Grande Angular - O fim da União Europeia

Foi uma das mais belas construções políticas da humanidade nos séculos XX e XXI. Fará, no próximo ano, setenta anos. Começaram por ser seis países, são actualmente quase trinta. Conseguiu uma rara associação entre desenvolvimento e democracia, entre liberdade e solidariedade social. Percorreu o difícil caminho que vai das identidades nacionais a um destino comunitário e mais ou menos federal. Apesar de não ter componente militar, foi argumento e exemplo de paz. Coincidiu com o mais longo período sem guerra na história da Europa. Vários foram os caminhos percorridos, de diversos modelos de associação especializada do carvão e do aço à própria NATO, do Mercado Comum à Comunidade Europeia, da EFTA à CEE. As ditaduras do Sul, Portugal, Espanha e Grécia, mal deixaram de o ser, logo quiseram integrar a Europa, abreviatura de Comunidade ou União. Mais tarde, as ditaduras comunistas do Leste, pouco depois de se livrarem do abraço soviético, russo para todos os efeitos, não esperaram muito para solicitar a adesão ou para se candidatarem. A força de atracção da União foi enorme. Nem sempre as relações entre União e nação foram fáceis, mas nunca faltou a vontade de encontrar soluções. 

 

O mundo mudou e a Europa acompanhou. Da afirmação de dezenas de independências em todos os continentes à liquidação de restos coloniais foi um passo rápido. Da quase nova fundação da democracia em várias regiões, designadamente na América Latina, ao colapso do comunismo na Europa de Leste, foi novo processo histórico que deixou marcas no mundo. A Comunidade Europeia fortaleceu-se e consolidou-se. Transformou-se em protagonista das relações internacionais. Já não eram só os Estados nacionais, passou a haver uma nova entidade. Nem tudo foi simples, mas a Europa foi destino e sonho de povos e Estados.

 

A burocracia aconteceu. O demónio da uniformização instalou-se. As grandes potências americana, chinesa e russa deram-se ao trabalho de enfraquecer a Europa. A globalização, que de início parecia amiga, depressa se revelou adversária. As novas forças políticas, militares e económicas do Próximo Orienta e da Ásia, perceberam que a Europa era um bom parceiro, se tivesse pouca força. Um parque temático cultural, sem real capacidade. Os novos grandes impérios nacionais, o americano, o chinês e o russo, sem esquecer as segundas linhas da Índia e do Brasil, começaram a explorar as fraquezas da União: a sua falta de identidade nacional.

 

O pior estava para vir. O BREXIT, o absurdo abandono da União pela Grã-Bretanha, foi um dos piores erros e dos maiores disparates da política inglesa e europeia da nossa história moderna. As dificuldades mundiais e europeias despertaram novas forças políticas de extrema-direita e de extrema-esquerda que gradualmente se transformam em protagonistas de primeira ordem. Partidos políticos desapareceram, novos surgiram, para os quais a Europa e a União são parceiros menores. O nacionalismo surgiu com força significativa, eventualmente dominante nalguns países e com capacidade de ameaçar a União e as democracias.

 

É provável que a Europa tenha ido longe demais. A vontade de se sobrepor aos Estados nacionais enfraqueceu-a e debilitou-os. A ilusão da “democracia europeia” impediu gerações de ver os erros que se cometiam. A invenção de um “Parlamento Europeu” nada resolveu. Perdeu-se o equilíbrio entre os Estados e a federação, ficando esta aparentemente a ganhar. Na verdade, perderam todos. A invasão da Ucrânia foi quase um golpe de misericórdia. A Rússia prepara-se para destruir um país e liquidar um povo, ameaçando outros vizinhos, todos europeus. A guerra no Próximo Oriente e a nova política do petróleo nada trazem de bom para a Europa. Com razão, os europeus de Leste começam a recear a Rússia e a comportar-se com duplicidade. 

 

A Europa deu-se conta de que tinha abandonado a indústria e subestimado a agricultura, ficando agora mais pobre. Antes, deslocalizavam-se indústrias festivamente, hoje fecham-se fábricas melancolicamente. A União entregou-se nas mãos russas e outras para o petróleo, o gás e minérios essenciais. Ao mesmo tempo, assistiu, impotente e frágil, à eclosão da grande crise migratória mediterrânica: milhões de muçulmanos, árabes ou não, africanos e asiáticos preparam-se para refazer vida na Europa, a qualquer preço. Sem previsão e com pouca capacidade para tratar dos novos problemas, os Estados europeus e a União deixaram-se enterrar na pior polémica imaginável, a dos preconceitos. A falta de determinação para tratar racionalmente da questão tem todos os efeitos errados: agrava os problemas e desperta a reacção nacionalista. 

 

Para lá das suas fronteiras, nada de bom se anuncia para a Europa ou para a União. No Atlântico, a política americana de Donald Trump é um dos mais graves perigos. Ameaça alguns países. Alicia outros. Ignora quase todos. Relativiza a União. Enfraquece a NATO. Como nunca antes, a América quer mandar nos europeus, usar os países e a economia, estrangular a União e dividir a NATO, eventualmente liquidá-la.

 

A Sul da Europa, no Mediterrâneo e no Próximo Oriente, o trafico de emigrantes é hoje o principal factor de crise humanitária, de convulsão política e de divisão dos povos europeus. A União e os seus Estados têm-se revelado impotentes e confusos, sem saber o que querem ou o que podem, sem coragem e sem preparação. Além disso, que não é pouco, Mediterrânio e Próximo Oriente são já também enormes problemas militares e energéticos para toda a Europa.

 

A Leste da Europa, a invasão da Ucrânia foi a primeira demonstração. Seguiram-se as provocações permanentes nos Estados bálticos e na Polónia. Sem falar na Escandinávia, na Roménia e na Bulgária: as guerras híbridas são já realidade. Toda a Europa de Leste, assim como parte da Europa Central, começam a ser exemplos de perturbação e de inquietação. 

 

Sem paz, sem o primado do Direito internacional, com poucos recursos próprios (militares, industriais e energéticos) e sem aliados de confiança, a Europa tem diante de si um caminho difícil de evitar: o da debilidade e da insignificância. É triste. É perigoso. É grave. Mas a Europa, a sua União, os seus Estados e as suas Nações transformam-se gradualmente em parceiros menores e factores de crise. Irrelevantes para a paz, o desenvolvimento e a democracia no mundo.

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Público, 26.9.2026 

LANÇAMENTO

 

Grande Angular - Segredos e mentiras

 Proibir os telemóveis nas escolas? Antes dos 15 anos? Ou dos 16? E depois dos 16? Na sala de aula? Também no recreio? E que fazer dos outros dispositivos para falar, ouvir, escrever e ler já disponíveis no mercado? Parece a coisa mais simples deste mundo, proibir os telemóveis às crianças, mas é bom que se saiba que a medida não serve para nada. Pensar que é eficaz, é um erro. Imaginar que não há soluções alternativas é ignorância. Estabelecer que o problema fica por aqui e que não há outros casos, de outros dispositivos, de outras distracções e de outros meios para fazer as mesmas coisas ou piores… é exibir uma inocência a toda a prova.

 

O que parece simples e útil é um enorme problema se pensarmos em liberdade de expressão, em autoridade familiar e em direitos fundamentais. Pode aceitar-se que uma escola seja capaz de impor regras. Sobretudo a menores. Mas os menores não devem depender sobretudo da autoridade dos pais e dos encarregados de educação? E que fazer no caso de os pais desejarem e precisarem de estar em contacto permanente com os filhos? E como agir noutras instituições e noutras situações, tanto com menores como com maiores? Quais são os poderes e as regras possíveis nos hospitais e nos centros de saúde? A autoridade dos funcionários sobrepõe-se à dos pais? E à liberdade das pessoas? E nas instituições de impostos, segurança social e de emprego? E nos bancos, nos comboios, nos autocarros e nos eléctricos? Que fazer com o incómodo infernal causado pelos viciados dos telemóveis e de que sofrem os outros? Há quem tenha autoridade para proibir o uso desses aparelhos nos espaços públicos? E que fazer com os pagers, IPad, tabletes, rádio e outros dispositivos? Mais uma vez: o problema é muito mais complicado do que parece, diz respeito a tudo o que é essencial, a liberdade individual e a autoridade da família.

 

Mas este problema não é só de direitos e liberdades. É também de educação, pedagogia e aproveitamento. Já há pelo menos duas dúzias de países que decretaram proibições. Até aos 15, 16 ou 18 anos. Só nas salas de aula, ou também nos recreios e nos corredores. Só telemóveis. Também portáteis e tabletes. Que resultados se conhecem? Em que países se assistiu a um melhoramento do ensino e do aproveitamento? Quais foram os reais progressos registados nesses países? A proibição nas escolas é ou não compensada por uma utilização acrescida dos mesmos aparelhos em casa, nas ruas e noutros locais? Houve algum progresso na cultura e no saber? Será que os maus resultados do PISA se devem ao uso intensivo de telemóveis e portáteis? Os países que já proibiram os telemóveis têm, desde então, melhorado os resultados do PISA? 

 

A este propósito, poderia começar-se pela Assembleia da República. Quem seguiu os debates da moção de censura e do inquérito parlamentar teve a oportunidade de ver, aumentados, os acontecimentos visíveis todos os dias. Chegava a ver-se, na sala de inquérito, planos com nove deputados sentados à mesa, seis dos quais a consultar o telemóvel. Além dos deputados, viam-se funcionários, assessores, jornalistas e outros empunhando telemóveis e usando dispositivos especiais. Na sala do plenário, via-se mais ou menos a mesma coisa. E que tal tentarmos também proibir os deputados de usar telemóvel durante as sessões de comissões e do plenário?

 

A certa altura da sessão da moção de censura, discursava um deputado, quando Montenegro e Carneiro decidiram falar em privado, por telefone, ao mesmo tempo. Talvez um com o outro? Tapavam a boca com uma mão, a fim de impedir a leitura labial. O ecrã de televisão mostrava os dois em paralelo. Poderia pensar-se que era uma coincidência. Que ambos falavam com distantes assessores. Talvez não. Os telespectadores ficaram esclarecidos: a certa altura, os dois desligaram os seus telefones exactamente ao mesmo tempo. Se foi esse o caso, talvez seja altura de pensar em proibir os deputados de usarem os telefones fixos. Na verdade, é uma questão de lealdade: os deputados que não têm acesso a essas partes essenciais das negociações parlamentares ficam em inferioridade evidente. Aliás, seria esse o momento para reflectir noutro dispositivo parlamentar. A Assembleia da República é um dos raros parlamentos em que os deputados têm diante de si grandes ecrãs de computadores com os quais fazem o que lhes apetece, divertem-se, conversam ou estudam. Há outros parlamentos, não muitos, que têm dispositivos individuais para votar e consultar documentação legal. No nosso, os deputados têm acesso geral às redes da Internet. Não seria também oportuno rever o sistema e proibir os deputados de usar a rede informática para outros fins que não sejam exclusivamente os de legislar e debater? Também neste caso, o bom exemplo vem de cima!

 

Os debates parlamentares da moção de censura e da comissão de inquérito foram aliás ricos de pormenores. Mesmo de informação sobre o que não se sabe e, pelos visto, nunca se saberá. Nestes casos, o acesso à Internet, às redes sociais e ao telemóvel é absolutamente inútil. Não se tem essa informação, quem a tem não a dá, quem a não tem não a pede. Há semanas que se fala dos “produtos químicos e outros”, mas verdade é que ainda não se viu uma lista completa desses mesmos produtos. Quantos eram? Quais eram? Quantos quilos? Quantos bidões? É verdade que se tratava de mais de doze toneladas de produtos? A que preço? Para que serviriam? Confirma-se que se tratava de tudo, ou quase, quanto era necessário para extrair a cocaína de outras soluções? Onde estão hoje? O que se fazia anteriormente com outras apreensões? E com outros produtos como sejam a cocaína, o canábis, a heroína e o crack propriamente ditos? No passado, quem os destruiu habitualmente? A que preço?  E o que é feito das armas, explosivos e outros equipamentos apreendidos e supostamente destruídos? Onde estão? Quem destrói? Quanto custa? Que se tem feito com aquelas formidáveis mesas de troféus de polícia, cada vez que há uma apreensão de centenas de quilos ou toneladas de droga, milhares de notas em dinheiro, dezenas de armas de toda a espécie e telemóveis variados? Destruídos? Guardados? Transferidos para uso de membros do governo e polícias?

 

É o que estas moções e estes debates revelam melhor: o que nunca saberemos.

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Público, 5.9.2026

Grande Angular - A censura de Ventura

 Há quem se indigne com as moções de censura. Em geral, são os censurados. Garantem que é uma perda de tempo. Afirmam que as forças deveriam ser reservadas para outras alturas. Os governantes não gostam, mas garantem estar de consciência tranquila, não dispensando o lugar-comum, “quem não deve não teme”.

 

Esta é a quarta moção do Chega. Duas contra António Costa, duas contra Luís Montenegro. Como só pode apresentar uma por sessão legislativa, já se percebeu: enquanto não for governo, o partido de Ventura apresentará uma por ano. A próxima sessão legislativa começa já dentro de uma semana, o Chega pode começar a preparar os papéis.

 

Esta é a quinta moção de censura em quatro anos. Duas contra o PS, três contra o PSD. Quatro do Chega, uma do PCP. Estas moções têm toda a riqueza da democracia. São essenciais e úteis, são direitos imprescindíveis das oposições. Por outro lado, são razoavelmente inúteis. A quase totalidade das moções de censura, em Portugal e no mundo, não é aprovada. São excepcionais os casos de vitória de uma moção de censura. Em Portugal, já houve 36, tendo sido canceladas 5. Só uma foi aprovada. A sua ineficácia é flagrante. Mas prescindir delas seria antidemocrático. É bom que haja. Aprende-se sempre qualquer coisa.

 

A ideia de todos os partidos, mas sobretudo do Chega, é sempre a mesma: dar que falar, ter púlpito e alto-falante. Com boa preparação e coreografia, uma moção de censura dá para três dias de reflexão, dois de decisão, três de preparação, dois de realização, um de rescaldo. Quase duas semanas de tempo de antena. As artes do Chega e as manhas de Ventura são tais que garantem telejornais. O Chega sabe muito bem o que faz. Tal como o PCP, que já apresentou onze moções.

 

O principal objectivo de uma moção de censura é o tempo de antena. A publicidade. A divulgação dos pontos de vista dos seus autores. A oportunidade para denunciar, dado que o requerente tem mais tempo do que os outros partidos. Outro objectivo é o incómodo que uma moção cria. Ao governo, pois tem de perder tempo e tem de se preparar. Mas também aos outros partidos, que geralmente se abstém ou votam contra. Na verdade, ninguém quer apoiar uma moção de outrem. Como o PS faz agora com o Chega. O terceiro objectivo consiste em dizer ao governo que “não contem connosco”, todas as hipóteses que havia de negociação estão praticamente liquidadas. O que o requerente quer é derrubar o governo. Ou o próprio se encarregaria disso, se tivesse os votos, ou estaria disponível para encontrar uma solução com outros. Seja através de jogos no Parlamento, seja após novas eleições, o requerente espera ganhar alguma coisa. A partir de agora, Ventura e o Chega têm um só objectivo: chegar ao governo e impedir que outros governem. Antes, ainda pensava na hipótese de partilhar o governo com o PSD. Essa via está agora arredada. Talvez para sempre, não se sabe. Mas atenção! O PSD é perfeitamente capaz de fazer com o Chega o que o PS fez com o PCP: jurou eterna separação, até ao dia…

 

Os rituais das moções de censura são constantes. O requerente diz que a situação é insustentável, que as instituições correm risco e que é preciso encontrar uma solução. Apesar de detestarem a ocorrência e de acharem que estão a perder tempo, o Governo e o seu partido dizem que sim, que estão tranquilos, que a democracia é assim. Os outros partidos (quase todos) declaram rapidamente que só votam a favor das suas moções, não votam as dos outros, eles é que sabem quando é preciso, não reconhecem a justeza nem a oportunidade dos outros. 

 

Mais interessante do que o sentido e a oportunidade da moção de censura, acompanhada aliás por uma comissão de inquérito parlamentar, é o “caso” Luís Neves que é agora o caso Luís Montenegro. É absolutamente extraordinário! Não merece queda de governo, não merece eleições, não merece revisão dos programas de governo, nem merece uma interrupção nos processos políticos fundamentais, como seja o orçamento. Não merece nada disso, mas tem agora a atenção e o tempo de todos, como se fosse algo de muito importante. 

 

O que tem revelado é infinitamente pior do que realmente é. Caso único na história recente do nosso país. As trapalhadas pessoais e políticas de um ministro, ex-chefe da Polícia Judiciária, são mais que suficientes para justificar a sua demissão. Por sua iniciativa ou por decisão do Primeiro-Ministro. O senhor ameaça os jornalistas e os deputados, mas mantém-se de “consciência tranquila”, que é o karma dos culpados. Sob a forma de aviso, ameaça os seus colegas e o Primeiro-ministro. Tudo faz para mostrar que o seu poder está acima dos seus atarantados amigos. Nunca um só ministro, com tão medíocres trapalhadas, pôs assim em causa a democracia, o governo e as instituições.

 

Este caso ocupa a cena política nacional, revelando a fraqueza das instituições, a inexistência de regras de cortesia democrática e a vulnerabilidade do governo. Os factos são de pouca importância, quando comparados com os grandes processos políticos que se arrastam há anos. Mas puseram de tal modo em evidência a mediocridade e o grotesco dos comportamentos políticos, que não se pode senão exigir reparação rápida. A democracia portuguesa foi posta em ridículo. O Primeiro-ministro e o governo são diminuídos. Há razões para desconfiar das polícias, dos seus comportamentos anteriores ou posteriores a este episódio. O PSD sai apoucado, com dirigentes atordoados e militantes confusos. Sentindo o odor da guerra, o Chega disparou, nada provou, tudo denunciou. É quase uma comédia de alecrim e manjerona, mas as relações entre os dois partidos da direita portuguesa estão irremediavelmente alteradas. O Chega vai continuar esta via, a da quezília. O incómodo do PSD não é bom para a democracia.

 

A democracia e a justiça portuguesas estão a mostrar, dia após dia, a dificuldade em tratar dos seus perigos, cuja lista é longa. A corrupção de alguns ministros e primeiros ministros. As ligações ilícitas entre grandes capitalistas e dirigentes do governo e dos partidos. O hermetismo suspeito dos grandes negócios do Estado com as empresas nacionais e os grandes grupos estrangeiros, além dos fornecedores de equipamento militar. Os ataques abusivos do Chega, que agita sem prova e acusa sem evidência, mas com enorme sentido da oportunidade.

 

Entretanto, o essencial, o desenvolvimento económico, a igualdade social e a justiça ficam para trás. O urgente, a saúde, os serviços públicos e as migrações ficam para as calendas.

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