Grande Angular - Angola é nossa!

A onda de corrupção comprovada, alegada ou suposta é enorme, conhecida há anos e pressentida há décadas. Bancos, seguradoras, exportadoras, agências de comunicação, consultoras e escritórios de advogados instalaram-se confortavelmente na charneira entre Angola e Portugal. Estabeleceram-se ainda mais comodamente no universo das relações ilícitas entre os dois países. E navegaram na onda dos refúgios dourados: os paraísos fiscais, os infernos da droga, os campos de petróleo e as lapidadoras de diamantes. Durante anos, em Portugal e alhures, floresceram os negócios à sombra de Estados de direito associados a ditaduras de desenvolvimento e a democracias de acumulação primitiva. Os governos de Portugal e Angola organizaram a galáxia. As elites dos dois países aproveitaram.

Alguma coisa correu mal. Este universo suspeito ou, mais do que isso, ilícito, deu nas vistas e foi posto no pelourinho. Não pelo Estado de Direito, mas simplesmente porque, num os parceiros, em Angola, o poder mudou. Ainda não sabemos se mudou para melhor ou apenas porque o poder mudou. Mas já sabemos que o que vem aí não é a brincar. Preparemo-nos para as consequências.

O que esta senhora fez foi enorme. Conquistou o mais que era possível: empresas, bancos, técnicos, advogados, ministros, secretários de Estado, deputados e jornalistas. Deu trabalho. Distribuiu dividendos. Deu acções. Fez transferências. Pagou. Ficou a dever. Emprestou. Pediu emprestado. Investiu. Comprou acções, empresas, administradores, técnicos, corretores e advogados. Teve a seus pés quem quis e quem queria estar por ali.

Fez tudo sozinha? Era só ela própria? Sabia tudo? Decidiu na sua solidão sábia e visionária? Fez sozinha aquela fortuna colossal? Transferiu-a sozinha para Portugal e para toda a malha de offshore e paraísos deste mundo e do outro? Certamente não. Nem em Angola, nem em Portugal. Nem, aliás, na Rússia ou nos Emiratos. Comprou quem estava à venda, depois de verificar que havia muita oferta neste mercado. Fez uma rede e passeou-se nela. Fez presas e alimentou-se delas. Teve a indiferença de quem não queria levantar ondas e a complacência de quem não queria prejudicar as boas relações entre dois países. Teve surdos-mudos e paralíticos que assim julgavam defender a razão de Estado. Soube encontrar, em Portugal, parceiros à altura, empreendedores, advogados, ministros e banqueiros disponíveis para uma verdadeira aventura de circulação e reciclagem de fortunas.

Antes do fim das tempestades, que ainda está muito longe, já se podem ir fazendo balanços e retirar lições. Verdade ou ficção política, uma coisa é certa: Portugal precisa de Angola, mas Angola não precisa de Portugal.

Os Angolanos precisam de Portugal para descansar, investir, guardar dinheiro, transferir capitais, fazer trânsito de pessoas, bens e mercadorias. Tudo que podem fazer noutro país qualquer. Se não puderem fazer aqui, às suas condições, fazem noutro sítio. É menos confortável, mas não custa nada mudar! Essa é a sua independência.

Os Portugueses precisam de Angola para vender mercadoria, prestar serviços, abrir as portas da Avenida de Roma, vender apartamentos de luxo, fazer obra pública e ganhar empreitadas de construção. O que os Portugueses fazem em Angola, não fazem noutro sítio. Essa é a sua dependência.

A independência angolana e a dependência portuguesa podem não ser exactamente o que parece ou o que aqui se diz. Talvez não sejam. Mas é como se fossem. Isto é, governantes e gente de negócio de Angola e de Portugal comportam-se como se tudo o que acima vem fosse verdade. Os últimos anos revelaram numerosas situações em que foi sempre Angola a pôr condições e Portugal a ceder. Os calendários diplomáticos e as agendas políticas entre os dois países estiveram à mercê dos interesses de Angola e dos caprichos dos seus dirigentes, nunca ou raramente dos de Portugal. As visitas de políticos, as reuniões entre governos, a circulação de capitais e a reciprocidade das relações judiciais estiveram sempre dependentes das exigências angolanas.

O ambiente em Angola é propício a fazer a vida difícil aos portugueses. Estes são brancos e foram colonialistas, duas características em crise. Tanto lá, como cá, aliás. O ambiente em Portugal é propício a fazer a vida fácil aos angolanos. São ricos e têm dinheiro para gastar. Os portugueses precisam dos angolanos para vender os seus produtos de luxo. Sem eles, a avenida da Liberdade não seria o que é. Os angolanos têm em Portugal inúmeras vantagens, a língua, famílias, proximidade histórica e conhecimentos. Para os angolanos, estar em Lisboa é fácil. Mais fácil do que para os Portugueses estar em Angola. Quanto ao racismo, existe nos dois lados, não é por aí que temos desigualdade.

Cunhas, luvas e contrabando: é desgraçadamente o dia-a-dia contemporâneo. Locais de quarentena, instituições de reciclagem, redes de branqueamento e veículos de lavagem fazem parte do mundo de hoje, infelizmente. É todavia verdade que, para contrariar esse mundo, muito se pode fazer com a lei, as inspecções, a fiscalidade, a vigilância, a supervisão e a regulação. Em muitos países do mundo se vai fazendo. Em Portugal, muito pouco.

Os políticos, as instituições, os tribunais, as leis, as polícias e os grupos económicos portugueses não parecem estar à altura da tempestade que se prepara nem do furacão que já começou. Vai haver problemas? Sim. Com os bancos, as empresas, as dívidas, os contratos e os investimentos? Sim. Talvez não sejam muito graves. Talvez. Mas o pior é a certeza de que não temos governo, polícias, juízes e bancos à altura. Nem tivemos durante as últimas décadas.

Por cá, já não se diz “Angola é nossa!”, um atrevido slogan inventado no tempo de Salazar e da guerra. Fazia parte deste género de afirmações que se fazem quando nos queremos enganar a nós próprios. Há cinquenta anos, íamos perder a colónia? Sim. Então inventámos um hino e um slogan a dizer o contrário. Será que em Angola, hoje, alguém diz “Portugal é nosso!”?

Público, 26.1.2020

Grande Angular - Partidos contra a democracia

É normal a agitação que reina actualmente na maior parte dos partidos. As derrotas estrondosas do PSD, do CDS e do PCP reclamam exame e avaliação, quem sabe se reformas. A estagnação do BE, com menor sentido de urgência, faz pressão no mesmo sentido. O aparecimento de novos partidos, mesmo se minúsculos, obriga a reflexão. Só o PS, vencedor, parece calmo e sem apetite aparente por reformas. Se o silêncio gélido do PCP for considerado uma variante da calma, então teremos de incluir este partido na curta lista dos que não exibem problemas.

A inquietação quase moribunda do CDS, as trapalhadas eleitorais do PSD e os patéticos sketches do Livre e do Chega são sintomas da desordem política que, depois das últimas eleições, vai por esse país fora. Assim é que temos congressos em preparação em quase todos os partidos, tanto os que estão em crise, como os que navegam mais serenamente. Todos se preparam para eleições internas (e o PCP para nomeações). Em vários, trata-se de eleições directas dos seus líderes.

Esta última é apenas mais uma solução entre outras para reformar os partidos e a democracia. “Aproximar os partidos do povo”, “abrir os partidos à sociedade” e decretar a “transparência” como virtude absoluta e maior, eis alguns dos expedientes utilizados, na esperança de trazer para os partidos e mobilizar para as eleições os cidadãos indiferentes e abstencionistas. Ao fim de dez ou vinte anos de tentativas de aproximação e de profissões de fé de transparência, não consta que esses novos métodos tenham produzido quaisquer efeitos. Pelo contrário. Proliferam os movimentos ditos inorgânicos e as manifestações sociais de insatisfeitos, aliás de esquerda e direita, como se pode ver na Europa e na América Latina.

Em certo sentido, a crise dos partidos é também a crise da democracia. Pelo menos da democracia representativa, tal como a conhecemos. Muitos são os factores que ajudaram a desenvolver esta crise. A abstenção crescente e o desinteresse dos cidadãos estão entre os principais, ainda que seja necessário perceber as respectivas razões e causas. A demagogia política crescente em eleitorados cada vez mais diversificados e erráticos criou uma nova política. A sociedade de consumo e a publicidade, com os seus mais famigerados predadores, as agências de comunicação, têm a sua quota-parte de responsabilidade.

Esta crise tem inúmeras versões. E múltiplas interpretações. Digamos, para simplificar com alguns lugares-comuns, que “a distância entre a política e os cidadãos” é uma das suas características. Tal como a demagogia crescente, com partidos a prometerem, a não cumprirem ou a mudarem de política logo a seguir à eleição. Convém ainda não esquecer a corrupção, o nepotismo e a porta giratória, fenómenos pelos quais os políticos ficam ricos, os seus familiares têm empregos, os seus amigos conquistam posições na economia e nas instituições, além de serem também os mecanismos com os quais se obtêm licenças, encomendas, contratos e autorizações. Há ainda causas mais sérias, isto é, menos moralmente condenáveis. Por exemplo, o facto de as decisões políticas estarem condicionadas pelo poder económico, pelas grandes potências e pela União Europeia, contribui para a desilusão com a democracia.

Finalmente, demagogia política e sociedade de consumo estão na origem da criação de um fenómeno verdadeiramente revolucionário: as aspirações ilimitadas e as ambições desmesuradas. Toda a gente quer tudo, já. Nada de mal nisso, com certeza, só que é impossível. Por isso, há cada vez menos estabilidade política e eleitoral. Por isso, as sondagens instantâneas e os estudos de mercado quotidianos substituíram os mandatos eleitorais. Mais do que nunca, faz-se política com horizontes de dias ou semanas.

Neste universo crítico, nasceram ou desenvolveram-se duas ideias nefastas: a da proximidade da política e a da transparência. Os partidos e os políticos, com receio de serem eliminados pela força centrífuga da crise, deram a estes dois conceitos um valor de receita. Com transparência, o povo fica a saber tudo e a perceber quão honestos são os políticos do dia. Os eleitores passam a conhecer os modos como se tomam decisões. Toda a gente vê quem faz pressão, quem luta pelos seus interesses e quem tem ligações com a economia. Com a transparência, todos sabemos tudo!

A proximidade é o outro conceito chave. Reza a doutrina, se doutrina se trata, que a política, o governo, as instituições e os partidos devem estar próximos dos cidadãos, perceber os seus anseios e conhecer as suas dificuldades. As decisões devem ser tomadas no campanário, na cidade ou na região. Quem toma decisões deve ir ver e falar com as pessoas, conhecer os eleitores e tratar com os interessados. Contra o Terreiro do Paço, a democracia ou é de proximidade ou não é!

Interessante e preocupante é a fé que muitos depositam na eleição directa do líder. Este método, a arrepio do congresso e das estruturas representativas, é a importação de tecnologia populista para dentro dos partidos, onde também se fazem eleições primárias para candidatos a eleições nacionais. Além disso, já se nota um movimento favorável a que se dê o direito de voto a meros simpatizantes. E também já é possível, em certos casos, um não militante ou não sócio apresentar a sua candidatura. São estas fórmulas demagógicas que os partidos adoptam para tentar agarrar os cidadãos e os eleitores que lhes escapavam.

Com estes mecanismos, os partidos estão a destruir alguns pilares da democracia representativa e a retirar ao partido político o seu carácter orgânico. Assim se estabeleceu o primado do carisma individual, por cima da função doutrinária do partido e do seu papel de racionalidade no sistema político.

Separou-se a eleição do chefe da eleição dos órgãos partidários e da aprovação de um programa. É possível eleger um líder e uma direcção e aprovar programas contraditórios. É possível, como já aconteceu tantas vezes, que os chefes dos partidos não sejam sequer deputados e tenham sérios problemas com os seus grupos parlamentares. As eleições directas dos chefes partidários são contrárias à democracia representativa e constituem uma das mais perigosas ameaças à democracia parlamentar. Apetece dizer que “com a democracia se destrói a democracia”.

Público, 1.1.2020

Grande Angular - Todos os anos, pelo Inverno…

De farpelas negras, esvoaçam por esta altura. Falam, aplaudem e sorriem… São os Magistrados judiciais e do ministério público. Os membros dos Conselhos Superiores. Os advogados, sua Ordem e seu Bastonário. Os presidentes dos Supremos e outros tribunais superiores. A Procuradora geral da República. Os representantes das Relações. Os magistrados do Tribunal Constitucional, especial entre todos. Os dirigentes dos sindicatos e das associações de magistrados, estes tão estranhos corpos no meio de órgãos de soberania. É a abertura do ano judicial, cerimónia muito peculiar. Tem Presidente da República e Presidente do Parlamento. Tem Ministra da Justiça. Ao contrário de outros anos, não teve Primeiro-ministro, ausência incompreensível, pesada de significado, não se percebe bem porquê, mas deve haver caso. Tem Cardeal, Generais, comandantes das Polícias, Inspectores e Directores. É a fina-flor da Justiça, da Segurança, da paz nas ruas e da ordem no espaço público. Normalmente, a cerimónia decorre nos salões do Supremo, no Terreiro do Paço, mas este ano, por motivos de obras, foi deslocada para o Palácio da Ajuda.

Os assistentes, muitos enfarpelados também, reúnem-se com antecedência. O ambiente é solene e cerimonioso. Chega o cortejo. Começa a sessão. A liturgia da abertura do ano judicial é o local por excelência para a “culpa circular”: todos apontam para os outros e se isentam de responsabilidades. A culpa B, que denuncia C, que responsabiliza C, que acusa D… Por vezes fazem-no com elegância, outras com truculentos desabafos. Este ano, a cortesia foi a regra. Quando assim é, culpa-se o sistema, o maior responsável por tudo o que não funciona.

Todos querem reformas, reclamam melhores leis, pedem mais meios, exigem mais recursos humanos e reivindicam mais celeridade, recato, respeito e confiança. Mas, este aparente consenso não resiste à análise. Na verdade, os recursos e os meios de que cada um fala são diferentes. Mais juízes, mais procuradores, mais oficiais de justiça… Mas também vencimentos, promoções, pessoal técnico, despesas de deslocação, equipamento de informação, bases de dados e contratação de serviços especializados … E ainda subsídios de compensação, descontos para a Caixa Geral de Aposentações e isenção de IRS. Uns olham para os meios materiais, outros para os meios técnicos, outros ainda para os meios humanos. Não faltam os que querem os gabinetes de apoio aos juízes. Finalmente, muitos preferem referir-se aos meios materiais e humanos das estruturas de investigação e das polícias em especial. Não! Não há consenso. Cada um pede o que quer e lhe falta, o que é natural. A verdade é que temos ali, durante uma longa e transpirada cerimónia, a maior assembleia de reivindicações de toda a sociedade portuguesa. Só que a cortesia ritual e os bons modos fazem com que em nada se pareça com uma assembleia da CGTP, uma reunião de camionistas ou um piquete de estivadores. Não se parecem com eles, mas exigem mais do que eles.

Não há razões para não acreditarmos em pessoas tão qualificadas e responsáveis. Está ali a nata da sociedade, a elite do Estado e o que de mais prestigiado tem a Administração Pública. Quer isto dizer que não se pode sequer imaginar que um dos representantes esteja a mentir ou a enganar. Só dizem verdades. Mesmo se verdades parciais e interessadas. Mas sempre verdades. É verdade que faltam pessoas e meios. Que as leis são em geral mal feitas. Que existe interferência política onde não deve haver. Que a rivalidade entre os grandes corpos da Justiça (magistrados, procuradores, advogados, oficiais e polícias) é responsável por uma boa parte da sua má reputação. Que um número excessivo de “mega processos” atrasa a justiça, dá mau nome aos magistrados e cria má reputação. Que a produtividade dos tribunais é reduzida, mesmo se os últimos vinte anos têm mostrado uma melhoria. Que a justiça é socialmente injusta. Que os códigos processuais estão desactualizados. Que existe a “justiça dos mais fortes”, o que se revela no facto de aquela ser bondosa para os que mais são ou mais têm. Que os prazos e os processos favorecem escandalosamente o governo, os políticos e os poderosos. Que são deficientes as condições físicas de funcionamento dos tribunais e ineficientes as redes de comunicação. Que continua a vigorar o desprezo pelos mecanismos de segredo de justiça. Que há uma enorme passividade parlamentar relativamente à justiça.

Esta última deficiência é das mais gritantes e, ao mesmo tempo, das menos referidas. Na verdade, muito depende do Parlamento, a começar pelas leis e pelos códigos. O Parlamento tem vastíssimas competências, muitas delas exclusivas, desde a definição de crimes e de penas, à nomeação de magistrados para os órgãos superiores, passando pelos estatutos dos tribunais. O Parlamento esconde-se atrás da independência dos juízes e da autonomia dos tribunais, assim como da iniciativa do governo, para justificar a sua indolência e a sua passividade.

Alguns discursos, na cerimónia de abertura, sublinharam os melhoramentos do sistema de justiça. Em certos casos, têm razão. Os números de processos entrados, findos e transitados mostram uma evolução positiva. Isto é, nos tribunais comuns, parece que a tendência é de progresso: o número de resoluções é superior ao de entradas. Isto apesar de o número de magistrados judiciais estar estagnado há dez anos e o de procuradores em diminuição durante o mesmo período. Numa breve observação europeia, o número de magistrados por habitante é razoável, a meio da tabela.

O problema é evidentemente o dos crimes e processos de corrupção, de criminalidade financeira e económica ou que envolvem nomes pesados da sociedade, da economia e da política.

Como se pode ver com o estado actual do “caso de Tancos”. O Primeiro-ministro e o governo não perceberam que a sua reacção e a sua posição relativamente a este caso só os prejudicam a si próprios. O comportamento do Primeiro-ministro foi culposo e envergonhado. Mostrou desconforto e mácula, além de receio de escrutínio público.

Por sua vez, o Presidente da Assembleia da República percebeu que lhe era difícil isentar os parlamentares de culpas e sobretudo sentiu-se pouco à vontade para criticar os juízes, numa altura em que os processos que visam os políticos são mais do que muitos. Numa intervenção excêntrica e de rara imaginação, denunciou “as presunções de regeneração justicialista”, acusou “um certo clima anti-parlamentar” e defendeu a Assembleia da República que, aliás, ninguém acusou!

Público, 12.1.2020

Grande Angular - Mais Governo, mais Estado

Orçamento! É a discussão dos dias presentes e das próximas semanas. É natural que assim seja. Trata-se do documento mais importante que a nossa assembleia legislativa aprova anualmente. Explícitas ou implícitas, estão ali as escolhas do governo, do Parlamento, dos partidos e, em certa medida, da população. As prioridades e as estratégias estão ali desenhadas, assim como as verdadeiras opções. Mesmo se os deputados e os jornalistas vão perder muito tempo com debates inúteis. Quem tiver tempo para ler, perceberá quem fica a ganhar e a perder. Poderá detectar os castigos e os favores. Conseguirá sentir a justiça e a injustiça das políticas públicas. Tudo está ali, para o melhor e o pior. O problema é que se vê mal. E nem sempre se percebe. Com tudo cortado às fatias e às rubricas, é difícil compreender o principal.

Pena é que a intriga seja o tema essencial. Há aliança ou não? À esquerda ou à direita? Cede-se um pouco aos pobres, para agradar ao Bloco, ou aos funcionários públicos, para contentar o PCP? Vamos ter estridência bloquista quanto baste, acidez comunista com fartura. Assim como a presunção dos pequenos partidos que vão falar como se tivessem 30% dos votos! Muito vai ser dito a propósito da desinteligência entre Costa e Centeno, tema relevante, mas não decisivo.

Apesar das contas certas e do possível excedente público, a verdade é que a principal característica deste orçamento é o do aumento do Estado e do Governo. Como há muitos anos acontece. Aliás, as negociações entre partidos têm apenas esse objectivo: gastar mais! Tanto a esquerda como a direita querem gastar mais. Na educação, na saúde, na função pública, nos vencimentos, nas pensões e na justiça: aumentar a despesa e o número de funcionários é a reivindicação.

Sem que se perceba, neste orçamento continua indigitado o caminho para a regionalização. Com as invenções de Costa e Cabrita, não se chama regionalização, chamar-se-á outra coisa qualquer. Talvez descentralização. Não se criarão regiões, mas entidades. Não se farão eleições, mas serão eleitos uns representantes para fazer companhia a uns nomeados: não serão uma coisa nem outra. Tudo será feito para evitar o veto do Presidente da República e para afastar a hipótese de referendo. Mas é este o mais intenso programa com o qual o PS pretende criar um Estado à sua imagem.

Com um palavreado onírico sobre a democracia de proximidade e a sustentabilidade autárquica, o que o governo e o PS propõem é simples. Aumentar o Estado. Aumentar os orçamentos públicos. Criar novas competências para a Administração. Duplicar competências e confundir funções entre o local, o autárquico, o regional e o nacional. Aumentar a despesa. Aumentar a dependência dos concelhos, das freguesias e das comunidades locais. Aumentar a dependência da sociedade civil e dos cidadãos. Na verdade, trata-se de dar mais um passo no alargamento da Administração Pública e do Estado e no enfraquecimento da sociedade civil.

A associação entre representantes com legitimidades diferentes, nomeados pelo governo, designados pela Administração, representantes de instituições públicas e privadas e finalmente eleitos, cria uma espécie de câmara corporativa na qual os cidadãos, as instituições livres, as organizações privadas e as associações ficam tuteladas. As autarquias, a meio caminho entre o Estado e a comunidade, ficam ainda mais amarradas à Administração Pública. Este processo de reforma alarga a malha do Estado. Trata-se de uma regionalização disfarçada que traz para dentro do Estado central as regiões e os municípios. É uma democracia de proximidade que submete os cidadãos ao Estado. Não se trata obviamente de aproximar a administração dos cidadãos, mas sim de incluir os cidadãos na administração. É a isto que se chama uma Administração Pública inclusa!

A leitura combinada dos projectos de regionalização, do programa de governo e do orçamento é luminosa porque permite ver as penumbras. Aonde está a ideia de libertar os cidadãos? Nem uma referência! Aonde estão antigos desejos dos libertários, dos social-democratas e da esquerdas democráticas? Ausentes! Ideias nobres que fizeram décadas de esperança desapareceram. Não se pensa em remover obstáculos à criatividade e à iniciativa dos cidadãos. Morreram os sonhos que alimentaram muita política, quando ser de esquerda era sobretudo ser livre e permitir a liberdade. Nunca substituir a liberdade.

As esquerdas trouxeram solidariedade. Eis uma ambição que prometia grandeza. Mas depressa se transformou em medonha: dar a liberdade, a igualdade e a criatividade! Organizar, orientar, conduzir e mobilizar os cidadãos! Dar-lhes um propósito e garantir a sua absoluta igualdade!

O Governo e seus grandes, médios e pequenos funcionários procuram obsessivamente definir estratégias nacionais, elaborar planos nacionais e construir programas nacionais para organizar a vida de todos. O Governo pretende até elaborar planos para promover Portugal como destino turístico LGBTIQ! O ideal deixou de ser a liberdade, para ser a integração. Tudo é Estado, nada é civil. Tudo é Administração, nada é cidadão.

Os casos aberrantes da Educação e da Saúde são excelentes exemplos. Ambos os sectores estão em crise, sobretudo a saúde. Há cada vez mais médicos e enfermeiros, há cada vez mais professores por aluno, há cada vez menos alunos, nada disso tem importância: o que os partidos do governo e acessórios querem são mais professores, mais médicos e mais enfermeiros, quando é evidente que o essencial é um problema de organização. Portugal é um dos países da Europa com mais médicos por habitante, mas continua a procurar-se mais médicos. Se o Serviço Nacional de Saúde tem um gravíssimo problema de organização, a resposta é vociferar contra a saúde privada! Apesar de haver funcionários a mais, o atendimento dos serviços públicos na segurança social, nos papéis de identidade, no registo de estrangeiros e nas autorizações e licenças é ineficiente, moroso e desigual. Graças às delícias da Internet e da administração digital, há cidadãos pobres, nacionais ou estrangeiros, que são enviados de Lisboa para os Açores ou do Porto para Faro, “a fim de serem recebidos mais depressa”.

O Leviatã, grande monstro marinho, dragão, serpente, demónio e devorador de cidadãos é o Estado forte que se constrói diante de nós. Dia após dia.

Público, 5.1.2020

Grande Angular - Democracia à flor da pele

A tatuagem é uma forma de alteração do corpo sem utilidade médica. Outras formas incluem as escarificações (pequenas cicatrizes que provocam relevos na pele), piercings de toda a espécie (das “orelhas furadas” até intervenções em territórios inesperados…) e brandings feitos com ferro em brasa como se faz com o gado.

Muitos pensam que a tatuagem é moda recente das equipas de futebol, dos meios artísticos e dos bares da noite. Não é bem assim: as tatuagens são antiquíssimas, mais de dois ou três milhares de anos. Também se pensa que só certos grupos recorrem à tatuagem. Não é verdade: há exemplos de todos os grupos humanos, classes, religiões e as mais variadas profissões. Em cada momento, país ou comunidade, as tatuagens podem ter sido moda. Em finais do século XIX, quando as tatuagens eram sobretudo usadas por marinheiros, estivadores e reclusos, também havia nobres que, com recato, escondiam tais sinais. Os reis de Inglaterra Jorge V e Eduardo VII tinham, tal como o Kaiser Wilhelm II, o Czar Nicolau II ou o rei Afonso XIII. Mais tarde, até Winston Churchill (uma âncora de marinheiro) e a sua mãe (uma pulseira à volta do pulso) usavam. O tema já começa a ser motivo de estudo. A canónica revista “Brotéria” publicou um interessante artigo de Filipe d’Avillez que nos esclarece sobre a tatuagem na vida religiosa.

Houve tatuagens no Egipto, na Grécia, na China e entre Índios americanos. Em todos os continentes, os escravos podiam ser obrigados a usar argolas implantadas em certas partes do corpo, para já não falar dos ferros em brasa com o sinal do proprietário. Há menos de um século, os nazis alemães gravavam números nos braços dos Judeus. Há vestígios de tatuagens em todos os tempos, tribos e cultos, países e continentes. Já foram proibidas ou toleradas, elogiadas e invejadas. Hoje estão aí, em todas as classes sociais e quase todos os países.

Nas últimas décadas, as classes médias e altas apenas admitiam, publicamente, os piercings mais inofensivos, os das orelhas furadas. A partir dos anos 1960, as tatuagens começam a fazer o seu caminho. Os soldados portugueses, por exemplo, notabilizaram-se com um famoso “Amor de mãe”. Há bem pouco tempo, os tatuados eram soldados ou assassinos de certas convicções. Hoje são todos esses mais estudantes, artistas, gente bem das classes médias, celebridades da televisão e do folhetim, serviços de “escort”, profissionais da moda e da comunicação, premiados de Óscares, futebolistas milionários e bandas de música. As tatuagens alargam o seu âmbito social. Dançarinas de varão, transgressores sexuais de todas as obediências, desportistas de rugby, todos se juntam a esta fabulosa comunidade! Consta que já pelo menos uma dúzia de deputados e um ou dois governantes aderiram…

Nas vulgarmente chamadas classes médias e altas, a tatuagem espalha-se a um ritmo impressionante. Muitos gostam de mostrar que estão aí para as curvas. Como sempre, rebeldia e originalidade transformam-se em moda e depois em conformismo. O que há de mais curioso na recente moda das tatuagens é o modo de disseminação. O contágio vai de baixo para cima! Ao contrário do habitual. O chapéu, a maquilhagem, o tabaco, as drogas, o cinema, a música, os rituais gastronómicos e tantos outros comportamentos sempre se expandiram de cima para baixo, das classes altas para as médias, as pequenas burguesias, as classes trabalhadoras e rústicas, as classes desfavorecidas. Agora, em certos casos, o contágio vai das classes baixas para as altas! O ar drogado. A roupa rota. O rosto doentio. A tatuagem. E até um certo ar ordinário. Quando Versace foi assassinado, alguém referiu, no obituário, que o seu maior contributo para a moda tinha sido o de ensinar as prostitutas a vestirem-se como senhoras e as senhoras como prostitutas.

Quais as razões do êxito da tatuagem? Por que acolhem esta moda pessoas tão diversas? Espera-se pelo contributo dos antropólogos, psiquiatras e artistas que nos ajudem a perceber como a moda se difunde tão rapidamente. Por que há gente disposta a marcar na pele, com elevados dispêndios e enorme dor física, sinais perpétuos cuja eliminação futura, a ser possível, custa fortunas e provoca sofrimento? Por que motivo as pessoas se exibem desta modo? Por que se querem individualizar e acabam por ficar iguais com o golfinho, o “amor de mãe”, o coração florido?

Exibicionismo? Evidente. De si, das suas crenças e de aceitação de que é propriedade de alguém. Identidade e pertença a uma comunidade? Sim. Os mafiosos também se querem reconhecer. Como os Cruzados antigamente. Como os Yakuza japoneses, uma das piores comunidades de assassinos orgulhosamente tatuados. Individualidade? Também. Tal como a sensação ou a crença de que o que se mostra é mais importante do que o que se pensa! A convicção de que a imagem é mais importante do que o espírito.

A revolução do consumo de massas trouxe esta dimensão: a adopção pelas classes altas e médias de padrões, géneros, tiques e ícones das classes médias e baixas. E até de marginais e doentes. As classes ricas começam a apreciar os gostos e os sinais das classes populares! Calças rasgadas, roupa amarrotada e larga de mais; maquilhagem a sugerir doença, alcoolismo e consumo de droga. Parece haver um ar de aventura! Já ouvimos uma frase memorável de uma senhora das classes ricas garantir que durante as férias iam “brincar aos pobres”, porque mal se lavavam e vestiam! Já tivemos a moda das classes ilustradas descerem ao fim de semana às discotecas beberem mau álcool, frequentarem prostitutos e prostitutas, comerem pão com chouriço, “roçarem-se pelo povo” e frequentarem bares de má reputação. Povo e tavernas são “giríssimos”… 

Durante séculos, as classes viviam separadas. E separadas tinham as culturas e os modos. As classes mais baixas adoptavam comportamentos séculos depois dos mais abastados. Ou nunca, pois não viam, não sabiam. Até aos séculos XVIII e XIX, uma grande parte do povo nunca tinha visto roupas dos aristocratas, nem como se estes se mexiam e comportavam. A democracia, as eleições, os supermercados, o cinema, a televisão, as revistas e a internet mudaram isso tudo. Como dizia um professor há muitas décadas, “o espírito do capitalismo não é o de produzir meias de vidro muito caras apenas para a Rainha de Inglaterra! O espírito do capitalismo é de vender cada vez mais meias de vidro!”. 

A tatuagem é a grande vencedora da democracia, da sociedade de consumo e da igualdade!

Público, 29.12.2019

Grande Angular - A morte da Europa

Já havia perigo nas costas do Mediterrâneo. Também, mais a Norte, na Germânia e, a Leste, nos Urais. No Atlântico, instalava-se uma inquietante distância: um estranho silêncio alternava com um ruído agoirento. Desta feita, nas praias dos mares do Norte, a Europa morreu de vez.

A má notícia chegou cem anos depois de ingleses e americanos terem salvado uma Europa exangue e setenta anos após uma segunda ressurreição da Europa, novamente às mãos de americanos e ingleses. À terceira, perante a indiferença dolosa da América, é a Grã-Bretanha que dá o golpe de misericórdia. A sua saída da Europa tem o sabor do absurdo e o ar da tragédia. E tudo isto aconteceu perante o ar aliviado de tantos europeus que estavam desejosos de ver os ingleses pelas costas.

Evidentemente, os principais responsáveis de todas as mortes foram sempre os Europeus. Os nacionalistas e os imperialistas. Os revolucionários e os bolchevistas. Os fascistas e os nazis. E outros. O que realmente muda é que, nas mortes anteriores, houve americanos e britânicos para salvar as pratas da casa. E as paredes. Desta vez, é pior. Os europeus destruíram. Os americanos ajudaram. Os britânicos confirmaram e vieram dizer a todos que é possível, que ainda pode ser pior.

A Europa perdeu a batalha das nações, sem criar um substituto que não seja a vacuidade do cosmopolitismo global. Perdeu as batalhas da tecnologia, da ciência e da cultura. É hoje raro, algures no mundo, reconhecer traços sólidos da cultura europeia, a não ser o património histórico dentro de portas. Até no continente europeu, marcas, símbolos e valores ascendentes são americanos, islâmicos, africanos e asiáticos. A Europa perdeu a batalha da defesa: se tiver de se defender, depende de outros, de americanos em particular. Desde que eles estejam dispostos, o que é cada vez menos verdade. Talvez a Europa seja ainda um farol na justiça, nos direitos humanos e na protecção social. Nem sempre. Mas talvez. Só que, para isso, é necessário ter riqueza, instituições, democracia, consensos, defesa e segurança. O que vai faltando… Os europeus sabem gastar e distribuir. Mas sabem cada vez menos criar, poupar, consolidar e desenvolver. Sem estes, aqueles não são possíveis.

É destes momentos que se faz também a história: parece que tudo conduz ao erro, os homens estão fechados num círculo de fogo e não sabem como sair. Em frente ao desastre, ninguém sabe ou quer evitá-lo! Perdeu a Europa, perdeu a Grã-Bretanha, talvez tenha perdido o mundo.

Faremos este luto durante muitos anos. A Europa perdeu o seu mais eficiente e bem equipado exército, as suas mais formidáveis universidades, os seus campos mais equilibrados e preservados, o seu mais criativo sistema financeiro e a sua cultura mais universal. O pior é que muitos europeus ficaram felizes com essas perdas!

Esta desastrada aventura apenas começou. De Norte e do Sul, do Oeste e do Leste, virão mais notícias, perturbação e fractura. Apesar de tudo, das derrotas, retiram-se lições. Desta, também.

Ficámos a saber que é possível sair pacifica e democraticamente da Europa. Que outros poderão seguir um dia. Que talvez seja possível consagrar o separatismo pacífico e democrático, na Escócia ou na Catalunha. Que talvez seja necessário rever a paz na Irlanda. Que teremos de estar preparados para os sinais de fogo da Itália, da Turquia, da Hungria e da Polónia. Temos de estar preparados para uma Europa inquieta, violenta ou vulnerável, como já quase ninguém a viu. Foram mais de setenta anos em que, sem dramas, os Europeus tiveram a impressão de que o futuro só continha boas notícias. Sete décadas de paz, em que os piores factos de violência, de Belfast a Bilbao, de Belgrado e Sarajevo, foram excepção e foram sendo resolvidos. Anos durante os quais a maior catástrofe ocorrida, a construção do Muro de Berlim, chegou a um termo pacífico. Longos anos durante os quais todos os vestígios de ditadura foram desaparecendo. Nunca a Europa tinha vivido tal! Em paz. Em liberdade, de Lisboa a Helsínquia e de Madrid a Bucareste.

Ficámos a saber que não há só nacionalistas de extrema-direita, reaccionários e fascistas. Também há nacionalistas de esquerda e comunistas. Também há nacionalistas democráticos, conservadores e liberais. Ficámos a saber que há socialistas, social-democratas e trabalhistas que não querem ou já não se interessam pela Europa. E que votar contra a Europa já não é o próprio dos extremos, dos fascistas e dos comunistas. Ficámos a saber que a virtude não está toda do lado da Europa, do cosmopolitismo e da globalização. Ficámos a saber que as liberdades têm uma geografia, que a democracia tanto pode existir no cosmopolitismo europeu como nos Estados nacionais e que o racismo e a xenofobia não são exclusivos da direita e das nações, também são crenças das esquerdas e das federações. Também ficámos a saber que o desejo de controlar as migrações e de orientar as políticas sociais não é próprio dos fascismos e da extrema-direita, é uma das mais legítimas aspirações de qualquer povo.

Poderia pensar-se que estas hipóteses, agora confirmadas, enriquecem o debate e abrem perspectivas de novas escolhas para a Europa! Mas não. O problema é que todas estas hipóteses e alternativas, democráticas ou não, são contra a Europa, apesar da Europa e fora da Europa! 

Ganhou sentido o cartaz de uma manifestação, há alguns anos, em Madrid: “Os nossos sonhos não cabem nas vossas urnas”! Ficámos a saber que a Europa estabelecida, a Europa dos Conselhos e do Parlamento, a Europa da Comissão e das Políticas comuns, já não é capaz de perceber o que querem os povos. E temos a consciência, agora, de que, sem capacidade para se auto-regenerar, a Europa abrirá as portas aos realmente anti-europeus e anti-democráticos, de esquerda e de direita. Do Oriente e do Ocidente. Nacionalistas ou não.

Gradualmente, a Europa perde os seus traços antigos: a cultura clássica helénica, o Cristianismo, o espírito do Renascimento e o iluminismo. Em troca, vai recebendo o poderio da cultura de massas americana, o irredentismo islâmico e o multiculturalismo afro-asiático. O pior é que, com tudo o que perde, a Europa também pode perder a sua diversidade nacional, a democracia e as liberdades. 

Público, 22.12.2019

Grande Angular - O nada e o infinito

António Costa não faz a mínima ideia para onde quer levar o seu país. Sabe que quer aguentar mais quatro anos, a fim de… ganhar mais quatro! Também sabe que gostaria que Portugal conseguisse chegar a todos os lugares comuns: mais saúde, mais educação, mais pensões, mais igualdade, mais cultura e mais sossego! Belo programa! Nada se passa e tudo deve continuar. Eternamente.

Entre 1974 e 1980, os socialistas e Mário Soares souberam encontrar o ponto de encontro entre a liberdade, a democracia e a Europa. Deram um contributo valioso e inestimável. Outros ajudaram, mas o seu papel foi determinante. Depois disso, em momentos difíceis, renovaram o contributo: a integração europeia, duas crises financeiras e as revisões da Constituição que permitiram que Portugal fosse democrático. Nesta sua segunda intervenção, não esteve sozinho, estava ao lado do PSD: juntos, conseguiram o feito histórico de libertar a Constituição e de garantir a adesão à União Europeia.

A seguir, já quase sem Mário Soares, mas com Guterres, Sócrates e Costa, os socialistas despenharam papel importante, em certas circunstâncias, já sem o fulgor de outros tempos e sem o carácter decisivo do passado. Além disso, organizaram e presidiram a um dos piores ciclos da história da democracia portuguesa: os seis anos de José Sócrates detêm esse título pouco invejável. A dívida aumentou de modo catastrófico, a bancarrota instalou-se e foi necessário pedir a assistência financeira internacional. Uma grande parte das mais importantes empresas públicas foi desmantelada. A corrupção e o nepotismo atingiram graus inéditos. A liberdade de expressão esteve condicionada e os socialistas de Sócrates sonharam com a aquisição e a tutela de televisões, rádios e jornais.

É curioso que a liberdade de expressão tenha tido, ao longo das últimas décadas, uma evolução significativa. Começou por ficar refém dos revolucionários, comunistas e militares, logo a seguir ao 25 de Abril. Foi por sua causa que o PS iniciou as hostilidades contra o despotismo que se preparava e derrotou, por via de eleições, os comunistas e seus colaboradores. Durante uns anos, mau grado o excesso de Estado na comunicação social, não só havia alguma margem, mesmo reduzida, de liberdade e de pluralismo, como novos órgãos privados, jornais, rádios e televisões, iniciavam a sua vida e reforçavam a liberdade. A privatização dos órgãos estatizados completou a libertação. Novos ciclos começaram depois.

Desde então, gradualmente e por novos meios, a liberdade de expressão e o pluralismo têm vindo a conhecer o condicionamento. A publicidade privada e pública domina grande parte da liberdade. Os empregos públicos, a vontade de os ter e o receio de os perder, também. As agências de comunicação, de meios e de publicidade são hoje os verdadeiros executivos do domínio da comunicação, sendo que a última instância do poder reside nas grandes centrais: o Governo, os partidos e os grandes grupos económicos. Entre todos estes, não tenhamos dúvida, o Governo é hoje o grande timoneiro da comunicação social, isto é, o mais feroz condicionamento da liberdade de expressão.

Como nunca antes, o Governo “marca as agendas”, selecciona as notícias e os estudos, escolhe os órgãos de imprensa que fazem jeitos, paga publicidade institucional, não responde a quem procura e investiga, alimenta a maior parte das agências de comunicação que, sem o governo, pouco teriam para fazer. Os noticiários das televisões parecem feitos nos gabinetes dos ministros.

Os órgãos de informação vivem tempos difíceis, dramáticos mesmo. Não só a Internet, os telemóveis e as redes sociais os ameaçam, como a sua dependência é cada vez maior. Uns por vontade e doutrina: alguns jornalistas de esquerda silenciam quase tudo o que não convém aos seus amigos, condenam o que lhes cheira a direita ou a incomodidade. Os de direita, poucos actualmente, não se comportam de maneira muito diferente, só que argumentam quanto podem com as liberdades, dado que o governo fica à esquerda. A verdade, todavia, é que existe uma espécie de ambiente geral, de clima cultural ou de moda e espírito sempre disponíveis para agradar à esquerda, calar os defeitos, inventar conveniências e fabricar verdades, mas sobretudo condicionar e definir as agendas. Os mesmos lapsos, os mesmos erros, os mesmos defeitos, as mesmas medidas políticas, as mesmas iniciativas, as mesmas mentiras, as mesmas aldrabices e os mesmos roubos cometidos pelas direitas e pelas esquerdas têm tratamentos absolutamente diferentes. Condescendência, desculpa ou silêncio para a esquerda, crítica, intransigência e investigação para a direita. Esquecimento para a esquerda, memória para a direita. Nos tempos dos governos de Cavaco Silva não era muito diferente, só que os jornalistas se comportavam então com um pouco mais de liberdade e havia menos agências de comunicação. Os governos de Sócrates eram parecidos, só que mais brutos. Os de Costa refinam.

As ridículas campanhas anti-racistas mobilizam a imprensa e a televisão, até o Parlamento e as autarquias. As aventuras revisteiras da deputada do Livre acabam por ser viradas do avesso, como se estivessem em causa as mulheres, as negras e as deficientes, quando se trata de problemas de cismas parecidos com os dos Monty Python e dos grupelhos da “Vida de Brian”. O miserável estado em que se encontram os serviços públicos, especialmente o SNS, o Fisco, os Estrangeiros e a Segurança social, permanece quase oculto. As graves decisões sobre o novo aeroporto de Lisboa, os caminhos-de-ferro, o terminal de contentores, a nova travessia do Tejo e o terminal de Sines continuam fora do domínio público e da opinião independente.

Alguns dos protagonistas e muitos dos principais dirigentes políticos actuais, no governo, no partido e em muitas instituições públicas já o eram com José Sócrates. Não é fácil esquecer esses tempos. Não é fácil mudar de pensamento, corrigir os defeitos, olvidar ligações, omitir medidas e esconder decisões. Não é simples fazer o mesmo por outros meios ou tentar fazer legalmente o que sempre se fez na ilegalidade. A única maneira de manter a impunidade de quem serviu Sócrates e agora serve Costa, de quem se serviu e agora pretende que tal não se veja, consiste em condicionar a liberdade de expressão. Pena é que haja tanta gente disponível para esta ingrata missão. E pena é que não haja oposição. Nem de direita, nem de esquerda.

Público, 1.12.2019

Grande Angular - Proximidade democrática

A ideia de que a democracia é um antídoto eficaz contra as aventuras antidemocráticas, sejam elas populistas, fascistas ou comunistas, tem-se revelado infelizmente pouco segura e até, por vezes, errada. Ou antes, a democracia é insuficiente para assegurar a democracia e pode mesmo, em processo demagógico, transformar-se em instrumento de ratificação de déspotas. Aliás, os verdadeiros ditadores deste mundo quiseram sempre, um dia, levar a cabo processos eleitorais de fantasia e nunca lhes faltou atrevimento para anunciar vitórias a 90% ou 95%. Todos os ditadores comunistas mandaram fabricar eleições. E Franco e Salazar também não resistiram às tentações eleitorais.

Mas o problema não é só esse. As farsas eleitorais para confirmar os ditadores são de tal modo grosseiras que já não enganam ninguém. A questão mais delicada é a das eleições genuínas, por vezes até honestas, de que resultam ditadores, psicopatas narcisistas e déspotas demagogos imprevisíveis. Na verdade, alguns dos mais ameaçadores dirigentes populistas e não democráticos ou mesmo anti-democráticos contemporâneos foram eleitos pelos cidadãos. Uns tantos foram confirmados e reeleitos, até em processos eleitorais vagamente supervisionados. Noriega, Chavez, Morales, Ortega e Maduro foram eleitos. Trump e Putin eleitos foram. Orbán, Erdogan, Salvini e Kascinscki devem à democracia eleitoral os seus cargos. Bolsonaro e Duterte cumpriram, para ascender à presidência dos seus países, as regras dos processos eleitorais. E não é muito difícil pensar em chefes políticos que, sem serem ditadores, se aproximaram muito de demagogos oportunistas, a quem a democracia nada deve, mas que pela democracia foram ungidos para o exercício do seu espalhafatoso poder político: Fujimori, Berlusconi, Sócrates e Lula, tão diferentes, são bons exemplos.

É verdade que há exemplos de derrotas de populismos e de ditaduras às mãos dos democratas e através de eleições. O caso português, o do 25 de Abril e da revolução que se seguiu, é o melhor exemplo. Vencidos no Estado, nas empresas e nos sindicatos, nas instituições e nas autarquias, nas forças militares e nas polícias, os democratas confiaram nas eleições e acertaram: revolucionários, civis e militares, comunistas e outros aventureiros foram derrotados nas eleições e de tal modo destroçados que nunca mais voltaram, quarenta anos depois, a constituir verdadeira ameaça às liberdades.

Mais do que nunca, vivemos tempos difíceis para as liberdades e a democracia. Habituámo-nos a recear os despotismos e as ditaduras vindos de fora da democracia, por vias da conquista ou graças ao declínio democrático, como dizia Ignazio Silone (“As democracias caem por dentro…”). Os grandes ditadores que tinham conquistado o poder fizeram-no em geral por assalto. O que nos deixava tranquilos, se assim se pode dizer. Bastava proteger a democracia dos seus inimigos externos. Agora que percebemos que as democracias também produzem os seus ditadores, déspotas, líderes irracionais, aldrabões e predadores, a democracia deixou de ser suficiente.

Também se tem pensado que a “proximidade” é uma verdadeira panaceia. Saúde, educação, polícia, segurança, justiça e política: de tudo, de todas as áreas da governação e da administração se diz que a “proximidade” é uma virtude, um trunfo democrático, uma garantia das liberdades e uma certeza da humanização. Nada mais errado. A “proximidade”, com todas as suas virtudes, é quase regra para o populismo e para os déspotas que não acreditam nas instituições. O populismo irascível, quase violento, geralmente impaciente, não acompanha a distância, mas sim a proximidade. A proximidade cria familiaridade e esta permite todas as formas de tratamento, todos os atrevimentos. Castro e Péron sabiam bem ao que andavam.

Os grandes demagogos sabem que é a proximidade que lhes traz vantagens. São excelentes a explorar a insatisfação das promessas não cumpridas pela democracia e pelos partidos clássicos. São também excelentes a fazer as suas próprias promessas, sobretudo as impossíveis de cumprir. Procuram sempre a proximidade, o contacto directo com as massas, as pessoas, o povo, porque é assim que se dá o salto por cima das instituições. Os demagogos são excelentes nas manifestações sem partido nem sindicato, nos movimentos sem estrutura nem organização. Até porque sabem que esses movimentos e essas manifestações têm origens, têm causas: o falhanço da democracia, os privilégios da democracia, o não cumprimento de promessas e a mentira das democracias.

A proximidade é uma ilusão perigosa. Em Portugal, os políticos mais próximos do povo foram Vasco Gonçalves, Sá Carneiro, Mário Soares, José Sócrates e António Costa. Pouco ou nada de comum entre eles. E não foi com certeza a proximidade que lhes trouxe êxitos e garantiu justeza aos seus governos. Não é evidente que Costa e os seus ministros são os políticos mais próximos do povo, que mais frequentemente aparecem nos comícios de sexta-feira, nas inaugurações de sábado e nas sessões de esclarecimento de domingo? Não é cristalinamente exacto que Marcelo é de longe o Presidente mais próximo do povo e dos eleitores, da televisão, dos telejornais e dos corações dos Portugueses?

A proximidade é efémera, falsa, fictícia e ilusória. A transparência é mítica, aparente e falaciosa. A política que está em crise é a política demagógica e mentirosa. A que promete e negoceia tudo. A que dá tudo até ao endividamento. A que beneficia quem chega primeiro, quem tem amigos do sindicato, na confederação ou no partido. A que privilegia quem dá mais votos, os funcionários públicos ou os pensionistas, por exemplo. A que traça bissectrizes entre os lóbis. A que se limita a ser o lugar geométrico dos interesses e das corporações. A que se desdiz com naturalidade e talento. A que mente com atrevimento e encanto. A que deixa arrastar uma justiça incapaz, mas inaugura auto-estradas. A que permite o declínio do serviço nacional de saúde, mas subsidia a Web e os jogos digitais. A que deixa aumentar a desigualdade no sistema universitário e recompensa os ricos. A que procura subsidiar os mais pobres, mas não se importa com o demérito nem a falta de esforço. A que exige frugalidade dos trabalhadores do sector privado, mas privilegia os funcionários públicos.

Salvar a democracia obriga a ser muito exigente com a democracia. Preservar a democracia obriga-nos a ser impiedosos, não com os demagogos, o que é fácil, não com os populistas, o que é simples, mas com os democratas.

Público, 24.11.2019

Grande Angular - Imigrantes

Já se percebeu que a imigração (incluindo todos os tipos possíveis: trabalhadores legais e ilegais, familiares de residentes, europeus, africanos, asiáticos, permanentes e temporários, refugiados e perseguidos) é um dos mais complexos factores de instabilidade na Europa, um dos mais sérios perigos para a paz e a estabilidade europeias e uma ameaça para a cultura e o desenvolvimento. Seja pelo que a imigração, em certas condições, pode trazer consigo. Seja pelas reacções de tantos europeus contra a imigração. Nenhum país europeu tem actualmente uma política mais ou menos consensual (pelo menos clara, durável e maioritária) relativamente à imigração, nem os países europeus se conseguem entender entre si para uma política comum. A imigração é um dos grandes factores de divisão nacional e da Europa.

A imigração em Portugal tem sido objecto de debates esporádicos, mas de conclusões erráticas, geralmente dominadas pelas questões políticas e europeias. Verdade é que Portugal não se pode orgulhar de ter uma política de imigração conhecida e estável. Navega ao sabor das primeiras páginas e das emoções das fotografias publicadas. Acompanhamos à distância o que se passa no Mediterrâneo (onde a Marinha portuguesa colabora com eficiência no patrulhamento daquele mar e no resgate de náufragos), sabemos das questões políticas que aquecem a Itália, a França, a Turquia e a Hungria e pouco mais. O país vai recebendo africanos e brasileiros, indianos e nepaleses, romenos e ucranianos, em quantidades incertas, em condições ainda mais confusas e com legalidade muito relativa.

Os últimos meses têm sido férteis em notícias demográficas. Ficámos a saber que a população portuguesa está a diminuir (além de envelhecer muito depressa). Que dentro de poucos anos voltaremos a ser menos de 10 milhões. Que o saldo natural (nascimentos menos óbitos) é negativo. Que a natalidade é muito baixa. Que o saldo migratório é positivo (entram mais imigrantes do que saem emigrantes). Que aumenta o número de estrangeiros que se naturalizam. E que continua elevado o número de emigrantes portugueses para o estrangeiro.

Há hoje, como revelam o Eurostat, o INE e o El Pais, suficiente evidência dos efeitos positivos da imigração para os países de acolhimento. A renovação demográfica contribui para o rejuvenescimento da população. A variedade da mestiçagem é um elemento positivo para a abertura das sociedades. A imigração está directamente ligada ao desenvolvimento social e económico e contribui para o aumento da produção, do rendimento e do crescimento, assim como para o reforço da segurança social.

Há estatísticas suficientes em toda a Europa que mostram como os imigrantes, em geral, deram um enorme contributo para o crescimento económico. Sem eles, muitos dos países europeus teriam crescido, desde os anos 1980, menos 20% a 30% do que realmente cresceram.

Há também, para os países de acolhimento, sinais de efeitos negativos da imigração. Agrava o descontrolo dos movimentos de população. Está muito ligada ao tráfico de mão-de-obra. Permite com frequência uma excessiva exploração salarial e laboral. Provoca reacções de recusa, assim como estimula o preconceito e o racismo de ambos os lados. É fonte de conflitos étnicos e religiosos. Favorece a coexistência conflituosa de dois ordenamentos jurídicos ou de duas legalidades rivais. Permite facilmente a criação de verdadeiros guetos. Encoraja o confronto violento de costumes contraditórios.

Há ainda experiência indiscutível noutros domínios. Os imigrantes, em Portugal e em toda a Europa, têm piores empregos, mais baixos salários, são mais precários, têm piores apartamentos e habitações, têm mais desemprego, menor formação profissional, menos educação e serviços de saúde em piores condições.

Necessitamos da imigração. É bom para renovar a população. Cultiva a mestiçagem, que é o nosso futuro, tal como afirmava De Gaulle. É bom para a variedade, a cultura e a economia. É bom para os direitos humanos e para a solidariedade. Nós ganhamos com a imigração. “Nós” somos os Europeus de origem ou naturalizados, de todas as cores, de várias crenças, residentes, eleitores e contribuintes. Há dados em toda a Europa que sustentam que os imigrantes não ficam com os “nossos” apartamentos, não casam com as “nossas” mulheres, não se apropriam dos melhores empregos, não têm mais subsídios sociais, não gastam em bares da noite os subsídios de desemprego…

Tudo leva a crer que, para evitar problemas graves, seja necessário controlar, tanto quanto possível, os fluxos migratórios; estabelecer quotas indicativas de imigrantes, segundo as origens e as profissões; ser extremamente firme na repressão à imigração ilegal e só tolerar a legal; castigar severamente todas as redes de tráfico de trabalhadores; reduzir à verdade a noção de refugiado político.

Parece impor-se a recusa da política de portas abertas, receita para enormes desastres políticos, como se vê em vários países europeus. Assim como a recusa da política da fortaleza fechada, prejudicial para a demografia, a economia, a cultura e os valores da liberdade.

Tentar controlar a imigração e manter a sua legalidade são acções das autoridades. Mas importa também, evidentemente, que as sociedades consigam contrariar a importação dos valores da violência e do fanatismo religioso, que se contam entre as piores ameaças da liberdade. O que significa também não importar o machismo, a submissão da mulher, o tráfico de mulheres menores e de crianças, a venda de mulheres e de jovens, o casamento compulsivo, o poder paternal com direito a uso de violência, a pena de morte, as penas de apedrejamento e amputação, os castigos públicos, as decapitações sumárias, a excisão, a infibulação, todas as formas de mutilação ritual, a escravatura sexual, o tráfico de prostitutas… 

Será Portugal, serão os países europeus e será a Europa capazes de evitar o fanatismo dos defensores da imigração e a intolerância dos inimigos dos imigrantes? Verdade é que já há no mundo democracias ameaçadas ou suspensas nas quais a questão das migrações é central. Não faltam a violência e os muros. Não é só entre os Estados Unidos e o México, entre Israel e a Cisjordânia, entre a Hungria e a Sérvia ou entre a Macedónia e a Grécia. É também na Polónia, na França, na Itália, na Turquia, na Rússia, no Brasil ou na Colômbia. Se não nos adiantamos, chegará também, um dia, a nossa vez!

Público, 17.11.2019

Grande Angular - Um Aeroporto e suas obras

As grandes obras são o “filet mignon” de certas políticas: a dos interesses e a que se julga acima da ciência. As grandes obras e os grandes equipamentos são em geral as jóias da coroa dos poderes autocráticos. Hitler, Estaline, Mao, Mussolini e até Franco e Salazar viviam momentos de rara volúpia diante das suas barragens e dos seus estádios. Eram deles os palácios da justiça, da cultura, dos trabalhadores ou do povo! E até democratas como Roosevelt e Mitterrand não deixaram de se sentir tentados pela epopeia da “obra pública”.

Na verdade, barragens, portos, linhas de caminho-de-ferro, aeroportos e redes de telecomunicações, de energia e de água, assim como aquisições especiais de fragatas, submarinos, aviões e locomotivas, são investimentos e obras que valem milhares de votos e milhões de euros. São obras que condicionam a economia e a sociedade durante décadas. Que criam emprego em quantidades inacreditáveis. Que dão lucros em volumes impensáveis. Que oferecem oportunidades para cunhas, empenhos, luvas, comissões e corrupção em valor inimaginável. As grandes obras condicionam a sociedade e a economia por largos anos: qualquer erro paga-se muito caro e pode ter consequências negativas nas vidas das pessoas e no endividamento de um país!

Um aeroporto novo de raiz, como o de Alcochete, ou grande desenvolvimento de estrutura anterior, como o de Montijo, têm profundos efeitos a longo prazo no futuro das populações, das áreas afectadas e até do país: pontes, viadutos, auto-estradas, linhas de comboio e de metropolitano, estruturas de cargas e descargas, oficinas de reparação e manutenção, instalações de serviços de grande porte, escritórios, hotelaria, segurança, estacionamentos, abastecimento, alimentação, etc. Um nunca mais acabar, com milhares de expropriações, muitos milhões na aquisição de terrenos, licenças de construção e urbanização e autorizações para edificação. Um aeroporto é uma cidade que condiciona as outras cidades, que determina uma parte do crescimento futuro, que tem efeitos negativos e positivos para milhões de pessoas e dezenas de anos! Percebe-se que são decisões difíceis e complexas, sem perfeição absoluta e que necessitam de muito estudo e muita inteligência! Mas não são estes factos ou estas exigências que justificam que uma decisão demore mais de cinquenta anos e que mude de local escolhido quatro vezes, como é o caso do futuro aeroporto de Lisboa!

Acrescente-se que, nos tempos contemporâneos, estas decisões são ainda mais difíceis. A democracia dá voz a toda a gente e a todas as opiniões, legítimas e ilegítimas, sérias e fantasiosas. Surgem todos os dias novos problemas, sobretudo os relativos à qualidade de vida, à ecologia e às alterações climáticas. Há seguramente contradições fundamentais entre criação de emprego, adequação do investimento público, oportunidades para investimento privado, segurança dos cidadãos, poluição sonora e do ar, destruição da flora e da fauna e desenvolvimento da economia em geral e do turismo em particular. Mas sabemos que não há decisões perfeitas e que um aeroporto terá sempre amigos, inimigos e adversários. Como tudo na vida.

Em democracia, não há aeroporto sem polémicas, interesses, lutas, protestos, devaneios tecnológicos, ameaças ambientalistas e horrores ecológicos. Não é difícil encontrar quem pense que os voos e os aviões têm os dias contados, que as pessoas não deveriam viajar e que o turismo necessita de um “numerus clausus”. Todos conhecemos quem entenda que deveríamos eliminar a poluição sonora, sobretudo a que resulta do sobrevoo de cidades e de zonas de habitação. Ainda recordamos batalhas e controvérsias em Heathrow, Frankfurt, Berlim ou Paris. Nos Estados Unidos, no Japão e no Brasil.

Mas em quase todas as controvérsias houve sempre ou quase sempre um momento em que os ânimos acalmaram, que se introduziu alguma racionalidade e se fizeram correcções aos projectos iniciais. E que se tomaram decisões e se fez obra. Foi nesses momentos que se sentiu que havia centros de competência e racionalidade, grupos de pessoas qualificadas e interessadas, empresas ou associações ou universidades isentas e independentes. Foi nesses momentos que se sentiu que, além dos trafulhas habituais, mau grado os pesos pesados dos interesses e do produto, havia também gente honesta e preparada!

Lamento dizer, mas, em Portugal e para o novo aeroporto de Lisboa, temos tudo, menos isso, honestidade e competência, isenção e independência. Se existem essas qualidades, não as vemos ou foram silenciadas. Ou a essas o governo não recorre.

O Estado continua a revelar a sua falta de capacidades intelectuais, técnicas e científicas, assim como a ausência de “ethos” isento e independente. Em tudo o que cheire a grande obra, o Estado aparece sempre e cada vez mais capturado, impotente e incompetente… 

Foi este Estado que, durante décadas e alternadamente, hesitou e decidiu, eliminou e escolheu Ota, Rio Frio, Alcochete e Montijo. Mas também Alverca e Sintra. E já agora Monte Real e Beja. Foi o Estado português, sucessivamente salazarista, marcelista, gonçalvista e democrático que, desde os anos sessenta, isto é, há cinquenta anos, vem pensando em construir um aeroporto desde sempre considerado urgente! E muda de opinião com a firmeza dos ignorantes e a certeza dos interesses. A perde de capacidade científica independente do Estado é uma das mais graves falhas das últimas décadas.

É frequente encontrarmos as mesmas pessoas, as mesmas universidades, as mesmas empresas, os mesmos bancos, os mesmos promotores e os mesmos especialistas em vários projectos e várias soluções. Há ministros e secretários de Estado que estavam em funções quando foram tomadas duas ou mesmo três decisões contraditórias. Também se conhecem profissionais, engenheiros, economistas, consultores e construtores que apoiaram decisões opostas, talvez até com os mesmos argumentos!

As esquerdas, auto-suficientes, exauriram o Estado competente, técnico e inteligente, para o transformar em agente político e já agora em sua coutada. As direitas, cúpidas, esvaziaram o Estado sabedor, capaz e independente, para entregar poderes e competências aos negócios e aos privados. O Estado, hoje, é alfobre de negócios, tapada dos partidos, autoritário como os ignorantes, convencido como os déspotas! E ao serviço da política mais barata, a dos interesses. Bonito serviço!

Público, 10.11.2019

Grande Angular - Famílias há muitas!

Durante a campanha eleitoral, um termo foi frequentemente utilizado, sempre em bom-tom e recolhendo os favores dos candidatos: família! Toda a gente se revê nela e reclama uma “política”. O problema curioso é que, conforme as pessoas e os partidos, se fala de coisas diferentes e de conceitos diversos. Dado que o assunto é delicado, todos preferem não qualificar. E assim se deixa correr o conceito mais vulgar, o de família nuclear clássica, cristã, legal, com coabitação de pais e filhos, por vezes uma terceira geração.

A popularidade do divórcio, a partir dos anos setenta, assim como o desenvolvimento de todas as formas de união, registadas ou não, com e sem coabitação, criaram situações que nos obrigam a ter cuidado quando falamos de famílias. Sobretudo na política, pois isso implica logo direitos e deveres, estatutos e impostos.

Um retrato muito rápido dá o seguinte. A população portuguesa está a diminuir. O crescimento natural cessou, depois estagnou e agora está em recuo. Os óbitos são mais do que os nascimentos. O saldo migratório é também negativo, isto é, mais emigrantes portugueses do que imigrantes estrangeiros. Vivemos, na década presente, um período complexo com os dois saldos negativos, o natural e o migratório.

A sociedade portuguesa envelhece. Por cada 100 jovens, já há 150 idosos! Em si, o envelhecimento é boa notícia, dado que significa saúde, água potável e melhor alimentação. Ao contrário do que se diz, envelhecer não é um problema, problema é a baixa natalidade! Ou morrer cedo! A má notícia é que o envelhecimento foi rápido de mais e Portugal tem uma das populações mais idosas do mundo. Ora, a sociedade parece não estar preparada para esse envelhecimento rápido: a idade de reforma, as pensões, os serviços de apoio, o envelhecimento activo, o acolhimento hospitalar e muitas outras realidades não estão preparadas.

Nesta situação demográfica, as famílias evoluíram. A dimensão diminuiu: 2,5 pessoas por família reduzida a duas gerações. A média do número de filhos é de menos de um por família! Aumentaram as famílias de uma só pessoa (perto de 1 milhão). Os casamentos católicos são hoje a minoria, foram superados pelos casamentos civis. E as uniões de facto ultrapassaram os casamentos. Os divórcios explodiram: quase 7 por cada 10 casamentos. Os filhos dentro do casamento foram superados pelos fora do casamento. Estes são 60% do total, dos quais um terço de mãe sozinha. A fecundidade fica-se por pouco mais de um filho por mulher em idade fértil, abaixo do patamar mínimo para que uma população se reproduza. Das 87 000 crianças nascidas num ano, apenas 37 000 nasceram de pai e mãe casados.

Em Portugal, haverá pouco mais de 4 milhões de famílias. Um milhão tem uma só pessoa. Um milhão de casais não tem filhos. Um milhão e meio são casais com filhos. E 500 000 são famílias monoparentais, isto é, quase sempre uma mãe com filhos. A dimensão média de uma família é de 2,5 pessoas. Com 6 pessoas ou mais, apenas existem 2%.

Por ano, efectuam-se cerca de 35 000 casamentos, dos quais quase mil entre pessoas do mesmo sexo. De todos os casamentos, apenas 11 000 são católicos. Mais de dois terços dos casamentos efectuados são apenas civis. Um quarto do total é de segundos casamentos. Cerca de um milhão de pessoas vive em “união de facto”, com ou sem coabitação. Ao mesmo tempo, realizam-se por ano 23 000 divórcios, o que faz com que haja 70 divórcios por 100 casamentos. Deste total, mais de metade é de pessoas que se tinham previamente casado pela Igreja.

Convém sublinhar vários factos. A mulher emancipa-se. O pai e a mãe estão ambos activos com emprego e em geral fora de casa. A escolaridade universal de 12 anos retira as crianças e os adolescentes de casa e do trabalho. Os pais têm cada vez menos interesse e tempo para a educação dos filhos, deixando às escolas esse papel de socialização. As famílias abandonaram as actividades agrícolas e industriais de proximidade e de comunidade, dedicam-se aos serviços, quase por definição dispersos. As famílias têm como concorrentes fortíssimos dispositivos: a escola, os professores, a televisão (cada vez menos), os computadores (cada vez mais), as máquinas de comunicação, as redes sociais e os grupos informais de jovens.

Muitas famílias refizeram-se de acordo com as migrações. Chegaram 150 000 famílias de origem estrangeira. Desenvolveu-se o pluralismo étnico, religioso e de costumes. A sociedade portuguesa ficou plural, a miscigenação desenvolveu-se pouco, mas a coexistência e a variedade sim. Dentro das famílias, as estruturas de poder e comportamento alteraram-se profundamente e, para o melhor e o pior, a “cultura jovem” condiciona o comportamento de toda a família.

As chamadas “novas famílias” abrangem realidades muito diferentes. Com e sem casamento. Com e sem filhos de um, dois ou mais casamentos. Uniões de facto com e sem coabitação. Monoparentais. Segundos e terceiros casamentos. Filhos de pais e mães diferentes. Sem coabitação necessária. Comunidades de residência com ou sem família. Do mesmo género masculino ou feminino, com ou sem casamento. Famílias de escolha e género de escolha. De várias religiões. Com e sem vínculo religioso. Famílias que se formam com novas formas e regras: pessoas do mesmo género, adopção como regra e várias formas de fecundação. Famílias de escolha e famílias sem relações de consanguinidade.

Toda esta variedade gera conceitos diversificados de chefe de família, de poder paternal, de cabeça de casal, de autoridade sobre os filhos, de papel na religião e na educação e de lugar dos anciãos. Também surgem conceitos diversos de ordem moral e jurídica, tais como os poderes de representar, de assumir a responsabilidade civil, de legar, de definir as profissões e de contratar os casamentos dos filhos. Sem falar nos hábitos e nos direitos de monogamia e poligamia.

Como sempre na história, a família está crise de mudança e transformação. Mas o mais interessante é a multiplicação de modelos de família, com implicações morais, religiosas, culturais, sociais e jurídicas. A variedade e o pluralismo podem ser sinais de progresso. Mas até onde pode ir a diversificação? Até à coexistência de várias religiões? Parece que sim. Vários costumes? Não há muitas dúvidas. Várias morais? Começa a ser complexo. Várias leis ou vários ordenamentos jurídicos? Aí já parece difícil. E, creio, impossível.

Público, 3.11.2019