Grande Angular - Incríveis e Inesquecíveis

Deveríamos ter ficheiros de pérolas, sejam boas ideias, sejam dislates. Pensamentos elevados ou deslizes inacreditáveis. Feitos inesquecíveis ou obras incríveis! Neste fim de legislatura, a poucas semanas de eleições, há momentos inolvidáveis. Aqui ficam, para registo e anedotário.

A propósito de umas dezenas ou talvez centena e meia de pinturas, fotografias e esculturas do património do Estado, a Ministra da Cultura Graça Fonseca foi peremptória: “As obras de arte não estão desaparecidas. Não sabemos é identificar o sítio onde estão”! Ainda hoje não sabemos. Mas podemos dormir descansados: não estão desaparecidas! Disse ela.

Como se sabe, os serviços públicos em geral, os de atendimento ao cidadão em particular, entraram em colapso. Na maior parte dos casos, das consultas médicas aos passaportes, da Segurança Social às Escolas, os prazos esticam e não são cumpridos, as filas de espera arrastam-se. Sensível ao problema, depois de ter estudado e de se ter informado junto dos seus serviços, a Secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso disse a verdade e explicou o essencial do problema: “As bichas para obter cartões de cidadão existem por culpa dos Portugueses que vão à mesma hora, aos mesmos locais e ainda por cima antes da hora de abertura das lojas”! Podemos ter a certeza de que a autora de tão brilhante e certeira explicação pensa também que é necessária uma reforma de mentalidades!

A situação na saúde pública é, como se sabe, difícil. Escasseiam os meios, faltam médicos e enfermeiros, muitos profissionais são atraídos por ofertas de emprego no privado ou no estrangeiro, a desorganização do sector é crónica e a redução das horas de serviço foi fatal. Houve fricções e conflitos. E greves, especialmente de enfermeiros. No Verão, as maternidades e outros serviços viram-se na obrigação de recusar ou transferir doentes. Depois de séria averiguação, a Ministra da Saúde Marta Temido tranquilizou os cidadãos: “Nenhuma maternidade dos hospitais de Lisboa vai fechar durante o Verão. O que vai acontecer é que uma em cada quatro vai ficar rotativamente desactivada durante um período”. Um primor de trompe-l’oeil.

AJustiça é fonte inesgotável de surpresas. Sócrates e o Grupo Espírito Santo também. Mas, por vezes, tem-se a sensação de que as surpresas ultrapassam os limites do aceitável. A ponto de não se perceber por que razões ninguém, na organização judiciária, no Ministério Público, no legislador, no executivo ou até na Presidência da República, é capaz de contrariar, por obras ou por palavras, certas decisões e alguns procedimentos. O último em data diz respeito ao Juiz Rui Rangel. Sob suspeita de vários crimes, incluindo de corrupção, sob averiguação e à espera de pronúncia há mais de um ano, o Juiz da Relação foi suspenso durante longo período. Como nada se resolveu entretanto, o Juiz regressou às suas funções e já recebeu vários processos, ou antes, já lhe couberam em sorteio processos delicados, entre os quais dois que envolvem corrupção, o da “Máfia do Sangue”, com a Octapharma, empresa que deu emprego a José Sócrates; e o da “Operação Marquês”, em curso há vários anos e que visa quase duas dezenas de pessoas, entre as quais os dirigentes do Grupo Espírito Santo e José Sócrates. Este caso é mais um golpe na Justiça com incalculáveis consequências.

A nova comissão Europeia, que ainda não foi aprovada pelo Parlamento, começou muito bem. Paritária, como mandam a moda e as regras do dia. E com inovações na designação dos pelouros que nos deixam a sonhar. Não fosse sinal de complacência, teríamos vontade de rir. Pensando em todos os que não tiveram oportunidade de ver estas pérolas, relembro os títulos de uma dezena deles: Comissária da Protecção do Modo de Vida Europeu, Comissário da Economia ao Serviço das Pessoas (ou que Funcione para Todos), Comissária da Demografia e da Democracia, Comissário para as Relações Interinstitucionais e Prospectivas, Comissário para as Parcerias Internacionais, Comissário da Gestão de Crises, Comissário da Política de Vizinhança e Alargamento, Comissária da Igualdade, Comissária para a Coesão e Reformas e Comissária dos Valores e da Transparência. Alguém citou, a este propósito, o Ministério dos “Silly Walks” dos Monthy Pithon: tem absolutamente razão!

Como é evidente, todos os comissários europeus são importantes. E todos os países europeus têm razões para se orgulhar dos seus comissários. Não excessivamente, pois cada país tem um, mas o suficiente para se sentir fazer parte do clube. Durante ou no fim do mandato, logo se verá se desempenham bem as suas funções. As esperanças em Elisa Ferreira são justificadas, dado que é pessoa com valioso currículo. Mas os Portugueses em geral, incluindo notáveis políticos, não se coíbem de dizer que a “nossa” Comissária tem um pelouro formidável, que a “nossa “ vai poder ser favorável a Portugal e que a “nossa” nos vai ajudar! É tão saloio afirmar essas coisas! A “nossa” será uma excelente comissária, cumprirá o seu dever e distinguir-se-á na Europa justamente se for capaz de exercer as suas funções com isenção e sem preferência pelo seu país de origem, tal como a lei exige, os costumes impõem e a honra aconselha!

Rui Rio não quer ser deputado! Quer é ser Primeiro-ministro! Percebe-se a segunda parte, não se entende a primeira. Não quer ser deputado? Por que concorre ou se candidata? Como em Portugal não é necessário ser deputado para ser Primeiro-ministro, podia perfeitamente ficar de fora. Mas não, resignado, acabou por aceitar. Foi o coroar de uma campanha estranha. Desvalorizou as eleições, garantindo que tudo o que se diz em campanha não é para ser levado a sério! Deveria querer referir-se aos adversários, mas, evidentemente, ficou incluído. Na tentativa de se mostrar honesto e racional, virtudes louváveis, desmontou a argumentação eleitoral, minimizou os programas e desdenhou quem anda em campanha! Dia após dia, contra ventos já desfavoráveis e em circunstâncias difíceis, Rui Rio deu o golpe de misericórdia no seu partido.

Também incrível e inesquecível, não sabemos ainda se pelas boas ou pelas más razões, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, fez, na televisão, um inédito elogio ao Parlamento, à Assembleia da República e aos deputados. Citando expressamente as funções dos deputados como representante do povo, louvou e sublinhou a responsabilidade do deputado no exercício das suas funções. Sinceras ou não, é o que veremos com o tempo. Mas estas declarações quase fazem esquecer aqueloutras de Catarina Martins, igualmente inesquecíveis, segundo as quais o Bloco de Esquerda era social-democrata.

Público, 15.9.2019

Grande Angular - Servir o Povo, servir a Democracia

Como é sabido, as razões pelas quais um cidadão vota e escolhe os seus eleitos são muito variadas. Instinto de classe, cor da camisola ou rotina atávica são algumas delas. Também há quem se queira vingar e castigar quem está no poder. Ou quem queira prejudicar e votar contra. Há quem vote na esperança de ter emprego. Como há quem escolha pela cara, pelo nome e pela personalidade. E certamente outras razões. Mas podemos ter a certeza de que, em tempos de democracia de massas, de privilégio da imagem, de promoção de produto e de propaganda desenfreada, o conteúdo das políticas é um dos menores critérios de escolha. Muitas vezes, o nome é o mais importante. Vota-se em alguém, pessoa ou partido, porque é alguém que queremos que governe. E não há mal nisso.

Os debates públicos ou televisivos estão praticamente mortos, perde-se dinheiro e tempo, os políticos estão ali com mais cuidados e receios do que com intenções e ideias. Todos querem mais ou menos tudo e o seu contrário. Naquelas dezenas de minutos automáticas e cronometradas, sem conteúdo nem improviso, com pouca sinceridade e muito fingimento, os chefes marcam pontos se não fizerem asneira. Mais do que a democracia, a honra e a competência, são as agências de comunicação que tratam das eleições e das campanhas.

Estas próximas eleições são muito interessantes. E decisivas. Como todas as outras… Os candidatos pensam que se trata de eleições essenciais. Os cidadãos que votam, cerca de metade, também. A outra metade nem se preocupa. Na verdade, são eleições que vão ditar o destino das alianças das esquerdas e das direitas. Assim como a capacidade que o nosso país tem para enfrentar graves problemas imediatos da União Europeia, da democracia, da aliança ocidental, do endividamento e do crescimento económico. Mas, pela sua urgência e pelas suas consequências na vida dos cidadãos, a grande questão actual é a dos serviços públicos. De todos os serviços e de todo o atendimento dos cidadãos pelas estruturas da Administração.

Os serviços públicos têm vindo, há quase uma década, a decair de modo sustentado. Como sempre, nestas coisas, as causas são várias. A dívida do Estado contribuiu de modo decisivo. Demagogia política e corrupção ajudaram. A atracção de profissionais pelo estrangeiro ou pelos sectores privados aumentou de modo significativo. A primeira fase da política de austeridade, com assistência internacional, provocou enorme desgaste. A segunda fase de austeridade, já sem assistência e com algum crescimento, não deixou de criar dificuldades e sobretudo de impedir a recuperação da qualidade e da eficiência. A incompetência de alguns dirigentes políticos e mesmo de altos funcionários de certas administrações ajudou ao declínio. As medidas de reversão parcial de rendimentos poderão ter aliviado a situação económica de bom número de pessoas, mas desviou recursos. A redução dos horários de trabalho de algumas categorias de funcionários, em particular de médicos e enfermeiros, criou uma situação de real carência, não compensada pelo recrutamento necessário de uns milhares de funcionários.

Ao lado de êxitos e melhoramentos indiscutíveis, assim como de bastante sorte com a conjuntura europeia, o presente governo não conseguiu melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Perdeu muito tempo a queixar-se do governo anterior, mas não conseguiu fazer melhor. Interessou-se pela política pura, com resultados positivos, mas não teve engenho nem competência para acudir aos serviços públicos, à saúde, à educação, à segurança social, ao atendimento público em serviços notariais e de registo e a toda uma longa série de serviços para os quais as filas de espera são hoje uma realidade generalizada.

Em número, comprimento e duração crescentes, as filas de espera constituem supostamente um mecanismo igualitário, isto é, colocam todas as pessoas em condições iguais perante o serviço ou a instituição. Sabemos que é uma expectativa errada. As filas de espera prejudicam toda a gente, muito especialmente quem trabalha, quem vive longe, quem tem pouca instrução, quem não conhece “pessoas” e quem não sabe os circuitos. Mais ainda: hoje, as posições em fila de espera são negócios. Compram-se e vendem-se senhas para obtenção de números. Quem pode pagar a secretários, empregados, criadas, dependentes em geral e desempregados em particular consegue evidentemente lugar na fila mais depressa e em melhores condições. Como se sabe, as filas de espera para a maior parte dos serviços públicos são hoje frequentadas desde muito cedo, às primeiras horas da madrugada, seja por quem precisa, seja por quem vai buscar senhas para vender. Mais do que da ineficiência, as filas de espera são hoje o pior retrato da desigualdade.

Pode pensar-se que existem, socialmente, questões muito mais importantes. Mas é difícil ver quais. As dificuldades dos serviços públicos e a ineficácia do atendimento ao público são actualmente factores de desigualdade social e de opressão do mais fraco. Ter acesso rápido, pronto e eficiente aos serviços de saúde, de educação, de segurança social, de licenciamento, de identidade e outros é um critério de qualidade da democracia. Ser atendido de modo simples e humano pelos serviços públicos significa muitas vezes ter meios de defesa da sua dignidade.

O problema é que governos e partidos têm geralmente preferência por tratar do acesso e do atendimento de grupos profissionais concretos. Ou de empresas e instituições com poderes e importância. Mais negativas ainda são as políticas e as medidas orientadas para resolver problemas de quem já tem força ou privilégios. Um governo que responde a sindicatos e confederações, em detrimento das populações, é um governo que, por razões eleitorais ou de interesses, prefere as corporações, em prejuízo dos cidadãos. Um governo que deixa deteriorar os serviços públicos, o atendimento e a resposta a todos os cidadãos está a aumentar a desigualdade social e a agravar a condição do mais fraco. Um governo que se interessa mais e ouve melhor os funcionários e a Administração e que não resiste a quem se manifesta está a contribuir para a desigualdade social. Um governo que escolhe as políticas de classe e de corporações lesa os cidadãos, sobretudo os mais fracos. Um governo que privilegia quem vocifera prejudica quem sofre.

Público, 8.9.2019

Grande Angular - Três Museus

Há décadas que intelectuais, artistas, políticos e militares, com relevo para historiadores e geógrafos, se queixam da ausência de um Museu dos Descobrimentos. Durante anos, o tema não era controverso, “apenas” faltavam edifícios à altura, material para lá colocar, orçamento, oportunidade e, como se diz agora, vontade política. Com um programa próprio, o belo Museu da Marinha está longe de satisfazer. O Padrão não cumpre os objectivos. A maravilhosa Torre de Belém e os imponentes Jerónimos não se destinam a museu, apesar de poderem dar uma ajuda. A Casa da Cordoaria está para ali à espera. Esquerda e direita comungavam na mesma intenção. Os nacionalistas pensavam mais em padrões, pelourinhos, caravelas, expansão da fé e glórias militares. Os mais materialistas cogitavam em mercados, matérias-primas, colonização e escravatura.

Hoje, a coisa fia mais fino. Há séria polémica. Os antigos defensores da liberdade transformaram-se em polícias e inquisidores. Descobrimentos e Descobertas deixaram de ser admitidos pelos bem pensantes, em detrimento de Colonização e Escravatura. O suposto ponto de vista das vítimas substituiu o alegado ponto de vista dos opressores. O lado negro das Descobertas foi transformado em lado primordial. A existir, o Museu é cada vez mais dos Escravos e cada vez menos dos Descobrimentos.

À ideologia dominante não ocorre que esse Museu deva ser de tudo o que explica, acontece e sucede aos Descobrimentos: de Camões à ciência, do colonialismo à globalização e do comércio à escravatura. Nada deve faltar a um Museu dos Descobrimentos, que recorda, estuda e comemora as mais importantes páginas da história de Portugal e que, como as histórias de todos os países, têm os seus lados negros e violentos, à mistura com empreendimentos excepcionais. Mas há muita gente que quer condicionar o pensamento contemporâneo, dominar a cultura actual, limitar as interpretações da história, determinar o que se deve estudar e regular o modo como se deve pensar.

Uns dizem com ar sério que não se deve fazer o Museu dos Descobrimentos, mas sim o da Escravatura ou do Colonialismo. A verdade é que, se existissem os dois, teríamos um país tolerante. Se existisse só um com os dois lados da questão, teríamos um país tolerante e inteligente. Se existir um em vez do outro, teremos um país intolerante e estúpido. Se não existir nenhum, como agora, então teremos o país habitual, envergonhado e ignorante.

Outros sugerem a construção de um Memorial dedicado à escravatura. Privado, da sociedade civil, da autarquia ou do Estado, qualquer solução pode ser boa e compreensível, desde que não seja alternativa fanática. O que se tem visto por aí com Museus e Memoriais do Antifascismo, da Resistência, da Liberdade e da República, não revela bons pergaminhos. O antifascismo e o anti-racismo têm sido consagrados em Portugal como sinónimos de liberdade e de democracia, o que não é verdade.

Negar o Ciclo dos Descobrimentos ou até o termo vulgar que ficou para a história é tão prepotente quanto negar a cobiça que coexistiu com esses descobrimentos. O que os marxistas contemporâneos, os anti-racistas com programa, os intelectuais do Bloco de Esquerda, os idiotas úteis e os correctíssimos cientistas de tantas disciplinas pretendem fazer com a cultura e a história é igual ao que fizeram os anteriores beatos, fascistas e sacerdotes do poder. São igualmente facciosos, intolerantes e fanáticos.

A polémica dos museus foi recentemente enriquecida por uma nova história. A do Museu Salazar ou do Estado Novo. A ideia surgiu nas cabeças de familiares, de habitantes de Santa Comba e de Vereadores do mesmo município. Não se imagina o que será, dada a ausência de objectos interessantes. A maior parte do acervo do ditador ficou nos arquivos da Presidência de Conselho de Ministros, visto o senhor confundir intimamente a sua vida com a do seu país. Tal documentação, de grande valor, habita hoje, e muito bem, a Torre do Tombo. Mas tudo parece indicar que alguns munícipes querem explorar o turismo e as fontes de interesse daquele pobre concelho. Um Vereador chegou a dizer que o Museu Salazar era importante para a “sustentabilidade e a atractividade” do concelho!

Se a ideia, o trabalho, os custos e a responsabilidade são dos familiares, não se vê razão válida para impedir esse museu, tal como pretendem tantos peticionários indignados. Se esses esforços forem da Câmara, também não se vê argumento para impedir a obra, desde que haja democracia na decisão, o que é fácil obter por intermédio da vereação e da assembleia.

Mas o mundo é como é. Na praça pública, com argumentos pobres, multiplicam-se os pedidos para proibir esse museu. Proibir o Museu Salazar, tal como ele proibiu tantos? É essa a diferença entre os dois regimes, os que ele proibiu proíbem-no agora? O Estado democrático não deve financiar o Museu Salazar, mas também não deve proibi-lo. O Estado democrático não pode tratar Salazar tal como ele tratou a democracia: proibindo-a! Nós não podemos tratar Salazar tal como ele nos tratou a nós!

O Estado democrático pode financiar museus que tenham a liberdade como valor. Tal como pode financiar instituições museológicas relativas à independência nacional, aos feitos militares, às batalhas pela independência, à luta contra os opressores estrangeiros (mouros, franceses ou espanhóis, por exemplo), aos descobrimentos, à colonização, à monarquia ou à República. Como pode organizar instituições dedicadas ao estudo de fenómenos que são hoje questionados, como a Inquisição, a expulsão de Judeus, a escravatura, o encerramento das ordens e dos mosteiros, a expulsão dos religiosos, a censura ou a polícia política. Mas não faz sentido o Estado democrático apoiar iniciativas destinadas a louvar quem oprimiu a liberdade e quem lutou contra a democracia. Assim como não faz sentido que o Estado democrático proíba os privados, as pessoas e outras comunidades de festejar o que quiserem, desde que sem apoio do Estado.

O debate público sobre a criação de novos museus é revelador do estado de espírito dos povos e da sociedade. Mas temos obrigação de conhecer um pouco melhor a tentação totalitária que espreita em cada esquina. Sabemos que os museus podem não ser neutros. Que pode haver contrabando político e ideológico em centros de interpretação. Que o patriotismo pode esconder vícios e mitos nefastos. E que em nome da liberdade também se mata, oprime e proíbe. Como sabemos que em nome de Deus e da Pátria se cometeram inúmeros crimes. Tantos quantos foram cometidos em nome do mercado e da fortuna. Ou em nome da liberdade e da igualdade!

Público, 1.9.2019

Grande Angular - O Partido Socialista e o Estado

Por mérito próprio e demérito dos seus adversários, é provável que o Partido Socialista ganhe as próximas eleições. Faltam poucas semanas e não se vêem sinais vencedores de outros partidos. Também é possível, mas não provável, que ganhe as eleições com maioria absoluta. Haverá, talvez, nova solução de governo, não necessariamente a mesma que temos hoje.

O exame dos programas eleitorais já foi exercício interessante. Eram programas para serem lidos. Raras vezes para serem tomados a sério, mas eram peças de doutrina que significavam alguma coisa. Hoje, a sua leitura é cada vez mais uma perda de tempo. São enormes, mal escritos, têm de cobrir todas as áreas, prioridades, eleitores, tribos e interesses. É aliás provável que sejam elaborados para não serem lidos. Têm só de ser feitos. Mas, com mais de uma ou duas centenas de páginas, não se destinam evidentemente a ser lidos. Nem por profissionais.

Vale a pena olhar para o programa do PS, com 140 pesadas páginas. É o provável vencedor e a maior parte dos outros ainda não está disponível. O programa é interessante porque traduz o seu actual carácter. Não é programa de governo, esse virá depois das eleições. Muitos capítulos deverão ser ponderados, mas, globalmente, há algo a salientar. O PS está a viver o seu momento mais estatal, dirigista e centralizador de sempre. A sua viragem à esquerda, a fim de impedir o progresso do Bloco e do PCP, fica aqui consagrada. O reforço do Estado está bem visível neste programa.

O PS não se propõe “libertar” energias, cidadãos, empresas, autarquias ou iniciativas. O PS propõe-se enquadrar, comandar, dirigir, orientar e, numa palavra, fazer. O PS não quer deixar fazer, não deseja que outros façam, quer fazer. E o que ele não fizer, proíbe ou dificulta.

O programa erige o Estado em salvador da sociedade. O Grande Leviatã está de regresso. Depois de devaneios com o espírito liberal, a sociedade civil, o mercado e a social-democracia, o PS dá sinais de regresso a uma das suas origens, a mais estatizante e jacobina. Este programa confirma, acima de tudo, o papel do Estado, o enquadramento pelo Estado, a iniciativa do Estado e a intromissão do Estado na vida dos cidadãos.

Não, não vale a pena recear o comunismo do PS, que não está no programa. Aliás, basta o Estado português e os “Fundos” da UE para substituírem, com vantagem, o comunismo clássico. Já não são de recear os efeitos do actual governo, isto é, o PC não conseguiu converter o PS. Pelo seu lado, o Bloco comoveu os socialistas, deu-lhes inspirações para a superstrutura, os comportamentos, as virtudes, a ética, o sectarismo cultural e a correcção política, mas não parece ter convencido nas áreas mais importantes do sistema político, da democracia representativa e da economia de mercado. Pode, todavia, recear-se a deriva autoritária do PS no que toca às regras de vida colectiva, a sociedade dirigida pela virtude e o endeusamento do Estado.

Fazer, ordenar, proibir, organizar, comandar: essas são as palavras do PS, esses são os temas! Aqui, não se pensa em libertar, demolir muros, remover obstáculos, permitir… Só se pensa em fazer, mobilizar, planificar… Deixar fazer é impensável. Permitir é sinal de fraqueza.

Antigamente, governava-se por campanhas. As de África ficaram na história. Na República e no Estado Novo, prosseguiu-se e desenvolveu-se a tradição com as Campanhas de Alfabetização e de Educação de Adultos, com a Campanha do Trigo ou da Vacinação contra a Tuberculose. No início da democracia, a famigerada Campanha de Dinamização Cultural foi a mais interessante de todas: a pretexto de sensibilização democrática, lançou-se um dos empreendimentos mais totalitários da história política portuguesa.

Com o fim das Campanhas, apareceram os Planos. Mais intelectuais e aparentemente mais sérios. Surgiram assim os Planos de Fomento. Logo a seguir à revolução de 1974, passou-se a um Plano de Desenvolvimento Económico e Social, seguido das veleidades constitucionais das Grandes Opções do Plano e do Plano a longo prazo. Agora, entrámos na fase das Plataformas, dos Programas e dos Planos Nacionais, às dezenas. Planos para tudo e para todos. Para as Artes, o Regadio, a Literacia, a Energia e os Transportes.

Hoje, verdadeiramente sofisticada é a noção de Estratégia. Estratégia Nacional para isto ou para aquilo. Acompanhada de um ou vários Observatórios. Estratégia implica inteligência. Sugere esforço organizado. Exige mobilização e sensibilização. Motivação e recursos. Neste programa, entre as já existentes e as novas, agora propostas, há dezenas de Estratégias Nacionais, como, por exemplo: de Mobilidade Activa, para a Igualdade e a Não Discriminação, para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, de Combate à Pobreza, para a Integração dos Sem-Abrigo, da Indústria 2030, para a Bioeconomia Sustentável 2030, para o Mar 20/30, para a Reutilização de Águas Residuais, de Educação Ambiental, para uma Protecção Civil Preventiva, de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, de Empreendorismo e de Turismo 2030.

Sem esquecer, evidentemente, os Planos Nacionais. São dezenas deles: Ferrovia 2020, de Literacia Democrática, de Leitura, das Artes, Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade, de Gestão Integrada de Fogos Rurais, de Segurança Rodoviária 2021/2030, Energia e Clima 2030, de Promoção de Biorrefinarias 2030, de Gestão das Regiões Hidrográficas, de Gestão de Riscos de Seca, de Gestão de Riscos de Inundação, de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, Poupança Floresta, de Acção para a Economia Circular, de Acção Litoral XXI, de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional, de Aquacultura em Águas de Transição e não ficamos por aqui. Ainda faltam os Programas Nacionais, os Fundos, as Bolsas e as Plataformas.

Para tudo isto, é necessário ter instituições, leis orgânicas, funcionários, subcontratações, ajustes directos, impostos e confiança política. Pode não ser totalitário, mas este Estado é partidário, ineficiente, burocrático e autoritário. Não desenvolve, nem deixa desenvolver. Não cria riqueza, nem deixa criar.

O Estado pode ser uma das grandes criações da Humanidade. Mas também é capaz de ser, tal como o fizeram os comunistas, os fascistas, os nazis, os corporativistas, os revolucionários do Terror e outros, um dos maiores horrores da espécie humana. No outro extremo, a ausência e a fraqueza de Estado, tal como querem os neoliberais e os anarquistas, podem ser a raiz de outras formas de totalitarismo e de selvajaria. Entre os dois modelos, o PS oscila.

Público, 25.8.2019

Grande Angular - Ameaças

Desde 1975 que não se assistia a ameaças tão contundentes à liberdade de expressão, aos direitos de informação, associação e à greve.

Ter uma opinião sobre os imigrantes, as minorias, a integração racial, o multiculturalismo, o racismo e temas afins é hoje uma actividade perigosa! Se as opiniões não forem o que está consagrado pela aliança do governo, podem ser motivo de processo-crime, hipótese que se traduz em verdadeira intimidação. Anuncia-se já uma revisão das leis que regulam “os discursos de ódio”, designação perigosíssima, próxima de outras utilizadas pelos regimes fascistas, nazis e comunistas!

Reunir em Portugal movimentos e partidos políticos de direita ou de extrema-direita, provavelmente de conotação fascista, eventualmente de crenças racistas, pode ser actividade de risco e incorrer em intimidação, agressão pura e proibição legal.

Exprimir opiniões contrárias a certas instituições sagradas, como sejam os clubes de futebol, é uma actividade perigosa, propícia a acabar nos tribunais. Também aqui, não se sabe ainda o que estes decidirão, mas a carga de intimidação está preparada. 

Desenvolver actividades sindicais que não sejam do agrado do governo e da sua aliança, pode levar a situações muito delicadas, como tem acontecido com as greves dos camionistas não conformados com os estabelecidos.

Uma greve conduziu, com rapidez inédita, a uma requisição civil atrevida, acompanhada da mobilização imediata das polícias e das Forças Armadas, em gesto muito ameaçador. O governo pôs-se a jeito para aproveitar o vento e virar a seu favor os receios de uma perturbação gigantesca da vida quotidiana. Mas a verdade é que o desvario de um sindicato não justifica nem desculpa os desmandos do governo.

O PS está a mudar. Perigosamente. Está a ceder às esquerdas radicais, antidemocráticas ou totalitárias. As mais profundas convicções democráticas e liberais que marcaram o carácter do PS estão a sofrer uma erosão manifesta, causada pelo apetite de poder e pela influência ideológica do Bloco.

Ademocracia é o regime de todos, incluindo dos antidemocratas. A democracia defende-se com o bom governo, o reconhecimento dos cidadãos, a identificação com os valores do regime e a atenção prestada pelos dirigentes às necessidades do seu povo! A democracia não se defende com propaganda, muito menos com proibições de pensamento e de opiniões. A Justiça e a democracia castigam acções, não intenções. São punidos os gestos e as obras, não as opiniões. Os crimes são actos, não discursos.

A democracia é o regime de toda a gente, incluindo racistas e xenófobos. Todas as idades, raças, géneros, opções e condições cabem dentro da democracia, nenhuma pode ser expulsa. Ninguém é criminoso ou pode ser proibido pela sua opinião. Mesmo os insultos são permitidos. Se forem calúnias, deverão ser tratados como actos, não como opiniões.

A democracia admite a diversidade e a diferença. O conflito e a polémica. A democracia não permite que se castigue quem é diferente. Mas não admite que as diferenças cheguem à violência, à eliminação dos outros, à tortura, à mutilação, à segregação violenta e a todas as formas que implicam infracção à lei, comportamentos ilícitos e violação de direitos dos outros. A democracia admite o preconceito, a estupidez e a presunção racial, desde que sejam opiniões. Traduzidos em actos, a violência sobre minorias, a segregação, a tortura sob qualquer forma, a expulsão de local público, a mutilação e o mercado de seres humanos são merecedoras de punição. A democracia admite todas as formas de ambição e de utopia, sejam a revolução social, a restauração nacionalista, o apostolado cristão, o proselitismo muçulmano e a pregação de qualquer outra forma de convencimento, desde que não se traduzam em actos violentos e atentatórios dos direitos de outros.

A democracia é um corpo simples de princípios e de convenções que pode coexistir com várias ideologias e filosofias políticas. A democracia não proíbe opiniões. Nem religiões ou crenças. Nem credos nacionais. Nem aspiração revolucionária. Mesmo sabendo que o nacionalismo pode violentar, que a revolução mata, que a religião pode torturar e que as utopias podem coagir: enquanto forem opiniões, a democracia não pode proibir.

Aliberdade de expressão parece ser actualmente o valor mais ameaçado. Estranhamente, há em Portugal quem se queira notabilizar nesse esforço de condicionamento. Os socialistas, as esquerdas e certas minorias étnicas ou religiosas revelam reflexos perigosos de intolerância, como se a intolerância dos outros e a do passado justificassem a deles. E rapidamente recorrem à tentativa de condicionar a liberdade de expressão.

Convencido de que o seu ADN é um salvo-conduto para a democracia, o PS português está a perder qualidades. Dá sinais de aceitar que existem limites severos à liberdade de expressão, de que as Forças Armadas podem intervir em conflitos laborais e de que os tribunais são bons substitutos para a arbitragem e a negociação. Em questões como a segregação racial, o racismo, a desigualdade étnica e social, o assédio sexual e a violência doméstica, os socialistas estão a considerar crime o que muitas vezes é mera afirmação ou opinião.

Por sua própria iniciativa, porque julgam que a autoridade dá frutos eleitorais, porque cedem às influências do PCP e do Bloco, os socialistas estão a mudar de pele. Estão a deixar de entender que a democracia é de todos, mesmo dos antidemocratas. Que a tolerância é de todos, mesmo dos que o são pouco. Estão a torcer o direito à greve e a comprimir a liberdade de expressão. Estão a chamar as Forças Armadas para se envolverem em lutas sociais. 

Estamos a viver tempos difíceis para a democracia e para as liberdades, designadamente a liberdade de expressão. O PS está a perder gradualmente a sua tradição liberal, a sua veia tolerante e a sua marca democrática que parecia inamovível. O PS está a deixar que as suas pulsões escondidas, jacobinas, de intervenção estatal, de condicionamento da livre expressão e de intolerância apareçam à superfície e se transformem em método de acção. A liberdade, em Portugal, não depende só dos socialistas, mas está por eles muito marcada. Se faltar o seu contributo republicano, democrático e liberal, poderemos ter de viver tempos cinzentos que julgávamos ultrapassados por muitos anos. Num país, como o nosso, em que a direita liberal é tão escassa e volúvel, a esquerda democrática é essencial. Mas, se é a primeira a não respeitar as suas boas tradições, então temos um problema!

Público, 18.8.2019

Grande Angular - Corrupção, ditadura e democracia

Nunca se saberá com certeza indiscutível. Há mais corrupção com a ditadura ou com a democracia? E, no caso da ditadura, há mais corrupção com o fascismo, com o nazismo ou com o comunismo? As respostas podem ser traiçoeiras. Muitos autores contemporâneos, com algumas razões para isso, sugerem frequentemente que a democracia é mais corrupta. Por outras palavras, um regime político democrático implica também a democratização da corrupção. E do crime em geral. Como é imaginável, há evidência para confirmar isso. E o seu contrário. Tudo depende das definições de democracia, de corrupção e de ditadura.

Uma coisa é segura: os regimes ditatoriais e ainda mais os totalitários não podem permitir a iniciativa individual e a ambição pessoal, a não ser que se exprimam através do Estado e do partido, com as regras estabelecidas por ambos. E correndo evidentemente os respectivos riscos. Ora, a corrupção é quase sempre uma forma especial de ambição e de iniciativa. É certamente um método de enriquecimento, outro fenómeno mal amado pelos partidos ditatoriais, a não ser, evidentemente, que se trate dos senhores dos respectivos partidos, governos e Estados. Por isso, as ditaduras e os partidos autoritários dão sinais de que não admitem a corrupção.

Não é difícil imaginar que, na Alemanha nazi, na Itália fascista, na União Soviética comunista e na China maoista havia pouca corrupção, tal como a entendemos. Na verdade, as matilhas políticas que tinham capturado o Estado definiram regras simples: o que é nosso ou o que nós fazemos é a lei; o que os outros fazem é ilegal e subversivo. Em ditaduras menos ferozes como, em seu tempo, a portuguesa, a espanhola, a brasileira ou a argentina, a corrupção independente tinha um pouco mais de liberdade, em paralelo com a legalizada pelos governos. Mas, por exemplo, fenómenos do género “porta giratória” entre a política e a economia eram frequentes em ditadura e nem sequer muito condenados. Ora, são hoje, em democracia, condenados, apesar de não eficazmente combatidos. Há mesmo, infelizmente, um relativo grau de tolerância, equivalente ao que se verifica com a permissividade do emprego familiar dos políticos, vulgo nepotismo democrático.

Na democracia contemporânea, fértil em corrupção e nepotismo, tem-se assistido, e bem, ao crescimento dos sentimentos críticos desses venenos das liberdades. A imprensa mais séria, os partidos da oposição a qualquer governo, os sindicatos mais austeros, as empresas mais honestas, os críticos da desigualdade social, algumas igrejas e bastantes pessoas têm vindo a revelar justo furor a propósito da corrupção e da ineficácia dos alegados combates contra essa peste. Mas há também uma grande onda contra a corrupção que parece não estabelecer diferenças nítidas entre democracia e venalidade política.

É uma espécie de “Catch 22”. Nesse famoso livro de J. Heller, os pilotos americanos que faziam a guerra no Sul da Europa entravam muitas vezes em stress, verdadeiro ou fingido. Longos dias de guerra e bombardeamento, assim como elevado número de feridos e mortos, poderiam ter efeitos psicológicos nocivos. Como em todas as guerras, muitos estavam com vontade que aquilo acabasse depressa. Nos regulamentos, havia uma cláusula que permitia que um piloto que, por motivos de stress ou desequilíbrio moral, mostrasse incapacidade psicológica para prosseguir a guerra, podia requerer a dispensa e o regresso a casa ou a afectação a outros serviços mais “brandos”. Em poucas palavras: quem, por efeito da violência da guerra, se sentisse traumatizado, poderia requerer a dispensa. Todavia, se a Junta Médica detectasse que o soldado estava sob stress, concluía que ele se encontrava em boa saúde e por conseguinte tinha de prosseguir a guerra. Noutras palavras, só os afectados gravemente é que estavam em boas condições psicológicas, preparados para matar e bombardear. Quem fazia a guerra e não se sentia tocado psicologicamente não deveria estar com toda a sua saúde. Quem ficasse afectado pelas circunstâncias estava em boa saúde e reagia previsivelmente, com normalidade, o que quer dizer que estava apto para o serviço!

Rosnar contra a corrupção é bem. Denunciar a corrupção dos adversários é bem. Acusar de corrupção os inimigos, os ricos, os altos funcionários ou outros, é bem. Também é bem denunciar os partidos que admitem e cultivam a corrupção. Mas, lutar contra a corrupção é também justicialismo, populismo e espírito antidemocrático! Hitler, Salazar, Péron, Mussolini, Estaline, Mao, Chavez, Maduro e outros também lutaram contra a corrupção e deu o que deu! Trump, Orban, Salvini, Le Pen e Bolsonaro também já anunciaram que iam lutar contra a corrupção…

A luta contra a corrupção é defendida por muita gente. Sobretudo por quem está fora da política e quer entrar por essa via: o primeiro objectivo consiste em varrer quem lá está, ideia que tem grandes potencialidades de demagogia. A corrupção parece logo ser a mais popular das bandeiras! Quem se quer ver livre dos políticos, dos partidos e dos sistemas democráticos, arvora-se em defensor da democracia pela luta contra a corrupção. Uma das grandes armas do justicialismo latino-americano era (e é…) a sua veia anti-corrupção. Conquistado o poder, deu no que deu. É este o “catch 22”: a corrupção liquida a democracia, a luta contra a corrupção também!

Em Portugal, os últimos anos assistiram a um aparente ou real aumento da corrupção e do nepotismo. Real, se corresponde à verdade dos factos. Aparente, se resulta de superior visibilidade. Mais graves ainda são os fenómenos de assalto ao Estado e de puro banditismo financeiro que se instalaram e de que a justiça portuguesa não parece capaz de tratar a tempo. Porque não sabe, porque não pode ou porque não quer. Por outro lado, o legislador, ao traduzir os interesses partidários, também não parece muito interessado em se ocupar do assunto com eficácia.

Verdade é que prefiro uma democracia corrupta a uma ditadura virtuosa! Sei que, nesta última, não há qualquer esperança. É verdade que, no primeiro caso, a corrupção pode destruir as liberdades. Mas sei que há esperança de evitar que tal aconteça. E sei que as liberdades e a democracia poderão, sublinho e repito, poderão encontrar formas de combate à corrupção que não sejam apenas novas formas de nepotismo e favoritismo de partido.

Certo e seguro é que a corrupção é mal vista por toda a gente. Menos pelos corruptos. E pelos invejosos. Que são muitos.

Público, 11.8.2019

Grande Angular - As quotas

Em 1960, o corpo docente do Ensino Superior era essencialmente composto por homens. As mulheres eram 11% do total. Actualmente, as mulheres representam 45%. Dentro de pouco tempo, serão maioritárias.

Em 1960, as mulheres eram 29% do total de estudantes no Ensino Superior. Hoje são 54%.

Em 1960, as mulheres eram 24% do total de licenciaturas obtidas nas universidades portuguesas. Em 2018, as mulheres representaram cerca de 59% dos diplomados do ensino superior. 

Em 1970, os doutoramentos defendidos por mulheres representaram cerca de 7% do total. São hoje mais de 55%.

Actualmente, as mulheres obtém os seus diplomas de ensino superior em menos tempo do que os homens.

Tudo isto se obteve sem quotas nem qualquer outra forma de discriminação positiva.

Uns dirão que foi o capitalismo, a fim de melhor explorar os trabalhadores. Há quem garanta que o patronato foi obrigado a recorrer às mulheres, por causa da falta de homens. Outros dizem que foram os homens que, assim, exploram as mulheres duas vezes, em casa e no trabalho. Não falta quem diga que tudo isto se ficou a dever aos homens e à democracia, unidos na promoção das mulheres. E podemos ainda contar com os defensores das políticas educativas que conduziram a esta situação. Também há quem assegure que tudo se deve aos movimentos feministas. São todas excelentes explicações. Certo e seguro é que aqueles resultados se devem, não a quotas, mas simplesmente ao trabalho das mulheres.

Quotas, preferências e regimes ou concursos especiais para chegar ao Ensino Superior já existem abundantemente. Residentes nos Açores e na Madeira, emigrantes portugueses no estrangeiro, contratados e permanentes das Forças Armadas, diplomatas no estrangeiro, bolseiros e funcionários a servir no estrangeiro, cidadãos dos países africanos no quadro de acordos de cooperação, bolseiros dos PALOP, funcionários estrangeiros de missões diplomáticas em Portugal, atletas de alta competição, deficientes e naturais ou filhos de naturais de Timor beneficiam de estatutos que lhes conferem facilidades, dispensa de notas mínimas ou isenção de provas para ingressar nas Universidades. No total, cerca de 30% dos candidatos são assim admitidos. 

Discute-se agora mais uma hipótese: a de criar quotas para as minorias africana e cigana. O debate corre os seus trâmites, tendo já dado origem a polémica acesa no espaço público. É uma infeliz via esta, a de aumentar o número de quotas e de regimes especiais, de favor e de privilégio. Obrigar à admissão de minorias étnicas ou de grupos raciais é uma das más invenções das fragmentadas sociedades contemporâneas. Os avanços da cidadania democrática e da igualdade estão constantemente a ser combatidos pelas tendências corporativas e cartelizadas dos grupos políticos e de interesses que não hesitam em recorrer às vias do despotismo legal para impor novas formas de apartheid multicultural. Verdade é que a fragmentação racial sob qualquer forma é racista.

O caso da “minoria africana” é particularmente sensível. Sobretudo porque dá origem aos maiores mal entendidos. Árabe, Beduíno, Berbere, Mouro, Bóer, Branco e Indiano de vários países de África são africanos ou quê? E por que razão se deveria criar quotas para Africanos, de uma só ou de várias cores, e não para os Chineses, Brasileiros, Nepaleses, Paquistaneses, Ucranianos e outras minorias presentes em Portugal?

É verdade que há numerosos grupos de pessoas, com ou sem estigma racial, com desfavor familiar ou social, sem meios económicos ou culturais, com muitas outras insuficiências ou deficiências e que têm dificuldades em aceder aos bens imateriais, à cultura, à educação, à formação profissional e a outras formas de promoção pessoal. Conceder-lhes sistemas de favor, consagrados pela lei e traduzidos em quotas de privilégio, é sempre um gesto de paternalismo indigno que desnatura o essencial das instituições de ensino e formação. É enorme a injustiça que reside na eliminação de umas centenas ou milhares de candidatos que reuniriam as condições de admissão à universidade mas que são eliminados para poderem entrar os dos regimes de favor em nome da bondade. Eliminar candidatos médios a benefício de maus candidatos favorecidos pela etnia, pela profissão dos pais ou pela região de origem é profundamente injusto, despótico, corporativo e oportunista. Os fanáticos da engenharia social e política não se dão conta de quanto são racistas.

Os grupos desfavorecidos podem e devem ser apoiados por todos os meios existentes que não ferem princípios fundamentais de justiça, de igualdade e de mérito. Mais úteis do que as famigeradas quotas e do que a traiçoeira discriminação positiva são os apoios, bolsas de estudo, incentivos, explicações, ajudas para alimentação e alojamento oferecidos por fundações, misericórdias, cultos, associações, autarquias e empresas. Assim se podem concretizar todos os apoios justos e devidos a indivíduos e a comunidades regionais, religiosas, étnicas ou nacionais!

A universidade não é um direito de todos, é um mérito alcançado com trabalho e esforço. É algo que se obtém com merecimento. É um bem raro e caro que deve ser valorizado por quem o merece, por quem dele faz um instrumento de desenvolvimento pessoal, da arte e do saber. A correcção das injustiças sociais que resultam da desigualdade económica não deve ser feita através da destruição do que mais importa numa instituição de ensino superior: o mérito que resulta do esforço. A correcção da injustiça faz-se através do fornecimento de meios aos que querem esforçar-se e lutar pelo saber e pela formação. A correcção da injustiça não se faz com a criação de uma nova injustiça, nem com a destruição de um valor, o da ciência e da cultura.

Odebate sobre as quotas no acesso ao Ensino Superior foi recentemente enriquecido por uma proposta do CDS: os candidatos que, por falta de mérito e de nota, fossem eliminados, poderiam comprar o seu lugar. Isto é, seriam equiparados a estrangeiros que pagam elevadas propinas. O absurdo desta proposta é tal que quase impede que seja discutida serenamente. Como é possível imaginar que seja permitido comprar um lugar na universidade? É tão ou mais chocante do que as políticas racistas que promovem ou dificultam o acesso de grupos étnicos e raciais. Portugal necessita de políticas que promovam os melhores e os mais capazes de todas as classes e de todas as etnias, não as que tentam criar e preservar privilégios. Brancos ou negros. Ou assim-assim.

Público, 4.8.2019

Grande Angular - Descentralização, uma reforma perdida

Embora tenha sido apresentada quase em fim de legislatura, a descentralização deveria ser uma grande causa e não menor realização deste governo. Mas as coisas não começaram bem. Era tarde de mais. Os outros partidos da aliança de esquerdas não estavam ao corrente e queriam mais. O maior partido da oposição, o PSD, também não estava muito pelos ajustes. A reforma ficou logo marcada pela intenção escondida de regionalização. Os trabalhos preparatórios continuam, uns já conhecidos, outros em curso e com entrega adiada. O que até agora mais merece atenção é o facto de o governo, António Costa e Eduardo Cabrita terem alterado a sua estratégia: deixou de ser brutal e para ser gradual. Passou sobretudo, nas suas cabeças, a ser furtiva, como, há muitas décadas, queriam Robert Schuman e Jean Monnet para a Comunidade Europeia.

A regionalização fica, pois, adiada para a próxima legislatura. Logo se verá. A Constituição impõe um referendo, o que os seus defensores receiam. O Presidente Marcelo era, em seu tempo, contra. Rui Rio já foi contra e depois a favor. Os pequenos partidos da esquerda são a favor, o Bloco mais ou menos, o PCP muito. O PS já foi contra e defensor, agora é moderadamente a favor. No seu programa eleitoral, os socialistas querem descentralizar, mas evitam o termo regionalizar. Na verdade, querem exibir uma virtude, mas não pagar o preço.

Um estudo da cartografia portuguesa dos últimos dois séculos é revelador. As divisões em distritos ou províncias foram as mais variadas. Nos escritórios, fizeram-se e desfizeram-se entidades regionais a bel-prazer. Com esquadro, como em tempos, para desenhar impérios em África, se fazia em Berlim ou Paris. A região do Douro, por exemplo, já teve uma dúzia de configurações diferentes, já incluiu o vale do rio, a bacia hidrográfica, o Minho, Trás-os-Montes, parte da Beira Alta, o Douro Litoral, só o Alto Douro, com e sem Trás-os-Montes, até a Beira Litoral esteve incluída! A história cartográfica define bem o espírito que presidiu aos recortes: a estratégia política.

E é curioso notar que praticamente todos os partidos já defenderam a descentralização, mas, no Governo ou no Parlamento, pouco fizeram. Muito do que os próprios partidos reclamam, assim como os autarcas, os agentes económicos e os cidadãos, já poderia ter sido concretizado há décadas, caso houvesse empenho na causa. Fica-se com a impressão de que esta promessa é uma profissão de fé, cujo cumprimento pode ser eternamente adiado.

No nosso país centralizado e “macrocéfalo”, como se dizia antigamente, a descentralização é provavelmente útil, mas teria de ser feita primordialmente para as câmaras municipais e as freguesias, entidades com história e identidade. E com funções reais nas comunidades. Também deveria ser feita em benefício das instituições públicas como as escolas, as universidades, os hospitais, os centros de saúde e tantas outras repartições.

A vantagem da descentralização é que não implica transferência de poderes para entidades híbridas, criadas artificialmente, com eleitos, representantes e nomeados. Com excepção dos Açores e da Madeira, em Portugal não há regiões. História, tradição, identidade e reconhecimento: sem esses requisitos, não há regiões. O que é uma região Centro, como é proposto? E uma região Norte?

As tendências actuais de reforma administrativa visam reforçar as regiões e a União Europeia, esbatendo os poderes dos governos nacionais e reduzindo as competências das autarquias locais. São tendências anti-democráticas. A democracia está a ser apertada por uma tenaz, cujas lâminas são a União e a Região. Quase todos os dispositivos de financiamento pela União Europeia estão orientados para regiões. O mercado da solidariedade regional é hoje um dos mais florescentes. A regionalização compra-se a peso de ouro.

Não está demonstrado que a regionalização seja um instrumento de desenvolvimento. Os Açores e a Madeira foram casos excepcionais e não replicáveis. Nunca foi provado que a regionalização seja meio de desenvolvimento do interior e de fixação da população. O mapa das regiões pobres na Europa, com raríssimas excepções, é hoje o mesmo de há décadas. Se a regionalização fosse um meio privilegiado de desenvolvimento, não se compreende que a Região Norte junte o Douro litoral desenvolvido a Trás-os-Montes e Alto Douro subdesenvolvido! Nem se explica a existência de uma Região Centro, com a junção da Beira Litoral à Beira Alta ou Beira Interior.Em Portugal não há outros Açores nem mais Madeiras.

Está por provar que as autonomias sejam trunfos para reforçar a coesão e lutar contra a desigualdade. As regiões mais ricas, muitas vezes, desejam a autonomia, justamente para não ter de pagar o ónus da solidariedade. Existe um regionalismo dos ricos. Não é verdade que a regionalização seja uma reivindicação das regiões mais desfavorecidas.

A regionalização feita de cima para baixo é errada. Não há hoje movimento para a regionalização. Nem por parte de populações, nem com origem em instituições ou empresas. Ainda há pressão pela descentralização, mas muito menos pela regionalização, quase só defendida pelos partidos, geralmente em benefício próprio.

Recentemente, graças ao tema da Protecção civil, percebeu-se que um traço marcante do comportamento governamental é o da desresponsabilização. Se algo corre mal, a responsabilidade é dos outros. A regionalização é o mais seguro caminho para desresponsabilizar governantes.

A regionalização não é “neutra” em procedimentos, orçamentos e funcionários. Não se sabe bem quanto, nem como, mas é seguro que a regionalização acrescenta os poderes dos órgãos intermédios, assim como aumenta os procedimentos, os orçamentos e os funcionários. A regionalização não parece estimular o aumento de cuidadores, médicos, enfermeiros, professores e educadores, mas amplia certamente o número de burocratas e administradores.

O Estado nacional democrático é responsável por alguns dos valores mais importantes da vida em comum: autonomia, segurança, justiça, democracia e liberdades individuais. A garantia e a âncora de qualquer destes valores dependem do Estado nacional, não da União nem das regiões.

O regresso dos nacionalismos e suas ameaças, de que tanto se fala e que pode ser real, é tão perigoso quanto o desaparecimento das entidades com identidade e geografia, como os Estados nacionais e as câmaras municipais.

Público, 28.7.2019

Grande Angular - A União vira o disco

Começou a preparar-se o próximo governo da Europa. Nada é seguro, mas o início está aí. Vão ser necessárias semanas para completar a Comissão. Ofendido, o Parlamento tentará vingar-se. O mais provável é que não seja capaz de resolver o que alguns esperam dele e da Comissão. As tarefas importantes dependem dos Estados, não destes organismos vistosos e impotentes.

A escolha de von der Leyen para presidente da Comissão cumpre vários requisitos. É mulher. É alemã. Faz a ponte entre Este e Oeste e entre esquerda e direita. É protestante, depois de vários católicos. E garantiu uma manutenção barata do bloco central europeu.

Segue-se o arranjo macedónico da Comissão. A solução agora tentada desagradou às esquerdas, que acreditavam ser possível cozinhar um arranjo “à portuguesa”. Também desagradou aos seráficos europeus que esperam que a União se transforme numa instituição democrática. Merkel entrou vencida e saiu vencedora, apesar de fraca. Macron provou existir, sem mais. Costa começou como ganhador, acabou derrotado. Sánchez mais ou menos. Húngaros, Polacos e Italianos saíram felizes.

Como é sabido, os eleitores portugueses e europeus votaram com entusiasmo: tinham de escolher entre Weber, Timmermans,  Zahradil, Vestager, Cué e Keller, como se fossem seus conhecidos. E foram enganados, porque lhes saíram na rifa outros, combinados entre partidos, como deve ser. A solução adoptada não estava prevista na campanha eleitoral. Como antes.

Os descontentes não têm razão de queixa. Fez-se o que sempre se fez. Nem pior nem melhor. Representatividade? Transparência? Direitos do Parlamento europeu? Estamos a falar de ficção, não de realidade. Alguém pensa que os anteriores presidentes da União tiveram um vestígio de democracia? Esta senhora foi eleita como os anteriores, Juncker, Barroso, Santer, Delors e outros: os Estados, os poderes mais fortes e as economias mais robustas ditaram as soluções. Custa aliás imaginar que deveria ser de outro modo. Num continente como o europeu, com a sua história e a sua diversidade, não se vê como poderia funcionar a democracia tal como os querubins desejariam, com eleições directas e globais. Não existe uma democracia europeia, muito menos uma cidadania europeia.

Não foi possível virar a página, ainda bem. Pior ainda é se a União vira o disco e toca o mesmo. O que já não é possível. Depois do Brexit, dos gestos persecutórios dos governos italiano e húngaro e das ameaças do grupo de Visegrado, o que vem a seguir não se sabe se é igual ou é diferente. Mas pode ser mais um passo na direcção da implosão. De qualquer modo, a principal lição a retirar desta eleição é a de que as eleições europeias ou federais não são a solução para nenhum problema real da Europa ou da União. É aos Estados, aos governos e aos parlamentos nacionais que compete encontrar soluções.

A eleição da presidente resultou de discussões secretas, intrigas, relações de força e soluções de recurso. Como sempre! O facto de terem sido anunciados, previamente, nomes de candidatos nada muda. Na União, foi sempre assim: as soluções são negociadas e a força dos principais Estados é decisiva. A estrutura da União não é democrática, nunca foi. Resulta da democracia, mas não é democrática. Os que sonhavam com uma solução “portuguesa” para a União, um arremedo de negociações à esquerda, contra o PPE e contra a Alemanha, eventualmente contra a Itália, a Polónia e a Hungria, obrigando Macron, que não é de esquerda, a portar-se como se fosse, sonhavam com noites de Verão à beira mar.

As negociações para a distribuição dos despojos foram fenomenais. Falou-se de pessoas, negociaram-se pessoas. Falou-se de partidos, negociaram-se lugares. Discutiu-se distribuição, repartição e benefícios partidários. Nunca, que se saiba, se discutiu a Europa, as estruturas de decisão, a federação, a uniformidade, a imigração, os refugiados, as relações com a China ou os Estados Unidos. Não se debateu a defesa. Houve umas vagas alusões às questões de direitos humanos. E discutiram-se as longínquas mudanças climáticas. A Europa e a UE acabam de dar ao mundo um sinal de que não se libertarão tão cedo: este é um negócio de Estados!

A Europa e a União foram longe de mais. Furtivamente. Durante anos, foram pequenos passos, muitos pequenos passos, mas acabou por ser um enorme percurso, demasiado, como se vê. Não existe uma coisa chamada “cidadania europeia”. Existem cidadanias nacionais na Europa. E é assim que deve ser. A União não tem força suficiente para evitar ou tratar das forças centrífugas. Estas aumentam cada vez mais que se aumenta a integração.

A União não enveredou por uma via democrática pela simples razão que não podia nem devia. Felizmente que assim é. Outra coisa é pensar que a União está bem. Não está. Encontra-se em crise essencial. Os próximos anos podem facilmente ser a oportunidade para mais uma ou outra ruptura, um ou outro abandono. Os fanáticos, os aficionados e os crentes não reconhecem os seus próprios erros, acusam os inimigos da Europa, os fascistas, os racistas, os xenófobos, os “soberanistas” e os nacionalistas. Como sempre, cometem um dos mais velhos vícios da política e dos jogos: a culpa é dos outros. Contra os virtuosos, os outros são bandidos. Contra os democratas imaculados, os outros são nacionalistas. A culpa dos populismos, por exemplo, é dos fascistas, do capitalismo e dos racistas. A culpa do nacionalismo é do populismo. A culpa dos problemas de imigração é do populismo e do nacionalismo. Já se percebeu que a qualidade e o rigor dos debates que resultam destes pontos de partida estão abaixo de zero.

Onde nasce, o que faz o populismo? Os populistas, com certeza. Os seus interesses, lícitos ou não, com o objectivo primordial de destruir os sistemas de governo e afastar os partidos que os alimentam. Mas têm ajudas decisivas. A confusão entre União e democracia é uma delas. A incapacidade de olhar com realismo para as migrações é um sólido contributo para a xenofobia. O globalismo também. A permanente tentativa de liquidar as identidades nacionais e promover o federalismo é um dos principais factores de promoção do nacionalismo de direita ou de esquerda, sobretudo do primeiro. E vale a pena recordar um velho princípio: os nossos erros são alimento e força dos nossos inimigos. Mas os anjos europeus não acreditam nisso. Não vêem os seus erros.

Não há muitas dúvidas: está-se melhor na Europa do que fora. Mas é necessário ter presente que a Europa não protege, integra. Reforça, mas não legitima. Ajuda, mas não defende.

 Público, 21.7.2019 

Grande Angular - Justiça e democracia

A ninguém passa despercebida a aparente ou real luta entre magistrados. Sindicalizados ou não afrontam-se relativamente aos temas e ao exercício dos direitos à greve. Magistrados judiciais e magistrados do ministério público ignoram-se ou detestam-se, nem sempre cordialmente, e rivalizam em poderes, autonomia e estatuto. Juízes e procuradores tentam mesmo, não poucas vezes, atropelar-se. Magistrados das diversas instâncias revelam divergências que ultrapassam o que poderia ser compreensível, isto é, a geração, para atingir graus de perseguição institucional. Magistrados de esquerda e de direita não escondem, em função ou na praça pública, as suas divergências. Magistrados com e sem ligações pessoais ou políticas a titulares de poder exibem também, conforme as circunstâncias, divergências sérias que nem sempre resultam de uma diferente interpretação da lei.

As diferenças de opinião, entre magistrados, seriam absolutamente normais, como se verifica em todas as profissões, se resultassem apenas de diferenças de interpretação. Seriam aceitáveis, se não tivessem outros fundamentos, nomeadamente políticos. Seriam admissíveis se não tivessem o condão de suscitar dúvidas. O problema é que, entre nós, nos últimos anos, os motivos dessas divergências parecem ter cada vez mais razões ocultas. O que é muito negativo para o Estado de direito. Ao resultarem de motivos políticos e outros, são sinal de rivalidades menores e de ferida aberta na isenção. Por isso mesmo, são motivo de inquietação pública. É verdade que também há juízes bons, também há magistrados muito bons e isentos e também há procuradores com grande sentido de justiça e de independência pessoal. No entanto, por mais que sejam, não são suficientes para acalmar um pouco as vagas de estranhas sensações que percorrem a comunicação todos os dias. Quando persistente, a suspeição é o pior inimigo da justiça, o pior veneno para a sua maior virtude, a confiança.

Muito em especial, os grandes processos políticos e económicos, que envolvem ministros, deputados, directores gerais, gestores e banqueiros, têm sido férteis em divergências entre magistrados de tal modo graves que nos criam as maiores dúvidas sobre a isenção da justiça. Temos cada vez menos a certeza de que, nestes processos e nestes casos, todos com conotações aos poderes políticos e económicos, a justiça esteja entregue em boas mãos. É verdade que casos como os de José Sócrates, Ricardo Salgado, Manuel Pinho, Armando Vara, António Mexia, Duarte Lima, Vale e Azevedo, Zeinal Bava, José Berardo e Jardim Gonçalves, para já não falar de instituições e empresas, como o BES, a CGD, o Montepio, o Banif, a EDP, a PT, o BCP e outros, são tão graves e tão vistosos que explicam tanta divergência. Explicam, mas não desculpam. Por isso mesmo e porque a opinião está a ser massacrada por sucessivas notícias, sem falar de boatos, é conveniente pensar em mecanismos capazes de reforçar o escrutínio da justiça sem beliscar a sua independência. Na França, nos Estados Unidos, na Suíça, na Grã-bretanha e tantos outros há respostas para essa necessidade. Como todos os casos acima referidos estão já feridos de modo talvez irreparável e não se pode, nem deve, mexer na justiça de modo leviano, o que quer que se faça já só tem efeitos no futuro. Paciência.

Há maneiras legais de destruir a justiça. Há processos legais de salvar cúmplices e favorecer criminosos. Há garantias suficientes para adiar indefinidamente processos. A justiça, em todas as suas fases, necessita de mais escrutínio, menos garantias, menos burocracia, menos chicanas processuais, menos favores prestados aos poderosos e aos advogados potentes e menos facilidades oferecidas aos profissionais da política e do tráfico de influências. Em Portugal, como talvez em raros países do mundo, a independência da justiça é muito mais do que isso, é auto-gestão e auto-governo. 

Os Conselhos Superiores têm um enorme poder. Uma maioria de membros não magistrados seria um factor adicional de isenção e escrutínio. Não é suficiente, mas ajuda. Isso já pode ser verdade no caso dos Magistrados, em cujo conselho, se nenhum membro designado for do ofício, se pode verificar uma maioria “civil”. Mas tal não é possível no caso do Ministério Público, onde a maioria é de procuradores. A tentativa de alterar esse estado de coisas foi frustrada este ano. Em certo sentido, ainda bem, pois seria feita no fim da legislatura, em correria, em ligação quase imediata com as dificuldades crescentes dos processos Sócrates e Salgado. O Gato era enorme, mas o Rabo ainda maior! Espera-se que, em legislatura ulterior, com serenidade, se encare de novo o tema. A situação foi parecida com a substituição da Procuradora-Geral. É claro que um mandato mais longo, mas único, é uma solução preferível. Mas fazê-lo, como foi feito, para forçar uma substituição e em vésperas de eleições, sem prestar atenção ao que se tinha passado e passa com as recentes crises da justiça, era evidentemente uma solução que levantou, justamente, todas as suspeitas.

Será que, nos meios políticos e nas grandes instituições, não se vê o dano que os acontecimentos estão a causar à democracia e à justiça? As notícias e as peripécias relativas aos juízes e procuradores, designadamente Ivo Rosa, Carlos Alexandre e Rosário Teixeira, não serão suficientes para se perceber que as brechas e as feridas podem ser, por muitos anos, irreparáveis? Não haverá quem veja que já não basta gemer de inquietação?

É talvez a mais pesada e grave responsabilidade do poder político democrático, o que inclui Presidente da República, Assembleia da República e Governo: começar a preparar, para daqui a muitos meses ou uns anos, uma pequena reforma das estruturas de poder na Justiça e nos modos de ligação à democracia, o que exige seriedade, preparação e debate. Entre todas as instituições, entre todos os titulares da soberania, só a justiça e os tribunais estão absolutamente livres de qualquer mecanismo de escrutínio, contrapeso e reequilíbrio. Todos, menos aqueles, estão sujeitos a avaliação, a contrapoder e, quanto mais não seja, a eleição. Justiça e tribunais não estão submetidos a qualquer avaliação ou acompanhamento. A não ser pelos próprios. 

É uma pequena reforma, pela dimensão, enorme pela importância. Será um bom começo do longo trabalho de libertação da justiça dos processos e das garantias que a destroem. Talvez seja essa a melhor maneira de respeitar um dos mais importantes preceitos da nossa Constituição: “… administrar a justiça em nome do Povo”. Em nome de… Não em vez de…

Público, 14.7.2019 

Grande Angular - Uma história de pasmar

Em Junho de 2017, na região de Pedrógão Grande e municípios vizinhos, um fogo florestal destruiu vidas, fazenda e empresas. Tratou-se de um dos incêndios mais mortíferos de que há registo em Portugal e no mundo desde 1900. Resultaram sessenta e cinco mortos, sendo que, três meses depois, mais cinquenta se acrescentariam noutras localidades da região Centro. Os acontecimentos comoveram a opinião pública nacional e estrangeira.

Parece que o ano de 2017 foi severo nas condições climatéricas. Seca e vento em excesso. Material combustível também. Diz toda a gente que o mau ordenamento foi responsável. Há décadas, aliás, que se diz exactamente a mesma coisa: segundo as autoridades, a culpa é do ordenamento florestal, dos proprietários, das queimadas e dos acidentes provocados. Para a opinião em geral, àqueles responsáveis, acrescentam-se as autoridades. E nos meios mais maledicentes diz-se também, não sem alguma razão, que comerciantes, madeireiros e fornecedores de equipamentos de combate aos incêndios ajudam ao drama. Em 2017, voltou a referir-se essa lista de causas, com a ajuda da desordem nas aldeias e nas quintas. Mas havia leis que determinavam o ordenamento e definiam o que se pode e não pode fazer.

As plantações excessivas e descontroladas de resinosos e eucaliptos foram responsabilizadas. Assim como as plantações ilegais e selvagens de espécies combustíveis em condições muito perigosas. Mas há regulamentos que contrariam esta desordem ou impedem a plantação selvagem. Tudo isto se sabe há décadas. E há décadas se repete.

Foi patente a insuficiência de prevenção, a fraqueza dos avisos e a mediocridade dos trabalhos de precaução. Foram ineficazes os mecanismos de alerta. Mas havia regulamentos. Os meios de combate foram insuficientes, sabia-se aquilo de que se precisava, mas esperava-se que talvez não fosse necessário. As autoridades garantiram na altura que nada faltava, havia aviões e helicópteros, assim como pronto-socorros e toda a espécie de veículos e outros meios. A Protecção Civil tinha sido reorganizada meses antes dos incêndios. Vários dirigentes nacionais, regionais e locais, de confiança política, tinham sido nomeados poucos meses antes. Havia instituições, leis e despachos.

O sistema de comunicações, de longe o mais caro dos que foram apresentados ao governo e o mais custoso jamais construído em Portugal, não foi capaz de funcionar competentemente em plena crise, quando era mais necessário. Mas estava tudo no contrato e nos termos de referência. Até estava previsto que poderia falhar quando fosse mais preciso.

Governo, instituições de prevenção e sistemas de combate, aos tropeções, deram mostras de má coordenação e fizeram o possível por culpar os outros, quaisquer que fossem, desde que fossem outros. Mas estava tudo escrito e previsto. E o governo sempre protegeu os seus membros, os seus dirigentes e os seus nomeados.

Em cima das crises políticas resultantes dos incêndios de Pedrógão, o Primeiro-ministro partiu de férias, que já estavam marcadas antes. Ministros directamente responsáveis revelaram-se atabalhoados e irresponsáveis, a mostrar serviço em vez de prestar serviço, a exibirem-se na televisão e a atrapalhar as operações em vez de ajudarem a organizar os meios de combate.

No rescaldo, o nervosismo foi total e esteve visível nos relatórios de análise dos incêndios e suas consequências. Houve secretismo nas conclusões, chegou a considerar-se que a identidade dos mortos era segredo de justiça. Os vários relatórios, antagónicos nas conclusões, revelaram influências políticas em assuntos técnicos. A investigação dos factos, dos estragos e das vítimas foi tardia, insuficiente e incompetente. O ordenamento e a temperatura são citados por quase toda a gente. Mas uns acrescentam que foi uma “trovoada seca”, outros afirmam que foi “mão criminosa” e outros ainda garantem que se tratou de uma “descarga eléctrica” da responsabilidade da EDP.

Ogoverno tentou demonstrar que as responsabilidades eram dos proprietários, das empresas, dos bombeiros, das autarquias e dos fornecedores de material de luta contra os incêndios. O Estado pôs em causa as autarquias e os bombeiros. Os bombeiros revoltaram-se contra as estruturas de prevenção e o governo. As autarquias criticaram o governo, os bombeiros e a prevenção. Todos, menos o governo, criticaram o SIRESP, que se revelara um desastre. O governo garantiu que o sistema era bom. Dois anos depois, sem avaliar a legalidade do concurso nem a justeza dos contratos de concessão, o governo nacionalizou o SIRESP.

Milhares de pessoas, centenas de empresas e dezenas de associações e fundações deram dinheiro para reparar casas, ajudar a criar emprego, refazer explorações agrícolas, agasalhar e alimentar pessoas. Foi doado mais dinheiro do que era necessário. Parte do dinheiro foi mal gasto, outra parte não foi sequer levantada. Até hoje, as principais entidades responsáveis não prestaram contas.

O dinheiro para ajudar as pessoas a refazer as suas vidas, casas e explorações chegou tarde, algum ainda não chegou, mas os governantes e os autarcas garantiram sempre que o dinheiro tinha sido entregue. Muita gente, Estado, funcionários, proprietários, autarcas e empresas roubaram, desviaram e enganaram.

APolícia Judiciária e o Ministério Público terminaram as investigações e a instrução de processos nos quais são arguidos mais de meia centena de pessoas acusadas de terem cometido crimes por negligência ou de terem desviado fundos de emergência, inventado casas para reconstrução e outras habilidades. Entre os arguidos há autarcas, bombeiros, comerciantes e funcionários locais.

O principal desenvolvimento positivo de toda esta história, além da solidariedade expressa, ficou a cargo da Provedora de Justiça que determinou o montante das indemnizações a que teriam direito as famílias das vítimas. Todo esse trabalho foi feito a tempo e sem contestação.

Nos dois anos seguintes, o Governo substituiu os ministros que defendeu, os altos funcionários que protegeu e os encarregados da Protecção Civil que nomeou. Nacionalizou o SIRESP, sem sequer lhe ter atribuído responsabilidades nos falhanços. Comprou mais helicópteros e aviões, que afinal estavam em falta. Mudou de fornecedores de equipamentos que, em última análise, não eram de confiança. Não analisou as falhas do Governo, nem as da Administração Pública. Parece não haver lições a retirar. Nem erros a evitar. Até ao dia em que, por um Verão quente e seco…

Público, 7.7.2019 

Grande Angular - Preto e Branco

A decisão das autoridades estatísticas nacionais, a começar pelo INE, de não incluir, no Censo de 2021, perguntas, mesmo de resposta facultativa, sobre as origens étnicas ou “raciais”, parece justa. Não são conhecidos os fundamentos da decisão, mas a conclusão é a mais sensata.

A inclusão destas questões chegou a parecer interessante. Talvez os resultados ajudassem a reflectir e a conhecermo-nos melhor, o que é uma vantagem. Se a finalidade fosse só a de conhecer, até poderiam ser incluídas perguntas de carácter fiscal, alimentar, sexual, sanitário, cultural e desportivo. A informação e o conhecimento são inesgotáveis de interesse e curiosidade.

O problema começa com a privacidade e a dignidade pessoal, valores muito evocados, mas com frequência ignorados. Por que razão desejará alguém revelar, mesmo sob a aparência do anonimato, dados sobre a sua vida, as suas crenças e os seus hábitos? Por que razão quer o Estado saber isso de alguém, pessoas ou comunidades? Em tempos de devassa e de exibicionismo, tudo parece legítimo, mas é bom marcar fronteiras e traçar limites.

Depois, temos o problema, aparentemente técnico, das perguntas facultativas, solução defendida por alguns e já adoptada para a religião. Essas perguntas fazem pensar na famosa frase de Clinton, “fumei mas não engoli”. Ou numa das frases mais repetida em Portugal, “sou católico mas não praticante”. Nem sim, nem não. Sendo facultativas e não sabendo quem não responde, qualquer conclusão é puramente especulativa.

Difícil é o problema da nomenclatura. Que categorias devem ser adoptadas? As quatro, branco, negro, cigano e asiático, como defendem uns? Mas onde estão os mestiços, fazem parte dos brancos escuros ou dos negros claros? E é possível colocar no mesmo plano “brancos” e “asiáticos”? Ou “negros” e “ciganos”? Ora, branco e negro é cor, asiático é continente, cigano é etnia. Um branco ruivo com sardas e um norte-africano ruivo com sardas são diferentes? O “asiático” não inclui dezenas de etnias diferentes? Nomes recentes como luso-descendente, afro-descendente e luso-africano designam exactamente o quê? O que é um afro-descendente? Pode ser branco, negro ou mestiço? Ou só negro? Porquê? E um brasileiro, naturalizado português, filho de pai japonês e mãe mulata brasileira é o quê?

A questão dos mestiços é particularmente interessante. Não há só mestiços de branco e negro. Há também de branco e chinês, ou indiano, ou índio, ou cigano, ou mouro, ou árabe… Como classificar? E se usarmos os mestiços de qualquer das variedades acima, como por exemplo chinês e árabe? Meio negro, meio cigano, é o quê? Só mestiço? Igual a meio branco, meio japonês? E os filhos de brancos e de goeses de Moçambique?

A mistura de conceitos é flagrante. Cor, continente e etnia são coisas diferentes. Há negros asiáticos, australianos, africanos, europeus e americanos. Como há brancos europeus, asiáticos, africanos, australianos e americanos. As misturas de cores e de etnias evocam a religião, a história e a política. Como classificar um Persa, um Curdo, um Arménio, um Pársi, um Hebreu ou um Ismaelita? Um Berbere ou um Núbio? Um cristão branco do Líbano e um branco de Moçambique? Um Banto ou um Zulu? Os caucasianos do Norte de África são o quê? E os Palestinos, os Saarauis e os Chaouis?

Se africano quer dizer nascido em África, teremos de admitir que há africanos negros, mestiços, árabes, brancos, egípcios, berberes, núbios e muitos outros, não há apenas Africanos negros. Se europeu quer dizer nascido na Europa, então há europeus persas, chineses, árabes, curdos, turcos, negros, brancos e indianos, não só brancos.

As confusões entre povo, religião, etnia e comunidade são numerosas, sem esquecer que há ainda quem pense que há diversas espécies humanas e várias raças. Africano, Europeu, Asiático e Americano são origens geográficas, não são raças. Branco, negro e amarelo são cores, não são etnias. Branco é cor, cor não é só negro. Pessoa de cor é toda a gente, branca, amarela e negra. Judeu, Ismaelita, Curdo, Arménio, Berbere, Muçulmano, Aborígene australiano, Maori e muitas outras designações afins introduzem confusões e misturas entre origem geográfica, religião, etnia e cultura, o que só complica as coisas. Colocar no mesmo saco Vietnamitas, Chineses, Japoneses, Coreanos, Cambojanos e Tailandeses é absolutamente errado.

Na questão religiosa, já contemplada com uma pergunta facultativa, o que se fica a saber é nada. Três espécies de cristãos, uma de judeus e uma de muçulmanos não resumem nem definem. As chamadas “seitas”, com centenas de milhares de seguidores, não se distinguem. Jeová, Maná, Mórmones, Sikhs, Hindus, Budistas, Adventistas, IURD e tantos outros não se destacam. Não se sabe o que representam os que responderam, muito menos os que não responderam. 

Ainsistência na separação das origens raciais aumenta as potencialidades de racismo na sociedade. Desperta preconceitos. Conduz a classificações indevidas, com categorias que se sobrepõem à de cidadão. Tentar combater o racismo com a oficialização das categorias raciais é absurdo. Reforçar a designação oficial de raça e etnia vai dar razão aos que nunca se esquecem de dizer que “negro matou”, “cigano roubou” ou “chinês violou”, sem tal referir quando se trata de um branco. 

Fica-se com a sensação de que há várias espécies de motivações para incluir e tornar oficiais estas designações. Uma será a de reduzir a duas grandes categorias, os brancos e os negros, para alimentar as lutas raciais. Outra, a de eliminar as misturas, os mestiços, a fim de definir dois campos em confronto. Uma outra será consequência de uma ilusão, a de que devemos e podemos saber tudo, para tudo planear e de tudo fazer uma política.

A recolha de dados raciais não serve para combater o racismo. Pelo contrário, pode contribuir para o desenvolver, através do reforço de demarcação e pelo incentivo à fragmentação social e racial. As identidades étnicas e comunitárias parecem hoje mais perigosas para os direitos dos cidadãos e para a liberdade do que as identidades nacionais plurais. Uma coisa parece certa: há em Portugal grupos de várias etnias, incluindo brancos e negros, apostados, por razões políticas, em aprofundar as clivagens étnicas entre residentes em Portugal. Por isto, o debate sobre o Censo foi útil.

Público, 30.6.2019