domingo, 22 de janeiro de 2017

Sem emenda - Um governo alterno

É a mais persistente tentação do PS: governar sozinho, mas alternar políticas, conforme as necessidades e os interesses, fazendo aprovar umas leis com os comunistas e outras com a direita. É um sonho adolescente, mas um sonho perene. Desde sempre o PS se convenceu de que era o centro de gravidade da democracia portuguesa, o partido do regime ou o partido charneira, designações que fizeram história. Foi por causa desse sonho que os socialistas inventaram a moção de censura construtiva, uma bizantinice jurídica que obriga a que só possa derrubar o governo quem tenha uma maioria pronta. Foi por causa desse sonho que os socialistas perderam vários governos e momentos históricos. Estamos a chegar lentamente a uma fase parecida. Enquanto o PS puder contar com a extrema-esquerda, vai governando. O pior é que a extrema-esquerda também já percebeu. E, depois de ser muleta, não está pronta a suicidar-se. Foi por causa deste estilo de governo, com a mão esquerda de manhã e a direita à tarde, que os governos socialistas de Soares, de Guterres e de Sócrates caíram em seu tempo.

O PS tem de facto várias identidades. Com dificuldade em assumir a sua própria síntese (poderia ser a social democracia de países mais desenvolvidos), sensível à mitologia revolucionária e à ilusão estatal, muda de roupa com facilidade. A liberdade, o pluralismo, o mercado e a iniciativa privada levam-no a fazer políticas consideradas de direita. A igualdade, o Estado social, o dirigismo e a empresa pública conduzem-no para a esquerda. Quando não há síntese superior, fica este verso e reverso de oportunidade. Até há pouco, a extrema-esquerda não entrava na equação do governo. Verdade. Mas recorde-se que esta exclusão tinha sido ditada pelo PS. Agora, depois de acusar os “outros” da sua autoria, o PS decidiu incluí-la na área do governo. Nada pareceu muito complicado, para um partido que já se disse “partido marxista” e condenou a social-democracia, que chegou a designar como “antecâmara do nazismo”!

O episódio recente da Taxa Única e do Salário Mínimo, de ínfimos valores e reduzida despesa, tem a importância de revelar a fraqueza dos arranjos políticos e a fragilidade das soluções encontradas. Não se trata, evidentemente, de uma questão de tempo. É indiferente que este governo dure mais seis, doze ou trinta meses. O que realmente importa é a força política e social para governar, reformar, ajudar o país a investir e preservar um Estado social decente. O que parece faltar.

Todo este assunto desempenhou o papel de revelador do “jogo” ou da “jogatana”, de que todos se acusaram reciprocamente. Verdade é que uns e outros fizeram tudo para sair bem e enfraquecer o adversário. Mas é possível medir o que podemos esperar, o que serão os próximos episódios, como vai funcionar o governo e os governos paralelos, o Parlamento e os parlamentos informais, a Administração e as instituições alternas.
É estranho que o Governo, ao subsidiar o salário mínimo, reconheça que está a obrigar os empresários a pagar mais do que podem. É ainda mais estranho que os contribuintes recompensem a ineficiência das empresas que recorrem ao salário mínimo! De qualquer maneira, o baixíssimo salário mínimo, o reduzido aumento e o insignificante subsídio mostram bem o mísero estado em que se encontra a economia portuguesa!

O governo sabe e pensa que, relativamente às possibilidades e à produtividade, o salário mínimo foi aumentado de mais. Sabe e pensa, mas foi obrigado a aceitar imposições. O governo pensa e sabe que é errado subsidiar as empresas que pagam o salário mínimo. Pensa e sabe, mas foi obrigado a aceitar exigências. Corrige um erro com outro erro.

Numa sociedade democrática, a alternativa é indispensável. A alternância também. Mas um governo alterno de si próprio não é recomendável.

DN, 22 de Janeiro de 2017

2 comentários:

bea disse...

Talvez eu seja utópica, mas a geringonça foi até agora uma surpresa boa. É pena que governo e apoiantes não se entendam a bem do país. Pensava - ingénua de mim - que a aliança era para durar. E a ideia da esquerda unida, quadrava. E, se calha, nunca tal aconteceu.

Sem dono disse...

Previsível! AB não poderia deixar perder esta oportunidade para, mais uma vez, desancar o PS. É uma obcessão que revitaliza o seu portador a cada dia que passa. Ódio velho não cansa.
Quando diz que “O PS tem de facto várias identidades. Com dificuldade em assumir a sua própria síntese (…) muda de roupa com facilidade”, o autor parece estar a falar de si próprio, uma vez que são conhecidos os ziguezagues, os oportunismos e os paradoxos da sua vida política que, como se sabe, o conduziram a esta posição de treinador de bancada.

O PS continua a ser um partido de charneira e, também por isso, faz todo o sentido continuar a defender a figura da moção de censura construtiva.
Quanto à TSU e ao SMN, o governo acordou com os parceiros e decretou. O PR promulgou. Agora, cabe ao povo representado no parlamento encontrar a melhor solução para o problema. Como não existe uma coligação negativa ao governo, não haverá, com certeza, necessidade deste apresentar uma moção de confiança. Se a direita apresentar uma moção de censura é certo que será chumbada.
Em democracia, a alternativa e alternância de governos são sempre desejáveis. E as legislaturas, por princípio, são para cumprir. A atual legislatura acaba em 2019.

Mais: embora esta questão tenha muito interesse para os cidadãos portugueses, não nos podemos entreter com jogos florentinos e bizantinices. Os homens do fraque parecem ter já posicionado os seus canhões frente aos portões da cidade.