domingo, 14 de janeiro de 2018

Sem Emenda - A inocência perdida

A nomeação, pelo Presidente da República e sob proposta do Governo, do Procurador-geral da República, é dos actos mais sérios do elenco de competências dos titulares de órgãos de soberania. A seriedade deveria ser a regra, o que não exclui debate. Transformar aquela designação, a quase um ano de distância dos prazos devidos, numa cena de intriga não é próprio de uma República decente. Governantes, partidos, jornalistas e gente avulsa já se encarregaram de estragar a próxima nomeação, de que alguém sairá mal.
Como é evidente, há, em teoria, várias soluções para o problema. O mandato pode ser sem renovação. Ou só com uma, ou duas ou três. Ou sem limite. Há em Portugal soluções para todos os gostos: o Presidente da República, os Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia, os juízes do Tribunal Constitucional, o Procurador-geral da República, o Provedor de Justiça, o Presidente do Tribunal de Contas, o Governador do Banco de Portugal e outros. Quando o legislador quis estabelecer limites, estes ficaram explícitos. Se não estão, é porque não há. Gostemos ou não. Todas as soluções são legítimas e legais, desde que expressas na lei. Cada um pode gostar mais de uma ou de outra, é seu direito. O que não se pode é divagar sobre as intenções do legislador, conforme as conveniências pessoais. Mas parece que é por causa disso, das divagações, que há tantos juristas e gente que sabe tanto de Direito!
Por mais legítima que seja, por mais racional e cuidada que venha a ser, qualquer decisão ficará sempre marcada pela intriga. O próximo PGR nascerá estigmatizado por uma espécie de reserva de desconfiança. A escolha ficará para sempre sob suspeita. Para salvar ou condenar Sócrates? Para liquidar ou ressuscitar Salgado e o Grupo Espírito Santo? Para ocultar ou trazer à luz do dia administradores do BES e do GES que se têm mantido na sombra? Para ajudar ou prejudicar os socialistas? Para sentenciar ou poupar Granadeiro, Bava, Vara, Penedos, Vicente, Oliveira e Costa, Lalanda, Macedo e outros? Para afastar do horizonte ou renovar a questão da lista das 200 personalidades dos Panamá Papers de que tanto se fala? Para arredar de uma vez por todas ou trazer à superfície o persistentes rumor sobre as gravações alegadamente nunca destruídas das escutas telefónicas de Sócrates e de muitos políticos e empresários?
As razões para desconfiança são muitas. Mas uma coisa é certa: a próxima nomeação não será inocente. A escolha será feita por causa dos boatos. Qualquer que seja a decisão, haverá desautorização, cedência, recuo ou derrota de uma ou várias figuras centrais do Estado: Ministra, Primeiro-ministro, Procuradora e Presidente da República. Não é muito saudável.
A renovação do mandato da actual Procuradora (que parece ter feito excelente trabalho) ou a sua substituição têm de resultar da vontade explícita do governo e do Presidente da República. Creio que nunca saberemos o que pensam a Ministra, o Primeiro-ministro, a Procuradora e o Presidente da República. Só sabemos que há gente interessada em liquidar o fim do mandato da actual Procuradora, em tornar ilegítima a nomeação futura, em fragilizar o Presidente da República e em perturbar o curso de alguns dos mais difíceis processos da história do país dos últimos cem anos!
Aliás, não passou despercebida a coincidência, no tempo, entre a intenção de substituir a Procuradora, a recordação dos “casos das adopções da IURD” e a apresentação, ao Presidente da República, de um primeiro rascunho para um Pacto de Justiça proposto pelos corpos e sindicatos.
É cada vez mais possível que nunca haja julgamento das figuras importantes da política, do Estado, dos partidos, da economia e da banca. Que nunca haja legislação eficaz sobre corrupção. Que a crise da Justiça se desenvolva. Que o Pacto de Justiça, já hoje mal nascido, seja enterrado. Este debate sobre a nomeação da Procuradora é desnecessário, extemporâneo e muito prejudicial, além de perversamente orientado. É um atentado à Justiça. 


DN, 14 de Janeiro de 2018

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

O Cristo das Trincheiras no mosteiro da Batalha. A estátua de Cristo crucificado, com braço e pernas partidas, além de ferida de bala no peito, tem o curioso nome de Cristo das Trincheiras. Veio da Flandres, onde, durante meses, fez companhia aos soldados do Corpo Expedicionário Português. Faz agora, no Ano Europeu do Património, um século que tudo isso aconteceu. E faz sessenta anos que o Cristo veio para Portugal. Conhecem-se fotografias da estátua, ainda intacta, no meio das trincheiras. São da autoria de um grande fotógrafo que "cobriu" parte da campanha da Flandres, Arnaldo Garcez. A estátua encontrava-se, em 1918, no cruzamento de estradas perto de Neuve-Chapelle. Aquando da batalha de La Lys, em que os alemães destroçaram a força portuguesa, o Cristo foi também bombardeado e quase destruído. Morreram nessa batalha milhares de portugueses. Os que sobreviveram recordaram sempre o Cristo das Trincheiras, que por ali ficou, mesmo quebrado, durante quarenta anos. Em 1958, as autoridades francesas acederam aos pedidos do governo: a escultura foi entregue ao exército português, viajou de avião para Lisboa e daí para a Batalha, onde, a 9 de Abril de 1958, foi fazer companhia, na Sala do Capítulo, ao túmulo do Soldado Desconhecido, que já ali se encontrava desde 1921.
DN de 14 Jan 18

domingo, 7 de janeiro de 2018

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Senhor a passear no Chiado, em Lisboa, com cão, raparigas bonitas da publicidade e calçada à portuguesa – Pelas personagens e pelo ambiente, não fora a calçada do passeio a denunciar o sítio, podia ser em qualquer cidade moderna, na Europa ou no resto do mundo. A hortaliça a crescer junto à parede é também um argumento indiscutível de origem demarcada. É uma cena de rua banal, quotidiana, sem drama, só que impossível há duas ou três décadas, por ele, por elas e pelo cão. A composição fotográfica tem qualquer coisa de estranho, parece uma montagem publicitária em que o senhor, as raparigas e o cão interagem com desfaçatez…

DN, 7 de Janeiro de 2018

Sem emenda - Frágil. Vulnerável. O Estado.

É talvez o momento ideal para discutir coisas sérias. Só há eleições legislativas daqui a um ano. As reservas de demagogia ficam para então. A coligação parlamentar está segura. No PS, partido do governo, há quem queira pensar e discutir doutrina e programas. Ocupado até agora com habilidades, este partido necessita de pensar. Na oposição, há uma eleição crucial para o PSD. Este partido ainda sofre, justa e injustamente, dos efeitos da austeridade e de dois anos de oposição. Tem necessidade absoluta de repensar.
Todos os partidos precisam de pensar, com certeza. Mas os dois principais, se o querem continuar a ser, precisam disso como de pão. Se não o fizerem e se não esclarecerem, correrão riscos de fragmentação ou de pulverização, a exemplo de grande parte dos países europeus.
Mais de um ano antes de eleições, há tempo para pensar e debater. Não chegará para tudo esclarecer, mas o processo pode ter início. Que é cada dia mais urgente, com a crise europeia, as ameaças de nova crise financeira e as tensões internacionais.
Para o debate português, entre outras questões vitais, uma parece emergir: a da fragilidade do Estado. Os últimos anos foram cruéis e reveladores.
O Estado ficou frágil diante dos interesses de meia dúzia de grupos, de famílias e de bancos sem escrúpulos, com métodos que incluíram o banditismo, o crime de colarinho branco e o aproveitamento de oportunidades que o regime democrático oferecia.
O Estado esteve frágil perante as actuações predadoras de bandoleiros que conseguiram utilizar todos os processos democráticos de organização do poder político, da Administração Pública e dos órgãos de soberania, para corromper, enriquecer e locupletar.
O Estado expôs fragilidades por falta de inteligência e de ciência, ao ter de recorrer a empresas, assessores, consultores e escritórios, que, dizendo o que o Estado queria ouvir, obrigaram o Estado a fazer o que eles queriam que fizesse.
O Estado mostrou-se frágil por ocasião dos incêndios de Verão, os quais, apesar de previsíveis, provocaram uma das maiores hecatombes da história do país, no quadro de um fenómeno raro de incompetência e de irresponsabilidade.
O Estado revelou-se frágil no momento em que, imagine-se só, até os depósitos de armas das Forças Armadas foram violados e roubados, na ausência, por enquanto, de infractores e de responsáveis.
O Estado patenteou fragilidade quando, nas operações de privatização, tantas vezes para entidades públicas estrangeiras, não defendeu os interesses nacionais com mais rigor, seja a estabilidade das empresas, sejam os direitos dos cidadãos e dos consumidores.
O Estado exibe toda a sua fragilidade quando o sistema de Justiça, capaz, por um lado, de resolver centenas de milhares casos do dia a dia, é, por outro lado, absolutamente incapaz de, com respeito pelos direitos dos cidadãos e em obediência às regras de uma democracia liberal, tratar a tempo e horas dos bandidos com grau universitário, dos criminosos de colarinho branco, dos malfeitores com nome de família, dos facínoras com propriedade, dos celerados com empresa, dos delinquentes eleitos e dos corruptos com cartão de partido.
O Estado evidenciou a sua enorme fragilidade ao não conseguir levar a bom termo, em tempo decente, processos de investigação de um Primeiro-ministro, de ministros, de secretários de Estado, de adjuntos e assessores do governo, de directores gerais, de presidentes de institutos públicos, de presidentes de conselhos de administração e de administradores de empresas públicas e privadas, de oficiais das forças armadas e até de um chefe de polícia acusados há anos e à espera de não se sabe o quê.
Em tudo quanto diz respeito à corrupção política, ao poder económico, às regalias dos partidos políticos e ao privilégio de famílias com nome e fazenda, o Estado democrático encontra-se jacente e moribundo.
O Estado português não está à altura da democracia europeia, da liberdade e da protecção devida aos cidadãos.

DN, 7 de Janeiro de 2018