O Tribunal Constitucional está incompleto, espera… O Conselho de Estado, incompleto, talvez paralisado, espera… Os Conselhos Superiores das magistraturas, inacabados, esperam… O Provedor de Justiça, inexistente, espera…. Várias entidades reguladoras esperam…. Diversos organismos de fiscalização esperam…. Todos esperamos. Estamos perante um início, um vulto de crise das instituições. A causa está no Parlamento, que não cumpre os seus deveres. A responsabilidade está nos partidos, que não desempenham com lealdade as suas funções.
O Governo do PSD não se decide. Quer sol e chuva. Governar ora com o Chega, ora com o PS, ora com ninguém, à espera de drama que o favoreça. Procura voluptuosamente o ponto de crise, a ruptura que lhe permita ser derrubado, culpando os outros. Esta não é uma maneira de servir o país.
O PS, em crise de letargia unânime, não consegue optar entre a oposição, a neutralidade ou a situação. Queria ser chamado, mas não é. Gostava de ser designado como principal oposição, mas não foi. Não consegue escolher entre social-democracia e liberalismo, nem entre América e Europa, muito menos entre esquerda e direita. Caminha, como um sonâmbulo, para a sua irrelevância.
O Chega limita-se a fazer aquilo que sempre fez: provocar. Envenena os outros, esperando. Quer conquistar lugares. Mas age como se não quisesse. Sabe que a sua importância depende do facto de estar cá fora a perturbar. Sabe que se for integrado no sistema perderá o balanço e a mola. Exige lugares, mas, se não lhos derem, ganha duas vezes, exige e queixa-se.
Os partidos não se dão conta de que o tempo corre contra eles. A impressão crescente é a de que não são capazes de resolver. Pior ainda: a sensação é a de que é por sua culpa que as coisas correm mal. Não conseguem eleger os seus representantes? É porque há gato. Há interesses inconfessáveis. Há manobras perversas que explicam. Há ambições ilegítimas que dominam.
Até o lado partidocrata do sistema político está em causa. Quando se diz que a Assembleia da República vota, deve dizer-se os partidos votam, não a Assembleia. Isto é, os dirigentes partidários, não os deputados. Quando os partidos tiverem decidido quem querem eleger para os órgãos em falta, os deputados, mesmo em voto secreto, votam de acordo com os seus chefes. Já aconteceu, mas são raras as vezes em que os deputados agem livremente em voto secreto. Geralmente, a disciplina reina. O voto, dentro de duas ou três semanas, será um revelador do estado de saúde dos partidos. O Chega reclama a representatividade. O PS invoca um pretenso equilíbrio político.
A concepção socialista deste “equilíbrio” é estranha. Ao reclamar contra a eventual eleição de um juiz do Chega, com os favores do PSD, os socialistas dizem que se rompe o equilíbrio, que se trata quase de um golpe constitucional. Dado o actual panorama, bem vista a composição do Parlamento, não parece insensato que haja uma inclinação à direita. Ora, o PS já denunciou a quebra do equilíbrio instaurado há anos e que repartia os juízes equitativamente entre o PSD e o PS. Não se percebe a noção que os socialistas têm desse equilíbrio. É uma “mão invisível” que ordena a vida política desde há quarenta anos? São “direitos adquiridos” do PS, válidos em qualquer evolução eleitoral? É um “sopro divino” que trata o PS com especial favor?
Como se faz um equilíbrio democrático sem critérios verificáveis? Como se estabelece esse equilíbrio sem os votos dos cidadãos? Quando o PS ou o PSD tiverem 10% dos votos, o equilíbrio mantém-se? Mesmo se outros partidos tiverem 40%? O nascimento deste “equilíbrio” não tem origem em acordo de cavalheiros ou em altruísmo político. Foi um tratado puro e duro, no mútuo interesse, numa altura em que vingava uma espécie de “bipartidarismo”. Este deixou de existir. É patético tentar mantê-lo, quase constitucionalmente, sem os votos soberanos. Aliás, esse equilíbrio invisível foi desrespeitado quando se tratou de derrubar governos minoritários ou quando se criou a “geringonça”.
É natural que o Chega queira aproveitar, mesmo se detesta a Constituição. É natural que o PSD hesite entre essa ou a outra solução, a do PS. O problema é que não se trata de questão constitucional ou de espírito transcendente. Na verdade, é uma pura questão de escolha. Dado que compete ao PSD escolher, é a esse partido que incumbe o ónus de optar. Quer uma aliança séria, com conteúdo, prioridades, participação no governo e responsabilidades nas instituições, com o Chega ou com o PS? À direita ou à esquerda? Quer um bloco central? Quer uma coligação do centro democrático? Ou quer toda a direita? Com quem quer partilhar responsabilidades nacionais? Conforme a escolha, faz todo o sentido que um acordo desse género inclua convergência de esforços nas eleições de representantes do Parlamento nas instituições. Em qualquer caso, compete ao PSD tomar a iniciativa.
Se o PSD decidir ficar sozinho e prosseguir esta via de oportunismo manso e de inocência manhosa que consiste em fazer maioria ora com uns, ora com outros, na esperança de os acusar de serem as forças de bloqueio e os travões às suas reformas, se for esta a sua escolha, terá de pagar a factura. Quando o Chega e o PS perceberem de vez que estão a ser manipulados e que já não há esperança de ver o PSD convertido a uma variedade do interesse nacional, então nessa altura cairão governo e parlamento. O que se seguirá? Já sabemos. Eleições, dissolução, instabilidade.
A democracia é assim: escolhem-se os parceiros com quem se fazem maiorias, governos e políticas. Se houver acordo entre o PSD e o Chega, que seja de política geral e inclua governo. Da mesma maneira, se for entre o PSD e o PS. A alternativa é simples: ou um ou outro, com governo e legislatura. Não há volta a dar. O resto é oportunismo. É mau governo. É mau serviço prestado ao país. Os três, PSD, Chega e PS, precisam de se olhar melhor ao espelho. Eles não sabem, não se dão conta do mal que estão a fazer ao país e à liberdade.
Parece evidente que a melhor solução é a da maioria formada pelos PSD e PS, com partilha de governo, comunidade de questões constitucionais, coesão política e união de objectivos. Estes dois partidos conhecem-se bem. Ambos querem genuína estabilidade. Nenhum tem qualquer ideia subversiva. Mesmo o seu histórico de aproveitamento partidário é conhecido por ambos, o que ajuda.
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Público, 28.3.2026
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