domingo, 24 de março de 2019

Grande Angular - Pela nossa saúde!

Por António Barreto
Por razões conhecidas, mas nem sempre claras, a saúde está em questão. As greves dos enfermeiros, com especial virulência por parte deles e uma áspera acidez na reacção do governo, agitam a opinião. Os protestos dos médicos também. A situação laboral na saúde pública está muito nervosa e perturbada. As crises da ADSE e dos hospitais privados sacudiram o recato e atemorizaram muita gente, sobretudo os funcionários públicos. Os ministérios da Saúde e das Finanças perderam a capacidade de administrar os custos e a despesa dos sistemas de saúde e são cúmplices do desperdício e da especulação. As dívidas da saúde continuam descontroladas. As sempre actuais parcerias público privadas continuam a dar que falar. As dificuldades de recrutamento de pessoal médico na “periferia” ou no “interior” continuam vigorosas. A falta de pessoal de enfermagem é endémica, especialmente depois da redução de horas de trabalho para os funcionários públicos, sem compensação de recrutamento. A emigração de enfermeiros para o estrangeiro é assunto inquietante. A transferência de médicos do sector público para o privado é tema de actualidade e de preocupação. Alguns sectores de cuidados, especialmente dos paliativos e dos continuados, dão claros sinais de insuficiência e de falta de capacidade. Uma hipotética nova lei de bases do Sistema Nacional de Saúde está em preparação e já provoca dissensões dentro dos partidos, designadamente no PS, que deveria estar politicamente mais bem preparado neste tema. As filas de espera para consulta, exame e cirurgia no Serviço Nacional de Saúde persistem ou aumentam em certos sectores. Aumenta o número de doentes deitados em macas nos corredores dos hospitais. Os pobres e os desfavorecidos continuam a ser tratados com desconforto e indiferença em muitos hospitais e centros de saúde.
Olhando para as tendências de médio prazo, deparamos facilmente com números e indicadores que não traduzem esta aparente colecção de crises. Os médicos por habitante aumentam de modo persistente. Os habitantes por médico são cada vez menos. Nas comparações europeias, essenciais para se perceber melhor um país, Portugal não se sai nada mal. Está entre os cinco primeiros em médicos por habitante. Entre os quatro melhores em habitantes por médico. Quanto aos gastos com a saúde, em percentagem do PIB, Portugal situa-se a meio da tabela europeia. E nos gastos por habitante, quase a meio. Nos últimos dois a três anos, segundo os dados do governo, foram contratados mais 1.363 médicos de família e especialistas e mais 3.413 enfermeiros. O sinal mais preocupante é o que diz respeito aos enfermeiros. O aumento, desde há dez ou vinte anos, é evidente, mas muito lento, quando relacionado com o número de doentes e de médicos. Na Europa, Portugal figura entre os quatro piores. 
Portugal tem menos camas hospitalares por habitante do que a maioria dos países europeus, o que não é necessariamente um mal. Também tem um tempo médio de internamento abaixo da média da OCDE, o que não é um mal absoluto, depende das circunstâncias. No SNS, desde 2000, as urgências estão em diminuição acentuada, o que é bom. As consultas continuam elevadas e em acréscimo. Os médicos estão sempre em aumento e quase todos os anos. Os enfermeiros também, embora com menos regularidade. As consultas por 1000 habitantes têm aumentado sempre. As urgências e os internamentos têm diminuído, o que pode ser um bom sinal. A despesa do SNS por habitante aumentou bastante até 2005, ficou instável e irregular desde então, baixou significativamente em 2011 a 2013, recuperou ligeiramente desde então.
Entre as causas da crise actual, situa-se evidentemente o reduzido financiamento desde 2011 e a muito insuficiente recuperação desde 2015. Mas não chega. Há fenómenos políticos, humanos, organizativos e outros.
saúde foi o sector que mais brilhou durante décadas. Superou todos os outros em eficiência e qualidade. Portou-se melhor do que a educação, a justiça, a segurança social, a cultura, os transportes e a habitação. A razão essencial deve-se à natureza do sector. A ciência e a técnica comandam. A ideologia está pouco presente. A informação circula e podem fazer-se comparações com o mundo inteiro. Há menos opiniões e menos intrigas. Na saúde, reina a ciência. Em todos os outros sectores, reinam a política e a ideologia. Uma aspirina é uma aspirina em qualquer parte do mundo. Uma apendicite é uma apendicite, sem que a política, a religião ou a cultura tenham uma ideia diferente. As modas pedagógicas, a qualidade do urbanismo, a idade da reforma ou o segredo de justiça prestam-se à polémica partidária e à opinião avulsa.
Além disso, que já não é pouco, os mais de vinte governos constitucionais respeitaram quase todos um princípio essencial: aos médicos, aos enfermeiros, aos técnicos e aos cientistas compete um papel crucial na definição das políticas, na orientação das actividades e na gestão dos recursos. Assim se conseguiu, sem intrusão ideológica, aumentar a vacinação, diminuir a mortalidade infantil e reduzir as doenças contagiosas além de muitos outros êxitos.
que temos agora é miserável e contraria esta tradição do primado da ciência e da subalternidade da política. O anterior governo entendeu que era mais fácil cortar na saúde, dado que é o sector que mais gasta (eventualmente que mais desperdiça…). Para esse governo, os cortes foram o substituto de reformas e de eficiência. O actual não sentiu necessidade de aumentar consideravelmente os recursos, nem promover as reformas necessárias. A política intervém agora fortemente. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista entendem que é chegado o momento de liquidar a medicina privada e os hospitais particulares, velho sonho desses partidos. Ambos e parte do PS pensam que é a boa altura para acabar com a ADSE e nivelar tudo por baixo, em nome da igualdade. O PSD e o CDS pugnam pela medicina privada e não se importam com a promiscuidade funcional. O PS, o PSD e o CDS não têm coragem de pôr termo à acumulação de funções no sector público com o sector privado. Os três continuam a apreciar excessivamente as parcerias público privadas, fonte de amigos, de negócios e de adiamento de despesa. Os enfermeiros e os médicos não se sentem considerados com justiça diante dos benefícios atribuídos a outros grupos profissionais, os professores em particular.
Era bom não esquecer que as dificuldades actuais na saúde se devem sobretudo à ingerência política e ideológica.
Público, 24.3.2019

quarta-feira, 20 de março de 2019

Grande Angular - A construção do nada

Nos tempos modernos, a construção do Estado é a primeira realidade deste tipo: organização deliberada de um aparelho institucional capaz de enquadrar populações e culturas, dinastias ou comunidades.
Sítios houve em que se construiu o império. Os condimentos e os métodos eram simples. Uma ideia, uma doutrina, objectivos e valores. O monarca ou o Estado central e os seus exércitos eram os obreiros da construção. O método era sobretudo o da força. Os valores eram os da grandeza dos que mandavam.
Já houve tempos em que se construía a democracia. Ou a República. Foram processos morosos, duraram séculos, com dificuldades, avanços e recuos. Havia princípios, valores, doutrinas e objectivos. Nem sempre claros, raras vezes bem definidos, muitas vezes difusos e geralmente próprios de elites políticas. Mas a construção avançava. E os povos, identificando-se com os ideais, iam aderindo. E sabia-se ao que se vinha. Os protagonistas eram os povos. Os métodos incluíam a democracia, os parlamentos e o voto. Os exemplos, bem diferentes uns dos outros, podem ser os da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos da América e da França.
Depois, começou a construir-se o socialismo. A sociedade sem classes. O comunismo. A força dos valores era enorme, a ponto de permitir que se recrutassem, para a luta, milhares e milhões de pessoas. Fizeram-se revoluções. Na mente dos povos, estava mais o melhoramento das condições de vida, mas nos espíritos dos militantes, as ideias, os sonhos e os objectivos estavam bem presentes. Da democracia avançada passar-se-ia à construção do socialismo, terminada esta seguir-se-ia a construção do comunismo, este sim objectivo último e definitivo, a sociedade sem classes. O agente desta construção era o partido da vanguarda, em nome da classe proletária. O método era o da ditadura do proletariado. Os melhores exemplos são os da União Soviética e da China.
Hoje, constrói-se nada! Isto é, a Europa! A Europa é uma abstracção. Depois de umas décadas em que teve sentido e significado, desde a paz à defesa da liberdade e da democracia ao desenvolvimento, tem cada vez menos doutrina e ideia. E muito menos identificação popular. Hoje, a Europa faz-se porque se faz. Continua porque é. Para seu êxito, a Europa necessita de varrer a história e a geografia. Hoje tenta-se apagar a ideia de que a democracia tem uma geografia, as liberdades individuais têm uma história. Os meus direitos, o meu voto, a minha liberdade e a minha parte na decisão colectiva exercem-se numa comunidade, num local, numa área com limites e história. Podem ser fronteiras físicas, culturais ou lendárias. Mas só há direitos se houver geografia. Até porque quero saber onde vou protestar, onde vou exigir que respeitem os meus direitos, onde vou reclamar que a minha liberdade seja protegida. Se não há identidade nem geografia, a quem me dirijo? Ao mundo? Às Nações Unidas? Às Igrejas universais?
Construir a Europa, tal como se está fazendo, significa construir nada, construir uma abstracção de gestão e regulamentos, uma terra de ninguém, um não país e uma não sociedade. Sem geografia e sem identidade, as sociedades e os regimes políticos caminham para o totalitarismo burocrático e despótico, onde todos poderão ser iguais, mas ninguém tem personalidade. Onde ninguém é responsável, porque a responsabilidade exige nome.

Aideia Europa (isto é, uma das ideias Europa) é ainda uma das hipóteses mais interessantes do planeta. Mas, como todas as grandes ideias, é susceptível de degradação e perversão. A actual União, na sua forma presente, desde Maastricht e de Nice, com o acrescento do Tratado Constitucional e da Estratégia de Lisboa, corresponde a esse aviltamento.
A criação de uma entidade não democrática faz parte dessa corrupção política. A União não é democrática por impossibilidade. Não é. Não pode ser. Nem deve ser. Democráticos são os Estados, as sociedades e os Parlamentos. Assim como as instituições nacionais, regionais e locais. Fingir que a União é democrática, com aquele patético Parlamento e estas eleições, ou é inútil, ou é prejudicial, pois corrói as instituições nacionais democráticas e cria uma ideia falsa, um biombo de ilusões.
Da União sem comunidade nem cidadãos poderá resultar uma Europa despótica, feita de andróides maravilhosamente iguais. Ou então, terá como consequência a reacção de populismos irracionais e nacionalistas. Ambos serão capazes de demolir a União e destruir a liberdade.
Democráticos, na Europa, podem ser os Estados e os Parlamentos nacionais. O Parlamento Europeu serviu sobretudo para extinguir os Parlamentos nacionais e outras instituições. Ora, a democracia exige identidade e reconhecimento. Exige geografia e comunidade. De modo a que eu seja capaz de fazer valer os meus direitos como homem concreto, não apenas como ser humano abstracto.
Se a União continua o seu caminho, com o que sabemos hoje, os destinos poderão ser dois ou três. Primeiro: avivar a pulsão nacional, excitar todos os populismos identitários e despertar os reflexos condicionados nacionalistas. Poderá ser um fim com ruptura e desordem. Segundo: chegar a um beco sem saída, provocar a sua lenta destruição e estimular os sucessivos abandonos, o que significa o definhamento. Um término tristonho, o fim do prazo de validade. Terceiro: obrigar a repensar e exigir a refundação. Esta terceira hipótese poderá salvar a Europa, estimular a economia e dar novo sentido à democracia. Mas é sabido que são enormes as dificuldades em repensar, reformar e reorganizar o que quer que seja. Em geral, os dilemas fatais têm mais sorte: ou tudo ou nada, ou continuar ou morrer! Ora, morte é mesmo o grande perigo diante da União. 
Repensar significaria dar nova vida às instituições nacionais, a começar pelos parlamentos. Implicaria retirar à União grande número das suas competências furtivamente transferidas nos últimos anos para entidades longínquas, a fazer pensar nos conselhos e nas comissões das utopias de ficção científica, a começar pelo Senado Galáctico do “Star Wars”. Exigiria afastar do horizonte constitucional europeu qualquer ideia de federação, de super Estado, de super governo ou de Estados Unidos da Europa. Obrigaria a trazer para os Estados nacionais as suas competências sociais, económicas, políticas, judiciais e culturais, privilegiando todos os caminhos da coordenação voluntária e da articulação de políticas entre Estados. Forçaria a Europa a adoptar regras de comportamento que consagrassem a flexibilidade, a diversidade cultural e a subsidiariedade, isto é, o princípio de que tudo deve ser decidido ao mais baixo nível possível, ou seja, mais próximo das instituições locais. 
Público, 17.3.2019

quarta-feira, 13 de março de 2019

Grande Angular - Uma Europa longe demais

Há décadas, a Europa era, para uns, sonho de paz e grande projecto em construção. A paz perpétua estava ali, ao virar do século. Democratas, cristãos sociais, liberais e socialistas empenhavam-se no seu desenvolvimento. Para outros, era a “Europa das burocracias”, a mando das multinacionais. Para outros ainda, era a “Europa dos monopólios” e do “grande capital”. Mas os Gaullistas queriam a “Europa das Nações”. E alguns grupos de esquerda propunham a “Europa dos trabalhadores”, enquanto os comunistas defendiam o internacionalismo.
O que se seguiu, depois da segunda guerra, foi uma das mais interessantes páginas da história, no capítulo das relações internacionais. O continente mais massacrado durante um milénio encontrava meio século de paz. Os países responsáveis pela morte de dezenas de milhões de pessoas em duas guerras criaram um modo de vida baseado na cooperação. Tudo isto, com a ajuda decisiva da NATO, do alto patrocínio militar dos Estados Unidos e da Guerra-fria.
O Mercado Comum passou a Comunidade e esta a União, ficando quase a coincidir com a Europa continental. Criava-se o Euro e o Espaço Schengen, além de outras formas de cooperação. O clube inicial de seis países atingiu o número de 28 e vai passar brevemente a 27, graças à saída da Grã-Bretanha, uma das mais estúpidas decisões políticas contemporâneas.
Durante sessenta anos, a Europa mostrou uma folha de serviços invulgar de paz e desenvolvimento social. Mas é uma história de êxito que está a acabar mal. Já não faz frente ao comunismo, porque não há comunismo. Já não é uma União a lutar pelo primeiro lugar na economia, na coesão social e na ciência. Foi ultrapassada ou distanciada pelos Estados Unidos. Está em vias de ser ultrapassada pela China. Já nem sequer deixa a Rússia a milhas atrás de si. Porto seguro de tantos exilados, durante décadas, a Europa estremece hoje com os imigrantes e os refugiados ilegais.
A história de Portugal europeu é igualmente um êxito. Em 1974, a Europa era um atalho para a democracia e o desenvolvimento. Era o melhor futuro que se imaginava. A adesão portuguesa foi um dos assuntos menos controversos da história do país. Foram cometidos erros e aceitaram-se dogmas de integração, mas a verdade é que estes anos de Europa foram globalmente felizes.
Hoje, para os Portugueses, a Europa é o que é, o que está e o que não se nota. A abstenção eleitoral em Portugal, nas eleições de 2014, foi de 66%. O contexto não é muito diferente: em 28 países, há apenas oito em que participação eleitoral é superior a metade do eleitorado. Em vinte, a abstenção é superior a 50%. Certo é que os Portugueses, que se declaram favoráveis à Europa em mais de dois terços, não votam nas eleições europeias.
Que aconteceu à Europa? Por que se vota tão pouco? Por que motivos as pessoas não se interessam pelas eleições? Por que razão os resultados podem ser tão diferentes das eleições nacionais?
Há muitas respostas. Os resultados das eleições europeias, no plano nacional, não têm consequências no plano europeu. Uma maioria de esquerda, em Portugal, não tem qualquer efeito, porque é anulada por uma maioria de direita, na Holanda. Ou vice-versa. Mesmo quando os resultados variam muito de país para país, os efeitos finais são nulos. O Parlamento é uma organização híbrida, com enormes poderes dentro da “Bolha Europeia”, sem capacidade de representação, sem intervenção nas comunidades nacionais e sem interlocução com os cidadãos. O Parlamento europeu é um embuste: criado para lutar contra o “défice democrático”, apenas legitima esse mesmo défice. Importantes são as eleições nacionais alemãs.
Oque pretende a Europa? A paz? Já conseguiu. Integrar todos? Está feito. Criar as bases para a democracia nos países europeus? Realizado. Neutralizar as tendências imperiais da Alemanha? Cumprido. Criar uma base estável de defesa com os Estados Unidos? Efectuado. Resistir ao comunismo soviético? Foi um êxito. Fundar novos sistemas de livre circulação de pessoas, de ideias, capitais e mercadorias? Executado. O que é mais confrangedor é que a Europa não tem nada para oferecer, a não ser o que é e o que está. Oferecer aos cidadãos o que já têm, paz, liberdade e livre circulação, não parece especialmente excitante. Mobilizar os eleitores para a democracia que têm há décadas também não é emocionante. Olha-se para a Europa e não se vê o que nos possa dar de novo. Mais do mesmo é receita para desastre ou abstenção. E dá o flanco aos seus inimigos.
Faz algum sentido “lutar contra a abstenção” e “encorajar a participação dos cidadãos”? Se sim, do que se duvida, como fazer para que os europeus se interessem pela Europa e pelas eleições? As respostas são conhecidas. Mais Europa. Mais parlamento europeu. Mais sessões de esclarecimento. Mais colóquios sobre as benfeitorias de Europa. Mais subsídios. Mais excursões a Bruxelas. Mais regiões. Mais votos obrigatórios. Multas para quem não vota. Nada disto serve absolutamente para nada, a não ser dar emprego às agências de comunicação.
A crise de cidadania e de participação política na Europa resulta da metamorfose dos cidadãos nacionais, uma certeza, em cidadãos europeus, uma abstracção. Como é efeito da transferência das soberanias nacionais, conhecidas, para a soberania europeia, inexistente. A crise política é consequência do definhamento dos parlamentos nacionais e da emergência de um parlamento artificial sem identidade.
Asoberania europeia não existe. Como não existem cidadãos europeus. Os cidadãos são nacionais. Que estes sejam europeus, muito bem. Mas que sejam cidadãos europeus, nem pensar. A cidadania exige e implica reconhecimento e identidade, pertença e justiça, cultura e tradição! Praticamente nada disso existe na Europa, a não ser dentro dos Estados e das nações. Para tudo o que é político e democrático, os cidadãos querem tratar com o seu país e a sua comunidade, não com a Europa. Para a justiça e a coesão, os cidadãos olham para os seus Estados, não para a Europa.
A União Europeia pode e deve respeitar a democracia, mas não é democrática. Faz tudo o que se imagina para diminuir a abstenção e aproximar os cidadãos. Mas é tarefa inútil. As liberdades, a cultura, a ciência e a protecção social são construções humanas e sociais, com história e geografia, não resultam da política europeia, nem de construções jurídicas ou de sistemas internacionais de equilíbrio.
Fizemos uma Europa longe demais. Recuar é difícil. Mudar de rumo ainda é mais difícil, mas necessário. Se assim não for, a alternativa, a liquidação, é desastrosa.
Público, 10.3.2019

domingo, 3 de março de 2019

Grande Angular - Regiões. Outra vez!

É um velho hábito, uma solução para grandes e difíceis indecisões. “Não sabes o que fazer? Regionaliza”! Há algumas semanas, uns ministros ainda fizeram um ensaio e anunciaram iniciativas de regionalização. Rapidamente embrulharam a matéria. Afinal, não seria regionalização, era mais descentralização. Recomeçaram os debates técnicos sobre o assunto, incluindo as diferenças conceptuais entre esses temas, a desconcentração e outras variantes. Depressa se percebeu que nada seria feito a breve prazo. Os motivos eram evidentes. O tema é polémico. É obrigatório realizar um referendo. Há parecenças entre partidos rivais, nomeadamente entre PS e PSD. Uma grande parte da população é contra. Dentro da aliança do governo há enormes diferenças de conceito e de conteúdo. Finalmente, é ano de eleições. A conclusão é clara: não haverá regionalização, não haverá referendo.
Mas as coisas não são assim tão simples. Autarcas, estruturas locais dos partidos, tecnocratas e alguns governantes não abandonam. Lentamente, vão descobrindo soluções para as suas fantasias. Graças à necessidade de “descentralizar” e “desconcentrar”, assim como de “agilizar” e “simplificar”, vão-se criando dispositivos aparentemente inocentes para fazer o que aprenderam com os livros dos fundadores da integração europeia: regionalizar furtivamente! Parece ser o que pretendem agora alguns dirigentes partidários e membros do governo. O momento é difícil. Há regionalistas na esquerda e na direita. O debate eleitoral sobre o tema agrada aos pequenos partidos, porque incomoda os grandes. Estes preferem adiar. Ou descentralizar à socapa. Ou desconcentrar, coisa que ninguém sabe bem o que é. Mas que pode, de repente, transformar-se em princípio de regionalização sem que ninguém tenha dado conta.
Averdade é que estas ideias de regionalização encobrem a vacuidade do pensamento político e são substituto de programas exigentes de modernização administrativa. Como é sabido, todos os partidos, com os grandes à cabeça, prometem a “Reforma do Estado”, com a qual a política ficaria mais próxima dos cidadãos, que assim veriam os seus direitos mais bem defendidos. Esta grande reforma aprofundaria a democracia, evitaria o despovoamento do interior, aumentaria a participação cívica e diminuiria as desigualdades. É tão rica em efeitos que quase não se percebe por que razão esta virtuosa reforma não foi já decretada e realizada. Certo é que todos os governos das últimas décadas falharam neste propósito.
É verdade que a reforma do Estado é essencial. Mas não necessariamente aquela que se limita a satisfazer necessidades do pessoal partidário local e reivindicações dos autarcas com dificuldades de acesso ao Governo. Importante é a descentralização do sistema educativo e a autonomia das escolas. Decisiva é a capacidade de regulação e administração das instituições locais como as “regiões demarcadas de vinhos”, cuja realidade nada tem a ver com as regiões administrativas. Indispensável é a clarificação das relações entre público e privado, nas escolas, nas universidades e nos hospitais. Importante é a limpeza das portas giratórias e da promiscuidade nas parcerias público privadas. Essencial é a reorganização das freguesias e dos concelhos, em particular a fusão e a diversificação de estatutos e funções. Crucial é a criação de um novo enquadramento financeiro e fiscal, garantindo a durabilidade dos compromissos de Estado. De capital importância é a revisão do sistema eleitoral com o objectivo de aumentar o poder e a identidade dos cidadãos individuais. Relevante é a clarificação das relações entre o Estado e a sociedade civil, com o reforço dos direitos e da autonomia desta última. Mas estas não são as reformas necessárias para os regionalistas.
Sabe-se que a destruição das identidades nacionais é um dos grandes programas actuais das tecnocracias, do grande capital e dos juristas esclarecidos, assim como de grupos de “reformistas” e “reformadores” que não se sentem à vontade com os quadros tradicionais da Europa. A Europa federal é o grande objectivo, o desígnio último, cumprido “furtivamente” durante décadas, mais às claras no presente. Esta é uma das hastes da tenaz antidemocrática. A outra haste é a da regionalização, que poderá mesmo ir até à criação de regiões multinacionais ou transfronteiriças. Esta é uma construção perigosa. A democracia tem uma geografia e uma história. Não há democracia sem comunidade, sem delimitação das instituições e dos poderes, sem conhecimento das responsabilidades, sem identificação dos titulares do poder, sem capacidade de nomear, censurar, demitir e substituir. Sem geografia e sem identidade, não há democracia. A cidadania exige comunidade, identidade e cidade. Os cidadãos europeus não existem, dificilmente existirão antes de séculos. A função essencial das eleições europeias é a de mascarar a definitiva ausência de democracia e a de disfarçar o embuste da cidadania europeia.
As identidades culturais, na história europeia, são sobretudo nacionais. Ou deixaram-se enquadrar pelas nações. Tal, aliás, como em grande parte dos países e Estados do mundo. O poder político nacional, por vezes com a colaboração de tradições religiosas, interpretou as identidades nacionais, nem sempre pelos bons motivos, mas o resultado foi o fortalecimento das nações e dos Estados como comunidades democráticas. 
Muitas foram as tentativas de destruição das identidades culturais. Tentaram os impérios, as grandes potências conquistadoras, o grande capital e o internacionalismo comunista. Todas foram travadas ou combatidas pela democracia e pela independência dos povos. As últimas tentativas em data são as da regionalização e da construção europeia, na versão que tem triunfado nos últimos anos. Assim a Europa (Comunidade e a União), com início promissor e de inspiração valiosa, derivou, derrapou e foi longe de mais. Tão longe que acabou por se pôr em risco, como é a situação em que vivemos. Tão longe e tão fora das capacidades de controlo e de participação que é bem possível que caminhe para a sua própria destruição. E de mais nada servirá dizer o que tanto se tem dito: “Crise na Europa? O que é preciso é mais Europa!”. E mais regiões!
A regionalização é a resposta errada. Trata-se de diversão burocrática e tecnocrática, na tentativa de encobrir as reais reformas difíceis e decisivas. A regionalização furtiva é ainda pior, pois pretende o mesmo, com menos clareza, sem referendo, sem participação popular.
Público, 3.3.2019

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Grande Angular - Propinas: justiça e mérito


É natural que em ano de eleições certos debates aumentem de tom. É um bom momento para criticar radicalmente e prometer sem limites. A gratuitidade de muitos bens e serviços é um favorito. Este ano, já tivemos alarido com as propinas do ensino superior. Atingem hoje, em estabelecimento público, para a licenciatura e para Portugueses, pouco mais de mil euros. A partir de Outubro, diminuirão duzentos euros, por iniciativa do Bloco e cedência do governo. Já as propinas dos mestrados e doutoramentos, de livre fixação em estabelecimento público, podem variar muito, entre cursos, faculdades e universidades. Isto faz com que os montantes anuais possam oscilar entre dois e oito mil euros. Ao que se acrescentam inúmeras taxas, custos burocráticos, emolumentos e o que mais se inventa. Em poucas palavras, os antigos ciclos de sete a dez anos desdobraram-se em três, um relativamente barato e dois muito caros.
Faz sentido discutir hoje estes preços? Faz sempre. Há, todavia, dois problemas sérios. O primeiro é o da definição do que se discute e dos objectivos a atingir. O segundo é o dos argumentos e da experiência.
Primeiro, o objectivo. O que se pretende com o pagamento de propinas? Rentabilizar o ensino? Restringir o acesso? Seleccionar os melhores? Seleccionar os mais ricos? Financiar as instituições? Aliviar o orçamento de Estado? Gerar receitas suplementares para a despesa corrente das universidades? Confirmar a ideia de que tudo tem o seu preço e que nada é gratuito? Permitir o recrutamento de professores em tempos de congelamento? Como se pode imaginar, há de tudo um pouco. Mas seria essencial, para o esclarecimento público, que se diga ao que se vem. Até porque as políticas sociais (isenção, bolsas, subsídios…) não se fazem com receitas e custos.
Quanto ao segundo, as coisas são mais delicadas. Não é verdade que a formação superior desencadeie, por si só, desenvolvimento e igualdade, dois dos principais argumentos dos que propõem o permanente alargamento do ensino superior, até mesmo o direito de todos ao acesso. Mas é verdade que o desenvolvimento económico e social fica mais bem servido com uma formação superior e que o desenvolvimento humano é favorecido por superiores capacidades técnicas, intelectuais e profissionais. De qualquer modo, não vale a pena inverter a ordem dos factores: é o desenvolvimento económico e social que conduz ao progresso da educação, da ciência e da cultura, não o inverso. Importante, realmente importante, é que não haja obstáculos artificiais ao desenvolvimento humano, que o mérito seja recompensado e que quem não merece não seja gratificado.
As perguntas são simples. Todos os que merecem estão na universidade? Os que mais trabalham conseguem entrar? O rendimento económico e a fortuna favorecem alguns e prejudicam outros? A falta de meios é um real obstáculo? Há desperdício com os estudantes que chegam à universidade e abandonam? Há muita injustiça, isto é, os favorecidos retiram os lugares aos desfavorecidos? A isenção de propinas favorece o mérito? A gratuitidade recompensa o mérito? Ou há outros factores económicos que são obstáculos muito mais poderosos ao acesso à universidade? Em poucas palavras: as propinas são obstáculo ao acesso?
Uma política de financiamento do ensino superior e de regulação do acesso tem de responder a estas perguntas. Caso contrário, trata-se de políticas baseadas em “consta que” e ”acho que…”. Ora, nas actuais discussões, sejam quais forem os intervenientes, partidos e governo, docentes e estudantes, a argumentação empírica está totalmente ausente.
Acontece que Portugal tem uma excelente experiência que poderia fundamentar decisões justas e racionais. Nos últimos trinta ou quarenta anos, o país já conheceu vários modelos: com e sem propinas, com muitas ou poucas bolsas e isenções, com restrições quantitativas ásperas ou suaves, com e sem provas de acesso. Temos, além disso, hábitos de concorrência entre ensinos caros e baratos e entre privados e públicos. Toda esta experiência permitiria saber o que estamos a fazer e conhecer os resultados de cada opção.
Não é isso que se faz. Ninguém sabe se as propinas são realmente o obstáculo. Nem se os montantes são aceitáveis ou os proibitivos. Ninguém sabe onde estudam os mais desfavorecidos, se nas instituições públicas se nas privadas. Ninguém sabe se o que realmente constitui obstáculo não será a deslocação, o alojamento, a ausência de rendimento e os custos gerais de manutenção. Ninguém sabe se a isenção de propinas ajuda quem precisa ou se é mais um subsídio à classe média. Ninguém sabe quem realmente beneficia com as bolsas de estudo, se são os pobres, os remediados ou os ricos. Ninguém sabe simplesmente porque ninguém estuda. É perfeitamente possível que os contribuintes estejam a subsidiar e beneficiar as classes altas e médias. Como é possível que as propinas não tenham qualquer efeito no acesso, e sirvam apenas para aliviar o orçamento do governo.
Uma política de financiamento do ensino superior e qualquer acção social deveriam conhecer algo essencial: a origem social e os rendimentos económicos dos estudantes e das suas famílias. Também aqui a cegueira das autoridades é total. Esta informação deveria ser conhecida durante anos a fio, o que permitiria saber quem é beneficiado e quem é prejudicado. Mas não! Não se sabe, porque não se estuda. Fazem-se leis às cegas e elaboram-se políticas sociais com “acho que”.
As políticas sociais mal concebidas têm resultados perversos. Ajudar quem menos necessita, por exemplo. Apoiar quem já tem que chegue. Castigar quem tem mérito. Penalizar quem se esforça. E ignorar os que precisam.
Aúltima questão é talvez a mais difícil. Todos têm direito ao ensino superior? Evidentemente que não. Quem não merece, quem não quer, quem não se esforça, quem não cumpre os mínimos e quem não faz o que é necessário não tem esse direito. Parece evidente que só o tem quem merece e faz por isso. É injusto dar o mesmo direito de aceder à Universidade a um estudante que tudo fez para lá chegar e a outro que não se interessa.
É verdade que as coisas não são assim tão simples. Além do interesse, do talento e do mérito, ainda teríamos de falar da região, do meio social e da família. Não há mistérios: todos esses factores são conhecidos, devem estar incluídos nos critérios das políticas públicas. É necessário, todavia, conhecer e estudar. As intuições e a ideologia não chegam.
Público, 24.2.2019

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Grande Angular - A fábula da estrada de Borba

Quem viu, nunca esquece: as fabulosas imagens da estrada de Borba, feitas a partir de drones, helicópteros e gruas. Já antes do desastre, mesmo sem estes meios sofisticados, quem teve a oportunidade de ver e admirar as pedreiras de Borba, Vila Viçosa e terras vizinhas, ainda hoje recorda o espanto diante daquela beleza insólita. Pareciam catedrais viradas ao contrário, de fora para dentro, ou arranha-céus do avesso, designações que ocorriam a quantos por ali passavam. Naquelas enormes paredes cor de mármore e argila, viam-se as marcas dos cortes feitos com mecanismos simples de fio de aço. Dali saíam blocos rectangulares parecidos com os modernos contentores que seguiam para as instalações de corte ou em camiões TIR directamente para indústrias ou para a exportação. Aqui e ali, viam-se tabuletas de alerta, “Perigo”, “Cuidado com os deslizes de terras”, nada de particularmente inquietante.
De vez em quando, quem tinha sorte encontrava restos de estátuas ou esculturas romanas e similares. Os artistas vinham para as pedreiras iniciar o seu trabalho, dado que não eram os blocos que viajavam. Às vezes, acidente maior, o mármore não prestava, havia rupturas ou o artista batia mal. A estátua invalidada ficava por ali. São restos preciosos. Estão hoje dezenas deles em várias instituições públicas ou em casas de gente local.
Agora, a imagem mais chocante é aquela feita a partir do drone, depois do desastre. Todos os canais de televisão e jornais a publicaram. Nesta fantástica terra alentejana, vermelha de barro e argila, recheada de manchas de mármore branco, amarelo, argiloso ou ferrugento, uma estrada corre ao longo de dois precipícios, um de cada lado. Desordem de terra, de pedregulhos e de água por todo o sítio. Verdadeiros buracos com uma profundidade de dezenas de metros, nem sempre visíveis por quem vai na estrada ou mesmo por quem passeia a pé nas margens. Quem visse aquelas imagens antes da derrocada teria a impressão exacta: aquilo vai cair, quem estiver à beira do precipício vai por ali abaixo. Agora é mais fácil perceber. Já caiu. Mas aquela beleza dramática continua ali, naquelas imagens fortes. Por que caiu? Como caiu? Não era possível prever? Que precauções havia? Por que ninguém viu antes? Não terá mesmo visto? Não havia relatórios, peritagens e estudos? Como explicar o sucedido? Quem é responsável? Tratar-se-á de mais um mistério a acrescentar à longa crónica de factos não desvendados e histórias não esclarecidas?
Não há mistério da estrada de Borba! Ali, é quase tudo simples! Chama-se imprevidência e desmazelo. O desastre de Borba aconteceu porque tinha de acontecer. E também não parece ser misteriosa a responsabilidade: é da autarquia, das empresas de mármore, da Protecção Civil, da “Infra-estruturas de Portugal” e do Ministério. Misterioso teria sido que não acontecesse. Misterioso é que não haja ainda mais desastres, mais inundações, mais fogos de Verão, mais incêndios urbanos e industriais e mais mortos nas estradas. Misterioso é que não haja mais doentes nas escolas e mais acidentes no caminho-de-ferro. 
Parece uma metáfora para o nosso país. O crescimento é curto, menor do que a maior parte da Europa. A poupança é ínfima. O investimento é reduzido, não há maneira de crescer. A produtividade não cresce nem melhora. O que havia gastou-se em consumo e reversão, sem intenção reformista, sem pressão para preparar o futuro. O SNS está em crise real de falta de pessoas, de horas de trabalho, de equipamentos, de renovação, de organização e de meios de toda a espécie, ainda por cima com 35 horas de trabalho oferecidas em troca de 40, sem contrapartidas nem recrutamento.
As pontes, as estradas, as auto-estradas, os caminhos-de-ferro, as centrais eléctricas, os transportes urbanos e grande parte dos hospitais e das escolas estão há anos sem manutenção, com pouco acompanhamento, reduzida fiscalização e quase sem inspecção. Há liceus onde chove há anos, à espera da sorte e do secretário de Estado. Segundo o relatório da Infra-estruturas de Portugal, 60% das linhas de caminho-de-ferro estão em medíocres ou más condições. Parte das composições e das locomotivas está em estado de degradação tal que já não circulam e têm de ser substituídas por espanholas alugadas!
Ainda há muitas dezenas de escolas (alguns especialistas dizem 730) com coberturas de amianto, verdadeiras ameaças à saúde de todos, professores e alunos. Proibida a sua utilização há cerca de quinze anos, a remoção está muito longe de ter sido completada. Ainda haverá dezenas de edifícios públicos, escritórios, instalações fabris e armazéns de toda a espécie onde o amianto nunca foi retirado.
A história dos helicópteros do INEM e de outras entidades sugere corrupção e descuido. Compram-se estranhos aparelhos que já passaram mais tempo no estaleiro do que a trabalhar ou em estado de prontidão e para os quais não estão previstos e preparados os dispositivos de manutenção e reparação.
Os paióis de armamento e munições de Tancos ou as redes de comunicação SIRESP são exemplos históricos de falta de manutenção e desleixo. Deveriam ficar nos manuais: mesmo que nunca se venha a saber onde está o dolo e a prevaricação, os casos são em si valiosos de ensinamentos.
Reparar buracos nas ruas e nas estradas, limpar o lixo das cidades, substituir lâmpadas da iluminação pública, avaliar com regularidade as pontes e os viadutos, limpar as sarjetas e as valetas, cuidar dos aceiros e desmatar: numa só palavra, manutenção! É o que faz falta!
Portugal é a estrada de Borba. Sem manutenção. O que for simples e fácil é com os governos e os autarcas: assinar cheques, mandar vir empresas internacionais para fazer obra, construir novo, mostrar bonito e fazer de modo a que dê nas vistas. O que é preciso é que haja convénio, assinatura de contrato, primeira pedra, inspecção, pré-inauguração e inauguração. Fazer novo e inaugurar para impressionar são os objectivos, as regras e o vício. Manter, preservar, arranjar e conservar são actividades menores, não dão votos, não geram lucros nem dão nas vistas.
Deitar fora e fazer novo é regra de oiro. Não economizar é um hábito. Poupar é forreta, não é moderno e não é de vanguarda. Estradas novas, edifícios novos e escolas novas merecem atenção e dinheiro. Manter as antigas estradas, as casas, os bairros, as escolas e os liceus, é conservador, não dá dinheiro, não surpreende ninguém e não cria negócios. Como dizia um escritor ou um político há cem anos: não fazer o que faz falta, mas fazer o que dá nas vistas!
Público, 17.2.2019

domingo, 10 de fevereiro de 2019

Grande Angular - Justiça, Justiça!

A reserva de compaixão dos Portugueses parece inesgotável. Têm pena de tudo. Dos idosos, das crianças e dos doentes. Dos trabalhadores, dos funcionários e dos professores. Dos locais e dos imigrantes. Dos brancos e dos negros. Só parece não terem qualquer espécie de compaixão pelas mulheres! Desde o início deste ano, já lá vão nove ou dez assassinatos de mulheres. Pelos homens. E certamente milhares de batidas e violadas. Pelos seus homens.
De qualquer modo, a compaixão, que é uma virtude, esgota-se com facilidade. Isto é, adapta-se às situações e esquece depressa. E é de uma ineficácia flagrante. A imprensa está recheada de denúncias de mulheres batidas. Sem qualquer efeito. Mais do que de compaixão, as mulheres do meu país necessitam de justiça. As mulheres e, por causa delas, nós todos.
Foi agora que se viu com nitidez uma sentença famigerada de um Juiz com real insuficiência moral, cuja expressão pública obrigou o Conselho Superior a uma triste exibição de uma parte dos seus membros. O Conselho deixou-se enredar num dilema complicado: ou põe em crise a independência do juiz e defende os valores morais, da Constituição e da lei; ou mantém essa independência intocável, mas deixa que os valores boçais do preconceito e do desprezo pela dignidade das mulheres (e dos homens…) prevaleçam.
Podemos invocar a cultura e os costumes. É sempre de bom-tom aludir à tradição, conferindo-lhe a responsabilidade pelos nossos males. E sugerir uma “reforma de mentalidades” como solução para estes casos. Deixemo-nos de devaneios adolescentes e impotentes. O que está em causa é a Justiça. Ponto final.
Amanutenção da ordem pública e a segurança dos cidadãos também estão a revelar as insuficiências da Justiça: da legislação, dos processos, da aplicação das leis, da prevenção, do castigo dos prevaricadores e da defesa dos ofendidos. Os episódios relacionados com os “incidentes do Jamaica” mostraram como os exageros das polícias nem sempre são castigados; como são tolerados os excessos dos revoltados que se julgam vítimas; como as autarquias e o Estado central deixam degradar-se localidades e bairros hediondos que alimentam a marginalidade; como as autoridades têm dificuldade em apoiar as forças de segurança. Também aqui, a Justiça é o elo mais fraco.
Noutros horizontes, os dos processos de colarinho branco, a justiça enfrenta momentos difíceis. Há um ambiente de terra queimada pouco propício à administração serena da justiça. Processos que se atrasam, garantias que nunca acabam e recursos que se reproduzem transformaram aquele universo num labirinto sem saída aparente.
O segredo de justiça é a maior farsa que se pode imaginar. As fugas de informação dirigidas e deliberadas ficam sistematicamente impunes. As chicanas e manobras de diversão processual são cada vez mais eficazes num só propósito, o de adiar a justiça. As alterações orgânicas e as vicissitudes da distribuição de processos lançam uma sombra de dúvida. Verdadeiros ou alegados, os erros de investigação e de instrução enfraquecem os processos de modo suspeito. Há escutas telefónicas feitas com ligeireza de fundamentos e outras destruídas sem consistência de argumentos.
Fica-se com a impressão de que a Justiça é o terreno ou o instrumento de eleição para a vingança pessoal e política e para reconstrução de uma inocência perdida.
Arivalidade entre os Magistrados Judiciais e o Ministério Público está a atingir foros de ineditismo e a prejudicar a justiça e a percepção que dela tem a população. As lutas entre corpos e facções já têm consequências. Partidos políticos e deputados tiveram desastradas intervenções a propósito da composição dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público. Estava em causa a proporção de elementos desses conselhos que têm origem fora das profissões. Uma maioria de membros oriundos do exterior pareceria uma excelente solução a fim de marcar a única e legítima dependência da Justiça: a do soberano. Mas, em ano de eleições, sem revisão constitucional, depois da substituição atrapalhada da Procuradora geral da República e coincidindo com os mais graves processos de políticos da história recente, as mudanças orgânicas nesses conselhos só viriam aumentar as suspeitas de ingerência dos partidos. Mais tarde, no quadro de uma revisão constitucional, a reforma de certos aspectos, designadamente os que consagram a auto-gestão da Justiça, faz todo o sentido. Agora, no actual quadro político e social, modificar os Conselhos é gesto mais parecido com um assalto do que com uma reforma.
Verdade é que os Conselhos Superiores constituem a cúpula corporativa de um edifício em auto-gestão. O que não se justifica. A Justiça também depende da legitimidade democrática. Com respeito pela independência dos juízes no exercício das suas funções, tem de haver uma ligação forte aos órgãos emanados do soberano.
Num país como o nosso onde ninguém, no sistema judicial, é eleito, é essencial reforçar a legitimidade democrática da Justiça. Uma maneira de a concretizar é justamente com a presença forte (metade ou metade mais um) de pessoas com conhecimentos e experiência designadas pelos órgãos de soberania eleitos. É bom notar que Portugal é um caso extremo de auto-gestão judiciária. Na maior parte dos países democráticos há vários vínculos de ligação das magistraturas ao povo. Designação pelo Presidente, pelo Rei, pelo Governo ou pelo Parlamento; eleição directa pelo sufrágio universal; eleição corporativa alargada; ou designação pelas autoridades autárquicas. A falta de experiência democrática dos partidos e o fortíssimo poder corporativo dos profissionais fizeram com que os Portugueses tivessem ficado com as piores soluções.
Dito isto, é perigoso alterar actualmente a composição dos Conselhos Superiores. Tal gesto é um claro ataque à independência dos juízes ou será interpretado como tal. Numa altura em que estão em causa valores essenciais de honestidade na vida pública, será suspeita qualquer tentativa de alterar regras e dispositivos. Em todos os casos relativos aos processos envolvendo magistrados, banqueiros e governantes, há sinais de tentativas de condicionamento de decisões. Todos os arguidos, sejam eles políticos, empresários ou banqueiros, vêem com bons olhos mudanças extemporâneas de regras, de estruturas e de titulares dos órgãos dirigentes. Esperar pela próxima revisão da Constituição é uma solução séria e sábia. Mas, para castigar prevaricadores, condenar criminosos e reprimir a violência doméstica, não é cedo. Já quase é tarde!
Público – 10 Fev 19

domingo, 3 de fevereiro de 2019

Grande Angular - O interior e os seus mitos

São duas políticas contraditórias. Talvez inúteis, seguramente prejudiciais. A primeira: revitalizar o interior e fazer com que as pessoas “criem raízes” onde nasceram. A segunda: liquidar instituições e fechar serviços públicos.
Falamos do interior, fantasia que, desde há muitos anos, ataca grande parte dos políticos. Interior que começa por pecar por defeito de concepção. Onde começa e onde acaba o interior? Visto de São Petersburgo, Portugal é costa e praia. Visto de Madrid, o litoral vai até Viseu. O interior é um conceito, não uma realidade. Segundo os mais recentes critérios, o interior já inclui áreas litorais no Centro e no Alentejo. Na verdade, interior é uma entidade artificial que define áreas mais agrárias do que industriais, mais rurais do que urbanas, pouco letradas e menos instruídas, com baixo produto e reduzida produtividade, por vezes distantes dos grandes centros urbanos, com habitat disperso, rendimentos baixos, pouca natalidade, muita emigração, pouca imigração, elevadas percentagens de reformados, poucos serviços de saúde e de educação.
É para este interior que se dirigem as atenções dos governantes e autarcas, sobretudo candidatos. Pensam que prometer mundos e fundos ao interior dá votos e aquece os corações. É muito provavelmente mentira. Estranha-se a facilidade com que um candidato, em princípio com estudos feitos, é capaz de afirmar que tem políticas para “fixar as populações”, uma das mais odiosas expressões utilizadas correntemente, só comparável àquela outra que diz que as pessoas devem “criar raízes onde nasceram”, baixo pensamento de que só urbanos são capazes.
No discurso político, mas também académico, o termo mais dramático é o da desertificação. O que não é justo. Na verdade, esta expressão traduz outro fenómeno, mais radical, mais climatérico e geográfico. Desertificação é o processo pelo qual regiões perdem fertilidade, recursos, água e, com a aridez, os solos transformam-se em desertos, para ser mais directo. Aquilo de que se deveria falar, a propósito do interior, é de despovoamento: êxodo da população e declínio da demografia.
Odespovoamento está ligado a múltiplos fenómenos. Por exemplo, o esgotamento de recursos naturais, o declínio demográfico, a mudança de padrões económicos e a decadência da indústria ou da agricultura. São muitas as razões que levam ao despovoamento, umas boas, outras más! Entre as boas, a procura de melhores empregos, de mais cultura, de ensino superior e de novas actividades noutras paragens. Numa palavra, a procura de oportunidades.
Há, no entanto, entre as causas de declínio do “interior”, uma que deve ser analisada: o empobrecimento institucional das regiões e a destruição deliberada de serviços públicos. Forças Armadas, polícias, escolas, centros de saúde, hospitais, maternidades, centros de lazer e cultura, serviços e extensões ministeriais, bancos e agencias bancárias, agentes de seguros, repartições da segurança social, correios, serviços das contribuições e impostos, das estradas, da urbanização e das obras públicas, serviços de transporte (comboios, autocarros…) e apoio aos doentes, idosos e crianças. É longa a lista.
OEstado, furtivamente, caso a caso, tem vindo a despovoar largas zonas do país. Muitas vezes com a colaboração, o silêncio ou a impotência das autarquias. É este desmantelamento que é condenável. O Estado não faz avaliação de conjunto. Os partidos também não. Estes apenas se preocupam, de vez em quando, com a regionalização, na convicção, de uns, de que essa é receita de salvação, e de outros, que essa é uma solução diabólica.
Ora, cada município merece análise de conjunto. Uma região ou um conjunto de municípios vizinhos podem debruçar-se sobre o mesmo problema e, caso a caso, encontrar soluções adequadas, um concelho fica com o hospital, outro com as obras públicas, tudo depende das áreas e das distâncias.
Uma coisa é certa: há serviços e instituições que existem para servir o povo, para manter vivas localidades, para ajudar a atrair emprego, para reforçar a coesão social e para manter a vida, não para dar lucro e ser rentável. Fechar comboios, encerrar os correios, fechar maternidades, terminar escolas, liquidar serviços aos idosos, descontinuar serviços da administração e desmantelar regimentos, cada uma destas decisões pode ter alguma justificação, desde que ponderada e debatida. Por junto, é a matança institucional sem justificação decente.
São as duas políticas contraditórias. O que faz a mão direita, a esquerda não sabe! Por um lado, o Estado não cessa de inventar ajudas e apoios: impostos, taxas, favores, subsídios, investimentos, auto-estradas, subsídios à interioridade e à insularidade, apoio aos preços da energia, da água e dos telefones, é um nunca mais acabar de benesses.
Por outro lado, liquidam-se empregos, empresas, tribunais, serviços administrativos, serviços públicos, escolas, maternidades, freguesias, correios, agências bancárias, regimentos, esquadras de polícia e da guarda, serviços e guardas florestais, guarda-rios e serviços veterinários.
Os apoios e as ajudas são excelentes, mas pouco conseguem, como se tem visto. Até porque são contrariados pela destruição sistemática do tecido e da coesão institucional. É verdade que onde não há crianças não há escolas. Onde não há mães não há maternidades. Onde não há doentes não há hospital. Mas será mesmo assim? Não será mais verdade que, onde não há instituições, onde não há correios, onde não há empresas, onde não há serviços, onde não há escolas, não há pessoas?
Percebe-se que os quartéis de fronteira tinham como principal missão a de olhar para os adversários de terra, para Espanha! E consta que a Espanha já não é nossa eterna inimiga, antes pelo contrário. Mesmo assim, os quartéis estavam lá, como podiam estar em qualquer outro sítio e eram factores de coesão, de animação, de casamento, de natalidade e de comércio.
Um regimento não é um problema. Caso a caso, uma escola, um banco ou uma estação de correios, percebe-se sempre. Adicionados casos uns aos outros, não se percebe. Ou antes: não há uma visão de conjunto, não há plano, faltam autarquias não obedientes ao poder central, ao partido e ao governo.
Uma coisa é certa: não faz qualquer espécie de sentido os poderes públicos provocarem e depois subsidiarem a interioridade! E pior do que tudo é a concepção de que as instituições têm de ser rentáveis. Uma escola? Um correio? Um centro de saúde? Um lar de idosos? Deve ser isso a que chamam sustentabilidade.
Público, 3.2.2019

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Grande Angular - Uma sensação estranha

É indelével a sensação de que algo na Justiça não está a correr bem e de que se preparam grandes acções. Ou reviravoltas. Não se esconde a ideia de que a Justiça pode ser fonte de surpresas a breve prazo. É uma questão inescapável: estará em curso um movimento de revisão dos grandes processos pendentes?
É uma hipótese com fundamento: será que nos devemos preparar para más notícias no domínio dos casos em que são visados os poderosos? Nos últimos meses, houve mudanças muito importantes no universo da Justiça, designadamente nos tribunais superiores e em alguns departamentos vocacionados para estes processos. Tem havido substituições, algumas aparentemente de rotina, na Procuradoria-geral da República, no Conselho Superior de Magistratura, no Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público e no Supremo Tribunal de Justiça. O que também se verifica entre os dirigentes das polícias de investigação.
Coincidindo com estas mudanças, há sinais inquietantes: o número de arguidos diminui; o número de acusações decresce; há arguidos que deixam de o ser; há penas que são reduzidas; por alegada falta de consistência de provas indícios, caem acusações… Devagar, como quem não quer a coisa, algo se passa.
Ora, estão em curso processos de extrema gravidade e de excepcional importância. Está em causa a honra de dezenas de figuras notáveis. Dezenas de políticos, incluindo Primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado, deputados e autarcas de vários partidos estão profundamente envolvidos. Muitos dirigentes económicos e financeiros, talvez alguns dos mais poderosos banqueiros portugueses, além de bancários, empresários e gestores também se encontram visados. Contam-se ainda dirigentes de algumas das mais importantes empresas portuguesas públicas e privadas, sendo que umas tantas foram objecto de destruição deliberada e roubo. A este elenco, acrescentam-se militares e polícias de todas as patentes, assim como dirigentes dos mais poderosos clubes de futebol. Nunca nada de parecido se viu na história.
Movimentos quase imperceptíveis, aparentemente de pouca importância, alteram os comportamentos dos Conselhos Superiores, do Ministério Público, dos Tribunais, das associações de magistrados e outros profissionais da Justiça. Uma nomeação aqui e outra ali. Uma substituição sem motivo evidente e outra em resultado de ciclos e de escalas. Processos que se atrasam sem razão, outros que aceleram de modo imprevisível. Há uma espécie de erosão nas acusações, nas suspeitas e nas pronúncias. No universo da corrupção, do peculato, do favoritismo, do branqueamento de capitais, da prevaricação, do segredo de justiça, da fuga de informação, da legislação feita por encomenda e dos contratos entre o público e o privado, os processos são objecto de atraso, de esquecimento, de dificuldades imprevistas, de investigação alegadamente mal feita, de acusação não fundamentada, de gravações desaparecidas e de escutas mandadas destruir. Que se passa? Má investigação? Má acusação? Má instrução? Vingança pessoal? Envolvimento partidário? Mudança de sentido político no seio do Ministério Público? Tentativa de recuperação por parte dos principais arguidos da política, da banca e dos negócios? Que se passou na destruição de provas e de escutas? A política de “bica aberta” relativamente às provas e às escutas tem explicação? A publicação, a ocultação e a destruição de escutas continuam a ser suspeitas.
A recente polémica a propósito da tentativa frustrada de alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público teve o efeito de revelar o jogo de tensões e pressões no interior e à volta dos grandes corpos de profissionais da Justiça. Quase coincidindo, no tempo, com esta discussão, a substituição da Procuradora-geral da República, a mudança do juiz de instrução do caso da Operação Marquês e alegadas anomalias na distribuição de processos confirmaram a existência de sérios confrontos institucionais.
Nos processos dos políticos e do dinheiro, a justiça tem dificuldade em resolver. Há quem atrase e deixe prescrever. Ou oculte evidência e provas. Da Justiça, vem uma ideia de favoritismo e parcialidade. É inegável a imagem de vulnerabilidade da justiça, que se traduz em fraqueza dos cidadãos. Ora, o que acontece é simultâneo com alguns progressos.
A Justiça melhora os seus meios, progride na sua administração quotidiana e na profissionalização, mas parece estancar diante das rivalidades entre os seus corpos mais importantes, magistrados, procuradores, oficiais, advogados e polícias.
A Justiça moderniza-se, aumenta a eficácia, diminui as pendências, aumenta a produtividade e recorre a especialistas, mas parece estancar diante dos processos que envolvem governantes, políticos, poderosos das finanças e das empresas e altos funcionários da Administração Pública.
A Justiça afirma gradualmente a sua independência, mas constrói uma autogestão orgulhosa que intimida e paralisa o legislador e que a afasta do povo soberano e das fontes de legitimidade democrática.
A Justiça reclama a sua isenção, mas mostra-se vulnerável às pressões e lutas em que intervém interesses secretos e discretos, religiosos e laicos, económicos e financeiros, partidários e corporativos.
A Justiça proclama a sua distância aos interesses do dia, às lutas de corpos e de classes, aos grupos e associações, mas organiza sindicatos e similares, ameaça e leva a cabo greves e reivindicações tanto profissionais como políticas.
A Justiça exige garantias e condições de investigação e julgamento, defende o recato e protege as suas prerrogativas de trabalho, mas aceita ou estimula o mais fétido clima de fugas de informação e de falhas deliberadas de segredo de justiça.
A Justiça invoca um alto espírito de respeito pelo Direito, pela Lei e pelo Processo, no que tem seguramente razão, mas utiliza métodos duvidosos e privilegia as escutas que valida ou elimina com intenções estranhas.
A Justiça portuguesa teve dificuldade em adaptar-se à democracia, aos tempos modernos, à Europa, aos Tribunais europeus, ao digital, ao capitalismo e à sociedade de informação.
A Justiça tem como missão dirimir conflitos e defender as liberdades e os direitos humanos.
Público, 27.1.2019

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Grande Angular - A política de proximidade, a democracia distante

É um dos grandes mitos da política contemporânea: os políticos estariam cada vez mais distantes dos eleitores e mais longe do povo! Parece ser o mal de qualquer país ocidental. É uma das explicações mais banais para os problemas actuais da política.
Nada é menos verdade! Nunca os políticos estiveram tão perto dos eleitores. Dirigem-se aos cidadãos em qualquer dia e a qualquer hora. Passam grande parte dos fins-de-semana em viagem pelas freguesias e em visita pelos distritos. Vão a inaugurações, lançamentos, primeiras pedras e aniversários de nascimentos ou de mortes. Deixam placas comemorativas em cada esquina. Não faltam aos acidentes, desastres, mortos, quedas, incêndios, naufrágios e enterros. Fazem reuniões deslocalizadas, descentralizam, desconcentram, abrem presidências e conselhos de ministros, estabelecem roteiros de jovens, de velhos, de estudantes, da ciência, dos pobres e de tudo quanto mexe. Vão aos desafios de futebol, condecoram os desportistas, assistem a missas (mesmo não sendo crentes), distribuem medalhas, a cada volta dão um giro e passam pelo partido. Fazem-se acompanhar por jornalistas sempre prontos para o movimento e levam colossais comitivas de comunicação a qualquer parte do país ou do estrangeiro. Pagam transporte e alojamento. Dão entrevistas breves, pequenas, médias, longas e de uma vida, assim como grandes entrevistas e conversas informais. Jornais, dezenas de canais televisão e rádio, redes sociais, telemóveis, telefones, computadores e todas as vias imagináveis são frequentadas com assiduidade. As entrevistas rápidas e as declarações à porta de qualquer lugar público são aos milhares. Os chefes de partido e os ministros são os mais próximos de todos, os que mais frequentemente aparecem nos comícios de sexta-feira, nas inaugurações de sábado e nas sessões de esclarecimento de domingo.
Nunca, como hoje, houve tantas emissões em directo e em “prime time”, ou “horário nobre”, com declarações políticas, debates entre políticos fora ou dentro do Parlamento, transmissões de sessões de comissões de inquérito ou não e audiências parlamentares de toda a espécie. Olhe-se com olhos de ver para os costumes parlamentares e televisivos de há trinta ou quarenta anos: era o silêncio das abadias ao lado das romarias de hoje.
Tudo isto contribui para que nunca, como hoje, os políticos estivessem tão perto dos cidadãos e os eleitores tão próximos dos políticos. Tão perto e tantas vezes. Nunca, como hoje, os políticos perderam e gastaram tanto tempo a contactar as populações, a fazer reuniões em todos os sítios, a viajar em aviões, comboios e autocarros rodeados de pessoas e jornalistas. Nunca, como hoje, foi tão fácil a qualquer pessoa, amigo ou inimigo, apoiante ou adversário, falar com um político, contactar um deputado ou um secretário de Estado. Não deve haver cidadão em todo o país que não tenha estado meia dúzia de vezes com o Presidente, o Primeiro-ministro, o ministro, o secretário de Estado, o deputado e o presidente da Câmara. Nunca, como hoje, houve literalmente milhões de pessoas que guardam pelo menos uma fotografia em companhia do presidente, do ministro ou do chefe de partido.
Os grandes temas, as grandes orientações para os novos políticos e para os novos democratas são as políticas de proximidade. Tudo se resume a esta formidável etiqueta, “proximidade”. Saúde de proximidade. Justiça de proximidade. Educação de proximidade. Urbanismo de proximidade. Protecção civil de proximidade. O que tem como imediato resultado a demagogia, sobretudo a dos orçamentos de proximidade e dos orçamentos participativos. As inaugurações são quotidianas e repetem-se, sobretudo em anos eleitorais, tudo em nome da proximidade. Sucedem as reportagens de televisão (cujas estações se prestam miseravelmente ao propósito), com rostos atrás do protagonista do dia. Anuncia-se tudo: o anúncio, a primeira pedra, o primeiro dia de obra, a avaliação, o acompanhamento, a preparação da inauguração e a inauguração.
Então… por que não funciona? Pelo carácter mecânico e artificial. O político pensa e fala como um vendedor de produto. A sua proximidade com o cidadão é preparada. Mediatizada por jornalistas, agências de comunicação, encarregados de relações com a imprensa e empresas de eventos. Sabe-se as horas e a duração do encontra casual, estabelece-se o roteiro informal, quem quiser encontrar por acaso o povo ou o político sabe-o com antecedência. O artificialismo destrói a sinceridade. As arruadas de campanha eleitoral permitem encurtar distâncias, aproximam políticos e cidadãos, são totalmente destituídas de um qualquer sentido, de reconhecimento ou de conteúdo. São excelentes substitutos das sessões de esclarecimento do século passado ou até dos comícios: numas e noutros, apesar da demagogia, era necessário pensar, informar e falar. Com as arruadas, estamos próximos das feiras e das romarias. É sobretudo necessário sorrir, agradecer e beber um copo.
Aquilo de que muitos verdadeiramente se queixam não é da distância, é de os políticos não lhes darem o que querem, o que prometeram e o que deveriam dar. As expectativas criadas e as necessidades estimuladas pela política de massas, de encontros populares permanentes, de populismo moderado e estabelecido, essas ambições permitem aos eleitores desejar tudo, saúde, educação, emprego, subsídios, estradas, creches e obras. São enormes as ambições, mas absolutamente impossíveis de satisfazer em tempo de vida seja de quem for. Mas são essas promessas não cumpridas, essas expectativas não satisfeitas, que criam esta ilusão de distância, que criam as bases deste mito. A saúde dos Noruegueses, a educação dos Finlandeses, as estradas dos Alemães, os empregos dos Americanos, os direitos sindicais dos Franceses e as férias dos Ingleses são direitos inalienáveis dos cidadãos Portugueses. Quem lhes faltar com isso, não cumpre os seus deveres. Ora, os nossos políticos prometem tudo isso.
Em contraste com os políticos, que estão cada vez mais perto e junto dos eleitores, são as decisões que estão cada vez mais longe, mais distantes, mais incompreensíveis, em Bruxelas, em Berlim, nos centros financeiros, em Washington, em Pequim, talvez em Moscovo. Este paradoxo da proximidade dos políticos em contraste com a distância da decisão pode ser fatal para os políticos. Talvez o seja também para os cidadãos!
Público, 20.1.2019

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Grande Angular - Em defesa do Parlamento

Por António Barreto
É a instituição que melhor representa a democracia. Com muitos ou poucos partidos, com ou sem maiorias absolutas, o Parlamento é condição de democracia. Não há democracia sem Parlamento. Ainda não se inventou melhor. É talvez a instituição que melhor defende a democracia. Mas do Parlamento também podem vir perigos. Um Parlamento que não se dá ao respeito é letal para a democracia.
Os partidos tratam-no com se fossem seus patrões, proprietários ou cônjuges com direito a assédio. Fazem o que querem. Nem admitem que os cidadãos se metam com eles. E assim danificam o Parlamento. Há hoje casos em que o Parlamento estraga a democracia, como na Venezuela, no Brasil ou na Hungria. Iniciativas antidemocráticas vêm liquidando os respectivos parlamentos há vários anos. Quer dizer, estes podem ser as primeiras vítimas deles próprios. É verdade que o Parlamento é a instituição que melhor representa o povo e que confere mais legitimidade aos governos. Mas nem sempre é a instituição que melhor defende o povo.
Com duas eleições, este formidável ano de 2019 poderia oferecer a oportunidade para uma reflexão aprofundada, sem preconceitos, sobre o papel dos parlamentos nacionais. É bem provável que o futuro da democracia dependa em parte do seu regresso a uma posição central, deixando de ser a instituição cada vez mais subsidiária que é actualmente. Melhor seria, por exemplo, fazer com que os parlamentos nacionais desempenhassem funções essenciais no plano europeu. Ou até que substituíssem o Parlamento europeu. Com um Parlamento de Babel e parlamentos nacionais despidos de soberania e despojados de poderes reais, a democracia europeia ficará pobre e sem sentido.
Entre os parlamentos nacionais raquíticos e o parlamento europeu obeso, vai-se criando um espaço vazio, rapidamente preenchido. Por quem? Pelos movimentos populistas, grupos de pressão, empresas multinacionais, vanguardas políticas, associações criminosas, organizações de traficantes e toda a espécie de confrarias financeiras.
O Parlamento português parece cada vez mais uma fortaleza de defesa dos deputados e dos seus privilégios. Com inusitada frequência surgem no espaço público notícias sobre irregularidades e vilanagem. E logo se ouve um deputado declarar que tem “a consciência tranquila”, cliché cada vez mais utilizado pelos corruptos. Ou o seu presidente garantir que não tem lições a receber de ninguém e que não “compactua” com as pessoas que criticam o Parlamento.
No Parlamento, nem toda a irregularidade é corrupção. Há formas de roubo que o não são. Há anormalidades que também não são. É o local de eleição para as artimanhas que, sendo vigarices, não são corrupção. As faltas dos deputados. Os passwords que se fornecem aos amigos. As assinaturas feitas por procuração. As inscrições em ficheiros informáticos. As falsas declarações de deslocações e estadias. As ajudas de custo indevidas. As viagens em grupo mas contadas como individuais. Os endereços de empréstimo. As declarações de património “marteladas”. As contas de familiares maquilhadas. O “dinheiro vivo” que não deixa rastos. Este universo de trapalhice não é corrupção. É mais desvio e mentira.
Alguns deputados ilustram-se com declarações de fidelidade moral, outros ficam escandalizados quando alguém denuncia os trafulhas (indignados com quem denuncia, não necessariamente com o culpado…). Outros ainda, mais solenes, queixam-se das “campanhas antidemocráticas”! Como é cada vez mais evidente e se tem descoberto, os autores das piores campanhas contra o Parlamento são os deputados. Pelo que fazem. Pelo que não dizem. Pelo que deixam correr, sem apurar responsabilidades.
A democracia tem geografia (círculos eleitorais) e indivíduos (uma pessoa, um voto). Com este sistema proporcional e sem responsabilidades pessoais, com disciplina de voto e com os votos colectivos (que se podem observar todos os dias na televisão), o que vigora é uma democracia de anónimos e de responsabilidade limitada, sem comunidades e nem individualidade. Nenhum deputado é pessoalmente responsável. Nenhum eleitor pode pedir contas ao “seu” deputado. Nenhum deputado deve a sua eleição a um eleitorado real. Tudo o que um deputado é deve-o ao partido.
Assim se vai o Parlamento debilitando. Brevemente, sem liberdade de voto, bastará um deputado de cada grupo votar por todos. Os hipotéticos rebeldes ficam calados ou são convidados a sair da sala. O actual modo de votação por colectivo, sem nome nem contagem, é já há muito o anúncio deste admirável Parlamento novo, em que qualquer deputado é substituído por doença, casamento, férias, emprego, lazer, negócios ou interesse do partido…
As aparentes boas intenções dos responsáveis parlamentares são inúteis. Querem curar com adesivos os pés da cadeira partida. Toda a lógica actual dos grupos, da disciplina de voto, das listas partidárias e das substituições sem eleição é a mesma dos sistemas de faltas, de ajudas de custo, de transmissão de passwords, de votos por barriga de aluguer e de marcação de presenças por ausentes. O que parece ser uma falta grave para a opinião pública é praticado há décadas por muitos membros dos grupos parlamentares. Não todos. Mas muitos.
O método de votar por procuração e “tirar a falta” tem quarenta anos. Antes dos computadores, muitos deputados tinham nas suas carteiras fac-simile de assinaturas de amigos, em geral da província, por quem rubricavam. Viam-se alguns mais descarados tirar a agenda do bolso para copiar a rubrica dos faltosos. As sextas-feiras eram dias particularmente cheios de trabalho para os procuradores. Nesse dia, uma assinatura valia por três, pois incluía o fim-de-semana, a ajuda de custo e a deslocação. Os passwords não fizeram mais do que modernizar a tramóia
Votar em colectivo, com disciplina, não é muito diferente de tirar a falta. O deputado pode estar lá dentro, em comissão, no seu gabinete, no Chiado, na Avenida dos Aliados ou em Tavira! Qual é a diferença, neste mundo informatizado?
Há três anos, foi criada uma Comissão especializada para tratar destes assuntos relativos à fraude parlamentar. Ao fim de três anos e dezenas de reuniões, não há conclusões! Típico! Em três anos, os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o Código de Ética, as faltas, as incompatibilidades, os deveres de lealdade, de cumprimento de deveres e de declaração de despesas… Parece que nem o Parlamento, nem os partidos, conseguem estimular a honestidade de todos os deputados!
Público, 13.1.2019

sábado, 5 de janeiro de 2019

A Idade Adulta


Terá a democracia portuguesa chegado à idade adulta, “período da vida em que se atinge o auge do desenvolvimento”? À idade da maturidade, a que traz experiência e serenidade, “fase em que se atinge a plenitude das suas capacidades”? Como não estão estabelecidos limites técnicos quantitativos ou jurídicos, é difícil responder.
Há, todavia, alguns indicadores que nos permitem medir mais objectivamente. Na verdade, a Constituição da República, com mais de 42 anos, já ultrapassou a da ditadura, com 41. Mas a democracia, com 45 anos, ainda não viveu mais do que o Estado Novo, corporativo e autoritário, com 48. Com estes critérios, não é difícil admitir que a democracia portuguesa tenha chegado à maioridade. O problema é que a idade adulta não é só cronologia e matemática. Os traços de maturidade são indispensáveis. Ora, estes não são nítidos nem indiscutíveis.
Quando se critica o regime democrático português, o que se tem em mente é conhecido: em primeiro lugar, a pobreza e a desigualdade. Logo a seguir, o pouco crescimento e o menor investimento, assim como as muito falíveis justiça e segurança… Sem falar na tão deficiente educação. A lista é longa. E ainda não se incluiu a corrupção e a burocracia. Mas será justo culpar a democracia destas falhas? Creio que não.
Não compete à democracia criar a igualdade, a não ser a de condição e direitos. Também não lhe compete fornecer os bens públicos que todos ambicionamos, o bem-estar, a saúde, a educação, a casa ou o emprego. Esses bens, preciosos, devem ser criados pelos próprios. Mas também podem ser conferidos pelo Estado de protecção, ou desenvolvidos pelas autoridades ou pela sociedade civil. Noutras palavras, pelas políticas, pelos serviços públicos e pelas empresas, sempre, se possível, com o esforço de cada um. Da democracia depende, não o bem-estar, mas a liberdade. Nomeadamente a liberdade de lutar por aqueles bens públicos. O problema é que, se a iniciativa de cada um é travada ou se as políticas, os políticos e as elites não conseguem fornecer o que se espera deles, é a democracia que sai culpada. Cresce a abstenção, aumenta o desinteresse pela política, desperta a revolta, desenvolvem-se sonhos milenários e apocalípticos e criam-se movimentos marginais. As instituições enfraquecem, os políticos fecham-se e defendem-se. 
Sem culpas directas da democracia, é a democracia que fica a perder. Os populismos, em parte pelo menos, nascem aqui mesmo, na convicção ou na esperança de que são outros métodos, não os habituais ou institucionais, que resolvem os problemas. Emprego, casa, saúde, educação, pensões, imigração e segurança: tudo isso pode ser trazido por novos métodos marginais ou populistas, não pelas instituições democráticas. Estas são as convicções de muitos que não acreditam na democracia e de quase todos os que a combatem. Mais uma vez, o problema é que os defensores da democracia não percebem ou não querem perceber que, em grande parte, são as suas más políticas que destroem o seu próprio regime. Ou antes, que o tornam impotente e incompetente. Ainda hoje, “A escola de ditadores”, de Ignazio Silone, escrito em 1938, explica, em pormenor, como falham os democratas e como morrem as democracias.
Portugal será também varrido pelas ondas não democráticas, antidemocráticas e populistas que se estendem por vários países da Europa e das Américas? Conhecerá Portugal, em breve, fenómenos como a chegada ao Parlamento de grupos políticos ditos de extrema-esquerda ou de extrema-direita, não institucionais, não estabelecidos e não clássicos, representando fracções ou mesmo grandes fatias de eleitorado? Ou será que Portugal continua a escapar a estes fenómenos aparentemente efémeros, mas que já destruíram o panorama partidário de quase toda a Europa? 
Por que razão seria Portugal uma excepção? Esta questão é de difícil resposta. A ditadura salazarista, de longa duração, ajuda talvez a compreender as causas deste fenómeno. A sobrevivência atávica e obsoleta de um Partido Comunista, único na Europa, de gosto reivindicativo e carácter estalinista, pode também contribuir para conter as veleidades anarquistas e populistas. Graças à sua componente estalinista e trotskista, o populismo “fracturante” do Bloco reteve os ímpetos mais irracionais. A dependência partidária dos sindicatos ajuda a conter exageros reivindicativos, mas a fraqueza sindical no mundo do trabalho em geral é mau sinal. Quanto à pobreza e à precariedade, dois traços essenciais da sociedade portuguesa, tanto podem agir no sentido da explosão populista, como no do recato de quem não quer perder o pouco que tem. 
A democracia, finalmente: será também, pelas suas insuficiências, um incentivo ao populismo? Esta nunca é responsabilizada pelo bem que faz e é sempre culpada pelo mal que os políticos fazem. Se houvesse sentido de justiça na história, a democracia portuguesa seria responsabilizada por algumas décadas de desenvolvimento e progresso raros na nossa história. Os Portugueses têm feito maravilhas de sobrevivência, de estabilidade e de resistência diante de várias crises financeiras e económicas, de múltiplas crises políticas, de instabilidade educativa, de desemprego e de ausência de eficácia na Justiça. Os Portugueses fizeram um serviço de saúde, alargaram a educação (mesmo se sem a qualidade proporcional…), transformaram os seus costumes, mudaram de casa e permitiram que as mulheres e os jovens assumissem um papel de cidadãos adultos. Os Portugueses adquiriram, em poucas décadas, uma dignidade de cidadãos inédita e assumir uma igualdade de condição desconhecida no seu passado. Os Portugueses souberam lamber as feridas de uma guerra colonial sem sentido, de uma descolonização miserável, de uma revolução absurda, de uma nacionalização devastadora da economia e de uma reprivatização facciosa e falhada. Sofreram, habituaram-se, resistiram e sobreviveram sem pôr em causa algo de essencial, a liberdade.
Fizeram-no apesar de enormes dificuldades, das suas insuficiências e da falta de perícia dos políticos. Na verdade, os últimos anos, dez ou quinze, revelaram fragilidades que pareciam escondidas. Na primeira década do século XXI, a corrupção e o endividamento atingiram níveis insuportáveis. Depois, a austeridade, feita sem critério, pecou por excesso e descuido. A demolição da banca, o desaparecimento do capital financeiro nacional, a destruição de grandes empresas e a venda de activos empresariais em condições lamentáveis reforçaram a imagem de uma economia vulnerável, na qual o sector exportador brilha como quase única estrela. Os grandes processos judiciais inacabados, a corrupção impune, os incêndios ditos de Pedrógão e de Outubro, o roubo de Tancos, as trapalhadas repetidas da Protecção civil, o desastre de Borba, as trafulhices no topo da Administração Pública e as aldrabices no Parlamento quase tornaram inúteis os esforços e o sofrimento dos Portugueses.
Nestes dias de fim de ano, neste início de novo ciclo eleitoral, um número surpreendente de dias de greve e a instabilidade reinante na Saúde, na Educação, na Protecção Civil e na Justiça quase sugerem que está em causa a ligeira recuperação dos últimos anos. A falta de capital e a insuficiência do investimento serão hoje dois dos mais sérios factores de crise. Nada no futuro será melhor sem que estes dois problemas encontrem uma qualquer solução. E esta não pode ser a mais simples, a do endividamento. Já vimos o que aconteceu na primeira década deste século. Também não pode ser a entrega de mãos e pés atados aos grandes centros de capital, sejam os fundos de “raiders”, sejam os países com dinheiros fáceis do petróleo e da corrupção, seja finalmente as países com capitais ilimitados e poderes proporcionais. Até por uma razão simples: em Portugal, além do sol e do solo, já não há quase mais nada para vender.
Nos próximos anos, a corrupção em todas as suas formas, as legais e as ilegais, as nacionais e as internacionais, as que têm cobertura diplomática e as que têm esconderijo, a corrupção dizia, será o pior flagelo na sociedade e na política. O maior factor de desigualdade. A causa de instabilidade e de vulnerabilidade económica. A fonte de impunidade e de imoralidade. O obstáculo ao desenvolvimento de uma economia sólida e previsível. É seguramente o maior perigo para a democracia e a liberdade.
A culpa é dos políticos e das políticas. No entanto, é a democracia que parece culpada. A democracia, que, coitada, pouco mais é do que um conjunto de regras de convívio e respeito. Mas a verdade é que a democracia paga pelos sistemas e pelas políticas que vivem à sua sombra.
A democracia portuguesa não consegue tratar dos seus demónios, em particular o da corrupção. Esta envenena tudo, ano após ano: investimentos, compras, nomeações, autorizações… Legal e ilegal, de um só ou de vários partidos, atravessa governos e parlamentos.
A democracia portuguesa não conseguiu estabilizar as suas instituições, designadamente as judiciais, as militares, as policiais, as educativas e as ligadas à saúde. Nunca são só as políticas que estão em causa na luta partidária e no debate parlamentar, são também, erradamente, as instituições.
A democracia portuguesa não consegue assegurar a igualdade entre público e privado e cria dificuldades à livre iniciativa, apesar de as exportações terem salvado o país por duas ou três vezes.
A democracia portuguesa tem deixado que o sector público mantenha privilégios, em detrimento do sector privado, onde se trabalha e vive do mesmo modo, mas geralmente com menos benefícios.
A democracia portuguesa não conseguiu defender as suas melhores empresas financeiras, industriais e de serviços, deixando que tenham sido mal vendidas, assim se desbaratando valor, ou permitindo que as privatizações tenham sido feitas a favor de Estados estrangeiros, o que é notoriamente absurdo.
A democracia portuguesa não conseguiu pôr-se ao abrigo da cleptocracia legal e da actividade predadora que, através de financiamentos públicos a aventureiros privados e de contratos de Parcerias, criaram um sistema de açambarcamento de recursos que vai durar anos e custar milhares de milhões.
A democracia portuguesa não conseguiu consolidar sistemas de Justiça, de Segurança Social e de Saúde com competência, alguma independência dos corpos constituídos e respeito pelo sistema democrático.
A democracia portuguesa atingiu, para todos os efeitos, a maioridade, limite fixado por convenções. E está mesmo a ultrapassar os exemplos históricos conhecidos, como sejam os da República, do Estado Novo e da Constituição de 1933. Maioridade, sim! Idade adulta é que não! E maturidade, muito menos.
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Sábado, 3 de Janeiro de 2019