Grande Angular - A Burca e o Passaporte

 A Burca e o Passaporte têm-se revelado fontes de polémica inesgotável. Com os melhores e os piores argumentos. Como giram à volta de questões nacionais e identitárias, além de religiosas e de género, são aproveitadas pelos que gostam do conflito. É bem que assim seja, pois, sob a aparência de temas menores e de oportunidade duvidosa, dizem respeito a problemas fundamentais.

 

A Burca (e o Nicab) em primeiro lugar. Tudo o que se diz sobre esta armadura de encobrimento é verdade. Questão de género. De identidade. De religião. De costume. De tradição. Os homens obrigam e as mulheres gostam, detestam ou submetem-se. Tudo o que se disser da Burca é verdade. Tradição? Sim, mas detestável. Religião? Talvez, mas opressiva. Identidade? Com certeza, mas odiosa. De costume? Claro, mas repulsivo. Questão de género? Óbvio, mas execrável.

 

A permissão, no Ocidente democrático, de utilização da Burca nos espaços públicos é um exemplo de abdicação, de oportunismo e de negação dos seus próprios valores. É sinal de perversão e de corrupção moral. É o medo de existir e de afirmar. É o receio de ser quem é. É a perda de solidariedade, de compaixão e de fraternidade perante mais de metade dos seres humanos.

 

A Burca é um gesto de violência, de opressão, de desumanidade e de exploração das mulheres pelos homens. Couraça repressiva e sinal de propriedade dos machos ciumentos e inseguros. Instrumento de autoridade prepotente. Afirmação da condição inferior e servil das mulheres. Garantia de que a mulher é objecto de uso sexual, criada de servir e instrumento de reprodução. O Ocidente democrático não deve tolerar. Como não deve aceitar a excisão, o casamento forçado, a venda de crianças, a poligamia, a lei de Talião, a prostituição forçada, o lenocínio, a pedofilia, a tortura e a escravatura. Todos estes actos e gestos são antigos, de tradições milenares, uns de legado nacional, outros de costumes alheios. Mas a antiguidade e a tradição não justificam que se aceite hoje. Já foram banidos pelo progresso moral e político.

 

A Burca contraria um princípio da sociedade democrática: a identidade pessoal. Os direitos fundamentais são humanos e individuais, não de colectividades ou de igrejas. A identidade pessoal é afirmada pelo Bilhete de Identidade. A identificação é indispensável em actos jurídicos. O voto, o casamento, a consulta médica, a inscrição na escola, o atendimento na segurança social, o recebimento de encomendas, o pagamento de deveres ou a entrada em certos locais, tudo isso depende da identificação. É na cara que se vê a identidade, confirmada por documento com fotografia. A responsabilidade é individual, quer seja no trabalho, na política, no contrato, no comportamento ou na família. Esconder a identidade de alguém é um gesto degradante para a vítima e para todos nós que somos obrigados a conviver com tal prática desumana.

 

Estranho é que tanta gente bem-intencionada, tantos democratas e tanta gente de esquerda democrática esteja disponível para tolerar esta e outras práticas opressivas. Que se passa na mente de tantos democratas dispostos a negociar princípios fundamentais e valores essenciais? Muitos democratas, a começar pela esquerda democrática, portam-se mal neste caso. Não escondem a covardia. Têm uma visão oportunista das relações entre povos e nacionalidades. Têm uma inexplicável incapacidade de se mostrar a favor dos direitos das mulheres e contra o machismo, se este for obra e graça de homens do terceiro mundo. Consideram a prepotência masculina condenável entre europeus, mas aceitável entre povos africanos e asiáticos.

 

É verdade que, como sustentam os envergonhados, que a Burca não é um problema de dimensão estatística importante, que não revela uma conflitualidade actual e que não é uma situação crítica em Portugal. Tais argumentos são moralmente fracos. Tal como a pornografia infantil e a violência exercida sobre mulheres, a condenação da Burca não depende da estatística, uma é uma a mais.

 

Evidentemente, a direita aproveitou o tema, desencadeou uma luta inesperada e fez a maior demagogia possível. Mas acontece que tem razão em querer proibir o uso da Burca no espaço público. E a esquerda não tem razão em tolerar ou encolher os ombros. Já cerca de vinte países europeus proibiram o uso da Burca e não consta que estejam todos dominados pela extrema-direita. Ainda por cima, esta proibição, em nome dos direitos individuais e das mulheres, convém à direita, tão defeituosa nos direitos humanos e sociais. Contra a Burca, a direita faz boa figura. Por mais que custe a alguns.

 

Ao mesmo tempo que a Burca (e o Nicab) discute-se a nacionalidade. Não é por acaso. Há circunstâncias actuais que favorecem essa convergência: as questões de imigração, de integração e de multiculturalismo. Portugal e a Europa, além de outros, vivem com intensidade estes problemas. A direita, no poder em Portugal, repara que esta discussão lhe pode interessar, dar vantagens, incomodar a esquerda e esconder problemas sociais e económicos. Tudo isto é conhecido. Tudo isto é real. E não há mal nisso. Acrescente-se o facto, bem percebido pela direita, de as esquerdas estarem divididas e desconfortáveis. Em poucas palavras: para as direitas, a Burca e o Passaporte podem ser trunfos nacionalistas e incómodos para as esquerdas. Estas não têm uma posição clara, uma solução de liberdade e igualdade conjugada com um princípio de identidade.

 

A proposta feita pela direita portuguesa de considerar a nacionalidade como concessão ou atribuição reversível é detestável. A direita pretende retirar a nacionalidade aos naturalizados que se portem mal, que cometam certo tipo de crime, que tenham condutas penalmente reprováveis. Tudo, nesta proposta, transpira a autoridade execrável, a falta de cultura política e a sentimento narcisista de superioridade racial. A nacionalidade obtida através da naturalização não é uma mercadoria, não é um privilégio, não é uma outorga, nem é uma vantagem distribuída aos amigos ou a quem tenha dinheiro. Depois de atribuída a quem cumpre condições legais conhecidas, a naturalização cria cidadãos iguais aos naturais. Não se imagina que poderes do dia possam retirar a nacionalidade e permitam deportar. Não é aceitável que se pretenda criar dois estatutos de nacionalidade, a definitiva e a condicional.

 

Contra a Burca e contra a nacionalidade reversível: eis dois combates que nos honram.

Público, 25.10.2025

Grande Angular - Guerra e Paz

Quando nasci, começavam os russos (naquela altura chamavam-se soviéticos) a contra-ofensiva que os levaria de Estalinegrado a Berlim. Pouco depois, os Aliados desembarcavam na Normandia e iniciavam a sua caminhada até Paris e a seguir Berlim, onde encontrariam os russos. Tudo em guerra que matou mais de 55 milhões de civis e militares. Não faltava muito, nesse ano, para que os americanos, com a ajuda de duas bombas atómicas, vencessem os japoneses na guerra do Pacífico que liquidou mais de 30 milhões de pessoas. Não recordo esses tempos, porque ainda não tinha cabeça para pensar, nem olhos para ver. Mas já vivia. Poucos anos mais tarde, da guerra da Coreia, país que ainda não sabia muito bem onde ficava, chegavam ecos que me falavam de batalhas, de mortos e de feridos. Era a primeira vez que ouvia falar de guerra. Desde então, não se passou um dia sem que não se falasse de guerra algures no mundo.

 

Ainda na juventude, as invasões da Hungria e da Checoslováquia, pelos Russos, não terão feito muitos mortos, mas destruíram a liberdade, o que não é pouco. Antes disso, na Ásia, tinha começado a época das independências (Índia, Paquistão, Indonésia, Birmânia, Sri Lanka e outros) e das guerras coloniais e similares. A da Argélia, por exemplo, durante oito anos. E no império português, em Angola, na Guiné e em Moçambique, durante quase quinze anos. As guerras do Vietname, primeiro contra a França, depois contra os Estados Unidos, a seguir contra o Camboja e finalmente contra a China, marcaram gerações, bem ou mal, tiveram enorme influência no mundo, designadamente nos Estados Unidos e na Europa. O activismo e a solidariedade não nasceram então, mas desenvolveram-se com rapidez.

 

No Próximo Oriente, não houve um dia sem guerra ou terrorismo. Da guerra da Palestina à criação do Estado de Israel, do Suez aos Seis Dias e do Yom Kipur a Gaza, para apenas mencionar os conflitos mais conhecidos. Incluindo o Líbano, a Síria, a Jordânia e outros, o estado natural daquela parte do mundo é o de guerra. Ali ao lado, a guerra entre o Irão e o Iraque (quase dois milhões de mortos), a guerra do Golfo e as do Kuwait, da Síria e do Líbano, acrescentam anos de conflito e muitos milhares de mortos.

 

De África, ultrapassados os conflitos coloniais e as lutas pelas independências, iniciaram-se as guerras civis ou entre nações africanas. Com muitos milhões de vítimas e de deslocados, foram várias as guerras dos Congos (quatro a cinco milhões de mortos), ou ainda no Uganda, no Ruanda (mais de um milhão de vítimas), na Somália, no Sudão, na Nigéria e Biafra (mais de 2 milhões de mortos), na República Centro Africana, no Chade, na Etiópia, na Eritreia e no Quénia.

 

Na Ásia, a partir dos anos 1950, raramente os canhões se calaram. Entre a Índia e o Paquistão, no Bangladesh, na Indonésia, no Camboja, no Laos, na Birmânia e nas Filipinas. Ou no Afeganistão, onde foram derrotados sucessivamente os ingleses, os russos e os americanos. No outro lado do mundo, na Colômbia, foram trinta anos de guerrilha e trezentos mil mortos.

 

Meia dúzia de décadas depois da segunda guerra mundial: foram dezenas de milhões de mortos e centenas de milhões de deslocados e refugiados. Neste período, a Europa viveu um longo e inédito período de paz. A primeira excepção foi a Bósnia. E agora foi a Ucrânia e respectiva invasão russa. Mas até esta última parece já passar para os finais dos boletins informativos, na secção que se chama “outras notícias”. Habituámo-nos à guerra, à morte, aos feridos e à dor dos outros (Susan Sontag). A guerra já não incomoda, os mortos excitam pouco e a paz deixou de interessar. Parece que as guerras já não preocupam ninguém, a não ser que sirvam para denunciar alguém, para visar um inimigo, para denunciar um governo ou um país. A solidariedade, tão exibida e demonstrada, já só tem sentido quando se visa alguém ou algum governo que se considera inimigo.

 

A matança de Gaza foi um excelente pretexto para vociferar solidariedade. Os marinheiros da “flotilha” navegaram e protestaram enquanto havia americanos e judeus contra quem lutar. E palestinianos mortos e esfomeados a favor de quem se exprimir, ou antes, que serviam de boa justificação. Quando surgiu uma hipótese de paz, quando se assinou um frágil e incerto cessar fogo e quando começaram a chegar a Gaza os camiões com ajuda alimentar e medicamentos, os protestos calaram-se e os marinheiros desapareceram. 

 

O Presidente Trump é detestável, um verdadeiro narcisista paranóico, um vaidoso amante de dinheiro e poder, é tudo isso, mas, nem que seja pelas más razões, conseguiu qualquer coisa parecida com a paz ou o cessar fogo. Merece louvor. Sem que este seja suficiente para apagar todos os seus enormes defeitos, todas as causas absurdas que ele defende. Nem o poder absoluto que ele procura construir. Mas merece elogio! E a assinatura de cessar fogo, no Egipto, com a pompa de dezenas de dignitários, merece aplauso. Não vi desfiles nem cortejos de amigos dos Palestinianos a manifestarem o seu regozijo por esta hipótese de paz. Não reparei num só marinheiro da “flotilha” saudar a paz ou o cessar fogo. É possível que este cessar fogo seja várias vezes desmentido e traído por Israel ou pelo Hamas. É provável que as tréguas ainda sirvam para preparar novos ataques e para ganhar vantagens sobre os adversários. E não se ignora que, em qualquer altura, incidentes vários podem pôr tudo em risco ou em causa. Verdade. Mas uma hora de cessar-fogo vale vidas e dá uma oportunidade à paz.

 

A selvajaria criminosa do Hamas, bem visível desde o 7 de Outubro, e o cruel massacre criminoso da população de Gaza pelas forças armadas de Israel e por Netanyahu não se apagam, nem com um futuro acordo de paz. Mas qualquer passo dado no caminho da paz e do fim da guerra, qualquer movimento tendente a ajudar doentes, a tratar dos feridos e a alimentar esfomeados, merecem aplauso e encorajamento. Mas não se vê ninguém. Na verdade, não se saúda a paz, mas manifesta-se o anti-semitismo, louva-se o antiamericano e festeja-se o anti Israel. Tal como se proclama o anti-islamismo. Condena-se quem faz a guerra. Não se festeja quem faz a paz.

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Público, 18.10.2025

Grande Angular - Os Portugueses e as suas autarquias

 Ser governado por Lisboa, pelo distrito, pela região, pelo município ou pela freguesia? O que é melhor? Os portugueses nunca decidiram, de modo claro, ou pelo menos durável, o que preferem. A Constituição consagrou o Estado central, as Regiões e as Câmaras, eliminou os distritos e fez uma vaga vénia às freguesias. O problema é que a Constituição nunca foi referendada. E que nunca se fez a regionalização, nem sequer se aprovou o mapa das regiões: os dispositivos escolhidos foram de tal modo urdidos que se destinavam bem mais a impedir do que a avançar. Parece ser a única parte da Constituição que nunca foi cumprida. Quando, uma vez, em 1998, se fez um referendo sobre o assunto, a resposta popular foi “Não”! De qualquer modo, o veredicto não era vinculativo, pois mais de metade ficou em casa. Neste panorama, exceptuam-se as duas Regiões Autónomas, Açores e Madeira, outrora designadas por “ilhas adjacentes”, “arquipélagos insulares” e outros epítetos de desprezo. Estas denominações estiveram em vigor, quase sempre, desde a Constituição de 1822. 

 

Na ausência de regiões, a Administração Pública do país fica entregue ao Estado central e às autarquias locais, câmaras e freguesias. Durante o Estado Novo salazarista, estas tinham uma existência menor, a começar pelo facto de os presidentes de câmara e as vereações não serem eleitas pela população. Nomeados pelo governo, dependiam ainda do Governador Civil, igualmente nomeado.

 

A democracia prometia alterar isto. E algo fez, nomeadamente as eleições para os órgãos autárquicos (câmaras e freguesias) e a eliminação do Governador Civil. Foi de tal modo inovador, pelo menos aparentemente, que se criou o hábito de tratar do poder local como “a mais importante realização do 25 de Abril”! Verdade é que a transferência de poderes e funções do Estado central para as autarquias ficou-se pelo caminho. As regiões só foram criadas no papel, onde ainda jazem. As Câmaras têm hoje mais funções, mais pessoal e mais orçamento do que em qualquer outra altura. Mas a real transformação das Câmaras em órgãos poderosos, próximos, eficientes e modernos ficou, na maior parte dos casos, muito aquém das esperanças e das possibilidades. Quando, numa Câmara, um Presidente e uma Vereação têm talento, força, independência pessoal, imaginação e apoio dos cidadãos, a sua grandeza é real e os resultados vêem-se. Com estas excepções, o poder local definha. Queixa-se do poder central. Acusa a oposição. Vai-se entretendo.

 

Na realidade, toda a gente sabe isto. Se formos ler os programas eleitorais dos partidos e de todas as autarquias, o rol de queixas do poder local e contra o poder central é infinito. E não há excepção: quem está acusa a oposição; e a oposição queixa-se de quem está. As preferências e simpatias também são comuns a todos: se é com o seu partido, todos preferem o Estado central e o governo. Se é com o partido da oposição, são adeptos firmes da descentralização. Ou mesmo da regionalização, se esta trouxer vantagens ao seu partido e à sua família.

 

A campanha eleitoral deste ano foi bom momento para verificar uma velha realidade. Os portugueses são, em abstracto e na conversa, defensores do poder local e da descentralização. Até da regionalização. Mas, quase sem excepções, na prática, na acção pública, nas instituições e na vida real, são centralizadores e preferem o governo central. Em geral, têm certezas conhecidas: o poder local não tem meios e tem pouca sabedoria, os autarcas não têm formação técnica, nas autarquias há mais corrupção e ali abundam as cunhas partidárias e os fretes familiares. Para muitos, “os problemas” (segurança social, educação, saúde, ordem pública, estradas, incêndios, habitação, pobreza, criminalidade…) têm uma escala muito superior ao poder local, têm de ser analisados e resolvidos pelo governo central. Sem excepção, os partidos têm crenças seguras e opostas: adeptos do poder local, aspiram ao poder central.

 

Há muito que se impõe um exame global e rigoroso dos poderes autárquicos, das suas dimensões, das suas funções e do seu mapa. Ainda se tentou qualquer coisa há poucos anos, fizeram-se umas tantas fusões de freguesias (muitas das quais depois voltaram para trás), mas não se chegou a tocar nos reais problemas, nas funções, nas competências, nos meios e nas responsabilidades. Assim é que temos um poder local fraco, pobre, sem meios, sem poder nem competências.

 

Uma comparação entre países europeus não é um grande contributo para esclarecimento. Há países com dezenas de milhares de municípios, há países com apenas umas dúzias deles. A questão parece estar mais do lado dos poderes dessas unidades administrativas eleitas. E das funções de cada uma. Assim como da despesa pública de que cada uma é responsável. Em Portugal, o poder local tem uma parte ínfima do investimento público, uma percentagem muito reduzida da despesa pública, uma dimensão diminuta do pessoal da Administração Pública. Além de ter poderes limitados e mãos atadas em vários domínios essenciais: educação, saúde, segurança social, policiamento e segurança, licenciamento comercial, habitação e incêndios.

 

No contexto europeu, a informação sobre Portugal é previsível: é um dos países em que a administração local é responsável pela menor parte da despesa pública e do investimento. A parte local terá aumentado durante as últimas décadas, mas estamos longe, muito longe, do que se faz nos restantes países europeus. No entanto, o critério não é esse, o da paridade com a Europa. O critério é o da competência para fazer o que tem de ser feito. A eficácia. A sabedoria. A proximidade. O controlo social. A capacidade para corrigir. Nestes critérios, Portugal fica cá atrás.

 

Poderá haver exemplos de temas ou sectores em que não se duvida da necessidade do poder central? Certamente. As Forças Armadas, por definição. O espaço aéreo. O caminho de ferro. O orçamento nacional. Os impostos nacionais (que não as taxas locais, os impostos municipais e tantos outros). As leis de enquadramento nacional e de bases gerais. Os direitos fundamentais. 

 

Os portugueses hesitam, há cinquenta anos, entre o município, a região e o Estado central. A retórica é favorável à região, mas as forças reais, do eleitorado aos partidos, das empresas aos sindicatos, são favoráveis à centralidade, ao poder central. É pena. A democracia seria melhor.

Público, 11.10.2025