domingo, 19 de março de 2017

Sem emenda - Nós e os Turcos

O acontecimento não tem precedentes. Dois ministros de um país da NATO e candidato à União Europeia foram impedidos de entrar na Alemanha e na Holanda, países membros de ambas organizações, assim como de realizar reuniões com os seus concidadãos. Pretendiam falar em comícios relativos a um referendo constitucional que vai realizar-se na Turquia. Os habituais protestos europeus, de esquerda ou de direita, foram praticamente nulos. O presidente Turco tratou os alemães e os holandeses de fascistas.

Com 75 milhões de habitantes, um dos maiores exércitos do mundo, bases americanas activas (equipadas com bombas nucleares) e uma posição de charneira importante, a Turquia e o seu presidente Erdogan têm má imprensa e má opinião pública. Porque são turcos, porque são muçulmanos, porque são de direita, porque o regime é quase uma ditadura e porque os europeus não os querem na União. Mas também porque há muitos turcos na Holanda (400.000) e na Alemanha (3.500.000) e porque o tema dos imigrantes, especialmente muçulmanos, é muito sensível em ano eleitoral.

A complexidade do problema explica o silêncio. A esquerda calou-se, envergonhada, porque simpatiza com os muçulmanos e com os imigrantes, porque lhe custa defender a ideia de que os estrangeiros “de direita” possam fazer reuniões políticas no estrangeiro, porque não gosta de Erdogan e porque espera que a Turquia fique com os refugiados que estão lá depositados. A direita calou-se, envergonhada, porque não gosta de imigrantes, porque não gosta que muçulmanos façam reuniões políticas nos países de acolhimento e porque espera que os refugiados depositados na Turquia lá se mantenham. Ambas, esquerda e direita, preferiram o silêncio: era problemático defender os direitos dos estrangeiros ou dos muçulmanos. Ou dos Turcos.

A questão é difícil. Já se pensou no que aconteceria se os manifestantes fossem Judeus, Palestinos, Ucranianos, Russos, Sírios, Iranianos, Arménios, Chineses ou Angolanos? A favor ou contra os seus governos? A favor ou contra as políticas dos países onde residem? Com ou sem colaboração dos governos dos países de origem? Os estrangeiros são legais ou ilegais? A favor ou contra a democracia? Ajudam ou dificultam as relações entre os Estados? Põem em causa outras minorias? Como é evidente, a questão é grave e complexa.

Os países europeus reagiram por conveniência. Sem política geral, nem leis adequadas. Mas essa não é a solução. Os critérios não podem ser de conveniência, isto é, conforme os manifestantes, os países estrangeiros ou a cor dos governos.

Há quarenta anos, os estrangeiros não podiam “fazer política” nos países europeus. Na maior parte, pelo menos. Nem em relação ao país de origem, nem a propósito de assuntos nacionais locais. Depois, veio a União, o alargamento, a livre circulação, Schengen, as migrações em massa, a globalização, o reconhecimento de novos direitos, a possibilidade de muitos imigrantes votarem em eleições locais e a faculdade de imigrantes votarem por correspondência nas eleições dos seus países. Além da generalização da dupla nacionalidade. Por cima de tudo, houve uma tolerância crescente das democracias europeias. Já se fizeram reuniões, comícios e manifestações de toda a gente, de todas as origens e a propósito de tudo! Por isso, o que aconteceu agora é de gravidade imensa. Até talvez haja motivos para defender o que se fez. Mas a via era a da diplomacia e a da lei.

Não chega afirmar que Erdogan é um ditador ou quase. Já vieram à Europa dezenas de ditadores muçulmanos, eslavos, asiáticos, africanos e latino-americanos. Não seria novidade, nem esse é o critério. Também não chega declarar que não é oportuno, dada a realização de eleições locais: os direitos dos cidadãos não se alteram com a proximidade das eleições. A Europa tem de reapreciar a questão dos direitos políticos dos europeus e dos não europeus e de tomar decisões sérias e dignas, não erráticas, ao sabor das conveniências e das negociações de circunstância.

DN, 19 de Março de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Senhoras conversam e esperam ao lado de uma betoneira, Nazaré – Poderia esconder-se o nome da terra e perguntar “Onde fica?”. As respostas seriam diversas. Alguém diria Nazaré, mas a maior parte diz Irão, Argélia ou Marrocos. Quanto à data, os palpites oscilariam muito, começando nos anos quarenta, sendo que as épocas mais modernas eram sugeridas por causa da betoneira que, apesar de rudimentar, já supõe uma fase média de industrialização. Poucas pessoas se aventurariam a dizer 1983, data real da fotografia. Na praia, em frente, ainda havia carapau e sardinha, aos milhares, a secar ao sol e não apenas a meia dúzia destinada a consumo caseiro e para turista ver, como se observa hoje. As discussões sobre a modernidade em Portugal nunca deveriam esquecer estas imagens. Também as alusões feitas às senhoras das “burcas”, dos “niqab” e dos “chador” deveriam ter em mente a Nazaré. E também, já agora, todo o país, do Soajo a Montesinho, dos Candeeiros ao Caldeirão.
DN, 19 de Março de 2017

domingo, 12 de março de 2017

Sem emenda - Utilidade pública

Diz-se “public utilities”. Em português, não quer dizer a mesma coisa, mas diz tudo. Serviços e infra-estruturas de serviços e facilidades para toda a gente. Inicialmente organizados pelo Estado, ulteriormente geridos pelo mesmo ou por empresas privadas. Cada país tem a sua solução. Mas é sempre a mesma coisa: serviços públicos.

Muita coisa pode entrar nesta categoria: água, luz, electricidade, gás, telefone, correios, banda larga, transportes, esgotos, resíduos, faróis e outros. Há quem inclua certos serviços públicos especiais, como a saúde e a educação. Podem ser de gestão pública ou privada, local ou nacional, em monopólio ou em mercado aberto. Fazem parte da concepção moderna de país civilizado.

Estes serviços, em Portugal, começaram por ser públicos. Uns mantiveram-se como tal, outros foram privatizados. Nada muito diferente de outros países. A eficácia, a utilidade e a honestidade destes serviços variam muito. Em tempos, a imprensa realizava uma espécie de ranking em que classificava, segundo a opinião pública, cada serviço. Alguns, aborrecidos com uma má classificação, esforçavam-se por melhorar, o que às vezes conseguiam e nós ficávamos a ganhar.

Entretanto, com a privatização a ajudar, mais a crise financeira e a compra e venda de empresas, sem falar na concorrência e na voracidade de tanta gente, todas estas empresas se viraram para a agressividade comercial. São dezenas de e-mails e telefonemas não desejados que se recebem por mês em casa de cada um. Novos serviços, mais pacotes, descontos aparentes, novos dispositivos, vantagens incríveis e brindes inacreditáveis! No fim do dia, é sempre para vender mais mercadoria inútil, fidelizar aberta ou furtivamente, instalar aplicações, adquirir uma nova “box”, alargar o serviço para áreas inúteis e subtrair o cliente à empresa rival!

Uma moda recente é a dos serviços de distribuição separados da produção e da assistência, o que exige escolhas feitas pelos clientes, impostas por lei (dizem eles…), que logo anunciam descontos e vantagens, mas que não têm uns nem outras. Rapazes e raparigas com bilhetes de identidade vistosamente exibidos batem à porta, declaram que, “para nosso bem”, vêm verificar as instalações e anunciam benefícios, mas que têm sempre mercadoria para vender, regras absurdas e fidelizações ocultas! Para não falar das “letras pequeninas” cheias de ratoeiras, nem das regras incompreensíveis tanto para velhos analfabetos como para jovens doutorados!

Tentar esclarecer com os serviços de assistência é inútil. Podemos esperar até meia hora a ouvir música idiota. Quando a chamada é atendida, num Call Center da Covilhã ou de Cabo Verde, somos informados que temos de fidelizar, que outro serviço tratará de nós, que é necessário comprar mais um pacote ou mudar um tarifário! É inútil queixarmo-nos. Ou porque não se sabe a quem. Ou porque os “provedores” estão ao serviço da empresa, não de nós. Ou porque demoram. A análise das facturas é um pesadelo. Informação inútil e excessiva, para que ninguém compreenda. Para desmoralizar quem quer compreender. Ou obrigar toda a gente a desistir. Quando há dupla facturação, ou contagem errada, é preciso primeiro pagar, depois litigar, pagar inspecções (mesmo quando a culpa é deles…) e esperar. Meses… Anos… Sorte nossa é quando recebemos a visita de um técnico ou assistente: a gentileza e a perícia destroem o mito das máquinas e das competências digitais.

Algumas práticas destas empresas, públicas ou privadas, são simplesmente ilegais. Como tanta gente lhes deve emprego ou investimento, ninguém as castiga. Nem sequer se faz legislação que proíba o assédio comercial.

Perceber o que “eles” fazem exige tempo, sabedoria, paciência, letras, advogados e recursos. Quer isto dizer, esquecer. Por outras palavras, dar milhões a ganhar às empresas. Privados ou públicos, estes serviços teriam de responder, respeitar e servir. Não o fazem. E gabam-se da sua agressividade. Uma coisa é certa: ninguém os desafia ou vigia!


DN, 12 de Março de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Alcobaça – Gótico em toda a sua plenitude, deslumbrante de equilíbrio e beleza, depurado, de uma impressionante sobriedade, começado a construir no século XII para os monges de Cister, por doação de D. Afonso Henriques, é monumento nacional desde 1910 e Património da Humanidade desde 1989. É certamente uma das mais belas obras de arte edificadas ou existentes em Portugal. O mosteiro já esteve abandonado, já foi descuidado, já foi devassado… Resistiu a tudo, aos bandidos, aos revolucionários, aos franceses e aos vendilhões. Esperemos que agora resista também à austeridade, à demagogia política, ao turismo, ao mercado e ao inevitável hotel de charme que se anuncia. Eu sei que a nave central, o cruzeiro, os túmulos de Pedro e Inês, a cozinha, o refeitório, os claustros, o deambulatório e a estátua de Santa Maria de Alcobaça com o Menino têm enorme capacidade de atracção. Mas não deixo de acrescentar a luz de Alcobaça. Que só existe ali. Por entre aquelas pedras.
DN, 12 de Março de 2017

domingo, 5 de março de 2017

Sem emenda - Titanic

É sempre impressionante ver a maneira como, mau grado os sinais e apesar dos avisos, povos, Estados ou pessoas podem caminhar para o precipício ou o desastre. Fizeram-se guerras, destruíram-se vidas, perderam-se liberdades e caíram regimes democráticos. No entanto, muitas vezes, sabia-se, percebia-se antes… E havia quem tocasse música! E quem não parasse de se divertir! E quem perdesse tempo com questiúnculas… Talvez não estejamos em vésperas de grandes tragédias, mas caminhamos tranquilamente para o desastre.

As transferências para os offshore estão na origem do que será talvez o mais grave gesto suicida da direita portuguesa. A decisão deliberada de poupar os grandes capitais e de lhes permitir uma via de fuga e folga, um caminho expedito para o abrigo e o refúgio ao fisco, com conhecimento do governo, com identidade… Não se sabe ainda quanta malícia, quanto dolo e quanta intenção residem nas decisões, na falta delas, nas “falhas do sistema” e nas tentativas de ocultação. É mesmo possível que o crime seja menor do que se pensa e se reduza a esta espécie de naturalidade inventada pelo capitalismo financeiro e que consiste em julgar que é legal, impune e moralmente aceitável tudo quanto aos mercados diz respeito! A direita pensa que tudo lhe é devido. E permitido. Tão cedo, não terá a direita portuguesa o benefício de nova confiança e de algum crédito. Estas operações têm vindo a ser conduzidas com tanta perícia, por parte do governo e das esquerdas, e com tanta estupidez, por parte das direitas, que se apagou o papel desempenhado pelos socialistas nos anos da brasa dos governos de Sócrates relativamente ao grupo Espírito Santo, à PT, ao BCP ou à Caixa.

Esta espécie de suicídio da direita é de tal modo evidente que permite ao Governo e aos seus aliados desencadear um ataque, há muito planeado, contra o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas. Os governos não gostam de entidades independentes. Este não é pior do que os outros. Mas também não é melhor. É da mesma raça de invejosos e déspotas!

Não é só internamente que se evidencia esta jornada para o desastre, esta maneira de gastar o tempo e os recursos com futilidades. Na Europa e na União, como é sabido, esta caminhada desnorteada é chocante e perturbadora. Basta pensar no próximo acto pomposo: a fim de comemorar os seus 60 anos, a União reúne-se em Roma dentro de dias. Para a ocasião, o presidente Juncker anunciou a publicação de um “Livro branco”. Analisado o seu conteúdo, o que se pode dizer mais apropriado é que o livro vai mesmo branco…

Nunca se viu resolver crises globais, de política e de destino com cinco cenários! Parece uma associação de jovens gestores em preparação para um concurso internacional de Play stations e estratégia! A três semanas da cimeira de Roma e a dias de aprovação de uma declaração formal de relançamento da União, a apresentação solene, em Parlamento, de uma colecção de cinco cenários é o mais impressionante atestado de impotência e de desorientação que se pode imaginar! Nos Estados Unidos e na Rússia, Trump e Putin preparam-se para apertar os europeus. Entendem ambos que podem encostar a União ao muro e traçar as suas fronteiras de interesses e as suas cartografias de intervenção sem ter em conta com uma Europa em crise. Na Ásia, uma poderosa China saboreia os seus novos poderes e ignora seraficamente avisos que lhe são dirigidos em nome da liberdade e dos direitos humanos. Dentro da União, nunca se viveu um tempo como este: ninguém quer entrar, vários querem sair. Ninguém quer o que está, ninguém sabe o que quer. As eleições nacionais de seis países vão ditar o futuro dos 27. Na verdade, as eleições em dois ou três vão ditar o destino de todos. Mas, no deck, à beira da amurada, a orquestra continua a tocar a Ode à alegria.

DN, 5 de Março de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Naufrágio no Porto - Destroços do petroleiro dinamarquês “Jacob Maersk” que naufragou, no dia 29 de Janeiro de 1975, junto à entrada do porto de Leixões. O navio bateu em rocha de fundo de mar e encalhou. Minutos depois, uma enorme explosão na casa das máquinas partiu em três bocados o petroleiro de 80.000 toneladas. A proa veio a encalhar ao largo do Castelo do Queijo, na Foz do Douro. Morreram seis tripulantes. Foi o maior acidente marítimo e ecológico português. Durante dias, arderam ou espalharam-se pelas praias e pela costa as 50.000 toneladas de crude do Irão. As chamas elevavam-se a 100 metros de altura. Parte da cidade ficou coberta de fumo durante uma semana. Dezenas de pessoas foram tratadas em hospital por causa de intoxicação. Esta imagem data de 1980, cinco anos depois! Os destroços chegaram a ser local de peregrinação turística domingueira! Na verdade, ali ficaram mais 15 anos! Os naufrágios podem durar muito tempo… 
DN, 5 de Março de 2017

domingo, 26 de fevereiro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Luz em Serralves, Porto – Dominar e guiar a luz devem ser antigas ambições dos humanos. Organizar o espaço e os edifícios de modo a que seja possível orientar a luz é uma das artes da arquitectura. Em alguns casos excepcionais, como em Alcobaça, por exemplo, tem-se a impressão de que a luz é trazida por força invisível. Com Siza Vieira, na Igreja do Marco de Canavezes ou em Serralves, tem-se uma sensação forte e mais estranha: chega a pensar-se que o arquitecto leva a luz, à mão, pelos corredores e pelas salas, até a colocar onde ele quer. Pode mesmo imaginar-se que, com este Mestre, a luz não se desloca em linha recta, mas escorre, cai e contorna os objectos e as paredes em ondas curvas. Ou fica imóvel, suspensa. Esta imagem foi feita no Museu de Serralves, construção recente (1999), acrescentada ao conjunto da Casa de Serralves (que data dos anos 1940). É um momento de luz especial. Como quase sempre com Siza Vieira, Mestre da luz.
DN, 26 de Fevereiro de 2017

Sem emenda - Todos iguais

Já se percebeu: cada vez que um escândalo, processo, aldrabice ou caso de favoritismo estar a ser investigado, logo outro surge, equivalente, com visados de outros grupos económicos, partidos ou governos… Às vezes há pontos de contacto. Outras não. Agora, são os “offshore” que retiram casos das primeiras páginas. Mas, previsivelmente, vão bater às mesmas portas de sempre… Caixa, PT, BES…

Um processo aqui, um caso de corrupção ali, uns empréstimos sem retorno, uns favores a amigos, uns assaltos a empresas, algumas manipulações do mercado, umas transferências para “offshore”, muita mentira e uma prodigiosa incompetência fizeram da “jóia da coroa” o que ela parece hoje e que faz com que os políticos tenham receio do pântano. Fica-se cada vez mais com a impressão de que o caso da Caixa é o caso do regime: tudo anda ligado, da política à banca, da PT aos telemóveis, das águas aos petróleos, da electricidade à celulose, do BES ao BANIF, do BPN ao BCP… Podem fazer-se todos os inquéritos imagináveis, ficará sempre algo de fora, aparecerá sempre, à última hora, novo facto inesperado que permita negociação futura e ocultação passada. Debaixo de cada pedra, há lacrau ou veneno. E muitos parecem interessados em esconder e esquecer. Mas acrescentam sempre qualquer coisa.

A algazarra com a Caixa não deixa ninguém tranquilo. O esteio, o alicerce do sistema bancário português não é mais do que uma organização de mistérios e trapalhadas, sob influência directa dos governos, dos ministros e dos partidos. Serviu para obras públicas, parcerias duvidosas, empréstimos especulativos, favores aos amigos, negócios estranhos, demagogia política e empregos de conforto. Há alarido porque todos têm medo, de um partido, do outro e de outro ainda. Muitos receiam que se fale ou que se descubra. A barafunda actual é tanta, que se pode imaginar que nunca se saberá o que se deve saber, nunca se castigará quem o deve ser. Dirigentes do PS, do PSD e do CDS tiveram responsabilidades na necessidade de quatro ou cinco mil milhões, a recapitalização. Os governos de Sócrates, Passos Coelho e Costa têm todos responsabilidades no desastre e nas imparidades (eufemismo para designar, entre outras habilidades, trafulhices e favores).

            “Eles são todos iguais!”, é uma das mais detestáveis e inúteis frases que se ouve frequentemente por aí. Geralmente sobre a política. Frase e pensamento, ou falta dele, sem seriedade nem inteligência. Ideia sem verdade. Ideia errada e enganadora. Mas não se resiste. Não só se ouve cada vez mais, hoje, em tempos de crise, como já quase não há argumentos para contrariar.

“Eles” são diferentes. Defendem políticas diferentes. Estão ao serviço de interesses e ideias diferentes. Pertencem a classes sociais e a grupos diferentes. Têm programas e doutrinas diferentes. Há os honestos e os bandidos. Os sérios e os aldrabões. Os rigorosos e os demagogos. Os honrados e os corruptos. Os íntegros e os oportunistas. Os democratas e os déspotas. Mas deve reconhecer-se que “eles” fazem um esforço por se parecer cada vez mais. O que tem péssimos resultados: não nos ajuda a perceber. Sabemos ainda que há bandidos à esquerda e à direita. Honestos também. O que também não ajuda a compreender.

É fina a fronteira entre um caso de politica e um caso de polícia. É curta a distância que vai da incompetência à corrupção. Da demagogia à venalidade, o tempo e o espaço são reduzidos. Se a democracia portuguesa não consegue apurar responsabilidades, julgar culpados, castigar “nepotes” e afilhados e refazer um banco seguro e honesto, se a democracia portuguesa tal não conseguir, condena-se a si própria. O processo da Caixa corre o risco de vir a ser o processo do regime.

DN, 26 de Fevereiro de 2017

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Sem emenda - Fora da Caixa

Com, provavelmente, mais revelações inesperadas e, certamente, mais uma comissão de inquérito, teremos folhetim por muito tempo. Até que algo importante e perigoso aconteça e o governo tenha medo, as oposições esperança e os aliados dúvidas, altura em que todos esquecerão a Caixa e navegarão para novos mares. Como é costume, deixarão, então, armários cheios de esqueletos incólumes, ilesos e inocentes. Até lá, ainda teremos réplicas ad nauseam

Tentando pensar out of the box, como se diz. É preocupante saber que haja quem entenda, nas esferas poderosas, que se pode não respeitar a lei ou fazer uma lei que se aplica para trás ou aprovar uma lei para contemplar um caso. É inquietante ver como a algazarra sobre este assunto passa por cima de princípios fundamentais e se aceitam dogmas horríveis mas comummente aceites. Por exemplo, a ideia de que o poder político está acima de tudo, do poder económico, da moral, da religião e do direito. Para não dizer da palavra dada e da honra. Outra, a ideia de que os direitos individuais estão abaixo dos direitos colectivos. Dito de outra maneira, o interesse da comunidade está acima dos direitos individuais. Estas ideias não nasceram lá, mas foram alimentadas pelas “luzes”, pela revolução francesa, pelo jacobinismo e pelo comunismo. E parecem hoje reinar, sem obstáculos, na política contemporânea, sendo esta uma mistura de nobres ideias (a democracia por exemplo) com nefastos valores (a cupidez e o poder absoluto da decisão política).
           
Tem-se tratado do governo, isto é, dos últimos governos, incluindo o actual, como se tivessem toda a legitimidade para intervir na banca e nas finanças, como se tivessem a obrigação de intervir, como se fosse necessário tomar conta, proteger, esbulhar, nacionalizar… Fizeram o que quiseram com o BES, a Caixa, o BPN e outros bancos e deixaram fazer o que lhes convinha. Deixaram correr o marfim em casos excepcionalmente graves, até ao afundamento de algumas das melhores empresas portuguesas. Compraram e venderam, deixaram comprar e vender, conforme lhes interessava politicamente (e talvez pessoalmente, nunca saberemos…).

De modo semelhante, pede-se ao governo e às autoridades constitucionais que tenham uma intervenção nas empresas e na vida das pessoas. Que se exija a declaração de rendimentos em cargos eleitos parece uma regra razoável, embora já intrusiva. Que essa exigência se estenda aos gestores é já problemático. O governo solicita a colaboração de pessoas, fica-lhes a dever um contributo valioso (caso contrário não teria pedido…) e depois põe condições que ultrapassam os quadros e o tempo dessa colaboração? E por que não aos 700.000 funcionários públicos? E por que não a todos os cidadãos e empresas que têm relações com o Estado?

A verdade é que reconhecemos ao Estado cada vez mais poderes, competências intrusivas e capacidades de condicionamento da vida dos cidadãos. Como lhe conferimos o direito de taxar o que, como e quando os governantes entenderem, para tanto basta precisar de dinheiro! Como ainda lhe atribuímos faculdades para interferir na vida económica dos cidadãos, das famílias e das empresas, sob o signo de princípios tão doces como o de “ir buscar o dinheiro onde ele está” ou “ir tirar o dinheiro a quem o tem”. Como aceitamos, em nome do interesse geral, que os governantes possam preferir capitalistas, seleccionar bancos, chegar-se a predadores e liquidar empresas outrora poderosas.

Abusar dos indivíduos, a título do interesse comum. Condicionar a vida privada dos cidadãos, em nome do bem de todos. Pôr em risco poupanças pessoais, como se fossem fortunas ilegítimas. Desrespeitar os bens de cada um, como se tudo fosse de todos. Retorcer o Estado de direito, a benefício da política. Eis algumas regras de vida, insuportáveis, que estão a forjar um mundo detestável.

DN, 19 de Fevereiro de 2017