Grande Angular - Imigrantes: As contas (1)

Ninguém sabe ao certo quantos estrangeiros vivem em Portugal. Nem a que título. Nascido no estrangeiro ou aqui? De nacionalidade estrangeira ou naturalizado? Imigrante temporário ou definitivo? Com ou sem familiares? Legal ou ilegal? Turista, empresário, assalariado, reformado ou desportista? Com ou sem idosos, crianças e parturientes para os serviços de saúde? À procura de oportunidade para ir para outro país europeu? À espera de autorização? Tratador de estufas ou comerciante de endereços falsos? Africanos, europeus, latino-americanos, árabes ou asiáticos? Do INE à PORDATA, passando por vários organismos oficiais (ACM, SEF, etc.), pelos jornais, pelas universidades e por entidades privadas, não se conseguem números aproximados. Entre 400.000 e 850.000 tudo é possível. O que revela pelo menos um facto essencial: ninguém realmente se interessa e as autoridades preferem esta situação pois lhes poupa esforços, clareza no propósito político e escolhas difíceis. Mesmo as indispensáveis previsões para os impostos, assim como os grandes serviços de saúde, educação e segurança social são impossíveis!

 

Com valores anuais de emigração de portugueses para o estrangeiro oscilando entre os 30.000 e os 70.000, o nosso país voltou a uma era parecida com a dos anos 1960: são dois períodos muito parecidos neste denominador comum, o do falhanço da economia e da sociedade para alimentar e empregar a sua população. Mas com diferenças interessantes. Primeiro, na altura, não havia imigração, agora há, com valores por vezes parecidos (20.000 a 50.000 por ano). Segundo, então, saiam portugueses analfabetos, sem formação profissional, pobres e dispostos a tudo. Hoje, saem portugueses educados, com formação profissional e experiência, muitas vezes com diplomas superiores e universitários. Portugal fica a perder e muito! Terceiro, a emigração, naqueles anos, contribuiu para a rarefacção da mão-de-obra, o pleno emprego e o aumento generalizado dos salários. Hoje, a imigração é um incentivo ao decréscimo de salários e à precaridade do emprego.

 

Não tenhamos dúvidas: a emigração continua a ser um problema sério do país e a imigração está a transformar-se numa das mais graves questões da sociedade. Tal como noutros países europeus, a imigração e as suas consequências mudaram as sociedades e têm influência na política muito acima do que se esperava. A discussão está de tal modo envenenada que poucos são os que dizem claramente o que pretendem e o que propõem.

 

Há grandes mal-entendidos e enormes preconceitos relativamente aos imigrantes. Do lado positivo, rejuvenescem e diversificam a população, aumentam a democraticidade e o pluralismo da sociedade, dão rendimentos ao país e sustentabilidade à segurança social, fazem o que os portugueses já não querem fazer, ajudam à exportação através de muito trabalho com salários baixos, permitem uma grande flexibilidade no recurso à força de trabalho por parte das empresas, diminuem a rigidez do mercado de emprego, alargam os horizontes cultuais e religiosos do país e diminuem a carga nacionalista da educação e da cultura nacionais.

 

Do lado negativo, não são menores as consequências da chegada de imigrantes que desvirtuam a identidade nacional, alteram as características culturais do povo, não respeitam as regras e leis do país que os acolhe, promovem a ilegalidade, vivem na marginalidade, alimentam redes de tráfico e de criminalidade, comportam-se como verdadeiros racistas, exigem que os seus usos e costumes se sobreponham às leis em vigor, contribuem para o desemprego de nacionais, fazem concorrência desleal aos trabalhadores nacionais e forçam a manutenção de salários baixos.

 

Em tudo o que precede, há verdade e mentira, há facto e preconceito. Mas há de tudo. E é por isso que a questão da imigração é tão difícil. Num mundo simples, há duas políticas essenciais. De um lado, a porta aberta, a aceitação de todos os imigrantes que queiram vir para o país, o fácil acolhimento dos que vêm, a ajuda automática aos que querem residir aqui, eventualmente trabalhar, fazer família, educar, recorrer aos serviços públicos… Os defensores desta atitude proclamam que ninguém deve ser obrigado a legalizar-se à chegada, que não se deve exigir autorização de residência nem contrato de trabalho. Que se devem aceitar, sem condições, os que venham à procura de trabalho. Que não se devem impor regras e costumes contrários às suas crenças e se devem respeitar os seus costumes. Que se deve permitir a imigração de núcleos familiares completos e não apenas dos trabalhadores. Que se deve garantir a todos os imigrantes, legalizados ou não, acesso gratuito e universal aos cuidados de saúde e à educação dos menores.

 

Do outro lado, ninguém propõe, que se saiba, a porta fechada, isto é, a total proibição de imigração, mas defendem-se várias orientações ou políticas, como sejam a restrição de candidatos à imigração em conformidade com as necessidades do mercado e da economia e a obrigatoriedade de chegar ao país já com um contrato de trabalho. Defende-se que ninguém tenha vistos e autorizações permanentes sem contratos e residência e sem ter previamente uma história de contratos temporários. Que se devem institucionalizar formas de integração como sejam a prática da língua nacional e o conhecimento de fundamentos da história do país. Que se devem taxativamente proibir todas as práticas culturais dos imigrantes que manifestamente promovam a violência contra as mulheres e as crianças.

 

Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas.

O que fará a qualidade da sociedade portuguesa não é o número de imigrantes que o país receberá. Mas sim o conforto, o respeito e a dignidade com que souber acolher os que cá viverem. E a fraternidade com que saibamos receber alguns por reconhecer o desespero e o sofrimento nos seus países de origem.

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Público, 25.2.2023

Grande Angular - O perdão, o castigo e a desculpa

 É o pior que pode acontecer: confundir o perdão e a desculpa. Neste caso, a Igreja, uns Bispos, um grande número de padres e outros poderão ter perdão, o que é um assunto da hierarquia, dos fiéis, das vítimas e dos familiares destas. Mas não têm desculpa, e este assunto pertence à sociedade e às instituições. E se não têm desculpa, merecem castigo.

 

A Igreja pode suspender ou expulsar Bispos, Padres e outros. Mas não os pode castigar pelos crimes cometidos. Esta última função é das instituições. Aquilo de que se trata é de crimes, não de divergências religiosas, nem de polémicas litúrgicas. A Igreja é conivente, os arguidos são os padres. 

 

Os crimes foram vários. Abuso sexual de menores, violação, cumplicidade e encobrimento. Nenhum destes crimes merece o perdão da sociedade, muito menos desculpas. O encobrimento, em particular, que atingiu uma dimensão considerável.

 

Apenas uma muito pequena parte dos crimes aparece neste relatório. Em circunstâncias proporcionais, menos do que em muitos outros países, como os Estados Unidos, a Irlanda e a França. A Igreja não ajudou. Os meios e o tempo foram escassos. Os arquivos mantiveram-se excessivamente fechados. Já houve sacerdotes, membros da comissão e fiéis que declararam, sem hesitar, que tudo o que foi desvendado fica muito aquém da realidade. Se esta comissão parece ter cumprido o seu dever, já a Igreja está muito longe de o ter feito.

 

Sabemos, todavia, que a natureza do regime político e a liberdade de expressão não foram variáveis importantes. Na verdade, estes crimes praticados na Igreja e por eclesiásticos, durante setenta anos, tanto o foram durante a ditadura, como na democracia. Além disso, o clima de frugalidade e de repressão sexual, como era antigamente, e o de permissividade e de exibicionismo, como é agora, conviveram igualmente com estes crimes.

 

Uma primeira lição a retirar é a de que a Igreja, por si só, não é capaz de pôr um termo a estas práticas e castigar os seus autores e responsáveis. Há muito que a Igreja sabia. Há muito que “todos sabiam”. Mas ninguém tinha provas. Nem queriam ter.

 

Uma segunda lição, ou conclusão, é a de que a Igreja ficará com o encargo de tratar das questões internas, da liturgia, da suspensão, da expulsão e da prevenção, mas depende da justiça e das instituições uma acção mais eficaz e mais justa: legislar, castigar, prevenir e publicitar. Mas a Igreja tem também de estar consciente de que o seu silêncio é o pior incitamento ao crime e à prossecução destes actos. Quer isto dizer que deve, também para efeito internos, colocar um termo à ocultação, à desculpa e à cumplicidade.

 

O que podem os cidadãos, as instituições e as autoridades fazer para ajudar a Igreja a tratar destas questões? Antes disso, é preciso que a Igreja aceite ser ajudada e queira resolver e prevenir. Se assim for, às instituições e aos cidadãos compete sobretudo a função de legislar, prevenir, julgar e castigar. E demonstrar que um crime cometido na Igreja tem um valor diferente do mesmo crime perpetrado na sociedade.

 

O que podem fazer os fiéis para ajudar a Igreja a evitar a perpetuação deste problema? Ter mais voz, participar nos assuntos da congregação, sem pensar que está a pôr em causa a fé. É como na política: sem a pressão dos fiéis e sem a participação dos crentes, a Igreja não se emendará. Talvez fosse possível, há séculos, manter o silêncio e a passividade. Hoje, já não é. Os costumes mudaram. As liberdades mudaram. A consciência cívica mudou. As solicitações multiplicaram-se. As vocações estão em crise fatal (pelo menos nos países ocidentais). A prática religiosa também. 

 

É verdade que a Igreja abriu portas e gavetas. Ou antes, entreabriu. Esperemos que faça mais, muito mais. Esperemos que os fiéis exerçam os seus direitos e não tenham receio de enfraquecer a Igreja com a exigência da verdade e da justiça. Pelo contrário. Se a Igreja quer sair desta história com alguma força, não será com ocultação que o conseguirá. 

 

A Igreja fez muito, ao longo dos séculos, por Portugal, pela Europa e pela cultura ocidental. Devem-se-lhe identidade, valores, artes e serviços incontáveis. Até para a separação de Deus e de César, ou a distância entre o Livro Santo e a Constituição, o cristianismo e a Igreja católica foram mais longe do que outras crenças. É uma história sólida. Os tempos modernos e o sexo estão a destruir esse património. E a arredar a Igreja para uma despensa de velharias. Quando não para uma cave de torturas. A Igreja está obrigada a pensar e a reformar-se de modo a poder continuar a prestar serviços aos cidadãos. Aliás, se houver reparação das vítimas, é à Igreja que compete suportar os encargos, não ao Estado.

 

Nem sempre, nos últimos séculos, a Igreja portuguesa se ilustrou por um contributo marcante de bondade, de justiça e de igualdade, apesar de se considerar sempre fiel a esses valores. Mas a verdade é que, desde o fim da ditadura e do início da democracia, a Igreja brilhou pelo seu papel moderador e agregador. Apesar do jacobinismo reinante e do anticlericalismo sempre em moda, o balanço da acção da Igreja é positivo. Agora, está em causa este passado recente. É incerta a possibilidade de ser útil ao país e aos cidadãos, não apenas aos seus fiéis.

 

O que pode fazer a Igreja para retomar o seu papel importante e moderador na sociedade portuguesa? Nada se fará se for só na Igreja portuguesa. Se não houver o resto, a começar pelo Vaticano, nada será feito aqui. Mas se a Igreja souber castigar, sem desculpar, então teremos esperança. Mais ainda, se a Igreja entregar à Justiça o que à Justiça pertence.

 

Será que a justiça portuguesa, tão tíbia e ineficaz perante casos difíceis, está à altura de avaliar e julgar dezenas de padres e uns tantos Bispos pelos crimes de abuso sexual de menores ou encobrimento? Poderá a justiça estar à altura dos outros casos? É que, evidentemente, na Igreja, não há só abuso de menores. Há também os abusos, o assédio e as violações de adultos. Sem falar nas numerosas instituições sociais e equiparadas, colégios privados, internatos, organizações desportivas e militares, lares, associações de juventude e outros. Sem esquecer, evidentemente, que é no seio da família que ocorre a maioria de abusos e de violência, sexual e de género, de menores e de adultos. Verdade é que nem este alargamento de âmbito pode servir, como já há quem o tente fazer, para dissolver as responsabilidades da Igreja e dos padres. Nem a visibilidade titilante dos crimes da Igreja deve permitir pensar que não há mais. Mas há. Muito mais.

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Público, 18.2.2023

Grande Angular - Governo forte de Estado fraco

 É uma ilusão pensar que o Estado é, em Portugal, enorme, pesado e forte. Talvez seja enorme. Pesado é certamente. Forte é que não é seguramente. Alvo de predadores. Isco de caçadores. Pretexto de manobradores. E pedaço para gananciosos. Qualquer dos epítetos lhe serve. Forte é que não. Instrumento de poderosos. Volúpia de minorias. Burocracia de insaciáveis. Ferramenta dos mais fortes. Protecção dos estabelecidos. Tudo lhe serve. Forte é que não. Volúpia dos democratas. Lascívia dos autoritários. Sonho dos ditadores. E encanto dos Republicanos. Qualquer imagem lhe fica bem. Forte é que não. Cão de fila dos ricos. Esperança dos fracos. Paraíso dos racionalistas. Sonho dos fantasiosos. Também estes rótulos se lhe aplicam. Forte é que não.

 

Não tenhamos dúvidas: o governo, os sucessivos governos destruíram a força do Estado, decapitaram-no, amordaçaram-no, liquidaram a sua isenção e definharam a sua inteligência. Além de terem atrofiado, activa ou passivamente, a sua mais nobre função, a da administração da Justiça.

 

Há em Portugal um clima de cortar à faca, aquele onde se sente a corrupção, onde se vive da cunha, onde se julga que a democracia é o poder discricionário de quem tem os votos. Os últimos episódios de nomeação, demissão e substituição apressada de ministros, secretários de Estado, assessores, conselheiros, Altos funcionários, directores e administradores, são reveladores de desorientação. Ainda estamos longe da “noite das facas longas”, mas o ambiente é de terror. Só não há mais fugitivos, porque todos sabem, ou esperam, que a justiça não funcione. Como tem sido o caso.

 

É longo o catálogo de episódios, dramáticos uns, picarescos outros, que nos últimos meses e anos ilustram este ambiente pouco sadio para a democracia. Entre os mais recentes, as festividades das Jornadas da Juventude têm revelado graus de incompetência e de subserviência inimagináveis. Jacobinos de quatro costados, beatos de primeira água e ateus virtuosos parecem ter combinado entre si a elaboração deste auto burlesco, revelador de imprevidência e oportunismo. E quem pior se portou foram os poderes públicos.

 

Em todas as grandes obras e empresas que, recentemente, têm estado nas primeiras páginas, nota-se a persistência dos mesmos defeitos. Falta de capacidade científica do Estado. Incapacidade de previsão e planeamento. Emaranhamento de interesses legítimos ou não.

 

Há casos que serão um dia capítulos dos manuais de história, dos compêndios de gestão, dos tratados de administração, dos dicionários de práticas nocivas e eventualmente de súmulas de casos de justiça. O novo aeroporto de Lisboa é o exemplo mais importante. Adiado, atrasado e refeito durante décadas, foi objecto, pelas mesmas pessoas, pelos mesmos gabinetes, pelos mesmos governantes ou por governantes dos mesmos partidos, de decisões contrárias e contraditórias à distância de décadas, de anos e de meses. O futuro aeroporto de Lisboa já teve seis localizações, três das quais definitivas. Regulamente, volta ao princípio, à casa de partida. É obsceno o que já se gastou, disse e fez para o aeroporto de Lisboa. Há décadas que o poder político não decide. Que os técnicos do Estado não conseguem prever e avaliar. Que as empresas que trabalham para o Estado ganham para fazer o que lhes mandam, em vez de fazer o que devem: planear, projectar e antecipar.

 

Se este é o caso mais confrangedor, de outros reza a história de que não nos cansamos de ouvir falar. Porque estão sempre aí. O SIRESP, sistema de comunicações do Estado é outro exemplo que nos enfeitiça. Novos contratos, novas indemnizações, novas falhas e novos sócios: há matéria para sagas perpétuas. A linha de TGV e a nova rede de caminho de ferro estão também aí, há décadas, à espera, sempre prontas a recomeçar e esquecer.

 

A TAP está no quadro de honra da incompetência, da má gestão, do oportunismo e provavelmente da corrupção. Sempre com o governo no centro das decisões. Sabemos o que aconteceu com outras grandes empresas de serviços e de indústria, nos sectores das máquinas, das telecomunicações, da energia, dos cimentos e dos combustíveis. O país perdeu importantes centros de decisão. Os governos não se emendaram. E o denominador comum destas decisões parece ter sido sempre a falta de competência técnica e de capacidade científica do governo.

 

O Estado dispensou gradualmente centenas ou milhares de técnicos competentes e de especialistas qualificados, trocando todos por pessoal burocrático, com poderes para tratar das vidas dos outros e da sua, mas sem conhecimentos para avaliar e prever. Aos técnicos, aos cientistas, às pessoas qualificadas que dariam à decisão política a certeza e o rigor necessários ao bem público, o Governo prefere assessores, conselheiros, especialistas de imagem, técnicos de comunicação e encarregados de imprensa que compram e vendem o que quer que seja, pessoas certas, ideias erradas, projectos verdadeiros, mentiras e verdades. 

 

Este Estado vive sem instituições autónomas, pois tenta controlar tanto quanto possível, deixando que a auto-regulação seja cada vez mais uma figura de estilo. A actual discussão sobre as novas leis que regulam as Ordens profissionais é mais um sinal inequívoco. A pretexto de lutar contra o corporativismo, bandeira que fica sempre bem, o Governo pretende simplesmente mandar nas Ordens, regular os reguladores e ditar as regras. As suas novas leis para as Ordens profissionais são quase um mandato de captura! 

 

Ainda a sofrer de décadas de pretenso igualitarismo, os vencimentos dos quadros superiores do Estado e dos sectores públicos são ridículos, verdadeiros incentivos à emigração para o estrangeiro, para o sector privado e para a criação de escritórios e empresas que acabam por desempenhar as tarefas de que o Estado foi despojado, mas a preços verdadeiramente especulativos. Submetidos à direcção política tantas vezes incompetente, obrigados a cumprir regras absurdas, os técnicos e os cientistas mais capazes não são motivados e não se sentem atraídos pela esfera pública.

 

Mas não se trata apenas, nem sobretudo, do problema dos vencimentos dos quadros superiores do Estado. É também o facto de assim se poder recorrer a empresas de negócios exteriores. E ainda o pormenor de o poder político decidir sozinho, sem o rigor da ciência e da técnica. Presa de interesses económicos e políticos, o Estado português não tem capacidade científica. Não tem inteligência. Não tem isenção. Não tem sabedoria.

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Público, 11.2.2023

Grande Angular - A morte do Parlamento

 A lei dita da Eutanásia não é a lei da Eutanásia. É, isso sim, a lei da Morte Medicamente Assistida, com duas hipóteses: uma, a do Suicídio Medicamente Assistido; outra, a da Eutanásia praticada, a pedido do doente, pelo Medico Assistente. Quer isto dizer que a Eutanásia não solicitada pelo doente, assim como qualquer outra forma de terminar a vida de alguém, sem pedido nem acção do doente, está excluída desta lei. Espera-se que para sempre.

 

A lei foi votada por partidos. Os que votaram a favor, os que se abstiveram e os que votaram contra foram sempre partidos. Com ou sem declaração de voto, com ou sem frases sopradas para jornalistas de conveniência à saída de uma reunião, não se conhecem pensamentos, decisões, deliberações, argumentos ou sentimentos individuais dos deputados. Sabe-se o que pretendem os partidos, mas, salvo raríssimas excepções, não se sabe o que querem os deputados. Cada um dos 230 pensa e diz o que o seu partido pensa e diz; acredita e vota no que o seu partido acredita e vota. São muito poucos os que entendem que os seus eleitores têm o direito de saber o que eles pensam e votam, não apenas os seus partidos. Como é sabido, votar livremente, de acordo com a sua consciência, pode ser, se for diferente do seu partido, um gesto muito perigoso para a carreira.

 

No trânsito entre São Bento e Belém, ida e volta, com paragem no Palácio Ratton, à Rua do Século e nos seus episódios, sérios uns, caricatos outros, esta lei revela mais um império partidário: no Tribunal Constitucional vota-se muito de acordo com os partidos de influência e de origem. Os jornais, solícitos e atentos, já publicam as estatísticas dos Juízes e dos seus votos de acordo com a distribuição partidária. O que, para um Tribunal Constitucional, é impensável e degradante. Mas é assim, infelizmente. É possível e por vezes interessante “classificar” os magistrados constitucionais, saber, por exemplo, os que são progressistas ou conservadores, crentes ou ateus, liberais ou reaccionários, defensores da regionalização ou centralistas. Isso é uma coisa. Que até pode variar e cruzar-se ou não com os partidos parlamentares. Mas não deveria estar garantido que, em geral, votam conforme os partidos que os designaram. 

 

Poderia pensar-se que estas fortalezas parlamentares, feitas de tropas obedientes, compostas por deputados que fazem o possível por não se distinguir e que abdicam da sua individualidade, são condições de estabilidade e de certeza política. Paradoxalmente, não é verdade. Apesar de disciplinados e anónimos, os deputados são sistematicamente tentados pelas iniciativas marginais e pelas invenções “societais” ou “civilizacionais” com que os activistas (nova e estranha categoria política…) os distraem ou tentam convencer.

Regresso a São Bento, onde, o Parlamento está a ser comandado pelas suas margens. À direita, o CHEGA condiciona o PSD, impõe-lhe regras e reflexos, sugere movimentos, lidera a sua respiração e estimula os seus reflexos. O PSD, com horroroso pavor do CHEGA, tenta fazer o seu serviço, com receio do extinto CDS, da ascendente IL e sobretudo do surpreendente CHEGA. Este último, não precisa de pensar, elaborar, estudar e propor, basta-lhe reagir, reclamar e denunciar. Nunca se viu um partido ganhar tanto fazendo tão pouco. A cada berro do CHEGA, o PSD treme. Neste partido, toda a direita treme. É verdade que o CHEGA só pensa nisso: destruir o PSD, afastar o PSD, colher votos do PSD, perturbar deputados do PSD e provocar divisões no PSD. Mas também é verdade que, no PSD, só se pensa nisso: como se libertar do CHEGA, como evitar o CHEGA e como impedir o CHEGA de crescer.

 

À esquerda, as coisas são diferentes, dado que o PS está no Governo. Mas a semelhança de situações é maior do que parece. Na verdade, as margens das esquerdas, o PCP e o BLOCO, comandam muito do que o PS é e quer ser. Até já comandam, um pouco, algumas iniciativas do Governo. Apavorados com as suas minorias e descrentes nos amanhãs e nas suas gloriosas fantasias, estes partidos, um de trabalhadores conservadores, outro de burgueses radicais, têm um só objectivo: desmembrar o PS. Criar a dúvida e a intranquilidade nos deputados socialistas, seduzi-los com rupturas radicais e revoluções de costumes e prometer ternura militante e calorosas bases sociais, são as linhas de acção destes partidos das margens. A verdade é que conseguem. Muitas das suas propostas sobre a eutanásia, o casamento, o divórcio, a adopção, a união de facto, a homossexualidade e suas variantes, as actividades culturais, as campanhas contra o racismo e aquilo a que chamam a descolonização e a desracialização, têm como o objectivo primordial desestabilizar o PS. O que têm conseguido com brilhantismo. Nunca se viu partidos tão pequenos e tão insignificantes terem tanta influência no Parlamento e na vida política nacional.

 

Temos assim que os dois grandes partidos do sistema, PS e PSD, pouco se ameaçam ou contrariam reciprocamente, antes agem em função das margens que comandam cada vez mais o Parlamento. Ainda não, muito, a vida social e política, mas sim, cada vez mais, o Parlamento. O que não é pouco. Entregar o Parlamento às margens activistas é meio caminho andado para tornar o país instável e ingovernável. Há muitos problemas a tratar e tentar resolver com enorme urgência, como sejam a educação e o Serviço Nacional de Saúde. Mas tal só se pode conseguir se houver equilíbrio e algum consenso de ponderação. Nunca se resolverá com as margens radicais.

 

Pode a liberdade individual fazer perder a qualidade da representação? É bem possível que seja o contrário a verdade. A escolha faz-se pelo valor intrínseco do que se diz e promete e pelas garantias oferecidas por um percurso, não pela autorização partidária e burocrática. Pode a liberdade de candidatura e de voto aumentar a imprevisibilidade? É provável. Mas a democracia é imprevisível por definição. E o melhor caminho para ultrapassar os riscos da imprevisibilidade não é o do arranjo autoritário, mas sim o do entendimento, da negociação e do diálogo. Será que a liberdade individual dos deputados é um risco para a estabilidade? É possível que sim. Mas a liberdade tem preços. Que valem a pena. A livre representação democrática é uma das figuras ou entidades mais dignas da vida política. É condição de nobreza da função.

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Público, 4.2.2023

Grande Angular - A crise e os remédios

 Ninguém duvida de que vivemos uma das mais preocupantes crises das últimas décadas. Já não bastavam os problemas internacionais que nos ultrapassam. Os nossos próprios parecem pelo menos tão difíceis de resolver. A invasão da Ucrânia pelos Russos, seguida de um dos mais nefandos massacres que se pode imaginar, é suficiente para deixar o mundo perplexo. A nova tensão internacional, perigosa como poucas, vai durar muito, de mais. Mas é perante isso, as dificuldades e os imprevistos, que a competência, a força e a inteligência são necessárias. O Governo invoca aqueles factores para desculpar as suas fraquezas, mas é exactamente o contrário de que se trata: é por causa dos perigos e das ameaças que exigimos acção do Governo.

 

Os recentes episódios das demissões de governantes, em situação de crise moral, de incompetência, de sordidez ou ambição pessoal, ilustram as carências do Governo e da autoridade democrática. A situação caótica que se vive na educação e na saúde mostram a enormidade das insuficiências. O muito actual episódio das Jornadas da Juventude, verdadeiramente indecoroso pela falta de seriedade e de competência, revela a incapacidade das instâncias de poder democrático para tomar conta do que devem e assumir as suas responsabilidades. O problema não é evidentemente o dos casos, como gosta de dizer o Primeiro Ministro. O problema já é de desnorte.

 

É verdade que parece haver algum crescimento económico. Pouco. Menos do que outros. Não tanto quanto precisaríamos. Mas é alguma coisa. Não sabemos se a política do governo teve influência ou se é simplesmente a economia e a empresa. Mas aceitemos que o Governo não é culpado de ser um obstáculo às forças económicas.

 

Também parece certo que houve melhoramento nas condições da pobreza e algum progresso nas acções de redistribuição, factos a que não será estranha a acção do Governo. Mas, também aqui, sabemos nós e o Governo sabe que tal não é suficiente e que há muito mais a fazer, designadamente investimento e emprego.

 

Se há progressos, poucos, há retrocessos, bastantes, e deficiências, muitas. O SNS desorganizado e sem médicos é revoltante! Maternidades fechadas de vez em quando é absurdo. Falta persistente de enfermeiros é incompreensível. Dezenas de milhares de alunos sem um ou mais professores é escandaloso. Uma ou duas dezenas de anos de espera para julgar um arguido poderoso é imoral. O desastre reinou nas infra-estruturas, com relevo para o aeroporto e a TAP. A desorientação relativamente à imigração ilegal e aos trabalhadores clandestinos deixa prever conflitos a breve prazo. A persistência da emigração de portugueses para o estrangeiro, com valores próximos dos da década de 1960, situação que não mereceu atenção deste governo, é talvez o mais chocante sinal de incapacidade política e económica.

 

Não é por causa da crise internacional que o momento é de alerta. É por causa das crises nacionais que começa a fazer-se tarde. Do primeiro ministro, do seu governo e do seu partido exige-se uma reflexão a que parece recusarem-se. Podem ou não continuar? São capazes de mudar o suficiente para recuperar força e energia? Estão aptos a recorrer a novas forças e novas ideias capazes de mudar o rumo desgraçado que levamos? Conseguirão abandonar o estilo palavroso e propagandístico, tão estéril e prejudicial? Deixarão de acreditar nas estratégias teóricas e sistémicas tão do seu gosto para se ocupar de questões reais, sociais, políticas e económicas, como quem trata de problemas e não como quem faz teses de mestrado? Perceberão que grande parte da crise na Justiça se deve à sua inoperância e à sua covardia? Poderão compreender que a crise da educação, tão prejudicial, se deve em grande parte à sua demagogia? Terão entendido que a enorme crise no SNS é o resultado da sua incapacidade de gestão e da sua obsessão ideológica? Terão uma vez sentido que a sua vontade de esbater algumas desigualdades, assim como de aliviar tanta gente da pobreza, são insuficientes e que, sem emprego e sem salários decentes, os seus esforços ficam-se pela compaixão?

 

É uma velha regra da política marialva: aguentar! Resistir! Em certas ocasiões, resulta. Passadas as tempestades, o mundo recupera as suas cores, as sondagens voltam a subir. A maior parte das vezes, não resulta. Aguenta-se até perder definitivamente. Quantos derrotados persistiram no erro, acreditaram que a sorte voltaria um dia, confiaram na inteligência dos seus colaboradores e julgaram que poderiam tudo recomeçar, sem danos nem prejuízos, sem mortos nem feridos?

 

Esta atitude de “esperar que passe” e julgar que se pode recuperar com as mesmas pessoas, as mesmas ideias e o mesmo estilo, tem que se lhe diga. Prejudica o país. Causa danos irreversíveis ao partido. Pode ser fatal ao Primeiro ministro e ao governo.

 

Se assim for, mudar de pessoas, de ideias e de estilo parece imperioso. Não deve ser muito difícil. O Partido Socialista já nos habituou a mostrar que tem lá de tudo, bom e mau, inteligente e estúpido, de esquerda e de direita, incompetente e capaz, liberal e autoritário, honesto e corrupto. Há por onde escolher. Ao Primeiro ministro que, por enquanto, tem os votos, de decidir o que guarda e o que deita fora. É a ele que compete, em primeira linha, ver se tem capacidades, estimar o que deve mudar, medir a consistência da sua maioria…. É a ele e só ele que compete manter-se, remodelar, demitir-se, formar novo governo ou pedir eleições. Não é aos chefes da oposição que cabe fazer tal. Não é ao Presidente da República que compete fazer essa avaliação e tomar essa decisão. Pode acontecer. Como já foi o caso com Soares, Sampaio e Cavaco. Não sendo ilegal, esse gesto é nefasto e fere a democracia. É um engano e, como tal, mal compreendido pelo eleitorado. Pode o Presidente da República estar cansado de tanta inoperância. Podem os chefes das oposições estar com pressa e querer aproveitar o falhanço do governo para ampliar a crise. Podem os parceiros sociais, os intelectuais e os artistas considerar que um novo governo lhes dará uma vantagem. Pode tudo isso ser verdade. Mas nada disso recomenda uma intervenção abrupta, um despedimento forçado e umas eleições fora do calendário.

 

A verdade é que, na melhor normalidade política e democrática, no bom sentido da civilização parlamentar e no quadro dos bons hábitos institucionais, é ao Governo que compete escolher a remodelação, a demissão e a eleição. E, em conformidade, solicitar ao Presidente os procedimentos constitucionais adequados. Outra qualquer via só acrescentará à crise.

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Público, 28.1.2023

Grande Angular - A virtude e a política

 O que mais surpreende, na crise actual, é a rapidez com que se instalou o declínio. Tudo em circunstâncias tão estranhas, em contraste com as condições muitíssimo favoráveis. Apesar da pandemia, da guerra na Ucrânia e da inflação, havia uma maioria absoluta, uma aparente experiência de muitos governantes, dinheiro europeu, uma relativa paz social, o apoio quase cúmplice do Presidente da República e uma opinião pública não muito descontente. Até que surgiram as demissões em série, as denúncias de corrupção, as dúvidas e a desconfiança, os processos e as inquirições. De repente, o mundo português ficou toldado.

 

Como sempre, não faltam as invenções. O questionário de interesses e moralidade é a mais caricata. Em vez de amadurecer, a democracia portuguesa atravessa aguda fase de infantilismo. É chocante o modo como é tratada a questão da seriedade, dos interesses e da honestidade dos políticos. Estão a inventar-se ridículos métodos de confissão e inquirição, com o principal objectivo de desculpar os políticos, dispensar a justiça, afastar as inspecções, eliminar as políticas, ignorar os magistrados, ultrapassar o Ministério Público e enganar a opinião pública.

 

E, no entanto, há coisas tão simples na vida! Quem escolhe e nomeia é responsável. Quem não cumpre a lei é castigado. O desonesto é condenado. O incompetente é afastado. Quem rouba é julgado. Quem favorece os seus é denunciado. O que corrompe é punido e o que se deixa corromper é justiçado. Métodos simples e conhecidos que dispensam os questionários virtuosos que escondem mais do que revelam. A começar pela declaração de rendimentos e pelo registo de interesses entregues no Tribunal Constitucional, uma, na Assembleia da República, outro. E que agora, pelos vistos, não servem para nada.

 

A eventual aprovação deste método de inquirição, seja com o detestável estatuto de “informalidade oficial”, seja com o selo da lei, levanta mais problemas do que resolve. Por que razão a propriedade de contas bancárias, de acções e de imóveis, além de outros bens materiais, é mais gravosa e tentadora do que outras realidades? Não há outras condições de igual importância? Não há outros interesses tão ou mais nefastos para a vida política do que os bens materiais?

 

Tudo o que é monetário tem ainda um problema suplementar: o dos limites e dos montantes. Toda e qualquer fortuna é sinal de dependência e de interesse ilegítimo? Quaisquer acções, obrigações ou contas bancárias têm esse condão de limitar os direitos e a moralidade de qualquer pessoa? Ou há limites e montantes? A partir de que volume uma pessoa é suspeita de ladroagem e de defender interesses ilegítimos? Um euro? Mil euros? Um milhão de euros? Quantas acções limitam a liberdade e dão origem à desconfiança? Uma? Mil? Um por cento? Dez por cento? E o proprietário de um apartamento poderá ser autarca ou membro do governo nas pastas das finanças, da administração interna e da habitação?

 

Se vamos inquirir a situação económica, deveríamos também vigiar as qualidades intelectuais, políticas, de gestão e de liderança. A incompetência e a incapacidade de previsão, como se vê agora com a saúde e a educação, são mais graves do que um pacote de acções de um banco ou de uma empresa de telefones. Seguindo o exemplo do que se passa com a actividade económica, seria necessário elaborar um questionário destinado a revelar as qualidades intelectuais e de gestão de um candidato a ministro. Só assim evitaríamos, por exemplo, que o número de médicos e enfermeiros ficasse muito aquém das necessidades. E só desse modo teríamos professores formados e distribuídos com a devida antecedência.

 

De qualquer modo, as condições económicas estão longe de ser as únicas ou sequer as mais importantes que afectam a seriedade na política e a isenção dos políticos. Um sócio, adepto ou dirigente de um clube de futebol, sobretudo dos grandes, pode desempenhar funções nos sectores que têm relações com esses clubes, como sejam o desporto, as finanças, o imobiliário, a justiça e as polícias? Não deveremos exigir que um político se afaste publicamente de um clube desportivo antes de tomar posse?

 

Que fazer com a pertença dos políticos a sociedades públicas, a Ordens profissionais, a associações científicas, a academias, a confrarias, a sindicatos, a grémios e grupos recreativos? A pertença a qualquer associação cultural e a grupos artísticos limita também as capacidades? Deve ser eliminatória do exercício de certas funções?

 

A fé ou o ateísmo, a crença numa religião, a pertença a uma igreja ou um culto, são compatíveis com o exercício isento de um cargo político? Pelos actuais parâmetros, parece bem que não. Católico, evangelista, muçulmano, budista, hindu, protestante, anglicano e judeu deveriam ser afastados da política, ou abjurar publicamente antes de serem autarcas, secretários de estado, deputados ou ministros.

 

A pertença a associações discretas ou associações secretas, como qualquer uma das duas dúzias de obediências maçónicas ou uma das muitas associações religiosas igualmente discretas, deverá ser imediatamente interdita? Ou deverá apenas limitar o exercício de funções nas áreas que possam ter envolvimentos e interesses especiais?

 

Levada esta questão, com coerência, atá às últimas consequências, chegaríamos ao ponto, absurdo, de ter de eliminar as possibilidades de um político ou um autarca exercerem as suas funções enquanto pertencerem a um partido político. A relação com este é fonte de todas a suspeitas. Mais do que qualquer outra actividade, reduz absolutamente a isenção de um político em exercício num cargo público. A actividade partidária destina-se a conquistar o poder. O exercício do poder faz-se favorecendo o partido e os correligionários. Um político que o queira ser, nas condições que se preparam nesta tão virtuosa República em que vivemos, tem de renunciar ao seu partido e afastar-se dos seus camaradas. Só assim chegaríamos ao estádio de perfeição em que um político, no exercício das suas magnificas funções, deixaria de ter fortuna, de acreditar num Deus, de pertencer a uma associação, de ser militante de um partido, de ser adepto de um clube de futebol, de possuir acções de empresas, de ser proprietário de apartamento, de ter uma quinta, de ir às reuniões da loja, de frequentar a igreja, de visitar a sinagoga, de rezar na mesquita. Este político será perfeito, leal, virtuoso, independente e íntegro. Mas não vale um caracol. E provavelmente será um ditador.

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Público, 21.1.2023

Grande Angular - Operação de encenação e coreografia

 Pelos vistos, foi criado um “mecanismo de escrutínio dos governantes” e foi elaborado um “questionário de verificação prévio dos candidatos”. Pasme-se! O que se tem passado com as nomeações e demissões do governo, e agora com a criação deste “mecanismo”, deixa toda a gente assustada. Sejam os políticos culpados, com receios, ou os inocentes, com inquietação. Mas também cidadãos comuns. Entre estes, os que não acreditam nestes expedientes para desresponsabilizar quem escolhe. Os que imaginam que se trata de mais uma praxe para tornar a política uma actividade esotérica e reservada a uma elite partidária. Os que pensam que esta coreografia serve para restaurar uma virgindade perdida. Os que imaginam que estas regras servem para delimitar o que se pode fazer para escapar.

 

Verdade é que nada nem ninguém parece inocente. A começar pelo facto tão simples de que este procedimento desautoriza as instituições. O que se inventou é um prodígio de encenação. O Governo aprova um questionário que pretende aplicar sem que tenha força de lei. Enumeram-se dúzias de perguntas, deixando de fora dezenas. Preparam-se para fazer as perguntas por escrito, pedindo uma resposta de igual teor, mas cujo conteúdo fica privado, sem que se aceite o princípio de que os documentos deste género são necessariamente públicos. Nada justifica o secretismo. Se são invocadas a intimidade e a privacidade, os documentos não deveriam existir. Se o argumento é o interesse do Estado, então é mentira.

 

Tanto a linguagem oficial como os comentários jornalísticos mencionam, em maioria, os “candidatos” a lugares do governo. Eis mal-entendido típico de falsos beatos. As pessoas convidadas para o governo não são “candidatos” a coisa nenhuma. A decisão não é deles. O processo não é aberto. Não há vários candidatos ao mesmo lugar. As posições em causa não estão a concurso. As pessoas são seleccionadas, escolhidas e nomeadas por quem de direito. Caso aceitem, as pessoas seleccionadas deveriam submeter-se a procedimentos institucionais definidos pela lei e não serem obrigados a responder a questionários arbitrários e intrusivos.

 

Percebe-se o entendimento dos autores deste questionário. O que está em causa é dinheiro. Dinheiro público nacional e europeu. Dinheiro e subsídios a obter. Facilidades para vender. Deveres para comprar. Lucros para amealhar. Maneira de receber dinheiro através de isenções, favores e procedimentos de legalidade duvidosa e aparência legal. Uma só palavra: dinheiro.

 

Quer isto dizer que os autores deste mecanismo, assim como os que com ele concordam, não consideram mais nenhum gesto condenável ou acto que diminua as capacidades do seleccionado, aqui tratado por candidato. Ganhar dinheiro abusivamente parece ser o primeiro e último pecado. Nada é mais grave. Noutras palavras, é a principal razão pela qual se é castigado e se perde a capacidade para exercer cargos públicos. Parece pouco. Para além de crimes, há muito mais, não declarado e não em processo de justiça, que deveria ser considerado.

 

A violência doméstica deveria contar: bater na mulher, nos pais ou nos filhos. O abuso de menores também. O uso de violência junto de amigos deveria figurar na lista. O insulto e a calúnia também. Acidentes de viação não ficariam fora. Atentados contra a liberdade de outrem também não. Atitudes racistas. Pensamentos fascistas. Simpatias terroristas. Afinidades comunistas. Tudo deveria ser analisado pelo Primeiro Ministro. 

 

Com o andar dos tempos e com as novas ortodoxias, devemos ainda estar preparados para novas exclusões, isto é, para mais motivos de exclusão da vida política. A frequência de touradas, o consumo de álcool e tabaco, o uso de haxixe e outras substâncias, algumas preferências sexuais, assim como o abuso de alteradores de consciência deverão ser devidamente declarados ou sobre eles devem ser recolhidas informações adequadas. 

 

Apesar da fúria regulamentadora, ficam de fora múltiplos rendimentos que não se percebe se estarão abrangidos. Que dizer de direitos de autor relativos a obras de arte, peças de música, livros, artigos de jornal, ensaios, conferências e sermões? Podem ser trazidos à colação? De que modo comprometem o futuro ou o pretérito governante? Que dizer de prémios de concursos e lotarias? E as bolsas de estudo obtidas pelo próprio ou por seus familiares: que vínculos criam com a actividade do seleccionado?

 

O mais complicado parece ser o que fazer com a cunha. O empenho. O favor. O jeitinho. Como se pode castigar quem mete cunhas, quem aceita, quem beneficia e quem favorece outros através de cunhas? E que consequências pode ter para um político, hoje, uma cunha que meteu ou de que beneficiou há dois anos? Ou dentro de dois anos uma cunha que um político meteu quando ainda o era?

 

Como olhar para as nomeações? Do próprio ou de outros. Dos amigos, correligionários e familiares? As nomeações, da conveniência de serviço à confiança política, são a forma mais corrupta e mais corruptora do exercício do poder político. É possível que sejam mais danosas para a sociedade e para a democracia do que muitos gestos que envolvem directamente rendimentos pecuniários. Como agir, nestes casos? Como elaborar questionários? Que perguntas devem ser feitas aos seleccionados aqui designados por candidatos?

 

Sobram ainda as perguntas inevitáveis. Para que serve o Primeiro Ministro? Não é para escolher, inquirir e designar? E para tomar a responsabilidade das suas escolhas? Para que serve o Tribunal Constitucional? E os tribunais? E o Ministério Público? E o Tribunal de Contas? E a Autoridade Tributária? E as polícias? E sobretudo, acima de tudo, para que serve a Assembleia da República? Não é justamente para fiscalizar e escrutinar?

 

Uma coisa é certa: todos estes procedimentos dependem ou devem depender das instituições. O recurso a entidades aberrantes, do género do “mecanismo” agora criado, não resolve o problema, tem consequências nefastas e não reforça a democracia nem o Estado de direito. Uma e outro, pelo contrário, ficam dependentes do arbítrio político e da força de quem exerce o poder.

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Público, 14.1.2023

Grande Angular - O caldo entornado

 O semipresidencialismo é uma forma de regime arriscada. Muitas vezes inútil, geralmente ambígua, quase sempre equívoca! Foi uma invenção de académicos, com uma aparência de sofisticação e inteligência. Por isso, era atraente. Na verdade, olhando bem para os factos, veio a revelar-se uma ilusão. Ou antes: os seus méritos académicos são certos, as suas vantagens políticas reduzidas.

 

Consta que o regime francês, a partir do presidente De Gaulle, seria o mais importante caso de semipresidencialismo. A República de Weimar seria um exemplo, além de dois ou três outros que confirmavam a teoria. Entres estes, Portugal evidentemente. Hoje, os manuais insistem em garantir que há várias dezenas de países, incluindo africanos e asiáticos, com regime semipresidencialista. Pode-se admitir a ideia, mas em geral não correspondem à realidade. Em grande parte trata-se de regimes presidencialistas com uns adornos. Ou parlamentares com um vago correctivo, a começar pela eleição directa do Presidente e pela faculdade de dissolução do Parlamento.

 

A história portuguesa do semipresidencialismo é feita de sarilhos e conflitos. Já quase esquecemos os tempos passados, mas o choque entre Presidente e Governo esteve presente. Por vezes, com acrimónia política e desgaste institucional. Quase sempre com perda de tempo e de oportunidades. A competição e o conflito foram a regra. 

 

Durante quarenta anos, com quatro Presidentes e vinte Governos, com várias maiorias ou coligações, sempre houve querelas pouco úteis para o país e para a democracia. É tipicamente nacional: entre dois modelos fortes ou claros, presidencialista ou parlamentar, escolhemos o que é assim-assim. Nem uma coisa nem outra, com os defeitos de ambos. Juntámos as duas fraquezas. Tal como a predilecção pelos governos minoritários e o horror aos governos maioritários.

 

Dito isto, é forçoso reconhecer que houve, nos últimos anos, uma novidade importante: a ausência de quezílias institucionais! O Presidente Marcelo já exerceu o seu cargo com um governo de quase coligação, um governo minoritário e um governo de maioria absoluta. Em qualquer dos casos, o veredicto eleitoral legislativo e parlamentar impôs-se e o Presidente respeitou-o. Apesar de todos os partidos que governaram serem de doutrina e política diferentes das suas, o Presidente ajudou. Assim vivemos uma paz institucional rara, talvez inédita.

 

Mais ainda, desde sempre Marcelo Rebelo de Sousa decidiu utilizar o seu cargo para apoiar o governo e o Parlamento. Por esse feito, merece felicitações. Fê-lo sem reservas mentais, nem armadilhas. A ponto de ser corrente dizer que o Presidente apoia demais o Governo, em vez de o vigiar ou compensar! Os socialistas, beneficiados, agradecem e reconhecem. Mas todos os outros partidos e muitos comentadores insistem em ter saudades dos tempos em que havia conflitos. E todos parecem querer absolutamente que o PR seja um fiscal, um polícia ou um contrapoder.

 

Ora, não é para isso que se elege o PR. Este é eleito para acrescentar legitimidade e solidez ao edifício do Estado democrático. Não para vigiar, sabotar, contrapesar ou fiscalizar. Nesse aspecto, este PR foi o que fez a melhor escolha e que melhor compreendeu o seu papel.

 

Não sabemos o que se segue, mas o caldo parece estar entornado. As boas relações entre Marcelo e Costa estão toldadas. Entre o PR e o Governo estão crispadas. Não se sabe bem de quem é a culpa, se de um ou se do outro. Ou até dos dois, como no Tango. Mas é seriamente de lamentar que este bom exemplo de colaboração não tenha seguido até ao fim.

 

Não elegemos o PR para vigiar ou fiscalizar. Para isso há o Parlamento, o Tribunal Constitucional, a Justiça em geral, o Provedor de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, até as polícias. Sem falar na oposição. E sem esquecer um dos mais importantes, a imprensa livre. A concepção do Presidente como contrapeso é doentia! E perversa! Boa receita para telenovela, mas má solução para a democracia e para o governo do país.

 

Os mecanismos existentes e que poderiam fortalecer o sistema de peso e contrapeso ou de controlo e fiscalização estão à disposição de todos. Mas é verdade, no entanto, que os nossos constituintes nunca quiseram optar por métodos mais claros e mais eficientes, como, por exemplo, a segunda câmara, os direitos da oposição parlamentar, o sistema eleitoral uninominal e o recurso a iniciativas populares e a referendos. Prefere-se sempre uma solução híbrida e esquisita, como este nosso sistema proporcional, a moção de censura construtiva (que está na forja há décadas…), os governos de minoria e coligação e a tentativa de recusa ou impedimento dos governos de maioria. Além disso, sempre se preferiu uma vantagem leonina e desleal da maioria relativamente aos restantes grupos parlamentares.

 

É bem possível que Marcelo seja o presidente que melhor compreendeu o papel de apoiante e de colaboração. Louvado seja! Mas esse clima acabou, vá lá saber-se exactamente porquê. O Presidente poderia ter incomodado o Governo e o PS, para ajudar o seu antigo partido, para simpatizar com a direita (sua origem política) e para favorecer novos agentes políticos. Não o fez. Por bondade ou circunstância, por necessidade ou dever. A verdade é que não o fez. O Governo, enquanto lhe convinha, agradeceu. Agora, com as crises dos últimos dias, tudo pode acontecer. Mas o clima de colaboração acabou. Para mal de todos nós. E para bem dos que procuram a felicidade deles na instabilidade dos outros.

 

A crise política e governamental das últimas semanas está directamente ligada a esta questão das relações entre órgãos de soberania. A tal ponto que o Primeiro-Ministro sugeriu que as futuras nomeações de membros do governo sejam precedidas de um escrutínio especial. Esta proposta fica a constar definitivamente do anedotário inesquecível da política portuguesa. O Primeiro-ministro quer criar um sistema de controlo da moralidade, das biografias, dos currículos, do registo criminal e do cadastro dos membros do governo que propõe e que o PR poderá ou não aceitar, ficando assim definitivamente co-responsável. O assunto não merece sequer ser analisado.

 

Os acontecimentos na origem da crise de governo não são episódicos e triviais. São coisa séria, para dizer o menos. Não são fortuitos e excepcionais. Fazem parte de hábitos e de costumes. São as regras vigentes. Servem redes criadas e alimentadas. Constituem sério veneno contra a democracia. Não se tratam com truques e armadilhas.

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Público, 7.1.2023

Grande Angular - Provavelmente, a pior crise…

Guerra na Europa? A inflação mais elevada das últimas décadas? Uma persistente pandemia que não se reduz à ínfima espécie? A dificuldade em desenvolver o investimento privado? O encerramento de urgências de obstetrícia e de maternidades, vários dias por semana ou por mês, em múltiplas localidades? O aumento do custo de vida e dos preços dos bens alimentares a ritmos raramente vistos? Não! Nenhum destes factos, nenhuma destas dificuldades, nenhum destes problemas provocou a presente crise política, provavelmente a pior de todas desde a bancarrota de 2009. O que foi então? O que se passou para que as demissões se sucedam, os partidos exijam a demissão do governo, os grupos parlamentares apresentem moções de censura e se fale em sucessão no governo e no partido como se fosse para amanhã?

 

Passaram-se várias coisas. São várias as ocorrências. A primeira é a verificação que este governo não sabe governar. Distribui o que pode. Arranja financiamentos europeus. Dá uns subsídios. Adia uns problemas. Cria mais umas comissões. Mas não sabe governar. Gaba-se do que não fez e esquece o que é culpa sua. O que depende da Europa, da economia internacional e da empresa privada vai melhorando ou aguentando. O que depende do governo, como a saúde e a educação, ou das autoridades nacionais, como a justiça, não melhora nem aguenta.

 

A segunda é o desenvolvimento da luta das classes e o aumento de movimentos de protesto. O custo de vida está a atingir níveis inesperados. Os salários não aumentam nem sequer para cobrir a inflação. Distribuir cheques de 100 ou 200 euros não compensa o aumento dos preços dos alimentos, dos combustíveis, da energia e das rendas de casa, sem falar nos juros bancários. De admirar seria a hipótese de nada acontecer. Mas o governo não estava à espera. Ministros e secretários de Estado ficaram nervosos. No partido, há inquietação.

 

A terceira é a entrada em vigor, com redobrada energia, da confusão entre despotismo e ética republicana. Os nossos governantes consideram que, com votos e boas intenções podem fazer o que quiserem. Nepotismo no governo? Favoritismo na administração pública? Privilégios nos ajustes directos? Emprego de familiares? Encomendas a correligionários? Cruzamento entre funções políticas e laços familiares? Indemnizações indevidas, vencimentos duplicados e subvenções desviadas? Tudo parece permitido a quem tem os votos.  Os valores que permitem erradicar os costumes de antigamente constituem o que vulgarmente se designa por ética republicana. Mais ainda: servem para excluir os inimigos da República. O pior é que, entendida como é entre nós, a ética republicana legitima a ideia sinistra de que os votos do eleitorado e a pertença ao partido legitimam todos os comportamentos. 

 

A quarta é a falta de competência para uma das tarefas mais interessantes e mais exigentes de qualquer governo: a junção entre o imediato e o longo prazo. Entre a questão prática e a estratégia. Entre o caminho que está diante de nós e o destino do percurso. Os casos mais inquietantes de que se fala hoje são reveladores. Ao encerramento das urgências de obstetrícia e das maternidades, o governo responde com declarações sobre os problemas estruturais. Aos estrangulamentos crescentes do Serviço Nacional de Saúde, o governo garante que se trata de problemas estruturais e que só com reformas a longo prazo se poderá ver o melhoramento. A dificuldade de recrutar e distribuir professores e médicos justifica-se com a existência de problemas estruturais. A infâmia do trabalho imigrante clandestino e do tráfico de mão-de-obra resulta de deficiências estruturais. Da água às florestas, dos preços dos alimentos aos custos de electricidade e gás, tudo depende de questões estruturais e só se resolverão com tempo e reformas estruturais. E sustentáveis, como dizem. Assim se adiam e deixam de resolver problemas concretos. Perante a falta de enfermeiros e diante do trabalho ilegal nas culturas intensivas, os governantes sentem-se desarmados e julgam que os problemas são sempre estruturais e de longo prazo. O primeiro reflexo consiste em criar uma superestrutura, um Observatório, uma Comissão, um Conselho e uma Autoridade. O que exige que previamente se deva elaborar uma sofisticada estratégia, assim como um plano a médio e longo prazo. O que só fará sentido com uma visão “holística” dos problemas. Ou uma abordagem “global, transversal, multidisciplinar e sustentável”. Com tantos anos em funções, os governantes não se dão conta de que estes argumentos já não convencem. A sua presença à frente dos ministérios transformou-se num problema estrutural.

 

A quinta é a falta de percepção das dificuldades dos cidadãos perante os serviços públicos, as autoridades, as instituições, as grandes empresas de serviços e os órgãos de governo. O melhor exemplo desta insuficiência governamental é o do gás e da electricidade. As facturas são absolutamente incompreensíveis. A explicação dos enormes aumentos é hermética. É difícil encontrar um cidadão que tenha percebido o que se passou com estes serviços e com a existência de dois ou mais mercados paralelos, com preços dispares e muito diferentes.

 

A sexta é a revelação de uma evidência: o governo não sabe o que fazer com uma maioria absoluta. Na ideia dos governantes e em poucas palavras, esta última resume-se a um princípio ou uma norma: quem tem os votos, manda. E faz o que lhe apetece.

 

A sétima reside na agitação partidária que se instalou tão rapidamente. Parece ter sido dado o recado: está aberta a sucessão, estão em jogo empregos e cargos, recomeçou o leilão de adjudicações directas e dos concursos com fotografia. Alguns membros do governo e dirigentes do PS estão a revelar-se mentirosos, covardes e velhacos como raramente se viu na história recente. A competir em cinismo e crueldade com os famosos “barões do PSD” de há duas ou três décadas. Fogem às suas responsabilidades, escondem-se atrás de biombos, deixam cair acusações discretas contra os seus colegas e instalam verdadeiras armadilhas com meias palavras, fugas e omissões. A luta pela sucessão atingiu graus de violência política quase inéditos. O combate pelas nomeações de amigos e familiares faz-se à vista de todos. A sofreguidão e a ganância transformaram-se em razões para governar.

 

Esta parece a crise das paixões menores de alguns políticos.

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Público, 31.12.2022 

Grande Angular - Ainda há tempo

Foi certamente um dos piores anos da nossa história recente. Ainda a pandemia não tinha acabado e já outras dificuldades dramáticas se ergueram. A doença exigiu um colossal esforço, em primeiro lugar das pessoas atingidas, milhares delas vítimas mortais, cujo número superou os das guerras em África ou da participação portuguesa na primeira guerra mundial. Depois, dos familiares. Em seguida dos profissionais de saúde, médicos, farmacêuticos, enfermeiros e auxiliares. E ainda, de milhares de pessoas nas autarquias, nos serviços de bombeiros e de transportes, e em dezenas de serviços, incluindo a administração pública, que viram as suas vidas atingidas e perturbadas. Ainda é preciso falar dos recursos financeiros, enormes, sem retorno, gastos nesta medonha voragem. Ou dos milhares de empresas obrigadas a reduzir actividade, despedir pessoal, suspender negócios, fechar portas e desistir. Ou da produção, do comércio e do consumo de bens e produtos adiados, suspensos e terminados. Ou dos pobres, que são sempre quem mais sofre. Ou dos trabalhadores, quem mais paga. Ou das classes médias, com destinos adiados e projectos perdidos. Ainda está por fazer o balanço sanitário, demográfico, social, económico e político de uma das maiores tragédias do tempo presente. O que, aliás, se pode dizer do mundo inteiro. Mas muitas circunstâncias fizeram com que se tivesse transformado em calamidade inevitável, quase natural, algo que era muito mais do que isso. O tempo virá em que se saberá mais e melhor o que se passou (está a passar), as suas causas e as suas consequências.

 

A meio da pandemia, começou a guerra na Ucrânia. Ou antes, para ser mais preciso, a invasão da Ucrânia pela Rússia. É um dos actos mais medonhos da moderna história europeia. A violência e a destruição já conhecidas, frias e premeditadas, alcançam níveis de horror raros. A cooperação mundial foi posta em causa e tão cedo não conhecerá estabilidade. A segurança internacional está, na era contemporânea, sob inédita ameaça e não se vê melhoramento à vista. Dos países em guerra aberta, civil ou internacional, permanente ou intermitente, chegam números inquietantes de mortes (centenas de milhares) e refugiados (milhões), capazes de envenenar ainda mais os conflitos internacionais. Os nomes desses países são citados todos os dias nos jornais, já pouco significam, de tal modo nos habituámos, mas que ninguém duvide de que se trata de outras tantas tragédias: Síria, Sudão, Somália, Afeganistão, Iémen, Moçambique, Iraque, Palestina, Nigéria e Centro-africana vêm à cabeça. Os equilíbrios da Guerra Fria morreram, só agora estão a ser substituídos por novos e provavelmente mais perigosos arranjos, que, para já, deixam o mundo suspenso.

 

Portugal não pode escapar às ameaças nem aos perigos evidentes. Não pode contrariar, sozinho, a inflação e o aumento do custo de vida. Não conseguirá, individualmente, opor-se ao recuo da globalização que ameaça o comércio internacional. Não está ao seu alcance resolver os problemas de subsistências e de matérias-primas que vão inevitavelmente surgir. Não terá qualquer meio de contribuir eficazmente para a solução das guerras de África e do Próximo-Oriente. Não poderá dar um contributo real para o fim da guerra na Ucrânia e do imperialismo russo. Nem terá influência na reconstrução dos equilíbrios internacionais, com especial relevo para a ascensão chinesa e os novos confrontos entre a América, a Europa, a Rússia e a China, sem falar na India e no Japão. Tudo isso está fora do nosso alcance.

 

Certo. Mas nada disso pode ser motivo, desculpa ou justificação para a maior parte das nossas dificuldades internas. Mesmo contando com tudo o que de mau vem de fora, clima, doença, guerra, conflito, terrorismo e êxodos massivos, mesmo assim Portugal tem meios, necessidade e experiência para resolver e salvar. E tem circunstâncias políticas favoráveis, com uma rara maioria parlamentar e uma inédita colaboração do Presidente da República. Também tem algum tempo, que é, aliás, o que mais rapidamente pode faltar. Este perde-se por razões humanas, por desperdício, por incompetência e por outros defeitos menos urbanos, como sejam a ganância, o roubo e a corrupção.

 

Não se sabe exactamente se é por causa das pessoas ou das políticas. Ou das duas. Mas a verdade é que, mau grado as circunstâncias favoráveis, o governo não se tem mostrado capaz de acorrer e arrumar a casa, quanto mais não seja para diminuir as ameaças e aliviar os fardos. A distribuição de pequenos cheques a grande parte da população pode ter o valor simbólico e real da compaixão e da justiça. Muito bem. Mas todos sabemos que essa não é a solução para o futuro. Todos sabem que o futuro depende da produção, do investimento, da justiça e da eficácia da administração e dos serviços. Todos sabem que, a esses factores, é indispensável acrescentar as empresas privadas, assim como um clima sindical de cooperação e responsabilidade.

 

Com tudo o que se passou e tem passado nos últimos anos, não se percebe que se tenha deixado cair o Serviço Nacional de Saúde ao ponto a que chegou. Não se entende que se tenha deixado derivar ou afundar o sistema de Justiça até onde se encontra hoje. Não se compreende que o sistema de educação ainda exiba dezenas de milhares de precários, milhares de horários por preencher até tão tarde e tão difíceis condições de acesso ao ensino superior. É difícil aceitar o declínio dos transportes públicos, do caminho-de-ferro, da companhia aérea e da construção do aeroporto de Lisboa. É incompreensível que, em nome do universalismo, do multiculturalismo e de uma política generosa de compaixão e acolhimento, se tenham deixado criar várias economias clandestinas ou paralelas, de quase escravatura, de marginalidade e de violência.

 

Sabe-se que muito do que precede se deve em parte à má gestão, à incompetência, aos interesses corporativos e ao amiguismo político. Sabe-se também que uma das razões políticas ou filosóficas reside no gradual e inexorável desaparecimento do espírito de serviço público e de apego ao bem comum. Mas, mesmo assim, há ainda a sensação de que é possível arrumar a casa e enobrecer a política. Ainda é possível escolher governantes que saibam e queiram fazer, não apenas estar. Para isso, por enquanto, ainda não faltam meios, recursos, empresas, paz social e estabilidade política. O que já começa a faltar é o tempo. Que tudo pode destruir. 

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Público, 24.12.2022