Grande Angular - Civilização

De acordo com a óptica adoptada e a temática ou disciplina, são várias as acepções do termo “civilização”. Em relações internacionais e em política, poderá aludir-se às regras existentes a fim de dirimir conflitos, de organizar a cooperação ou regular a competição. Por outras palavras, entender-se-á por civilização o sistema que há décadas se vem construindo e que consiste no estabelecimento de sistemas de segurança colectiva, de cooperação, de diálogo permanente, de comunicação rápida e de regulação da concorrência. E sobretudo com o objectivo de diminuir e prevenir conflitos e afrontamentos.

Modernamente, “civilização” implica também o estabelecimento da paz, a afirmação cultural dos povos, o alargamento da participação dos cidadãos e a igualdade crescente de pessoas e comunidades. Princípios que vieram acrescentar-se a outras aquisições da civilização como sejam as exigências de humanidade e respeito mesmo durante as guerras e os conflitos militares. Para já não falar da justiça penal internacional que tem conhecido tão difícil caminho, mas que vem progredindo há alguns anos.

As Nações Unidas e o seu complexo sistema de organismos especializados são o maior exemplo da tendência forte de consolidação de sistemas colectivos de segurança e de diálogo. Muitas outras organizações, globais ou divididas por continentes, assumiram funções idênticas: sempre a cooperação e o diálogo, sempre a procura incessante da paz e sempre o estabelecimento de regras para o convívio internacional. Este complexo sistema está ferido de morte. Não é mais possível confiar na Rússia. Nem sequer, por agora, estabelecer relações formais e contratuais com esse Estado e seus clientes. A lei da força é, a partir de agora, a principal regra de política internacional. O que quer dizer que não é mais possível respeitar e acreditar no que diz ou faz uma das maiores potências mundiais. Um perigo e arriscado confronto substitui-se rapidamente à negociação e à cooperação.

O que se está a passar na Ucrânia, por obra e graça da Rússia governada por Putin, é o mais profundo ataque à civilização nas relações políticas e internacionais que se conhece desde os anos 1930. Com poucas excepções, a Europa tinha vindo a fazer um longo e complexo caminho de consolidação de sistemas civilizados de cooperação, segurança e diálogo. Há muitas décadas que quase não há guerras. Criaram-se sistemas de diálogo, de comunicação e de entendimento. A negociação foi-se tornando o principal instrumento de resolução de conflitos. Tudo isso ruiu, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. E também por efeito da barbaridade do ataque perpetrado.

Preparemo-nos para anos de dificuldades imprevistas e a que não estávamos habituados. Assistimos a um recuo da democracia e dos regimes liberais feitos para cidadãos livres. Vivemos tempos em que os sistemas de segurança colectiva e de cooperação internacional para a paz vão ficar em grande parte interrompidos ou ultrapassados. Qualquer que seja o futuro da Ucrânia e da Rússia, nada na Europa e em grande parte do mundo será o que é hoje e tudo leva a crer que seja pior. Por quanto tempo, não sabemos.

Não faltará quem diga que sempre foi assim, que sempre a força reinou nas relações internacionais. Não é verdade. Sempre foi importante, com certeza, mas o sistema mundial de cooperação acabou por ser uma realidade com excepcional força. A paz, o respeito pelos compromissos assumidos e a humanização das relações internacionais adquiriram a sua própria força. Ora, a violência e a desumanidade do ataque russo à Ucrânia, que ficarão impunes por algum tempo, destruíram esse clima criado.

As novas condições de cooperação e o novo clima de relações internacionais criam sistemas medonhos propícios à violência, à desumanidade e ao totalitarismo. Na resolução de conflitos internacionais, volta a estabelecer-se o primado da força militar e da violência, em detrimento da diplomacia.

A conquista territorial é novamente um gesto possível na política internacional. Possível e impune. A guerra voltou a ser um meio de exercício de poder. O bombardeamento de cidades é uma acção exequível. Até as leis da guerra, que se esforçavam por criar um mínimo de dignidade e de humanidade nas situações de conflito, passam a ser desrespeitadas sem escrúpulos e sem sistemas de justiça credíveis. A matança de civis, de gente indefesa e de inocentes vulneráveis (velhos, doentes e crianças) passou a ser um método corrente.

Volta a admitir-se na Europa a criação de áreas de influência das grandes potências que assim adquirem o direito de interferir nas regiões vizinhas e para lá das fronteiras. Os princípios de legitimidade e de representatividade democráticas passam a ter peso menor nas relações internacionais, bastando, a um país ou um Estado, a autoridade e a força para usufruir de direitos e para assegurar a sua presença internacional.

A democracia (como ideia, inspiração, princípio, ideologia ou credo) atrai cada vez menos Estados que deixam gradualmente de invocar ou reclamar um qualquer estatuto democrático para definir a sua presença no mundo e nas relações internacionais. Tempos houve em que ditaduras e outras formas despóticas de organização política julgavam ser necessário, para a sua apresentação internacional, designar-se como, por exemplo, “República Democrática” ou “República Popular”. Esses tempos estão ultrapassados. O poder, a força, a dimensão, o dinheiro e as armas adquirem muito mais importância.

O mundo ocidental terá de fazer escolhas difíceis. Duas coisas parecem certas. Primeira, só a manutenção da democracia garante as liberdades. Segunda, o mundo livre tem de estar preparado.

Público, 23.4.2022

 

Grande Angular - O que correu mal

Algo correu mal dentro de cada um ou vários países europeus. Alguma coisa não está a correr bem na Europa. Muito está a correr mal nas fronteiras do continente. Esta combinação entre causas internas e externas pode ser fatal. Para a paz e a democracia.

Nada justifica o vil ataque da Rússia. Mas é longa a lista do que correu mal na Europa. São erros, ameaças e perigos. Erros das democracias, dos sistemas políticos e dos seus dirigentes. Perigos nas relações internacionais entre a Europa e os seus vizinhos. Ou entre a Europa e todos os seus parceiros tradicionais, de África à China, da Ásia à América Latina. Ameaças vindas sobretudo do exterior, mas também do interior: o império russo renascente, a fábrica chinesa triunfante, o terrorismo islâmico ofensivo e a desigualdade internacional crescente. Não só a democracia está em recuo nos últimos vinte anos, como os perigos para a paz deixaram de ser ameaças: são agora morte, invasão e destruição.

Há anos que os sistemas democráticos entraram em período de crise e risco. Depois de terem superado as ameaças revolucionárias, estão agora sob pressão dos nacionalismos renascentes, cada vez mais afirmativos, cada vez mais abertamente adversários do sistema democrático e da paz social instalada. Políticos e partidos ditos tradicionais, de famílias afirmadas na história europeia (social-democratas, socialistas, comunistas, liberais, democratas cristão, cristãos sociais…) estão em vias de extinção, substituídos por agrupamentos políticos, de esquerda e de direita, com esquerda e direita, sem esquerda nem direita, sem pergaminhos, mas com uma voz nova e, por vezes, atraente. Isto num clima em que a abstenção política eleitoral não cessa de crescer e em que as instituições democráticas ficaram rígidas. Abriu-se um quase irremediável fosso entre democracia e cidadãos, entre política e a sociedade civil.

E o que correu mal entre as nações? O fim da Jugoslávia tinha dado sinais de alarme. É verdade que havia quem dissesse que se tratava do último estertor, do fim do velho mundo, do real fim da guerra-fria. Eram as últimas páginas de um mundo que felizmente se extinguia. Mas, para outros, era o início de uma nova era, prenhe de alegrias talvez, mas recheada de perigos e desprovida dos mecanismos de segurança experimentados. Os acontecimentos imediatos sugeririam então que era a primeira perspectiva que se impunha. A capacidade de absorção e acolhimento manifestada pela União Europeia autorizava o optimismo. Um espírito vencedor permitia o orgulho. Mas a voracidade democrática da NATO e da UE era insaciável. E, depois de enormes derrotas tanto dentro de fronteiras como através do mundo, o despotismo russo saía gradualmente da sua letargia.

O que não deu certo? Os Estados europeus deixaram de perceber as nações ou tão só as aspirações nacionais. A nova construção racional da federação europeia, original e inédita, afastava e esquecia as pulsões identitárias, as histórias nacionais, os reflexos de comunidades antigas… Com todas as suas forças ameaçadoras, e muitas são-no deveras, o nacionalismo emergia aqui e ali. Em muitos países europeus, vem do nacionalismo a principal perturbação. Conjugada esta com a desigualdade social crescente, a distante construção democrática e a desordem nas políticas e nas realidades imigrantes, a Europa passou a viver sob ameaça e debaixo de tensão. Sem capacidade para perceber, sem disponibilidade para reconhecer os seus próprios erros, muitos democratas limitam-se a vociferar contra o nacionalismo e a extrema-direita, sem entenderem que apenas olham para os efeitos e não para as causas. Não é a fraqueza europeia que causou a guerra russa. Mas a debilidade europeia e democrática tornou o continente mais vulnerável perante a agressão russa.

Na Europa, a riqueza cresceu. Como nunca na história. Mas a desigualdade social e económica também. Foram-se os tempos gloriosos de crescimento imparável de uma classe média robusta e em expansão. Há hoje, na rica Europa, zonas de pobreza e de fragilidade que se pensava estarem em vias de desaparecimento. Muita gente depende da protecção social, do Estado social como se diz, o que é motivo de orgulho: em qualquer sociedade, um grau elevado de compaixão é sempre positivo. Mas a dependência excessiva não é saudável e é perigosa. Gera novas desigualdades e exige recursos inexistentes. Há, pela Europa fora, bairros degradados, áreas de devastação social, ruínas de decadência urbana, zonas de conflito social e étnico que revelam sobretudo a incapacidade da Europa democrática para lidar com os problemas da imigração, do exílio e da integração de estrangeiros e de minorias. O cosmopolitismo e a extraordinária capacidade de acolhimento manifestada pelos países europeus atingiram, em muitas regiões, o ponto crítico de enormes dificuldades sociais, de tensões inter-raciais e de conflitos de identidade.

O tecido social europeu está em crise. As estruturas democráticas dão sinais de envelhecimento e esclerose. O sistema político tem dificuldades em resistir às pulsões nacionalistas. O equilíbrio colectivo continental foi quebrado pela saída do Reino Unido e sobretudo pela guerra iniciada pela Rússia. A capacidade de defesa da Europa é franzina e dependente. Sem a União Europeia, todos viveríamos pior. A Europa continua a ser objecto de desejo e de orgulho. Mas a saída da Grã-Bretanha da União foi um sinal grave da crise europeia. Nem britânicos nem europeus confessaram que se tratou de um recuo gravíssimo e de um enfraquecimento mútuo indesculpável.

A guerra está aí. Feroz. Selvagem. Com ecos de violência há muitas décadas desaparecidos (ou quase…) da Europa. 

Esta guerra, imposta pela Rússia, nada tem de positivo, nem nos motivos nem nas consequências. Sobretudo para um povo atacado e um país destruído. Mas pode ser que exiba as deficiências da democracia, tornando assim mais urgente a sua renovação ou a sua reinvenção. Talvez tenha como efeito fortalecer a solidariedade europeia. Pode daqui resultar uma ajuda à construção de uma defesa europeia mais forte e autónoma. Talvez a aliança atlântica seja reforçada. É possível que seja renovada e actualizada a luta pela democracia e pela liberdade. Se assim for, honra ao espírito europeu que saberá fazer força das suas derrotas e das suas ameaças!

Público, 16.4.2022

 

Grande Angular - Argumentos e falácias

Com a guerra, a globalização foi interrompida. Anteriormente, com as suas vantagens e os seus inconvenientes, vingara durante décadas. O mundo abriu-se e ficou mais pequeno, isto é, tudo passou a ser mais perto, mais rápido e mais simples. Houve vencedores e derrotados. Talvez os primeiros tenham sido em maior número. O novo comércio mundial e a nova distribuição do trabalho estão na origem de inéditas oportunidades. Foram criadas centenas de milhões de empregos, cresceram cidades com dezenas de milhões de habitantes, aumentou o produto da maior parte dos países de África, Ásia e América Latina. Os principais vencedores foram, como seria de prever, as economias mais avançadas, os países com empresas mais eficientes e as regiões com a melhor ciência. Mas venceram também os países que, com enorme atraso social, souberam transformar-se em “fábricas”, produzindo tudo, para todos e mais barato. Entre estes últimos, avulta a China: sem ceder um milímetro dos poderes ditatoriais, o país abriu as portas ao mais aventureiro dos capitalismos imagináveis.

A Europa ganhou com a globalização. Mas não muito. Não tinha a capacidade americana, nem os trunfos asiáticos. Ficou a meio caminho. Apesar de exibir um sistema social invejável, a Europa foi ficando para trás e viu aumentadas as suas dependências. Com poucas empresas à altura, com estruturas económicas obsoletas e sem força militar independente, a Europa perdeu terreno e força.

Se os Estados Unidos e a China foram os vencedores, pretendendo mesmo criar as bases de um novo planeta bipolar, a maior derrotada foi a Rússia. A sua posição de co-titular do mundo, de rival da América e de potência política indiscutível foi-se esbatendo. A Rússia ficou com o pior do comunismo, um Estado obsoleto, a falta de democracia, a autoridade despótica e um sistema económico arcaico. Mas ficou também, desde o fim do comunismo, com o pior do capitalismo selvagem, a oligarquia predadora e a opacidade económica. A Rússia do século XXI, a mesma que invadiu a Ucrânia e se prepara, caso lho permitam, para ameaçar os países vizinhos, essa Rússia vive ainda num país atrasado e sem capacidade técnica, cultural ou científica. Este país criou um pequeno “Estado dentro do Estado”, que explora os colossais recursos naturais e que trata do espaço, do armamento nuclear e de pouco mais, mas que cava todos os dias o seu próprio subdesenvolvimento. Esta Rússia não tem trunfos para governar o mundo, a não ser a força, a guerra e a bomba nuclear.

A Rússia de Putin procura sobretudo retomar o seu lugar no mundo. Não em partilha com os Estados Unidos, que já não é possível, mas em novo arranjo mundial com a América e a China. A Rússia receia que não haja lugar para três, mas os dirigentes russos já perceberam que se aceitarem a partilha a dois, será para a América e a China, não será nunca mais para a América e a Rússia, como nos velhos tempos. No mesmo processo, a Rússia pode tentar concretizar um velho desejo: dominar ou condicionar a Europa, em todo o caso deixá-la para trás. 

Não se conhecem com rigor os sonhos de Putin, nem as suas ambições pessoais. Mas não se duvida que ele queira tudo e de qualquer modo. Mesmo à bruta e com violência, que parecem ser os métodos de eleição daquele governo e dos regimes comunistas que o antecederam. A verdadeira ambição, para além dos devaneios patrimoniais, não é a de se transformar no novo Czar, como se diz na propaganda, mas sim a de partilhar o governo do mundo, com americanos ou com americanos e chineses. Na certeza de que Rússia e China nunca coexistirão bem. Nem sequer quando ambas eram comunistas!

Há certamente russos notáveis e não se duvida de que vieram daquele país formidáveis contributos para as artes e as letras. Mas o sistema de governo da Rússia, dos Czares, dos comunistas, do actual regime sem nome e destes oligarcas repousou sempre na violência, na autoridade, na ditadura e na opressão. Da escravatura à servidão, das polícias políticas ao Gulag e à mais destemperada Máfia, a Rússia preza-se de ser fiel a si própria.

Uma vitória da Rússia, sob qualquer forma, será a derrota da Europa e da liberdade. Será uma ameaça permanente e insidiosa contra as democracias e contra vários países europeus. Será a renovação da ditadura como sistema tradicional de poder na Rússia. Será com certeza um recuo da globalização e um novo fôlego dos nacionalismos. Seria seguramente a reintrodução da força e da guerra como critério de organização da comunidade internacional. Colocaria indefinidamente todas as instituições internacionais de cooperação e diálogo (saúde, trabalho, educação, cultura, telecomunicações, comércio…) em situação de suspensão impotente. Consistiria no maior recuo dos direitos humanos e dos direitos dos cidadãos que se conhece desde há quase cem anos.

É possível e legítimo que haja, em qualquer parte do mundo, incluindo em Portugal, pessoas que simpatizam com a Rússia, com o seu presidente e o seu regime. É também provável que haja quem veja numa vitória russa uma derrota da democracia ocidental, da América, da Europa e do capitalismo. Bom seria que tais pessoas se exprimissem com liberdade, sem cinismo processual e sem a covardia das falácias jurídicas. Perante a evidência insofismável da agressão russa, dos bombardeamentos aéreos, da invasão por milhares de tanques e blindados russos e da conquista territorial, há quem dê ouvidos às alegações do agressor e sustente que os mortos são vítimas dos próprios ucranianos e que a destruição é o resultado das suas anti-aéreas. 

Diante de cidades arrasadas, de edifícios destruídos, de infra-estruturas desmanteladas e de serviços públicos aniquilados, há quem seja subitamente invadido por escrúpulos jurídicos e exija comissões independentes para analisar a situação no terreno, identificar as vítimas e fazer relatórios sobre as circunstâncias das mortes. Em face de uma guerra que já destruiu grande parte de um país e provocou a fuga de milhões de pessoas, há quem sugira que a culpa e a responsabilidade são dos Estados Unidos e da NATO que cercaram a Rússia. Diante do incómodo causado pela violência bruta e pela agressão cega, há quem tenha a desfaçatez de pedir pensamento, de propor o estudo das causas remotas, de proceder à contextualização, à análise e ao enquadramento, quando na verdade estão a chamar pensamento à mais covarde atitude que consiste em não dizer o que realmente pensam e se escondem atrás do biombo da hipocrisia. Para esta gente, os responsáveis pela destruição da Ucrânia são… os Ucranianos!

Público, 9.4.2022

 

Grande Angular - E a Justiça, Senhores?

 Novo programa de governo. A pandemia e a guerra são urgências indiscutíveis. Mas também há política e sociedade, economia e cultura. Um programa serve para isso mesmo, para o que se deve fazer para além das emergências. A começar pela definição de prioridades, o que ainda não está feito. A coreografia habitual (o verdadeiro desejo dos políticos, as traições previsíveis, a fantasia das sucessões…) tem ocupado o proscénio.

Novo Parlamento. Novo Governo. Maioria absoluta. Estabilidade previsível. Presidente cooperante. Oposições incapazes de criar obstáculos à acção governativa. Tudo se conjugaria para ter esperança numa reforma global ou em melhoramentos profundos na Justiça. Mas não parece ser o caso. A avaliar pelo programa eleitoral do PS, transformado em Programa de Governo, a Justiça será uma vez mais desprezada. Nem sequer figura entre as “Doze Grandes Prioridades”. É realmente estranho que a Justiça não conste dessa lista. A persistente crise da Justiça, considerada por muitos a maior chaga da sociedade e do regime em que vivemos, não é prioritária. Será possível que os dirigentes políticos não se dêem conta do mau estado em que a justiça se encontra? Não percebam a desconfiança essencial dos cidadãos?

No panorama actual, brilham os processos dos políticos, dos corruptos, dos banqueiros atrevidos, dos empresários imaginativos e dos dirigentes de futebol. Todos os dias os cidadãos são estimulados a escandalizar-se com novos atrasos, novas corrupções e novos incidentes judiciais. Agora, a novidade é sermos surpreendidos com lutas e alvoroço envolvendo os magistrados e as instâncias de justiça. As lutas entre funções, magistraturas, tribunais e juízes fazem parte da crónica e até do crime. O processo judicial é ele próprio fonte de opacidade e de desigualdade. Estão em causa os sistemas de distribuição de processos, a transparência dos tribunais superiores e os processos de designação para os conselhos superiores. A instrução e o abuso das garantias e dos recursos contribuem para a crise.

Na retórica política, não faltam declarações sobre a importância da Justiça e a necessidade de a reformar. Mas, chegada a verdade da acção, a tibieza do legislador e dos governos é chocante. Ora, é sabido que a Justiça influencia todas as áreas importantes da vida colectiva. O crime, a vida de cada um, a ordem pública, a tranquilidade e a propriedade dependem da Justiça. A família, o poder paternal, a violência doméstica, a igualdade de género, a saúde pública e a educação dos filhos dependem da Justiça. A honestidade, a honradez na vida colectiva, a transparência da informação, a corrupção e a integridade dos agentes da administração dependem da Justiça. A democracia, a desigualdade social, a igualdade de direitos, a protecção das liberdades, a defesa da privacidade e o respeito pelo indivíduo dependem da Justiça. Até o sistema político, a administração pública e os grandes serviços públicos, a liberdade religiosa e a igualdade racial dependem da Justiça. Ora, em quase todas estas áreas, a Justiça é deficiente e inadequada.

Sabemos, em poucas palavras, que a Justiça é lenta. Injusta. Socialmente desequilibrada. Cara. Parcial. Elitista. Ineficaz. Incompreensível. Complicada. Burocrática. Complacente com a corrupção. Por vezes mesmo ela própria corrupta. Permissiva. Amiga das portas giratórias para os magistrados que circulam entre os tribunais, os gabinetes políticos, as empresas públicas e os órgãos de confiança política, como tão justamente denunciam Maria José Morgado ou Manuel Soares. Toda a gente sabe. Mas o imobilismo é a regra. É difícil encontrar quem, no sistema judicial, na assembleia legislativa e no governo, queira estudar e organizar um movimento de reforma e uma acção de melhoramento profundo.

Verdade é que é raro encontrar quem confie na justiça portuguesa. Há muitos anos, três ou quatro décadas, os inquéritos de opinião e de confiança colocavam os magistrados em primeiro lugar. Antes dos médicos, dos polícias, dos professores, dos jornalistas… E dos deputados, previsivelmente. Nos últimos anos, tudo mudou e as escalas quase se inverteram. Os magistrados vêm muitas vezes em último lugar.

Não valeria a pena que os órgãos de soberania mais responsáveis, Parlamento, Presidente ou Governo, tomassem as iniciativas necessárias a fim de, em poucos anos, mudar a face da justiça? Não seria interessante que as instituições judiciais, os tribunais e os conselhos superiores, as organizações profissionais, a imprensa e as universidades se interessassem por este processo de renovação da justiça? Não seria luminoso tentar responder com verdade às perguntas difíceis? Quais são realmente os obstáculos à mudança na Justiça? Quais são os interesses corporativos, profissionais, políticos e económicos que impedem a reforma da justiça? Quais são os alçapões, as armadilhas e as ciladas do sistema que deliberadamente protegem os poderosos, acarinham os políticos, defendem os corruptos, ajudam os ricos e amparam os criminosos? Por que razões as custas judiciais são elevadas e a Justiça é cara e desigual? Em que é que as “portas giratórias” favorecem o imobilismo e mantém os privilégios? Quais são os factores que favorecem as prescrições e protegem o atraso?

O que é mais urgente? A morosidade ou a impunidade? A ineficácia ou a desigualdade? Por que razões os piores processos, os mais longos, os mais confusos, os mais complacentes com as fugas de informação e com as violações dos segredo de justiça são os casos que envolvem ricos, poderosos, políticos, altos dirigentes da Administração Pública e empresários da banca, do futebol e das obras públicas? Por que razão o alucinante sistema de recursos e garantias favorece sempre os poderosos? Por que razões a lei e o sistema parecem tão frequentemente proteger os criminosos mais do que as vítimas? Por que motivos o poder político persiste em não dar, à Justiça, recursos financeiros, equipamentos e pessoal técnico à altura?

É necessário adaptar a Justiça portuguesa à democracia e à liberdade. À Europa e aos direitos dos cidadãos. À nova sociedade civil e à globalização. Ao capitalismo e à economia de mercado. Ao Estado de protecção social. Ao universo digital. Ano após ano, década após década, a Justiça foi ficando para trás. Não ficou imóvel, com certeza, mas moveu-se sempre de modo insuficiente. No fim de cada ano, no termo de cada legislatura, a Justiça ficou sempre aquém do necessário. E mais injusta.

Público, 2.4.2022

 

CONVITE

 

Grande Angular - Uma pequenina luz bruxuleante…

 Brilhando incerta, mas brilhando. Luz que não ilumina, mas brilha! É um bom momento para pedir emprestado este verso a Jorge de Sena. Que luz é esta? O que seria? O princípio de humanidade? O sentido de solidariedade? A ideia de decência? A noção de civilização? Nestes tempos incertos, de gestos horrorosos e de feitos medonhos, essa pequena luz é a da liberdade, a que nos vai distinguir durante décadas, a que nos vai entusiasmar, a que nos permite sobreviver e ter esperança, a que vai brilhar…

O ano de 2022 será inesquecível. As gerações futuras saberão que este foi um ano especial. Um ano de esperança e de pavor. Foi o fim exacto de uma era, de uma época. Até então, pensava-se que o mundo caminhava lentamente para um universo de cooperação. Com enormes dificuldades e negras surpresas, mas a ideia de progresso parecia estar presente. Verificou-se que não. Foi neste ano que morreram esperanças, nasceram medos, se forjaram novas energias e se prepararam novos combates que se julgava desnecessários.

Na Europa, praticamente sem guerra há mais de setenta anos, tinha-se uma enorme esperança no entendimento continental e, para além disso, na convergência transcontinental. Não obstante a Chechénia e a Geórgia, mau grado a Sérvia, a Bósnia, o Kosovo e a Herzegovina, apesar disso tudo, procurava-se o equilíbrio e a coexistência continentais. Além disso, sem esquecer a Síria, o Iraque e o Afeganistão, a Europa tecia redes sólidas e aparentemente duráveis com a América, a África e a Ásia. A paz parecia instalar-se. A paz tinha uma oportunidade.

Libertada do comunismo, tal como uma mão cheia de países satélites, a Rússia parecia querer aprender os passos e os caminhos da liberdade. Apesar da corrupção, a níveis quase desconhecidos na história da humanidade, a Rússia dava sinais de que era possível criar laços permanentes de entendimento e colaboração. Os vínculos económicos, dupla e reciprocamente vantajosos, com os países ocidentais, criavam alicerces em que poderia confiar-se.

Longe, no Oriente, a China tinha-se transformado numa das maiores potências económicas e políticas mundiais. Apesar de firme ditadura política, a liberdade económica e a vida capitalista e empresarial prometiam liberdades, competição e tolerância. Mas ficavam desmentidos todos quantos pensavam que a liberdade económica exigia a liberdade política. A China conseguiu o milagre dos opostos, capitalismo e comunismo na mesma nação, no mesmo Estado. Na Austrália, a democracia fazia parte da génese continental. Outros países, no Oriente, sugeriam a ideia liberal.

Mesmo em África, o mais desolado e explorado de todos os continentes, surgiam indicações de que talvez fosse possível, um dia, a prazo, mas um dia certamente, o Estado de direito ter uma hipótese e a paz ter uma possibilidade. 

Na América Latina, apesar de desmandos populistas e de excentricidades ditatoriais, viviam-se décadas de relativa paz, de estabilidade e de duração inédita de regimes e governos.

O Próximo e o Médio Oriente eram as áreas mais problemáticas, com nações enredadas nos seus conflitos seculares, ricas de recursos, eternamente avessas à democracia, envolvidas em lutas com e por causa de potencias estrangeiras: eram as regiões que constituíam a zona mais frágil e a fonte de maior inquietação do mundo.

A globalização, sobretudo económica, comercial, financeira, mas também turística, levava a melhor por todos os cantos do mundo. Apesar da sua força destruidora, nem sempre bem-vinda, a globalização abria portas fechadas e criava oportunidades onde antes só havia rivalidades e fricção. Mais do que nunca antes, os adversários eram obrigados a chegar a acordo sobre comércio e economia.

O mundo progredia economicamente como nunca se tinha visto antes. Centenas de milhões de novos empregos, criados sobretudo na Ásia, eram a tradução de uma nova redistribuição económica.

As guerras religiosas ou de religião pareciam estar contidas e dominadas pela política e pela economia.

Ainda longe de se ter encontrado um estado satisfatório, algumas chagas indeléveis da sociedade, como a desigualdade de género, o racismo e a xenofobia, tinham conhecido décadas de melhoria e esclarecimento. Em contrapartida, a democracia parecia estar em recuo em quase todos os continentes. 

Novos problemas, de grande acuidade e urgência, tinham surgido diante de todos e eram objecto das maiores preocupações: a conservação e a renovação de recursos naturais e as alterações climáticas. Eram questões tanto ou mais graves do que as ameaças de guerra entre os Estados, mas não tinham a imediata configuração da violência e do massacre.

Neste mundo, os mais ingénuos sonhavam com certeza com a Paz perpétua e outros devaneios. Mas, com realismo, mesmo com cepticismo, era possível imaginar um mundo de aproximação, de convergência e de cooperação.

O ano de 2022 vai marcar a diferença. Ainda é cedo para conhecer o futuro imediato, muito menos os anos a seguir. Mas já sabemos que o mundo ficou diferente. Para pior. A globalização foi interrompida. A disseminação dos direitos humanos travada. A liberdade de comércio suspendida. E renasceu a ameaça nuclear, química e biológica.

A Rússia está a levar a cabo uma das mais sujas e cruéis guerras que se pode imaginar. Mesmo em situação de guerra declarada, a destruição de cidades e a agressão contra populações civis é um dos mais baixos pontos a que a humanidade chegou. Nas circunstâncias da Ucrânia, sem estado de guerra, é uma verdadeira selvajaria. A Rússia reintroduziu a força e a guerra nas relações entre Estados europeus. 

É verdade que os principais contributos da Rússia para a humanidade, nestas últimas décadas, com comunismo ou com o regime excêntrico que o substituiu, foram de guerra, de uso e abuso da força, de censura, de prisão e de liquidação dos adversários. Tanto dentro do seu território, entre os seus povos, como com os países vizinhos ou com Estados clientes em África, no Próximo Oriente e na Ásia. A Rússia acaba de alterar, por muitos anos, o clima político e económico do mundo, assim liquidando o quadro geral de paz que gradualmente se construía.

Ainda não se conhece o resultado da guerra. Mas já sabemos que a paz, a democracia e a justiça foram atacadas. Já sabemos que o progresso económico e social foi interrompido.

O cepticismo é obrigatório e de regra. Sobra-nos a “pequenina luz bruxuleante, trémula e muda, que vacila, mas brilha”! A liberdade. A ideia de liberdade. O amor pela liberdade.

Público, 26.3.2022

Grande Angular - Círculos do Inferno

 A frase é atribuída a Dante: “Nos lugares mais quentes do Inferno, encontram-se os neutros perante uma crise”. Bela frase, bom pensamento, mas aparentemente falsa: Dante não a terá escrito. Mas a condenação moral dos neutros ficou-lhe ligada para sempre na história.

Hoje, a neutralidade toma várias formas e feitios. A da equidistância, por exemplo. A virtude estaria nessa posição rigorosamente à mesma distância de Deus e do Diabo, do Capitalismo e do Comunismo, da democracia e da ditadura. Ou então a imparcialidade, que não é bem independência, mas que é mais abstenção ou indiferença.

Apesar da voz dominante de repúdio pela invasão da Ucrânia, ouvem-se com inusitada frequência, entre analistas, jornalistas, académicos e intelectuais, afirmações de distância e afastamento. A invasão da Ucrânia é injusta? Sim, mas não se deve ignorar o que foi a invasão do Iraque. A agressão à Ucrânia é violenta? Com certeza, como o foram as do Afeganistão e da Sérvia. O massacre dos ucranianos é condenável? Talvez, mas convém não esquecer a Síria. A Rússia está a esbracejar para além das suas fronteiras? É evidente, mas é necessário recordar o cerco que a NATO vem fazendo à Rússia há mais de vinte anos. Há imagens de cidades destruídas, de hospitais arrasados e de escolas incendiadas? É visível, mas não se esqueça que há ucranianos que pegam fogo para depois atribuir as culpas à Rússia. Os Russos não brilham pela sua vocação democrática? É possível, mas há grupos de extrema-direita e de nazis que se infiltraram nas Forças Armadas ucranianas e que provocam os Russos. A Rússia tem veleidades imperialistas? É provável, mas o verdadeiro imperialismo está do lado americano, europeu e ocidental, que há décadas cerca a Rússia com a NATO.

E há ainda as culpas próprias da Europa. Comprou gás e petróleo à Rússia, dela ficando dependente. Compra-lhe cereais e minério em grandes quantidades, explorando os seus recursos. Acolheu plutocratas, magnates, bilionários e mafiosos de vária estirpe. Permitiu negócios suspeitos. Não teve defesa própria.

Em resumo e poucas palavras: a equidistância serve para isso, culpar os Estados Unidos, a Europa e a NATO. São estes os verdadeiros responsáveis e os autores em última instância da agressão russa.

Na Ucrânia, não parece haver lugar para neutralidades. Não tomar partido nem ter opinião por indiferença pelo futuro daqueles povos? É possível. Escolher por simpatia pelo imperialismo russo e antipatia pelo capitalismo americano? Também é possível. Preferir a solidariedade com os Ucranianos? É imaginável. Defender a causa da paz e da liberdade, repudiando a agressão de um poder autocrático? É igualmente possível. E não deveria custar, a cada um, definir os termos de referência e tomar o seu partido. O que não é aceitável é desculpar o agressor, porque outros também agrediram. Ignorar a violência dos russos, porque os americanos também foram. Ser complacente perante os bombardeamentos russos, porque a NATO também os terá feito. Aceitar este acto de agressão porque houve a Líbia e o Iraque é atitude comprometida. São argumentos moralmente débeis e intelectualmente frágeis. Mas funcionam tantas vezes! Os russos têm razão porque os outros fizeram igual ou pior. Os Russos têm razão porque os ocidentais fizeram o colonialismo e são racistas. Tudo serve de argumento. Ora, nada desculpa a agressão russa, nada justifica o não recurso às vias diplomáticas e políticas para resolução dos diferendos e não há violência que ajude a aceitar outra violência. Não há precedentes morais para o horror!

É verdade que a guerra das armas deu lugar à guerra da informação. Como sempre. Não falta a intoxicação. Os Russos contrataram mercenários e ex-presidiários para conquistar as cidades. Os Russos fizeram vir milicianos da Síria e do Afeganistão. Também os Ucranianos contratam nazis e criminosos milicianos do ocidente. Os Russos bombardeiam deliberadamente escolas e maternidades, hospitais e teatros para aterrorizar a população civil. Os Ucranianos mandam explodir e incendiar as suas escolas, os seus hospitais, a fim de inculpar os Russos. Tudo isto é do domínio da mera manipulação. Mas de uma coisa há a certeza: o que tem mais possibilidade de ser verdade, o que é mais verosímil é o que se diz nos países onde há liberdade de imprensa.

Como não podia deixar de ser, em tempos de crise como esta, não faltam os excessos. Do lado ocidental da Europa e do Atlântico, também já começaram a ouvir-se vozes detestáveis e a ver gestos insuportáveis. Proibir Dostoiévsky, Tólstoi, Pushkin, Gogol e Turguêneiev é absolutamente estúpido. Censurar Tchaikovski, Shostakovitch e Prokofiev é ignorante. Proibir as agências de informação e os canais de televisão russos, mesmo os que dependem do governo (todos…), é evidentemente inadmissível. Sanear directores de orquestra, cantores, instrumentistas, solistas e coristas russos é abdicar dos nossos valores e colocar o ocidente no mesmo plano que o Governo russo. Proibir os russos de passear só por serem russos é tão reaccionário e tão antidemocrático quanto fazem os russos dentro do seu país e se preparam para fazer na Ucrânia.

Expulsar artistas, engenheiros, professores e trabalhadores só por serem russos, não por terem feito contrabando de droga e de capitais, não por andarem a ameaçar “dissidentes”, nem por se terem entregue a actividades criminosas, é um gesto xenófobo, persecutório e imbecil.

É sabido que muitos russos, tal como, em seu tempo, muitos italianos, colombianos, irlandeses ou chineses se encontram envolvidos em actividades criminosas com mulheres, droga, armas, minérios raros, tecnologia sofisticada, ouro, derrube de governos e crimes de toda a espécie. Daí a dizer que todos os russos são criminosos e devem ser espiados, perseguidos, eventualmente expulsos, vai um passo fatal que não deve ser dado. Proibir, interditar ou expulsar entidades oficiais russas, sejam organizações políticas, instâncias da Administração, federações desportivas, empresas do Estado e bancos trapaceiros é outra coisa. Pode até ser aceitável e necessário. Mas é por serem criminosas. Não por serem russas.

De qualquer modo, entre mentiras e provocações, desculpas e complacência, covardia e desonestidade, uma coisa é certa: há um país agredido, dezenas de cidades a arder e milhões de pessoas a fugir. 

Público, 19.3.2022

Grande Angular - Fanatismo

 A Rússia sempre foi assim. Imperial e autocrata. E sempre será. Há para isso razões históricas, geográficas, económicas, étnicas, religiosas e outras. E os dirigentes russos nunca quiseram contrariá-las. Mais do que qualquer outro país europeu, a Rússia sempre viveu com tortura, escravidão, servidão e ditadura. Com este passado, a Rússia sempre foi brutalmente violenta. Tanto nos seus tempos de “esquerda” como nos de “direita”. Internamente opressiva e externamente opressora.

Poder-se-ia pensar que na Europa já não se bombardeavam bairros residenciais, escolas, hospitais, fábricas e teatros. E que já não se cometiam crimes de guerra. Quem assim pensava, desengane-se: esquecia-se da Rússia. O que esta faz na Ucrânia, agressão mais invasão mais destruição, foi o que sempre fez, tanto no estrangeiro como dentro das suas fronteiras.

Depois e apesar do Pacto entre a Alemanha nazi e a União Soviética, de 1939 a 1941, o heroísmo do Exército Vermelho, de 1941 a 1945, ficou para a história, mas só porque também a sua própria vida estava em causa. Mas ainda mais, para a crónica dos anos, ficou um dos seus perenes contributos para a história dos direitos humanos, o Gulag. Comparável ou igual, ao que dizem, ao Katorga czarista, uma rede de prisões e de estabelecimentos de trabalhos forçados que se estendia por toda a Rússia e que tinha os presos políticos como principais clientes.

Com a Rússia, não há entendimentos permanentes, nem cooperação, a não ser por necessidade, como aconteceu nos anos oitenta, quando perdeu influência no mundo, foi economicamente derrotada, foi cientificamente ultrapassada, atrasou-se militarmente e deixou fugir alguns dos seus aliados por esse mundo fora. No essencial, a Rússia tem de ser contida pela força, pela eficácia económica, pela superioridade da ciência, pela cultura e pela política. E pela lei internacional, com certeza, que a Rússia só respeita se a isso for forçada.

Esta é a Rússia que está em guerra e que invadiu a Ucrânia. Esta é a Rússia que suscita a complacência de muitas das esquerdas europeias, até de muitas direitas. E de intelectuais, universitários e jornalistas. Para muitas destas pessoas, a culpa, a responsabilidade e a autoria desta agressão, deste verdadeiro massacre, pertencem por inteiro à NATO, às democracias ocidentais, à União Europeia e sobretudo aos Estados Unidos. Assim como, evidentemente, ao capitalismo.

Os críticos da democracia chegam a afirmar solenemente que a Europa é culpada e não está à altura dos acontecimentos porque não está armada e não tem uma defesa própria! É verdadeiramente obsceno ver os que sempre recusaram que a Europa tivesse uma qualquer força militar proclamarem agora que a Europa deve abandonar a aliança com os americanos e forjar a sua própria força militar! Ou já o devia ter feito há muitos anos!

Culpar os americanos pela guerra da Ucrânia é infame. Sublinhar as responsabilidades europeias na agressão à Ucrânia é desonesto. Garantir que a invasão da Ucrânia pelos russos não é mais do que uma guerra entre os Estados Unidos ou a NATO e a Rússia, provocada pelos primeiros, é do domínio da fantasia fanática.

É extraordinário que haja quem tenha dificuldades em avaliar a acção russa (que é tipicamente a de uma agressão e de uma invasão), mas sinta necessidade de culpar e acusar o ocidente democrático, os países da NATO, a União Europeia e os Estados Unidos da América. É verdade que, para se defender, a Europa tem de se armar, organizar e libertar-se da dependência russa em energia. Mas não foi isso que provocou a agressão à Ucrânia. Só espíritos particularmente perturbados são capazes de formular a tese contrária.

E no entanto a evidência parece simples: a Europa deve ter a sua própria defesa, apoiada em forças comuns e forças nacionais, assim como deve prosseguir e reforçar a sua aliança com os americanos, mas se possível em posição de menor dependência e mais paridade. Isso custa muito caro. Seria bom que os Europeus estivessem dispostos a isso. Talvez a destruição da Ucrânia e talvez os crimes russos cometidos nestes quinze dias sejam bons argumentos para os Europeus finalmente gastarem mais com a sua defesa e a sua segurança. Sempre com uma certeza: por mais forte que seja, a Europa necessitará da sua aliança com a América. Podem rever-se os termos, os custos, os prazos e as orientações. Mas tem de haver aliança.

É estranho que tantas pessoas, que não cessaram de combater no passado qualquer ideia de defesa europeia, surjam agora a culpar a Europa (a UE e a NATO) pela invasão da Ucrânia e pelos massacres de populações civis. Mas também a considerar que uma das culpas da guerra na Ucrânia reside no facto de a Europa não ter defesa própria! Não há maior cinismo! Não há mais grosseiro oportunismo! Impressionada com a solidariedade mundial, essa gente menor procura um bode expiatório para os actos de guerra e a agressão russa. Estava mesmo a ver-se: eram os Estados Unidos e a inexistente defesa militar da Europa.

Imaginemos as várias ideias de defesa europeia. Primeira, a de exércitos europeus internacionais e transnacionais. Segunda, a coexistência de vários exércitos nacionais devidamente articulados. Terceira, uma combinação das duas anteriores. Imaginemos também que qualquer destas hipóteses pode ou não incluir os Estados Unidos. E que a aliança com os Estados Unidos, como actualmente na NATO, pode ou não coexistir com uma defesa mais europeia ou mais autónoma. De toda a maneira, estas hipóteses podem sempre entender-se com mais ou menos dependência dos Estados Unidos. Uma coisa é certa: quanto menos a Europa fizer, maior será a sua dependência americana. E a sua vulnerabilidade perante a Rússia.

Qualquer destas hipóteses, com os seus méritos e defeitos, custa muito dinheiro, exige esforços, implica constância e persistência. Qualquer destas soluções deve ser compatível com a democracia e as liberdades. Ora muito bem: os críticos da defesa militar europeia sempre condenaram estas hipóteses, sobretudo as que implicam alianças com os Estados Unidos. Já se viu o essencial: estas opiniões só parecem absurdas a quem não percebe que o que está em causa é a democracia liberal, o Estado social europeu, a União Europeia, os Estados Unidos da América, o capitalismo e a economia de mercado.

A agressão à Ucrânia é violenta e destruidora. Mas também está a refundar uma nação e a acordar um continente solidário. E a exibir os charlatães do pensamento.

Público, 12.3.2022

 

Grande Angular - Se…

Há males que vêm por bem… Há quem diga. Mas não é verdade. Ou quase nunca é verdade. Os males vêm por mal. E mesmo que haja remédios ulteriores, mesmo que possa haver reparação e recuperações, os males feitos são males feitos. Os mortos e a destruição continuam a ser mortos e destruição. Os medos e a insegurança persistem. A dor e o sofrimento são irreversíveis. O ódio e a desconfiança dificilmente desaparecem. Das guerras de agressão e das guerras civis, para só falar das mais recentes, em Angola, Jugoslávia, Síria, Afeganistão, Chechénia, Ruanda e Serra Leoa nada veio de bom. Desta guerra na Ucrânia, deste ataque premeditado e intencional, nada virá de bom para a Europa. Mesmo se deste autêntico assalto resultaram uma impressionante manifestação de solidariedade e um sentido acrescido da necessidade de um esforço colectivo, mesmo assim, as consequências imediatas são nefastas e trágicas.

Ainda só lá vai pouco mais de uma semana, mas o inventário já é aterrador. Uma agressão não provocada e um massacre indiscriminado. Uma catástrofe económica com terríveis efeitos imediatos nos preços, no abastecimento, no emprego, na despesa social e na quebra de produção. Um pesadelo humano e social, num continente que ainda não tinha conseguido superar as consequências sociais da pandemia e que se depara agora com a mais aterradora crise económica. A destruição de um possível clima de segurança construído pacientemente, há décadas, depois dos efeitos devastadores dos fascismos, da segunda guerra e do comunismo, assim como depois de enormes e perigosos esforços de reconstrução de um mapa europeu herdeiro do fim da “cortina de ferro”, da “guerra fria” e do “muro de Berlim”. A aniquilação, por muitos anos, da esperança de paz arduamente alimentada durante décadas. Qualquer que seja a evolução próxima, uma coisa é já certa: está marcada a próxima geração de Europeus.

O pessimismo ou o cepticismo impõem-se como as atitudes mais razoáveis e mais racionais. Mas é também lícito ter alguma esperança. Ou fazer votos para que seja possível superar os efeitos desta maldita guerra. É possível sonhar com uma nova Europa. Mas só em condições de um esforço sobre-humano, de uma formidável e constante determinação.

São muitas as condições que permitirão, talvez, salvar os Europeus. Se a Europa souber tratar da sua autonomia e dos preços que há a pagar por tal, sem a crença ilusória de que, confiando noutros que cuidam de nós, nos mantemos independentes e livres.

Se a Europa e os Europeus souberem defender-se com eficácia e tratar finalmente, como raramente fizeram no passado, da sua defesa militar.

Se a Europa souber recuperar um dos seus mais valiosos trunfos, a Grã-Bretanha e se esta souber retomar o lugar que é seu, na Europa.

Se os Europeus souberem repensar as suas instituições e as suas políticas federais, combinando-as com as suas tradições nacionais, poderão talvez contrariar grande parte dos impulsos e das erupções nacionalistas que cada vez mais ameaçam uma Europa descarnada, burocrática, uniformizada e centralizada, sem valor humano e de reduzida cultura.

Se a Europa souber repensar e refazer as suas estruturas produtivas, nomeadamente industriais, investindo na ciência, na tecnologia e na produtividade e libertando-se da miragem da deslocalização do trabalho e da utilização intensiva da “fábrica China”.

Se os Europeus souberem libertar-se, embora respeitando plenamente os seus direitos à existência e à expressão, dos complexos de culpa e dos remorsos perante os comunistas de Gulag e os marxistas de boulevard.

Se a Europa e os Europeus souberem e conseguirem forjar novas politicas de imigração e demografia e novas atitudes perante os fluxos populacionais incontrolados, designadamente através do controlo dos movimentos, deslocações e de estabelecimento.

Se a Europa souber lutar eficazmente contra a corrupção, contra os políticos predadores e contra os bandidos bilionários, indígenas ou estrangeiros, que têm estado na vanguarda da pior Europa que se imagina, a que facilmente troca a moral e a lei pelo ouro.

Se a Europa e os Europeus conseguirem por uma vez libertar-se dos seus sentimentos de culpa, submissão, tentação e sedução perante o dinheiro e os poderosos.

Se a Europa e os Europeus souberem organizar-se mental e politicamente para se defender dos grandes poderes que os cercam e se podem transformar em ameaças, o poder americano, os exércitos russos, o terrorismo islâmico, a indústria chinesa e a imigração africana.

Se a Europa e os Europeus conseguirem, mau grado a renovação e a fundação da sua nova autonomia, conjugar e articular o futuro com o seu mais conhecido, mais cioso de liberdade e melhor aliado, os Estados Unidos da América.

Se os Europeus conseguirem dar corpo e solidez, realidade e instituições, às suas tradições de liberdade e de cultura assim contrariando os populismos nacionalistas de pacotilha que vivem, com oportunismo, a parasitar as debilidades da democracia.

Se os Europeus conseguirem dar novo sentido às suas tradições de cosmopolitismo, mas que não dispensa o orgulho da afirmação da sua cultura própria.

Se a Europa souber tratar de uma sua chaga indelével e crescente, a desigualdade social, que impede e enfraquece a coesão social.

Se a Europa souber respeitar o melhor da sua história, a sua cultura, e a sua melhor história, a da liberdade.

Se os Europeus souberem e quiserem, farão uma Europa. Livre e em paz.

Público, 5.3.2022

 

Grande Angular – Purificação

Da guerra se diz que purifica. Tal como as tempestades e as grandes chuvas que, depois de passadas, deixam o ar puro, as terras lavadas e os espíritos serenos, também as guerras teriam esse efeito redentor de eliminar o acessório e destruir a poluição política, concentrando no essencial e obrigando as pessoas a tomar partido pelo que é importante, clarificando e esclarecendo. Não é verdade. A guerra é odiosa, mata e envenena. Destrói e deixa feridas incuráveis. Vidas, famílias, casas, cidades e países: nada é poupado. Civis e soldados, novos e velhos ou culpados e inocentes: todos são atingidos. É verdade que há guerras justas e de libertação, bem diferentes das injustas e de opressão ou conquista. Mas, na sua maioria, são feitos macabros de violência e irracionalidade. Uma guerra põe entre parêntesis o que de melhor tem a humanidade: a moral, o direito, a bondade, o belo e o amor. Para já não falar da razão e da justiça.

Pode especular-se muito, mas não se sabe quanto tempo vai durar esta guerra, a quantos países poderá alastrar, quantas serão as suas vítimas mortais, quanto vai ser o sofrimento, nem quanta vai ser a destruição infligida às pessoas e às cidades. Mas sabe-se que tem na origem a desmedida ambição de um déspota e de uma elite política.

Esta guerra, iniciada, feita e conduzida pelas piores razões, não escapa a uma das suas regras: depois da destruição, nada ficará melhor, a não ser o poder bruto de alguns. Parece ser verdade que a Ucrânia mantinha em deliberado atraso social e económico as regiões ditas “separatistas”. É também verdade que a Rússia se sentia cercada e ameaçada pelo democrático, isto é, pelo crescente número de membros da aliança inimiga, a NATO de todos os pesadelos russos e soviéticos. São 14 (em 30) os antigos comunistas hoje membros da NATO. Mas nada disso justifica a guerra.

A Rússia recupera a sua posição no mundo: uma das grandes potências. Era a situação em que se encontrava a grande Rússia czarista e a Rússia soviética. Desde o fim do comunismo, da Guerra-fria e do muro de Berlim, a Rússia entrara num processo de decadência absoluta: o seu poder político a diminuir, o seu poder militar definitivamente ultrapassado pelo dos Estados Unidos e o seu poder económico superado pelo da China. A sua projecção no mundo esbateu-se e, ao contrário da China, o número de países seus clientes e satélites foi reduzido à mais ínfima espécie. A humanidade olhava para os Estados Unidos e a China, por causa poder. Para a Europa, pela cultura e as férias. Para a China, ainda, pelo trabalho industrial. Da Rússia, repetidamente humilhada, nada mais se esperava. Mas foram dez ou vinte anos minuciosamente aproveitados para refazer uma potência, para afirmar o poderio do gás e do petróleo e para intervir em conflitos periféricos. 

O ditador Putin revelou uma enorme plasticidade sem escrúpulos, um empirismo sem remorsos nem dogmas ideológicos. Tentou a parceria com os Estados Unidos, o que Trump estava disposto a conceder, mas a derrota eleitoral deste último desfez os seus sonhos. Virou-se para Xi Jinping que aceitou o ridículo mas utilíssimo papel de “compère”. Nada de muito perigoso, mas o efeito foi devastador.

A China e a Rússia, condenadas desde sempre a desentender-se e a rivalizar, encontraram finalmente uma plataforma temporária, débil, aparente, mas que mete medo. Aquelas duas grandes nações, que, como impérios ou como ditaduras comunistas, sempre se desafiaram, encontraram forma de aterrar o mundo e dizer aos Estados Unidos que já não estavam sozinhos no comando. E sobretudo de dizer à Europa que esta já não contava.

Talvez convenha não esquecer umas breves lições que se podem retirar para já. A Europa paga muito caro a sua insignificância militar. A sua decisão, com várias décadas, de ficar dependente dos Estados Unidos e de privilegiar sempre a despesa social, em detrimento da defesa, tem enormes e negativas consequências.

A decisão europeia de se deixar amarrar a uma excessiva dependência energética da Rússia (e de outros…) retira liberdade e põe em perigo a autonomia europeia e dos respectivos países. A aceitação do domínio absoluto dos Estados Unidos na área da defesa ocidental teve consequências aflitivas, a começar pela subalternidade do nosso continente.

As múltiplas decisões europeias de se deixar arrastar para uma absoluta dependência industrial relativamente à China ajudaram à vulnerabilidade da Europa e das respectivas democracias. 

A convicção europeia (e americana) de que a Rússia estava definitivamente de joelhos e de que era possível pôr em prática uma estratégia absoluta de cerco e de alargamento da NATO até às suas fronteiras revelou-se perigoso erro.

Quando substituem o diálogo e a cooperação, quando são pobres alternativas à força da negociação, as políticas de acatamento e conciliação são perigosíssimas. A Europa compactuou com as ditaduras russa, chinesa, árabes e africanas para além de todos os limites da decência democrática. O realismo político tem muitas vezes destas surpresas: vira-se contra nós. A excessiva voracidade do capitalismo e da democracia ocidental têm consequências: os cleptocratas não são apenas dependentes, são também ameaçadores.

A crença europeia e americana em que é ilimitada a capacidade de diálogo e cooperação com as ditaduras está a dar resultados nefastos: os ditadores pensam que é possível abusar e que a interdependência lhes é favorável. Até os financeiros do terrorismo internacional consideram a Europa um continente afável e complacente.

Sem democracia, repousando sobretudo na cleptocracia, o governo russo conseguiu fazer uma caminhada com apreciável êxito. Não para a democracia, com certeza, mas para a recuperação do lugar da Rússia no concerto das potências. 

A Rússia de Putin ficará na história como um caso de êxito de planeamento estratégico furtivo. Durante décadas, dezenas de decisões inofensivas prepararam o regresso do país à primeira fila mundial. As infra-estruturas espaciais e os projectos multilaterais fazem parte desse plano. Tal como a espionagem e a intrusão digital. A exploração e a exportação de gás e petróleo, transformando o país no segundo maior produtor do mundo, imprescindível para um grande número de países europeus democráticos, foram as armas económicas que sustentaram uma política. O armamento foi outro trunfo: está a ver-se.

Público, 26.2.2022

 

Grande Angular - Imperdoável

O episódio foi grotesco. Ainda um dia se encontrarão os culpados. Partidos? Funcionários? Juristas? Burocratas? Quais? Quem? De que ministério? Com que funções? Quem respeitou e quem agiu contra a lei? De tudo isso se saberá um dia, um pouco, talvez nunca…

Sobra a recordação de um episódio raro na história de Portugal, da Europa e da democracia. Foram cento e cinquenta mil votos anulados, cento e cinquenta mil pessoas que se deslocaram para adquirir os meios de votar, que tinham a certeza de ter satisfeito um direito, que sabiam ter cumprido um dever, que sentiam pertencer a um país, que se identificavam com milhões de outros como eles, que esperavam contribuir para a formação de um parlamento, que queriam ter um representante seu e que deram o seu veredicto para formar um governo! Apesar da repetição, o episódio está aí, claro no seu significado, turvo no seu sentido.

O que aconteceu não deveria ser esquecido. Nem perdoado. É mau que não se conheçam responsáveis, mas é quase fatal que assim seja. Péssimo é que não haja correcção pronta. Muito desta lei necessita ser alterado, mesmo que não se consiga o mais importante que seria adoptar o sistema uninominal. Mas o incidente teve a consequência feliz de permitir uma vez mais olhar para a nossa democracia e para as suas deficiências.

Os emigrantes não votam nos seus círculos de origem, mas sim em fantasmagóricos círculos “Europa” e “fora da Europa”! Não votam nas eleições autárquicas. Têm apenas o direito a quatro deputados, qualquer que seja o número de inscritos. Padecem de representatividade e de proporcionalidade. Sem comunidade de pertença, sem identidade, um deputado da emigração pesa pouco, mas vale milhares de votos mais do que um deputado nacional.

A história do voto reflecte a tradicional maneira de olhar para a emigração. Tanto durante o Estado Novo como com a democracia. Ninguém gosta de olhar para a emigração. Todos têm um sentimento de culpa. Se há emigrantes é porque o país não chega ou porque se vive mal. Assim é que na ditadura quase se escondia a emigração, até porque alguns eram jovens que não queriam fazer a guerra. Uma grande parte da emigração fazia-se “a salto”, clandestinamente, sem passaporte. Pensar ou estudar a emigração era meio caminho para reparar na pobreza dos campos, na falta de trabalho e na indústria incipiente. Por outro lado, as más condições de vida no estrangeiro eram suficientes para avivar o incómodo das autoridades e dos que ficavam em Portugal. Chegou-se a proibir livros e artigos sobre a emigração. Só que… As remessas dos emigrantes passaram a ser a maior fonte de divisas entradas no país. Foi um descanso para a balança de pagamentos. Além de que, na década de sessenta, foi a emigração que aliviou a questão social.

Depois, a emigração diminuiu. Por vários motivos: mais emprego, mais indústrias, mais oportunidades, condições europeias menos favoráveis, o fim da guerra colonial e outras razões fizeram com que a emigração diminuísse. As remessas continuavam, agora superadas pelas receitas do turismo. Nos anos 90, assistiu-se mesmo a um incrível aumento da imigração. No início do século XXI, mais de 5% da população a residir em Portugal era estrangeira. Pouco tempo depois, a prosperidade desapareceu. Muitos estrangeiros foram embora. O número de portugueses emigrantes voltou a crescer. Quase sem medida, como durante as crises financeiras e o período da Troika. Em certos anos, o número de emigrantes ultrapassou os 100.000, coisa só vista durante a ditadura. A emigração é hoje, novamente, o retrato de um país insuficiente.

A emigração portuguesa raramente é vista como sinal de progresso e de procura de oportunidades. É outrossim olhada como sinal de pobreza e de carência. Desde sempre, no espaço público, se associa a emigração a drama e incerteza… 

Politicamente, a reputação da emigração é muito ambígua. Por um lado, é vista como diáspora, saudade, orgulho, por vezes até grandeza no mundo, espírito de aventura e capacidade de adaptação. Por outro lado, os emigrantes são vistos quase sempre como gente de direita, oportunistas, de mau gosto, convencidos. Mas, para ambas perspectivas, são sempre fontes de receita.

Desde 1975 que os legisladores, as autoridades, os governos e os partidos sempre hesitaram quanto aos direitos e deveres a atribuir aos emigrantes. Eram bons para as romagens de saudade, visitas eleitorais, comprar produtos portugueses e para discursos demagógicos sobre o regresso a Portugal. Mas, quando se chegava às eleições e aos direitos dos emigrantes, as coisas ficavam feias. O sentimento prevalecente do legislador era o de desconfiança. Podem aldrabar os cadernos eleitorais, dizia-se. Podem corromper os funcionários dos consulados, pensava-se. Votam com os ricos estrangeiros, suspeitava-se. Têm a tendência para votar muito mais à direita do que os nacionais, temiam uns. É muito fácil organizar o “cambão”, o “cambalacho” e a “chapelada” eleitoral, imaginavam todos. Assim é que os números de eleitores inscritos começaram muito baixo. Já foram menos de 50 000, são hoje mais de um milhão e meio! A participação eleitoral é geralmente reduzida, pode ser de cerca de 10% ou 20%. Na verdade, o direito de voto dos emigrantes foi concedido “a ferros”. Além dos argumentos acima aduzidos, convém não esquecer uma ameaça que habita os sonhos dos nossos legisladores: e se o voto da emigração fosse decisivo para eleger o Presidente de República ou a maioria parlamentar e o governo? Como é possível deixar a capacidade de decisão nas mãos de emigrantes?

A dúvida e o medo inspiraram o legislador. O voto dos emigrantes foi sempre considerado perigoso, dado a aldrabices e facilmente manipulável. Começou por ser limitado. Quando já não era mais possível eliminar tantos eleitores potenciais, alargou-se o direito às eleições presidenciais e depois aceitou-se a “inscrição automática”. Mas os procedimentos complicaram-se. Verdade é que chegámos ao facto inédito de anular 150 000 votos, ter de repetir uma eleição, deixar arrastar um parlamento eleito mas não em funções, adiar um governo e protelar um orçamento.

Mas o pior de tudo isto é a maneira como se tratam os emigrantes. Como se receiam estes portugueses, como se detestam estes cidadãos e como se desprezam estes trabalhadores, aos quais se pede sempre e sobretudo uma coisa: remessas!

Público, 19.2.2022

Grande Angular - As fronteiras da democracia

Muitos democratas têm medo do Chega. Têm medo de ver este partido aumentar a sua popularidade e ganhar importância. Têm medo do fascismo e do populismo. Receio de que o Chega utilize sentimentos comuns de insatisfação perante realidades bem conhecidas. Medo de que o Chega utilize o descontentamento de muitos para dar corpo e voz às suas elucubrações demagógicas.

Os democratas sabem que há corrupção, favoritismo e desigualdades a mais. Mas entendem que eles e só eles podem denunciar tais fenómenos. E não querem que “outros” o façam.

O medo é mesmo mau conselheiro. Em vez de combater os populistas com argumentos, melhores políticas e bom comportamento moral, em vez dessas armas, os democratas recorrem ao insulto, às tentativas de exclusão do espaço público e à discriminação. Quem toma esta iniciativa são radicais de esquerda, mas os democratas aderem a essa retórica destituída de razão.

Os democratas sabem que o Chega (tal como os seus similares na Europa) invoca argumentos verdadeiros (corrupção, nepotismo, desigualdades, burocracia…) para defender as suas ideias fantasmagóricas. Ou tão só para seduzir pessoas que sintam os mesmos problemas. Mas os democratas não admitem que sejam outros a reclamar.

Os democratas escondem os erros de que são responsáveis. Ou entendem que podem ser denunciados, desde que por eles. O que mais custa aos democratas não é que os populistas sejam demagogos. O que lhes custa é que por vezes denunciam factos reais.

A democracia é o regime de todos. Mesmo dos não democratas. Estes não podem ser excluídos, marginalizados ou proibidos a não ser por crime ou violação de lei. Mas a demagogia não é crime. A xenofobia não é crime. O nacionalismo não é crime. Por isso o Chega e afins devem ser derrotados nas eleições e no debate, não através de procedimentos anti-democráticos. Devem ser democraticamente derrotados, por mais excêntricas que sejam as suas ideias. Perante o recurso à violência, ao crime ou a ilegalidades, devem ser castigados pela lei e pela democracia.

Há pessoas que entendem que as democracias são os regimes exclusivos dos democratas. E que os não democratas ou anti-democratas devem ser excluídos! Mas não se conhece nenhum meio democrático de o fazer. A não ser, uma vez mais, através do combate político, das eleições e do argumento parlamentar. Nas democracias não vivem só democratas encartados. Vivem também antidemocratas. Da esquerda ou da direita.

A democracia é o regime de toda a gente. Os democratas podem defender-se. A si e ao regime das liberdades. Para isso, devem utilizar todos os métodos democráticos, o debate, as eleições e a justiça… Todos menos a expulsão, a prisão, a proibição e a censura.

As democracias não têm fronteiras. Não é admissível que os democratas estabeleçam fronteiras para além das quais não são aceites certos cidadãos, partidos ou movimentos. Evidentemente, ninguém é obrigado a entender-se com os não democratas e os antidemocratas. Talvez não sejam boas companhias. Mas não podem ser expulsos das instituições. A não ser que não respeitem a lei.

O Chega tem o direito de apresentar um candidato à vice-presidência da Assembleia da República. Esse direito está protegido pela Constituição e pela lei. Qualquer partido tem o direito de apoiar ou reprovar essa candidatura. Mas não há certeza da eleição. A opinião de um partido não implica que os deputados a sigam. A eleição é secreta e individual. Se a maioria dos deputados considerar que um certo candidato não serve para o cargo, o seu direito é o de votar contra. Se a maioria dos deputados não aceita um candidato, é lá com eles. E as direcções dos partidos, podem tentar influenciar, mas não impor disciplina numa votação secreta.

Aliás, várias vezes candidatos aos cargos da Assembleia ou a funções em que a Assembleia se faz representar não foram eleitos à primeira volta ou mesmo nunca foram eleitos. O voto secreto e individual, mesmo numa Assembleia dominada pelas direcções partidárias, ainda vale alguma coisa.

Parece por outro lado que o Chega deseja alterar profundamente a Constituição. Os democratas consideram antidemocrático esse desígnio. É uma patetice. Há partidos que votaram contra a Constituição e as suas revisões. Há deputados que chegaram a sugerir que a Constituição fosse substituída por outra. E há centenas de deputados que votaram sete revisões, duas das quais alteraram os equilíbrios políticos do país. Para tudo isto, foi necessário querer alterar a Constituição, sem que daí viesse mal ao mundo, a não ser os eternos comunistas que alertavam contra os “golpes constitucionais”.

O êxito, aliás muito relativo, do Chega tem de ser entendido no quadro das crises que as democracias atravessam. Estas estão na origem de uma deriva populista, não democrática ou antidemocrática, de esquerda ou de direita. No mundo inteiro, a democracia é contestada pelas aspirações insatisfeitas, pela desigualdade crescente, pela sociedade digital, pelos valores dominantes do efémero e pelo produto mercantil. Os sistemas democráticos não encontram soluções para os problemas que levantam e não estão à altura das forças que desencadeiam. Os sistemas democráticos fizeram explodir as aspirações e os desejos, que depois não conseguem satisfazer. É possível que, um dia, estas insuficiências sejam ultrapassadas. Talvez. Mas, para já, vivemos em crise.

A democracia parece ter deixado de ser uma aspiração e um objectivo de luta e de vida. Para muitos, a democracia transformou-se num obstáculo, seja à riqueza e à ganância, seja ao poder. Os milionários e os políticos poderosos querem a democracia quando esta lhes dá meios. O novo tribalismo de que tantos falam faz com que as sociedades ocidentais estejam divididas como raramente na história. Nuns casos, países divididos ao meio. Noutros, fragmentados por autênticas guerras civis locais, como dizia Enzensberger.

Os partidos radicais de direita e de esquerda nunca fizeram a democracia. Destroem-na, com certeza, mas não a constroem. Fazem parte da democracia, mas não a consolidam. Antes pelo contrário. Mas a democracia é o regime de todos eles. A democracia é o regime de poucas dezenas de países e não o é de mais de uma centena. Em África e na Ásia e até por vezes na América Latina e na Europa, o regime prevalecente não é a democracia. Em Portugal, também não era. Talvez agora possa começar a ser gradualmente…

Público, 12.2.2022

 

Grande Angular - O que quiser

O PSD perdeu, não muito, de acordo com os números, mas muitíssimo politicamente. Vai demorar anos a recompor-se. Sobretudo se o PS governar bem. O mais provável é que haja metamorfose. Até porque a inexorável derrota do CDS, assim como as vitórias do Chega e dos Liberais, abriram a questão da reorganização das direitas. A direita está fragmentada e anémica, à procura de rumo. Sem base social, descrente, o centro-direita está incapaz de iniciativa. Quanto à direita radical, nacionalista e reaccionária, é menos ameaçadora do que se temia. E parece estar pronta a ser integrada no sistema.

Os partidos mais radicais da esquerda, o PCP e o Bloco, sem esquecer o PAN e Os Verdes, estão derrotados e aparentemente sem remissão. Pode haver transfiguração, mas, no essencial, estes partidos pertencem ao passado.

As facções radicais do PS ficaram desarmadas. O eleitorado condenou as aspirações a mais esquerda e aprovou uma política moderada e independente.

Aquilo a que se chama vulgarmente a co-habitação, isto é, a cooperação honesta entre o Presidente da República e o Governo, parece estar assegurada. Nenhum dos dois tem interesse em hostilizar o outro. Só não colaboram se não quiserem. Esta cooperação não depende de grupos de interesses, nem está condicionada por intrigas. Nas actuais circunstâncias, só depende dos dois e do seu sentido de dever e de serviço público.

As organizações de classe, federações, sindicatos e associações já perceberam que têm todo o interesse em usufruir da estabilidade, em proporcionar crescimento à economia e em abrir as portas a novos esforços. O percurso que levou o país de Sócrates à bancarrota, da crise financeira à Troika e da coligação das esquerdas à pandemia deixou as instituições e as empresas exangues. É evidente que todos devem defender os seus interesses, ainda bem. Mas todos sabem que uma nova turbulência destruirá o nervo do país.

A reputação internacional de Portugal, do governo e do Primeiro-ministro está em níveis elevados. Na União, na OCDE, no FMI, na NATO e na CPLP, o país e os seus dirigentes são geralmente bem acolhidos. O que também é verdade nos continentes americano e asiático. Nas últimas décadas, nem sempre foi assim. É bom e útil aproveitar o clima.

Há sinais de recuperação económica e de melhorias na exportação, no desemprego e no consumo. E talvez no turismo, a breve prazo. As perspectivas de apoio financeiro europeu são, como se sabe, excelentes, apesar do perigo que representa mais esta hipótese de financiar o país com recursos externos. Globalmente, a conjuntura económica e financeira, nacional e internacional, não é desfavorável, desde que, evidentemente, seja aproveitada com as boas políticas e com sinais de seriedade nas contas e nos projectos.

Nem tudo é possível. E é quase tudo difícil. Na economia, na sociedade e nas políticas públicas. O volume colossal de endividamento é impeditivo de muitos projectos e condiciona as políticas. A fraqueza dos recursos financeiros nacionais limita o campo do possível. O envelhecimento da população constitui factor condicionante ameaçador. A desigualdade social é factor de desmoralização. O desolador estado em que se encontra a justiça destrói as instituições e o espaço público. Tudo isso é verdade. Mas as dificuldades são menores quando se sabe que as condições políticas são favoráveis. Quando se conhece a disposição de grande parte do eleitorado. E quando é alta a probabilidade de paz institucional.

O Primeiro-ministro pode ter a certeza de que, por um tempo, o vento sopra a favor e as ameaças de tempestade são irrisórias. Os partidos que perderam (PCP, Bloco e PAN) já anunciaram o reforço das lutas de massas, o regresso à rua e a contestação de classe. Só que as massas, a rua e as classes não estão dispostas a isso. Um dia, talvez, caso o governo revele tibieza e desonestidade. Mas, para já, os eleitores e os contribuintes, assim como os profissionais, os funcionários e os pensionistas, querem paz e desenvolvimento.

Parece uma ironia. Muitas vezes, um político quer mas não pode. Está convicto do que quer, das suas boas políticas e dos objectivos, mas não tem condições. Não tem votos nem aliados, a luta de classes impede e as circunstâncias internacionais são desfavoráveis. Perante isto, ou muda de intenções ou abandona. Com António Costa, com o seu governo, acontece o contrário. Pode fazer o que quer, pode fazer quase tudo o que deve, pode levar a cabo um enorme plano de reformas e pode pôr em prática as políticas públicas mais necessárias. Pode. Mas não sabemos se quer.

Se quiser encaminhar os esforços para promover o investimento, para atrair financiamentos externos, para entusiasmar a empresa privada e para fomentar o crescimento, sobretudo o das exportações, pode fazê-lo.

Se estiver disposto a repensar as condições de coexistência da saúde pública e da privada, e da educação pública e da privada, conseguirá reunir as condições necessárias para reformar estes sectores em situação tão frágil.

Se quiser, poderá combater a desigualdade com o crescimento, a produtividade, o investimento, o controlo da imigração e a política fiscal. E se quiser também, poderá repensar o Estado social, com menos burocracia e com especial cuidado para a pobreza.

Se quiser manter altas as expectativas e elevada a atenção que lhe dedicam, o Primeiro-ministro terá de finalmente levar a cabo uma longa e paciente demolição das condições de corrupção e nepotismo e terá de reduzir à ínfima espécie a nomeação de correligionários. Raramente se viveu uma situação como esta, tão propícia à moralização da vida pública. O facto de o partido lhe dever mais do que ele ao partido faz com que tenha as mãos livres para a boa causa da isenção e da decência na Administração Pública. Se quiser, evidentemente.

O Primeiro-ministro sabe que a distância aos interesses organizados e aos grupos de pressão lhe permitirá, se quiser, encontrar a sabedoria suficiente para tentar resolver os “bicos de obra” que já envergonham o país: o aeroporto de Lisboa, a rede ferroviária, a CP e a TAP.

António Costa sabe que muito do que deve e pode fazer para acudir aos problemas actuais entra em contradição com muito que fez anteriormente, nestes últimos quinze anos. Se ele quiser vencer, perceberá depressa que tem de se dissociar e distanciar dos seus próprios erros. Como ele soube tão bem fazer com o legado de Sócrates e de Passos Coelho. É o que ele terá de fazer com o seu próprio legado. Se quiser.

Público, 05.2.2022