domingo, 30 de abril de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Centro de controlo marítimo do porto de Lisboa – Da autoria do arquitecto Gonçalo Byrne, este belíssimo e estranho edifício foi inaugurado em 2001. Tem cerca de 40 metros de altura. A torre está construída sobre estacas de betão com 20 metros de comprimento. Ali se vigia e orienta a navegação marítima num raio de 16 milhas marítimas ou cerca de 30 quilómetros. É nesta torre que trabalham os Pilotos da Barra, designação mais antiga e interessante do que “controladores marítimos”, como lhes querem chamar, por analogia com os colegas do aeroporto. Dali se controlam cerca de 2 000 “objectos” em movimento nas águas do Tejo, em aproximação ou partida do porto de Lisboa. Tem carácter suficiente para ombrear com os grandes marcos deste maravilhoso estuário: a Torre de Belém, o Padrão dos Descobrimentos, o Farol do Bugio ou a Ponte sobre o Tejo.

DN, 30 de Abril de 2017

Sem emenda - Justiça, senhores, Justiça!

As notícias relativas à Justiça vão-se sucedendo. Em geral, não são boas. As dos atrasos dos processos são as mais frequentes e as que mais protestos suscitam. São 700 dias por processo, em média, três vezes mais do que na Espanha! Mas há mais. Em particular a luta corporativa e política que atravessa o mundo judiciário.

Segundo os jornais, o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, apresentou queixa, no Conselho Superior de Magistratura, contra o Juiz do Tribunal de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, por este ter “violado os deveres de correcção, imparcialidade e reserva”. Repita-se: o principal responsável pela polícia criminal processou o principal responsável pela instrução criminal e acusou-o de “desconhecer a lei”.

Também segundo os jornais, a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou mais um adiamento do prazo estabelecido para terminar a investigação do processo José Sócrates, enquadrado na Operação Marquês. Desta vez trata-se de um adiamento sem prazo, ou antes, de um adiamento com prazo condicionado por um factor incerto.

Há poucas semanas, um despacho de arquivamento de processo Dias Loureiro trouxe novidades à prática judicial portuguesa. Não sabemos se será criada ou não uma nova tradição de, em despacho de arquivamento, proferir acusações, levantar suspeitas e exprimir acusações implícitas. Mas é uma novidade.

Todas as semanas os jornais e as televisões enchem-se com casos de justiça. É um dos campos mais férteis. Além dos crimes de sangue e sexo, o que atrai multidões é o crime económico, a corrupção dos políticos e a fraude dos banqueiros. Resume-se em poucas linhas o que se diz da justiça no nosso país. O país é pobre. Os Portugueses invejosos. O povo inculto. Os ricos poderosos. Os políticos desavergonhados. Os juízes incompetentes. As polícias corruptas. A justiça burocrática. O ministério público prepotente. Os advogados gananciosos. E os jornalistas safados.

Nos estudos de opinião, os magistrados e os tribunais aparecem hoje quase sempre em último lugar nas preferências dos cidadãos. Depois dos políticos e dos deputados! Depois dos ricos e dos empresários! Depois dos advogados e dos jornalistas!

Quase todos os processos relativos a fortunas, bancos, corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais demoram, duram, atrasam-se e arrastam-se penosamente, para alegria de todos quantos se entusiasmam com as fugas de informação e as violações de segredo de justiça.

Vivemos tempos confrangedores. Criticar os atrasos da investigação no caso Sócrates é ser amigo de Sócrates. Eventualmente cúmplice. Protestar contra os despachos no caso Dias Loureiro é ser amigo de Dias Loureiro. Eventualmente sócio. Parece que criticar o que de mal se faz no processo, na investigação e na instrução é apoiar os arguidos. Bandidos ricos e pobres são iguais para a justiça. Inocentes fracos e fortes são iguais para a justiça. O da direita e o da esquerda são iguais para a justiça. Criticar a má justiça não significa apoiar criminosos e corruptos.

Olha-se em volta à procura de quem possa ter uma acção eficaz e isenta. Conselhos, Ordens, Associações e Sindicatos? Nem pensar. Do Parlamento nada se espera: os deputados sempre tiveram medo dos magistrados e das polícias. Por onde caminhar? Qual o caminho das pedras?

As reformas globais já não servem. Nada melhor do que uma reforma integral para ficar tudo na mesma. Passo a passo, gesto a gesto, melhoramento em melhoramento, talvez…

A Ministra da Justiça é uma magistrada séria e competente. Respeitada e experiente. Dela nunca se receia acção que fira a independência de julgamento da magistratura. Mas dela se pode esperar que mande efectuar uma espécie de auditoria aos casos mais gritantes de atraso e incompetência. Ou que levantam fundadas dúvidas. Umas poucas dúzias de processos. Os mais complexos. Os mais notórios. Os mais atrasados.

O Presidente da República é um jurista experiente. Sempre cultivou uma ideia forte do Estado de direito e da democracia. Ele sabe o que não deve fazer. A esperança é a de que explore o que pode fazer. Por exemplo, um Livro branco sobre aspectos importantes da Justiça. O atraso? A desigualdade? O crime de colarinho?

A autogestão da Justiça foi a pior solução inventada para fundar a independência dos tribunais. Já não é cedo para liquidar esta espécie de impunidade.

DN, 30 de Abril de 2017

domingo, 23 de abril de 2017

Sem emenda - A Europa cercada

O presidente americano Donald Trump é, deliberada, implícita ou involuntariamente, um dos maiores inimigos da União, assim como da NATO. Quer mandar sozinho. Não deseja ficar condicionado pelos aliados, nem pelos adversários, muito menos pelos outros. Há, todavia, uma eventual vantagem nessa atitude: pode ser que agora, finalmente, os europeus aceitem que têm de fazer um esforço para a sua defesa e para a segurança dos cidadãos e contra o terrorismo e outros perigos!

O presidente russo Vladimir Putin é, consciente, distraída ou acidentalmente, um grande perigo para a Europa. Deseja partilhar o mundo com os americanos, não quer ter confrontos com a península ocidental europeia. Nessa atitude, há também um eventual benefício: pode ser que os europeus se convençam que a Europa tem de ser defendida por ela própria, que a liberdade e o Estado social têm de ser protegidos e que à Europa não basta ser um parque temático de paz, cultura e turismo.

O presidente chinês Xi Jinping é, assumida, dissimulada ou inconscientemente, um perigoso inimigo da Europa. Quer países separados, não quer blocos. Quer parceiros comerciais dispersos, não quer uniões. Perante esta ameaça, há pelo menos um proveito: pode ser que os europeus se decidam a não ficar dependentes, a preparar a sua própria defesa, a competir economicamente e a impedir todas as formas de “dumping” social que têm ferido o ocidente.

O presidente turco Erdogan é, decidida, desatenta ou fingidamente, uma ameaça perigosa para a Europa. Faz exigências, não paga o preço da democracia e joga com a arma dos refugiados. Nesse perigo, há pelo menos um possível ganho: o de obrigar a Europa a defender-se, a não ajoelhar perante ultimatos, a perder sentimentos de culpa e a resistir à chantagem étnica e religiosa, esta insidiosa maneira de explorar os preconceitos dos outros.

Também a partir do exterior, mas já com ramificações ou prolongamentos no interior da Europa, o terrorismo islâmico contribui para este cerco ameaçador. Apoiado por Estados de capitalismo predador e ajudado pela emoção dos candidatos a refugiado. A tendência irresistível da direita é de reclamar repressão. A propensão inevitável da esquerda é de protestar contra a segurança.

Cercada pelo exterior, a Europa e a União conhecem também os seus perigos interiores. Autoridades estabelecidas defendem a forma compacta, a coesão jurídica e a hierarquia de poderio económico e financeiro. Abominam a diversidade e a flexibilidade. Jubilam com a saída da Grã-Bretanha. Preparam-se para deixar sair quem não se conformar. Encaram a flexibilidade institucional e política como um castigo dos devedores, dos mais atrasados e dos menos poderosos.
De modo convergente, apesar de origens diferentes, os nacionalistas de direita, os populistas de todos os bordos, os soberanistas de esquerda e outros grupos políticos mais ou menos extravagantes, mas determinados, aproveitam a incerteza reinante e avançam nos seus projectos de destruição da União e do euro.

Hoje mesmo, em França, começa a jogar-se importante batalha, a completar dentro de duas semanas, na segunda volta, e a refazer dentro de dois meses, nas legislativas. Tal como, dentro de dois meses, na Grã-Bretanha. Ou ainda na Itália, não se sabe bem quando. Ou na Alemanha, lá mais para o Outono. Quatro das seis grandes nações europeias vão decidir por nós. Sendo que a Alemanha vai decidir mais. Nada conseguirá travar o caminho para a hegemonia alemã, a não ser uma mudança de rumo e de estrutura da União.

Até ao fim deste ano, serão tomadas decisões que vão marcar o destino. Não é o povo europeu que vai tomar essas decisões: esse povo não existe. São os povos nacionais que votam e decidem. Cada um por si. Não são os cidadãos europeus que vão exercer os seus direitos e os seus poderes: esses cidadãos não existem. São os cidadãos de cada país, uns mais do que outros, que vão decidir por todos nós.

DN, 23 de Abril de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

O navio Niassa, no cais de Alcântara, em 1974, com soldados regressados da Guiné – Pirada era uma aldeia perto da fronteira com o Senegal. Ali, uns soldados portugueses inventaram um grupo “Os Cavaleiros de Gabú”, do nome de um antigo reino. Talvez sejam estes que, faz agora 43 anos, chegavam a Lisboa. A guerra terminara. O PAIGC ocupava Bissau e todo o território. Preparava-se a independência para Setembro desse ano. O Niassa estava atarefado, desde Abril, em trazer os soldados do Ultramar. A guerra colonial acabava. Foram duas as promessas do movimento e da insurreição de 25 de Abril: a democracia e a paz. Ambas se cumpriram. A primeira, mal e bem, com dificuldades, demorou uns anos, atravessou uma revolução, conseguiu-se. A segunda, mal, foi obtida a elevado preço. Sem meios nem força, sem estabilidade nem legitimidade, a paz alcançou-se com o simples abandono. Portugal estava incapaz de cuidar dos Portugueses ou dos Africanos, dos Brancos ou dos Negros. Entregaram-se os países aos partidos amigos da União Soviética, começaram nos novos Estados várias guerras civis que só acabaram, vinte ou trinta anos depois, com centenas de milhares de mortos. Chegaram a Portugal, num só ano, mais de 600 000 Portugueses, Angolanos e Moçambicanos, sem bens nem pátria.

DN, 23 de Abril de 2017

domingo, 16 de abril de 2017

Sem Emenda - Pobres jovens!

Um bando de jovens foi de férias a Torremolinos, em Espanha. Só naquele sítio e num hotel, eram umas centenas. Havia mais uns tantos, centenas ou milhares, noutros sítios, noutros hotéis. A percentagem de energúmenos no total é desconhecida. Tratava-se de festas de finalistas do ensino secundário, uma variedade de selvajaria, circo e orgia que se inventou nos últimos anos. Destinam-se a festejar e agradecer aos jovens o esforço dispendido a estudar, os sacrifícios que fizeram para frequentar uma escola, a abnegação de quase todos para aprender e preparar-se para a vida ou para a universidade. A determinação em obter saberes e competências merece recompensa. Cada um paga umas centenas de Euros, quantia que pode ultrapassar os mil. Estão incluídas as deslocações de avião, barco, autocarro ou comboio, além dos hotéis e refeições, eventualmente entradas em discotecas, lugares de reputação certificada, bares de boa e má fama, quem sabe se também monumentos e centros de diversão. O essencial de toda esta festa reside no “bar aberto”, instituição rainha da juventude. Não vale a pena referir em concreto o que é um “bar aberto”, para o que serve e que resultado tem na vida de um ser humano.

Em Torremolinos, passou-se a mesma coisa que se passa em dezenas de hotéis, todos os anos. Nem sequer foi a primeira vez, mas talvez tenha sido um pouco mais ruidoso, com algum distúrbio e sobretudo com mais eco junto das famílias e na imprensa. Os vândalos em férias queimaram, destruíram, pintaram, rasgaram, atiraram ao chão, quebraram, rebentaram e sujaram uma portada aqui, uma cortina ali, uns papéis de parede acolá, uma porta, uma televisão, uma janela, uma varanda, uma banheira, um candeeiro e mais uns tantos objectos. Uns estudantes foram expulsos do hotel. Outros foram recambiados para Portugal.

Pais, jornalistas, agentes de viagem, professores e adventícios de várias estirpes e profissões apressaram-se, em todo o país, nos jornais e nas televisões, a compreender os energúmenos, a explicar estes comportamentos, a perceber os desmandos e a justificar a fúria destruidora dos jovens em maré alcoólica. Todos se transformaram em psicólogos e sociólogos de primeira gema, especialistas em complacência. Os jornais detectaram preconceitos espanhóis contra os portugueses. As televisões depressa tomaram o partido das indefesas criaturas lusitanas que buscavam um pouco de divertimento depois de um ano tão árduo para fazer dois exames. Os hoteleiros espanhóis passaram a ser tratados como abutres exploradores incapazes de cumprir as regras contratuais. Os comentários mais circunspectos perguntavam se então já não era possível, aqui e ali, um pequeno excesso próprio da juventude. Os mais profundos interrogavam-se sobre as razões da solidão contemporânea que leva os jovens a agir desta maneira.

Do lado português, os pais desculparam os filhos, condenaram os hoteleiros e ameaçaram processar os espanhóis. Juntando forças aos pais, professores, jornalistas, militantes jovens e políticos seniores condenaram os espanhóis, pois claro, e esforçaram-se por compreender. Estes jovens estudantes têm problemas de emprego. Não conseguem arranjar casa. Não podem casar nem ter filhos. Não têm meios para viver autónomos, sem necessidade de pedir dinheiro aos pais. Não recebem bolsas de estudo em quantidades e valores suficientes. Constituem uma geração infinitamente mais desprezada do que as anteriores. Sentem na pele os efeitos da austeridade e da precariedade. Os adultos têm cada vez menos capacidade para os entender. A sociedade adulta não percebe a alegria deles, nem o sofrimento e muito menos o sacrifício. Ninguém compreende o trauma e a ansiedade em que estes jovens vivem. E ainda há quem se volte contra eles, só porque se embebedaram umas poucas vezes, só porque destruíram uns móveis, só porque assustaram uns vizinhos, só porque fumaram uns charros, só porque iam dando cabo de um hotel…
DN, 16 de Abril de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Jovem Inca peruano numa aldeia perto de Puno, Peru – A pequena cidade de Puno fica à beira do lago Titicaca, o maior da América Latina. Situado a quase 4.000 metros de altitude, o lago faz a fronteira entre o Peru e a Bolívia. Quando me dirigia àquela cidade portuária, a fim de tomar o barco e fazer a travessia, parei numa pequena aldeia a caminho. Demorei-me a fotografar. Numa praça, uma magnífica árvore secular, de que nunca soube nome nem data, merecia tempo e fotografia. Assim fiz. Depois, fui-me aproximando. E fotografando. De repente, na minha objectiva, vejo alguma coisa movimentando-se a meio do tronco. Olho melhor. Avanço. Era um rapaz, sentado e imóvel. Fui fotografando e andando em frente. Fitava-me directamente sem desviar o olhar. Só no fim, quando o saudei, ele sorriu. Segundos antes, ainda fiz esta imagem. Foi há cinquenta anos.

DN, 16 de Abril de 2017

domingo, 9 de abril de 2017

Sem emenda - Polícias e ladrões

Mais um dia péssimo para a Justiça! Mais um dia mau para Portugal! O despacho de arquivamento dos processos contra Manuel Dias Loureiro e Oliveira e Costa, exarado pelo Ministério Público, é um exemplo de vício moral e insídia, incompatível com o mais simples sentimento de justiça. As acusações incluíam corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais e estariam relacionadas com o “processo BPN” cuja duração ultrapassa os sete anos. O que já foi tornado público desse despacho revela que o Ministério Público não tem provas, não consegue fundamentar as suas acusações e não tem evidência para levar os arguidos a julgamento. Em vez de simplesmente arquivar, os autores do despacho tecem considerações sobre os comportamentos dos arguidos, revelam as suas suspeitas, declaram as suas intuições e referem a experiência comum das pessoas para reafirmar a sua convicção de que os arguidos são culpados. Só que… não têm provas nem conseguem demonstrar a culpa! Isto não é justiça!

A crise financeira tem trazido más notícias e sucessivos desastres. Primeiro, transformou-se em crise económica, social e política. Depois, em crise global e do Estado de direito. Mas a crise não serve para explicar e desculpar tudo, falcatruas, roubos, favoritismo, corrupção e má gestão. É indispensável encontrar responsáveis. A começar em decisões sem fundamento, erros involuntários ou deliberados de administração pública ou privada e gestão danosa. A passar pelas culpas de crimes de roubo, enriquecimento ilícito, corrupção, branqueamento, fraude fiscal, falsificação, contrabando e ocultação. E a acabar pelos culpados de erros ou incompetência não só dos ladrões, mas também dos polícias e dos magistrados. De tudo isto era necessário que soubéssemos mais. Que os processos fossem conduzidos com meios e diligência, sem ferir os direitos dos cidadãos. Que os criminosos fossem julgados com prontidão. Que os maus gestores fossem expostos. Que os culpados por delapidação dos bens comuns fossem afastados de funções equivalentes e pagassem pelo que fizeram. E que os inocentes fossem em paz. Tudo isto era indispensável ser feito em tempo útil e em respeito pelos cidadãos. E quando o Ministério Público ou os magistrados não conseguem provar, não têm meios, não sabem investigar e são incompetentes para acusar, então calem-se! Arquivem e calem-se! Não denunciem covardemente.

Quem decidiu o quê, no governo, nas instituições públicas, nos bancos e nas empresas? Quem é realmente responsável pela perda de valor da ordem de milhares de milhões? Quem é responsável pelo desvio de fortunas destinadas a enriquecer alguns? Quem decidiu dar crédito a quem não devia? Que decisões de crédito foram meros erros de cálculo e cujo castigo, por incompetência, deveria ser o afastamento dos responsáveis? Que decisões de crédito foram erros deliberados para beneficiar amigos e clientes e cujo castigo deveria ser penal? Que decisões de crédito foram especialmente desenhadas para defraudar as instituições e beneficiar os próprios, seus familiares, amigos e clientes?
Goste-se ou não, o apuramento de responsabilidades é essencial para o futuro da democracia. Porque é essa a única maneira de respeitar os inocentes e os direitos de todos. Porque é esse o único modo de fundar uma sociedade decente. Ora, o que se vê, com mais este despacho infame e, antes dele, com a existência de arguidos durante anos à espera de pronuncia sem julgamento, com processos que duram anos e não chegam ao fim, com condenados que não são presos porque vivem de recursos e de chicanas jurídicas, com escutas abusivas, com destruição indevida de escutas e com fugas premeditadas de matéria em segredo de justiça, com tudo isso e muito mais, sofre o último reduto da nossa liberdade que é o Estado de direito.

Com a crise, perdemos riqueza e oportunidades. Perdemos rendimento e igualdade. Mas parece estarmos sobretudo a perder a Justiça.

DN, 9 de Abril de 2017