Grande Angular - O regime está a mudar

 O mais provável é que Marcelo Rebelo de Sousa tenha razão. O seu veto ao programa de habitação do Governo e do Parlamento, isto é, do PS, justifica-se plenamente. Segundo a maior parte dos comentários independentes e das associações interessadas, para já não falar de todas as oposições, de esquerda ou direita, as propostas do Governo são insuficientes, erradas, demagógicas, desnecessárias e gravosas. Os técnicos e especialistas que se têm exprimido e não pertencem à esfera governamental são unânimes: criticam e condenam as propostas feitas. Ninguém as considera à altura dos problemas e da crise actual, quase toda a gente garante que a situação ficaria ainda pior. Quem sabe garante que as intenções governamentais integram e prolongam os erros e as deficiências dos últimos governos que ajudaram a consolidar a crise actual. 

 

Já que pode fazê-lo, o Presidente vetou tudo. Não por motivos constitucionais, jurídicos ou institucionais, mas por razões políticas e programáticas. Não sendo absolutamente inédito, o facto é novo e merece observação. A actuação do Presidente deve ser vista com cuidado, até pelo que implica de novidade ou de impulso inovador. Além do tradicional, o Presidente parece agora desempenhar vários papéis. O de fiscal da acção política, assim como o de provedor do cidadão. Coloca-se como co-legislador, função curiosa e interessante. Assume-se como responsável pelas políticas públicas, em grau e de feição nunca antes atingidos. Assim é que o regime continuará semipresidencialista, mas já não é o mesmo. Além de que esta é uma via sem regresso: será difícil que este Presidente ou os futuros reduzam a sua área de competência e intervenção.

 

O Presidente da República desempenhou na Ucrânia, com garbo e competência, a sua função de representação do Estado. Fê-lo política, cultural e afectuosamente, com brilho e distinção. Mas ultrapassou evidentemente as tradições de cerimónia. Dentro das margens toleradas pela Constituição, foi um verdadeiro chefe de Estado e chefe da política externa, tendo superado, nesta questão ucraniana, os limites semânticos e formais até hoje determinados pelo governo e pelo Primeiro Ministro. Tal como foram expressos pelo Presidente, o conteúdo e o grau de envolvimento do país responsabilizam o Estado e todos os órgãos de soberania como nunca antes. Não é crível que, depois deste ensaio, o Presidente ou outros presidentes futuros aceitem diminuir as suas responsabilidades e os seus poderes. É possível que desta maneira termine ou diminua a patética exibição da dualidade de representação do Estado tantas vezes observada.

 

Assim é que o semipresidencialismo português conhecerá novas formas e diferentes feições. Não é seguro que seja um progresso. Não há provas da superioridade, em Portugal, de qualquer das formas, parlamentar, presidencialista e ou semipresidencialista. Dado que se trata de uma história curta e recente, não temos outras experiências em democracia. Certo é que há quem prefira uma ou outras das formas conhecidas. Por boas e pelas más razões. Mas é verdade que os eventuais conflitos entre órgãos de soberania, os chamados conflitos institucionais, que são também conflitos entre pessoas e entre opções políticas, resultam deste nosso sistema semipresidencialista.

 

Estamos a assistir a uma mudança do regime. O semipresidencialismo é uma espécie de ocapi: bicho esquisito, tem de burro e de cavalo, de girafa e de zebra. Restringe os poderes do presidente, mas não faz dele um adorno democrático. Modera e limita a representatividade do parlamento, reduzindo por vezes esta instituição a um plano secundário. Reforça e reduz, ao mesmo tempo, os poderes e as responsabilidades do governo. Concebido em tempos difíceis, à saída de uma revolução e com o fim de evitar outra, receando o cesarismo e a intenção sidonista, com um carinho dúplice e não confessado pela primeira República e pelo Estado Novo, o semipresidencialismo português é uma espécie híbrida de menor dos males e de maior denominador comum. Àquelas fontes inspiradoras, os nossos constituintes acrescentaram uma picante influência francesa. O resultado é o que temos, nem carne nem peixe. Com prejuízo para a democracia parlamentar.

 

Vivemos tempos de revisão. Já se percebeu que não haverá nada de jeito, a não ser, eventualmente, uma reforma secundária, com pouco significado e alguma demagogia. Se houver revisão, será um exercício fútil de acrescentos e remendos, não de tentativa de reformar e rever.

 

Pense-se, por exemplo, no mais urgente, no mais grave: a reforma da Justiça, a necessitar adequação constitucional. Nada acontecerá. Reflicta-se ainda nos dois mais graves entraves à democracia parlamentar que são o sistema eleitoral e o semipresidencialismo. Podemos ter a certeza de que não teremos novidades nestas áreas. Acrescente-se o facto de hoje se poder ser ministro sem ser deputado. Ou que os partidos decretam a disciplina de voto com tranquilidade sem que haja sequer uma pequena revolta. Se o regime evolui, como se disse, é para não ser revisto.

 

Estamos a escolher, por inércia e tradição, uma via de mudança de regime não explicita e não discutida. À margem da querela jurídica, interminável e estéril, o que está a acontecer é o estabelecimento, por parte do Presidente da República, de uma prática política, de um hábito de intervenção presidencial programática, doutrinária, de contrapeso, de fiscalização política e social e de colaboração legislativa, não apenas constitucional e jurídica. Esta mudança é quase imperceptível, mas lá que existe… 

 

É verdade que muito depende das personalidades dos presidentes. Cada novo presidente acrescenta. Veja-se a França, por exemplo. Ao longo de quase um século, assistimos a várias mudanças do regime, o que não é exactamente a mesma coisa que mudança de regime. Com personalidades tão diferentes, nenhum presidente pôs realmente em causa o semipresidencialismo gaulista. 

 

Estas mudanças operam-se diante de nós. Pode parecer estranho, mas é assim. Estamos habituados a pensar sempre em mudanças radicais de regime. Mais ou menos revolucionárias, umas vezes violentas, outras impostas por forças exteriores. Por dentro, pacificamente, gradualmente, não são casos muito frequentes, mas também não são raros. Em certo sentido, os regimes são como as pessoas ou as nações. Mudam, mas ficam as mesmas. Não são iguais, são diferentes, mas são os mesmos regimes. Como as mesmas nações.

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Público, 26.8.2023

Grande Angular - Antes que seja tarde

 Acudir a tempo e horas ou não chegar tarde é uma das principais exigências de várias profissões. Como dos bombeiros e dos médicos, por exemplo. O tempo e a oportunidade são factores essenciais para evitar o desastre, mas também podem ser a sua principal causa. Por melhores que sejam as intenções, tudo cai por terra quando não se chega a tempo. Tentar o que quer que seja já fora de horas é inútil, mesmo por vezes prejudicial, dado que uma tentativa falhada agrava a condição. Não perceber a tempo é um convite à desgraça.

 

Tudo o que precede aplica-se à política e à gestão do espaço público e das instituições. Política, economia e sociedade dependem do tempo e do momento. Chegar tarde à inflação ou à doença, não chegar a tempo às migrações ilegais e às situações de conflito social, podem ser suficientes para que tudo se agrave e se torne mais difícil, até mesmo impossível, com más consequências para os cidadãos e a comunidade.

 

O actual governo, o Parlamento, o Presidente da República e as instituições, numa palavra, as autoridades ainda têm tempo (e meios) para resolver os actuais problemas mais críticos, ainda podem acudir ao que parece ruir todos os dias. É preciso que queiram, que estejam dispostos a arriscar, que não considerem prioritárias as suas vidas pessoais, que não acreditem em mitos ideológicos, que não se sintam prisioneiros de correligionários e que não estejam cativos de paixões menores. Nada disto é fácil, mas também nada é impossível.

 

As divisões dentro do Partido Socialista não parecem ter a gravidade que se lhes atribui. A competição, que vai ser feroz, não é pelo presente, mas sim pelo futuro. A opinião pública parece desafecta do actual governo, mas não necessariamente da actual solução parlamentar. O Partido Social Democrata ainda não parece estar à altura da alternativa, se é que algum dia estará. Do Chega vem muito barulho por pouca coisa. Dos outros partidos não é mesmo de esperar nada. Apesar da conflitualidade crescente, o Presidente da República, sem projectos para depois de terminado o mandato, não parece interessado em forçar uma ruptura insanável. A União Europeia vê Portugal com bons olhos, desde que não incomode. Há meios financeiros que suportem uma acção enérgica. A rotina e a imobilidade favorecem o Partido Socialista e o Governo. Mas prejudicam o país. E é provável que a perturbação eleitoral e a dissolução sejam pelo menos tão nefastos quanto a estabilidade ou a estagnação. É um dilema clássico: os termos da alternativa são ambos maus. E de ambos sofrerá a população.

 

A solução está evidentemente em prosseguir e manter a estabilidade, mas retomar a iniciativa e reformar. Em primeiro lugar, a recomposição do governo. Sabemos que é um tique dos primeiros ministros: não ceder! Este defeito transformou-se numa virtude, o que é um erro crasso. Um primeiro ministro que “defende os seus”, que “protege” os colaboradores, que “não dá o braço a torcer” e que não “faz a vontade dos detractores”, passa, nas crónicas medíocres, por um herói. Na verdade, é um pusilânime sem ideias nem autoridade. Toda a gente sabe que pelo menos meia dúzia de ministros e mais ainda secretários de Estado não estão à altura, não são capazes, enganaram-se no ofício, ficaram prisioneiros de causas menores e não conseguem arranjar colaboradores capazes. Ou simplesmente não têm jeito. Toda a gente sabe que estão nesse caso os responsáveis pelas infra-estruturas, pela Saúde, pela Educação, pela Justiça, pela Agricultura, pela Habitação…. Insistir no absurdo acaba sempre em drama ou tragédia.

 

Dizem os comunistas que “o importante são as políticas, não as pessoas”. Tal não é verdade, são tão importantes umas como outras. No caso presente, é tão evidente que é necessário mudar e alterar, que por vezes somos levados a pensar que o exercício do poder político tem efeitos negativos e perigosos na audição, na inteligência e na sensibilidade. E na visão.

 

Ficará na história quem decida tomar em suas mãos a grande reforma da Justiça, que demora anos a levar a cabo, que terá efeitos durante décadas, que será responsável por uma profunda mudança social e que dará nova vida às ideias de democracia e de liberdade, tal como as conhecemos em Portugal. Quem tome a responsabilidade de avaliar os seus nós e defeitos e de criar as condições para uma mudança fundamental de recrutamento, de disciplina, de procedimentos, de legislação e de organização da Justiça prestará um tal serviço ao país que os séculos não o esquecerão.

 

O primeiro ministro, ministro ou dirigente que consiga recuperar as rédeas, os meios, os recursos e a vocação do Serviço Nacional de Saúde, pondo termo à sangria de pessoal, à ineficiência, à desigualdade social, à miséria de meios e à ausência de previsão ficará com nome e memória comparáveis aos fundadores do SNS.

 

Será recordado, por décadas a vir, aquele que perceba a crueldade dos serviços púbicos, que conheça a injustiça das grandes administrações e que tenha compreendido o desprezo com que os cidadãos são tratados em tantas instituições. Ninguém esquecerá aquele que saiba voltar a dar vida e energia aos transportes públicos, especialmente à rede de comboios, conciliando eficácia com igualdade e com humanidade. Ficará conhecido, por uma população grata, quem dê estabilidade ao sistema educativo, quem trate da permanente algazarra escolar e quem volte a dar honra e dignidade ao ofício de docente.

 

Mais do que pela imprensa, será lembrado pelos corações e pelos espíritos das populações quem consiga conter a corrupção, dominar o nepotismo e contrariar o privilégio partidário.

 

E mais haverá. Mas o primeiro ministro sabe. E toda a gente sabe. A imobilidade já só é defendida por quem tem medo e respeitinho. Há heróis na história que souberam resistir às campanhas adversas, aos inimigos insidiosos e aos ataques injustificados. O problema é que não estamos numa situação dessas. Poucos são os que atacam o primeiro ministro, o governo ou o partido. Mas muitos são os que já não acreditam nele e neles. 

Público, 19.8.2023

Grande Angular - O mal dos outros e o nosso

 O mundo não está bem. Raramente, nas últimas décadas, esteve tão perto de abismos diversos. É um daqueles momentos de transição que revelam perigos inéditos. É verdade que o mundo está sempre em mudança. Já deveríamos estar habituados. Mas o problema das evoluções bruscas é a dimensão e a profundidade. Reside no facto de os principais equilíbrios serem postos em causa. São momentos de transformação em que muitos perdem e alguns ganham: Estados, nações, povos, classes sociais, partidos e empresas estarão, dentro de poucos anos, em posição bem diferente da que conhecem hoje. São verdadeiras placas tectónicas em movimento.

 

Os Estados Unidos perdem, já não são a nação hegemónica. A Europa, sempre invejável, já só tem protagonismo se for parte do Ocidente, ao lado dos Estados Unidos. O mundo bipolar da Guerra Fria está longe de nós. Apesar de garantir um lugar no novo mundo fragmentado, a Rússia perde, não sem estrebuchar, deixando o planeta suspenso. A brutal invasão da Ucrânia é o mais recente feito da barbárie que julgávamos afastada. Graças ao seu esforço, a China ganha, ajudada pelo Ocidente que lhe deu as bases para uma posição invejável. O Japão, atá há tão pouco tempo uma potência ascendente, estagna e pesa pouco. A Índia, pelo contrário, surge no horizonte com cores de novo poder. No Próximo Oriente, Israel treme nos seus fundamentos, enquanto Estados islâmicos poderosos se preparam para uma nova era militar e financeira. Outras nações, africanas e asiáticas, querem garantir pelo menos um lugar de acessório indispensável. Mas toda a gente percebe que está tudo em causa. Drama é o termo mais tranquilo. Tragédia é mais provável.

 

Ceder parte da sua força, perder uma grande dose do seu poder e alienar uma enorme porção da sua fortuna não se fazem sem convulsão. Ascender às primeiras posições e obter lugar de proeminência só se fazem com inevitável perturbação da ordem estabelecida. Estas transformações fundamentais deixam o planeta em crise. A despesa militar não cessa de aumentar.

 

A América Latina já entrou em percurso agitadíssimo. A droga liquidou o continente. Do Equador à Colômbia, da Venezuela ao México e ao Brasil, aquele mundo prepara-se para viver um novo ciclo de violência. Em África, trava-se mais uma guerra de partilha e extracção, com um número inédito de protagonistas. As numerosas ditaduras locais aliaram-se às forças interessadas na divisão e nos despojos. Rússia, China, Europa, Estados Unidos, poderes islâmicos e regimes militares africanos preparam-se para deitar fogo ao continente. A democracia, em flagrante recuo no mundo, deixa de ser aspiração ou disfarce para povos e Estados. Cada vez mais confinada ao Ocidente, a vocação universal dos direitos humanos recua todos os dias. Os novos grandes poderes deste mundo declaram mesmo que a democracia e os direitos humanos são apenas tradições de uma pequena parte da humanidade.

 

E Portugal? E os portugueses? E nós? Onde estamos no meio destas ameaças? A primeira resposta é simples, optimista e errada: não estamos no centro de nenhuma destas controvérsias e por isso não seremos arrastados para uma situação dramática. Na superfície, está certo. No essencial, é falso: neste mundo, o nosso destino será o da Europa, teremos tanto a perder e a ganhar como qualquer um dos nossos vizinhos.

 

A segunda resposta é mais complexa, céptica e verdadeira. Sem envolvimento directo em nenhum dos vendavais, temos as nossas próprias misérias. Apesar das mudanças das últimas décadas, os nossos contemporâneos vivem a alegria de algum sossego, vivem a calma de agitações suportáveis, mas vivem também situações intoleráveis de uma sociedade dura e de um Estado moralmente medíocre. Até quando?

 

Tivemos uma Jornada da Juventude gloriosa. Temos todos os dias resultados desportivos que nos honram. Temos uma formidável temporada de concertos estivais com muitas dezenas de milhares de jovens entusiastas. Temos promessas ilimitadas de novos comboios, de aeroporto, de parques de inteligência artificial, de laboratórios científicos, de novos hospitais e de modernos portos marítimos. Pois bem! Pode ser que tudo isso seja verdade e que os feitos recentes do nosso povo orgulhem muitos. Ma nada é suficiente para esconder a falta de cuidado dos serviços públicos, em fase de desperdício e desatenção como raramente se viu. 

 

Na saúde, a ausência de previsão, de planeamento e de pragmatismo conduziu a esta situação desumana de maternidades fechadas, de urgências encerradas, de pobreza de recursos do INEM e de meses e anos de espera por parte dos doentes. Sem falar no recrutamento por atacado de centenas de médicos latino-americanos. Desfazem-se diante de nós anos e anos de lenta construção do Serviço Nacional de Saúde, agora condenado a uma cada vez mais triste e desigual existência.

 

Tudo o que pede cuidado, sentido de humanidade e de igualdade, eficácia e prontidão, parece condenado a um triste atraso, sem desculpa nem decência. Os custos e o tempo de espera na Justiça, desorganizada e desigual, são um permanente aviso e uma recordação do peso do privilégio. Os tempos de espera e a indiferença em quase todos os serviços que implicam atendimento e atenção, impedem um qualquer juízo de esperança e optimismo. A desordem na escola, o deficiente recrutamento de docentes, a vista grossa para o cumprimento dos deveres e a complacência perante a disciplina pedagógica quase nos fazem desesperar do progresso cultural do nosso povo. A permanente desordem na imigração e o vigor dos traficantes de mão-de-obra clandestina apontam directamente para a desorganização e a desumanidade.

 

Neste quadro sombrio, falta evidentemente uma breve alusão a esta incapacidade de criação de riqueza, de estimular investimento, de garantir melhor salário e mais rendimento, de oferecer oportunidades a uma população dividia e pobre. Vejam-se os números, deixemos de brincar e fazer demagogia com as estatísticas, não continuemos a responder a um passado triste e a um presente difícil apenas com promessas e intenções irresponsáveis. Olhe-se com seriedade para os montantes da emigração e tentemos responder à pergunta mais simples: porquê?

 

É de mau tom ser-se ácido e pessimista. Não fica bem “dizer sempre mal”. Mas não há por onde escapar: os portugueses não têm actualmente razões nem motivos para se sentirem optimistas.

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Público, 12.8.2023

Grande Angular - O Papa e nós

O carisma deste Papa é formidável. Procurem-se as qualidades que fazem dele um homem excepcionalmente popular e não é fácil encontrar o dom principal. Talvez seja a bondade. Tem evidentemente outros atributos, mas os outros Papas também tinham. Neste, há algo de diferente, de singular. É possível que seja também a disposição para a justiça social: as suas intervenções têm marcado seriamente o pontificado. Apesar da abstenção relativamente à ordenação das mulheres e ao casamento dos sacerdotes, a sua nota de progresso social é indelével. A sua aversão aos ídolos capitalistas e mercantis é também traço importante do seu carácter e do seu programa. Mas é o homem bom, irradiando generosidade e indulgência, que atrai os povos, os jovens e os fiéis. Essa parece ser a sua graça.

 

Não é adequado tirar conclusões seguras da observação desta Jornada relativamente à religiosidade dos portugueses. É possível que estejamos iludidos pela presença dos estrangeiros cujo grande número pode enganar. É também provável que a dimensão festiva, musical, teatral e lúdica atraia muita gente, sem que isso signifique uma consistente atitude religiosa. Mas é certo e seguro que as actividades religiosas e para-religiosas, mesmo as festivas, mostram um apetite e uma predisposição crescentes relativamente a formas diversas de espiritualidade.

 

Estaremos diante de um renascimento religioso, em moldes muito diferentes do passado? Haverá uma “nova Igreja” nascida nestas últimas décadas, feita de juventude, de festa, de responsabilidade juvenil e de um novo sentido de comunidade? Ou será uma Igreja cada vez mais pequena, mas mais militante, activista e empenhada? Por mais impressionante que esta seja, não é uma Jornada que esclarece.

 

Muito interessante e curioso é o facto de o entusiasmo favorável ao Papa contrastar com uma distância crescente dos portugueses relativamente à Igreja, aos rituais católicos, à comunhão com as comunidades cristãs e simplesmente ao culto religioso regular.

 

O que sabemos nós da religiosidade dos portugueses? O que se conhece realmente da sua prática religiosa? Pouco. Muito pouco. Dentro da Igreja, parece haver receio de estudar e conhecer. Fora da Igreja, há desinteresse. A verdade é que todos conhecemos frases feitas que traduzem o sentimento religioso de tantos. “Sou católico, mas não pratico”. “Há qualquer coisa, mas não sei se é Deus”. “Acredito que há alguém no princípio ou por cima, mas não sei quem é”. “Sou católico, mas não vou à Igreja!”. “Cá por mim, tenho uma relação directa com Deus, não preciso dos Padres para nada!”. “Gosto de Cristo, mas não gosto dos padres!”. “Sou crente, mas não vou à missa, nem me confesso!”. O anticlericalismo e a aversão à Igreja podem ser denominadores comuns a tantos ditos católicos portugueses.

 

Como não há estudos sérios e isentos, ou de qualquer outra espécie, o grau de ignorância é grande. Como as entidades estatísticas não querem ou não podem saber mais sobre as práticas religiosas, não sabemos realmente muita coisa importante que deveríamos saber. Tal aliás como com as questões raciais, em todos os aspectos ligados com a educação, a saúde, a cultura, o rendimento, a criminalidade e o comportamento eleitoral.

 

Raça e religião. Provavelmente também sexualidade. Ou ainda comportamentos familiares e domésticos. Não se pode perguntar. Não se deve perguntar. Não se quer perguntar. E muitos não querem responder. Assim é que desconhecemos o essencial da vários aspectos e diversas dimensões da nossa vida, da nossa sociedade.

 

Temos, aqui e acolá, informações laterais. Mas significativas. Sabemos que os casamentos estão em diminuição acelerada relativamente às uniões de facto e outras formas de conjugalidade ou de comunidade. Temos ainda informações fidedignas sobre os casamentos católicos em rápido declínio absoluto e relativo se comparados com os casamentos exclusivamente civis. Também sabemos que o número de baptizados é cada vez menor, não só porque há menos nascimentos, mas também porque as famílias dispensam o baptizado. É igualmente do conhecimento público o facto de a maioria dos nascimentos serem “fora do casamento”, isto é, resultado de uniões de facto, de maternidades monoparentais e de outras condições, mas não de casamentos católicos.

 

Estas informações não substituem as que não temos sobre vocações, ordenações, frequência de seminários, presença regular na missa, periodicidade de confissão e de comunhão e outros acontecimentos de carácter religioso. Sabe-se melhor, pelo contrário, sobre a prática educativa, isto é, o número de alunos e de escolas ligadas à Igreja: é muito considerável, sobretudo se pensarmos que se trata em geral de ensino pago, em comparação com a gratuitidade da escola pública. Por outro lado, é conhecido o facto de a maior parte da solidariedade social presencial ser obra da Igreja e das suas instituições. Nos bairros miseráveis, nos cantos e recantos onde vivem os “sem abrigo”, nos hospitais, nos asilos e nas prisões, a presença humana e solidária é assegurada quase exclusivamente por religiosos e pessoas ligadas à Igreja. É verdade que a democracia laica e a solidariedade social encontram respostas e argumentos nos direitos sociais, na Constituição e nas políticas públicas. Mas a humanidade exige a presença de pessoas e o seu sacrifico. Na dor e na doença, na fome e no sofrimento, é o religioso que está presente, não o funcionário ou o profissional.

 

Esta Jornada tem-se revelado um êxito muito especial. A popularidade e a alegria têm sido a regra. Portugal e os portugueses ficaram a ganhar. Apesar de se ter gasto de mais. Mau grado os poderes públicos se terem talvez empenhado excessivamente. E não obstante os políticos e as autoridades se terem aproveitado o mais possível da manifestação a fim de cuidarem das suas próprias reputações. Estes defeitos não chegam para pôr em causa a utilidade e o interesse da Jornada. Nem dão qualquer razão à brigada republicana, aos tractores da laicidade e a outros bolchevistas de choque que defendem que o Estado não deve ter qualquer relação com estas iniciativas religiosas.  Como também não é necessário invocar, quase obscenamente, os lucros monetários, o retorno turístico, o marketing internacional e o aumento de receitas…. Social, cultural e politicamente, a Jornada beneficiou o país. 

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Público, 5.8.2023 

Grande Angular - É difícil viver em Portugal

Dizem que os pequenos gostam de se considerar grandes. É possível. Mas tal afirmação, mesmo se verdadeira, não chega para compreender a tendência de muitos portugueses para a fantasia narcisista. Sobretudo a imerecida. De presidentes a trabalhadores e estudantes, tantos comungam nesta atitude! Todos garantem que somos os melhores do mundo em qualquer coisa. Ou até em muitas coisas. No futebol, para lá vamos a passos largos, com os melhores treinadores e os melhores jogadores do mundo. No atletismo, na natação, no hóquei em patins, no ténis de mesa, no judo e no ciclismo, para lá caminhamos, se é que já não somos os melhores do mundo em várias modalidades. Na vela, no hipismo e na tourada, estivemos sempre entre os melhores do mundo, mesmo se éramos absolutamente de segunda ou terceira categoria. Não há dúvidas quanto ao facto de os vinhos portugueses, sobretudo o do Porto, serem os melhores do mundo. Tal como o peixe, a cortiça e o azeite, todos sem igual. As duas cidades portuguesas mais famosas, Lisboa e Porto, são, sucessiva e alternadamente, os melhores destinos turísticos do mundo. E a nossa natureza é sem igual: já os autores do “Guia de Portugal”, dos anos 1920, consideravam que a “paisagem arbustiva” do Gerês e o “céu estrelado português” eram os melhores do mundo. Hoje, são mais as praias, únicas e melhores. Na religião, além dos reis, feitos “majestades fidelíssimas” pelo Papa, temos a aparição e o santuário de Fátima entre os melhores. E são seguramente portugueses os melhores católicos, como, aliás, os comunistas, igualmente os melhores (e últimos…). Tivemos também o melhor fascismo e a mais doce polícia política. Os Descobrimentos portugueses foram os melhores do mundo, tal como a respectiva colonização, exemplo e modelo de bons costumes. A Constituição de 1976 foi e ainda é designada como a melhor do mundo, a mais avançada e progressiva. Aliás, pouco antes, a revolução de 25 de Abril tinha sido a mais moderna, luminosa e libertadora dos tempos modernos. E a descolonização fora simplesmente exemplar!

 

Estes mitos têm a vida dura. Uns são atemporais, persistem ao longo das décadas. Outros são próprios de cada época, da República, do Estado Novo ou da democracia. Além de serem nefastos, do ponto de vista cultural, têm uma consequência negativa, a de apagar realizações importantes do país e da sociedade, que, sem serem as melhores do mundo, marcaram os últimos tempos. O país pobre e atrasado dos anos 1950 deixou de o ser. Com século e meio de atraso, o analfabetismo quase desapareceu. As mulheres desempenham hoje, finalmente, um papel decente na sociedade e deixaram de ser apêndices dos homens. O nível de vida aumentou muito consideravelmente e os portugueses têm agora em casa água, electricidade, telefone, fogão, instalações sanitárias e esgotos, facilidades que a maioria não tinha há cinquenta anos. A mortalidade infantil, uma das mais altas, situa-se hoje num plano adequado. Em vez de apenas vinte mil, algumas centenas de milhares de estudantes frequentam agora o Ensino Superior. Em contraste com os duzentos mil de há cinquenta anos, perto de três milhões de portugueses recebem hoje pensão ou reforma. O Serviço Nacional de Saúde está, em princípio, acessível a todos os cidadãos. Com mais de 3.000 quilómetros de auto-estradas, o país foi conquistado pela rodovia mais moderna. Estes e outros feitos, importantes, parecem por vezes submersos pelos mitos dos “melhores do mundo”.

 

Ou ofuscados por outros factos pesados e de difícil compreensão. A verdade é que a realidade nega a fantasia. As enormes dificuldades quase superam as conquistas. A desigualdade social e económica persiste, só esbatida por um colossal esforço de redistribuição social. As taxas de pobreza mantêm-se em planos inadmissíveis, com especial relevo para a elevada proporção de crianças e jovens em situação de pobreza. Os serviços públicos dão todos os dias sinais de ineficiência, desumanidade e desconsideração no atendimento. As filas de espera nos hospitais, nos centros de saúde, nos departamentos de finanças e impostos, nas lojas do cidadão e outras instituições crescem a olhos vistos. Os transportes públicos estão a chegar ao ponto de ruptura e de verdadeiro perigo para a segurança. Entre greves, inoperância e burocracia, os tribunais mostram-se cada vez mais incapazes de assegurar níveis aceitáveis de justiça. Ricos e poderosos passeiam-se pelo Estado e pela sociedade com a certeza da impunidade e a garantia do privilégio. Interesses privados, públicos e partidários lutam e associam-se nas melhores empresas portuguesas, destruindo umas e desbaratando outras, perante a inoperância ignorante ou cúmplice de uma Justiça imprópria para a democracia. Imigrantes ilegais, traficantes de mão-de-obra e criminosos de vários ramos aproveitam a complacência única na Europa para inundar as empresas e os alojamentos clandestinos de desgraçados e miseráveis das sete partidas do mundo. Portugal caminha, despreocupadamente, para uma grave crise de ilegalidade e imigração.

 

É certo é que estamos a viver momentos particularmente difíceis, de que as autoridades políticas não parecem convencidas. A Direita arrogante e a Esquerda presunçosa, ambas autoritárias, não estão disponíveis para olhar com isenção e humanidade para os serviços públicos. Estes, que poderiam ser o grande trunfo de uma sociedade mais justa, mesmo se pobre ou remediada, estão a entrar em crise séria de competência, de eficácia e de humanização. Há cada vez mais a certeza de que impera a falta de cuidado e de atenção perante as mais delicadas situações sociais e diante dos mais frágeis e vulneráveis. Há desprezo pelos pobres, pelas filas de espera na saúde, pelo incómodo nos transportes, pela vida urbana desconfortável, pelos bairros suburbanos esquálidos e pelos imigrantes ilegais explorados. Os trabalhadores mais qualificados e os técnicos diferenciados, incluindo académicos e cientistas, vivem já uma crise de oportunidades. Insiste-se no modelo de economia de mão-de-obra barata. Os dirigentes da política e da economia esforçam-se por distribuir, com o que escondem as suas dificuldades em estimular o investimento e a criação de mais riqueza.

 

É difícil viver em Portugal. É o que, ao partir para a Europa, os emigrantes portugueses nos dizem. Espera-se que não haja ainda quem garanta que temos ou somos os melhores emigrantes da Europa!

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Público, 29.7.2023

Grande Angular - Onde está o soberano

 Fazer cair governos. Dissolver parlamentos. Aprovar votos de censura. Recusar votos de confiança. Desfazer coligações. Exigir demissões de ministros. Tentar ou forçar a substituição de Primeiros-ministros. Eis algumas das modalidades de democracia que bastantes portugueses apreciam. E que muitos políticos cultivam. Convenhamos que se trata de vícios nocivos. Nascem da instabilidade e geram a imprevisibilidade. Coisas que a democracia tem de tolerar, para ser sólida, mas que detesta, porque não são essas as suas especialidades. Talvez por terem estado décadas sem exercício democrático, os eleitores portugueses têm especial afecto por estes dramas.

 

O actual governo, de maioria absoluta, não dura sequer há dois anos. Isto é, menos de metade do seu mandato. Podemos fazer a avaliação em permanência. No Parlamento. Em Belém. Nos jornais e nas televisões. Nos corredores da Academia. Nas empresas. Nos sindicatos. Nos cafés. É bom que assim seja. Essa avaliação é um sal da democracia. Mas não é a democracia. Esta vive dos mandatos certos e seguros. De eleições regulares e com data marcada. Dos direitos políticos fundamentais, a começar pelo de voto, secreto e universal. E das liberdades essenciais para a realização de eleições, isto é, de expressão, reunião e associação. Por outras palavras, é ao povo soberano, ou ao eleitorado, que compete avaliar, recompensar, castigar e substituir. É uma das definições clássicas do sistema democrático: aquele em que o povo demite e elege o seu governo. Por outras palavras, aquele em que os cidadãos se vêem livres de quem não cumpre.

 

Várias entidades (jornais, agências, estações de rádio e televisão, empresas e partidos) fizeram ou mandaram fazer sondagens de opinião. A quantidade e a variedade não surpreendem: nas vésperas do pousio de Verão, antes do encerramento da Assembleia e a coincidir com o debate do Estado da Nação, justificam estas iniciativas. Há coincidência em muitos resultados, tal como há diferenças: nada de anormal. Resulta uma impressão geral fundada em alguns indicadores: a de que os eleitores estão inquietos com o custo de vida, a habitação e os serviços públicos, mas a sua primeira insatisfação é com o governo. Todavia, essa atitude não é acompanhada de uma outra, a da necessidade de derrube do governo, de demissão do Primeiro-ministro, de dissolução do Parlamento e de realização de eleições. Pelo contrário, as várias maiorias expressas não consideram que deva haver eleições antecipadas. Sábio povo e ponderado eleitorado! Os eleitores parecem dizer que sabem que são eles a fonte da soberania, que se consideram os únicos capazes de correr com um governo, de substituir um Primeiro-ministro e de eleger um novo Parlamento. Reconheçamos que é um sinal de maturidade: apesar de sublinharem que o pior da actualidade são as deficiências do governo, os eleitores preferem esperar pelo fim do mandato e pelas novas eleições regulares.

 

Esta é uma realidade importante: a democracia representativa vive de mandatos. Só em circunstâncias absolutamente excepcionais é que se pode encarar a hipótese de os interromper. Mesmo nessas circunstâncias, aliás, estão previstas as formas a adoptar e respeitar. De outra maneira, são os próprios princípios da democracia que estariam em causa. É preciso ter a certeza de que há ameaças e perigos para a democracia, que justifiquem uma interrupção. É necessária autoridade política e moral para levar a cabo tal decisão. É indispensável que haja legitimidade que justifique uma decisão tão extrema. É de absoluta mediocridade intelectual e moral, mas também de discutível legitimidade, interromper mandatos democráticos para favorecer amigos, vingar-se de adversários, incomodar concorrentes ou prejudicar competidores. Já tivemos disso tudo na história recente e nunca resultou, nem foi bom exemplo.

 

Como se pode imaginar, o argumento das sondagens é nulo e ilusório. Na verdade, as sondagens, essenciais para a democracia e fundamentais para a formação da opinião, são por definição volúveis e incertas. Temporárias de qualquer maneira. Transitórias de certeza. Traduzem estados de espírito do momento. Podem facilmente alterar-se com a permanente mudança de circunstâncias. As sondagens devem, por vezes, servir de úteis indicadores, de sinais e de informações sobre os espíritos, os sentimentos e as condições de vida dos cidadãos, mas não devem fundamentar actos tão graves como seja a interrupção de um mandato democrático regular.

 

Já se sabe que o “regular funcionamento das instituições” é um critério importante. Os obstáculos e as ameaças a tal condição são de extrema gravidade e devem ser removidos ou eliminadas a tempo. O problema é que a definição dessa situação é muito difícil e polémica. Mas, de qualquer maneira, não se pode resumir a “problemas sociais”, descontentamento, corrupção ou escândalos. Tudo isto é o pão nosso da democracia, nada justifica a quebra de mandatos legítimos.

 

O recurso à interrupção de mandatos é próprio de pequena política, de trica e intriga. É frequente em países ou situações que privilegiam a ruptura, o afrontamento e o combate. Forçar a queda de governos e de parlamentos é típico de democracias fracas, possivelmente adolescentes e seguramente imaturas. É a esperança dos que vêem sempre a sua fortuna no mal dos outros, dos que esperam que o mal dos povos seja a glória deles próprios.

 

É verdade que uma circunstância merece especial relevo: o voto de censura parlamentar ou a recusa da confiança. Não estamos perante uma interrupção forçada ou artificial dos mandatos, estamos diante de uma legitimidade insuficiente. Um governo necessita de ser reconhecido pelo Parlamento. Quer isto dizer que a confiança é um critério indispensável e que aquela resulta directamente da representação democrática. Nesse sentido, se o Parlamento pode dar a sua confiança, também a pode retirar. E se dá a confiança, também pode dar a censura. E a impossibilidade de formação de um governo, com confiança parlamentar, é um irregular funcionamento das instituições. 

 

A natureza parlamentar do nosso regime democrático é mitigada e sempre foi contestada. Quase toda a gente gosta mais do semipresidencialismo, do presidencialismo, de uma qualquer fora de cesarismo esclarecido ou de variantes iluminadas de substituição do soberano. São infelizmente tradições funestas de um país com poucas horas de voo democrático. Por isso, aos dirigentes políticos, compete, mais do que retirar vantagens do nosso atraso, contribuir para o seu desenvolvimento.

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Público, 22.7.2023

Grande Angular - O que a democracia não pode resolver

 Dentro de dias, inicia-se o período anual de pousio político. O debate do Estado da Nação marca o encerramento estival do Parlamento. Em paralelo, as reuniões do Presidente da República com os partidos são outro sinal que se transforma gradualmente em rotina democrática. Logo a seguir, uma reunião do Conselho de Estado marca simbolicamente o fim da temporada democrática.

 

Vão fazer-se balanços. Uns optimistas e narcisistas, outros pessimistas e aterradores. Todos terão as suas razões. Mas os caminhos vão dar aos mesmos destinos. Um: a vaidade do governo com a economia e as finanças públicas. Dois: a derrota do governo com a saúde. Três: as dificuldades com as políticas sociais e a agitação que se prepara para a rentrée. Quatro: a avaliação das relações do Presidente com o Governo e o Parlamento, uma espécie de diagnóstico ao semipresidencialismo. Cinco: a patética aprovação, exclusivamente pelo partido do governo, do relatório do inquérito à TAP, em que o Governo era o principal visado, mas acaba por ser o principal ausente. Seis: a cada vez mais visível corrupção. Sete: a impressionante crise da justiça, cuja persistência é talvez o mais inquietante sintoma das dificuldades da democracia portuguesa.

 

Em quase todos os temas que vão ser especialmente debatidos, o denominador comum são as políticas públicas, como sejam as da saúde, da educação e da habitação. É normal que assim seja. Mas há matérias que não são abrangidas por esta noção de política pública. Por exemplo, a corrupção e a justiça. Choca especialmente ver a persistência destes problemas. E é de difícil compreensão a razão pela qual tão pouco se progride, bem pelo contrário, tanto se regride.

 

Verdade é que há problemas que a democracia não pode e não sabe resolver. Um deles é a corrupção partidária. Outro é a crise da justiça. Há mais, mas estes bastam para ver o problema. Da corrupção, sabe-se que os partidos são os seus principais agentes. Em proveito próprio ou a benefício de amigos, o que vai dar ao mesmo. É difícil esperar que agentes partidários, ministros, directores da administração pública, autarcas e outros dignatários, autores ou beneficiários da corrupção, sejam eles próprios os agentes da sua eliminação.

 

O que é mais sério e mais interessante é que esses problemas, não resolvidos e não resolúveis pela democracia, só têm solução em democracia. Quem os tente resolver de outra maneira, ditador, partido único, assembleia de “homens bons”, tecnocrata, igreja ou associação secreta, deixará tudo, depois, pior do que antes! O “messianismo” ou a “vassourada” nunca resolveram e sempre criaram problemas mais graves.

 

Os partidos políticos não conseguirão, mesmo que queiram, clarificar a questão dos financiamentos públicos. É aliás ridículo permitir que o Parlamento pague os vencimentos de assessores, mas proíba que esses assessores trabalhem para o partido. Como se trabalhar para o Grupo Parlamentar não fosse trabalhar para o partido! 

 

Em teoria, os partidos políticos são perfeitamente capazes de resolver a corrupção e de legislar em conformidade. O problema é que são homens e mulheres que fazem os partidos. Mesmo os que lutam contra a corrupção. Na verdade, assiste-se, neste domínio, à síndrome da duplicidade desportiva: pode-se destruir, matar e roubar, desde que os autores sejam amigos e os prejudicados adversários. Outra regra a seguir pelos amigos: não ser visto pelo árbitro, pela polícia ou pela justiça! Tal como o futebol, a política partidária pode ser destituída de moral. Roubar não é necessariamente mau, desde que não se veja. E não é muito diferente do capitalismo: tudo é possível, desde que seja bem feito! E é absolutamente igual ao comunismo: desde que lucrem os amigos e sejam prejudicados os inimigos.

 

A situação portuguesa, no que à justiça diz respeito, é de tal modo caricata que é frequente ouvir opiniões desesperadas. Ao lado da “pequena justiça”, dos milhares de casos resolvidos todos os dias nas comarcas, há a “grande justiça”, a das causas célebres, dos grandes bandidos e das pessoas importantes. Esta última oferece todos os dias o espectáculo conhecido de adiamentos, chicanas, atentados aos direitos dos cidadãos (sejam as vítimas, sejam os arguidos), atrasos, prescrições e toda a espécie de intervenções mais ou menos ilícitas que tornam a justiça dos poderosos uma paródia. E não se vê sequer o princípio da reforma.

 

Tanto no caso da corrupção, como no da crise da justiça, tão ligados um ao outro, há um aspecto interessante, mas que dificulta ainda mais a sua resolução. Os meios tradicionais, leis, mudança de responsáveis, eleições legislativas, dissolução do parlamento e moções de censura, nada resolvem. Aquelas crises não estão ao alcance dos meios tradicionais da vida política partidária. Para eles se exige e espera a intervenção de instituições especialmente dotadas com capacidade de intervir ou de influenciar. À cabeça, evidentemente, o Presidente da República. Mas também instituições públicas com especial autonomia, como sejam, entre outras, as magistraturas, as polícias, a Academia, o Tribunal de Contas, a Provedoria de Justiça e a Autoridade Fiscal. Até as organizações patronais e sindicais poderiam colaborar. Além da decisiva intervenção da comunicação social. Se, nestas áreas e nestas instituições, em democracia, não há iniciativas importantes de debate e de exercício de influência e pressão, podemos ter a certeza de que vamos viver décadas com a corrupção crescente e a justiça em declínio. Curiosamente, estão ligadas uma à outra. Uma não se resolve sem a capacidade actuante da outra.

 

A democracia partidária não é capaz de resolver a questão da corrupção, pela simples razão de que os partidos são seguramente os primeiros entre os autores e os beneficiários.  Também não é capaz, nem deve tentar, resolver a crise da justiça, pela razão evidente de que a justiça necessita de autonomia e sobretudo de independência dos magistrados em tribunal. Mas é decisivo saber que a justiça, não tendo relações com a democracia partidária, deve submeter-se ao princípio da democracia e do Estado de direito. Dramaticamente, a crise da justiça ajuda ao vigor da corrupção. Quer isto dizer que a sociedade, as suas instituições, as suas forças intelectuais e morais, a opinião pública e as aspirações de muitos, são chamadas a procurar soluções e a encontrar o “caminho das pedras” para estas tarefas de que tanto depende a nossa liberdade.

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Público, 15.7.2023

Grande Angular - Licença para matar

 A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP acaba de dar um excepcional contributo para a consolidação do sistema democrático tal como o conhecemos. A actual Assembleia da República, isto é, o actual Parlamento prestou assim um serviço inestimável ao aprofundamento da democracia parlamentar na sua tão singular versão portuguesa. Revelando excepcionais qualidades criativas, a Assembleia da República vai criando a figura do Governo Extraparlamentar, epíteto até agora reservado aos grupos marginais e aos movimentos sociais, mas a partir de agora prescrito para o Governo da República que, com enorme facilidade, se esquiva aos controlos, ao inquérito e à fiscalização parlamentar. Tudo isto acontece, como sempre sucede em regimes autoritários, com a cumplicidade do próprio Parlamento. A recordar as vítimas que concordam com os seus carrascos.

 

Chega ao fim uma das mais infames operações que a democracia portuguesa proporcionou. Ou patrocinou. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi autora de gesto inédito ao transformar em herói o autor do mais flagrante abuso de poder que se conhece na história recente. O ministro que decidiu, individualmente, onde ficaria o futuro aeroporto de Lisboa, foi condenado e censurado, demitiu-se, foi perdoado e readmitido, para voltar a ser demitido por se ter envolvido em nova aventura inconsequente.

 

Por causa da TAP, do Aeroporto, dos caminhos de ferro e dos transportes urbanos ficamos a saber que é aceitável que o governo, desde que tenha a maioria, interfira nas empresas, nomeie e demita, substitua e exonere, indemnize e recompense quem entender, quando quiser e como pretender.

 

Toda a operação do inquérito à TAP foi riquíssima em ensinamentos e soluções para o funcionamento do processo democrático. Depois da Constituição, do Estatuto de Deputado, da Lei Orgânica da Assembleia da República, do Regimento da Assembleia da República e dos Regulamentos Internos dos Grupos Parlamentares, são estes factos e estas práticas que dão cor e vida ao regime que temos e à democracia em vigor.

 

No seguimento e no aperfeiçoamento das tradições parlamentares, os trabalhos da comissão e sobretudo o seu projecto de relatório final, em vias de aprovação, vão deixar marcas muito sérias e muito negativas no regime político português. Os factos consumados, as capacidades de escrutínio, os direitos e deveres de fiscalização e inquérito, a isenção das análises e das conclusões e as fronteiras de competências entre Partidos e Deputados, assim como entre Governo e Parlamento, são seguramente irreversíveis, isto é, jamais um partido maioritário (ou coligação) ou um governo em funções aceitarão agir de modo diferente, diminuir os seus poderes e reduzir as suas prerrogativas.

 

O mal que se fez veio para ficar. O Parlamento concede ao Governo licença para agir, fazer o que entender, ocultar, mentir, disfarçar e abusar de poder. Numa expressão consagrada, licença para matar. Seja o beneficiário um governo de maioria absoluta, seja de coligação maioritária. Não se vê como é possível que um partido abdique de tão enormes e medonhos poderes! São estes episódios que criam as tradições. São estes acontecimentos que dão significado e configuração real às leis.

 

Os deputados, individualmente considerados, perdem totalmente os seus direitos e abdicam das suas competências, a favor dos Grupos Parlamentares, isto é, dos partidos. A maioria parlamentar, absoluta ou de coligação, perde os seus poderes a favor do governo. Não só as leis aprovadas traduzem a vontade das maiorias, o que é normal, mas também as fiscalizações e os inquéritos à acção do governo e das autoridades públicas traduzem exclusivamente a vontade do governo. O que já não é normal.

 

Confirma-se que a função do deputado é a de votar o que o seu grupo entende. E este aprovar o que pretende o partido. E este último o que deseja o governo. É uma regra de três muito simples.

 

Assegura-se que a disciplina partidária é a regra de vida do Parlamento. Só excepcionalmente, em processo doloroso e complexo, por motivos estranhos, designadamente religiosos, é que um deputado pode solicitar a liberdade de expressão e de voto. Digo bem: solicitar a liberdade, também designada por liberdade de consciência.

 

Fica garantido que o governo da República pode interferir como entende na gestão das empresas públicas e de qualquer outra instituição pública, autónoma ou não. Aceita-se que o governo pode nomear, demitir, substituir, despedir e indemnizar os gestores públicos, como entende, quando entende, pelas razões que entender, sem dar explicações, sem argumentar e sem revelar publicamente os motivos. Considera-se normal que os governantes possam mentir, ocultar e mudar a versão dos acontecimentos, sem sofrer as consequências. Estabelece-se que os governantes podem acusar outrem, despedir, intimidar, caluniar e ameaçar com as polícias e os serviços secretos os que não defendam estritamente os seus interesses pessoais ou políticos. Admite-se que os governantes sejam capazes de, sem penalização ou crítica, fazer favores a gente do seu partido, conceder privilégios, indemnizar amigos e recompensar quem os ajuda, tudo isto sem fiscalização. Confirma-se que o governo pode retirar da esfera do Tribunal de Contas todos os assuntos e negócios que lhe interessem ou que o incomodem.

 

São estas práticas, na fronteira da legitimidade e da legalidade, que dão real significado às leis e às regras. Da constituição à legislação e ao regimento da Assembleia da República, os textos legais e formais são cumpridos de diversa maneira, até mesmo de um modo ilegítimo. Ou de legalidade duvidosa. O que esta Comissão Parlamentar de Inquérito trouxe de fundamental é uma leitura e uma interpretação das leis e dos regimentos. O Governo tem cada vez mais licença para matar, gastar, despedir, emprestar, dar e ocultar. Até chamar a polícia. E os serviços secretos. Na defesa dos seus, governo e grupo parlamentar unem-se para lá da fronteira da democracia e da legitimidade.

 

Há quem pense que este destino da democracia se deve à maioria absoluta. É possível que seja essa a aparência. Mas, na verdade, o que está em causa é o conceito de deputado ou a essência do voto. Os procedimentos autoritários específicos desta operação TAP são tão possíveis com maioria absoluta de um partido como com o voto de dois ou de coligação. Se os direitos e os deveres do deputado, perante o seu eleitorado, são os que hoje existem, é indiferente haver maioria de um ou de dois partidos. Só a liberdade dos deputados faria a diferença.

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Público, 8.7.2023

Grande Angular - Servir o povo

 Os “grandes problemas” pesam como fardos. São triste sina. Ocupam os dias e a crónica. Mobilizam comentadores e jornalistas. Excitam ou fazem tremer políticos. Uns atacam a população, que os ressente: o custo de vida, os juros e a habitação. Outros, sentidos por toda a gente, nem sempre são de fácil compreensão: a inflação, os impostos e as migrações podem estar aqui incluídos. Outros ainda fazem mal a muitos e nem sempre é fácil perceber as suas causas. Entre estes últimos, figura a justiça, no estado miserável em que se encontra. Não só temos de suportar a incompetência, a parcialidade, o despotismo e outros defeitos indizíveis, como agora temos de aceitar as formas especiais de greve. Estas são feitas sem aviso, sem marcação de data, sem perda de vencimento para o grevista, mas perda de salário para o cidadão, com enorme inconveniente para milhares de pessoas que se deslocam inutilmente aos tribunais. A justiça, que deveria servir o povo, despreza-o e maltrata-o.

 

            Há ainda um enorme sector, recheado de medonhos problemas, para os quais não parece haver remédio. Trata-se dos serviços públicos, da sua reduzida qualidade e da desigualdade que provocam. Dos serviços públicos primordiais, em primeiro lugar. Saúde, educação e segurança social. Encontram-se aqui os principais empregadores do país, a ponto que se pergunta se o seu fim é mais o emprego e menos o serviço. São os maiores consumidores de orçamento público. São talvez os serviços onde se encontra mais ineficiência, menor qualidade e funcionamento mais errático. As filas de espera, os atrasos no atendimento, a falta de cuidado, o desprezo pelos mais pobres, a falta de profissionais e a péssima organização são as características actuais de vários serviços públicos, designadamente da saúde.

 

Tão importante como os serviços primordiais são outras entidades que prestam serviços públicos de primeira necessidade (“public utilities”) e que fornecem ou distribuem água, electricidade, gás, telecomunicações, transportes, correio e recolha de lixo. Na maior parte destes casos, o problema não é o do atraso e da fila de espera, mas sim o dos custos leoninos, das mudanças contratuais impostas pela empresa, do ineficiente serviço de resolução de problemas e do tratamento ignominioso dos cidadãos que a eles se dirigem. São horas ao telefone, no “call center” com música enlatada, à espera de interlocutor, de marcação e de resolução. São serviços que reduzem qualquer cidadão ao desespero, que transformam os consumidores em pobres aflitos. É assim com os hospitais, as escolas, os centros de saúde e as repartições.

 

É difícil perceber as razões pelas quais as autoridades, os ministérios e as direcções gerais, entidades recheadas de pessoal, de técnicos, de especialistas e de ferramentas de estudo e cálculo são incapazes de prever as necessidades de médicos, de enfermeiros, de professores, de auxiliares de educação, de magistrados e de oficiais de justiça. Há cinco, há dez, há vinte anos que se pode saber quantos médicos e enfermeiros vão ser necessários e quantos professores vão ser precisos e em que áreas. E, no entanto, pouco foi feito para impedir as crises. Há anos que se conhecem os valores das necessidades em professores, das alterações demográficas, das reformas, das mudanças de residência e da evolução da procura. Pouco ou nada foi feito. Mais formação de pessoal, preparação de técnicos e construção de residências escolares: em quase todos os sectores educativos se sabia tudo, se podia prever tudo e pouco ou nada se fez.

 

Talvez o pior seja a saúde. Os problemas são mais dramáticos e urgentes. Mas imaginar que se tenha de esperar dias, semanas e meses por uma consulta, uma análise ou uma cirurgia deixa qualquer cidadão desesperado. Podemos pensar em todas as consequências. Doença, agravamento e morte. Incapacidade. Perda de tempo e de vencimento. Desespero. O sentimento do desprezo social. A opressão do mais pequeno, do mais fraco, do mais pobre, do mais velho ou do mais doente! Mais uma vez: há dez ou vinte anos que se sabe, que se sabia, que se podia ter a certeza de que iam ser necessários mais médicos e enfermeiros, em que especialidade e com que formação, em que regiões e em que instituições. O “maior orgulho da democracia”, o Serviço Nacional de Saúde, está a transformar-se no maior falhanço da democracia.

 

A prioridade dos últimos governos nunca foi melhorar os serviços públicos. Ter mais atenção e cuidado com os cidadãos, tratar melhor dos velhos e dos doentes e cuidar mais das crianças podem dar oportunidade a lágrimas eleitorais ou “sketches” parlamentares, mas não são tarefas atraentes para governantes sequiosos da elaboração de programas estruturais e de tremendas estratégias. Nem parece crível que haja mudança nos próximos tempos. 

 

Os governos parecem mais interessados em distribuir e empregar do que em cuidar e tratar. As leis pouco resolvem, infelizmente. As entidades reguladoras são prisioneiras ou burocracias passivas. As soluções para estes problemas são difíceis. Os governos só conhecem um argumento: o voto. Já não é mau. Mas os eleitores nem sempre são claros no que esperam dos seus eleitos. Outras soluções devem ser procuradas nas empresas privadas que, por interesse e lucro, podem ver vantagens no melhor atendimento. Outra ainda é a concorrência. Enquanto se derrubarem monopólios ou quase monopólios, há esperança de melhoramento. Nem que seja, uma vez mais, por interesse. Outra via, a da imprensa livre e do jornalismo empenhado na qualidade de vida e menos obcecado com as “tricas” políticas. Finalmente, poder-se-á talvez, sem excesso de ingenuidade, depositar confiança nas associações de defesa de consumidores e de utentes, assim como nas entidades reguladoras.

 

Há esperança para a democracia? Sem dúvida. Em vários momentos e em diversas oportunidades. No dia em que os velhos votem de acordo com as suas necessidades e a sua condição de velhos. No dia em que os doentes votem a pensar nas filas de espera para a cirurgia e nos atrasos para consulta. No dia em que testemunhas, assistentes, queixosos, vítimas e arguidos votem para enviar um recado aos responsáveis pela justiça. No dia em que os utentes dos comboios suburbanos votem a favor de si próprios e contra os autarcas e os governantes que os desprezam. No dia em que clientes e consumidores escolham a concorrência e a alternativa, a fim de dar conteúdo prático ao seu gesto soberano. Nesse dia, há esperança na democracia. 

Público, 1.7.2023

Grande Angular - Emigrantes. Imigrantes.

 Há anos, dez, vinte, que se sabe o que se passa no Samouco ou em Alcochete, isto é, no estuário do Tejo. Sabe-se tudo sobre aquela miséria vista todos os dias da ponte Vasco da Gama. Já se ouviu falar na ameijoa japonesa, nos bivalves tóxicos, na exportação para Espanha e na ilegalidade de todo o processo. Conhece-se ao pormenor, pelos jornais e pelas televisão, a vida dos imigrantes ilegais nos acampamentos, nas tendas e nos quartos sobrelotados. Sabe-se que igual ou parecido se passa no estuário do Sado, na ria de Aveiro e na ria Formosa no Algarve.

 

Há mais de vinte anos que a extracção e a exploração prosseguem tranquilamente. São, anualmente, milhares de toneladas de ameijoas assim apanhadas. Toda a gente sabe. Vereadores e ministros, Policias e inspectores, a ASAE, a saúde pública e o Serviços de Estrangeiros. Sem esquecer os jornalistas.

 

De repente, sem que se perceba porquê, o Samouco é notícia. Já foram Odemira e Aljezur, por razões parecidas, só que em vez de ameijoas eram mirtilos e abacates. E em vez das águas lamacentas do Tejo e do Sado, são as estufas, milhares delas. Ou então as terras do Alqueva e os olivais hipertensivos do Alentejo. E as vindimas do Douro, de que se começa a falar também.

 

Acrescentem-se os falsos endereços, os alojamentos miseráveis de Lisboa e os andares hiperlotados da margem Sul. Sabe-se tudo. Em nome do crescimento económico e do turismo, admite-se tudo. Sob pretexto de acolhimento humanitário e da hospitalidade, tolera-se tudo. Por causa do anti-racismo, aceita-se. Graças aos lucros com as exportações, fomenta-se. E por esses mesmo argumentos, receia-se a disciplina, escapa-se ao controlo, foge-se da legalidade e protege-se a marginalidade.

 

É velho e difícil problema. Lidar com a emigração e a imigração. Com os refugiados. Com os clandestinos. Com os contratados. Com os oportunistas e os traficantes. Dezenas de países e centenas de anos bastam para se perceber que o problema é medonho. 

 

Nada disso é desculpa. As autoridades portuguesas têm particular currículo de desajeito e cinismo. Gostam e não gostam de emigrantes. Aceitam e perseguem os imigrantes. Perdem e ganham com as migrações ilegais. Fingem que não viram e acusam. Não sabem o que fazem, mas denunciam os outros.

 

A ditadura do Estado Novo abominava as migrações ilegais que punham em causa a sua autoridade. Detestava a ideia de que os Portugueses se queriam ir embora! Não podia tolerar a fuga de jovens mancebos em tempo de guerra no Ultramar. Mas só perseguia uma muito pequena parte, enquanto deixava correr a maioria. Se o governo quisesse, com as leis que tinha, com as suas polícias, com uma só fronteira terrestre e a cumplicidade dos espanhóis, se o governo quisesse, dizia, estancava a emigração clandestina em dois tempos. Quase tudo, pelo menos. Mas o governo não queria. E via enormes vantagens nisso.

 

Basta recordar o facto de, a partir de certa altura, as remessas dos emigrantes ultrapassarem as receitas do turismo, a actividade emergente nesses anos sessenta. Era mais rentável receber as remessas do que os turistas.

 

Pense-se ainda nos efeitos formidáveis da emigração nas estruturas de actividade, da ocupação e do emprego. Graças à emigração, Portugal vivia, em vésperas da revolução de 1974, em situação de pleno emprego. As tensões sociais, nos campos e nas áreas metropolitanas, eram menores do que seria de prever sem emigração. Nas fábricas, faltava mão de obra. O desemprego era uma recordação. Em resumo, os governantes não podiam dizer publicamente, mas adoravam a emigração.

 

As autoridades portuguesas contemporâneas, da democracia, têm também face dupla. A emigração incomoda. Com números de emigrantes parecidos com os da década de 1960, pode o facto demonstrar uma espécie de equivalência: vive-se tão mal agora como então! Mas é difícil reconhecer o facto. Assim, pratica-se o culto da Diáspora, boa maneira de mostrar afectos. Verdade é que a emigração também é bem recebida. Até porque não tem sido possível satisfazer as aspirações dos cidadãos. Sejam os salários, sejam as oportunidades.

 

Por isso, às autoridades agrada a imigração. Aos políticos e aos empresários. Vêm trabalhadores dispostos a tudo, baixos salários, más condições de alojamento, obediência segura, trabalho sem contrato, poucos serviços de saúde e segurança social duvidosa. Ainda por cima, dizem, aumentam as receitas do Estado. O turismo em crescimento permanente e as exportações sazonais agradecem.

 

Toda a gente sabe tudo. É o pior diagnóstico que se pode fazer de Portugal e dos Portugueses.

 

Assim é que as autoridades não regulam as migrações, não disciplinam, não obrigam à legalidade e não inspeccionam as condições de vida e trabalho. Não protegem os que chegam, nem os que ficam. Ora, regular as migrações é uma das mais urgentes, necessárias e complexas acções que se espera. Regular as chegadas de imigrantes e candidatos. Estabelecer os enquadramentos desejáveis e democraticamente estabelecidos. Controlar as fronteiras e os documentos. Punir severamente os infractores, candidatos ilegais, traficantes, negreiros e criminosos de várias disciplinas que se escondem atrás da imigração.

 

Recorrer a todos os instrumentos legais conhecidos. Numerus clausus, quotas, vistos temporários, todos os dispositivos são bons, desde que legais, democráticos, públicos e respeitadores da dignidade humana. É a ausência de regulação que provoca a desordem e o conflito. É a falta de disciplina e de autoridade que está na origem da violência e da marginalidade.

 

Os residentes em Portugal, eleitores e estrangeiros legalizados, têm o direito de se exprimir sobre as políticas de imigração. Têm o direito de estabelecer quotas. Têm o direito de preferir certas nacionalidades, origens, religiões e profissões. Têm o direito de prosseguir políticas de integração dos imigrantes, com especial atenção para a língua, as culturas, os costumes, os sistemas legais e os valores da vida em comum.

 

Negar tudo isto, a pretexto da luta contra o racismo, a xenofobia, o colonialismo e outras fantasias é simplesmente contribuir para a perturbação, a desordem e o conflito que se preparam na Europa. Aquilo que se chama, em certos meios, a tolerância, a aceitação dos valores dos outros, o acolhimento humanista e a solidariedade humana, transforma-se em convite à ilegalidade, incentivo ao tráfego, recompensa à criminalidade e protecção da mais violenta exploração que se imagina. É o sonho transformado em pesadelo.

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Público, 24.6.2023

Grande Angular - Independência. Isenção. Inteligência.

 As melhores democracias não são apenas as que garantem os direitos e deveres políticos e cívicos fundamentais. Por exemplo, as regras do voto universal e de “uma pessoa um voto”; a da realização regular de eleições livres; o princípio de quem ganha as eleições governa e respeita quem as perdeu; e as liberdades de reunião, de associação e de expressão. Podem enumerar-se mais, mas estas são as que melhor definem o essencial desta formidável convenção que é a da democracia política.

 

Mas as melhores democracias do mundo são as que, além destes princípios, garantem outras regras simples, como sejam a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural. O que são estas, exactamente, não é muito claro e é por vezes do domínio da fantasia. Mas até por intuição se entende o que pode ser uma democracia económica. Sendo verdade que o essencial é a democracia política. Como é igualmente certo que uma democracia política pode sê-lo de modos muito diversos e até estar em combinação com reduzida democracia económica e cultural.

 

As democracias têm ainda, na esfera política, outras características que as qualificam e lhes dão carácter e eficácia. As formas de representação e de governo, por exemplo, são diversas, todas se qualificando como democráticas. O sistema de Justiça, por exemplo, é decisivo. Como são os sistemas eleitorais. Como ainda o sistema de governo e de Administração. Uma democracia política pode ser muito diferente de outra, não por causa dos princípios fundamentais (uma pessoa um voto, eleições livres, etc.…), mas graças a sistemas de governo muito diversos. O centralismo pode ser tão democrático quanto a descentralização ou a regionalização.

 

Uma das maiores foças do Estado reside na sua capacidade de estimular o contributo da sociedade, despertar as iniciativas independentes, deixar crescer quem merece, apoiar-se nas opiniões isentas e confiar em cidadãos livres. Estas são características que faltam tristemente ao Estado português e ao seu governo.

 

O Estado português tem enormes dificuldades em tratar livremente com a sociedade. Em reconhecer as instituições civis. Em deixar viver as associações livres. Em permitir que as empresas e os sindicatos tenham as suas vidas próprias, a sua independência. Em valorizar o contributo que os cidadãos, suas organizações e suas instituições podem dar para a vida colectiva, sem estarem dependentes dos poderes estabelecidos do Estado, do governo e dos partidos. O que se passa actualmente com os novos estatutos das Ordens é uma boa ilustração. O governo, o Parlamento e a maioria dos partidos pretendem aprovar um novo regime legal que, no essencial, se traduz pelo aumento dos poderes do Governo, pelo reforço das capacidades de interferência dos poderes políticos na vida das associações e pelo enfraquecimento da independência das Ordens. Este Governo e, curiosamente, a maioria dos partidos da oposição vivem mal com a sociedade civil forte, com as associações mais robustas e com as instituições privadas mais livres.

 

O Estado português tem enormes dificuldades em reconhecer e valorizar o papel da isenção, isto é, o contributo que podem dar, para os processos de decisão, as organizações de carácter científico, técnico e até cultural capazes de juízos isentos, ou seja, sem terem interesses directos nos planos em causa ou nos projectos em curso. Uma comunidade académica, um grupo de cientistas, uma associação de economistas, um conjunto de artistas ou uma empresa de juristas, sem interesses partidários ou económicos directos, podem dar contributos de muitíssimo valor para o bom funcionamento da sociedade. Por exemplo, todo o processo de preparação do novo aeroporto de Lisboa é, há pelo menos vinte ou trinta anos, um bom exemplo do despotismo, do favoritismo e do envolvimento de interesses. Consta que foram várias as opiniões e muitos os estudos encomendados, o que garantiria a isenção dos procedimentos e das escolhas. Acontece que os estudos e as opiniões adquiridos pelo Estado eram aquelas que o Estado pagava bem com o fim de ilustrar o que pretendia. Várias instituições mudaram de opinião pela simples razão de que o Governo também tinha mudado, de partido ou de opinião. A localização do aeroporto ou dos aeroportos, o número de pistas, a distância à capital, os meios de transporte indispensáveis e a dimensão das infra-estruturas e dos equipamentos mudaram conforme os interesses em causa e conduziram a que as organizações escolhidas se limitaram tantas vezes a documentar o que o Governo exigia.

 

O Estado português tem enormes dificuldades em formular opiniões fundamentadas, em tomar decisões cientificamente apoiadas, em julgar projectos complexos de qualquer espécie, das ciências às engenharias, das instituições às artes, da cultura à educação. A decisão política e partidária vive mal com a capacidade científica independente. Desvalorizando a ciência e a técnica, o Estado deixou fugir as competências e as qualificações que se retiraram para os sectores privados. Querendo controlar a vida, o Estado recheou-se de funcionários, mas perdeu gente qualificada. Não soube recompensar os melhores. Nem sequer respeitar as suas opiniões e os seus estudos. O Estado engordou, mas a sua cabeça diminuiu. É hoje um colossal défice de competência técnica e de sabedoria científica. Nem sequer possui a habilitação suficiente para julgar as escolhas dos interessados e as opiniões dos subcontratados.

 

O aeroporto de Lisboa arrasta-se há décadas, com as consequências da praxe: custos cada vez mais elevados, dependência de interesses alheios, perdas de oportunidade e de capacidade e derrotas diante da concorrência. O relançamento dos caminhos-de-ferro, o início do TGV e a decisão sobre a configuração eleita (a famigerada questão das “bitolas” …) atrasam-se de modo irreversível, com perdas de centenas de quilómetros e com ineficiências definitivas, com desperdício de material e de infra-estruturas. As urgentes construções de novos hospitais, de expansão dos portos, de escolas de dimensão e localização ajustadas às novas cidades, de novos serviços sociais de cuidados especiais continuados e paliativos e de tantos outros equipamentos e instituições são adiadas com terríveis consequências humanas, sociais e financeiras. Procure-se e investigue-se bem. As respostas serão parecidas. Falta inteligência ao Estado. O Governo não sabe apoiar-se em trabalho isento. O Estado detesta o contributo independente. Assim, democrático é, mas detestável, corrupto e ineficaz, também é.

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Público, 17.6.2023