domingo, 19 de maio de 2019

Grande Angular - Estado frágil, país vulnerável

Já se sabe que o Estado português não é forte, mas é gordo. Pesado. Lento. E presa fácil. Os últimos anos têm sido confirmação dessa verdade. Pode dizer-se últimos quatro anos, de socialistas e esquerdas. Últimos oito, se acrescentarmos a aliança PSD/CDS. Ou mesmo catorze, com os seis dos socialistas de Sócrates. Não vale a pena tentar culpar o “governo anterior”, como eles próprios fazem. Já se percebeu que é receita gasta. O estado a que chegámos traduz um processo de deterioração política e institucional para o qual têm contribuído governos, parlamentos e muito mais gente. Só que, se não serve dizer que “são todos culpados”, também não vale diluir as responsabilidades. Para cada caso, é sempre possível designar no espaço e situar no tempo. Sem isso, não há remédio.
Jamais saberemos se a acumulação de casos na comunicação se fica a dever a coincidências ou ao ano eleitoral. É possível que esta última seja a hipótese adequada. Mas isso faz parte da democracia. Quando há eleições, ajustam-se contas, fazem-se promessas, castiga-se e recompensa-se. E também há quem se vingue.
Bastou um homem e a sua singularidade para deixar em crise as instituições nacionais, os órgãos de poder, a banca, os jornais e as televisões. Um só homem, apoiado em peritos na utilização do Estado e do direito, consegue pôr em cheque o sistema de justiça e vários governos. Um especulador, especialista em despertar a libido dos ministros, foi capaz, com a promessa de dar lustre artístico ao governo, de conquistar a idolatria dos clientes, a cumplicidade do governo e o silêncio das instituições artísticas do país. Usou e foi usado, mas imprimiu o seu toque especial.
Um outro homem, apoiado num partido, com a colaboração de ministros, advogados e predadores de várias origens, exerceu seis anos o cargo de Primeiro-ministro e deixou marca profunda na história da vilania política, enfraqueceu as instituições, transformou políticos em agentes sem mérito nem qualidade, mas com uma capacidade de impostura só comparável à sua covardia.
Outro homem, com família, reputação e fortuna, soube condicionar a seu proveito a economia do país, as suas finanças e muitos políticos, conseguiu contribuir decisivamente para a destruição ou a alienação da banca portuguesa e de algumas das melhores empresas, numa acção única da história do país, só talvez comparável aos estragos feitos pelas revoluções. 
Há mais casos que ensombram e atormentam os nossos dias. Greves de camionistas que, em poucos dias, deixaram uma sensação de pânico. Ameaça permanente de incêndios que revela a falta de previsão, a preparação da última hora e a dependência de traficantes. Adquirido em suspeitíssimas circunstâncias, o sistema de comunicações de segurança revela-se incapaz de dotar o país daquilo para que foi encomendado, eficiência na emergência. Um roubo de material de guerra levado a cabo em estranhas condições que deixaram as Forças Armadas em questão, o governo em cheque e as polícias em crise. As comissões de inquérito parlamentar, neste caso sobre questões de energia, aprovam o que a maioria quer e lhe convém.
Este breve catálogo peca por defeito. O pior nem é a gravidade dos crimes e do abuso. O pior é que a sociedade, o Estado e as instituições permitem o que nos acontece. Assim se revela a incapacidade de regular e vigiar. A ausência de instituições livres e eficientes. A morosidade das polícias e dos tribunais. A miopia de muita imprensa. A facilidade com que as elites económicas, políticas e artísticas se deixaram aliciar e seduzir. A covardia ou a cupidez de muitos que vão sempre sabendo o que se passa, mas calam ou só revelam quando lhes convém. A falta de agilidade dos organismos públicos incapazes de reagir prontamente. O pior é que as instituições políticas e judiciárias não estão à altura dos criminosos.
O nepotismo faz evidentemente parte da teia complacente. As famílias dos ministros, mulheres e maridos, filhas e filhos, genros, irmãos, netos e sobrinhos, estão incluídos. É estranho que a esquerda, ainda por cima a esquerda democrática, que tanto diz lutar pela igualdade, contra o nepotismo das aristocracias, pelo laicismo, pela neutralidade do sangue e da condição social, é estranho que esta esquerda seja cúmplice. Tinha de ser a esquerda democrática que viria, com hipocrisia, a valorizar a conjugalidade na política e a defender o velho principio da moral corrupta e do nepotismo: “Não é por ser da família de alguém, que uma pessoa pode ser penalizada!”.
Não são só as famílias, nem os políticos. Perto deles, a par deles, às suas ordens ou no seu comando, estão os escritórios de advogados poderosos, com meios e pessoas, com reputação e força, conhecedores de segredos de pessoas, de partidos e de empresas. Apoderaram-se do Estado e dos ministérios, recebem encomendas para contratos, acordos, cadernos de encargos, PPP, operações financeiras, defesa do Estado contra privados e defesa dos mesmos privados contra o mesmo Estado. Esta espécie de Mamelucos do direito exerce hoje tanta ou mais influência do que grupos privados, sindicatos, partidos políticos, igreja católica ou maçonaria!
O que também enfraqueceu o Estado democrático foram as privatizações e as reprivatizações que moldaram a política e a economia das duas últimas décadas. Feitas aparentemente pelas boas razões, por espíritos liberais, concebidas para libertar a sociedade e a economia, levadas a cabo com as melhores intenções expressas, acabaram por ser o leilão histórico de empresas, a destruição de algumas, a alienação irreflectida de outras e a entrega de poderes a grupos de predadores nacionais e estrangeiros. Assim se liquidaram, alienaram ou miniaturizaram empresas e sectores como os telefones, os cimentos, a electricidade, os petróleos, a rede eléctrica, o gás, os correios e outras.
Catervas de políticos à solta, bandos de capitalistas (nem todos empresários…) e de traficantes de influência (nem todos ilegais…), associados a advogados e seus escritórios, ligaram-se ao poder político com mais profundidade e mais intimidade do que o Estado Novo salazarista ou o comunismo de Cunhal e Gonçalves e estreitaram o seu conúbio com dois partidos, o PS e o PSD. Governam a sociedade e a política. E até agora não encontram diante de si instituições livres, independentes e eficazes que lhes ponham travão. É o que faz um país vulnerável.
Público, 19.5.2019 

domingo, 12 de maio de 2019

Grande Angular - Europa, sem ilusões

Há dias, este jornal publicou uma carta comovedora. Foram 21 os Chefes de Estado europeus que se dirigiram aos cidadãos do continente, exortando-os a amar a Europa e a votar nas eleições. Como é sabido, declarações deste género só se fazem quando as coisas ameaçam correr mal. Geralmente, correm mesmo. Eram só os 21 Presidentes da República. Os monarcas, também chefes de Estado, estavam ausentes, o que é incompreensível, ou foram excluídos, o que é inadmissível. Eram países sem importância, como a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Holanda, o Luxemburgo, o Reino Unido e a Suécia.
O texto é curioso. É uma profissão de fé na Europa. Chefes de Estados que já se detestaram e guerrearam inúmeras vezes juntaram as suas vozes em prol da Europa. É bonito ver! Tão bonito quão inútil! Eles imploram votos e pedem entusiasmo: é quase tudo o que não vão ter! A crise da Europa e as crises na Europa não se resolvem com mais Europa, o que é o mesmo que dizer com mais crise! Nem com Ágapes ou Credos.
Apesar das enormes taxas de abstenção, o pensamento dominante na Europa é de que é possível, com educação e propaganda, aumentar a participação. Entre os mitos virtuosos relativos à União, contam-se o da cidadania e o da democracia. Ora, não existe uma cidadania europeia, nem uma democracia europeia. Há cidadãos nacionais na Europa, tal como há democracias na Europa. 
Uma ideia fixa é a de que existe uma identidade europeia, quando é evidente que existem identidades nacionais, possivelmente em bom convívio com a Europa, mas uma identidade europeia é uma invenção. Outra ideia persistente é a de que a Europa deve estar próxima dos cidadãos, resolver os problemas das pessoas e ser sentida como uma realidade na vida quotidiana de todos. Se assim for, as crises desaparecerão, o nacionalismo será derrotado, os fanatismos serão combatidos e os inimigos da Europa poderão ser destroçados. Os europeus perceberão a bondade da ideia europeia. A União será uma realidade quase familiar. São estas as ilusões que abundam no nosso continente, as mesmas que poderão liquidar tão interessante criação como a União!
As crises europeias, segundo os ortodoxos, resultam do facto de não haver suficientemente Europa. Daí a solução conhecida de “Mais Europa”, com o que as dificuldades aumentam. Sempre que surge um problema, seja uma mera questão de identidade e de autonomia, de imediato aparecem os sacerdotes europeus a bramar contra o nacionalismo e assim se dá, ao contrário do esperado, mais força ao nacionalismo.
A Europa ainda é invejável pela cultura, pela protecção social, pelos direitos dos cidadãos e pela paz. Mas já não o é na ciência, na tecnologia, na inovação, na economia, na produtividade, na defesa e na força política no mundo. Destruir as grandes conquistas europeias, que são conquistas dos Estados e das nações, significa simplesmente desistir do que a Europa tem de grande e importante, a sua variedade, a autonomia dos seus países e a identidade dos seus Estados e cidadãos.
A democracia e a liberdade têm geografia. Talvez, dentro de uns séculos, seja diferente. É possível. Mas, para já, quem defende a liberdade, a democracia e os nossos direitos são os Estados nacionais que conhecemos, com os seus parlamentos, os seus tribunais, as suas forças armadas e as suas polícias. E até com as suas alianças internacionais, como a NATO e a UE. São os Estados e as nações que garantem direitos e liberdade. Quem quiser reclamar Justiça, segurança, direitos fundamentais, protecção e solidariedade, dirige-se ao Estado nacional.
Alguém sensato acredita que um Parlamento com 750 deputados, vindos de 28 países e falando 24 línguas oficiais seja capaz de defender os direitos dos cidadãos? Alguém se revê num Parlamento em que os deputados não são reconhecidos pelos seus eleitores, não representam pessoas e não tem meios para cuidar das liberdades e dos direitos dos europeus?
Alguém sente como seu um Parlamento com enorme capacidade de dissolução dos problemas e das diferenças, onde qualquer mudança à direita num país é compensada por igual mudança à esquerda noutro país? Se, dentro de uma semana, Portugal fizer uma viragem política, logo a Lituânia compensará, votando de outra maneira. Aquela assembleia não é um Parlamento, é um lugar geométrico e um passatempo. Ou Cafarnaum, cidade de esperança, destruída na confusão.
Haverá alguém capaz de dizer o nome de cinco comissários? Ou de enumerar os países membros? Ou de citar os nomes de três presidentes da Comissão? Ou de saber as diferenças entre o presidente do Conselho, o presidente do Parlamento e o presidente da Comissão?
Aideia de que há uma só União, a que temos, é uma ideia despótica, como sempre que existe um dilema. Querer uma União diferente da que temos, menos federal, menos unitária e mais variável não significa ser nacionalista, fascista, xenófobo e anti-europeu. Há várias Europas e várias Uniões possíveis. Com e sem nações. Com e sem federação. Com e sem geometria variável. Com ou sem euro e Schengen. Com e sem fronteiras abertas a terceiros. É detestável a ideia de que só existe uma Europa, uma só União, uma só modalidade! Isso é puramente totalitário! Existem mutas Europas possíveis, tudo depende das escolhas, da força dos países, da convergência ou divergência de vontades maioritárias.
É verdade que a União está sob ameaças. Dos seus rivais, Rússia, China e Estados Unidos. Dos seus inimigos, nacionalistas de extrema-esquerda e de extrema-direita. Sobretudo de si própria, dos que insistem em dizer que a União se deve construir contra os Estados, contra as identidades nacionais e as pátrias.
Como já toda a gente percebeu, nas próximas eleições europeias, apesar de tantos candidatos dizerem com ar seráfico que querem “discutir a Europa”, a verdade é que se vai votar nacional, Lisboa, Paris, Londres, Madrid, Barcelona, Roma e Milão. Mas, como o voto não tem efeitos, a maior parte dos eleitores não vai votar. Os que, nesse dia, o fizerem, votarão por causa dos imigrantes, da corrupção, dos bancos, do salário mínimo, da saúde, das filas de espera, dos atrasos na justiça, da criminalidade, dos incêndios, do racismo, da violência doméstica e da pobreza. Quem votará por causa das directivas europeias e das estruturas de decisão?
Quem realmente pode destruir a Europa e a sua União é quem se revela intolerante e autoritário, quem utiliza a Europa contra a identidade nacional. Quem se limita a acreditar. Quem sonha com sociedades sem geografia e sem identidade. E quem fantasia com países sem cultura e sem autonomia. Quem cultiva a pior das armas: as ilusões. 
Público, 12.5.2019 

domingo, 5 de maio de 2019

Grande Angular - Saúde e política

É legítimo pensar que o PCP e o BE pretendem acabar com a saúde privada. Até chegar esse dia, procuram percorrer os caminhos estratégicos dos passos graduais. Primeiro proíbe-se isto, depois aquilo, até à vitória final. É o seu mais legítimo direito. Não gostam da saúde privada, não entendem que assim se possa tratar bem de doentes, acham que só o público gere e trata bem. Pensam que a saúde não é um negócio e que não se pode ganhar a vida com a saúde dos outros. Para eles, a saúde privada prejudica a saúde pública. Se o público trata mal, é por causa dos governos e do sector privado. A ideia de que a saúde privada deve ser liquidada não é original: estes partidos pensam o mesmo da educação, da segurança social, da água, da electricidade, dos caminhos-de-ferro, dos correios e de quase tudo. Não há verdadeiramente novidade.
Conforme os tempos e as conveniências, o PS acolhe todas as hipóteses para organizar a saúde, com especial afecto pelo Serviço Nacional de Saúde. As sensibilidades que existem dentro do partido dão para tudo. Há os que querem estreita colaboração entre público e privado. Os que querem separar as águas, mantendo ambos sectores activos. E os que querem deixar os privados longe, em áreas residuais ou em condomínios de ricos.
O PSD e o CDS, com diferenças de pormenor, aceitam o serviço público, uns mais por resignação, outros por suave convicção, nunca foram persuasivos nas suas declarações favoráveis ao SNS e exibem uma preferência marcada pela saúde privada.
É pena que quase ninguém defenda um sector público forte, ao lado de um sector privado consistente. Geralmente, entre nós, quem quer um forte, quer liquidar o outro. Ou espera que os outros sejam fracos.
Adiscussão sobre a lei de bases da saúde é bem vinda. Permite esclarecer opiniões. O momento, em cima de eleições, não é o melhor. Os ânimos estão acesos, o argumento eleitoralista domina. Como vivemos em tempos de adversários, esquerda contra a direita, a saúde não vai ficar a ganhar. A nova lei de bases, se houver uma e se for declarada constitucional, não vai durar muitos anos. De qualquer modo, o mais importante na saúde não é de todo a lei. É o orçamento, o investimento, a organização hospitalar e dos centros de saúde, a exclusividade dos médicos, a humanização dos cuidados e a prontidão do atendimento.
Aparentemente, o caso mais polémico é o das parcerias público privadas, de que Portugal é, previsivelmente, o campeão do mundo! PSD e CDS querem que seja possível. O PS admite, diz que não gosta muito, mas esteve em quase todas. O PCP e o BE querem proibir. É mais um debate bem português. A proibição é o essencial. Uma boa lei, em país civilizado, deixaria as hipóteses em aberto aos governos e aos partidos que, conforme os votos, fariam o que desejassem fazer. 
As PPP da saúde são poucas, talvez quatro. Umas correm bem, outras mal. Não merecem este barulho todo. É certo que não deveria haver PPP em quase nada. Mas a verdade é que as PPP dos últimos trinta anos e que incluem os sectores ferroviário, rodoviário, portuário, de saúde, de segurança e outros, foram uma solução de espertinhos para adiar défices, como foram a porta de entrada para enorme quantidade de negócios ruinosos para o Estado. Este paga a mais, controla a menos, reserva para si as cláusulas de risco, remete para os privados os benefícios e assinou misteriosos contratos com cláusulas secretas. As PPP para a saúde deveriam ser revogadas, tal como, aliás, a maior parte das outras, se não mesmo todas, dado que se revelaram um péssimo negócio para o Estado e uma escola de promiscuidade para muita gente. 
OSNS deve ter gestão pública, é um princípio evidente. Não faria qualquer sentido subalugar este serviço a entidades privadas cujos objecto e orientação são diferentes da lógica essencial do serviço público. Deve ter meios e exclusividade, com autonomia e responsabilidade.
A existência de instituições privadas é essencial, como exigência de liberdade e democracia; como termo de comparação entre sistemas; como fonte de desenvolvimento; e como condição para a livre escolha, mesmo sabendo que esta liberdade de escolha não beneficia toda a gente de igual modo.
Parece inquestionável que possa haver convenções leais entre organizações públicas e instituições privadas, no quadro dos subsistemas e de contratos públicos, como a ADSE, os militares e outros. As convenções contribuem para a liberdade de escolha. Esta deveria ser virtude estendida a todos os portugueses. Os sistemas de convenção deveriam ter organizações de supervisão de confiança e não incompetentes como foi o caso durante os anos de facturação exagerada, só possível com a conivência das entidades públicas pagadoras.
A dedicação exclusiva ao serviço público, por parte de médicos e enfermeiros, deveria ser a regra, com efeitos benéficos para as instituições e para os utentes, como se vê nos poucos hospitais em que tal é adoptado.
Indispensável, sem exigir qualquer nova lei, é um grande desenvolvimento do SNS, das suas capacidades técnicas, da prontidão, do conforto e da humanidade das suas unidades e dos seus profissionais! Uma revisão radical dos sistemas de filas de espera e de marcação de consultas e de cirurgias é tarefa urgente, pois vivemos num país cruel, em que os atrasos são marcas de uma enorme desigualdade social.
Há quem queira destruir as instituições privadas de saúde, como aliás querem liquidar os privados das escolas, dos seguros, dos serviços públicos e, mais tarde, da economia! É lamentável verificar isto, meio século depois de fundada a democracia. Mas a vida reserva-nos estas surpresas. Governo, socialistas, comunistas e bloquistas juntam esforços contra os médicos e os enfermeiros, contra a ADSE, contra os seguros de saúde e contra as clínicas e os hospitais privados. É evidentemente uma luta política que nem sequer se desculpa por ser ano de eleições. Foi-se longe de mais. O SNS e as instituições públicas de saúde já sofriam uma enorme pressão por falta de investimento e menor qualidade de serviços. Há miséria na saúde desde os tempos da troika, agravados agora pelo socialismo. O SNS não precisava desta crise exclusivamente política. Precisava, isso sim, de cuidado.
Público, 2.5.2019 

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Grande Angular - Uma lei absurda

A imaginação prodigiosa da raça humana não tem limites. Nas áreas ilegais, semi-legais, quase legais e paralelas parece literatura de ficção. Infelizmente, não pertence só ao reino da fantasia. Num domínio em particular, no das ligações entre público e privado, ou entre política e negócios, os expedientes conhecidos são de uma variedade fascinante. Admita-se que há três grandes grupos de situações.
Primeiro: roubar, exigir luvas e comissões, arranjar uns primos que recebem e uns amigos que transferem, ter contas offshore e pagar por serviços jamais prestados. É um sem fim de dispositivos. Chama-se a isto corrupção e venalidade. É próprio dos gangsters.
Segundo: colocar os políticos em cargos importantes nas empresas públicas, nos órgãos reguladores, nas empresas privadas que fazem negócios com o governo e nos grupos que beneficiaram do Estado. Chama-se a isto porta giratória. É a conhecida promiscuidade.
Terceiro: colocar a família em cargos relevantes nos órgãos políticos, nas direcções da Administração Pública e nas públicas, assim como empregar familiares e dependentes ou trocar de parentes (uma espécie de “swap Job”, “eu emprego os teus, tu empregas os meus”). Chama-se a isto nepotismo. É a famosa República dos Amigos.
Para a primeira categoria, a solução é conhecida: lei geral e tribunais. Sabe-se que há depois advogados, meios dilatórios, garantias e a ineficácia da justiça, mas o método é clássico. Para a segunda, começa a haver dispositivos legais que criam períodos de nojo para refazer, não uma virgindade, mas pelo menos uma virtude. Já se tem alguma experiência em vários países. Os resultados são duvidosos, há sempre maneira de tornear as proibições. Para a terceira, não se vê facilmente a possibilidade de aprovar regimes legais. Sobram os códigos éticos e deontológicos, a censura moral e pública, a informação livre, o bom jornalismo e a declaração de interesses.
Orecente caso das famílias teve larga repercussão. O Governo e o Partido Socialista foram justamente acusados de exagero e de nepotismo flagrante na Administração Pública e até nos órgãos de soberania. O motivo pelo qual se revelaram estes factos deve ser a proximidade das campanhas eleitorais. Mas a verdade é que não se trata só de “casos”: os factos são verdadeiros e as situações aberrantes. O PS ultrapassou os limites da contenção e da razoabilidade.
O governo reagiu mal. Mostrou-se chocado. É habitual. Mas António Costa, em declaração às televisões, prestou um serviço ao país: garantiu que a direita era mais culpada, pois entregava-se à promiscuidade entre cargos políticos e empresas económicas. Ao afirmar que “outros” faziam pior, utilizando a “porta giratória”, reconheceu que o seu governo fazia aquilo de que eram acusado. Parece então estarmos entendidos: a direita e o PSD serão especialistas na porta giratória, enquanto o PS e a esquerda são peritos em nepotismo. Só falta saber quem é mais qualificado em roubo.
O governo e o PS deixaram-se apanhar. Negaram qualquer culpa, mas já se dispuseram a elaborar uma lei sobre o assunto. Alguns deputados da oposição aceitaram a ideia. Com surpresa, o Presidente da República terá dito que é a favor. Parece assim que vamos ter uma lei sobre nepotismo e graus de parentesco admitidos na Administração Pública, nos governos e respectivos gabinetes!
Que absurdo será este? Uma lei que proíba nomeações directas ou indirectas de familiares, pelos próprios e pelos correligionários? Até que grau? Quanto tempo? Em que área? No mesmo órgão colegial, no mesmo serviço? Quem é visado nessa hipotética lei? Quem nomeia, quem pede para nomear ou quem é nomeado? Basta esta incógnita para afastar qualquer hipótese de lei justa. Mas há mais. Qual a nomeação visada? Governo, Administração, órgãos de soberania, candidatos dos partidos, autarquias, empresas públicas, embaixadores, directores de hospitais e escolas, gabinetes, assessores, consultores, conselheiros, secretários e adjuntos? Qual o grau de parentesco admitido ou proibido? Maridos, pais, filhos, netos, irmãos, genros, sobrinhos, cunhados, primos, cônjuges em união de facto e namorados, em todos os géneros, masculino, feminino e outros? E os primos: até que grau?
E se estivermos perante um carrossel: A nomeia B, que nomeia a mulher de C, que designa o marido de D, que contrata a mulher de A, que recruta E, que emprega D e o marido de B, que indigitou C, que tem como secretário o marido de E?
Esta hipótese de lei viola direitos fundamentais, é discriminatória e traduz uma ideia despótica da vida em colectivo. Acredita que uma lei evita o nepotismo e a cunha. Não é prática nem realista. Submete ao poder dos partidos e do Estado o que deve depender dos cidadãos, da moral aceite, dos códigos de ética formais ou informais, da decência da sociedade, da informação pública e da clareza dos procedimentos políticos.
Esta lei é mais um destes produtos que proíbe comportamentos de tal maneira destemperada que cria os “contra venenos”, isto é, as maneiras ao alcance dos corruptos e dos “nepotes” para que possam prosseguir a sua vida sem serem incomodados e com a aparência de terem feito o que era necessário para assegurar a honestidade. O que se passou, por exemplo, com o estatuto dos advogados e deputados, é boa ilustração deste velho costume que consiste nesta verdade simples: os ratos legisladores são os que mais bem conhecem os buracos das leis que eles fizeram.
Pode parecer inocente, mas a verdade é que os melhores mecanismos para tratar do nepotismo são conhecidos. A informação, a imprensa livre, o jornalismo competente e a isenção dos meios de comunicação. O debate público permanente. A opinião pública. O voto. Finalmente, a moral e os códigos de ética comuns e aceites.
Se os cidadãos não se importam com o nepotismo, se até agradecem desde que sejam eles os beneficiados, se fazem as vistas grossas às nomeações políticas, se entendem que quem ganha eleições tem o direito de empregar quem lhe apetecer, se aceitam que certos cargos exigem pessoas de confiança e que a máxima confiança se obtém com os graus de parentesco, então muito bem, vivamos numa sociedade de nepotismo e de famílias ocultas, de consanguinidade política e de dinastias familiares partidárias. Se é isso que os Portugueses querem, é isso que devem ter. Mas tudo leva a crer que não é isso que querem. E que talvez acabem por querer o contrário.
Público, 28.4.2019

domingo, 21 de abril de 2019

Grande Angular - 'Check-list'

Este ano é rico em eleições. As duas principais, europeias e legislativas, oferecem-nos oportunidades de ouro para avaliar o estado da nação e verificar a evolução dos sentimentos. Há, na verdade, questões da maior importância que poderão ter uma resposta já este ano ou, sendo cépticos, um início de esclarecimento. Por isso vale a pena preparar uma lista de itens para utilizar ao longo do ano e aquando das eleições em causa. Ainda por cima, a poucos dias do 45º aniversário do 25 de Abril, esta espécie de avaliação tem valor acrescido.
Quase toda a gente pensava que o governo das esquerdas não duraria quatro anos. Ou antes, muito pouca gente pensava que poderia durar quatro anos e uma legislatura completa. Durou. É coisa feita. Foi um sucesso político. A avaliar pelo desemprego, pela desigualdade e pelos rendimentos, teve algum êxito social. Em termos internos e externos, foi um triunfo financeiro. Com a excepção das exportações, teve poucos bons resultados económicos. Fez o país perder perante a maior parte dos países do euro. Continuou a divergir da União, aumentou a distância relativamente aos mais desenvolvidos. Perdeu na competição da produtividade, das quotas de mercado, do crescimento do produto e dos rendimentos. Preparou mal o futuro, não conseguiu dinamizar o investimento privado, não soube estimular o investimento público e vendeu empresas sem criar novas. Desde Sócrates até às esquerdas unidas, passando pela aliança do PSD com o PP durante o ciclo da Troika, Portugal perdeu empresas, autonomia e progresso social. Ou antes, comparando com o resto da Europa, como deve ser: Portugal progrediu e ganhou muito, mas os outros cresceram e ganharam mais! Em poucas palavras, o grande êxito político desta legislatura só foi ultrapassado pelo grande fiasco económico do mesmo período.
As reacções do governo aos incêndios florestais revelaram incompetência e covardia. O roubo de Tancos exibiu irresponsabilidade política e fraqueza moral. A sucessão de desastres bancários pôs em evidência a fragilidade do Estado, que já vinha de governos anteriores e que este continuou. A incapacidade de apuramento da verdade e de castigo de tantos casos de corrupção sugere gritantes cumplicidades. O enredo tribal e familiar do governo e da alta Administração Pública deixou feridas de difícil cicatrização. A penúria dos serviços públicos acrescenta-se a este difícil rol. Finalmente, a crise dos combustíveis tornou patente a imprevidência e um inquietante embaraço. Serão os alegados êxitos políticos e sociais suficientes para encobrir estas tão evidentes deficiências?
Na gíria partidária, as próximas eleições são sempre decisivas. Claro. Mas às vezes umas são mesmo mais importantes do que outras. Visto de outra maneira, cada eleição tem a sua importância. O que está em causa em cada uma é sempre diferente. As próximas europeias e legislativas merecem atenção por várias razões. Mas tenhamos a certeza de que se vai votar Portugal e a política portuguesa. A crise europeia, o futuro da União e as questões teóricas da Europa vão evidentemente passar ao lado dos eleitores que se interessam e preocupam com o seu país. Por isso, na verdade, vamos ter uma longa eleição em duas fases, de Maio a Outubro.
A solução das esquerdas unidas é durável, pode desenvolver-se e crescer, é útil ao país? Poderão o PS e António Costa confirmar a ruptura com a social-democracia de Mário Soares? Está a desenhar-se uma alternativa do socialismo de esquerda à social-democracia? Confirma-se a perda do papel do PS como fiel da balança, charneira e ponto de equilíbrio da política portuguesa, substituído pela liderança de todas as esquerdas?
Confirma-se a existência de um PC obsoleto, velharia reconduzida agora no século XXI como o único vestígio do comunismo e imortal relíquia da revolução soviética? Ou afirma-se finalmente um PC renovado, aberto ao desenvolvimento e conquistado pela democracia?
Confirma-se que a burguesia radical do Bloco de Esquerda veio para durar? Haverá algum esclarecimento da questão, que anda nas cabeças de tanta gente, da eventual fusão, a prazo, do PS com o Bloco?
Fica estabelecida a incapacidade de afirmação de uma direita portuguesa, assim como o carácter híbrido do CDS e a androginia política do PSD? A direita portuguesa é absolutamente incompetente e incapaz?
Há ou não mais fragmentação partidária? Os partidos clássicos resistem e os populismos são mais uma vez derrotados?
Confirma-se a impossibilidade de termos em Portugal um partido ou uma força política liberal, de esquerda ou de direita?
A esquerda democrática portuguesa, apesar dos seus êxitos recentes, pretende continuar a navegar entre a economia dirigista, a promiscuidade privada e o negócio de última hora?
A convergência dos três partidos de esquerda tem vários destinos possíveis.
Os antidemocratas e os não democratas passam a cultivar a liberdade e a acreditar honestamente em valores democráticos: é o fim feliz desta história. Os antidemocratas e os não democratas mantém as suas crenças e os seus hábitos, mas perdem votos e importância eleitoral: é o fim feliz desta legislatura. Os democratas deixam gradualmente de acreditar nos valores essenciais da democracia liberal: é o fim infeliz da legislatura. Os três arrastam-se como estão, por mais uns anos, entre a habilidade e o arranjo efémero: é o habitual adiamento das decisões.
Os três partidos das esquerdas pensam que podem continuar a protelar os grandes problemas nacionais que zelosamente deixaram cá fora, à entrada do governo e do parlamento? Esperam pela contagem dos votos para saber o que realmente devem fazer? Será possível viver mais quatro anos na penumbra dos grandes dilemas? A defesa nacional, por exemplo, foi mais uma vez adiada e esquecida. A segurança colectiva mantida entre parêntesis. As Forças Armadas conservadas num limbo, salvas no entanto pela competência e pela dignidade com que têm desempenhado as suas missões internacionais. A política externa, tanto europeia, como atlântica ou africana, tem ficado congelada, deixada em exclusivo para o PS, dado que os seus parceiros não têm crédito nem inspiram confiança. Qualquer destes grandes temas é fatal para esta solução de governo. A benefício das primeiras impressões, podem ter ficado numa antecâmara de conveniência. Mas todos sabem que esse período de quarentena acaba com as próximas eleições.
Público, 21.4.2019

domingo, 14 de abril de 2019

Grande Angular - Laços de família

A tradição é antiga e a literatura imensa. Dos Gregos aos Americanos, passando por Franceses e Russos, todos os grandes povos que se dedicaram à política, às letras e às artes, sabem que o tema dos laços familiares é infinito. Renova-se a cada ano e sempre se diz que nada há de novo, já tudo lá está, na tragédia, no romance ou na grande ópera. Os recentes episódios portugueses são interessantes e de certo modo novidade, mais pela maneira como se discute do que pelo conteúdo dos factos.
São muitas as situações em que os laços de família têm importância. Pelo que são e pelo que discriminam. E a opinião pública reage por vezes com veemência, inocente ou invejosa, mas aceita-se em geral que quem defende os seus faz muito bem. A identidade dos nomes funciona com a fortuna, tanto na empresa capitalista como na propriedade fundiária. Muito bem, do ponto de vista da família. Por vezes, muito mal, se olharmos para os resultados. Há quem diga que, salvo excepção, uma grande empresa familiar não dura mais de três gerações e que o fim anunciado se deve à incompetência dos descendentes, às partilhas e aos “rendeiros” inúteis.
Também não surpreende que haja óbvia herança no reconhecimento técnico, científico e profissional. É muito fácil encontrar, na engenharia, na advocacia e na medicina linhagens familiares directas e indirectas. Há talentos que se herdam, nem que seja pela proximidade.
Nos costumes das classes e no meio social, as ligações familiares são essenciais. Festas, casamentos e férias, sem falar nos comportamentos, devem tudo às famílias e as famílias devem muito aos códigos familiares. Pássaros da mesma plumagem voam juntos. Com a ressalva da inveja e da luta de classes (não aceitar aos outros o que se pratica em casa), as comunidades familiares são aceites e prezadas.
Na cultura, nas artes e até nos partidos políticos, encontramos gerações sucessivas, herdeiros e dinastias. Filhos de escritores, jornalistas, médicos, juristas, engenheiros e até militares são com frequência de profissão idêntica. Mesmo que não sejam do mesmo ofício, usufruem de curso superior, frequentam os mesmos locais de poder e reputação. Bichos da mesma espécie vagueiam em conjunto, caçam, amam e passeiam em grupo.
Os filhos, os netos e os sobrinhos dos médicos, dos advogados e dos artistas não são sempre médicos, advogados e artistas. Os dos escritores, jornalistas e engenheiros também não. Mas a elite é filha da elite. A reprodução social, estudada há mais de cem anos, não é assim tão directa. Mas é eficaz. Viver em casa de intelectual ou de profissional liberal, com biblioteca e música, onde se viaja e fala línguas, onde se sabe quem foi Leonardo, cria vantagens. Nos corredores da Faculdade, no auditório das academias, nas salas dos hospitais e nos clubes sociais, quem se conhece sabe. Quem não se conhece, não vai. Vejam-se as listas dos sócios, dos mestres, dos escritores e dos intelectuais. É assim há anos. É assim há séculos. E com excepção da pura inveja, parece que ninguém se surpreende com a consanguinidade nem com a herança de reputação. Filho de peixe…
Tudo parece pois consensual. Quem afirma que se deve combater o tropismo familiar e os sentimentos de protecção dos seus? Sabemos que há quem queira ser independente e recuse ajudas familiares. Como há quem dedique a parentes os seus ódios. Mas, na esquerda e na direita, nos ricos e nos pobres, há qualquer coisa de indelével nestes gestos de família! Quem sai aos seus não degenera. E são odiosas as sociedades que tentam destruir os laços de família livremente aceites ou escolhidos.
No entanto, a discriminação pela fortuna parece mais detestável do que todas as outras. O ódio aos ricos sempre foi uma qualidade por estas bandas. Mas temos de considerar que a discriminação pelo nome, pela profissão e pelo grau académico não é menos detestável. Apesar de mais bem aceite. Por que razão o meio familiar é pior na fortuna? Por preconceito e inveja. E na política? Porque aí o meio é sempre ilegítimo.
Dinastias e gerações profissionais são tradições no mundo inteiro e em Portugal também. No Direito, na Diplomacia, na Medicina, no Jornalismo, na Televisão… Nunca se chega ao fim desta lista. Quer isto dizer que não há problema? Não. Há. E muito sério. Nepotismo. Favores em prejuízo de outros. Meios ilícitos. Chicanas burocráticas à margem da lei. Trocas de cunhas e favores. A tudo temos de dizer sim ou não. E agir pela lei. Mas também há problemas de pudor e decência. Por mais meritório que pareça, ter casais ou famílias a exercer funções ao mesmo tempo dá mau sinal, levanta todos os problemas imagináveis, torna moral e politicamente vulneráveis os seus beneficiários, fomenta estratégias e fidelidades que nada têm a ver com o essencial, o serviço público ou a função de Estado.
As famílias (de sacramento, de contrato, de facto ou de amor) são dos mais poderosos factores de coesão, de solidariedade, de equilíbrio psicológico e de tranquilidade emocional. Também são dos mais potentes instrumentos de opressão, sufoco e conflito. São ainda dos mais importantes factores de desigualdade, discriminação, injustiça e corrupção. E podem ser finalmente veículos de liberdade e segurança pessoal. É com estas famílias que temos de lidar.
Parece haver consenso quanto às famílias como instrumento de equilíbrio e coesão. Só há mesmo dois problemas. O primeiro é o dos meios de promoção e protecção. Podem ser ilícitos, ilegais e imorais; e prejudicar outros. O segundo é o que diz respeito à política. Por que razão na política, no Estado, nas instituições e na Administração Pública (áreas em que as famílias e as cunhas são frequentes…) são condenáveis os laços familiares e não merecem a benevolência das outras áreas? Porque é coisa pública. Porque é coisa de todos, com os recursos de todos. Porque o voto não deveria ser um gesto de fidelidade, mas um contrato de confiança. Porque o país é de todos que não devem ser prejudicados por uns. Porque o Estado, o governo e a política não devem ser preenchidos apenas por advogados, brancos, homens, católicos, gente do mesmo partido e muito menos gente das mesmas famílias. 
E temos de ter paciência. Marido, mulher ou filha de ministro não têm os mesmos direitos. Filho e tio de secretária de Estado não têm os mesmos direitos. E é errada a ideia de que “lá por ser filho ou mulher de ministro, não pode ser prejudicado”. Se “prejudicado” quer dizer não nomeado ou não ter subsídio, pode. E deve!
 Público, 14.4.2019

domingo, 7 de abril de 2019

Grande Angular - A Imperfeição Democrática

A ideia da democracia virtuosa é ridícula, infantil e comovedora. E sobretudo errada. Como é ainda uma espécie de perversão totalitária, na medida em que postula modos de ser, virtuosos sejam eles. A democracia é uma forma de escolha dos governos que reside em poucas ideias e princípios. Os cidadãos são iguais em condição e estatuto, o que implica o postulado simples “uma pessoa um voto”. Há eleições regulares e livres, com liberdade de associação e de expressão. Os vencedores governam, os que perdem são oposição e as maiorias respeitam as minorias.
Pouco mais. Honestidade e bondade não fazem parte da democracia. Podem fazer, mas não necessariamente. Eficiência e dedicação ao público também não. Podem, mas não necessariamente. Solidariedade e inteligência também não, tal como respeito pelos outros ou fraternidade. Todos estes atributos de humanidade podem ou não coexistir com a democracia. Ou antes, em todas as democracias existem esses predicados e o seu contrário. Por isso, se queremos uma democracia decente, é necessário lutar, criar instituições, desenvolver direitos e liberdades e estimular a decência.
Vem isto a propósito deste difícil período que é o dos anos eleitorais. Vive-se em campanha durante meses atrás de meses. A demagogia surge por vários lados. Mentira e propaganda sucedem-se. Oportunismo e infâmia não conhecem limites. Feliz ou infelizmente, tudo isso convive com a democracia. Pode assim criar-se um regime ou um sistema político de inferior qualidade, vulgar e desigual. Mas não é a democracia que está em causa, são os partidos, os dirigentes, os sindicatos, os empresários e os intelectuais.
Um ano eleitoral é cruel. É mesmo o mais cruel de todos os anos. Mal para nós todos, mal para a inteligência, mal para a sensibilidade e mal para a humanidade. Ainda bem para a democracia! É cruel porque concentra quase tudo o que não presta na política democrática: populismo, propaganda, insulto, denúncia, delação, caça ao voto, oportunismo e demagogia. É bom para a democracia porque torna visíveis os defeitos que, com jeito e sorte, podem ser corrigidos.
É cruel porque revela os oportunistas e os aldrabões, assim como os que os denunciam, no que tantas vezes revelam também maus fígados. Mas é bem para a democracia porque exibe maleitas e permite correcções. Permite, não as faz necessariamente. Este ano eleitoral já nos trouxe várias coisas boas. O governo ofereceu benefícios para ajudar quem precisa, designadamente com os passes sociais para os transportes, assim como o descongelamento de alguns vencimentos. Foi também uma excelente oportunidade para a oposição denunciar a demagogia eleitoral. E foi um estímulo eficaz para desvendar as histórias do nepotismo e das famílias nos cargos políticos. São histórias frequentes entre nós, desde há trinta ou quarenta anos, mas presentes sobretudo no actual governo socialista.
De tudo isto, não é a democracia a culpada. É o sistema político, a cultura, os partidos e os dirigentes. Democracia, como tal, não implica seriedade, honestidade e isenção. Se estas existirem, a democracia revela. Se não existirem, a democracia também pode revelar.
A democracia não evita nem proíbe eleitoralismo ou propaganda demagógica. Mas permite que os queiram combater. A democracia não implica privilégios aos advogados, nem recompensas para quem faz tráfico de influências. Mas permite que vivam e trabalhem os que querem contrariar estas pragas.
A democracia não é um regime de beatos, virtuosos e honestos. A democracia não impede que se designem primos e maridos, nem que se faça demagogia eleitoral. Nem evita que brigadas de contrabandistas de regras jurídicas venham, pela calada da madrugada, rever leis e favorecer os tratantes. Mas permite que quem defende regras de decência e honestidade possa lutar com eficácia e possa construir instituições livres e isentas.
Prometer mundos e fundos, assim como distribuir “cabrito com batatas” e “bacalhau a pataco”, são inerentes à democracia portuguesa, são atributos folclóricos da política nacional há muito tempo. Não fazem parte necessariamente, mas acompanham-na há décadas e tem sido difícil reduzir os seus efeitos. Pelo contrário, parecem em progressão. Os passes sociais de transportes são um belo exemplo. São evidentemente cabrito e bacalhau. Acontece que são socialmente úteis e os beneficiários agradecem. Por isso, são criticados pelas oposições. Com ciúmes, pois claro. Que queriam ser elas a fazer exactamente o mesmo.
Acusar os governos de eleitoralismo é vício de invejosos. Tal como praticar o eleitoralismo é hábito de oportunistas. Fazer propaganda da obra feita, gastar recursos com excursões e inaugurações, cortejos e beija-mãos faz parte da democracia. Denunciar isso tudo também.
Nomear amigos, designar familiares directos ou indirectos, recrutar para os seus serviços ou para os do amigo e colega, favorecer membros do partido e do clube, ajudar a maçonaria ou a igreja, proteger a região ou a profissão, fazem infelizmente parte da democracia mal servida de instituições, de hábitos de cidadãos livres e de informação livre.
Melhor do que qualquer outro regime, a democracia dá ou permite mais liberdade a toda a gente. Incluindo bandidos, ladrões e corruptos. Déspotas e mentirosos. Eis por que, em democracia, tem de se tomar medidas especiais para que isso não aconteça e para evitar que uns destruam a democracia. Os hábitos e a cultura servem. Mais ainda, as instituições e a justiça.
São muitas as perversões democráticas. Submeter as instituições “porque não são eleitas”. Designar camaradas, colegas, correligionários e companheiros para cargos e funções. Nomear familiares e parentes, ocupar instituições e empresas, na crença de que a “legitimidade democrática” serve para tudo, incluindo a corrupção e o nepotismo. Fazer o capitalismo “à mão”, com nome de destinatário. Nomear e designar capitalistas, com cartas de conforto e favores de créditos. Fabricar gestores públicos. Fazer e tratar da economia “caso a caso”. Subsidiar com retrato e fotografia. Nomear por fidelidade e amizade. Entender que a democracia eleitoral e partidária preenche a vida e que concede autoridade para que os vencedores possam dispor das instituições, das organizações, das leis e das regras de vida em comum.
A democracia é um regime político de pessoas imperfeitas, de cidadãos com tentações e de gente humanamente vulnerável. Mas isso não é desculpa. Os governantes de hoje, que se portaram mal com as nomeações familiares, não podem ser ilibados porque os “outros fizeram o mesmo”. A maior virtude da democracia, além da igualdade de condição, consiste na possibilidade de corrigir e melhorar. De lutar contra a imperfeição. E de castigar quem se aproveita ou destrói a democracia. 

Público, 7.4.2019

domingo, 31 de março de 2019

Grande Angular - Questões de Família

democracia portuguesa vive mal com as famílias. Herdou as cunhas do antigamente, os empenhos, o favor, uma mãozinha, o jeito e o empurrãozinho… Com a democracia, estes hábitos foram modernizados e, por acréscimo, reorganizados, isto é, passaram a ter uma componente partidária essencial. Com a crença, por muitos cultivada, de que “quem ganha as eleições, tem direito a nomeações”! Há mesmo quem chame a isso “ética republicana”!
Na história moderna portuguesa, do fim da Monarquia à democracia, passando pela primeira República e pelo Estado Novo, vivemos agora certamente o ponto mais alto de promiscuidade familiar e partidária, de envolvimento de laços familiares na política, de entrosamento de parentesco com os órgãos de soberania e a alta Administração Pública.
O governo de António Costa representa talvez o mais denso caso de cruzamentos familiares no governo e nos órgãos de soberania. Que se saiba, o Primeiro-ministro não cometeu, para realizar tal façanha, nenhuma ilegalidade. Mas tem de ouvir o que se pensa dele e desse facto. Não pode por isso considerar que lhe querem mal. Como não pode simplesmente dizer que os outros fizeram pior!
Há, aliás, precedentes extraordinários. Na China, Mao Tse tung e sua mulher. Os irmãos Castro em Cuba. Os irmãos Kennedy nos Estados Unidos. Donaldd Trump com mulher, filha e genro na Casa Branca. Juan Perón e suas mulheres na Argentina. Kadhafi e filhos na Líbia. Em França, François Hollande e mulheres. António Costa tem esse direito, nada impede nas leis portuguesas de nomear familiares, casais e parentes. Tem é de ouvir o que dele se diz e dele se pensa. 
E não se pensa muito bem. O mal-estar é enorme. Toda a gente se sente incomodada. Mesmo os que beneficiam. Entre estes, uns tantos reagem à bruta, isto é, defendem-se, atacam os outros, agridem e ameaçam, o que apenas revela não estarem de consciência tranquila, nem terem argumentos. Outros ficam envergonhados, julgavam que não se daria conta e esperavam que não se visse ou não soubesse.
Costa e os dirigentes do PS já cometeram dois erros gravíssimos! Primeiro, disseram que “os outros também”, isto é, reconheceram que era mal feito, mas que o mal dos outros justificava o seu. Segundo, tentaram compensar as suas nomeações de parentesco com a passagem, promovida por outros governos, de ministros para as empresas privadas. Que dizer, mais uma vez, tentaram desculpar o seu mal com o mal dos outros, isto é, simplesmente, reconheceram o seu mal!
Verdade é que se confirmou que quase todos os anteriores governos e quase todos os partidos, na oportunidade, fizeram algo de parecido. Sem a mesma densidade e de grau diferente. Mas fizeram-no. Vários contributos para este debate recordaram casos idênticos em quase todos os governos. O problema é que de facto nunca se tinha assistido a esta quantidade. Nem a este grau de importância. Houve um tempo em que era hábito as mulheres dos ministros e dos deputados serem chefes de gabinete e adjuntas de outros ministros e deputados. Desde sempre, é também um hábito de alguns eurodeputados contratarem para seus assessores, consultores e assistentes os filhos, as mulheres, os maridos e outros parentes. Agora, no coração da política, no Conselho de Ministros e nos Grupos Parlamentares, é prática corrente. É moda e é tendência.
Quase todos os partidos, portanto. Uns mais do que outros, pois claro, até porque há razões sociais para este fenómeno. Talvez o PS mais do que os outros, com certeza. E talvez o PCP menos do que os outros. Mas, com o PCP, as coisas são diferentes. Na verdade, este partido condena o enriquecimento individual, o que quer dizer que não tolera quem ganhe com a política. Por outro lado, não admite a ideia de que há outras formas de exercício do poder e de avanço na carreira política que não sejam as decisões do comité central e da comissão de quadros. Verdade é que, pelas más razões, o PCP escreve direito. Ainda bem.
Voltemos aos partidos burgueses e aparentados. Todos aceitam os laços familiares, desde que sejam os seus. Todos condenam os vínculos de parentesco, desde que sejam os dos outros. É um pouco como futebol. O principal critério da legalidade e da moralidade é a cor da camisola. Na política, é o nome do partido.
Não se pense que se trata sobretudo de enriquecimento e de dinheiro, de nepotismo e de corrupção. Tudo isso é verdade, em doses e proporções variáveis. Mas o verdadeiro problema é o da confiança política. Um ministro, um Primeiro-ministro e um secretário de Estado têm evidentemente muito mais confiança na mulher, no marido, nos filhos, nos cunhados e nas primas do que em gente estranha. Esse é o ponto. As questões essenciais são as da confiança e da dependência. Não bastam o cartão do partido e os empregos comuns. Não é suficiente a passagem em conjunto pelos governos, pelos parlamentos, pelas empresas públicas, pelas administrações e pelas câmaras: é necessário acrescentar mais uma condição de confiança e uma garantia de dependência. As certidões de casamento e de nascimento, os projectos de vida e os testamentos ajudam muito. São problemas de confiança e de poder, não de mera máfia ou corrupção.
Entre os argumentos que mais surpreendem alguns são particularmente viciosos: “Não somos só nós, eles também”! Ou ainda, por parte de comentadores e jornalistas complacentes, “não são só estes, há dez anos também era assim!”. A ideia de que o nepotismo e a corrupção de uns justificam e desculpam os de outros é sinistra a todos os títulos. Mas tem um efeito salvador: trata-se da maior admissão de culpa que se possa imaginar! Quando um socialista ou um bloquista vem dizer, e tantos foram, que o PSD e o CDS “também fizeram”, estão a prestar um serviço à democracia. Porque se denunciam e admitem a sua própria culpa. Assim revelam mais casos e ajudam à transparência.
Não há soluções fáceis para estes problemas. A opinião pública e a liberdade podem ajudar. A instrução e a cultura também. E as eleições, talvez. Mas as leis não servem para nada. Proibir a parentela na política e no governo? Proibir o quê? De nomear parentes? Para que funções? Até que grau? Não há proibições imagináveis. Mas mete dó. Ver a política dos rebanhos e dos bandos, das tribos e dos gangues, das castas e das claques, imiscuir-se na política democrática faz quase desesperar da condição de português do século XXI. Era bem melhor quando as questões de família eram um ingrediente da grande Ópera!
Público, 31.3.2019

domingo, 24 de março de 2019

Grande Angular - Pela nossa saúde!

Por António Barreto
Por razões conhecidas, mas nem sempre claras, a saúde está em questão. As greves dos enfermeiros, com especial virulência por parte deles e uma áspera acidez na reacção do governo, agitam a opinião. Os protestos dos médicos também. A situação laboral na saúde pública está muito nervosa e perturbada. As crises da ADSE e dos hospitais privados sacudiram o recato e atemorizaram muita gente, sobretudo os funcionários públicos. Os ministérios da Saúde e das Finanças perderam a capacidade de administrar os custos e a despesa dos sistemas de saúde e são cúmplices do desperdício e da especulação. As dívidas da saúde continuam descontroladas. As sempre actuais parcerias público privadas continuam a dar que falar. As dificuldades de recrutamento de pessoal médico na “periferia” ou no “interior” continuam vigorosas. A falta de pessoal de enfermagem é endémica, especialmente depois da redução de horas de trabalho para os funcionários públicos, sem compensação de recrutamento. A emigração de enfermeiros para o estrangeiro é assunto inquietante. A transferência de médicos do sector público para o privado é tema de actualidade e de preocupação. Alguns sectores de cuidados, especialmente dos paliativos e dos continuados, dão claros sinais de insuficiência e de falta de capacidade. Uma hipotética nova lei de bases do Sistema Nacional de Saúde está em preparação e já provoca dissensões dentro dos partidos, designadamente no PS, que deveria estar politicamente mais bem preparado neste tema. As filas de espera para consulta, exame e cirurgia no Serviço Nacional de Saúde persistem ou aumentam em certos sectores. Aumenta o número de doentes deitados em macas nos corredores dos hospitais. Os pobres e os desfavorecidos continuam a ser tratados com desconforto e indiferença em muitos hospitais e centros de saúde.
Olhando para as tendências de médio prazo, deparamos facilmente com números e indicadores que não traduzem esta aparente colecção de crises. Os médicos por habitante aumentam de modo persistente. Os habitantes por médico são cada vez menos. Nas comparações europeias, essenciais para se perceber melhor um país, Portugal não se sai nada mal. Está entre os cinco primeiros em médicos por habitante. Entre os quatro melhores em habitantes por médico. Quanto aos gastos com a saúde, em percentagem do PIB, Portugal situa-se a meio da tabela europeia. E nos gastos por habitante, quase a meio. Nos últimos dois a três anos, segundo os dados do governo, foram contratados mais 1.363 médicos de família e especialistas e mais 3.413 enfermeiros. O sinal mais preocupante é o que diz respeito aos enfermeiros. O aumento, desde há dez ou vinte anos, é evidente, mas muito lento, quando relacionado com o número de doentes e de médicos. Na Europa, Portugal figura entre os quatro piores. 
Portugal tem menos camas hospitalares por habitante do que a maioria dos países europeus, o que não é necessariamente um mal. Também tem um tempo médio de internamento abaixo da média da OCDE, o que não é um mal absoluto, depende das circunstâncias. No SNS, desde 2000, as urgências estão em diminuição acentuada, o que é bom. As consultas continuam elevadas e em acréscimo. Os médicos estão sempre em aumento e quase todos os anos. Os enfermeiros também, embora com menos regularidade. As consultas por 1000 habitantes têm aumentado sempre. As urgências e os internamentos têm diminuído, o que pode ser um bom sinal. A despesa do SNS por habitante aumentou bastante até 2005, ficou instável e irregular desde então, baixou significativamente em 2011 a 2013, recuperou ligeiramente desde então.
Entre as causas da crise actual, situa-se evidentemente o reduzido financiamento desde 2011 e a muito insuficiente recuperação desde 2015. Mas não chega. Há fenómenos políticos, humanos, organizativos e outros.
saúde foi o sector que mais brilhou durante décadas. Superou todos os outros em eficiência e qualidade. Portou-se melhor do que a educação, a justiça, a segurança social, a cultura, os transportes e a habitação. A razão essencial deve-se à natureza do sector. A ciência e a técnica comandam. A ideologia está pouco presente. A informação circula e podem fazer-se comparações com o mundo inteiro. Há menos opiniões e menos intrigas. Na saúde, reina a ciência. Em todos os outros sectores, reinam a política e a ideologia. Uma aspirina é uma aspirina em qualquer parte do mundo. Uma apendicite é uma apendicite, sem que a política, a religião ou a cultura tenham uma ideia diferente. As modas pedagógicas, a qualidade do urbanismo, a idade da reforma ou o segredo de justiça prestam-se à polémica partidária e à opinião avulsa.
Além disso, que já não é pouco, os mais de vinte governos constitucionais respeitaram quase todos um princípio essencial: aos médicos, aos enfermeiros, aos técnicos e aos cientistas compete um papel crucial na definição das políticas, na orientação das actividades e na gestão dos recursos. Assim se conseguiu, sem intrusão ideológica, aumentar a vacinação, diminuir a mortalidade infantil e reduzir as doenças contagiosas além de muitos outros êxitos.
que temos agora é miserável e contraria esta tradição do primado da ciência e da subalternidade da política. O anterior governo entendeu que era mais fácil cortar na saúde, dado que é o sector que mais gasta (eventualmente que mais desperdiça…). Para esse governo, os cortes foram o substituto de reformas e de eficiência. O actual não sentiu necessidade de aumentar consideravelmente os recursos, nem promover as reformas necessárias. A política intervém agora fortemente. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista entendem que é chegado o momento de liquidar a medicina privada e os hospitais particulares, velho sonho desses partidos. Ambos e parte do PS pensam que é a boa altura para acabar com a ADSE e nivelar tudo por baixo, em nome da igualdade. O PSD e o CDS pugnam pela medicina privada e não se importam com a promiscuidade funcional. O PS, o PSD e o CDS não têm coragem de pôr termo à acumulação de funções no sector público com o sector privado. Os três continuam a apreciar excessivamente as parcerias público privadas, fonte de amigos, de negócios e de adiamento de despesa. Os enfermeiros e os médicos não se sentem considerados com justiça diante dos benefícios atribuídos a outros grupos profissionais, os professores em particular.
Era bom não esquecer que as dificuldades actuais na saúde se devem sobretudo à ingerência política e ideológica.
Público, 24.3.2019

quarta-feira, 20 de março de 2019

Grande Angular - A construção do nada

Nos tempos modernos, a construção do Estado é a primeira realidade deste tipo: organização deliberada de um aparelho institucional capaz de enquadrar populações e culturas, dinastias ou comunidades.
Sítios houve em que se construiu o império. Os condimentos e os métodos eram simples. Uma ideia, uma doutrina, objectivos e valores. O monarca ou o Estado central e os seus exércitos eram os obreiros da construção. O método era sobretudo o da força. Os valores eram os da grandeza dos que mandavam.
Já houve tempos em que se construía a democracia. Ou a República. Foram processos morosos, duraram séculos, com dificuldades, avanços e recuos. Havia princípios, valores, doutrinas e objectivos. Nem sempre claros, raras vezes bem definidos, muitas vezes difusos e geralmente próprios de elites políticas. Mas a construção avançava. E os povos, identificando-se com os ideais, iam aderindo. E sabia-se ao que se vinha. Os protagonistas eram os povos. Os métodos incluíam a democracia, os parlamentos e o voto. Os exemplos, bem diferentes uns dos outros, podem ser os da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos da América e da França.
Depois, começou a construir-se o socialismo. A sociedade sem classes. O comunismo. A força dos valores era enorme, a ponto de permitir que se recrutassem, para a luta, milhares e milhões de pessoas. Fizeram-se revoluções. Na mente dos povos, estava mais o melhoramento das condições de vida, mas nos espíritos dos militantes, as ideias, os sonhos e os objectivos estavam bem presentes. Da democracia avançada passar-se-ia à construção do socialismo, terminada esta seguir-se-ia a construção do comunismo, este sim objectivo último e definitivo, a sociedade sem classes. O agente desta construção era o partido da vanguarda, em nome da classe proletária. O método era o da ditadura do proletariado. Os melhores exemplos são os da União Soviética e da China.
Hoje, constrói-se nada! Isto é, a Europa! A Europa é uma abstracção. Depois de umas décadas em que teve sentido e significado, desde a paz à defesa da liberdade e da democracia ao desenvolvimento, tem cada vez menos doutrina e ideia. E muito menos identificação popular. Hoje, a Europa faz-se porque se faz. Continua porque é. Para seu êxito, a Europa necessita de varrer a história e a geografia. Hoje tenta-se apagar a ideia de que a democracia tem uma geografia, as liberdades individuais têm uma história. Os meus direitos, o meu voto, a minha liberdade e a minha parte na decisão colectiva exercem-se numa comunidade, num local, numa área com limites e história. Podem ser fronteiras físicas, culturais ou lendárias. Mas só há direitos se houver geografia. Até porque quero saber onde vou protestar, onde vou exigir que respeitem os meus direitos, onde vou reclamar que a minha liberdade seja protegida. Se não há identidade nem geografia, a quem me dirijo? Ao mundo? Às Nações Unidas? Às Igrejas universais?
Construir a Europa, tal como se está fazendo, significa construir nada, construir uma abstracção de gestão e regulamentos, uma terra de ninguém, um não país e uma não sociedade. Sem geografia e sem identidade, as sociedades e os regimes políticos caminham para o totalitarismo burocrático e despótico, onde todos poderão ser iguais, mas ninguém tem personalidade. Onde ninguém é responsável, porque a responsabilidade exige nome.

Aideia Europa (isto é, uma das ideias Europa) é ainda uma das hipóteses mais interessantes do planeta. Mas, como todas as grandes ideias, é susceptível de degradação e perversão. A actual União, na sua forma presente, desde Maastricht e de Nice, com o acrescento do Tratado Constitucional e da Estratégia de Lisboa, corresponde a esse aviltamento.
A criação de uma entidade não democrática faz parte dessa corrupção política. A União não é democrática por impossibilidade. Não é. Não pode ser. Nem deve ser. Democráticos são os Estados, as sociedades e os Parlamentos. Assim como as instituições nacionais, regionais e locais. Fingir que a União é democrática, com aquele patético Parlamento e estas eleições, ou é inútil, ou é prejudicial, pois corrói as instituições nacionais democráticas e cria uma ideia falsa, um biombo de ilusões.
Da União sem comunidade nem cidadãos poderá resultar uma Europa despótica, feita de andróides maravilhosamente iguais. Ou então, terá como consequência a reacção de populismos irracionais e nacionalistas. Ambos serão capazes de demolir a União e destruir a liberdade.
Democráticos, na Europa, podem ser os Estados e os Parlamentos nacionais. O Parlamento Europeu serviu sobretudo para extinguir os Parlamentos nacionais e outras instituições. Ora, a democracia exige identidade e reconhecimento. Exige geografia e comunidade. De modo a que eu seja capaz de fazer valer os meus direitos como homem concreto, não apenas como ser humano abstracto.
Se a União continua o seu caminho, com o que sabemos hoje, os destinos poderão ser dois ou três. Primeiro: avivar a pulsão nacional, excitar todos os populismos identitários e despertar os reflexos condicionados nacionalistas. Poderá ser um fim com ruptura e desordem. Segundo: chegar a um beco sem saída, provocar a sua lenta destruição e estimular os sucessivos abandonos, o que significa o definhamento. Um término tristonho, o fim do prazo de validade. Terceiro: obrigar a repensar e exigir a refundação. Esta terceira hipótese poderá salvar a Europa, estimular a economia e dar novo sentido à democracia. Mas é sabido que são enormes as dificuldades em repensar, reformar e reorganizar o que quer que seja. Em geral, os dilemas fatais têm mais sorte: ou tudo ou nada, ou continuar ou morrer! Ora, morte é mesmo o grande perigo diante da União. 
Repensar significaria dar nova vida às instituições nacionais, a começar pelos parlamentos. Implicaria retirar à União grande número das suas competências furtivamente transferidas nos últimos anos para entidades longínquas, a fazer pensar nos conselhos e nas comissões das utopias de ficção científica, a começar pelo Senado Galáctico do “Star Wars”. Exigiria afastar do horizonte constitucional europeu qualquer ideia de federação, de super Estado, de super governo ou de Estados Unidos da Europa. Obrigaria a trazer para os Estados nacionais as suas competências sociais, económicas, políticas, judiciais e culturais, privilegiando todos os caminhos da coordenação voluntária e da articulação de políticas entre Estados. Forçaria a Europa a adoptar regras de comportamento que consagrassem a flexibilidade, a diversidade cultural e a subsidiariedade, isto é, o princípio de que tudo deve ser decidido ao mais baixo nível possível, ou seja, mais próximo das instituições locais. 
Público, 17.3.2019

quarta-feira, 13 de março de 2019

Grande Angular - Uma Europa longe demais

Há décadas, a Europa era, para uns, sonho de paz e grande projecto em construção. A paz perpétua estava ali, ao virar do século. Democratas, cristãos sociais, liberais e socialistas empenhavam-se no seu desenvolvimento. Para outros, era a “Europa das burocracias”, a mando das multinacionais. Para outros ainda, era a “Europa dos monopólios” e do “grande capital”. Mas os Gaullistas queriam a “Europa das Nações”. E alguns grupos de esquerda propunham a “Europa dos trabalhadores”, enquanto os comunistas defendiam o internacionalismo.
O que se seguiu, depois da segunda guerra, foi uma das mais interessantes páginas da história, no capítulo das relações internacionais. O continente mais massacrado durante um milénio encontrava meio século de paz. Os países responsáveis pela morte de dezenas de milhões de pessoas em duas guerras criaram um modo de vida baseado na cooperação. Tudo isto, com a ajuda decisiva da NATO, do alto patrocínio militar dos Estados Unidos e da Guerra-fria.
O Mercado Comum passou a Comunidade e esta a União, ficando quase a coincidir com a Europa continental. Criava-se o Euro e o Espaço Schengen, além de outras formas de cooperação. O clube inicial de seis países atingiu o número de 28 e vai passar brevemente a 27, graças à saída da Grã-Bretanha, uma das mais estúpidas decisões políticas contemporâneas.
Durante sessenta anos, a Europa mostrou uma folha de serviços invulgar de paz e desenvolvimento social. Mas é uma história de êxito que está a acabar mal. Já não faz frente ao comunismo, porque não há comunismo. Já não é uma União a lutar pelo primeiro lugar na economia, na coesão social e na ciência. Foi ultrapassada ou distanciada pelos Estados Unidos. Está em vias de ser ultrapassada pela China. Já nem sequer deixa a Rússia a milhas atrás de si. Porto seguro de tantos exilados, durante décadas, a Europa estremece hoje com os imigrantes e os refugiados ilegais.
A história de Portugal europeu é igualmente um êxito. Em 1974, a Europa era um atalho para a democracia e o desenvolvimento. Era o melhor futuro que se imaginava. A adesão portuguesa foi um dos assuntos menos controversos da história do país. Foram cometidos erros e aceitaram-se dogmas de integração, mas a verdade é que estes anos de Europa foram globalmente felizes.
Hoje, para os Portugueses, a Europa é o que é, o que está e o que não se nota. A abstenção eleitoral em Portugal, nas eleições de 2014, foi de 66%. O contexto não é muito diferente: em 28 países, há apenas oito em que participação eleitoral é superior a metade do eleitorado. Em vinte, a abstenção é superior a 50%. Certo é que os Portugueses, que se declaram favoráveis à Europa em mais de dois terços, não votam nas eleições europeias.
Que aconteceu à Europa? Por que se vota tão pouco? Por que motivos as pessoas não se interessam pelas eleições? Por que razão os resultados podem ser tão diferentes das eleições nacionais?
Há muitas respostas. Os resultados das eleições europeias, no plano nacional, não têm consequências no plano europeu. Uma maioria de esquerda, em Portugal, não tem qualquer efeito, porque é anulada por uma maioria de direita, na Holanda. Ou vice-versa. Mesmo quando os resultados variam muito de país para país, os efeitos finais são nulos. O Parlamento é uma organização híbrida, com enormes poderes dentro da “Bolha Europeia”, sem capacidade de representação, sem intervenção nas comunidades nacionais e sem interlocução com os cidadãos. O Parlamento europeu é um embuste: criado para lutar contra o “défice democrático”, apenas legitima esse mesmo défice. Importantes são as eleições nacionais alemãs.
Oque pretende a Europa? A paz? Já conseguiu. Integrar todos? Está feito. Criar as bases para a democracia nos países europeus? Realizado. Neutralizar as tendências imperiais da Alemanha? Cumprido. Criar uma base estável de defesa com os Estados Unidos? Efectuado. Resistir ao comunismo soviético? Foi um êxito. Fundar novos sistemas de livre circulação de pessoas, de ideias, capitais e mercadorias? Executado. O que é mais confrangedor é que a Europa não tem nada para oferecer, a não ser o que é e o que está. Oferecer aos cidadãos o que já têm, paz, liberdade e livre circulação, não parece especialmente excitante. Mobilizar os eleitores para a democracia que têm há décadas também não é emocionante. Olha-se para a Europa e não se vê o que nos possa dar de novo. Mais do mesmo é receita para desastre ou abstenção. E dá o flanco aos seus inimigos.
Faz algum sentido “lutar contra a abstenção” e “encorajar a participação dos cidadãos”? Se sim, do que se duvida, como fazer para que os europeus se interessem pela Europa e pelas eleições? As respostas são conhecidas. Mais Europa. Mais parlamento europeu. Mais sessões de esclarecimento. Mais colóquios sobre as benfeitorias de Europa. Mais subsídios. Mais excursões a Bruxelas. Mais regiões. Mais votos obrigatórios. Multas para quem não vota. Nada disto serve absolutamente para nada, a não ser dar emprego às agências de comunicação.
A crise de cidadania e de participação política na Europa resulta da metamorfose dos cidadãos nacionais, uma certeza, em cidadãos europeus, uma abstracção. Como é efeito da transferência das soberanias nacionais, conhecidas, para a soberania europeia, inexistente. A crise política é consequência do definhamento dos parlamentos nacionais e da emergência de um parlamento artificial sem identidade.
Asoberania europeia não existe. Como não existem cidadãos europeus. Os cidadãos são nacionais. Que estes sejam europeus, muito bem. Mas que sejam cidadãos europeus, nem pensar. A cidadania exige e implica reconhecimento e identidade, pertença e justiça, cultura e tradição! Praticamente nada disso existe na Europa, a não ser dentro dos Estados e das nações. Para tudo o que é político e democrático, os cidadãos querem tratar com o seu país e a sua comunidade, não com a Europa. Para a justiça e a coesão, os cidadãos olham para os seus Estados, não para a Europa.
A União Europeia pode e deve respeitar a democracia, mas não é democrática. Faz tudo o que se imagina para diminuir a abstenção e aproximar os cidadãos. Mas é tarefa inútil. As liberdades, a cultura, a ciência e a protecção social são construções humanas e sociais, com história e geografia, não resultam da política europeia, nem de construções jurídicas ou de sistemas internacionais de equilíbrio.
Fizemos uma Europa longe demais. Recuar é difícil. Mudar de rumo ainda é mais difícil, mas necessário. Se assim não for, a alternativa, a liquidação, é desastrosa.
Público, 10.3.2019

domingo, 3 de março de 2019

Grande Angular - Regiões. Outra vez!

É um velho hábito, uma solução para grandes e difíceis indecisões. “Não sabes o que fazer? Regionaliza”! Há algumas semanas, uns ministros ainda fizeram um ensaio e anunciaram iniciativas de regionalização. Rapidamente embrulharam a matéria. Afinal, não seria regionalização, era mais descentralização. Recomeçaram os debates técnicos sobre o assunto, incluindo as diferenças conceptuais entre esses temas, a desconcentração e outras variantes. Depressa se percebeu que nada seria feito a breve prazo. Os motivos eram evidentes. O tema é polémico. É obrigatório realizar um referendo. Há parecenças entre partidos rivais, nomeadamente entre PS e PSD. Uma grande parte da população é contra. Dentro da aliança do governo há enormes diferenças de conceito e de conteúdo. Finalmente, é ano de eleições. A conclusão é clara: não haverá regionalização, não haverá referendo.
Mas as coisas não são assim tão simples. Autarcas, estruturas locais dos partidos, tecnocratas e alguns governantes não abandonam. Lentamente, vão descobrindo soluções para as suas fantasias. Graças à necessidade de “descentralizar” e “desconcentrar”, assim como de “agilizar” e “simplificar”, vão-se criando dispositivos aparentemente inocentes para fazer o que aprenderam com os livros dos fundadores da integração europeia: regionalizar furtivamente! Parece ser o que pretendem agora alguns dirigentes partidários e membros do governo. O momento é difícil. Há regionalistas na esquerda e na direita. O debate eleitoral sobre o tema agrada aos pequenos partidos, porque incomoda os grandes. Estes preferem adiar. Ou descentralizar à socapa. Ou desconcentrar, coisa que ninguém sabe bem o que é. Mas que pode, de repente, transformar-se em princípio de regionalização sem que ninguém tenha dado conta.
Averdade é que estas ideias de regionalização encobrem a vacuidade do pensamento político e são substituto de programas exigentes de modernização administrativa. Como é sabido, todos os partidos, com os grandes à cabeça, prometem a “Reforma do Estado”, com a qual a política ficaria mais próxima dos cidadãos, que assim veriam os seus direitos mais bem defendidos. Esta grande reforma aprofundaria a democracia, evitaria o despovoamento do interior, aumentaria a participação cívica e diminuiria as desigualdades. É tão rica em efeitos que quase não se percebe por que razão esta virtuosa reforma não foi já decretada e realizada. Certo é que todos os governos das últimas décadas falharam neste propósito.
É verdade que a reforma do Estado é essencial. Mas não necessariamente aquela que se limita a satisfazer necessidades do pessoal partidário local e reivindicações dos autarcas com dificuldades de acesso ao Governo. Importante é a descentralização do sistema educativo e a autonomia das escolas. Decisiva é a capacidade de regulação e administração das instituições locais como as “regiões demarcadas de vinhos”, cuja realidade nada tem a ver com as regiões administrativas. Indispensável é a clarificação das relações entre público e privado, nas escolas, nas universidades e nos hospitais. Importante é a limpeza das portas giratórias e da promiscuidade nas parcerias público privadas. Essencial é a reorganização das freguesias e dos concelhos, em particular a fusão e a diversificação de estatutos e funções. Crucial é a criação de um novo enquadramento financeiro e fiscal, garantindo a durabilidade dos compromissos de Estado. De capital importância é a revisão do sistema eleitoral com o objectivo de aumentar o poder e a identidade dos cidadãos individuais. Relevante é a clarificação das relações entre o Estado e a sociedade civil, com o reforço dos direitos e da autonomia desta última. Mas estas não são as reformas necessárias para os regionalistas.
Sabe-se que a destruição das identidades nacionais é um dos grandes programas actuais das tecnocracias, do grande capital e dos juristas esclarecidos, assim como de grupos de “reformistas” e “reformadores” que não se sentem à vontade com os quadros tradicionais da Europa. A Europa federal é o grande objectivo, o desígnio último, cumprido “furtivamente” durante décadas, mais às claras no presente. Esta é uma das hastes da tenaz antidemocrática. A outra haste é a da regionalização, que poderá mesmo ir até à criação de regiões multinacionais ou transfronteiriças. Esta é uma construção perigosa. A democracia tem uma geografia e uma história. Não há democracia sem comunidade, sem delimitação das instituições e dos poderes, sem conhecimento das responsabilidades, sem identificação dos titulares do poder, sem capacidade de nomear, censurar, demitir e substituir. Sem geografia e sem identidade, não há democracia. A cidadania exige comunidade, identidade e cidade. Os cidadãos europeus não existem, dificilmente existirão antes de séculos. A função essencial das eleições europeias é a de mascarar a definitiva ausência de democracia e a de disfarçar o embuste da cidadania europeia.
As identidades culturais, na história europeia, são sobretudo nacionais. Ou deixaram-se enquadrar pelas nações. Tal, aliás, como em grande parte dos países e Estados do mundo. O poder político nacional, por vezes com a colaboração de tradições religiosas, interpretou as identidades nacionais, nem sempre pelos bons motivos, mas o resultado foi o fortalecimento das nações e dos Estados como comunidades democráticas. 
Muitas foram as tentativas de destruição das identidades culturais. Tentaram os impérios, as grandes potências conquistadoras, o grande capital e o internacionalismo comunista. Todas foram travadas ou combatidas pela democracia e pela independência dos povos. As últimas tentativas em data são as da regionalização e da construção europeia, na versão que tem triunfado nos últimos anos. Assim a Europa (Comunidade e a União), com início promissor e de inspiração valiosa, derivou, derrapou e foi longe de mais. Tão longe que acabou por se pôr em risco, como é a situação em que vivemos. Tão longe e tão fora das capacidades de controlo e de participação que é bem possível que caminhe para a sua própria destruição. E de mais nada servirá dizer o que tanto se tem dito: “Crise na Europa? O que é preciso é mais Europa!”. E mais regiões!
A regionalização é a resposta errada. Trata-se de diversão burocrática e tecnocrática, na tentativa de encobrir as reais reformas difíceis e decisivas. A regionalização furtiva é ainda pior, pois pretende o mesmo, com menos clareza, sem referendo, sem participação popular.
Público, 3.3.2019