pessoas relativamente ao cuidado e à gestão da vida pública e política em particular.
Sétimo, a indiferença e a falta de participação dos cidadãos traduz-se, entre outros fenómenos, por reduzidas taxas de inscrição ou de filiação em associações de carácter político (partidos), cívico ou social (como os sindicatos por exemplo, mesmo se é necessária alguma ginástica para incluir os sindicatos entre as associações com acção política).
Oitavo, as regras práticas da representação política nacional, acompanhadas das circunstâncias históricas, tornam difícil a formação de governos maioritários e de sólida base de apoio parlamentar. Com a cultura política e partidária que temos, as ameaças de instabilidade e de ineficácia são elevadas. Os dispositivos legais e constitucionais em vigor não só não obrigam como não facilitam a formação de governos maioritários e estáveis, nem sequer a aprovação positiva de programas de governo e de orçamentos.
Com este elenco, pretendi argumentar a favor do meu ponto de vista inicial. Não existe um problema essencial de representação política, mas existem problemas políticos e sociais próprios do funcionamento do sistema eleitoral, partidário e representativo em vigor.
É minha convicção que a não resolução desses problemas ou a impossibilidade de encontrar soluções para deles cuidar ou os melhorar podem vir a criar dificuldades sérias à democracia portuguesa ou podem estar na origem da falta de eficácia do sistema político. A crise actual, de cariz aparentemente financeiro e económico, mas também, já quase ninguém duvida, social e político, põe em evidência a ineficácia do sistema política e a sua falta de flexibilidade.
À cabeça desses problemas está, a meu ver, o monopólio partidário da representação política. Os fundadores do sistema político, receando todas as formas que poderiam desvirtuar um sistema democrático puro e invulnerável, criaram certos mecanismos de autodefesa que, passadas algumas décadas, se revelaram negativos. Ou revelaram aspectos cada vez mais negativos.
• O método eleitoral, por exemplo, reforça o monopólio partidário. Noutras palavras mais azedas, o sistema político e o método eleitoral reforçam a partidocracia vigente. A Constituição estipula que os partidos concorrem para a formação da vontade política. Na verdade, são os únicos instrumentos e as únicas entidades que podem contribuir para a expressão, a organização e a formação da vontade política e do poder político. Não creio que o termo partidocracia seja excessivo. Partidocracia plural, sim, mas partidocracia à mesma.
• A impossibilidade de eleger independentes, representantes de movimentos cívicos ou até de partidos locais e regionais, criou uma espécie de fortaleza à qual a maioria dos cidadãos não tem acesso livre.
• O direito de eleger não coincide entre nós com o direito de ser eleito. Os eleitores não são todos elegíveis, a não ser que se inscrevam em partidos ou em listas partidárias. A Constituição confere a todos os cidadãos, por igual, a liberdade de votar e de ser eleito, mas, na verdade, a liberdade de ser eleito é condicionada pelo intermediário partidário.
• O sistema eleitoral dito de listas partidárias reforça o poder dos partidos e limita as capacidades de escolha dos cidadãos. Não é possível votar em pessoas. Não é possível alterar a ordem dos candidatos. Não é possível eliminar candidatos. Não é seguro que os candidatos eleitos sejam os que virão exercer os seus mandatos. Os candidatos eleitos podem ser substituídos, com enorme latitude, por candidatos não eleitos. Existe, com cada vez mais evidência, um défice de reconhecimento e de identidade do representante.
• A adopção do método de Hondt e do sistema de pura proporcionalidade reforçou o poder das direcções partidárias (ou até do líder partidário), com a eventual consequência de criar e aumentar a distância entre os partidos políticos e a população.
• A aprovação de mecanismos que conduziram à ocupação directamente ou indirectamente partidária de instituições do Estado que poderiam ou deveriam ter outra origem e outra natureza ou que poderiam compensar o excesso partidário. Estou a pensar, por exemplo, no Conselho de Estado, nos Conselhos Superiores das magistraturas, no Tribunal Constitucional, no Procurador-geral da República e em outras entidades reguladoras. Nalguns casos, os partidos concorrem com os sindicatos na tentativa de captura de órgãos que lhes deveriam escapar em boa medida.
• O estabelecimento legal do princípio da “confiança política” para a nomeação dos altos cargos dirigentes da Administração Pública veio reforçar o carácter partidocrático da vida pública e política. Note-se que, segundo a lei, os mandatos dos Directores gerais e equiparados cessam com o fim de uma legislatura e a tomada de posse de um novo governo. A Constituição confere toda a liberdade e direitos iguais a todos os cidadãos de aceso aos cargos públicos, mas, na verdade, essa liberdade está fortemente condicionada pela simpatia partidária.
• Instituída unanimemente pelos partidos na Assembleia da República, a disciplina partidária, ao reduzir e comprimir a liberdade e a independência dos eleitos, aumenta o afastamento dos eleitos relativamente aos seus eleitores. Além de reforçar o carácter oligárquico que os partidos assumem cada vez mais, atenta ainda contra o princípio da representação. Aliás, o papel dos grupos parlamentares no nosso sistema político é cada vez mais automático, menor e de quase mera cerimónia.
A estes problemas, acrescentaria outros, directamente relacionados com a representação política ou não, mas que interferem com o desenho e a configuração do sistema político, assim como com o seu funcionamento.
Em primeiro lugar, o alegado equilíbrio de poderes entre os três principais representantes, o Parlamento, o Governo e o Presidente da República. Os arranjos progressivos que foram feitos desnaturaram o carácter semipresidencialista, tendo nós obtido hoje um regime que não se coaduna com nenhum dos modelos imagináveis: parlamentar, presidencialista ou semipresidencialista. Não há entrosamento entre os principais representantes do soberano popular. As tensões existentes ao longo dos tempos, com mais ou menos acutilância conforme a época, são a tradução de uma espécie de curto-circuito de legitimidades e de critérios de representação. O princípio do conflito e da competição sobrepôs-se ao de cooperação.
Segundo, o monopólio partidário acompanha a falta de representação de interesses como complemento da representação política. Assim, a insuficiente e deficiente representação de interesses, de modo institucional e visível, faz com que estes optem por métodos pouco transparentes e que podem pôr em crise as formas visíveis de representação política. Muitos países têm outros métodos e mecanismos, desde segundas câmaras a poderosos conselhos, passando pela organização às claras dos grupos de pressão e de influência. Em Portugal, não temos quase nenhuma forma efectiva e conhecida com capacidade e hábito de desempenhar funções reais. Eis por que existe a aparência, quem sabe se a realidade, de captura do Estado por certos interesses.
O desaparecimento da ideia de mandato afecta a estabilidade do regime. Esta é uma realidade tanto portuguesa como europeia ou internacional. A democracia “mediática”, a democracia em tempo real, a prática da consulta imediata e a avaliação pela sondagem em vez de eleição corroeram a noção de mandato. Pode parecer natural, no espírito do tempo, talvez o seja, mas a verdade é que a ideia de representação, com mandato temporal, foi posta em crise.
O enfraquecimento dos órgãos representativos em favor dos órgãos executivos é outro fenómeno que torna frágeis os clássicos métodos e critérios de representação política. O fortalecimento, para além do razoável, dos Primeiros-ministros e dos líderes dos partidos, minimiza e reduz o papel da representação política dos cidadãos. Em conformidade com esta evolução, os próprios partidos, em maioria, criaram mecanismos de eleição directa dos seus dirigentes máximos, em desfavor evidente da representação.
Finalmente, a fraqueza dos órgãos nacionais, a favor dos órgãos internacionais e comunitários, alterou profundamente as noções clássicas de representação política. Este fenómeno, tão sério, está ainda longe de ser estudado em todas as suas implicações. As transferências de soberania que se vão processando quase imperceptivelmente criaram uma verdadeira desorientação dos eleitorados e dos cidadãos. Para estes, deixou em grande parte de haver uma tradução clara e reconhecida do seu voto, do voto das suas comunidades, no sentido e na fonte das decisões europeias.
Enumerei problemas e pontos de vista. Não estou convencido da verdade. Mas creio que a democracia portuguesa, o seu sistema político em particular, necessita de um período de reflexão e debate, sem fronteiras nem tabus, que lhe permitam avaliar o caminho percorrido (tão curto em comparação com outros...) e ponderar em soluções para as próximas décadas. A sociedade portuguesa, com tão pouca experiência de democracia, mas já com trinta e cinco anos de continuidade constitucional, parece não estar preparada para um futuro cada vez mais incerto. Os principais eixos do seu sistema democrático constitucional e do seu modo de organização da representação nacional resultam de estranhos reflexos circunstanciais de autodefesa perante ameaças antigas e parecem pertencer a outras eras. A correcção destas insuficiências e destas distorções, assim como a adaptação aos novos tempos, exigem debate longo e sério, não são compatíveis com vontades imperiais e oportunistas de alteração ou manutenção da Constituição por motivos menores e causas de interesse imediato. Atrevo-me a esperar que, nos próximos anos, essa reflexão seja possível.
Apresentação
Mais do que prazer, a honra que sinto em estar presente neste colóquio.
Até porque uma das razões é a comemoração da aprovação da Constituição. Eu próprio fui constituinte, infelizmente durante poucos meses, pois transitei para o governo. Por isso não sou signatário, o que me entristece.
A Constituição, o seu texto, as suas disposições, a sua dimensão e o seu pormenor não são do meu mais profundo e sério agrado, sobretudo após a prova de vida que vem tendo ao longo das últimas décadas. Mas, naquele momento, com aquele significado, a aprovação desta Constituição foi um dos momentos políticos mais felizes da minha vida.
O tema que me foi oferecido pelo presidente Moura Ramos foi o da “representação política”. Tema difícil e actual. O meu contributo para este colóquio não será académico, mas sim uma reflexão de cidadão, de político e de observador.
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IntroduçãoNo essencial, sublinho, no essencial e na sua acepção moderna, a representação política em Portugal não sofre de problemas sérios. Os modelos e os mecanismos adoptados foram escolhidos, por várias razões (de oportunidade, de circunstância, de tradição de costumes, de legado do anterior regime, etc.), mas não são objecto de crítica sólida e fundamentada. Foram escolhidos estes mecanismos, poderiam ter sido outros, sem necessária vantagem ou sem evidente inconveniente.
A representação nacional dos cidadãos está garantida. A representação política assegura-se exclusiva ou principalmente pela via eleitoral. As eleições são livres e em prazos conhecidos. Há lugar para a representação de várias minorias. Os partidos políticos são considerados como os principais instrumentos de formação e expressão da vontade política dos cidadãos e os principais agentes da acção política. A representação local e regional está também assegurada, segundo critérios próprios.
A representação política não sofre a concorrência constitucional de outras formas de representação não democráticas.
Em teoria, estão definidos os direitos e os deveres do representante e do representado. Os representados têm a capacidade de avaliar o desempenho dos seus representantes.
Em poucas palavras, a soberania popular encontra-se adequadamente representada na democracia moderna. A democracia é representativa na exacta medida em que não decorre de mecanismos de democracia directa nem orgânica. A representação política essencial, a que resulta do exercício dos direitos do cidadão, não se faz por nomeação nem designação, muito menos por herança. Aparentemente, não existem problemas de representação na democracia portuguesa.
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Os sinais do tempoQuero, todavia, sublinhar que, se não existem problemas de representação política, existem, isso sim, problemas políticos com a representação, tal como existe no século XXI nas democracias, na Europa e em Portugal.
Noutras palavras, problemas políticos que as formas de representação actual não conseguem resolver ou prevenir.
Começando pelo princípio. É relativamente consensual admitir a existência de vários problemas políticos e sociopolíticos. Muitos desses problemas não são empiricamente demonstrados, sendo por isso mesmo polémicos na sua detecção e interpretação. Mas há também sinais empíricos de que existe um mal-estar ou alguns problemas.
Em primeiro lugar, a abstenção. Podemos ter várias ideias sobre a origem, a causa e a natureza do fenómeno. Mas uma coisa parece certa: a abstenção traduz um desapego ou uma indiferença perante o funcionamento do sistema democrático. Ou, melhor ainda, pelas escolhas que este regime e este sistema político e eleitoral oferece aos cidadãos. Não é seguro afirmar que é a forma de representação que gera a abstenção. Mas o contrário também não. O que quer dizer que vale a pena estarmos atentos.
Em segundo lugar, um caso particular: o da abstenção jovem, bem superior às taxas médias. É um aspecto particular do primeiro problema. Há gerações mais novas que não se reconhecem no funcionamento concreto da democracia e das escolhas que esta proporciona. Mas é verdade que as rupturas geracionais podem significar uma crise profunda na organização da sociedade.
Terceiro, o voto em branco e o voto nulo, ainda de reduzida expressão, mas nitidamente crescentes desde há alguns anos. Tanto um como outro traduzem uma forma específica de protesto ou de não identificação com as escolhas propostas aos cidadãos.
Quarto, a opinião pública. Estamos em terreno mais movediço, pois os sinais podem ser mais discutíveis. Mas, na generalidade ou em maioria, as consultas de opinião traduzem uma decrescente confiança nas instituições democráticas, seja em instituições de carácter electivo (como os parlamentos ou as autarquias), seja em instituições indispensáveis ao sistema democrático, como por exemplo os Tribunais.
Quinto, é corrente a opinião de que a representação de interesses ou simplesmente a acção de grupos de interesses conseguem com maior eficácia influenciar os órgãos de poder e de administração da vida pública.
Sexto, a opinião publicada por muitos académicos e muitos políticos sublinha vários fenómenos detectáveis na vida quotidiana e na manifestação de vontades: indiferença, falta de participação, não reconhecimento e desconfiança por parte de muitas pessoas relativamente ao cuidado e à gestão da vida pública e política em particular.
Sétimo, a indiferença e a falta de participação dos cidadãos traduz-se, entre outros fenómenos, por reduzidas taxas de inscrição ou de filiação em associações de carácter político (partidos), cívico ou social (como os sindicatos por exemplo, mesmo se é necessária alguma ginástica para incluir os sindicatos entre as associações com acção política).
Oitavo, as regras práticas da representação política nacional, acompanhadas das circunstâncias históricas, tornam difícil a formação de governos maioritários e de sólida base de apoio parlamentar. Com a cultura política e partidária que temos, as ameaças de instabilidade e de ineficácia são elevadas. Os dispositivos legais e constitucionais em vigor não só não obrigam como não facilitam a formação de governos maioritários e estáveis, nem sequer a aprovação positiva de programas de governo e de orçamentos.
Com este elenco, pretendi argumentar a favor do meu ponto de vista inicial. Não existe um problema essencial de representação política, mas existem problemas políticos e sociais próprios do funcionamento do sistema eleitoral, partidário e representativo em vigor.
É minha convicção que a não resolução desses problemas ou a impossibilidade de encontrar soluções para deles cuidar ou os melhorar podem vir a criar dificuldades sérias à democracia portuguesa ou podem estar na origem da falta de eficácia do sistema político. A crise actual, de cariz aparentemente financeiro e económico, mas também, já quase ninguém duvida, social e político, põe em evidência a ineficácia do sistema política e a sua falta de flexibilidade.
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Os problemas políticosÀ cabeça desses problemas está, a meu ver, o monopólio partidário da representação política. Os fundadores do sistema político, receando todas as formas que poderiam desvirtuar um sistema democrático puro e invulnerável, criaram certos mecanismos de autodefesa que, passadas algumas décadas, se revelaram negativos. Ou revelaram aspectos cada vez mais negativos.
• O método eleitoral, por exemplo, reforça o monopólio partidário. Noutras palavras mais azedas, o sistema político e o método eleitoral reforçam a partidocracia vigente. A Constituição estipula que os partidos concorrem para a formação da vontade política. Na verdade, são os únicos instrumentos e as únicas entidades que podem contribuir para a expressão, a organização e a formação da vontade política e do poder político. Não creio que o termo partidocracia seja excessivo. Partidocracia plural, sim, mas partidocracia à mesma.
• A impossibilidade de eleger independentes, representantes de movimentos cívicos ou até de partidos locais e regionais, criou uma espécie de fortaleza à qual a maioria dos cidadãos não tem acesso livre.
• O direito de eleger não coincide entre nós com o direito de ser eleito. Os eleitores não são todos elegíveis, a não ser que se inscrevam em partidos ou em listas partidárias. A Constituição confere a todos os cidadãos, por igual, a liberdade de votar e de ser eleito, mas, na verdade, a liberdade de ser eleito é condicionada pelo intermediário partidário.
• O sistema eleitoral dito de listas partidárias reforça o poder dos partidos e limita as capacidades de escolha dos cidadãos. Não é possível votar em pessoas. Não é possível alterar a ordem dos candidatos. Não é possível eliminar candidatos. Não é seguro que os candidatos eleitos sejam os que virão exercer os seus mandatos. Os candidatos eleitos podem ser substituídos, com enorme latitude, por candidatos não eleitos. Existe, com cada vez mais evidência, um défice de reconhecimento e de identidade do representante.
• A adopção do método de Hondt e do sistema de pura proporcionalidade reforçou o poder das direcções partidárias (ou até do líder partidário), com a eventual consequência de criar e aumentar a distância entre os partidos políticos e a população.
• A aprovação de mecanismos que conduziram à ocupação directamente ou indirectamente partidária de instituições do Estado que poderiam ou deveriam ter outra origem e outra natureza ou que poderiam compensar o excesso partidário. Estou a pensar, por exemplo, no Conselho de Estado, nos Conselhos Superiores das magistraturas, no Tribunal Constitucional, no Procurador-geral da República e em outras entidades reguladoras. Nalguns casos, os partidos concorrem com os sindicatos na tentativa de captura de órgãos que lhes deveriam escapar em boa medida.
• O estabelecimento legal do princípio da “confiança política” para a nomeação dos altos cargos dirigentes da Administração Pública veio reforçar o carácter partidocrático da vida pública e política. Note-se que, segundo a lei, os mandatos dos Directores gerais e equiparados cessam com o fim de uma legislatura e a tomada de posse de um novo governo. A Constituição confere toda a liberdade e direitos iguais a todos os cidadãos de aceso aos cargos públicos, mas, na verdade, essa liberdade está fortemente condicionada pela simpatia partidária.
• Instituída unanimemente pelos partidos na Assembleia da República, a disciplina partidária, ao reduzir e comprimir a liberdade e a independência dos eleitos, aumenta o afastamento dos eleitos relativamente aos seus eleitores. Além de reforçar o carácter oligárquico que os partidos assumem cada vez mais, atenta ainda contra o princípio da representação. Aliás, o papel dos grupos parlamentares no nosso sistema político é cada vez mais automático, menor e de quase mera cerimónia.
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Ambiente geral e enquadramentoA estes problemas, acrescentaria outros, directamente relacionados com a representação política ou não, mas que interferem com o desenho e a configuração do sistema político, assim como com o seu funcionamento.
Em primeiro lugar, o alegado equilíbrio de poderes entre os três principais representantes, o Parlamento, o Governo e o Presidente da República. Os arranjos progressivos que foram feitos desnaturaram o carácter semipresidencialista, tendo nós obtido hoje um regime que não se coaduna com nenhum dos modelos imagináveis: parlamentar, presidencialista ou semipresidencialista. Não há entrosamento entre os principais representantes do soberano popular. As tensões existentes ao longo dos tempos, com mais ou menos acutilância conforme a época, são a tradução de uma espécie de curto-circuito de legitimidades e de critérios de representação. O princípio do conflito e da competição sobrepôs-se ao de cooperação.
Segundo, o monopólio partidário acompanha a falta de representação de interesses como complemento da representação política. Assim, a insuficiente e deficiente representação de interesses, de modo institucional e visível, faz com que estes optem por métodos pouco transparentes e que podem pôr em crise as formas visíveis de representação política. Muitos países têm outros métodos e mecanismos, desde segundas câmaras a poderosos conselhos, passando pela organização às claras dos grupos de pressão e de influência. Em Portugal, não temos quase nenhuma forma efectiva e conhecida com capacidade e hábito de desempenhar funções reais. Eis por que existe a aparência, quem sabe se a realidade, de captura do Estado por certos interesses.
O desaparecimento da ideia de mandato afecta a estabilidade do regime. Esta é uma realidade tanto portuguesa como europeia ou internacional. A democracia “mediática”, a democracia em tempo real, a prática da consulta imediata e a avaliação pela sondagem em vez de eleição corroeram a noção de mandato. Pode parecer natural, no espírito do tempo, talvez o seja, mas a verdade é que a ideia de representação, com mandato temporal, foi posta em crise.
O enfraquecimento dos órgãos representativos em favor dos órgãos executivos é outro fenómeno que torna frágeis os clássicos métodos e critérios de representação política. O fortalecimento, para além do razoável, dos Primeiros-ministros e dos líderes dos partidos, minimiza e reduz o papel da representação política dos cidadãos. Em conformidade com esta evolução, os próprios partidos, em maioria, criaram mecanismos de eleição directa dos seus dirigentes máximos, em desfavor evidente da representação.
Finalmente, a fraqueza dos órgãos nacionais, a favor dos órgãos internacionais e comunitários, alterou profundamente as noções clássicas de representação política. Este fenómeno, tão sério, está ainda longe de ser estudado em todas as suas implicações. As transferências de soberania que se vão processando quase imperceptivelmente criaram uma verdadeira desorientação dos eleitorados e dos cidadãos. Para estes, deixou em grande parte de haver uma tradução clara e reconhecida do seu voto, do voto das suas comunidades, no sentido e na fonte das decisões europeias.
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Em conclusãoEnumerei problemas e pontos de vista. Não estou convencido da verdade. Mas creio que a democracia portuguesa, o seu sistema político em particular, necessita de um período de reflexão e debate, sem fronteiras nem tabus, que lhe permitam avaliar o caminho percorrido (tão curto em comparação com outros...) e ponderar em soluções para as próximas décadas. A sociedade portuguesa, com tão pouca experiência de democracia, mas já com trinta e cinco anos de continuidade constitucional, parece não estar preparada para um futuro cada vez mais incerto. Os principais eixos do seu sistema democrático constitucional e do seu modo de organização da representação nacional resultam de estranhos reflexos circunstanciais de autodefesa perante ameaças antigas e parecem pertencer a outras eras. A correcção destas insuficiências e destas distorções, assim como a adaptação aos novos tempos, exigem debate longo e sério, não são compatíveis com vontades imperiais e oportunistas de alteração ou manutenção da Constituição por motivos menores e causas de interesse imediato. Atrevo-me a esperar que, nos próximos anos, essa reflexão seja possível.
Tribunal Constitucional
Colóquio comemorativo dos 35 anos da Constituição
Lisboa, 28 de Abril de 2011
domingo, 29 de maio de 2011
Luz - Matança de porco, Alentejo, 1979
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Perto de Estremoz, em casa de amigos, chegou a hora da matança de Porco.
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domingo, 22 de maio de 2011
Luz - Machu Pichu, Peru, 1971
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Local único. Esteve na minha lista de sítios a visitar desde a meninice. O local está à altura das expectativas. Ou talvez as supere. Mais ou menos ao centro da imagem, ao fundo e à direita da cidade, existe uma espécie de “altar”. Ali, diz a lenda e dizem os guias, os Incas de outro tempo esperavam amarrar uma corda suficientemente grande para lançar ao sol, durante o solstício de Verão, a fim de ficar com o astro durante todo o ano e assim evitar o tempo frio de Inverno.
domingo, 15 de maio de 2011
Luz - Hay-on-Wye, 1985
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Como quase todas as instalações da aldeia, do castelo ao mercado, também o antigo cinema foi transformado em livraria e alfarrabista. No terreno em frente, criou-se uma extensão ao ar livre. Dentro do cinema, todas as salas, a começar pela plateia, foram equipadas de estantes e carregadas de livros. A um canto, uma sala melhor, protegida, reservada às espécies mais raras e caras. Ali encontrei livros que procurava há muito, como um famoso “Tha last days of the Portuguese Constitution”, de Lord Porchester (muito citado por Oliveira Martins no “Portugal contemporâneo”) ou uma magnífica primeira edição do “The innocents abroad”, de Mark Twain. Estes livros deixados ao ar livre, geralmente de segunda condição, têm um pormenor desagradável: com a humidade e a eventual chuva, adquirem um odor de mofo detestável...
domingo, 8 de maio de 2011
Segredo de justiça, investigação jornalística e direitos dos cidadãos
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FORAM DEZENAS as fugas de imprensa ou de informação durante os últimos anos. Em geral, uma fuga de informação e de imprensa consiste na publicação de documentos protegidos pelo regime de segredo de justiça.
Vários processos, sobretudo os que envolvem personalidades da vida pública, pessoas poderosas na economia, na política e na cultura, foram perturbados por causa das fugas.
As fugas, por vezes aparentemente dirigidas e orientadas, isto é, deliberadamente preparadas, constituíram um dos elementos mais prejudiciais para a justiça portuguesa.
Facturas falsas, Apito dourado, Câmara de Felgueiras, Operação Furacão, Casa Pia, Freeport, Face Oculta e tantos outros foram os nomes que ficaram na memória dos interessados e em que se registaram violações grosseiras do segredo de justiça, seguidas de publicação pelos órgãos de comunicação social.
Que eu saiba, não se apuraram responsabilidades nos casos de fuga de informação e de violação de segredo de justiça. O próprio Procurador-geral da República afirmou há pouco tempo que é inútil tentar apurar.
Em vários casos, processaram-se jornalistas e directores de jornal, fizeram-se rusgas às redacções, interrogaram-se exaustivamente jornalistas... Tanto quanto sei, os processos que não prescreveram e que fizeram todo o seu percurso, acabaram no Tribunal Europeu, onde o Estado português, isto é, a Justiça portuguesa, perdeu quase sempre, ou, que eu saiba, sempre. Noutros casos, pura e simplesmente nada aconteceu.
Segundo o Procurador-geral da República, "O segredo de justiça é uma fraude. Não há segredo de justiça nenhum. De todo o lado há violações do segredo de justiça", diz Pinto Monteiro, acrescentando que também nesta matéria a Procuradoria-geral "não consegue fazer nada", dado que a maior parte dos casos de violação do segredo de justiça que participou foram arquivados.
Ao longo dos últimos anos, várias foram as alterações legislativas introduzidas no regime de segredo de justiça. Os melhoramentos anunciados nunca foram efectivos. Se a intenção era a de limitar as fugas e as violações ou a de encontrar responsabilidades para tais factos, os resultados não parecem ter sido muito positivos. O regime continua frágil, controverso e ineficaz. Mais uma vez, é recomendável olhar para as disposições legais, mas sobretudo para os fundamentos do sistema.
Normalmente, quando algo não funciona, ou funciona mal, as primeiras reacções consistem, em rever as leis e os processos. Assim se fez para o segredo de justiça, cujo regime foi mudado várias vezes ao longo dos últimos dez ou vinte anos. Vale a pena, todavia, experimentar outra maneira, isto é, em vez de rever a lei e o processo, pôr em causa os princípios e os fundamentos do regime.
.FORAM DEZENAS as fugas de imprensa ou de informação durante os últimos anos. Em geral, uma fuga de informação e de imprensa consiste na publicação de documentos protegidos pelo regime de segredo de justiça.
Vários processos, sobretudo os que envolvem personalidades da vida pública, pessoas poderosas na economia, na política e na cultura, foram perturbados por causa das fugas.
As fugas, por vezes aparentemente dirigidas e orientadas, isto é, deliberadamente preparadas, constituíram um dos elementos mais prejudiciais para a justiça portuguesa.
Facturas falsas, Apito dourado, Câmara de Felgueiras, Operação Furacão, Casa Pia, Freeport, Face Oculta e tantos outros foram os nomes que ficaram na memória dos interessados e em que se registaram violações grosseiras do segredo de justiça, seguidas de publicação pelos órgãos de comunicação social.
Que eu saiba, não se apuraram responsabilidades nos casos de fuga de informação e de violação de segredo de justiça. O próprio Procurador-geral da República afirmou há pouco tempo que é inútil tentar apurar.
Em vários casos, processaram-se jornalistas e directores de jornal, fizeram-se rusgas às redacções, interrogaram-se exaustivamente jornalistas... Tanto quanto sei, os processos que não prescreveram e que fizeram todo o seu percurso, acabaram no Tribunal Europeu, onde o Estado português, isto é, a Justiça portuguesa, perdeu quase sempre, ou, que eu saiba, sempre. Noutros casos, pura e simplesmente nada aconteceu.
Segundo o Procurador-geral da República, "O segredo de justiça é uma fraude. Não há segredo de justiça nenhum. De todo o lado há violações do segredo de justiça", diz Pinto Monteiro, acrescentando que também nesta matéria a Procuradoria-geral "não consegue fazer nada", dado que a maior parte dos casos de violação do segredo de justiça que participou foram arquivados.
Ao longo dos últimos anos, várias foram as alterações legislativas introduzidas no regime de segredo de justiça. Os melhoramentos anunciados nunca foram efectivos. Se a intenção era a de limitar as fugas e as violações ou a de encontrar responsabilidades para tais factos, os resultados não parecem ter sido muito positivos. O regime continua frágil, controverso e ineficaz. Mais uma vez, é recomendável olhar para as disposições legais, mas sobretudo para os fundamentos do sistema.
Normalmente, quando algo não funciona, ou funciona mal, as primeiras reacções consistem, em rever as leis e os processos. Assim se fez para o segredo de justiça, cujo regime foi mudado várias vezes ao longo dos últimos dez ou vinte anos. Vale a pena, todavia, experimentar outra maneira, isto é, em vez de rever a lei e o processo, pôr em causa os princípios e os fundamentos do regime.
NÃO SOU JURISTA, nem esta é uma comunicação académica. Apenas algumas reflexões sobre o tema que me foi oferecido pelo José Manuel Galvão Teles. Reflexões breves a argumentar a favor da minha opção sobre o problema do segredo de justiça.
A minha proposta resume-se da seguinte maneira. Caso seja demonstrado que a eficácia da justiça tem muito a ganhar com isso (o que não está cabalmente provado), o segredo de justiça deveria ser uma excepção, de muito reduzido âmbito, explicitamente fundamentada pelo magistrado, para casos devidamente tipificados pela lei. O segredo de justiça, nessas condições, deveria apenas vincular os magistrados dirigentes do inquérito ou do processo, mas nunca as partes interessadas, os jornalistas, as testemunhas e os cidadãos em geral.
Finalmente, em qualquer caso, de âmbito restrito ou alargado, como regra ou como excepção, os magistrados deveriam ser disciplinar e criminalmente responsabilizados pelas quebras de segredo: eles são na verdade os únicos responsáveis pelo andamento do processo. Uma fuga deveria ser interpretada como: crime, negligência ou falta disciplinar.
Em última análise e na procura de uma solução equilibrada, aceitaria que o segredo de justiça seja apenas obrigatório para o magistrado que dirige o inquérito ou o processo, assim como para as partes interessadas, mas que não vincule mais alguém. Defendo, além disso, que o magistrado é o único e o principal responsável pelas vicissitudes do processo, designadamente pelas quebras de segredo e pelas fugas de informação e de elementos do processo.
Acrescento que não é só o magistrado que deveria ficar obrigado, mas também os funcionários de justiça e as polícias. Com uma responsabilidade acima de todas, a do magistrado.
Os fundamentos desta minha proposta são os seguintes:
O PRINCÍPIO da publicidade da Justiça é essencial. Se queremos assegurar um elevado grau de transparência, se admitimos que também a justiça deve ser escrutinada e se entendemos que na Justiça deve haver alguma intervenção do “espírito do tempo”, a sua publicidade é uma condição indispensável. Essa publicidade intervém desde as fases de preparação até à de julgamento e recurso.
O direito à informação é outro princípio. Nem creio que seja necessário expandir. Em democracia, o direito à informação diz respeito a todas as esferas públicas e a todos os sectores de actividade. Na Justiça, última instância de resolução de conflitos e de arbitragem de interesses, é indispensável que as partes envolvidas e todos os interessados tenham o direito a ser informados. Na Justiça, muito particularmente, pois trata-se de uma função de soberania delegada, uma função pública que exige uma pública compreensão.
O direito de acesso aos documentos da Administração é também um princípio que se aplica a este caso. A “Administração transparente” ou a “Administração aberta” tem vindo a entrar nos costumes e a constituir-se em direito do cidadão. Deste direito devem beneficiar equitativamente as vítimas, os queixosos e os arguidos.
O direito de igualdade entre a acusação e a defesa. Creio que se trata de um princípio simples de defender. A não ser a da prepotência do poder, não vejo nenhuma razão substantiva para basear uma assimetria de direitos a favor da acusação ou do Ministério Público. Este beneficia já de uma vasta soma de poderes e de meios, não deve ser ainda favorecido pelo segredo. Não faz qualquer sentido que a defesa, as vítimas ou o queixoso não possam exercer todos os seus direitos e faculdades, caso entendam dar publicidade ao seu caso.
Muito menos sentido faz ainda que os jornalistas ou quaisquer profissionais de informação sejam vinculados ao segredo de justiça. Como não estão envolvidos no processo, a sua posição é independente dos interesses em causa. E podem desempenhar um papel importante no processo de informação ao público. Sei que há reticências quanto aos fundamentos reais do interesse dos jornalistas. Podem agir de boa ou má-fé. Podem explorar, por venalidade ou cupidez, as informações que obtiveram. Mas não nos compete, muito menos à lei, estabelecer as condições morais em que a profissão é exercida. Apenas se pode prever que os métodos de obtenção das informações sejam legítimos e legais. E que a ilicitude e a ilegalidade na obtenção de informações sejam severamente punidas.
Outro critério a reter é ainda o do interesse da opinião pública pelos casos de justiça, interesse esse que tem vários motivos, dos mais aos menos nobres, mas cujo fundamento moral importa não consagrar em lei. Por uma grande parte, o interesse da opinião pública é lícito.
Dois critérios são frequentemente invocados pelos defensores de um regime restrito de segredo ou do segredo como regra: são eles, o critério da eficácia da Justiça e o dos superiores interesses da Justiça. Nunca consegui figurar exactamente o que se entende por estes critérios. De qualquer modo, a aceitar que tenham valor, devemos estabelecer que se trata de critérios processuais, de protecção do trabalho dos magistrados, isto é, sobretudo dos procuradores, e não interesses e direitos dos cidadãos. É possível que haja, em processo, material de informação de carácter estritamente privado ou que deva constar da reserva de intimidade. Também aqui, caso a caso, é possível formular excepções. Mas, de qualquer maneira, não parece que esse argumento pese.
Há no que digo acima vários critérios e princípios a ter em conta. Pode mesmo haver conflito de interesses. Por isso, a solução encontra-se em ponto de equilíbrio entre os diversos direitos e princípios.
Não defendo a publicidade obrigatória (que tudo deva ser dito, que tudo deva ser tornado público). Defendo a publicidade facultativa: o que for pedido pelas partes ou pelos profissionais de informação deve ser publicitado. E o que pode ser guardado em regime especial de protecção deve ser objecto de decisão explícita, fundamentada e concreta.
Para além disso, creio que o estabelecimento claro da responsabilidade pelo segredo, caso este exista, é o passo mais importante a dar. Com ou sem culpa, com ou sem dolo, um magistrado deve ser criminal ou disciplinarmente responsabilizado.
QUAIS SÃO os critérios que defendem os partidários de uma concepção maximalista do segredo de justiça? A eficácia da justiça? A ausência de responsabilidade dos magistrados? A não concessão de meios de defesa aos arguidos ou aos suspeitos?
Nenhuma destas perguntas tem uma resposta afirmativa convincente. A eficácia da Justiça começa por ser a garantia de que os segredos são preservados e que os prevaricadores principais (os magistrados) e acessórios (os restantes profissionais) são responsabilizados e punidos. Com esta certeza, nenhum direito dos cidadãos é ferido. Com o contrário, sim, são feridos os direitos à informação, à justiça transparente e à igualdade entre a acusação e a defesa.
Quanto à dignidade da justiça, o critério do segredo é um véu transparente. Na verdade, a honorabilidade dos magistrados só seria poupada se, por cada fuga ou quebra de segredo, houvesse um culpado ou um responsabilizado disciplinarmente. Sem essa responsabilização concreta, sobra um sentimento geral, na opinião pública, de falta de confiança e de incredulidade.
Nas últimas três décadas, foram muitas dezenas as fugas de informação e os actos de publicidade de documentos (textos, alegações, testemunhos, escutas telefónicas, fotografias, peritagens, etc.), geralmente em casos de excepcional importância social, política e económica. Ou em casos que comoveram e perturbaram a opinião pública. Todos esses casos prejudicaram seriamente a credibilidade da justiça portuguesa. E puseram em crise a honra dos magistrados, a dignidade dos profissionais de justiça, a confiança nas instituições, a eficácia da justiça e a certeza do direito.
O segredo de justiça, acompanhado, em Portugal, das inevitáveis fugas e quebras, é um alimento do rumor e da perturbação pública. O recurso a fontes anónimas, a especulações sem fundamento, a denúncias danosas e a manipulações dos processos, por parte dos jornalistas ou das partes, é estimulado e alimentado pelo segredo de justiça, sobretudo quando este é mais uma ficção do que uma realidade. Até porque há uma real pressão do mercado para que o segredo de justiça seja violado. Pelas partes, pelos órgãos de informação e eventualmente pelos profissionais de justiça.
O principal antídoto para esta perturbação é a publicidade. A justiça deve ser pública. O julgamento deve ser público. Todos têm o direito de se exprimir sobre o julgamento.
A publicidade é uma garantia ou um instrumento de transparência da justiça. É mais fácil manipular uma justiça secreta do que uma justiça pública. A publicidade da justiça não é uma resignação perante o facto de o segredo não poder ser respeitado, é, isso sim, um direito essencial dos cidadãos e da opinião pública. É também um instrumento de melhoramento e escrutínio da justiça.
É verdade que a publicidade pode trazer consigo sérios inconvenientes, como seja o julgamento na “praça pública” ou o julgamento “pelas emoções do espírito do dia”. Temos de correr esses riscos. Até porque, de qualquer maneira, o “espírito do dia” tem sempre influência, só que, muitas vezes, sem fundamentos nem conhecimento dos factos. Além disso, a interferência exterior no processo público pode ser menos danosa do que as interferências exteriores ou internas nos processos protegidos pelo segredo.
De qualquer modo, em quase todos os processos importantes que se conheceram em Portugal nos últimos anos, o regime de “segredo de justiça” nunca evitou o julgamento na “praça pública” nem as emoções do espírito do tempo. Pelo contrário: a existência de um segredo de justiça foi um factor essencial para a criação e a longevidade do rumor e para a impossibilidade de contrariar as manipulações de informação.
Os defensores da situação actual e do regime rígido de segredo de justiça invocam com frequência a tradição judicial e processual portuguesa, assim como fazem sempre alusão às realidades sociológicas do país. Pobres argumentos! Na verdade, a tradição nunca é um argumento incontroverso. Muitas vezes, pode servir apenas para camuflar outras razões e outros interesses. Até porque a “fuga” também faz parte da tradição! E a quebra de segredo, deliberada, orientada, dirigida ou não, também faz parte da tradição.
A comunicação social e o jornalismo merecem algumas referências à parte
É ABSOLUTAMENTE legítimo que os jornalistas procurem toda a informação relativa a processos de justiça. E que essa procura seja tanto mais viva quando estão em causa situações ou pessoas de grande impacto na opinião. O limite deve ser o da legitimidade e o da licitude na obtenção das informações, não o do segredo de justiça. Há muitas informações que um bom investigador pode obter por meios lícitos e que são úteis para a informação pública. Ora, é frequente que algumas dessas informações também façam parte do processo em segredo. Não é justo que haja interdição de divulgação dessa informação.
O regime actual é o mais prepotente. Caso haja segredo de justiça limitado aos magistrados, eventualmente às partes interessadas, o jornalista só pode ser punido se obtiver elementos por meios ilícitos (compra, escutas, violação de sigilo, perseguição, etc.). De qualquer modo, em caso de publicação e divulgação de informações obtidas graças a fugas de informação, quem deve ser punido é o magistrado responsável, não o jornalista.
É legítimo que o magistrado, mesmo em caso de ausência de segredo de justiça, retenha, por motivos técnicos ou de oportunidade, alguma informação especialmente delicada. Mas até isso pode ser comunicado ao jornalista.
O conhecimento factual dos processos aumenta a responsabilidade do jornalista, obriga-o mais ainda a respeitar as fontes e os documentos, retira-lhe o bode expiatório da especulação e da fonte anónima.
Com certeza que as responsabilidades dos jornalistas são enormes. Devem respeitar a verdade dos factos. Devem respeitar os direitos dos cidadãos. Devem conhecer a matéria de facto e as leis. Devem informar-se seriamente. Devem investigar. O facto de a sua profissão se confundir quase com o direito à informação de todos os cidadãos não deve ser motivo para os dispensar de critérios de seriedade e de rigor. Bem pelo contrário.
Nos tempos actuais, o papel da investigação jornalística deixa muito a desejar. Por falta de meios. De experiência. De tradição. Por excesso de concorrência do mercado. Por alheamento dos órgãos de regulação deontológica. Por falta de informação fidedigna. Por excesso das concepções defensoras do segredo de justiça e dos limites à liberdade de expressão. São muitos os motivos, sem excluir os de qualidade técnica, cultural e moral dos profissionais. Mas uma coisa tenho por certa: a legislação, o regime geral, a prática da investigação não devem estar submetidos a regras morais ou estéticas, mas sim e apenas a critérios e princípios decorrentes dos principais direitos dos cidadãos.
Para terminar. Ainda sobre o segredo de justiça.
OS INCONVENIENTES das fugas e das violações do segredo de justiça têm sido muito superiores às vantagens processuais do segredo. Por isso me parece mais importante alterar os critérios do que melhorar pontualmente o regime em vigor.
-A minha proposta resume-se da seguinte maneira. Caso seja demonstrado que a eficácia da justiça tem muito a ganhar com isso (o que não está cabalmente provado), o segredo de justiça deveria ser uma excepção, de muito reduzido âmbito, explicitamente fundamentada pelo magistrado, para casos devidamente tipificados pela lei. O segredo de justiça, nessas condições, deveria apenas vincular os magistrados dirigentes do inquérito ou do processo, mas nunca as partes interessadas, os jornalistas, as testemunhas e os cidadãos em geral.
Finalmente, em qualquer caso, de âmbito restrito ou alargado, como regra ou como excepção, os magistrados deveriam ser disciplinar e criminalmente responsabilizados pelas quebras de segredo: eles são na verdade os únicos responsáveis pelo andamento do processo. Uma fuga deveria ser interpretada como: crime, negligência ou falta disciplinar.
Em última análise e na procura de uma solução equilibrada, aceitaria que o segredo de justiça seja apenas obrigatório para o magistrado que dirige o inquérito ou o processo, assim como para as partes interessadas, mas que não vincule mais alguém. Defendo, além disso, que o magistrado é o único e o principal responsável pelas vicissitudes do processo, designadamente pelas quebras de segredo e pelas fugas de informação e de elementos do processo.
Acrescento que não é só o magistrado que deveria ficar obrigado, mas também os funcionários de justiça e as polícias. Com uma responsabilidade acima de todas, a do magistrado.
Os fundamentos desta minha proposta são os seguintes:
O PRINCÍPIO da publicidade da Justiça é essencial. Se queremos assegurar um elevado grau de transparência, se admitimos que também a justiça deve ser escrutinada e se entendemos que na Justiça deve haver alguma intervenção do “espírito do tempo”, a sua publicidade é uma condição indispensável. Essa publicidade intervém desde as fases de preparação até à de julgamento e recurso.
O direito à informação é outro princípio. Nem creio que seja necessário expandir. Em democracia, o direito à informação diz respeito a todas as esferas públicas e a todos os sectores de actividade. Na Justiça, última instância de resolução de conflitos e de arbitragem de interesses, é indispensável que as partes envolvidas e todos os interessados tenham o direito a ser informados. Na Justiça, muito particularmente, pois trata-se de uma função de soberania delegada, uma função pública que exige uma pública compreensão.
O direito de acesso aos documentos da Administração é também um princípio que se aplica a este caso. A “Administração transparente” ou a “Administração aberta” tem vindo a entrar nos costumes e a constituir-se em direito do cidadão. Deste direito devem beneficiar equitativamente as vítimas, os queixosos e os arguidos.
O direito de igualdade entre a acusação e a defesa. Creio que se trata de um princípio simples de defender. A não ser a da prepotência do poder, não vejo nenhuma razão substantiva para basear uma assimetria de direitos a favor da acusação ou do Ministério Público. Este beneficia já de uma vasta soma de poderes e de meios, não deve ser ainda favorecido pelo segredo. Não faz qualquer sentido que a defesa, as vítimas ou o queixoso não possam exercer todos os seus direitos e faculdades, caso entendam dar publicidade ao seu caso.
Muito menos sentido faz ainda que os jornalistas ou quaisquer profissionais de informação sejam vinculados ao segredo de justiça. Como não estão envolvidos no processo, a sua posição é independente dos interesses em causa. E podem desempenhar um papel importante no processo de informação ao público. Sei que há reticências quanto aos fundamentos reais do interesse dos jornalistas. Podem agir de boa ou má-fé. Podem explorar, por venalidade ou cupidez, as informações que obtiveram. Mas não nos compete, muito menos à lei, estabelecer as condições morais em que a profissão é exercida. Apenas se pode prever que os métodos de obtenção das informações sejam legítimos e legais. E que a ilicitude e a ilegalidade na obtenção de informações sejam severamente punidas.
Outro critério a reter é ainda o do interesse da opinião pública pelos casos de justiça, interesse esse que tem vários motivos, dos mais aos menos nobres, mas cujo fundamento moral importa não consagrar em lei. Por uma grande parte, o interesse da opinião pública é lícito.
Dois critérios são frequentemente invocados pelos defensores de um regime restrito de segredo ou do segredo como regra: são eles, o critério da eficácia da Justiça e o dos superiores interesses da Justiça. Nunca consegui figurar exactamente o que se entende por estes critérios. De qualquer modo, a aceitar que tenham valor, devemos estabelecer que se trata de critérios processuais, de protecção do trabalho dos magistrados, isto é, sobretudo dos procuradores, e não interesses e direitos dos cidadãos. É possível que haja, em processo, material de informação de carácter estritamente privado ou que deva constar da reserva de intimidade. Também aqui, caso a caso, é possível formular excepções. Mas, de qualquer maneira, não parece que esse argumento pese.
Há no que digo acima vários critérios e princípios a ter em conta. Pode mesmo haver conflito de interesses. Por isso, a solução encontra-se em ponto de equilíbrio entre os diversos direitos e princípios.
Não defendo a publicidade obrigatória (que tudo deva ser dito, que tudo deva ser tornado público). Defendo a publicidade facultativa: o que for pedido pelas partes ou pelos profissionais de informação deve ser publicitado. E o que pode ser guardado em regime especial de protecção deve ser objecto de decisão explícita, fundamentada e concreta.
Para além disso, creio que o estabelecimento claro da responsabilidade pelo segredo, caso este exista, é o passo mais importante a dar. Com ou sem culpa, com ou sem dolo, um magistrado deve ser criminal ou disciplinarmente responsabilizado.
QUAIS SÃO os critérios que defendem os partidários de uma concepção maximalista do segredo de justiça? A eficácia da justiça? A ausência de responsabilidade dos magistrados? A não concessão de meios de defesa aos arguidos ou aos suspeitos?
Nenhuma destas perguntas tem uma resposta afirmativa convincente. A eficácia da Justiça começa por ser a garantia de que os segredos são preservados e que os prevaricadores principais (os magistrados) e acessórios (os restantes profissionais) são responsabilizados e punidos. Com esta certeza, nenhum direito dos cidadãos é ferido. Com o contrário, sim, são feridos os direitos à informação, à justiça transparente e à igualdade entre a acusação e a defesa.
Quanto à dignidade da justiça, o critério do segredo é um véu transparente. Na verdade, a honorabilidade dos magistrados só seria poupada se, por cada fuga ou quebra de segredo, houvesse um culpado ou um responsabilizado disciplinarmente. Sem essa responsabilização concreta, sobra um sentimento geral, na opinião pública, de falta de confiança e de incredulidade.
Nas últimas três décadas, foram muitas dezenas as fugas de informação e os actos de publicidade de documentos (textos, alegações, testemunhos, escutas telefónicas, fotografias, peritagens, etc.), geralmente em casos de excepcional importância social, política e económica. Ou em casos que comoveram e perturbaram a opinião pública. Todos esses casos prejudicaram seriamente a credibilidade da justiça portuguesa. E puseram em crise a honra dos magistrados, a dignidade dos profissionais de justiça, a confiança nas instituições, a eficácia da justiça e a certeza do direito.
O segredo de justiça, acompanhado, em Portugal, das inevitáveis fugas e quebras, é um alimento do rumor e da perturbação pública. O recurso a fontes anónimas, a especulações sem fundamento, a denúncias danosas e a manipulações dos processos, por parte dos jornalistas ou das partes, é estimulado e alimentado pelo segredo de justiça, sobretudo quando este é mais uma ficção do que uma realidade. Até porque há uma real pressão do mercado para que o segredo de justiça seja violado. Pelas partes, pelos órgãos de informação e eventualmente pelos profissionais de justiça.
O principal antídoto para esta perturbação é a publicidade. A justiça deve ser pública. O julgamento deve ser público. Todos têm o direito de se exprimir sobre o julgamento.
A publicidade é uma garantia ou um instrumento de transparência da justiça. É mais fácil manipular uma justiça secreta do que uma justiça pública. A publicidade da justiça não é uma resignação perante o facto de o segredo não poder ser respeitado, é, isso sim, um direito essencial dos cidadãos e da opinião pública. É também um instrumento de melhoramento e escrutínio da justiça.
É verdade que a publicidade pode trazer consigo sérios inconvenientes, como seja o julgamento na “praça pública” ou o julgamento “pelas emoções do espírito do dia”. Temos de correr esses riscos. Até porque, de qualquer maneira, o “espírito do dia” tem sempre influência, só que, muitas vezes, sem fundamentos nem conhecimento dos factos. Além disso, a interferência exterior no processo público pode ser menos danosa do que as interferências exteriores ou internas nos processos protegidos pelo segredo.
De qualquer modo, em quase todos os processos importantes que se conheceram em Portugal nos últimos anos, o regime de “segredo de justiça” nunca evitou o julgamento na “praça pública” nem as emoções do espírito do tempo. Pelo contrário: a existência de um segredo de justiça foi um factor essencial para a criação e a longevidade do rumor e para a impossibilidade de contrariar as manipulações de informação.
Os defensores da situação actual e do regime rígido de segredo de justiça invocam com frequência a tradição judicial e processual portuguesa, assim como fazem sempre alusão às realidades sociológicas do país. Pobres argumentos! Na verdade, a tradição nunca é um argumento incontroverso. Muitas vezes, pode servir apenas para camuflar outras razões e outros interesses. Até porque a “fuga” também faz parte da tradição! E a quebra de segredo, deliberada, orientada, dirigida ou não, também faz parte da tradição.
A comunicação social e o jornalismo merecem algumas referências à parte
É ABSOLUTAMENTE legítimo que os jornalistas procurem toda a informação relativa a processos de justiça. E que essa procura seja tanto mais viva quando estão em causa situações ou pessoas de grande impacto na opinião. O limite deve ser o da legitimidade e o da licitude na obtenção das informações, não o do segredo de justiça. Há muitas informações que um bom investigador pode obter por meios lícitos e que são úteis para a informação pública. Ora, é frequente que algumas dessas informações também façam parte do processo em segredo. Não é justo que haja interdição de divulgação dessa informação.
O regime actual é o mais prepotente. Caso haja segredo de justiça limitado aos magistrados, eventualmente às partes interessadas, o jornalista só pode ser punido se obtiver elementos por meios ilícitos (compra, escutas, violação de sigilo, perseguição, etc.). De qualquer modo, em caso de publicação e divulgação de informações obtidas graças a fugas de informação, quem deve ser punido é o magistrado responsável, não o jornalista.
É legítimo que o magistrado, mesmo em caso de ausência de segredo de justiça, retenha, por motivos técnicos ou de oportunidade, alguma informação especialmente delicada. Mas até isso pode ser comunicado ao jornalista.
O conhecimento factual dos processos aumenta a responsabilidade do jornalista, obriga-o mais ainda a respeitar as fontes e os documentos, retira-lhe o bode expiatório da especulação e da fonte anónima.
Com certeza que as responsabilidades dos jornalistas são enormes. Devem respeitar a verdade dos factos. Devem respeitar os direitos dos cidadãos. Devem conhecer a matéria de facto e as leis. Devem informar-se seriamente. Devem investigar. O facto de a sua profissão se confundir quase com o direito à informação de todos os cidadãos não deve ser motivo para os dispensar de critérios de seriedade e de rigor. Bem pelo contrário.
Nos tempos actuais, o papel da investigação jornalística deixa muito a desejar. Por falta de meios. De experiência. De tradição. Por excesso de concorrência do mercado. Por alheamento dos órgãos de regulação deontológica. Por falta de informação fidedigna. Por excesso das concepções defensoras do segredo de justiça e dos limites à liberdade de expressão. São muitos os motivos, sem excluir os de qualidade técnica, cultural e moral dos profissionais. Mas uma coisa tenho por certa: a legislação, o regime geral, a prática da investigação não devem estar submetidos a regras morais ou estéticas, mas sim e apenas a critérios e princípios decorrentes dos principais direitos dos cidadãos.
Para terminar. Ainda sobre o segredo de justiça.
OS INCONVENIENTES das fugas e das violações do segredo de justiça têm sido muito superiores às vantagens processuais do segredo. Por isso me parece mais importante alterar os critérios do que melhorar pontualmente o regime em vigor.
Ponto Contraponto
MLGTS
Lisboa, 26 de Abril de 2011
domingo, 1 de maio de 2011
Luz - Lagarada na quinta do Crasto, 2008
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É uma lagarada tradicional, sem nada que a distinga de centenas outras. Não se vê, mas, ali ao lado, a dez metros, há lagares robotizados... Uns tubos e uns fios são os indícios.
domingo, 24 de abril de 2011
Luz - Irmandade de Lisboa, Cabo Espichel, 1978
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Várias irmandades e círios de Lisboa e de outros sítios tinham local permanente na hospedaria e nas salas de abrigo do santuário. Algumas destas salas ainda foram abrigo seguro de muitos “Retornados” ou pescadores de ocasião.
domingo, 17 de abril de 2011
Um compromisso nacional
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1. Portugal está a viver uma das mais sérias crises da sua história recente. Essa crise tem uma dimensão financeira e económica, que se reflecte no défice orçamental, no desequilíbrio externo, no elevado grau de endividamento público e privado e nos baixos índices de competitividade e crescimento da economia, com grave impacto no desemprego, em especial nas gerações mais novas; mas tem igualmente uma dimensão política e social grave, que se exprime numa crescente dificuldade no funcionamento do Estado e do sistema de representação política e em preocupantes sinais de enfraquecimento da coesão da sociedade e das suas expectativas.
2. A crise financeira e económica mundial que se iniciou em 2007,com origem nos Estados Unidos, gerou em 2009 a maior recessão global dos últimos 80 anos e transformou-se, mais tarde, na chamada crise da dívida soberana, que abriu no seio da União Europeia um importante processo de ajustamento político e institucional, afectando de modo especialmente negativo alguns dos Estados membros mais vulneráveis, entre os quais, agora, Portugal.
3. Nesta situação de grande dificuldade, em que persistentes problemas internos foram seriamente agravados por uma conjuntura internacional excepcionalmente crítica, os signatários sentem-se no dever de exprimir a sua opinião sobre algumas das condições que consideram indispensáveis para ultrapassar a crise, num momento em que a dificuldade de diálogo entre os dirigentes políticos nacionais e a crescente crispação do debate público, nas vésperas de uma campanha eleitoral, ameaçam minar perigosamente a definição de soluções consistentes para os problemas nacionais.
4. Essas condições envolvem dois compromissos fundamentais:
a) Em primeiro lugar, um compromisso entre o Presidente da República, o Governo e os principais partidos, para garantir a capacidade de execução de um plano de acção imediato, que permita assegurar a credibilidade externa e o regular financiamento da economia, evitando perturbações adicionais numa campanha eleitoral que deve contribuir para uma escolha serena, livre e informada; este compromisso imediato deve permitir que o Governo possa assumir plenamente as suas responsabilidades para assegurar o bem público e assumir inadiáveis compromissos externos em nome do Estado.
b) Em segundo lugar, um compromisso entre os principais partidos, com o apoio do Presidente da República, no sentido de assegurar que o próximo Governo será suportado por uma maioria inequívoca, indispensável na construção do consenso mínimo para responder à crise sem a perturbação e incerteza de um processo de negociação permanente, como tem acontecido no passado recente; numa perspectiva de curto prazo, esse consenso mínimo deverá formar-se sobre o processo de consolidação orçamental e a trajectória de ajustamento para os próximos três anos prevista na última versão do Programa de Estabilidade e Crescimento; e, numa perspectiva de médio/longo prazo, sobre as seguintes grandes questões nacionais, relacionadas com a adaptação estrutural exigida à economia e à sociedade: a governabilidade, o controlo da dívida externa, a criação de emprego, a melhor distribuição da riqueza, as orientações fundamentais do investimento público, a configuração e sustentabilidade do Estado Social e a organização dos sistemas de Justiça, Educação e Saúde.
5. As próximas eleições gerais exigem um clima de tranquilidade e um nível de informação objectiva sobre a realidade nacional que não estão neste momento assegurados. A afirmação destes compromissos, a partir de um esforço conjunto dos principais responsáveis políticos, ajudará seguramente a construir uma solução governativa estável, que constitui a primeira premissa para que os Portugueses possam encontrar uma razão de ser nos sacrifícios presentes e encarar com esperança o próximo futuro.
Adriano Moreira
Alexandre Soares dos Santos
Álvaro Siza Vieira
António Barreto
António Gomes de Pinho
António Lobo Antunes
António Lobo Xavier
António Nóvoa
António Ramalho Eanes
António Rendas
António Vitorino
Artur Santos Silva
Belmiro de Azevedo
Boaventura Sousa Santos
Daniel Proença de Carvalho
Diogo Freitas do Amaral
Eduardo Lourenço
Eduardo Souto Moura
Emílio Rui Vilar
Fernando Ramoa Ribeiro
Fernando Seabra Santos
Francisco Pinto Balsemão
Isabel Rodrigues Lopes
João Gabriel Silva
João Lobo Antunes
Joaquim Gomes Canotilho
Jorge Sampaio
José Carlos Marques dos Santos
José Carlos Vasconcelos
José Pacheco Pereira
José Pena do Amaral
José Silva Lopes
Júlio Pomar
Júlio Rezende
Leonor Beleza
Luís Portela
Manoel de Oliveira
Manuel Braga da Cruz
D. Manuel Clemente
Manuel Sobrinho Simões
Maria de Sousa
Maria Fernanda Mota Pinto
Maria João Rodrigues
Mário Soares
Miguel Veiga
Rui Alarcão
Teresa de Sousa
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NOTAS:
Em «comentário-1», afixam-se os nomes de 77 subscritores que se juntaram aos que acima se indicam.
A partir de 18 de Abril de 2011 é possível, no Facebook do Expresso-online, subscrever o documento.- [aqui]
NOTAS:
Em «comentário-1», afixam-se os nomes de 77 subscritores que se juntaram aos que acima se indicam.
A partir de 18 de Abril de 2011 é possível, no Facebook do Expresso-online, subscrever o documento.- [aqui]
domingo, 10 de abril de 2011
Luz - Évora, 1986
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Na praça do Giraldo, uma mulher vende castanhas. O fumo deforma as suas feições... A carrinha ainda dos tempos “antes da ASAE”.
domingo, 3 de abril de 2011
Luz - Comissão Cabo Espichel, 1978
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Esta Comissão Angariadora de Fundos chegou a existir durante uns anos. Havia peregrinos que deixavam uns cobres. Também pescadores que davam uma cesta de sardinha ou de qualquer outro peixe a fim de preservar os edifícios e o santuário. O esforço e a consciência valiam tudo. Como habitualmente, não foram ouvidos... (1978)
domingo, 27 de março de 2011
Luz - Chile, 1971
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É um lugar-comum irresistível: a revolução, o comunismo e a Coca-Cola! (1971)
domingo, 20 de março de 2011
Luz - Catedral de Wells, Grã-Bretanha, 1998
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Um recanto em contraluz numa das mais importantes catedrais inglesas. Ainda hoje não tenho a certeza de que seja esta catedral... Às vezes, a memória e a documentação pregam-me partidas... (1988)
domingo, 13 de março de 2011
Luz - Canal e passeio de Veneza, 1971
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Simplesmente, um passeio e um estacionamento na mais bela cidade do mundo. (1971)
domingo, 6 de março de 2011
Luz - Bath, 1988
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Nunca me cansarei de vir a Bath... Esta cidade merece todas as visitas que queiramos fazer. Os edifícios são de todos os séculos. Os espaços verdes multiplicam-se e repetem-se. Há dez ou quinze anos, ficava nesta cidade o Museu e a sede da Royal Photographic Society, uma instituição privada que vem do século XIX, dos primórdios da fotografia. A sede e o edifício eram uma pequena maravilha. Passei horas e dias naquelas salas de exposição e ver um maravilhoso acervo, assim como as colecções de máquinas fotográficas e de raridades, como por exemplo exemplares verdadeiros do “The Pencil of Nature” de Fox Talbot. A sua colecção de imagens e de máquinas, parcialmente exibida numa lindíssima galeria (“The Octagon”) era formidável. Quase tudo acabou. O museu e o acervo foram despachados para Bradford, onde já ficava o National Photographic Museum... A transferência constituiu uma operação delicadíssima, custeada pelos fundos da Lotaria Nacional. Há quatro ou cinco anos, a sede da RPS mudou para os arredores da cidade de Bath e o seu edifício chama-se agora, em homenagem ao grande fotógrafo, “Fenton House”. (1988)
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domingo, 27 de fevereiro de 2011
Luz- Arcadas no Cabo Espichel, 2001
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Ao longo dos anos, fui visitando o Cabo Espichel, o seu santuário e as “casas de peregrinos” com interesse e carinho. As arcadas que ocupam os dois corpos laterais do santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel. Por cima delas, ficavam as hospedarias dos “círios” e das “irmandades”. Quando visitei o local pelas primeiras vezes, em 1974 e 1975, habitavam por ali pescadores e “retornados” das colónias. Esta perspectiva das arcadas garante a continuidade. E confirma que, apesar de tudo, o abandono não deu lugar a mais degradação. A limpeza do local é rara e exemplar no nosso país. (2001)
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domingo, 20 de fevereiro de 2011
Luz - Arcadas de Espichel, 1978
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Os novos residentes (permanentes ou de fim-de-semana) dos edifícios do Cabo Espichel passavam os dias em grande pacatez. Por vezes, ocupavam-se da conservação do local. Outras, simplesmente, descansavam ou confraternizavam. A seguir a 1975, durante dois ou três anos, o alvoroço era grande, com a instalação provisória de uns tantos “Retornados”. Estes reorganizaram as suas vidas e foram-se. Ficaram uns fiéis. Aos domingos, recebiam parentes e amigos para uns petiscos, umas partidas de “sueca” um mera conversa... Neste que é, não me canso de repetir, um dos mais belos locais de Portugal! (1978)
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domingo, 13 de fevereiro de 2011
Luz - Algures em Portugal, 1974
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O manequim e Lenine fazem-se boa companhia, nestes anos setenta! Esta imagem é uma das poucas, de todo o meu acervo, cujo local não recordo.
domingo, 6 de fevereiro de 2011
Luz - Alentejo, 1979
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Algures, perto de Estremoz, duas mulheres tratam das miudezas do porco. Os seus maridos deram ao animal o golpe de misericórdia uma hora antes. Tudo se fazia artesanalmente, em grande festa. Tinha momentos de encanto, mas também de crueldade. Quanto à higiene, estamos conversados. Mas talvez não fosse necessário o exagero da ASAE uns anos depois. Cenas destas ainda se repetem por todo o país, só que agora é quase na clandestinidade... (1979)
domingo, 30 de janeiro de 2011
Luz - Veneza, 1971
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Um sítio único, uma cidade única... Marco Pólo, nos seus relatos ao Grande Khan, não ousava descrever Veneza... Dizia ele que ficava acima de tudo o que se dissesse... (Italo Calvino). E tinha razão. É dos raros locais no mundo onde, ao chegar pela primeira vez, não se tem qualquer desilusão e fica para além de todas as expectativas. Quando se lá volta, é ainda melhor. Esta fotografia é tirada a bordo de um “vaporetto”, a meio caminho entre o Lido e Veneza.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Eleições presidenciais de 2011 - O Nó Cego
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«Público» de 24 Jan 11
O PRESIDENTE ELEITO não vai ter surpresas. Já sabe que país tem e o estado em que se encontra. O governo e os partidos também não. Sabem o que têm e o que fizeram. E sobretudo o que adiaram. Surpresas, a breve prazo, talvez as tenham os cidadãos. O nó cego na vida política portuguesa e o impasse na actividade económica e na situação financeira exigem acção. Depois de cinco anos de adiamento e de agravamento, após quase dois anos de suspensão e azedume, já não é mais possível fazer de conta, protestar de modo impotente ou olhar para o lado. O que se segue a esta eleição de calendário não é previsível. Grande remodelação? Coligação tardia? Demissão do governo? Dissolução do Parlamento? Iniciativa presidencial? Novas eleições? Novos pacotes de austeridade? Chegada do FMI e do Fundo Europeu? Nova intervenção política da Alemanha e da União Europeia? Tudo pode acontecer. Os dirigentes políticos nacionais já quase não são mestres da sua decisão. As grandes instituições nacionais parecem cercadas e incapazes. Tal como estiveram desde as últimas eleições legislativas, há quase ano e meio, à espera de umas presidenciais ineficazes.
A FALTA de previsibilidade é má conselheira. Pior: revela a miopia dos responsáveis políticos, reféns de interesses particulares e de instâncias internacionais. Tudo o que podia ter sido feito há anos (coligação de governo, aliança parlamentar, plano nacional, programa de emergência, recurso financeiro internacional, etc.) foi adiado de modo incompreensível, por causa da incompetência, da ignorância, da covardia e da cupidez dos agentes políticos. Tudo terá de ser feito em piores condições e em mais terríveis circunstâncias. Há três ou quatro décadas que a história do nosso país é uma frustre sucessão de adiamentos. O fim da guerra, a democracia, a liquidação das “conquistas” de 1975, a abertura da economia, a revisão da Constituição, a reforma da Administração Pública e da Justiça: eis, por defeito, uma breve lista do que fizemos tarde e mal, quando podíamos ter feito cedo e bem.
NO RESCALDO das eleições presidenciais de 1996, detectavam-se facilmente os problemas políticos mais importantes para os quais uma resolução era necessária e um esforço urgente: a justiça e a corrupção. Nestes cinco anos, essas dificuldades agravaram-se. Justiça deficiente e corrupção alimentam-se reciprocamente e combinam à perfeição com um sistema de partidos e de governo que as tornou indispensáveis à sua manutenção. A Administração Pública submeteu-se ainda mais à voracidade partidária. Alguns interesses económicos, os que mais dependem do Estado e os que menos escrúpulos têm, souberam capturar as instituições públicas e a decisão governamental. Certos interesses profissionais e corporativos conseguiram também, por outras vias, fazer o Estado refém e organizar, a seu proveito, os grandes serviços públicos e sociais. Assim, o Estado perdeu a sua liberdade, a sua isenção e a sua capacidade técnica e científica. É o administrador dos interesses de algumas corporações e de alguns grupos económicos. Por esse serviço, o Estado cobra, para os partidos, uma gabela ou um tributo. A corrupção, em Portugal, não é apenas o pagamento ilegal feito para obter vantagens públicas. É um sistema, frequentemente legal, de cruzamento de interesses e favores, de benefícios e vantagens, ao qual ninguém, nos superiores órgãos de poder político, parece querer realmente colocar um travão. Fora dos órgãos de poder político, só a Justiça poderia ser, em teoria, um freio e um antídoto a este sistema. Acontece que a Justiça se transformou também em parte integrante deste sistema. A sua ineficácia ainda é o menor dos males. Bem pior, na verdade, são os protagonistas e os principais activistas do sistema judiciário (Conselhos Superiores e sindicatos) que pretendem agora, explicitamente, uma maior fatia dos proventos económicos e do poder político.
O GOVERNO, refém interna e externamente, administra a democracia como quem preside ao saque do Estado: na economia, satisfaz, para além das exigências do país, os interesses económicos; na sociedade, distribui, mesmo sem os recursos necessários, a protecção social. Enquanto houve crescimento económico, rendimentos e crédito externo, o governo e os seus partidos alimentaram a democracia com aquela distribuição, compatibilizando assim as mais absurdas, socialistas e sectárias políticas sociais de saúde, educação e segurança social, com as mais predadoras e vorazes iniciativas capitalistas. Este mundo improvável acabou. Os recursos financeiros esgotaram. O crescimento económico estagnou. O crédito evaporou-se. Pela primeira vez, em trinta anos, a democracia portuguesa está em perigo, porque perdeu os seus instrumentos favoritos. A nossa democracia ligou-se perigosamente aos favores concedidos e à demagogia providencial. Sem esquecer o facto de a confiança nas instituições políticas, públicas e judiciárias, essencial à liberdade, estiola.
O CLIMA é mais importante do que o raio de sol ou o aguaceiro de passagem. Criar riqueza e favorecer o investimento é essencial, mas tal não se fará sem um novo enquadramento geral. Decretos e truques de cartola nada resolvem, sem a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos. Sem certeza e estabilidade, as intenções e as oportunidades são miragens. Sem lealdade legislativa, ninguém, cidadãos ou empresas, pode planear as suas actividades. Uma boa estatística, que inebria os medíocres, será sempre contrariada pela seguinte, bem mais cruel.
PORTUGAL parece não estar dotado das instituições políticas, dos órgãos de poder, de partidos políticos e de dirigentes à altura de resolver alguns dos problemas essenciais do presente. O processo político português está de tal modo feito que tudo contraria os esforços políticos para reordenar a vida pública e encarar de modo duradouro as necessidades de emergência. As soluções encontram-se na relação entre sociedade e responsáveis políticos, não mais em golpes de sorte partidários, em personalidades impolutas ou em arranjos de gabinete. Com perícia e responsabilidade, as soluções serão graduais e pacíficas, mas rápidas. Sem o que, bruscamente, nada de bom resultará. Impõe-se uma paz partidária, nem que seja apenas entre alguns partidos. E é necessária uma trégua social honesta e equilibrada. Sem abdicar da sua autonomia, patrões e sindicatos precisam de encontrar um ponto de entendimento sem intervenção dos partidos.
AS PERIPÉCIAS, os acidentes de percurso, o carácter de algumas individualidades, a futilidade de tantos comportamentos políticos e a inutilidade das declarações públicas continuarão a ilustrar o roteiro da nossa jornada futura. Mas é possível detectar, indelével, sob a espuma do efémero, o percurso principal. Dentro de cinco ou dez anos, Portugal poderá ser governado de modo diferente. Com mais ou menos democracia. Em completa dependência do estrangeiro ou com uma relativa autonomia. Com graus de corrupção pelo menos controlados ou na submissão a uma partidocracia insaciável. Com novos partidos, novo sistema de governo e um regime diferente. O governo de maioria poderá ser a regra, mas a deriva minoritária poderá prosseguir. O regime parlamentar ou presidencial poderá substituir este arremedo que nos rege, fruto da invenção delirante de juristas medrosos e académicos sem visão da realidade. As eleições poderão ser nominais, mas a ditadura dos partidos poderá também manter-se no alheamento do soberano e dos direitos individuais. Os dilemas são estes. Inelutáveis. Mas as escolhas são nossas. Pelo menos em parte.
.A FALTA de previsibilidade é má conselheira. Pior: revela a miopia dos responsáveis políticos, reféns de interesses particulares e de instâncias internacionais. Tudo o que podia ter sido feito há anos (coligação de governo, aliança parlamentar, plano nacional, programa de emergência, recurso financeiro internacional, etc.) foi adiado de modo incompreensível, por causa da incompetência, da ignorância, da covardia e da cupidez dos agentes políticos. Tudo terá de ser feito em piores condições e em mais terríveis circunstâncias. Há três ou quatro décadas que a história do nosso país é uma frustre sucessão de adiamentos. O fim da guerra, a democracia, a liquidação das “conquistas” de 1975, a abertura da economia, a revisão da Constituição, a reforma da Administração Pública e da Justiça: eis, por defeito, uma breve lista do que fizemos tarde e mal, quando podíamos ter feito cedo e bem.
NO RESCALDO das eleições presidenciais de 1996, detectavam-se facilmente os problemas políticos mais importantes para os quais uma resolução era necessária e um esforço urgente: a justiça e a corrupção. Nestes cinco anos, essas dificuldades agravaram-se. Justiça deficiente e corrupção alimentam-se reciprocamente e combinam à perfeição com um sistema de partidos e de governo que as tornou indispensáveis à sua manutenção. A Administração Pública submeteu-se ainda mais à voracidade partidária. Alguns interesses económicos, os que mais dependem do Estado e os que menos escrúpulos têm, souberam capturar as instituições públicas e a decisão governamental. Certos interesses profissionais e corporativos conseguiram também, por outras vias, fazer o Estado refém e organizar, a seu proveito, os grandes serviços públicos e sociais. Assim, o Estado perdeu a sua liberdade, a sua isenção e a sua capacidade técnica e científica. É o administrador dos interesses de algumas corporações e de alguns grupos económicos. Por esse serviço, o Estado cobra, para os partidos, uma gabela ou um tributo. A corrupção, em Portugal, não é apenas o pagamento ilegal feito para obter vantagens públicas. É um sistema, frequentemente legal, de cruzamento de interesses e favores, de benefícios e vantagens, ao qual ninguém, nos superiores órgãos de poder político, parece querer realmente colocar um travão. Fora dos órgãos de poder político, só a Justiça poderia ser, em teoria, um freio e um antídoto a este sistema. Acontece que a Justiça se transformou também em parte integrante deste sistema. A sua ineficácia ainda é o menor dos males. Bem pior, na verdade, são os protagonistas e os principais activistas do sistema judiciário (Conselhos Superiores e sindicatos) que pretendem agora, explicitamente, uma maior fatia dos proventos económicos e do poder político.
O GOVERNO, refém interna e externamente, administra a democracia como quem preside ao saque do Estado: na economia, satisfaz, para além das exigências do país, os interesses económicos; na sociedade, distribui, mesmo sem os recursos necessários, a protecção social. Enquanto houve crescimento económico, rendimentos e crédito externo, o governo e os seus partidos alimentaram a democracia com aquela distribuição, compatibilizando assim as mais absurdas, socialistas e sectárias políticas sociais de saúde, educação e segurança social, com as mais predadoras e vorazes iniciativas capitalistas. Este mundo improvável acabou. Os recursos financeiros esgotaram. O crescimento económico estagnou. O crédito evaporou-se. Pela primeira vez, em trinta anos, a democracia portuguesa está em perigo, porque perdeu os seus instrumentos favoritos. A nossa democracia ligou-se perigosamente aos favores concedidos e à demagogia providencial. Sem esquecer o facto de a confiança nas instituições políticas, públicas e judiciárias, essencial à liberdade, estiola.
O CLIMA é mais importante do que o raio de sol ou o aguaceiro de passagem. Criar riqueza e favorecer o investimento é essencial, mas tal não se fará sem um novo enquadramento geral. Decretos e truques de cartola nada resolvem, sem a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos. Sem certeza e estabilidade, as intenções e as oportunidades são miragens. Sem lealdade legislativa, ninguém, cidadãos ou empresas, pode planear as suas actividades. Uma boa estatística, que inebria os medíocres, será sempre contrariada pela seguinte, bem mais cruel.
PORTUGAL parece não estar dotado das instituições políticas, dos órgãos de poder, de partidos políticos e de dirigentes à altura de resolver alguns dos problemas essenciais do presente. O processo político português está de tal modo feito que tudo contraria os esforços políticos para reordenar a vida pública e encarar de modo duradouro as necessidades de emergência. As soluções encontram-se na relação entre sociedade e responsáveis políticos, não mais em golpes de sorte partidários, em personalidades impolutas ou em arranjos de gabinete. Com perícia e responsabilidade, as soluções serão graduais e pacíficas, mas rápidas. Sem o que, bruscamente, nada de bom resultará. Impõe-se uma paz partidária, nem que seja apenas entre alguns partidos. E é necessária uma trégua social honesta e equilibrada. Sem abdicar da sua autonomia, patrões e sindicatos precisam de encontrar um ponto de entendimento sem intervenção dos partidos.
AS PERIPÉCIAS, os acidentes de percurso, o carácter de algumas individualidades, a futilidade de tantos comportamentos políticos e a inutilidade das declarações públicas continuarão a ilustrar o roteiro da nossa jornada futura. Mas é possível detectar, indelével, sob a espuma do efémero, o percurso principal. Dentro de cinco ou dez anos, Portugal poderá ser governado de modo diferente. Com mais ou menos democracia. Em completa dependência do estrangeiro ou com uma relativa autonomia. Com graus de corrupção pelo menos controlados ou na submissão a uma partidocracia insaciável. Com novos partidos, novo sistema de governo e um regime diferente. O governo de maioria poderá ser a regra, mas a deriva minoritária poderá prosseguir. O regime parlamentar ou presidencial poderá substituir este arremedo que nos rege, fruto da invenção delirante de juristas medrosos e académicos sem visão da realidade. As eleições poderão ser nominais, mas a ditadura dos partidos poderá também manter-se no alheamento do soberano e dos direitos individuais. Os dilemas são estes. Inelutáveis. Mas as escolhas são nossas. Pelo menos em parte.
«Público» de 24 Jan 11
domingo, 23 de janeiro de 2011
Luz - Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel, 1978
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Vista geral do santuário. É um dos sítios mais maravilhosos de Portugal. Difícil fazer lá qualquer coisa que permita um uso contemporâneo ou uma “requalificação”. Os acessos não são fáceis. Não há praias nem “apoios de praia”que chamem os turistas. Os ventos podem ser medonhos. As encostas e as falésias desencorajam os mais aventureiros. Mas talvez todas essas dificuldades tenham sido razão suficiente para afugentar os mercadores, os modernizadores e outros patos bravos... Pena é que parece estarmos condenados a um dilema fatal: ou ruína ou selvajaria moderna!
A primeira ermida data do século XIV. A igreja foi construída no século XVII. De cada lado da igreja, há duas enormes construções de hospedaria para os peregrinos. Com excepção da igreja, reparada há poucos anos, todo o conjunto está em mau estado. Paredes caídas, azulejos vandalizados, aqueduto parcialmente demolido, “casa de água degradada”... É a nossa sina!
A primeira ermida data do século XIV. A igreja foi construída no século XVII. De cada lado da igreja, há duas enormes construções de hospedaria para os peregrinos. Com excepção da igreja, reparada há poucos anos, todo o conjunto está em mau estado. Paredes caídas, azulejos vandalizados, aqueduto parcialmente demolido, “casa de água degradada”... É a nossa sina!
domingo, 16 de janeiro de 2011
Luz - Quinta de Valbom, Douro, 1975
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Quando ainda se usavam estes “cestos vindimos”, com cerca de 60 a 70 quilos de uvas. Às vezes, aqueles homens faziam por dia, desta maneira, dezenas de quilómetros a subir ou descer encostas. Os cestos faziam parte do “típico” duriense, cantado e elogiado por escritores e turistas, que quase sempre esqueciam a dureza daquele trabalho. Hoje, felizmente, estão praticamente desaparecidos. Caixas de 20 a 25 quilos e outros contentores, além dos tractores e das camionetas, fazem esse trabalho.
domingo, 9 de janeiro de 2011
Entrevista dada a «DN»/«TSF»
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«DN» de 7 Jan 11
P: Nos contactos preliminares para marcar esta entrevista, fez questão de nos sublinhar que não apoia nenhum dos candidatos a estas presidenciais. Porquê?
R: Abandonei a política há muitos anos e se de repente apareço a apoiar algum candidato, corro o risco de dar os sinais errados. Por outro lado, tenho acarinhado muito a minha condição de independente. Sendo acessório, também o cargo que exerço na Fundação Francisco Soares dos Santos me obriga a alguma contenção. Mas também há motivos políticos, que passam pelo meu desapontamento radical com a função do Presidente da República em Portugal. Nós fomos muito especiais, ao tentar encontrar um sistema que não é nem água quente nem água fria, nem carne nem peixe. É uma coisa muito esquisita. Não é presidencialista, não é semipresidencialista, não é parlamentarista.
R: Que explicam, mas não justificam. Nós podemos ter um regime parlamentarista. Em teoria é a minha ambição última, em que o Presidente da República é, eventualmente, eleito indirectamente e produto de uma maioria. Evidentemente, o Presidente nessas circunstâncias não tem tanto poder político...
R: Do ponto de vista teórico era o meu desejo. É o estado mais acabado de uma democracia evoluída, sólida, consistente. É o Governo Presidencial, em que quem dirige é o Governo e em que o mais importante órgão de soberania é o Parlamento. Mas posso admitir que um sistema presidencial tenha, por tradição ou por necessidade... Por exemplo: hoje em dia, em tempos de crise económica e social tão forte, há muita gente que diz que se o Presidente da República tivesse mais poderes havia muito mais estabilidade, não haveria tanta demagogia.
R: Tenho dúvidas. É preciso que haja quem mande, diz-se - e nesse caso o Presidente da República não é o produto de uma maioria (parlamentar ou presidencial), mas o condutor dessa maioria. Isso seria um regime presidencialista. Mas nós conseguimos não ser uma coisa nem outra. Arranjámos este sistema que é uma coisa terrível. Nesta campanha passa-se metade do tempo a ouvir pessoas dizer que querem fazer o que não podem fazer; e a outra metade do tempo a ouvir pessoas dizer que não podem fazer o que gostariam. Isto é totalmente absurdo!
R: As duas coisas. Os presidentes, todos eles, tentaram sempre exercer o seu cargo aquém das potencialidades constitucionais.
R: Acho que sim. Como é que você pode ser entusiasmado quando ouve dizer "isso não posso fazer"? Ou quando ouve um candidato dizer "eu gostava de desenvolver a economia, gostava de acabar com a pobreza", "Eu gostava de falar duro frente aos grandes chefes do mundo"? Isto não é um motivo de atracção para os cidadãos.
R: Acho que tudo se vai passar no domínio do simbólico, qualquer que seja o Presidente eleito estou convencido que, não só por vontade sua mas também pelo funcionamento do Parlamento, estamos condenados a ter eleições nos meses seguintes ou até ao fim do ano - eventualmente esperar-se--á pela votação do Orçamento de 2012. Mas creio que é inevitável. O poder executivo actual está muito, muito desgastado. Quanto ao Presidente eleito vai querer começar de novo, mas vai sentir-se preso, limitado.
R: Acho que sim, e não sou o único a dizê-lo. Se as autoridades políticas portuguesas há um ano tivessem tomado algumas medidas importantes, preventivas da crise, hoje não teríamos metade dos problemas que temos. Se Portugal tivesse feito o que devia, ou mesmo se tivesse pedido, há dois anos, apoio à União Europeia ou ao FMI... eu não percebo esta verdadeira obsessão contra o FMI.
R: Para um problema maior não leva de certeza. É bom dizer que nós pertencemos ao FMI. Tem-se a impressão de que o FMI é uma entidade exterior, tipo KGB ou Gestapo, que vem aí dar cabo de tudo. O FMI também tem interesse que daqui a cinco anos possa reaver os empréstimos feitos.
R: Sem maioria parlamentar é muito difícil. A não ser que haja um acordo formal interpartidário.
R: Agora já não. Tive esperança há dois anos, mas foi uma verdadeira palhaçada - o PS e os outros partidos queriam tudo menos isso. O Presidente da República ajudou a que o Governo fosse de minoria. Tudo foi feito para agravar a situação.
R: Acho que sim. Podia ter dito previamente que era isso que queria, pôr os partidos perante as suas responsabilidades. Acho que eventualmente o fez fechado no seu gabinete, mas isso não é a melhor forma de o fazer.
R: Grande dúvida.
R: Não. Eu gostava que resistisse. Contra mim falo, nunca fui federalista, mas desde o princípio aderi ao euro. A minha esperança era que a disciplina do euro (mais os alemães) iria diminuir a tendência fatal para a demagogia dos governos, iríamos ter uma reduzidíssima inflação, deixaríamos de brincar às desvalorizações. Simples-mente, é verdade que reduzimos a inflação, que não tivemos desvalorização, mas tivemos ainda mais demagogia.
R: Ou as eleições parlamentares ou a posse de um novo Governo, que eu espero que seja maioritário. De um só partido ou de um grupo de partidos. Era bom que nas próximas eleições a população desse um recado aos dirigentes partidários, e dissesse que eles têm de fazer o gesto responsável de encontrar um Governo maioritário. E se esse Governo maioritário não sair das eleições, que façam as coligações ou as alianças necessárias. Os partidos exigem dos portugueses contenção, sacrifícios, responsabilidade, mas são incapazes de fazer a mesma coisa.
.R: Abandonei a política há muitos anos e se de repente apareço a apoiar algum candidato, corro o risco de dar os sinais errados. Por outro lado, tenho acarinhado muito a minha condição de independente. Sendo acessório, também o cargo que exerço na Fundação Francisco Soares dos Santos me obriga a alguma contenção. Mas também há motivos políticos, que passam pelo meu desapontamento radical com a função do Presidente da República em Portugal. Nós fomos muito especiais, ao tentar encontrar um sistema que não é nem água quente nem água fria, nem carne nem peixe. É uma coisa muito esquisita. Não é presidencialista, não é semipresidencialista, não é parlamentarista.
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P: Tem razões históricas...R: Que explicam, mas não justificam. Nós podemos ter um regime parlamentarista. Em teoria é a minha ambição última, em que o Presidente da República é, eventualmente, eleito indirectamente e produto de uma maioria. Evidentemente, o Presidente nessas circunstâncias não tem tanto poder político...
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P:Era esse o caminho adequado para a função presidencial?R: Do ponto de vista teórico era o meu desejo. É o estado mais acabado de uma democracia evoluída, sólida, consistente. É o Governo Presidencial, em que quem dirige é o Governo e em que o mais importante órgão de soberania é o Parlamento. Mas posso admitir que um sistema presidencial tenha, por tradição ou por necessidade... Por exemplo: hoje em dia, em tempos de crise económica e social tão forte, há muita gente que diz que se o Presidente da República tivesse mais poderes havia muito mais estabilidade, não haveria tanta demagogia.
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P: Não acredita nisso?R: Tenho dúvidas. É preciso que haja quem mande, diz-se - e nesse caso o Presidente da República não é o produto de uma maioria (parlamentar ou presidencial), mas o condutor dessa maioria. Isso seria um regime presidencialista. Mas nós conseguimos não ser uma coisa nem outra. Arranjámos este sistema que é uma coisa terrível. Nesta campanha passa-se metade do tempo a ouvir pessoas dizer que querem fazer o que não podem fazer; e a outra metade do tempo a ouvir pessoas dizer que não podem fazer o que gostariam. Isto é totalmente absurdo!
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P: O esvaziamento do cargo é um produto do que fizeram dele os presidentes que tivemos ou do desenho do cargo?R: As duas coisas. Os presidentes, todos eles, tentaram sempre exercer o seu cargo aquém das potencialidades constitucionais.
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P: Isso ajudará a explicar a falta de atenção que se tem dado a estas eleições?R: Acho que sim. Como é que você pode ser entusiasmado quando ouve dizer "isso não posso fazer"? Ou quando ouve um candidato dizer "eu gostava de desenvolver a economia, gostava de acabar com a pobreza", "Eu gostava de falar duro frente aos grandes chefes do mundo"? Isto não é um motivo de atracção para os cidadãos.
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P: Do ponto de vista do País, estas eleições são pouco importantes?R: Acho que tudo se vai passar no domínio do simbólico, qualquer que seja o Presidente eleito estou convencido que, não só por vontade sua mas também pelo funcionamento do Parlamento, estamos condenados a ter eleições nos meses seguintes ou até ao fim do ano - eventualmente esperar-se--á pela votação do Orçamento de 2012. Mas creio que é inevitável. O poder executivo actual está muito, muito desgastado. Quanto ao Presidente eleito vai querer começar de novo, mas vai sentir-se preso, limitado.
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P: No discurso do 10 de Junho de 2009, antes das legislativas, deixou uma série de avisos ao poder político. Desde aí, o País caiu num pântano?R: Acho que sim, e não sou o único a dizê-lo. Se as autoridades políticas portuguesas há um ano tivessem tomado algumas medidas importantes, preventivas da crise, hoje não teríamos metade dos problemas que temos. Se Portugal tivesse feito o que devia, ou mesmo se tivesse pedido, há dois anos, apoio à União Europeia ou ao FMI... eu não percebo esta verdadeira obsessão contra o FMI.
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P: O FMI é Deus ou o Diabo? Ajudar-nos-á ou levará o País para um problema maior?R: Para um problema maior não leva de certeza. É bom dizer que nós pertencemos ao FMI. Tem-se a impressão de que o FMI é uma entidade exterior, tipo KGB ou Gestapo, que vem aí dar cabo de tudo. O FMI também tem interesse que daqui a cinco anos possa reaver os empréstimos feitos.
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P: Tendo de recorrer ao FMI, a questão é se o Governo tem a força e legitimidade para aplicar essas receitas.R: Sem maioria parlamentar é muito difícil. A não ser que haja um acordo formal interpartidário.
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P: Acredita ainda nessa hipótese?R: Agora já não. Tive esperança há dois anos, mas foi uma verdadeira palhaçada - o PS e os outros partidos queriam tudo menos isso. O Presidente da República ajudou a que o Governo fosse de minoria. Tudo foi feito para agravar a situação.
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P: Acha que Cavaco Silva podia ter feito diferente, nesses dias?R: Acho que sim. Podia ter dito previamente que era isso que queria, pôr os partidos perante as suas responsabilidades. Acho que eventualmente o fez fechado no seu gabinete, mas isso não é a melhor forma de o fazer.
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P: O Parlamento português corre o risco de ficar reduzido a um exercício de soberania encenada nos próximos anos, face à União Europeia?R: Acho que já está, em grande parte. (...) Mas estou convencido de que daqui a cinco ou dez anos acontecerá o desmantelar de algumas estruturas excessivamente federais europeias. Está-se a verificar, sem que as pessoas o queiram assumir, que se foi longe demais - na destruição das soberanias, na destruição da diversidade europeia. E criou-se uma ficção.
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P: E o euro? Resistirá?R: Grande dúvida.
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P: Não está convencido disso?R: Não. Eu gostava que resistisse. Contra mim falo, nunca fui federalista, mas desde o princípio aderi ao euro. A minha esperança era que a disciplina do euro (mais os alemães) iria diminuir a tendência fatal para a demagogia dos governos, iríamos ter uma reduzidíssima inflação, deixaríamos de brincar às desvalorizações. Simples-mente, é verdade que reduzimos a inflação, que não tivemos desvalorização, mas tivemos ainda mais demagogia.
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P: Daqui por um ano, o que imagina que o País esteja a discutir?R: Ou as eleições parlamentares ou a posse de um novo Governo, que eu espero que seja maioritário. De um só partido ou de um grupo de partidos. Era bom que nas próximas eleições a população desse um recado aos dirigentes partidários, e dissesse que eles têm de fazer o gesto responsável de encontrar um Governo maioritário. E se esse Governo maioritário não sair das eleições, que façam as coligações ou as alianças necessárias. Os partidos exigem dos portugueses contenção, sacrifícios, responsabilidade, mas são incapazes de fazer a mesma coisa.
«DN» de 7 Jan 11
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