sábado, 25 de junho de 2022

Grande Angular - O pior inimigo

A Rússia ameaça a paz europeia e mundial. É um risco mortal para os seus vizinhos. É um perigo para toda a Europa. Reintroduziu a violência e a guerra nas relações internacionais. A Rússia agita o fantasma da guerra nuclear. Feriu a liberdade de comércio. Sem capacidade política ou intelectual; sem trunfos científicos e tecnológicos; sem poder de atracção cultural ou artística; sem vantagens nem trunfos comerciais, a Rússia usa o que tem, as matérias primas e a violência.

A Rússia, o ditador V. Putin, o governo, a classe dirigente e as Forças Armadas são actualmente os piores inimigos da liberdade e da democracia, da Europa e do Ocidente. O governo russo não quer que os exemplos de democracia e de liberdade contagiem o seu povo.

Na Ucrânia, deliberadamente, os Russos destroem cidades, bombardeiam edifícios residenciais e fazem explodir fábricas, escolas e hospitais. Assumidamente maltratam toda a gente, matam, violam, torturam e prendem civis e militares, homens e mulheres, adultos e crianças. Atacam quem se atravesse no seu caminho, quem procuram e quem encontram. Liquidam domésticas, profissionais, estudantes, médicos, professores, enfermeiros, trabalhadores…. Basta existir e estar vivo para ser um candidato a ser assassinado.

É verdade que a crueldade e a violência são constantes na história dos russos dos últimos séculos. Tal como a escravidão e a servidão. Sem falar na espionagem, na denúncia, na delação, no policiamento e na censura. Mesmo sabendo que se trata de uma característica permanente de um Estado, não podemos deixar de ficar impressionados com o grau de violência a que se chegou na Ucrânia.

As principais armas e os principais meios de acção dos Russos são o bombardeamento, o assassinato, o gás, o petróleo e os cereais. Não têm ciência e tecnologia bastantes, não têm engenharia e empresas suficientes, nem oferecem mercado e oportunidades. Restam-lhes as matérias primas e a violência militar.

Rússia quer destruir a NATO porque esta é uma aliança de países democráticos, liderada pelos Estados Unidos, é certo, mas na qual todos os Estados têm uma palavra e um voto, todos os que foram admitidos tiveram uma decisão democrática, ninguém foi forçado. A NATO é o exemplo de aliança política e militar que a Rússia abomina, predestinada como se sente para o poder imperial, a federação aparente e a obediência dos vizinhos. As forças armadas americanas ou as da NATO nunca tiveram de invadir países membros, o que a Rússia e a União Soviética fizeram várias vezes na Hungria, na Checoslováquia, na Alemanha, na Polónia, na Geórgia… 

A Rússia não tolera o facto de metade dos países da NATO serem antigos comunistas e terem pertencido à esfera de influência russa. A Rússia não quer apenas destruir a NATO, tenta também aniquilar a União Europeia, pela simples razão que esta é hoje um símbolo da democracia, exemplo para muitos povos.

Tal como nos últimos séculos, a Rússia, hoje, quer segurar o seu actual império, conquistar os vizinhos próximos, ameaçar os vizinhos afastados, limitar e condicionar as decisões soberanas de todos os países do continente europeu, rivalizar com a NATO, destruir a União Europeia, impedir a liderança chinesa na Ásia e no Pacífico, condicionar meio mundo, partilhar o planeta…

Há países por esse mundo fora que fazem pior do que a Rússia? Provavelmente, não. De qualquer maneira, o mal, a crueldade e a violência dos outros não justificam a de ninguém. Será que na Ucrânia, há ou havia, também, corrupção, violência e falta de liberdade? É possível. Mas nada justifica que os Russos a tenham invadido e destruído como estão a fazer.

Será que a Europa, os Estados Unidos, a NATO e a UE “têm culpas no cartório”? São russófobos, aproximaram-se excessivamente das fronteiras russas, meteram medo a Putin, não respeitaram os espaços de influência, não previram os medos dos Russos e os receios de Putin? É possível. Mas nada disso justifica a invasão, nada desculpa a violência.

Temas muito tratados são os dos erros dos europeus, das políticas da NATO e das imposições dos americanos. Sem falar no que europeus, americanos e ocidentais fizeram ou terão feito no Vietname, no Iraque, na Líbia e noutras paragens. Verdade é que nenhum erro e nenhuma violência, por mais condenáveis que sejam, desculpam a invasão da Ucrânia pelos Russos.

Entre os “erros europeus”, está a nova dependência ocidental. Os países confiaram na Rússia, aceitaram as suas imposições comerciais, albergaram os seus oligarcas, acolheram os seus mafiosos, encaminharam os investimentos dos traficantes e dos corruptos russos. Consideraram a Rússia como um parceiro normal, um cliente igual aos outros e um fornecedor em quem se pode confiar. Deixaram-se seduzir pelas facilidades do gás barato, do petróleo acessível e dos transportes fáceis, a ponto de permitir que as nações Europeias ficassem dependentes da Rússia, até quase à perda de decisão livre. Todos estes interesses falharam e têm o seu preço. Todos estes “erros” se pagam. E a Europa vai pagá-los durante anos. Tudo isso pode ser verdade, mas nada disso justifica a invasão e a violência. E nada disso serve para uma “balança moral”, isto é, os erros dos europeus teriam a mesma gravidade que a violência russa.

Temas igualmente referidos por quem procura justificar a invasão russa são os da desigualdade social, da exploração capitalista e da corrupção em tantos países ocidentais. Verdade é que a Rússia é pelo menos tão desigual, exploradora e corrupta.  E nada disso justificaria uma guerra não provocada, uma invasão violenta e uma destruição cruel. Todos os defeitos, contradições e conflitos existentes no Ocidente democrático são passiveis de serem debatidos e resolvidos através do funcionamento da democracia, com recurso aos direitos e liberdades fundamentais: liberdade de imprensa, liberdade de expressão, liberdade de associação e eleições livres. Não é, consabidamente, o caso da Rússia, onde não há liberdade de expressão, mas há censura, onde não há eleições livres, mas há prisão, onde não há liberdade de associação, mas há o assassinato político.

A Rússia pode orgulhar-se. Volta finalmente a ter peso no mundo: é o maior inimigo da liberdade, o maior perigo para a democracia e a maior ameaça contra a paz.

Público, 25.6.2022

 

sábado, 18 de junho de 2022

Grande Angular - A tempo

 Ainda estamos a tempo de salvar o SNS, de organizar os respectivos serviços e de responder às necessidades. Durante os últimos anos, acumularam-se as deficiências e os problemas. A crise instalou-se como estado natural. Por falta de dados e de estudo, não se sabe exactamente qual foi a evolução da mortalidade nas suas relações com as questões de saúde pública. Mas outros sinais são claros. As filas de espera para consulta, cirurgia e exames não cessaram, nem reduziram, antes cresceram. Os défices financeiros, regionais e hospitalares, dilataram sem que se visse o melhoramento. As saídas de médicos e de enfermeiros, para o estrangeiro ou para os serviços privados, aceleraram. Falhou o planeamento a longo prazo, da formação e do investimento pesado, mas também o de curto prazo, como as questões sazonais, as escalas de trabalho e as férias. Toda a política salarial e de carreiras, incluindo a do recrutamento precário, pura e simplesmente explodiu.

Ainda é possível reformar e melhorar, aproveitando o que há de bom e consolidado. Desde que as condições políticas o permitam. Há dinheiro, há médicos e enfermeiros, há técnicos e funcionários, há equipamentos e estruturas, há instituições e hospitais. Faltou sabedoria, vontade reformista que implica riscos e predisposição para negociar com quem sabe e não apenas com quem tem poder político. Faltou tolerância política, mas sobrou ideologia. Faltou meritocracia, mas sobrou partido.

Há graves deficiências na formação de médicos e enfermeiros, no número, na adequação às necessidades e à população, nas especialidades. Parece ser este um dos mais graves problemas. Uma vez mais: não por causa do número global de profissionais, mas pela especialidade, pelo treino e pela experiência. Pela distribuição. E também pela juventude.

O governo detesta os médicos e os enfermeiros, classes profissionais que não pode dispensar nem despedir. Não lhes paga bem. Não os respeita. Não lhes dá condições adequadas para exercerem os seus ofícios sem perder tempo com tarefas colaterais, designadamente burocráticas. Tolera e considera os que lhe obedecem ou são mudos. Pensa, como já vários o disseram, que “os médicos e os enfermeiros são profissionais como quaisquer outros, têm de ser tratados como todos os outros”. O que não é verdade: aos médicos e aos enfermeiros, e poucos mais grupos profissionais, exige-se tudo, pede-se de mais, espera-se sempre.

A pandemia e respectiva gestão criaram uma ilusão. O enorme esforço feito pelos profissionais, sobretudo médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde, mascarou a desorganização, o amadorismo e o espírito burocrático. A política de relações públicas do ministério quase convenceu a população do bom cuidado que estava a ser tomado. Apesar das aparências, tudo foi difícil, por vezes contraditório, como aliás seria de esperar. O que não era de esperar é esta espécie de gloriosa vaidade que sistematicamente garante que o Ministério da Saúde se portou de modo excelente durante a pandemia. Não é verdade. Foi necessário ir buscar ajuda ao exterior, convém não esquecer. Foi necessário chamar as Forças Armadas, em especial o Almirante Gouveia de Melo e a equipa que dirigiu e se ocuparam da coordenação e da logística. Foi necessário ir buscar equipas médicas estrangeiras para dar o exemplo, não de tratamentos, mas de organização.

A actual crise, profunda, aguda, estrutural e conjuntural revela tanta coisa, tantas deficiências na política nacional e na sociedade! Por exemplo, a crónica falta de meios que os últimos governos tanto têm feito para esconder e disfarçar! Ou simplesmente a existência de outras prioridades mais vistosas e de mais imediato efeito.

Nenhuma crise será ultrapassada, de modo duradoiro e estável, sem que se toquem nos mais dolorosos problemas. Ou nas mais difíceis medidas. Como por exemplo favorecer e recompensar digna e visivelmente a exclusividade dos médicos e dos enfermeiros. Ou tratar com ousadia e sem fanatismo a relação entre o público e o privado. Pode haver várias opiniões, mas ainda está por demonstrar que a mais fértil não seja a da separação entre público e privado. Assim como arredar as parcerias, pela simples razão que os governos não merecem confiança. A história dos últimos trinta anos de parcerias públicas privadas é uma história de corrupção política. Até é possível que, aqui e ali, tenham tido resultados positivos. Seja. Mas, no conjunto, são uma história de favores, cumplicidades e benefícios ilegítimos. Sobretudo porque os responsáveis políticos não mereceram confiança. E os privados aproveitaram.

Nem vale a pena comentar, mas é anedótico o facto de a Ministra ter anunciado que não se demitia e que vai continuar a lutar. Tudo leva a crer que esteja enganada. Mas espanta que dê a entender que se mantém porque assim quer. Alguém fará o favor de lhe dizer que continua a lutar enquanto o Primeiro Ministro quiser. Ele é responsável. Ele responde por ela. E responde pela política de saúde.

Surpreendentes são as medidas que sugerem que o Primeiro Ministro e a Ministra perceberam o que está a acontecer e não querem confessar. O Primeiro Ministro é mestre na arte do apagamento ou do esquecimento. Dissocia-se das causas, da sua origem, das suas responsabilidades passadas, dos seus ministros ou dos seus altos funcionários que procura substituir logo que possível. Sabe que é responsável, mas não quer ser responsabilizado. Sabe que é o protagonista, mas só está disponível para assumir essa qualidade quando lhe convém.

O Governo e a Ministra anunciam “planos de contingência”, na esperança de que alguém acredite que há sobretudo problemas passageiros. Declaram também criar uma Comissão de Acompanhamento, mais uma, na conhecida tradição de “empatar”. Para fazer o quê? Para coordenar e conversar. E entreter. É detestável este estilo de governo feito de expedientes, de falta de confiança nas instituições, de não cumprimento das regras de avaliação e responsabilidade. É próprio de um governo auto-suficiente dominado pelo fanatismo ideológico. Vêm daí os intoleráveis conflitos de teimosia: contra os privados, contra os sindicatos, contra as farmácias e contra as Ordens.

Com quem é que o governo quer governar a saúde? Com os médicos que paga mal? Com os enfermeiros que aliena? Com as Ordens que despreza? Com os privados que ameaça de morte? Com os doentes e familiares que esperam por consulta e cirurgia? Talvez apenas com um espelho.

Público, 18.6.2022

sábado, 11 de junho de 2022

Grande Angular - Migrações e democracia

 Os discursos do Dia de Portugal (e das Comunidades) sublinharam as questões das migrações. Seja a dos emigrantes portugueses por esse mundo fora (metade do dia de Portugal é festejado no estrangeiro, este ano em Londres); seja a dos estrangeiros a viverem em Portugal ou a naturalizarem-se portugueses. Seja finalmente a dos imigrantes de terras difíceis e momentos excepcionais, como a Ucrânia, que rumam ou chegam ao nosso país.

Mas os portugueses e os estrangeiros não estão apenas presentes em ocasiões de comemoração. Na verdade, são de todos os dias as alusões feitas aos estrangeiros de Portugal e aos portugueses do estrangeiro. Qualquer que seja o propósito, bom ou mau, não se passa dia sem que essa especial relação não seja motivo de atenção. Até porque os portugueses continuam a emigrar muito. E há cada vez mais estrangeiros em Portugal. Acontecimentos recentes envolvendo incidentes com a polícia de estrangeiros e fronteiras obrigam a atenção, cuidado e acção.

As últimas eleições legislativas, durante as quais o voto dos emigrantes foi vergonhosamente humilhado e até desperdiçado, trouxeram-nos à atenção o eterno problema da utilidade do voto dos emigrantes. E mais uma vez se verifica que, tal como está concebido, de nada serve. A representatividade dos deputados da emigração é duvidosa, em todo o caso distorcida, sem distrito nem geografia.

As informações agora disponíveis sobre a evolução e as condições de atribuição dos “vistos de ouro” revelam um infame mercado e um atropelo permanente às leis em vigor, assim como uma noção venal indigna da nacionalidade. Quem tiver muito dinheiro, tem visto Gold. Quem tiver advogados poderosos, altos funcionários complacentes, ricos grupos de protecção, poderosas comunidades de pertença ou ágeis facilitadores, tem visto Gold. Se for jogador de futebol, atleta de categoria internacional ou especulador imobiliário, tem visto Gold. Se estiver disponível para pagar ilegalmente, com dinheiro vivo, aquisições de imóveis, tem visto Gold.

São crescentes os problemas com as populações estrangeiras em Portugal, dos clandestinos e trabalhadores ilegais, aos conflitos sociais que envolvem imigrantes. São frequentes as reacções detestáveis de racismo ou de atribuição a estrangeiros das culpas pelas insuficiências de todos nós. Não se passa dia sem que portugueses e imigrantes se acusem mutuamente de racismo. É evidente a pobreza extrema de tantos bairros de imigrantes, sobretudo ilegais.

As condições de trabalho em inúmeros sectores da economia com especial propensão para acolher, procurar ou acomodar trabalhadores estrangeiros são aflitivas. Excesso de horas de trabalho, péssimas condições de habitação, alimentação confrangedora, ausência de cuidados de saúde e típica sobre-exploração de “trabalho negro” são muito frequentes nas estufas de hortofrutícolas, em muitas vinhas, nalguns montados, no olival e em certa restauração. E nas obras públicas e construção civil.

Toda a gente sabe que o trabalho ilegal e a residência clandestina são propícios aos conflitos sociais e raciais, à criminalidade e à marginalidade. Mas parece haver receio de o dizer, de verificar os factos, de controlar, prevenir e cuidar. Há temor do preconceito. Há medo de algumas populações. Há receio de acusações de racismo. Há vontade de aproveitar ao máximo as condições de exploração.

O número de estrangeiros legalmente residentes em Portugal terá atingido os 670 000, máximo histórico que não dá mostras de abrandar. O número de portugueses que anualmente emigram para o estrangeiro conhece altos e baixos, mas situa-se actualmente em patamares elevados: nos últimos dez anos, terão emigrado para o estrangeiro tantos ou mais portugueses do que na famosa década dos anos sessenta, considerada o período de maior emigração da história.

Em muitos aspectos, as migrações são o sintoma, o indicador da sociedade. Quase medem a sua temperatura. “Muitos emigrantes” é sinal de pouco emprego. Ou de opressão. E de falta de perspectivas e oportunidades. “Muitos imigrantes”, pelo contrário, é sinal de actividade económica e de possibilidades de emprego. Mas também pode ser sintoma de laxismo e falta de controlo legal. “Muitos emigrantes” e “muitos imigrantes”, ao mesmo tempo, como é o caso de Portugal, revelam situações complexas, muito negativas. Falta de boas oportunidades (emprego, trabalho produtivo, boas remunerações) e abundância de más oportunidades (ilegalidade, trabalho clandestino, emprego precário, exploração).

É possível que Portugal venha a ser pressionado, tal como muitos outros países, por vagas de imigrantes, por fluxos de esfomeados, por cortejos de desempregados e por movimentos de refugiados como há muito se não via. A crise económica e alimentar já é visível. A crise de refugiados provocada pela invasão da Ucrânia (muitos milhões, como já não se via desde a Grande Guerra) está aí. As reviravoltas que se preparam nas relações económicas entre, por um lado a China e a Rússia, e, por outro, a Europa e a América, anunciam-se. Estes e outros factores deixam prever uma crise de migrações e de refúgio como raramente se viu.

As autoridades e a sociedade, portuguesas e europeias, têm a obrigação de reflectir e debater com antecedência, de se prepararem para mudanças importantes, de se ajustar a novas situações, de prevenir graves crises e de fazerem as reformas necessárias. É intolerável uma política de portas abertas, com a qual a ilegalidade, a exploração, o conflito social e as fricções raciais não cessam. É inaceitável uma política de portas fechadas, ao arrepio das necessidades do país e em violação de valores humanistas de acolhimento. É insuportável uma política de descontrolo da imigração que deixa vulnerável toda a gente, residentes e imigrantes, nacionais e estrangeiros. É perigoso permitir que se criem verdadeiros guetos de minorias.

Todas as áreas necessitam de revisão legal e de políticas. As condições de autorização e fixação de residência, assim como a concessão de nacionalidade, exigem mudança. O acesso aos serviços de educação e saúde deve ser analisado. A legalização dos regimes de trabalho deve ser obrigatória. As condições de vida nos bairros mais desfavorecidos têm de ser acudidas. Para já não falar no clima das relações raciais em ambientes mais sensíveis. Não tenhamos dúvidas: se não nos ocuparmos, com tempo e serenidade, das questões das migrações, a Europa e Portugal conhecerão tempestades. Está em causa o bem-estar do continente. E a democracia.

Público de 11 de Junho de 2022

sábado, 4 de junho de 2022

Grande Angular - Faça-se luz!

 É possível que as simplificações sejam injustas. Mas, às vezes, para melhor compreender, são necessárias. A maior debilidade da nossa vida colectiva reside na justiça. A maior ameaça contra a democracia é a fragilidade da justiça. O maior perigo contra as nossas liberdades está na justiça deficiente. Com excepção da invasão inimiga, todos os grandes perigos conhecidos para a democracia e a liberdade têm de ser combatidos pela justiça. O crime, a corrupção, a captura do Estado, a marginalidade, o terrorismo, a revolução e o golpismo: ou são combatidos pela justiça ou destroem a democracia. Uma justiça débil é uma democracia frágil.

O panorama da justiça em Portugal é, há muitos anos, de enorme deficiência. Os processos dos poderosos atrasam-se para além de todos os limites. O sentimento da existência de duas justiças instala-se na vida quotidiana. As deficiências processuais, incluindo as fugas de informação, as quebras do sigilo, os atrasos, os excessos de recursos, o enorme poder dos prazos discricionários e as elevadas custas judiciais são apenas alguns exemplos. Os notáveis nunca arguidos, os arguidos nunca julgados, os condenados nunca punidos e as prescrições programadas preenchem a crónica. Olhe-se em volta: ricos e poderosos, sejam políticos, milionários, empresários ou simplesmente notáveis, a contas com a justiça, enchem páginas de jornal e fazem muitos descrer na justiça. O persistente mal-estar provém daí. É assim que se cria o sentimento, não sabemos se totalmente justo, de que a justiça tem em Portugal duas caras, a dos ricos e a do povo.

Há uma justiça invisível e discreta que, por todo o país, vai cumprindo os seus deveres, julga e arbitra, concilia e condena, sem que se saiba ou faça constar. É possível que esta justiça seja lenta, mas não demasiado, pelo que se vê nas estatísticas. É provável que se trate de justiça burocrática. Como é plausível que se trate de uma justiça desigual que trate melhor quem tem nome e fazenda. Mas, no essencial, é uma justiça que cumpre a sua função. O pior é a justiça dos grandes casos, dos poderosos. Pode ser uma parte menor da justiça, mas é maior na má reputação que lhe confere.

Diz-se que a justiça portuguesa falhou as actualizações que, nestas últimas décadas, se impunham. Falhou adaptar-se à democracia e à sociedade dos direitos civis e políticos. Não conseguiu actualizar-se e preparar-se para uma economia de mercado. Não foi capaz de interiorizar a integração europeia e adequar-se a esta nova ordem jurídica. Não esteve à altura do crescimento da litigância e da complexidade jurídica da nova sociedade. A porta giratória de magistrados entre a justiça e a política não cessou de funcionar. Finalmente, não teve meios nem sabedoria para adoptar com proveito os formidáveis novos meios de comunicação, investigação e conhecimento permitidos pela informática. É bem provável que todas estas afirmações sejam verdadeiras ou sobretudo verdadeiras. O certo é que não foi feito até hoje balanço nem elaborada avaliação que permita realmente saber o que não está certo. Nem por que não está certo.

Sabemos, todavia, que certas forças, presentes noutros países ou noutras épocas, estão talvez ausentes na justiça actual. Não é real que as Forças Armadas, a Igreja e a Maçonaria tenham influência sobre a justiça. Também não é crível que entidades criminosas, como as mafias ou o narcotráfico, aqui tenham relevo. A comunicação social é frágil e pobre, incapaz de dominar a justiça em seu favor. As universidades também não, tão pouco interessadas como estão. As polícias não têm força e, no limite, são sobretudo vítimas da justiça deficiente.

Na ausência destas influências, é plausível imaginar alguns grupos com interesses e poderes na justiça. A política e os políticos. O legislador. O governo e a administração pública. Os grandes corpos profissionais, as magistraturas e a advocacia.

O que está então errado na Justiça portuguesa? O que faz com que a opinião pública tenha tão má impressão deste sector vital para a nossa vida colectiva? Muito se diz, mas a verdade é que não existe uma visão aceite por muitos.

Os diagnósticos simples e simplistas são conhecidos. Interesses corporativos. Privilégios dos juízes. Má legislação. Interferências dos políticos. Falta de juízes. Equipamento miserável e instalações obsoletas. Requisições políticas de magistrados. Comissões de serviço político de juízes. Má preparação nas universidades. Poder excessivo das Ordens e dos sindicatos. Corrupção. Ideologia retrógrada. Caprichos modernos. Correcção política. Natureza de classe. Excesso de burocracia. Garantias a mais. Exagero de recursos. Rivalidade entre corpos e profissões. São tantos os epítetos e tantas as acusações que o mais provável é que nunca se chegue a conclusões pelo menos razoáveis.

A cultura jurídica e judiciária portuguesa é pouco democrática ou tem poucas tradições democráticas. Também não tem especial apreço pela eficiência e pela prontidão: prefere o formalismo e o pesado procedimento. Quer isto dizer que, para poder reformar a justiça, são essenciais intervenções exteriores. As únicas legítimas são as que decorrem da democracia (presidente, parlamento e governo). Estas devem evidentemente recorrer a quem sabe, às grandes instituições nacionais, aos corpos profissionais, aos representantes da sociedade civil, aos académicos e aos técnicos, sem deles ficarem prisioneiros. Mas este movimento de reforma necessita, primeiro, de sabedoria e conhecimento. Um Livro Branco seria o início deste processo tão complexo e tão necessário. Depois, necessita de um motor, um inspirador capaz ou uma autoridade legítima. Só pode ser o Presidente da República, o Parlamento ou o Governo. Sem o que nunca teremos reforma e nunca teremos justiça como deve ser. 

Não haverá um órgão de soberania interessado, empenhado ou disponível para patrocinar ou tomar a iniciativa de mandar elaborar um Livro Branco sobre a justiça em Portugal? Não haverá uma Universidade, uma Faculdade, uma Academia, uma Fundação ou uma associação privada prestigiada com vontade e sentido de responsabilidade para ajudar, estimular ou incitar a que se faça um Livro Branco sobre a justiça em Portugal? Não há associações profissionais privadas, ordens ligadas às profissões judiciais e outras organizações que ajudem à elaboração desse Livro Branco? Enquanto não houver luz, não há reforma. Nem Justiça.

Público, 4.6.2022

sábado, 28 de maio de 2022

Grande Angular - Cuidar dos vivos

Os últimos anos foram destruidores. Entre as crises financeiras, a pandemia e agora a guerra na Ucrânia, pouco nos foi poupado. Com um resultado sempre previsível: sofre mais quem menos pode. Doentes, desempregados, idosos e pobres são mais atingidos do que os que o não são. Com as crises, as desigualdades aumentam sempre.

As últimas décadas foram devastadoras. Crises económicas, guerras “locais”, muito terrorismo, um crescimento intolerável da corrupção, a crescente predação dos bens públicos e o agravamento acelerado das perturbações do clima. É verdade que, em prazos longos, o melhoramento das nossas vidas foi evidente. Toda a gente (ou quase) está melhor hoje do que há cinquenta anos. Mas também é certo que a desigualdade, depois de ter francamente diminuído, voltou a agravar-se marcadamente.

O último meio século foi fulgurante. A globalização aproximou toda a gente. Os progressos da ciência e da tecnologia foram fenomenais. Os avanços da medicina foram espantosos. O aumento da produção alimentar formidável. Mas a democracia, depois de mostrar avanços significativos, começou a recuar, por força dos seus inimigos e por fraqueza dos seus adeptos. A paz, na Europa e no mundo, afirmou-se claramente, mas depois, com o terrorismo e os governos autoritários, começou a perder e está hoje ameaçada e ferida.

Que podemos fazer? Tudo o que é dramático e decisivo para a mundo, a guerra, a miséria, a doença e a opressão estão fora do nosso alcance, quase nada podemos fazer para resolver. Mas podemos contribuir, tal como temos vindo a fazer, devagar, aos poucos, gradualmente. Na medida dos nossos recursos. Além disso, podemos tratar de nós, da nossa sociedade, dos conterrâneos. Será isto egoísmo, pura e simplesmente? Parece, mas não é. O melhor contributo que podemos dar consiste em tratar da nossa comunidade.

É muito pouco o que podemos fazer pelas vítimas da invasão russa na Ucrânia, contra a pandemia por todo o lado, contra a fome e a sede em África, contra a doença no mundo inteiro, contra as ameaças das alterações do clima…. É pouco, mas pode servir de exemplo. E talvez ajudar. Mas é muito o que podemos fazer cá dentro, na nossa comunidade, contra as desigualdades na economia, na sociedade e na Justiça. É muito o que podemos fazer para diminuir os efeitos desiguais das grandes crises. Sabemos que a pandemia e a pobreza afectam mais os pobres, os desempregados e as classes de rendimentos exíguos. Podemos fazer pouco ou nada contra a pandemia ou contra a guerra. Mas podemos cumprir os nossos deveres, cá dentro, em nossa casa. 

Pode parecer patético comparar os milhares de problemas do nosso dia a dia com as mortes na guerra. Pôr em paralelo as dificuldades no acesso aos serviços públicos e os milhões de mortos da pandemia parece deslocado. Como é delicado confrontar as desigualdades no acesso à justiça, à saúde e à educação com a fome e a seca que se desenham diante dos mais pobres e desafortunados deste mundo. É verdade que há qualquer coisa de paradoxal. Mas o que está ao nosso alcance é tratar com justiça e humanidade os nossos iguais, a nossa comunidade e a nossa cidade.

O tratamento que as empresas dos serviços, dedicadas ao que se designa por serviços públicos (“public utilities”), reservam aos cidadãos portugueses é geralmente desastroso. Mau grado a permanente enxurrada de cartas, “newsletters”, circulares e avisos que recebemos todos os dias na caixa do correio ou no email, a verdade é que os cidadãos em geral são tratados com desprezo e desigualdade. É frequentemente infernal tratar do telefone, da electricidade, das multas e dos reembolsos fiscais. Isto, apesar dos meios técnicos fabulosos que estão ao nosso alcance. Infelizmente, servem para ganhar dinheiro, não para aliviar o cidadão.

As filas de espera nos centros de saúde e nos hospitais e as listas de espera para consultas, cirurgias e internamentos continuam aflitivas, não melhoram, melhoram pouco ou agravam-se ano após ano. Por causa da burocracia, das regras processuais e dos recursos, os tempos de espera na justiça deixam em crise todo o sistema. As empresas dos grandes serviços públicos, como a electricidade, o gás, a água, o esgoto, o correio, as comunicações, a televisão e os transportes públicos esmeram-se na venda e na propaganda, mas são geralmente negligentes no serviço, na assistência e na manutenção. As esperas ao telefone nos “call centers”, nova praga insuportável, podem medir-se por horas, com música evidentemente, tantas vezes sem resultado.

As grandes administrações públicas, a começar pelas dos impostos e a acabar nas da justiça, persistem em tratar desigualmente, por vezes indignamente, os cidadãos em geral, os fracos especialmente. Ou antes, tratam toda a gente mal, mas quem tem meios defende-se, quem tem conhecimentos protege-se e quem tem recursos satisfaz as suas necessidades.

Os atrasos nos reembolsos de impostos, taxas ou pagamentos indevidos penalizam sempre os que menos podem. As grandes administrações de serviços públicos alteram os preços, modificam os contractos, mudam as regras e agravam as condições com majestática indiferença e absoluto desprezo pelos consumidores e pelos seus clientes. Sabem que quase não há concorrência, que o “cambão” (ou entendimento entre agentes económicos) é fácil e tolerado. 

Acesso, resposta, atendimento, consulta, manutenção, reparação e reembolso: eis alguns dos termos que colocam em crise o Estado social moderno e os serviços públicos. São os pecados capitais dos serviços públicos. Estado e serviços estão sempre disponíveis para vender e divulgar o mais moderno e o mais caro. Mas têm absoluto desprezo pela manutenção e a reparação.

A sociedade é fraca. As associações de defesa de consumidores e contribuintes são débeis e tantas vezes dependentes das autoridades. Os municípios e as freguesias pouco se interessam e têm poucos meios. As entidades reguladoras, grande arma do capitalismo de rosto humano e do socialismo democrático, têm-se revelado incapazes de se ocupar destes problemas, os da maneira como são tratados os cidadãos, os consumidores, os eleitores e os contribuintes, para já não falar dos idosos, doentes, crianças e pobres. Se as associações civis quisessem e soubessem, o nosso país seria diferente. Melhor.

Público, 28.5.2022


sábado, 21 de maio de 2022

Grande Angular - Orgulho

O “Índice de Liberdade de Imprensa”, publicado pelos “Repórteres sem Fronteiras”, confere a Portugal o sétimo lugar, digo bem, o sétimo lugar, num total de 180 países. Nos últimos tempos, o nosso país tem-se colocado entre os lugares 40 e 12. O progresso tem sido seguro. E é motivo para alegria e algum orgulho.

Esta situação merece tanta mais atenção quanto vivemos tempos difíceis para a liberdade e para a imprensa. Assim como para as liberdades de pensamento e de expressão, conceitos próximos, mas diferentes. Segundo a organização citada, assim como para as instituições que se preocupam com estes problemas, a liberdade de imprensa está a viver períodos de recuo. Já nem se conta o número, que aumenta todos os anos, de profissionais vítimas (feridos, mortos, prisioneiros, detidos…) da luta pelo exercício livre da profissão. Nem se contam os governos, as empresas, os partidos políticos, os grupos económicos, as religiões e as instituições sectárias que, em qualquer parte do mundo, atentam contra a liberdade de expressão e a imprensa livre.

Grupos terroristas, forças armadas de certos países e polícias de vários continentes não esquecem que a liberdade de imprensa vem à cabeça da luta pelas liberdades. Jornais, rádios, revistas, televisões, plataformas de informação… nada nem ninguém escapa. Até as chamadas “redes sociais”, inicialmente festejadas pelo seu contributo para a expansão das liberdades, acabam por ser contaminadas por quem tem ou quer ter poder.

O lugar de Portugal, logo a seguir aos nórdicos, é pouco habitual. Portugal nunca brilhou pela liberdade da imprensa nem pelos direitos de todos à expressão livre. Mas encontra-se finalmente, de acordo com os critérios desta classificação, em lugar honroso. Pode até talvez dizer-se desproporcionado, na medida em que, na maior parte dos indicadores relativos à cultura, à educação, aos direitos humanos e aos tribunais, Portugal faz quase sempre triste figura. Parece não ser o caso este ano. Felizmente.

É verdade que muito depende das organizações que elaboram estas classificações, dos critérios que utilizam e dos métodos de recolha e tratamento da informação. Como é certo que todos esses critérios e métodos são discutíveis. Mas esta organização já deu provas. Podemos confiar no que faz. Discutir sempre tudo, mas confiar. Pode haver outros critérios e outras classificações. Mas esta vale por si.

Conhecemos as inúmeras dificuldades que, em Portugal, tanto nas últimas décadas como no último século, pesam sobre a liberdade de imprensa ou ameaçam o pluralismo. Quase todos os governos e primeiros-ministros tentaram, de uma maneira ou de outra, influenciar a imprensa escrita e as televisões. Houve mesmo quem tentasse comprar, por interpostas pessoas, órgãos de informação. Foram poucos os governos que resistiram à tentação de nomear administradores e directores dos canais públicos de televisão e rádio, assim como das agências e plataformas de informação.

Sabemos que os políticos portugueses no activo (governantes ou deputados) têm uma especial predilecção pela colaboração em jornais, rádios e televisões, privados ou públicos, o que conseguem graças ao seu poder. Sabemos que há políticos, no activo, que aceitam salário para escrever ou falar regularmente, como sabemos que há os que o fazem gratuitamente, na condição de ter um lugar cativo. Sabemos ainda que certos ministros publicam artigos seus quando lhes interessa e convém.

É público e notório que existe um predomínio das esquerdas nos meios de informação (tanto públicos como privados, mas seguramente mais naqueles do que nestes), o que enviesa o pluralismo ou condiciona a isenção. Se, em parte, isso resulta do poder político das esquerdas, também é consequência de vocações culturais e tendências sociais. Todas as espécies de jornalismo e de animação cultural atraíram sempre mais as esquerdas do que as direitas. A “luta cultural” e o “activismo” são um lugar de eleição das esquerdas, o que acontece sem interferência directa dos governos. Bem mais negativas são as concepções do “jornalismo de causas”, do “jornalismo activista” e do “jornalismo empenhado”. Sem falar no jornalismo ao serviço da “luta de classes” e da “hegemonia cultural”. Acrescente-se que os canais de televisão, sobretudo nos debates, concretizam esta hegemonia de esquerdas, que completa o indiscutível poder do governo.

Muito grave é a intervenção invisível do poder político. Esta processa-se de modos variados. Por exemplo, a selecção dos órgãos de informação a quem se dá, em primazia, certas informações. Ou a escolha daqueles a quem se dá de preferência a publicidade oficial (muitíssimo valiosa). Ou o favor que se faz a empresas privadas de grandes anunciantes para que estas, em troca, possam exercer as suas influências junto dos jornais e dos canais de televisão. O governo tem um enorme poder na “marcação da agenda”, de modo a que a imprensa siga as prioridades estabelecidas pelos interesses políticos. Muitas são as vias dos senhores da política que os levam a condicionar a imprensa.

Mesmo assim, ameaçada pela política, limitada pelo poder económico, em crise de publicidade e subjugada pelas redes sociais, mesmo assim, a imprensa portuguesa tem sabido manter defesas, preservar alguma dignidade e conservar uma certa independência. Mesmo com todas as dificuldades, Portugal, entre 180 países, está em sétimo lugar no “Índice de Liberdade de Imprensa”!

Não creio que tal se deva aos políticos, nem às autoridades. O currículo destas, nas últimas décadas, não é particularmente brilhante. Também não se deve ao amor que os cidadãos têm pela imprensa: na verdade, os indicadores de leitura e de audiência dos órgãos de informação colocam Portugal entre os mais deficientes da Europa, talvez mesmo os piores. Não penso que seja possível atribuir à magistratura e aos tribunais um papel muito relevante na defesa da liberdade de expressão: são frequentes as sentenças que a condicionam, como são repetidas as decisões ou sentenças dos tribunais europeus contra o Estado português por causa dos direitos mal defendidos ou violados.

Quer isto dizer que aquele “sétimo lugar”, classificação honrosa entre quase duzentos países, se deve sobretudo aos jornalistas, a uma parte deles, que se esforçam por manter elevados graus de dignidade e de isenção. Bem hajam!

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Apostila: E melhor que tudo, neste Verão difícil, o esplendor dos Jacarandás de Lisboa!

Público, 21.5.2022

sábado, 14 de maio de 2022

Grande Angular - O espectáculo da guerra


A
 guerra é fotogénica. Tal como a dor. Para já não falar da miséria e da fome. É mesmo provável que o sofrimento e a guerra tenham mais capacidade de atracção do que a felicidade e a paz. Muitos autores, com especial menção de Susan Sontag, têm pensado e escrito sobre este tema. E muitas e diversas são as opiniões, a tal ponto que podem ser várias as verdades.

A imagem, tanto fotográfica como televisiva, é actualmente um poderoso meio de informação, talvez o mais eficaz. Com imagens, as palavras adquirem valor. Mesmo sem texto, as imagens têm força própria. Sem imagens, os textos e as palavras perdem influência. Sobre as relações entre as imagens, a verdade, a razão e os sentimentos, diz-se tudo e o seu contrário. E em quase tudo há verdade. E falsidade.

O excesso de imagens e de reportagens satura a opinião e as consciências. Pior ainda, torna as pessoas habituadas e insensíveis. O excesso de informação faz com que  a guerra e a violência sejam quotidianas e usuais.

A profusão de imagens, de vídeos e de reportagens em directo alimenta os sentimentos, mantém as pessoas alerta, é uma permanente mobilização de solidariedade ou mesmo de protesto. A fotogenia pode influenciar os sentimentos e a razão.

Pela emoção e pelos sentimentos, as imagens são os melhores incentivos à formação de opinião. Sem imagens, as informações frias e as narrativas racionais não são mais do que isso, informações, incapazes de desencadear o afecto.

Pelo recurso às emoções, as imagens são obstáculo à compreensão, ao pensamento e à reflexão, mas são propícias à mobilização, à intoxicação e à manipulação de consciências.

Pelo excesso de filmes e de televisão, as imagens são incentivos à indignação momentânea e passageira, o que faz com que sejam também estímulos à passividade.

Pela atracção sentimental e pelo seu capital emocional, as imagens são os melhores incentivos à solidariedade e à disposição de cada um para se empenhar em causas humanas.

As imagens não incluem nova informação e novo raciocínio, limitam-se a assegurar a nossa predisposição e as nossas crenças. Olha-se para as imagens à procura de confirmação, não de informação. Quem simpatiza com os Ucranianos, vê as imagens de televisão a essa luz. Quem prefere os Russos, vê nessas imagens o que quer ver. O mesmo bombardeamento pode ser visto como um gesto bárbaro da aviação russa ou como uma encenação dos Ucranianos para comover a opinião. Já se disse que os bombardeamentos russos eram os mais bárbaros actos de agressão cometidos nas últimas décadas. Já se disse que os misseis russos eram desviados pelos Ucranianos, a fim causar mais vítimas e impressionar a opinião pública.

Os canais de televisão (portugueses, europeus, americanos e outros…) dedicam à guerra da Ucrânia tempo infinito, recursos inéditos e meios significativos. É provável que esta seja a guerra mais fotografada, mais filmada, mais transmitida em directo e mais acompanhada hora a hora. Claro está que o facto de ser a última conta: os mais sofisticados meios tecnológicos que estão ao dispor da informação permitem acompanhamento inimaginável no passado recente. Aliás, os meios de informação utilizam processos de captação de imagens, de retransmissão de divulgação impensáveis há poucos anos. Os órgãos de informação usam instrumentos tão sofisticados quanto a própria guerra: os drones são apenas os mais visíveis e que permitem as imagens mais espectaculares. Mas há muitas mais “armas” que tanto servem a guerra e a espionagem como a informação. Sem falar na utilização intensa de telemóveis que transformou todas as pessoas em fontes de informação pela imagem.

Quem pode, usa todos os meios possíveis para informar, defender, atacar, justificar e denunciar. Ou para manipular, intoxicar, enganar e acusar. É infelizmente “normal” que os Estados, os Governos, as Forças Armadas e os partidos manipulem os meios de informação para defender as suas causas e para criar dificuldades ao inimigo. É infeliz, mas é assim. Sempre foi assim. Tanto em tempo de paz como na guerra.

Já é menos “normal” que os jornais, as televisões, as plataformas de informação, as rádios e outros meios de comunicação, sobretudo os que se pretendem isentos e profissionais, naveguem nas mesmas águas que a informação orientada. Uns por simpatia política e outros por sensacionalismo, é frequente estarmos diante de quem engane deliberadamente, quem distorça os factos, quem oculte, quem encene e quem invente.

E também não é “normal”, pelo menos segundo os critérios e os valores vigentes em democracia, que se proíbam informações que não concordam com as verdades mais estabelecidas ou com os interesses dominantes. É por exemplo condenável que alguns países ocidentais tenham proibido o acesso a certos órgãos de informação do governo russo. Podem e devem ser desmentidos e contrariados com a verdade e com a liberdade de discussão, mas não devem é ser proibidos. A proibição ou a censura são armas de quem ataca a liberdade, não de quem defende a liberdade.

A única arma eficaz e que nos dá algumas garantias é o pluralismo e o confronto de opiniões. País que defenda e pratique o pluralismo na informação ajuda a que se acredite no que lá se diz. País onde as fontes e os meios de informação pertencem ao poder ou são dominados pelo governo é país para ignorar ou desconfiar. Nesta perspectiva, parece não haver dúvidas: nos países ocidentais há a possibilidade de ter acesso a muitas verdades e opiniões, na Rússia não há. Naqueles países, toda a gente pode exprimir e defender as suas opiniões, na Rússia não.

Mesmo admitindo que nos países ocidentais também há manipulação da informação, mesmo tendo a certeza de que os poderes estabelecidos no Ocidente exibem ou ocultam o que lhes interessa, mesmo sabendo que as autoridades dos países democráticos prezam a verdade mas nem sempre a cultivam, mesmo nestas condições, há uma verdade que não é relativa: a Rússia, o seu governo e as suas Forças Armadas agrediram e invadiram um país sem motivos que justifiquem tal acto, sem razões que fundamentem tal gesto, sem provocação e sem justa causa de autodefesa.

Mesmo sabendo que há mentiras de todos os lados, sei que no Ocidente há infinitamente mais liberdade, mais democracia, mais confronto de opiniões, mais possibilidades de apuramento dos factos, mais liberdade de expressão e mais independência dos órgãos de informação. Sobre isto, não há dúvidas.

Público, 14.5.2022

  

sábado, 7 de maio de 2022

Grande Angular- Ladainha

 Luís Valente de Oliveira e Miguel Cadilhe, notáveis políticos, técnicos reputados e humanistas de primeira água defendem com veemência a regionalização. Há anos que a ela deram parte da sua vida pública, da sua inteligência e das suas crenças. A ponto de as suas arengas regionalistas serem consideradas palavra sagrada por todos quantos comungam da mesma fé. Há duas semanas, nestas páginas, chamaram-me à pedra com particular falta de propriedade. Apesar de terem a obrigação de saber o que é a “vulgata”, não se coibiram de utilizar indevidamente o termo, como se de vulgaridade se tratasse, atribuindo às minhas palavras esse epíteto destruidor. Na verdade, preferem a ladainha regionalista.

Escrevi então que a regionalização era um embuste maior. Ou negam ou não percebem. Vários artigos da Constituição, uns aprovados por unanimidade, outros por larguíssimas maiorias, consagram e criam as regiões desde 1976. Nunca foram cumpridos. Fizeram-se leis: umas não foram aprovadas, outras não foram aplicadas. Leis aprovadas por unanimidade tiveram o mesmo triste destino. Decretos do governo não tiveram qualquer efeito. Programas de reforma intensamente regionalistas foram aprovados e comissões constituídas, sem consequências. Programas eleitorais de quase todos os partidos prometeram a regionalização: nunca tiveram qualquer espécie de concretização, a não ser no palavreado. Artigos da Constituição foram revistos, mas nem assim foram observados. Apesar do consenso, não obstante, a quase unanimidade, mau grado os exemplos europeus, nunca, em quase cinquenta anos, se deu um tímido passo. É este talvez o único capítulo da Constituição jamais cumprido. Se isto não é um embuste, como lhe chamei e que tanto incómodo causou a Valente de Oliveira e Miguel Cadilhe, então não sei o que é um embuste. Se eles, defensores e pregadores, não se sentem vítimas de um embuste, então é forçoso concluir que não perceberam o que o país quer nem o que os seus políticos fizeram. Nunca entenderão a razão pela qual tão importante projecto e tão essencial reforma, apesar de quase unanimemente aprovados, nunca foram cumpridos.

Com excepção dos Açores e da Madeira, Portugal não conhece exemplos de tradições de poder, de reivindicação ou de identidade regionais. As experiências açoriana e madeirense são de êxito reconhecido, mesmo se implicaram, como era previsível, aumentos de despesa e de funcionários, competição de legitimidades, conflitos com os órgãos de soberania e ameaças. Muitos destes aspectos poderiam ter sido evitados, mas a verdade é que os resultados foram bons para a República, a nação, a região e a população.

De qualquer maneira, convém sublinhar que essas duas regiões têm singularidades irrepetíveis em Portugal. Além da história, assinale-se a especificidade geográfica, questão maior numa definição regional. Assim como se deve olhar para a certeza dos limites regionais e geográficos ou a segurança quanto ao desenho ou mapa. Na definição de uma região, convenhamos que é útil saber onde começa e onde acaba. Também contam a singularidade, um fortíssimo sentimento de presença e a identidade. Até o isolamento geográfico aumenta o espírito de comunidade regional. Considere-se ainda a ambição autonómica que atravessa todas as classes sociais e quase todas as correntes políticas. E também se pode referir uma singular afirmação económica, social e cultural.

Não fossem muitos os argumentos que contrariam a regionalização, um só bastaria: não há praticamente acordo quanto ao número, ao limite e à designação das regiões portuguesas! Cinco? Seis? Sete? Oito? Esse simples facto é significativo: é a prova de que essas regiões não existem. Oliveira e Cadilhe menosprezam o facto. Garantem que o referendo reprovou o mapa, não a ideia. Escapam-lhes a contradição e o absurdo de tal afirmação.

As propostas conhecidas para a regionalização partem de umas vagas tradições nominais, que correspondem evidentemente a qualquer coisa, mas que têm pouco significado político, cultural e geográfico. Insuficientes, aliás, para fundamentar uma entidade estatal e autárquica ou uma comunidade administrativa. Sublinham os regionalistas o facto de o referendo “apenas” ter recusado os limites das regiões! Extraordinário! “Apenas” visava o facto de não existirem!

Oliveira e Cadilhe fundamentam os seus argumentos com crença e confiança. Só lhes fica bem. Mas tais trunfos não chegam para condenar asperamente quem pensa de outra maneira. Nem os dispensa de fundamentar de maneira mais sólida do que com gráficos do Eurostat e similares. Não lhes basta dizer que acreditam, nem pedir confiança para que acreditemos neles. Por exemplo, não conseguem garantir que não haverá enormes aumentos de despesa e de funcionários. Dizem que não e basta. Pobre argumento, sobretudo contra os que se limitam a afirmar que existem sérios receios de que tal venha a acontecer.

Mas há mais. Os regionalistas crentes defendem calorosamente as vantagens das suas soluções, sempre com termos conhecidos e geralmente não demonstrados: entre outros, eficácia, democraticidade, proximidade e subsidiariedade. Mas fogem à reflexão sobre reais problemas num país onde é total a ausência de experiência. Por exemplo, nada dizem quanto aos inescapáveis conflitos de legitimidade e de representatividade entre o nacional, o regional e o local, num país onde apenas existem, com força e tradição, o nacional e o municipal. Como nada dizem sobre os previsíveis conflitos entre legitimidades directa e indirecta, entre sufrágio e designação, entre eleição e nomeação, entre representatividades democrática e institucional. Na verdade, todas as propostas conhecidas para criação de regiões no continente sugerem organismos mistos com a presença de membros eleitos directamente e de representantes eleitos indirectamente ou institucionalmente designados. Os regionalistas consideram uma riqueza admirável o que mais não é do que uma fonte de vendavais e um turbilhão de colisões.

A inexistência de forças, de afirmações, de tradições e de experiências regionais é talvez a principal razão que leva os regionalistas, predominantemente tecnocratas, a favorecer as regiões. Na verdade, aquela evidente fraqueza é a melhor garantia de que a regionalização seria sobretudo o prolongamento do poder central e não uma emanação de forças regionais. O problema é que o que consideram ser a grande riqueza é certamente o grande obstáculo.

Público, 6.5.2022

sábado, 23 de abril de 2022

Grande Angular - Civilização


D
e acordo
com a óptica adoptada e a temática ou disciplina, são várias as acepções do termo “civilização”. Em relações internacionais e em política, poderá aludir-se às regras existentes a fim de dirimir conflitos, de organizar a cooperação ou regular a competição. Por outras palavras, entender-se-á por civilização o sistema que há décadas se vem construindo e que consiste no estabelecimento de sistemas de segurança colectiva, de cooperação, de diálogo permanente, de comunicação rápida e de regulação da concorrência. E sobretudo com o objectivo de diminuir e prevenir conflitos e afrontamentos.

Modernamente, “civilização” implica também o estabelecimento da paz, a afirmação cultural dos povos, o alargamento da participação dos cidadãos e a igualdade crescente de pessoas e comunidades. Princípios que vieram acrescentar-se a outras aquisições da civilização como sejam as exigências de humanidade e respeito mesmo durante as guerras e os conflitos militares. Para já não falar da justiça penal internacional que tem conhecido tão difícil caminho, mas que vem progredindo há alguns anos.

As Nações Unidas e o seu complexo sistema de organismos especializados são o maior exemplo da tendência forte de consolidação de sistemas colectivos de segurança e de diálogo. Muitas outras organizações, globais ou divididas por continentes, assumiram funções idênticas: sempre a cooperação e o diálogo, sempre a procura incessante da paz e sempre o estabelecimento de regras para o convívio internacional. Este complexo sistema está ferido de morte. Não é mais possível confiar na Rússia. Nem sequer, por agora, estabelecer relações formais e contratuais com esse Estado e seus clientes. A lei da força é, a partir de agora, a principal regra de política internacional. O que quer dizer que não é mais possível respeitar e acreditar no que diz ou faz uma das maiores potências mundiais. Um perigo e arriscado confronto substitui-se rapidamente à negociação e à cooperação.

O que se está a passar na Ucrânia, por obra e graça da Rússia governada por Putin, é o mais profundo ataque à civilização nas relações políticas e internacionais que se conhece desde os anos 1930. Com poucas excepções, a Europa tinha vindo a fazer um longo e complexo caminho de consolidação de sistemas civilizados de cooperação, segurança e diálogo. Há muitas décadas que quase não há guerras. Criaram-se sistemas de diálogo, de comunicação e de entendimento. A negociação foi-se tornando o principal instrumento de resolução de conflitos. Tudo isso ruiu, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. E também por efeito da barbaridade do ataque perpetrado.

Preparemo-nos para anos de dificuldades imprevistas e a que não estávamos habituados. Assistimos a um recuo da democracia e dos regimes liberais feitos para cidadãos livres. Vivemos tempos em que os sistemas de segurança colectiva e de cooperação internacional para a paz vão ficar em grande parte interrompidos ou ultrapassados. Qualquer que seja o futuro da Ucrânia e da Rússia, nada na Europa e em grande parte do mundo será o que é hoje e tudo leva a crer que seja pior. Por quanto tempo, não sabemos.

Não faltará quem diga que sempre foi assim, que sempre a força reinou nas relações internacionais. Não é verdade. Sempre foi importante, com certeza, mas o sistema mundial de cooperação acabou por ser uma realidade com excepcional força. A paz, o respeito pelos compromissos assumidos e a humanização das relações internacionais adquiriram a sua própria força. Ora, a violência e a desumanidade do ataque russo à Ucrânia, que ficarão impunes por algum tempo, destruíram esse clima criado.

As novas condições de cooperação e o novo clima de relações internacionais criam sistemas medonhos propícios à violência, à desumanidade e ao totalitarismo. Na resolução de conflitos internacionais, volta a estabelecer-se o primado da força militar e da violência, em detrimento da diplomacia.

A conquista territorial é novamente um gesto possível na política internacional. Possível e impune. A guerra voltou a ser um meio de exercício de poder. O bombardeamento de cidades é uma acção exequível. Até as leis da guerra, que se esforçavam por criar um mínimo de dignidade e de humanidade nas situações de conflito, passam a ser desrespeitadas sem escrúpulos e sem sistemas de justiça credíveis. A matança de civis, de gente indefesa e de inocentes vulneráveis (velhos, doentes e crianças) passou a ser um método corrente.

Volta a admitir-se na Europa a criação de áreas de influência das grandes potências que assim adquirem o direito de interferir nas regiões vizinhas e para lá das fronteiras. Os princípios de legitimidade e de representatividade democráticas passam a ter peso menor nas relações internacionais, bastando, a um país ou um Estado, a autoridade e a força para usufruir de direitos e para assegurar a sua presença internacional.

A democracia (como ideia, inspiração, princípio, ideologia ou credo) atrai cada vez menos Estados que deixam gradualmente de invocar ou reclamar um qualquer estatuto democrático para definir a sua presença no mundo e nas relações internacionais. Tempos houve em que ditaduras e outras formas despóticas de organização política julgavam ser necessário, para a sua apresentação internacional, designar-se como, por exemplo, “República Democrática” ou “República Popular”. Esses tempos estão ultrapassados. O poder, a força, a dimensão, o dinheiro e as armas adquirem muito mais importância.

O mundo ocidental terá de fazer escolhas difíceis. Duas coisas parecem certas. Primeira, só a manutenção da democracia garante as liberdades. Segunda, o mundo livre tem de estar preparado.

Público, 23.4.2022

 

sábado, 16 de abril de 2022

Grande Angular - O que correu mal

Algo correu mal dentro de cada um ou vários países europeus. Alguma coisa não está a correr bem na Europa. Muito está a correr mal nas fronteiras do continente. Esta combinação entre causas internas e externas pode ser fatal. Para a paz e a democracia.

Nada justifica o vil ataque da Rússia. Mas é longa a lista do que correu mal na Europa. São erros, ameaças e perigos. Erros das democracias, dos sistemas políticos e dos seus dirigentes. Perigos nas relações internacionais entre a Europa e os seus vizinhos. Ou entre a Europa e todos os seus parceiros tradicionais, de África à China, da Ásia à América Latina. Ameaças vindas sobretudo do exterior, mas também do interior: o império russo renascente, a fábrica chinesa triunfante, o terrorismo islâmico ofensivo e a desigualdade internacional crescente. Não só a democracia está em recuo nos últimos vinte anos, como os perigos para a paz deixaram de ser ameaças: são agora morte, invasão e destruição.

Há anos que os sistemas democráticos entraram em período de crise e risco. Depois de terem superado as ameaças revolucionárias, estão agora sob pressão dos nacionalismos renascentes, cada vez mais afirmativos, cada vez mais abertamente adversários do sistema democrático e da paz social instalada. Políticos e partidos ditos tradicionais, de famílias afirmadas na história europeia (social-democratas, socialistas, comunistas, liberais, democratas cristão, cristãos sociais…) estão em vias de extinção, substituídos por agrupamentos políticos, de esquerda e de direita, com esquerda e direita, sem esquerda nem direita, sem pergaminhos, mas com uma voz nova e, por vezes, atraente. Isto num clima em que a abstenção política eleitoral não cessa de crescer e em que as instituições democráticas ficaram rígidas. Abriu-se um quase irremediável fosso entre democracia e cidadãos, entre política e a sociedade civil.

o que correu mal entre as nações? O fim da Jugoslávia tinha dado sinais de alarme. É verdade que havia quem dissesse que se tratava do último estertor, do fim do velho mundo, do real fim da guerra-fria. Eram as últimas páginas de um mundo que felizmente se extinguia. Mas, para outros, era o início de uma nova era, prenhe de alegrias talvez, mas recheada de perigos e desprovida dos mecanismos de segurança experimentados. Os acontecimentos imediatos sugeririam então que era a primeira perspectiva que se impunha. A capacidade de absorção e acolhimento manifestada pela União Europeia autorizava o optimismo. Um espírito vencedor permitia o orgulho. Mas a voracidade democrática da NATO e da UE era insaciável. E, depois de enormes derrotas tanto dentro de fronteiras como através do mundo, o despotismo russo saía gradualmente da sua letargia.

O que não deu certo? Os Estados europeus deixaram de perceber as nações ou tão só as aspirações nacionais. A nova construção racional da federação europeia, original e inédita, afastava e esquecia as pulsões identitárias, as histórias nacionais, os reflexos de comunidades antigas… Com todas as suas forças ameaçadoras, e muitas são-no deveras, o nacionalismo emergia aqui e ali. Em muitos países europeus, vem do nacionalismo a principal perturbação. Conjugada esta com a desigualdade social crescente, a distante construção democrática e a desordem nas políticas e nas realidades imigrantes, a Europa passou a viver sob ameaça e debaixo de tensão. Sem capacidade para perceber, sem disponibilidade para reconhecer os seus próprios erros, muitos democratas limitam-se a vociferar contra o nacionalismo e a extrema-direita, sem entenderem que apenas olham para os efeitos e não para as causas. Não é a fraqueza europeia que causou a guerra russa. Mas a debilidade europeia e democrática tornou o continente mais vulnerável perante a agressão russa.

Na Europa, a riqueza cresceu. Como nunca na história. Mas a desigualdade social e económica também. Foram-se os tempos gloriosos de crescimento imparável de uma classe média robusta e em expansão. Há hoje, na rica Europa, zonas de pobreza e de fragilidade que se pensava estarem em vias de desaparecimento. Muita gente depende da protecção social, do Estado social como se diz, o que é motivo de orgulho: em qualquer sociedade, um grau elevado de compaixão é sempre positivo. Mas a dependência excessiva não é saudável e é perigosa. Gera novas desigualdades e exige recursos inexistentes. Há, pela Europa fora, bairros degradados, áreas de devastação social, ruínas de decadência urbana, zonas de conflito social e étnico que revelam sobretudo a incapacidade da Europa democrática para lidar com os problemas da imigração, do exílio e da integração de estrangeiros e de minorias. O cosmopolitismo e a extraordinária capacidade de acolhimento manifestada pelos países europeus atingiram, em muitas regiões, o ponto crítico de enormes dificuldades sociais, de tensões inter-raciais e de conflitos de identidade.

O tecido social europeu está em crise. As estruturas democráticas dão sinais de envelhecimento e esclerose. O sistema político tem dificuldades em resistir às pulsões nacionalistas. O equilíbrio colectivo continental foi quebrado pela saída do Reino Unido e sobretudo pela guerra iniciada pela Rússia. A capacidade de defesa da Europa é franzina e dependente. Sem a União Europeia, todos viveríamos pior. A Europa continua a ser objecto de desejo e de orgulho. Mas a saída da Grã-Bretanha da União foi um sinal grave da crise europeia. Nem britânicos nem europeus confessaram que se tratou de um recuo gravíssimo e de um enfraquecimento mútuo indesculpável.

A guerra está aí. Feroz. Selvagem. Com ecos de violência há muitas décadas desaparecidos (ou quase…) da Europa. 

Esta guerra, imposta pela Rússia, nada tem de positivo, nem nos motivos nem nas consequências. Sobretudo para um povo atacado e um país destruído. Mas pode ser que exiba as deficiências da democracia, tornando assim mais urgente a sua renovação ou a sua reinvenção. Talvez tenha como efeito fortalecer a solidariedade europeia. Pode daqui resultar uma ajuda à construção de uma defesa europeia mais forte e autónoma. Talvez a aliança atlântica seja reforçada. É possível que seja renovada e actualizada a luta pela democracia e pela liberdade. Se assim for, honra ao espírito europeu que saberá fazer força das suas derrotas e das suas ameaças!

Público, 16.4.2022

 

sábado, 9 de abril de 2022

Grande Angular - Argumentos e falácias

Com a guerra, a globalização foi interrompida. Anteriormente, com as suas vantagens e os seus inconvenientes, vingara durante décadas. O mundo abriu-se e ficou mais pequeno, isto é, tudo passou a ser mais perto, mais rápido e mais simples. Houve vencedores e derrotados. Talvez os primeiros tenham sido em maior número. O novo comércio mundial e a nova distribuição do trabalho estão na origem de inéditas oportunidades. Foram criadas centenas de milhões de empregos, cresceram cidades com dezenas de milhões de habitantes, aumentou o produto da maior parte dos países de África, Ásia e América Latina. Os principais vencedores foram, como seria de prever, as economias mais avançadas, os países com empresas mais eficientes e as regiões com a melhor ciência. Mas venceram também os países que, com enorme atraso social, souberam transformar-se em “fábricas”, produzindo tudo, para todos e mais barato. Entre estes últimos, avulta a China: sem ceder um milímetro dos poderes ditatoriais, o país abriu as portas ao mais aventureiro dos capitalismos imagináveis.

A Europa ganhou com a globalização. Mas não muito. Não tinha a capacidade americana, nem os trunfos asiáticos. Ficou a meio caminho. Apesar de exibir um sistema social invejável, a Europa foi ficando para trás e viu aumentadas as suas dependências. Com poucas empresas à altura, com estruturas económicas obsoletas e sem força militar independente, a Europa perdeu terreno e força.

Se os Estados Unidos e a China foram os vencedores, pretendendo mesmo criar as bases de um novo planeta bipolar, a maior derrotada foi a Rússia. A sua posição de co-titular do mundo, de rival da América e de potência política indiscutível foi-se esbatendo. A Rússia ficou com o pior do comunismo, um Estado obsoleto, a falta de democracia, a autoridade despótica e um sistema económico arcaico. Mas ficou também, desde o fim do comunismo, com o pior do capitalismo selvagem, a oligarquia predadora e a opacidade económica. A Rússia do século XXI, a mesma que invadiu a Ucrânia e se prepara, caso lho permitam, para ameaçar os países vizinhos, essa Rússia vive ainda num país atrasado e sem capacidade técnica, cultural ou científica. Este país criou um pequeno “Estado dentro do Estado”, que explora os colossais recursos naturais e que trata do espaço, do armamento nuclear e de pouco mais, mas que cava todos os dias o seu próprio subdesenvolvimento. Esta Rússia não tem trunfos para governar o mundo, a não ser a força, a guerra e a bomba nuclear.

A Rússia de Putin procura sobretudo retomar o seu lugar no mundo. Não em partilha com os Estados Unidos, que já não é possível, mas em novo arranjo mundial com a América e a China. A Rússia receia que não haja lugar para três, mas os dirigentes russos já perceberam que se aceitarem a partilha a dois, será para a América e a China, não será nunca mais para a América e a Rússia, como nos velhos tempos. No mesmo processo, a Rússia pode tentar concretizar um velho desejo: dominar ou condicionar a Europa, em todo o caso deixá-la para trás. 

Não se conhecem com rigor os sonhos de Putin, nem as suas ambições pessoais. Mas não se duvida que ele queira tudo e de qualquer modo. Mesmo à bruta e com violência, que parecem ser os métodos de eleição daquele governo e dos regimes comunistas que o antecederam. A verdadeira ambição, para além dos devaneios patrimoniais, não é a de se transformar no novo Czar, como se diz na propaganda, mas sim a de partilhar o governo do mundo, com americanos ou com americanos e chineses. Na certeza de que Rússia e China nunca coexistirão bem. Nem sequer quando ambas eram comunistas!

Há certamente russos notáveis e não se duvida de que vieram daquele país formidáveis contributos para as artes e as letras. Mas o sistema de governo da Rússia, dos Czares, dos comunistas, do actual regime sem nome e destes oligarcas repousou sempre na violência, na autoridade, na ditadura e na opressão. Da escravatura à servidão, das polícias políticas ao Gulag e à mais destemperada Máfia, a Rússia preza-se de ser fiel a si própria.

Uma vitória da Rússia, sob qualquer forma, será a derrota da Europa e da liberdade. Será uma ameaça permanente e insidiosa contra as democracias e contra vários países europeus. Será a renovação da ditadura como sistema tradicional de poder na Rússia. Será com certeza um recuo da globalização e um novo fôlego dos nacionalismos. Seria seguramente a reintrodução da força e da guerra como critério de organização da comunidade internacional. Colocaria indefinidamente todas as instituições internacionais de cooperação e diálogo (saúde, trabalho, educação, cultura, telecomunicações, comércio…) em situação de suspensão impotente. Consistiria no maior recuo dos direitos humanos e dos direitos dos cidadãos que se conhece desde há quase cem anos.

É possível e legítimo que haja, em qualquer parte do mundo, incluindo em Portugal, pessoas que simpatizam com a Rússia, com o seu presidente e o seu regime. É também provável que haja quem veja numa vitória russa uma derrota da democracia ocidental, da América, da Europa e do capitalismo. Bom seria que tais pessoas se exprimissem com liberdade, sem cinismo processual e sem a covardia das falácias jurídicas. Perante a evidência insofismável da agressão russa, dos bombardeamentos aéreos, da invasão por milhares de tanques e blindados russos e da conquista territorial, há quem dê ouvidos às alegações do agressor e sustente que os mortos são vítimas dos próprios ucranianos e que a destruição é o resultado das suas anti-aéreas. 

Diante de cidades arrasadas, de edifícios destruídos, de infra-estruturas desmanteladas e de serviços públicos aniquilados, há quem seja subitamente invadido por escrúpulos jurídicos e exija comissões independentes para analisar a situação no terreno, identificar as vítimas e fazer relatórios sobre as circunstâncias das mortes. Em face de uma guerra que já destruiu grande parte de um país e provocou a fuga de milhões de pessoas, há quem sugira que a culpa e a responsabilidade são dos Estados Unidos e da NATO que cercaram a Rússia. Diante do incómodo causado pela violência bruta e pela agressão cega, há quem tenha a desfaçatez de pedir pensamento, de propor o estudo das causas remotas, de proceder à contextualização, à análise e ao enquadramento, quando na verdade estão a chamar pensamento à mais covarde atitude que consiste em não dizer o que realmente pensam e se escondem atrás do biombo da hipocrisia. Para esta gente, os responsáveis pela destruição da Ucrânia são… os Ucranianos!

Público, 9.4.2022

 

sábado, 2 de abril de 2022

Grande Angular - E a Justiça, Senhores?

 Novo programa de governo. A pandemia e a guerra são urgências indiscutíveis. Mas também há política e sociedade, economia e cultura. Um programa serve para isso mesmo, para o que se deve fazer para além das emergências. A começar pela definição de prioridades, o que ainda não está feito. A coreografia habitual (o verdadeiro desejo dos políticos, as traições previsíveis, a fantasia das sucessões…) tem ocupado o proscénio.

Novo Parlamento. Novo Governo. Maioria absoluta. Estabilidade previsível. Presidente cooperante. Oposições incapazes de criar obstáculos à acção governativa. Tudo se conjugaria para ter esperança numa reforma global ou em melhoramentos profundos na Justiça. Mas não parece ser o caso. A avaliar pelo programa eleitoral do PS, transformado em Programa de Governo, a Justiça será uma vez mais desprezada. Nem sequer figura entre as “Doze Grandes Prioridades”. É realmente estranho que a Justiça não conste dessa lista. A persistente crise da Justiça, considerada por muitos a maior chaga da sociedade e do regime em que vivemos, não é prioritária. Será possível que os dirigentes políticos não se dêem conta do mau estado em que a justiça se encontra? Não percebam a desconfiança essencial dos cidadãos?

No panorama actual, brilham os processos dos políticos, dos corruptos, dos banqueiros atrevidos, dos empresários imaginativos e dos dirigentes de futebol. Todos os dias os cidadãos são estimulados a escandalizar-se com novos atrasos, novas corrupções e novos incidentes judiciais. Agora, a novidade é sermos surpreendidos com lutas e alvoroço envolvendo os magistrados e as instâncias de justiça. As lutas entre funções, magistraturas, tribunais e juízes fazem parte da crónica e até do crime. O processo judicial é ele próprio fonte de opacidade e de desigualdade. Estão em causa os sistemas de distribuição de processos, a transparência dos tribunais superiores e os processos de designação para os conselhos superiores. A instrução e o abuso das garantias e dos recursos contribuem para a crise.

Na retórica política, não faltam declarações sobre a importância da Justiça e a necessidade de a reformar. Mas, chegada a verdade da acção, a tibieza do legislador e dos governos é chocante. Ora, é sabido que a Justiça influencia todas as áreas importantes da vida colectiva. O crime, a vida de cada um, a ordem pública, a tranquilidade e a propriedade dependem da Justiça. A família, o poder paternal, a violência doméstica, a igualdade de género, a saúde pública e a educação dos filhos dependem da Justiça. A honestidade, a honradez na vida colectiva, a transparência da informação, a corrupção e a integridade dos agentes da administração dependem da Justiça. A democracia, a desigualdade social, a igualdade de direitos, a protecção das liberdades, a defesa da privacidade e o respeito pelo indivíduo dependem da Justiça. Até o sistema político, a administração pública e os grandes serviços públicos, a liberdade religiosa e a igualdade racial dependem da Justiça. Ora, em quase todas estas áreas, a Justiça é deficiente e inadequada.

Sabemos, em poucas palavras, que a Justiça é lenta. Injusta. Socialmente desequilibrada. Cara. Parcial. Elitista. Ineficaz. Incompreensível. Complicada. Burocrática. Complacente com a corrupção. Por vezes mesmo ela própria corrupta. Permissiva. Amiga das portas giratórias para os magistrados que circulam entre os tribunais, os gabinetes políticos, as empresas públicas e os órgãos de confiança política, como tão justamente denunciam Maria José Morgado ou Manuel Soares. Toda a gente sabe. Mas o imobilismo é a regra. É difícil encontrar quem, no sistema judicial, na assembleia legislativa e no governo, queira estudar e organizar um movimento de reforma e uma acção de melhoramento profundo.

Verdade é que é raro encontrar quem confie na justiça portuguesa. Há muitos anos, três ou quatro décadas, os inquéritos de opinião e de confiança colocavam os magistrados em primeiro lugar. Antes dos médicos, dos polícias, dos professores, dos jornalistas… E dos deputados, previsivelmente. Nos últimos anos, tudo mudou e as escalas quase se inverteram. Os magistrados vêm muitas vezes em último lugar.

Não valeria a pena que os órgãos de soberania mais responsáveis, Parlamento, Presidente ou Governo, tomassem as iniciativas necessárias a fim de, em poucos anos, mudar a face da justiça? Não seria interessante que as instituições judiciais, os tribunais e os conselhos superiores, as organizações profissionais, a imprensa e as universidades se interessassem por este processo de renovação da justiça? Não seria luminoso tentar responder com verdade às perguntas difíceis? Quais são realmente os obstáculos à mudança na Justiça? Quais são os interesses corporativos, profissionais, políticos e económicos que impedem a reforma da justiça? Quais são os alçapões, as armadilhas e as ciladas do sistema que deliberadamente protegem os poderosos, acarinham os políticos, defendem os corruptos, ajudam os ricos e amparam os criminosos? Por que razões as custas judiciais são elevadas e a Justiça é cara e desigual? Em que é que as “portas giratórias” favorecem o imobilismo e mantém os privilégios? Quais são os factores que favorecem as prescrições e protegem o atraso?

O que é mais urgente? A morosidade ou a impunidade? A ineficácia ou a desigualdade? Por que razões os piores processos, os mais longos, os mais confusos, os mais complacentes com as fugas de informação e com as violações dos segredo de justiça são os casos que envolvem ricos, poderosos, políticos, altos dirigentes da Administração Pública e empresários da banca, do futebol e das obras públicas? Por que razão o alucinante sistema de recursos e garantias favorece sempre os poderosos? Por que razões a lei e o sistema parecem tão frequentemente proteger os criminosos mais do que as vítimas? Por que motivos o poder político persiste em não dar, à Justiça, recursos financeiros, equipamentos e pessoal técnico à altura?

É necessário adaptar a Justiça portuguesa à democracia e à liberdade. À Europa e aos direitos dos cidadãos. À nova sociedade civil e à globalização. Ao capitalismo e à economia de mercado. Ao Estado de protecção social. Ao universo digital. Ano após ano, década após década, a Justiça foi ficando para trás. Não ficou imóvel, com certeza, mas moveu-se sempre de modo insuficiente. No fim de cada ano, no termo de cada legislatura, a Justiça ficou sempre aquém do necessário. E mais injusta.

Público, 2.4.2022