domingo, 14 de julho de 2019

Grande Angular - Justiça e democracia

A ninguém passa despercebida a aparente ou real luta entre magistrados. Sindicalizados ou não afrontam-se relativamente aos temas e ao exercício dos direitos à greve. Magistrados judiciais e magistrados do ministério público ignoram-se ou detestam-se, nem sempre cordialmente, e rivalizam em poderes, autonomia e estatuto. Juízes e procuradores tentam mesmo, não poucas vezes, atropelar-se. Magistrados das diversas instâncias revelam divergências que ultrapassam o que poderia ser compreensível, isto é, a geração, para atingir graus de perseguição institucional. Magistrados de esquerda e de direita não escondem, em função ou na praça pública, as suas divergências. Magistrados com e sem ligações pessoais ou políticas a titulares de poder exibem também, conforme as circunstâncias, divergências sérias que nem sempre resultam de uma diferente interpretação da lei.
As diferenças de opinião, entre magistrados, seriam absolutamente normais, como se verifica em todas as profissões, se resultassem apenas de diferenças de interpretação. Seriam aceitáveis, se não tivessem outros fundamentos, nomeadamente políticos. Seriam admissíveis se não tivessem o condão de suscitar dúvidas. O problema é que, entre nós, nos últimos anos, os motivos dessas divergências parecem ter cada vez mais razões ocultas. O que é muito negativo para o Estado de direito. Ao resultarem de motivos políticos e outros, são sinal de rivalidades menores e de ferida aberta na isenção. Por isso mesmo, são motivo de inquietação pública. É verdade que também há juízes bons, também há magistrados muito bons e isentos e também há procuradores com grande sentido de justiça e de independência pessoal. No entanto, por mais que sejam, não são suficientes para acalmar um pouco as vagas de estranhas sensações que percorrem a comunicação todos os dias. Quando persistente, a suspeição é o pior inimigo da justiça, o pior veneno para a sua maior virtude, a confiança.
Muito em especial, os grandes processos políticos e económicos, que envolvem ministros, deputados, directores gerais, gestores e banqueiros, têm sido férteis em divergências entre magistrados de tal modo graves que nos criam as maiores dúvidas sobre a isenção da justiça. Temos cada vez menos a certeza de que, nestes processos e nestes casos, todos com conotações aos poderes políticos e económicos, a justiça esteja entregue em boas mãos. É verdade que casos como os de José Sócrates, Ricardo Salgado, Manuel Pinho, Armando Vara, António Mexia, Duarte Lima, Vale e Azevedo, Zeinal Bava, José Berardo e Jardim Gonçalves, para já não falar de instituições e empresas, como o BES, a CGD, o Montepio, o Banif, a EDP, a PT, o BCP e outros, são tão graves e tão vistosos que explicam tanta divergência. Explicam, mas não desculpam. Por isso mesmo e porque a opinião está a ser massacrada por sucessivas notícias, sem falar de boatos, é conveniente pensar em mecanismos capazes de reforçar o escrutínio da justiça sem beliscar a sua independência. Na França, nos Estados Unidos, na Suíça, na Grã-bretanha e tantos outros há respostas para essa necessidade. Como todos os casos acima referidos estão já feridos de modo talvez irreparável e não se pode, nem deve, mexer na justiça de modo leviano, o que quer que se faça já só tem efeitos no futuro. Paciência.
Há maneiras legais de destruir a justiça. Há processos legais de salvar cúmplices e favorecer criminosos. Há garantias suficientes para adiar indefinidamente processos. A justiça, em todas as suas fases, necessita de mais escrutínio, menos garantias, menos burocracia, menos chicanas processuais, menos favores prestados aos poderosos e aos advogados potentes e menos facilidades oferecidas aos profissionais da política e do tráfico de influências. Em Portugal, como talvez em raros países do mundo, a independência da justiça é muito mais do que isso, é auto-gestão e auto-governo. 
Os Conselhos Superiores têm um enorme poder. Uma maioria de membros não magistrados seria um factor adicional de isenção e escrutínio. Não é suficiente, mas ajuda. Isso já pode ser verdade no caso dos Magistrados, em cujo conselho, se nenhum membro designado for do ofício, se pode verificar uma maioria “civil”. Mas tal não é possível no caso do Ministério Público, onde a maioria é de procuradores. A tentativa de alterar esse estado de coisas foi frustrada este ano. Em certo sentido, ainda bem, pois seria feita no fim da legislatura, em correria, em ligação quase imediata com as dificuldades crescentes dos processos Sócrates e Salgado. O Gato era enorme, mas o Rabo ainda maior! Espera-se que, em legislatura ulterior, com serenidade, se encare de novo o tema. A situação foi parecida com a substituição da Procuradora-Geral. É claro que um mandato mais longo, mas único, é uma solução preferível. Mas fazê-lo, como foi feito, para forçar uma substituição e em vésperas de eleições, sem prestar atenção ao que se tinha passado e passa com as recentes crises da justiça, era evidentemente uma solução que levantou, justamente, todas as suspeitas.
Será que, nos meios políticos e nas grandes instituições, não se vê o dano que os acontecimentos estão a causar à democracia e à justiça? As notícias e as peripécias relativas aos juízes e procuradores, designadamente Ivo Rosa, Carlos Alexandre e Rosário Teixeira, não serão suficientes para se perceber que as brechas e as feridas podem ser, por muitos anos, irreparáveis? Não haverá quem veja que já não basta gemer de inquietação?
É talvez a mais pesada e grave responsabilidade do poder político democrático, o que inclui Presidente da República, Assembleia da República e Governo: começar a preparar, para daqui a muitos meses ou uns anos, uma pequena reforma das estruturas de poder na Justiça e nos modos de ligação à democracia, o que exige seriedade, preparação e debate. Entre todas as instituições, entre todos os titulares da soberania, só a justiça e os tribunais estão absolutamente livres de qualquer mecanismo de escrutínio, contrapeso e reequilíbrio. Todos, menos aqueles, estão sujeitos a avaliação, a contrapoder e, quanto mais não seja, a eleição. Justiça e tribunais não estão submetidos a qualquer avaliação ou acompanhamento. A não ser pelos próprios. 
É uma pequena reforma, pela dimensão, enorme pela importância. Será um bom começo do longo trabalho de libertação da justiça dos processos e das garantias que a destroem. Talvez seja essa a melhor maneira de respeitar um dos mais importantes preceitos da nossa Constituição: “… administrar a justiça em nome do Povo”. Em nome de… Não em vez de…
Público, 14.7.2019 

domingo, 7 de julho de 2019

Grande Angular - Uma história de pasmar

Em Junho de 2017, na região de Pedrógão Grande e municípios vizinhos, um fogo florestal destruiu vidas, fazenda e empresas. Tratou-se de um dos incêndios mais mortíferos de que há registo em Portugal e no mundo desde 1900. Resultaram sessenta e cinco mortos, sendo que, três meses depois, mais cinquenta se acrescentariam noutras localidades da região Centro. Os acontecimentos comoveram a opinião pública nacional e estrangeira.
Parece que o ano de 2017 foi severo nas condições climatéricas. Seca e vento em excesso. Material combustível também. Diz toda a gente que o mau ordenamento foi responsável. Há décadas, aliás, que se diz exactamente a mesma coisa: segundo as autoridades, a culpa é do ordenamento florestal, dos proprietários, das queimadas e dos acidentes provocados. Para a opinião em geral, àqueles responsáveis, acrescentam-se as autoridades. E nos meios mais maledicentes diz-se também, não sem alguma razão, que comerciantes, madeireiros e fornecedores de equipamentos de combate aos incêndios ajudam ao drama. Em 2017, voltou a referir-se essa lista de causas, com a ajuda da desordem nas aldeias e nas quintas. Mas havia leis que determinavam o ordenamento e definiam o que se pode e não pode fazer.
As plantações excessivas e descontroladas de resinosos e eucaliptos foram responsabilizadas. Assim como as plantações ilegais e selvagens de espécies combustíveis em condições muito perigosas. Mas há regulamentos que contrariam esta desordem ou impedem a plantação selvagem. Tudo isto se sabe há décadas. E há décadas se repete.
Foi patente a insuficiência de prevenção, a fraqueza dos avisos e a mediocridade dos trabalhos de precaução. Foram ineficazes os mecanismos de alerta. Mas havia regulamentos. Os meios de combate foram insuficientes, sabia-se aquilo de que se precisava, mas esperava-se que talvez não fosse necessário. As autoridades garantiram na altura que nada faltava, havia aviões e helicópteros, assim como pronto-socorros e toda a espécie de veículos e outros meios. A Protecção Civil tinha sido reorganizada meses antes dos incêndios. Vários dirigentes nacionais, regionais e locais, de confiança política, tinham sido nomeados poucos meses antes. Havia instituições, leis e despachos.
O sistema de comunicações, de longe o mais caro dos que foram apresentados ao governo e o mais custoso jamais construído em Portugal, não foi capaz de funcionar competentemente em plena crise, quando era mais necessário. Mas estava tudo no contrato e nos termos de referência. Até estava previsto que poderia falhar quando fosse mais preciso.
Governo, instituições de prevenção e sistemas de combate, aos tropeções, deram mostras de má coordenação e fizeram o possível por culpar os outros, quaisquer que fossem, desde que fossem outros. Mas estava tudo escrito e previsto. E o governo sempre protegeu os seus membros, os seus dirigentes e os seus nomeados.
Em cima das crises políticas resultantes dos incêndios de Pedrógão, o Primeiro-ministro partiu de férias, que já estavam marcadas antes. Ministros directamente responsáveis revelaram-se atabalhoados e irresponsáveis, a mostrar serviço em vez de prestar serviço, a exibirem-se na televisão e a atrapalhar as operações em vez de ajudarem a organizar os meios de combate.
No rescaldo, o nervosismo foi total e esteve visível nos relatórios de análise dos incêndios e suas consequências. Houve secretismo nas conclusões, chegou a considerar-se que a identidade dos mortos era segredo de justiça. Os vários relatórios, antagónicos nas conclusões, revelaram influências políticas em assuntos técnicos. A investigação dos factos, dos estragos e das vítimas foi tardia, insuficiente e incompetente. O ordenamento e a temperatura são citados por quase toda a gente. Mas uns acrescentam que foi uma “trovoada seca”, outros afirmam que foi “mão criminosa” e outros ainda garantem que se tratou de uma “descarga eléctrica” da responsabilidade da EDP.
Ogoverno tentou demonstrar que as responsabilidades eram dos proprietários, das empresas, dos bombeiros, das autarquias e dos fornecedores de material de luta contra os incêndios. O Estado pôs em causa as autarquias e os bombeiros. Os bombeiros revoltaram-se contra as estruturas de prevenção e o governo. As autarquias criticaram o governo, os bombeiros e a prevenção. Todos, menos o governo, criticaram o SIRESP, que se revelara um desastre. O governo garantiu que o sistema era bom. Dois anos depois, sem avaliar a legalidade do concurso nem a justeza dos contratos de concessão, o governo nacionalizou o SIRESP.
Milhares de pessoas, centenas de empresas e dezenas de associações e fundações deram dinheiro para reparar casas, ajudar a criar emprego, refazer explorações agrícolas, agasalhar e alimentar pessoas. Foi doado mais dinheiro do que era necessário. Parte do dinheiro foi mal gasto, outra parte não foi sequer levantada. Até hoje, as principais entidades responsáveis não prestaram contas.
O dinheiro para ajudar as pessoas a refazer as suas vidas, casas e explorações chegou tarde, algum ainda não chegou, mas os governantes e os autarcas garantiram sempre que o dinheiro tinha sido entregue. Muita gente, Estado, funcionários, proprietários, autarcas e empresas roubaram, desviaram e enganaram.
APolícia Judiciária e o Ministério Público terminaram as investigações e a instrução de processos nos quais são arguidos mais de meia centena de pessoas acusadas de terem cometido crimes por negligência ou de terem desviado fundos de emergência, inventado casas para reconstrução e outras habilidades. Entre os arguidos há autarcas, bombeiros, comerciantes e funcionários locais.
O principal desenvolvimento positivo de toda esta história, além da solidariedade expressa, ficou a cargo da Provedora de Justiça que determinou o montante das indemnizações a que teriam direito as famílias das vítimas. Todo esse trabalho foi feito a tempo e sem contestação.
Nos dois anos seguintes, o Governo substituiu os ministros que defendeu, os altos funcionários que protegeu e os encarregados da Protecção Civil que nomeou. Nacionalizou o SIRESP, sem sequer lhe ter atribuído responsabilidades nos falhanços. Comprou mais helicópteros e aviões, que afinal estavam em falta. Mudou de fornecedores de equipamentos que, em última análise, não eram de confiança. Não analisou as falhas do Governo, nem as da Administração Pública. Parece não haver lições a retirar. Nem erros a evitar. Até ao dia em que, por um Verão quente e seco…
Público, 7.7.2019 

domingo, 30 de junho de 2019

Grande Angular - Preto e Branco

A decisão das autoridades estatísticas nacionais, a começar pelo INE, de não incluir, no Censo de 2021, perguntas, mesmo de resposta facultativa, sobre as origens étnicas ou “raciais”, parece justa. Não são conhecidos os fundamentos da decisão, mas a conclusão é a mais sensata.
A inclusão destas questões chegou a parecer interessante. Talvez os resultados ajudassem a reflectir e a conhecermo-nos melhor, o que é uma vantagem. Se a finalidade fosse só a de conhecer, até poderiam ser incluídas perguntas de carácter fiscal, alimentar, sexual, sanitário, cultural e desportivo. A informação e o conhecimento são inesgotáveis de interesse e curiosidade.
O problema começa com a privacidade e a dignidade pessoal, valores muito evocados, mas com frequência ignorados. Por que razão desejará alguém revelar, mesmo sob a aparência do anonimato, dados sobre a sua vida, as suas crenças e os seus hábitos? Por que razão quer o Estado saber isso de alguém, pessoas ou comunidades? Em tempos de devassa e de exibicionismo, tudo parece legítimo, mas é bom marcar fronteiras e traçar limites.
Depois, temos o problema, aparentemente técnico, das perguntas facultativas, solução defendida por alguns e já adoptada para a religião. Essas perguntas fazem pensar na famosa frase de Clinton, “fumei mas não engoli”. Ou numa das frases mais repetida em Portugal, “sou católico mas não praticante”. Nem sim, nem não. Sendo facultativas e não sabendo quem não responde, qualquer conclusão é puramente especulativa.
Difícil é o problema da nomenclatura. Que categorias devem ser adoptadas? As quatro, branco, negro, cigano e asiático, como defendem uns? Mas onde estão os mestiços, fazem parte dos brancos escuros ou dos negros claros? E é possível colocar no mesmo plano “brancos” e “asiáticos”? Ou “negros” e “ciganos”? Ora, branco e negro é cor, asiático é continente, cigano é etnia. Um branco ruivo com sardas e um norte-africano ruivo com sardas são diferentes? O “asiático” não inclui dezenas de etnias diferentes? Nomes recentes como luso-descendente, afro-descendente e luso-africano designam exactamente o quê? O que é um afro-descendente? Pode ser branco, negro ou mestiço? Ou só negro? Porquê? E um brasileiro, naturalizado português, filho de pai japonês e mãe mulata brasileira é o quê?
A questão dos mestiços é particularmente interessante. Não há só mestiços de branco e negro. Há também de branco e chinês, ou indiano, ou índio, ou cigano, ou mouro, ou árabe… Como classificar? E se usarmos os mestiços de qualquer das variedades acima, como por exemplo chinês e árabe? Meio negro, meio cigano, é o quê? Só mestiço? Igual a meio branco, meio japonês? E os filhos de brancos e de goeses de Moçambique?
A mistura de conceitos é flagrante. Cor, continente e etnia são coisas diferentes. Há negros asiáticos, australianos, africanos, europeus e americanos. Como há brancos europeus, asiáticos, africanos, australianos e americanos. As misturas de cores e de etnias evocam a religião, a história e a política. Como classificar um Persa, um Curdo, um Arménio, um Pársi, um Hebreu ou um Ismaelita? Um Berbere ou um Núbio? Um cristão branco do Líbano e um branco de Moçambique? Um Banto ou um Zulu? Os caucasianos do Norte de África são o quê? E os Palestinos, os Saarauis e os Chaouis?
Se africano quer dizer nascido em África, teremos de admitir que há africanos negros, mestiços, árabes, brancos, egípcios, berberes, núbios e muitos outros, não há apenas Africanos negros. Se europeu quer dizer nascido na Europa, então há europeus persas, chineses, árabes, curdos, turcos, negros, brancos e indianos, não só brancos.
As confusões entre povo, religião, etnia e comunidade são numerosas, sem esquecer que há ainda quem pense que há diversas espécies humanas e várias raças. Africano, Europeu, Asiático e Americano são origens geográficas, não são raças. Branco, negro e amarelo são cores, não são etnias. Branco é cor, cor não é só negro. Pessoa de cor é toda a gente, branca, amarela e negra. Judeu, Ismaelita, Curdo, Arménio, Berbere, Muçulmano, Aborígene australiano, Maori e muitas outras designações afins introduzem confusões e misturas entre origem geográfica, religião, etnia e cultura, o que só complica as coisas. Colocar no mesmo saco Vietnamitas, Chineses, Japoneses, Coreanos, Cambojanos e Tailandeses é absolutamente errado.
Na questão religiosa, já contemplada com uma pergunta facultativa, o que se fica a saber é nada. Três espécies de cristãos, uma de judeus e uma de muçulmanos não resumem nem definem. As chamadas “seitas”, com centenas de milhares de seguidores, não se distinguem. Jeová, Maná, Mórmones, Sikhs, Hindus, Budistas, Adventistas, IURD e tantos outros não se destacam. Não se sabe o que representam os que responderam, muito menos os que não responderam. 
Ainsistência na separação das origens raciais aumenta as potencialidades de racismo na sociedade. Desperta preconceitos. Conduz a classificações indevidas, com categorias que se sobrepõem à de cidadão. Tentar combater o racismo com a oficialização das categorias raciais é absurdo. Reforçar a designação oficial de raça e etnia vai dar razão aos que nunca se esquecem de dizer que “negro matou”, “cigano roubou” ou “chinês violou”, sem tal referir quando se trata de um branco. 
Fica-se com a sensação de que há várias espécies de motivações para incluir e tornar oficiais estas designações. Uma será a de reduzir a duas grandes categorias, os brancos e os negros, para alimentar as lutas raciais. Outra, a de eliminar as misturas, os mestiços, a fim de definir dois campos em confronto. Uma outra será consequência de uma ilusão, a de que devemos e podemos saber tudo, para tudo planear e de tudo fazer uma política.
A recolha de dados raciais não serve para combater o racismo. Pelo contrário, pode contribuir para o desenvolver, através do reforço de demarcação e pelo incentivo à fragmentação social e racial. As identidades étnicas e comunitárias parecem hoje mais perigosas para os direitos dos cidadãos e para a liberdade do que as identidades nacionais plurais. Uma coisa parece certa: há em Portugal grupos de várias etnias, incluindo brancos e negros, apostados, por razões políticas, em aprofundar as clivagens étnicas entre residentes em Portugal. Por isto, o debate sobre o Censo foi útil.
Público, 30.6.2019 

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Grande Angular - Dinheiro e Poder

É possível que as comissões de inquérito parlamentar e os grandes processos judiciais relativos a casos políticos e financeiros não dêem qualquer resultado prático, nem sequer permitam o apuramento de responsabilidades. Os assaltos, os roubos qualificados, a destruição de empresas, os empréstimos públicos pecaminosos e vários tipos de corrupção ficarão, provavelmente, impunes. Grande parte deles, pelo menos. Os casos de que hoje se fala, a utilização de dinheiro para obter poder e o exercício de poder político para conquistar propriedade e fortuna, serão capítulo importante na história do país. Dentro de algumas décadas, os estudiosos, os escritores e os cineastas terão ao seu alcance centenas de milhares de páginas de relatórios e de processos que apenas servirão para isso: fazer história. Já não é nada mau. Os procedimentos judiciais e o voto das comissões de inquérito pouco ou nada servem para apurar a verdade, mas serão de enorme utilidade para fazer história.
Na verdade, aquilo a que estamos ainda a assistir, já na fase de rescaldo, é um dos maiores episódios de luta pelo poder, de partilha dos dinheiros públicos e de concorrência entre famílias e partidos de que há memória. Ficará na história como mais uma reviravolta na balança de poder. Nos últimos cinquenta anos, é certamente a terceira vez que tal acontece. Primeiro, com a revolução de Abril, destruiu-se o capitalismo português, liquidaram-se alguns grupos económicos e alterou-se a relação de forças entre capital e trabalho. Já nessa altura se deu um sinal de que o capitalismo estrangeiro, apesar de ter ficado sob observação, não seria ameaçado. Poucos anos depois, a vaga democrática restaurou algum capitalismo, desta vez mais dependente do exterior. A Comunidade Económica Europeia, futura União, ajudou. Os processos de revisão da Constituição e das reprivatizações serviram para dar alguma esperança à iniciativa privada, tendo-se construído ou reconstruído grupos económicos e financeiros, cada vez mais dependentes, mas com algumas raízes em Portugal. A crise internacional de 2008, a bancarrota de 2009 e a segunda vaga de privatizações, acompanhadas da meia década de austeridade e de assistência internacional, liquidaram de uma vez para sempre os grupos nacionais ou parcialmente nacionais, destruíram algumas empresas portuguesas ou com bases importantes em Portugal e entregaram a multinacionais próximas (europeias) ou remotas (chinesas e angolanas) o essencial da economia e praticamente todo o sistema financeiro.
que se tem passado com o BES, o BPN, a CGD e o BCP deve compreender-se nesta visão mais alargada, mas os que, no sector privado ou na política, agiram com cupidez, dolo e malícia, só serão totalmente identificados dentro de muitos anos. Do mesmo modo, a acção de alguns governantes socialistas e social-democratas ficará um tempo longo à espera de verdadeira responsabilização. Só então os comportamentos criminosos serão devidamente apontados. Tarde de mais para reparação e castigo, mas sempre oportuno para o conhecimento histórico. De qualquer maneira, é bom notar que não se tratou exclusivamente de corrupção e crime. Muito do que aconteceu, com grandes empresas e vários serviços públicos, assim como parcerias, concursos e regimes fiscais, foi produzido e protegido por meios legais, embora constituísse veículo essencial para a transferência de propriedade, de poder e de dinheiro. Os telefones, a electricidade, o gás, os cimentos, os petróleos e os correios fazem parte deste vasto sector de interesses e de luta das classes, onde a corrupção e o crime são relativamente menores quando comparados com o uso da lei. Na verdade, com ilegalidades se cumpre a lei. E legalmente se fazem verdadeiros golpes financeiros. Por isso, a política tem tanta importância para o poder económico. Há uma espécie de Offshore moral e legal: na política, a noção de responsabilidade é outra.
Não se pense que uns partidos só se interessam pelo dinheiro, enquanto outros só pela política. De todo! A verdade é que os partidos têm interesse no poder político e no dinheiro, só que por ordem diferente. Uns querem apoderar-se da fortuna e da propriedade para consolidar o seu poder político. Outros querem este último para ganhar dinheiro e aumentar a propriedade. Parece simples e rude, mas a verdade é que a luta política é muitas vezes simples e rude.
O assalto fenomenal ao poder e ao dinheiro revela bem estes interesses e este jogo político. O processo actual, diante dos nossos olhos, é o terceiro ou quarto desde o 25 de Abril de 1974. A revolução e a reprivatização das empresas e dos grupos redundaram em monumental banquete de que se aproveitaram, simultânea ou sucessivamente, direita ou esquerda. Incluindo vários ministros, primeiros-ministros, secretários de Estado, deputados, altos funcionários, secretários gerais de partidos, banqueiros, gestores e empresários.
É aliás possível encontrar tendências dominantes de comportamento nos principais partidos políticos e nos seus simpatizantes. O PCP detesta o dinheiro e quem o tem. O Bloco abomina o dinheiro dos outros. O PS aprecia o dinheiro, desde que também tenha. O PSD gosta do seu dinheiro. E o CDS deseja dinheiro, mas não diz.
Assim, os revolucionários e os comunistas querem acabar com os ricos e os proprietários. Querem substituir-se a eles, preferem que seja o Estado o titular dos bens e dos rendimentos, mas que o Estado seja deles. Os reformistas não querem acabar com os ricos, nem com os proprietários, mas querem submetê-los ao poder político e também beneficiar. Uns directamente, tornando-se proprietários, nem que seja ilegalmente. Outros indirectamente, transformando-se em gestores públicos e políticos, se possível legalmente. Os conservadores, nomeadamente os de direita, são mais simples e directos: não querem alterar nada de essencial, querem fazer parte da mesa de quem tem propriedade e fazenda.
Admite-se que os partidos, todos os partidos, tenham também uma visão própria do que se chama o “bem comum” ou o “interesse nacional”. Com certeza. Não se pode ser totalmente cínico a ponto de negar seriedade e virtude aos outros. Mas convém ser realista a fim de perceber tudo quanto está em causa. Pena é que, para apuramento de responsabilidades, os magistrados e os deputados não ajudem. Por isso, confiamos nos historiadores. Será tarde, mas alguma coisa se aprenderá.
Público, 23.6.2019

domingo, 16 de junho de 2019

Grande Angular - A culpa e a reparação

A desigualdade “racial” (e por vezes religiosa, étnica…) é tema infinito. Em Portugal e no resto do mundo. Entre nós, está agora mais vivo do que no passado, o que se fica a dever a intervenções de brancos e negros, africanos e europeus, cristãos e muçulmanos, judeus e gentios. Sem falar em académicos, artistas e políticos. O tema merece-o. Raros são os assuntos tão perenes na história e com opiniões tão diversas.
Na actualidade, as comemorações do 10 de Junho, os discursos dos Presidentes de Portugal e de Cabo Verde, assim como as intervenções de João Miguel Tavares e os escritos de muitos comentadores trouxeram mais uma vez o tema para a ribalta. Donde nunca tinha saído.
Nestas discussões, há temas recorrentes. Portugal é um país racista? Há racistas em Portugal? O colonialismo foi bom ou mau? Os Portugueses devem pedir perdão pelo colonialismo? Os Portugueses devem pedir desculpa pela escravatura? O colonialismo português foi diferente dos outros, mais humano e mais progressista? Ou foi mais violento? Devemos restituir aos respectivos países de origem os bens, nomeadamente artísticos, vindos (comprados, trocados, encontrados, roubados…) de África, da Ásia e da América Latina? Portugal deve reparar as injustiças cometidas desde o século XVI?
Poderia continuar com estas perguntas. Como se pode facilmente prever, as respostas são as mais variadas e contraditórias que se imagina. Compreende-se, dado que estão em causa valores essenciais, entre os quais os de humanidade, dignidade da pessoa e liberdade. Mas não se espere que cheguemos a consensos. Nestes casos, as opiniões não dependem da experiência ou da observação, mas sim da ideologia, das crenças e da situação de cada um. Um africano negro tem, evidentemente, opinião diferente de um africano branco. Um europeu branco e cristão não é muito parecido, nas suas opiniões, com um árabe muçulmano. A este propósito, um católico defende muitas vezes ideias diferentes de um judeu, um islamita ou um hindu. A democracia vive disso, da diferença. Felizmente, pois uma sociedade decente depende do respeito de uns pelos outros.
Nos debates mais recentes, surgiu a ideia de que os Portugueses (ou, dito de modo mais equívoco, nós) devem reparação aos antigos povos colonizados, africanos em particular. Tal reparação pode tomar várias formas. Desde os aparatosos pedidos de perdão, até à restituição de bens. Modos mais sofisticados apontam agora para a indemnização por perdas de vidas ou de bens durante séculos. Mais suaves são as propostas de políticas de promoção da igualdade, de elevação social, de educação ou de apoio selectivo às minorias africanas, naturais de Portugal ou imigradas. Nada parece mais sensato e humano: ajudar crianças e jovens a ter êxito nos estudos, a aprender uma profissão, a “subir na vida” e a obter um bom emprego.
Que é que isto tem de “reparação”? Por que razão se deve designar como reparação o que deve ser feito de qualquer modo? E por que motivos haveremos de ter políticas diferentes para os jovens africanos negros naturais e residentes ou imigrantes? Qual o motivo que conduziria um país, Portugal, a ter um politica social diferente para uma minoria? Os africanos brancos não merecem? Os brasileiros? Os indianos? Os paquistaneses? E os portugueses?
Como é evidente, tudo resulta em boa medida do sentimento de culpa. Ou do remorso dos contemporâneos. Ou de grupos de interesses, brancos ou negros, que aproveitam esta contrição tardia de uns para obter regalias para outros. Na verdade, não há nenhuma razão para beneficiar especialmente certos grupos, minorias ou não, “raciais” ou não, de primeira ou segunda geração, em detrimento de outros. Não é para reparação de injustiças seculares, nem para cuidar dos sentimentos de culpa de europeus desnorteados, que devemos promover políticas de igualdade, ou antes, politicas de combate à desigualdade. Os bairros miseráveis de pobres, de drogados e de marginais de toda a espécie devem ser combatidos, demolidos e substituídos por bairros decentes, não por razões de reparação pós-colonial, mas por motivos ligados aos valores humanos de igualdade. Pode até ser por compaixão e solidariedade, mas não pode ser por privilégio racial ou étnico. Muito menos por penitência.
Alguns dos piores exemplos de bairros socialmente degradados das últimas décadas (Casal Ventoso, Cova da Moura, 6 de Maio, Quinta do Mocho, Jamaica, Bela Vista, S. João de Deus, Aleixo, Cerco…) devem merecer cuidados e enormes esforços de reabilitação por todas as razões sociais e económicas, independentemente do facto de as minorias étnicas representarem 10% ou 90% da respectiva população. Estes bairros são a vergonha de todos nós e não é por estarem habitados por negros, muçulmanos ou ciganos. É por não terem suficiente atenção por parte dos poderes públicos, dos políticos, das empresas, das instituições, das igrejas e dos sindicatos. É por revelarem a incapacidade de prevenção. É por serem a ilustração deste facto singelo que é o de Portugal ser um dos países mais desiguais da Europa.
É possível, é mesmo certo que as taxas de pobreza são superiores, em termos relativos, nalgumas minorias, nomeadamente negras. Mas, em números absolutos, há mais pobres brancos do que étnicos, negros, ciganos e outros. É verdade que há uma componente racial entre as causas e as manifestações de pobreza, desigualdade e degradação social. Mas a pior maneira de combater tais situações consiste em criar privilégios ou excepções. Não se combate uma injustiça com outra injustiça.
Se os Portugueses de hoje devem reparação aos africanos negros, por que não devem também reparação aos africanos brancos que residem cá? Africano é maioritariamente negro, sabe-se. Mas há centenas de milhares de africanos brancos e até de outras cores e origens que devem ser incluídos no lote. Ou são gente de segunda? E quantos mais povos, quantas mais minorias, merecem reparação? E que reparação merecem os Portugueses, tantos Portugueses, por tanta injustiça histórica, tanta opressão, tanta desigualdade e tanta violência?
A ideia de que os Portugueses de hoje têm de reparar o que os de há cem ou duzentos anos fizeram é totalmente absurda! Os Portugueses de hoje têm de tratar dos seus graves problemas de emprego, saúde e educação, assim como de habitação e segurança, de que sofrem muitos dos que cá vivem, sejam de que “raça” ou origem forem, por eles, por nós, não para desculpar ou redimir almas errantes de ambiciosos contemporâneos.

Público, 16.6.2019 

domingo, 9 de junho de 2019

Grande Angular - Desigualdade e serviço público

Pagos ou gratuitos, subsidiados ou comparticipados, regulados ou protegidos, os serviços públicos deveriam ser o ponto crítico da acção dos governos, de qualquer poder preocupado com o bem-estar dos cidadãos. Públicos em exclusividade ou em concorrência, privados ou em concessão: por todos os serviços o Estado é responsável.
Por causa da demagogia e da bancarrota dos governos socialistas de José Sócrates; graças à austeridade e ao desequilíbrio social dos Governos de direitas de Passos Coelho; e em consequência da nova austeridade e da renovada demagogia do governo de esquerdas de António Costa, a verdade é que a situação dos serviços públicos se deteriorou de modo visível. Como se nota nos transportes, correios, saúde, educação, segurança social ou atendimento de registo civil e equiparados: em todas estas áreas se tem notado um declínio acentuado e se multiplicam as razões de queixa.
Talvez na justiça se verifique uma melhoria na organização e na eficácia, visível em dados estatísticos. Com excepção da grande finança, do colarinho branco e da corrupção, é possível que na justiça de todos os dias, cível, comercial e de família, haja progressos… 
Recentemente, um importante relatório de actividades da Provedora de Justiça chamou a atenção das autoridades para o facto de as queixas que recebe (milhares por ano…) terem como motivo principal a falta de resposta dos serviços, especialmente da Segurança Social. A própria Provedora não recebe respostas aos seus requerimentos.
O Estado protege os funcionários, por vezes mal, mas melhor do que os restantes cidadãos. Regula mal, as suas funções são quase sempre transformadas em acções repressivas. O Estado gosta de intervir, controlar e dominar. Gosta de ser patrão e dono. Não gosta de concorrência. Interessa-se pelas funções técnicas, mas menos pelos cidadãos. O Simplex foi, em seu tempo, um grande avanço, mas deixou de o ser porque se preocupa com os serviços, não com as pessoas.
Entre todos os males dos serviços públicos, avultam as filas de espera e os atrasos nas respostas. Ambos são factores maiores de desigualdade social. Em situações de aparente igualdade, os mais poderosos e os mais ricos conseguem sempre soluções, com luvas ou sem elas, mas de favor, evidentemente.
Notam-se em particular os atrasos no atendimento a pessoas débeis: nas marcações de consultas, de exames, de juntas médicas e de cirurgias, assim como na obtenção de documentos da Segurança social, da Autoridade tributária, da Caixa de pensões e das repartições de identificação. Demoras igualmente nas respostas a requerimentos sobre reformas, subsídios de desemprego, baixas de doença e outros serviços. Ou ainda obstáculos nas respostas a necessidades de cidadãos que não têm acesso a meios informáticos.
Nos últimos tempos, têm estado sob especial atenção as demoras para o Cartão do cidadão, o passaporte, os subsídios de desemprego e a atribuição de pensões e reformas. Há filas de espera no SEF e nas “lojas do cidadão” desde as duas ou três da manhã. Há gente que, antes de ir trabalhar, dorme no carro, de madrugada, à beira das instituições. Há pessoas que chegam de avião, de Inglaterra, e vão do aeroporto para as bichas onde estão os pais desde as quatro da manhã, a marcar lugar, para os passaportes! Há subsídios de desemprego que podem demorar até seis meses para serem concedidos. Há pensões de invalidez e reformas que podem demorar até dezoito meses para serem pagas.
Nos hospitais, até nas urgências há filas de espera que chegam facilmente às seis horas. A espera por marcação de consulta ou de cirurgia pode ultrapassar os seis meses, sendo que são conhecidos casos de mais de um ano. Num dos maiores hospitais do Serviço Nacional de Saúde, em Lisboa, um jovem com ruptura de menisco, a quem é prescrita uma ressonância “com prioridade imediata”, tem de esperar um ano. É frequente, nos serviços de saúde, apesar de marcação prévia, não haver atendimento porque o médico faltou e os serviços não avisam os utentes.
Muitas filas de espera ocorrem nas piores condições imagináveis. Há algumas que se organizam de madrugada, ao ar livre, qualquer que seja o clima, como por exemplo em Centros de Saúde que abrem às 8.00 ou 9.00 da manhã e onde há gente à espera desde as 5.00 ou 6.00. Há filas de pé, durante horas, ao sol, no Verão, com mais de trinta graus de temperatura, na Penitenciária de Lisboa, assim como noutras prisões. Como há filas de várias horas e centenas de pessoas, desde as 4.00 ou 5.00 horas, diante dos serviços de Estrangeiros, qualquer que seja o tempo que faz cá fora. Parece que os serviços sociais são indiferentes às condições mínimas de conforto de quem já está fragilizado ou em situação de carência. A prontidão e a eficácia deixam muito a desejar, mas a desumanização e a indiferença são ainda mais chocantes.
Destas, quem mais sofre são evidentemente as classes com menos meios. São elas que perdem tempos infinitos, com deslocações difíceis, com esperas longas e por vezes inúteis. Como também são estas as pessoas que têm dificuldades em arranjar apoios para cuidar de filhos menores ou de pais e avós doentes, enquanto perdem horas e dias em filas de espera. Em todas estas situações, o factor constante e mais impressionante é o da desigualdade. O atraso, o desconforto, a perda de tempo, o silêncio, a burocracia e a falta de resposta atingem sempre mais quem não tem meios nem conhecimentos.
Uma questão, aparentemente irrelevante, tem dimensão superior à que se julga: a iliteracia informática e tecnológica de uma parte importante da população, sobretudo classes trabalhadoras e classes médias baixas urbanas, os mais idosos, doentes, reformados e pensionistas, residentes do interior ou rurais. Muitas pessoas não têm possibilidade de aprender ou de lidar com as novas tecnologias, incluindo telemóveis, SMS, e-mail, NET, redes sociais e outros. Os sistemas generalizados na Administração valorizaram (e muito bem) estes novos métodos, mas deixaram para trás grande número de pessoas que, sem descendentes, empregados ou colegas, ficam na impossibilidade de aceder e beneficiar destes novos métodos de comunicação, marcação de consultas e reuniões, adesão a procedimentos modernos, contestação de questões financeiras e fiscais e resolução de problemas a partir de casa.
A verdadeira modernidade da Administração, com que tantas autoridades e tantos políticos gostam de rechear os seus discursos, não é a da tecnologia, é a da humanidade e a da igualdade.
Público, 9.6.2019 

domingo, 2 de junho de 2019

Grande Angular - Agora é a sério

Quem disser que as eleições anteriores foram a feijões, não anda longe da verdade. Com as próximas, todavia, estaremos a falar de coisas sérias. Por mais que os os candidatos queiram fazer demagogia, como fizeram magistralmente durante a campanha europeia, não vai ser possível evitar os grandes temas e as escolhas difíceis.
Todas as eleições legislativas são decisivas. As próximas não escapam ao lugar-comum. Mas têm qualquer coisa mais. As esquerdas, que há quatro anos escaparam às questões de doutrina, têm agora de escolher e tomar decisões prévias sobre o que é importante. Na verdade, a solução de governo encontrada há quatro anos foi um acaso proporcionado pelos resultados e inventado numa noite de insónia, graças à ousadia oportunista do PCP, à disponibilidade sonsa do BE e à ambição escorregadia do PS. Como é sabido, nenhum partido teve de anunciar ao que vinha.
Agora, é diferente. O eleitorado não aceita que os partidos se escondam novamente e espera saber quem faz coligação e quem está disponível para entrar no governo. Nestas eleições, as esquerdas vão ter de dizer o que querem da futura União Europeia, da NATO e das Forças Armadas. Estão obrigadas a esclarecer o que preparam para o Serviço Nacional de Saúde, para a ADSE e para a acumulação de funções públicas e privadas por parte dos médicos. Têm de se exprimir sobre as Parcerias Público Privadas, as passadas e as futuras. São obrigadas a desvendar as suas políticas relativas ao investimento privado nacional e estrangeiro.
O que precede é a substância. Mas há mais do que isso: o compromisso e a política de alianças estão a partir de agora no centro das realidades. Está a chegar a altura de sabermos se as extremas-esquerdas, o PCP e o Bloco, estão ou não em vias de se render à democracia e de renunciar aos seus valores tradicionais de combate à iniciativa privada e à liberdade individual, de ditadura da classe trabalhadora e de estratégia de luta de classe contra classe.
Chega também o momento de o PS, se for honesto, revelar se está disposto a mudar a sua política tradicional, a de uma esquerda democrática central e de equilíbrio, substituindo-a por uma estratégia de união ou unidade das esquerdas e de convergência com os comunistas e os bloquistas. O que não será novo. Em França, nos anos 1930, a Frente Popular deu o exemplo. Mais tarde, Mitterrand fez algo de parecido nos anos oitenta, com o que liquefez a extrema-esquerda. Em Portugal, Jorge Sampaio e o chamado ex secretariado tentaram, em seu tempo, a frente comum e a aliança de esquerda. Mário Soares que, toda a sua vida, se distinguiu pela vontade obsessiva de se manter sozinho, sem os comunistas, soçobrou nos últimos anos da sua vida e, por causa da maioria de direita e da austeridade da Troika, também defendia a frente unida. Estará o PS disponível para abandonar o seu papel de principal charneira da política e da sociedade? Ou está mais interessado em enfileirar-se nas hostes da guerra das classes?
Nas direitas, os dilemas também abundam. Com mais experiência de alianças, não seria difícil ao PSD e ao CDS definir um caminho. Além disso, na inexistência de uma extrema-direita com peso no Parlamento ou nas ruas, também não seria difícil definir uma estratégia com sentido e futuro. O problema é que as direitas estão derretidas. A desorientação estratégica é enorme. Os problemas pessoais abundam. As relações entre os dois partidos estão no seu ponto mais baixo. Ora, seria realmente importante definir programas e reorientar a estratégia. O que é, finalmente, a direita portuguesa? Ou antes, as direitas portuguesas? Na ausência de líder incontestado, as questões doutrinárias e estratégicas ganham evidente importância. As direitas são liberais? Neoliberais? Ultraliberais? Mais democratas-cristãs ou cristãs sociais? Preferem a Europa, o cosmopolitismo, o Atlântico ou o nacionalismo?
Pode pensar-se que se trata de divagações ideológicas ou de problemas teóricos, tudo inutilidades quando o que está em causa são políticas práticas. Pois que assim seja, mas a verdade é que o futuro das direitas em Portugal depende destas definições e das respectivas escolhas. E se as direitas não souberem começar a resolver a sua vida doutrinária, podem ter a certeza de que a fragmentação espera por elas e de que todas as pulsões ditas populistas e nacionalistas esperam por essa oportunidade.
É de qualquer maneira muito interessante ver os destinos cruzados. Enquanto na esquerda se vai decidir se a extrema-esquerda (existente) é ou não integrada no sistema, na direita vai-se ver se a extrema-direita (inexistente) tem ou não uma oportunidade. Na esquerda vai-se ver se a extrema-esquerda vence a democracia ou é por ela derrotada, na direita vai-se ver se a extrema-direita tem uma oportunidade para crescer e se desenvolver. É quase um paradoxo: a unidade da direita pode salvar-nos da extrema-direita, enquanto a unidade das esquerdas pode-nos transformar em reféns da extrema-esquerda.
Estamos a entrar num ciclo perigoso da nossa vida colectiva. Depois de mais de trinta anos sem bipolarização entre a esquerda e a direita, aproximamo-nos do dia em que o dilema alternativo e o confronto radical entre esquerdas e direitas, entre público e privado, entre capital e trabalho e entre autoridade e liberdade, constituirão o eixo principal da política. Se assim for, ficaremos a perder seguramente.
Enquanto quase toda a gente, na Europa e alhures, tenta fazer aproximações e fugir das polarizações, em Portugal, mais do que nunca desde há quarenta anos, está a tentar dividir-se o pais em esquerda e direita! É mau caminho! É perigoso! Há umas semanas, quando vimos os deputados de esquerda, em roda, a cantarolar a “Grândola” no hemiciclo parlamentar, foi dado um sinal. Parece uma anedota, parece risível, mas não é!
Se com esta divisão e este confronto, a extrema-esquerda se rendesse à democracia ou desaparecesse eleitoralmente, estaríamos diante de uma obra-prima política. Se, em vez disso, a esquerda democrática se deixa encantar pelas novas versões da política do confronto, da luta das classes sem tréguas, de absorção pelo Estado de toda a iniciativa social, económica e cultural, então estaremos diante de um novo e monumental desastre da política portuguesa.
Público, 2.6.2019 

domingo, 26 de maio de 2019

Grande Angular - Nós e o património

As eleições chamam a atenção para a definição do que é a Europa. E cada vez mais sobressai uma evidência: realmente europeu é o património. A história e a cultura. À cultura europeia também pertence a religião, que não nasceu na Europa, mas na Europa se fez e hoje aspira à universalidade. E outros fenómenos europeus, como as liberdades, os direitos humanos e a democracia, deixaram de ser distintivos, são de vários continentes e espera-se que possam vir a ser do mundo inteiro. Também o Estado social parece ter as suas raízes na Europa, mas começa a ser olhado por outras paragens. Ao contrário de outras áreas, o património é o mais sólido e perene traço distintivo da Europa.
A Europa está a perder todos os dias para a América, a Ásia, o Próximo Oriente e a China. Talvez até para a Rússia e a Índia, mais tarde. A Europa tem cada vez menos a oferecer ao mundo. O património é, com a protecção social, o que a Europa tem de melhor e diferente, que outros não têm, têm menos ou diferente. A cultura é mesmo o que a Europa mais dá ao mundo inteiro, às centenas de milhões de turistas que vagueiam pelo mundo. O que vêm fazer essas pessoas à Europa? Beber, dormir, bronzear e comer, seguramente. Mas tudo isso pode também ser feito e consumido noutros sítios. O património é que não. Está construído, preso à terra e aos edifícios, fechado em museus, presente na sociedade, nos vales e nas planícies. E nas cidades.
Já ninguém duvida da existência da crise na Europa, na União e nos países europeus. O que a pode salvar? E o que pode salvar Portugal? Evidentemente, a liberdade, a economia e a ciência. Mas isso também se arranja noutros sítios, não faz a diferença. O que nos pode salvar e distinguir é a cultura e o património. A batalha da competitividade está perdida. Nada nos permitirá chegar aos pés dos Estados Unidos ou da China. As batalhas da ciência e da tecnologia estão perdidas, não tão inexoravelmente quanto as da competitividade, mas não teremos a hipótese do primeiro lugar. Com muito trabalho, um honroso segundo ou terceiro lugar. Mesmo se com atributos especiais, a democracia começa a viver por outros lados também. O Estado de protecção social é um bem querido, mas não é necessariamente uma oferta ao mundo. Já o património cultural é distintivo, único, com enorme capacidade de atracção. Cidades, aldeias e regiões, monumentos, edifícios e artes diversas. Há uma geografia patrimonial única e atraente. O património é uma realidade humana com valor. Ajuda-nos a viver. E a sobreviver. O património tem a vantagem de, sendo europeu, é irremediavelmente nacional. Tem identidade.
Com a Europa em crise económica, tecnológica e política, a cultura deveria transformar-se em prioridade. Do Estado, da sociedade e dos povos. Em tempos de capitalismo desregulado e de negócios sem escrúpulos, Portugal vai perdendo todos os dias. Para se distinguir da Europa e para a Europa se distinguir do mundo, só o património e a cultura. Sublinhe-se o património. Na verdade, tudo o que é móvel é transportável por definição. Por isso os museus e as salas de teatro e música do Próximo Oriente, do Japão e dos Estados Unidos proliferam.
Adefinição de prioridades para a cultura é uma das mais difíceis tarefas que se conhece. Especialmente porque, na hora de fazer contas, é considerada supérflua e dispensável. Além disso, definir prioridades é escolher e deixar alguém de fora. Ora, grande parte dos beneficiários das políticas culturais tem voz alta. E os “agentes culturais” têm altifalantes potentes, enquanto os autores do património estão mortos. Infelizmente, o património não ganha eleições. Mas o património é urgente.
O crescimento do turismo nos últimos anos foi um maná para a economia e o emprego. Foi talvez a mais importante contribuição para o crescimento económico. Já se percebeu que os turistas não vêm apenas pela praia e pelo vinho. As cidades, a paisagem, o património construído e humano, uma certa maneira de viver, os preços baixos, uma boa localização geográfica, paz nas ruas e ausência de violência religiosa ou política: tudo isso conta. Verdade é que o património tem desempenhado papel importante na atracção de visitantes. Basta vê-los, de pé, ao sol, em filas de espera de duas horas para entrar nos Jerónimos ou na Torre de Belém. É verdade que esses são fenómenos especiais, os restantes monumentos exibem números menores. Mas o certo é que as cidades interessantes (por exemplo Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Braga) não aguentam mais. Os conjuntos monumentais importantes (por exemplo Jerónimos, Belém, Batalha, Cristo e Alcobaça) não resistem mais. E muitas pequenas cidades estão a rebentar.
Portugal tem pouca cultura clássica para mostrar. Com excepção dos festivais pop e rock, os museus, os teatros e as salas de música são pouco visitados. Mas o que tem é importante. E o mais interessante é o sítio, a geografia, as cidades e o património. Tudo está a rebentar pelas costuras. A hotelaria está talvez a desfigurar parte das cidades. O peso, o stress e a pressão do turismo ameaçam destruir em poucos anos o que demorou séculos a construir. Portugal não soube prever este crescimento.
Em menos de vinte anos, o número de passageiros nos aeroportos passou de 20 para quase 60 milhões por ano! Em menos de quinze anos, o número de turistas passou de 11 para 21 milhões. E o de estrangeiros de 5 para 13 milhões. Se é verdade que uma boa parte do bem-estar actual se deve ao turismo, não é menos verdade que uma bomba ao retardador está à espera. A sociedade portuguesa não está preparada para esta avalanche. O património está mal protegido.
Outros acontecimentos recentes obrigam-nos a pensar a política de cultura e de património. Para além da intriga e do crime, as colecções Berardo, BES e Ellipse são realmente de importância excepcional. São milhares de obras (pintura, escultura, fotografia, livros e moedas) à espera do mercado, dos especuladores e dos tribunais, uma tríade fatal.
É razoável perguntarmo-nos o que se deve fazer com estas obras importantes. A pergunta é simples: deve o Estado comprar ou não? Desde que o negócio seja limpo e que se respeite a lei, o Estado deve comprar, conservar e divulgar. Para já, impõe-se a interdição de exportação. Moedas e livros são património histórico. Pintura, escultura e fotografia passarão a sê-lo. E tudo será património público. É assim que deve ser.
Longe de nós, Notre Dame recorda a eternidade da história e a fragilidade do património. E a certeza da cultura.

Público, 26.5.2019 

domingo, 19 de maio de 2019

Grande Angular - Estado frágil, país vulnerável

Já se sabe que o Estado português não é forte, mas é gordo. Pesado. Lento. E presa fácil. Os últimos anos têm sido confirmação dessa verdade. Pode dizer-se últimos quatro anos, de socialistas e esquerdas. Últimos oito, se acrescentarmos a aliança PSD/CDS. Ou mesmo catorze, com os seis dos socialistas de Sócrates. Não vale a pena tentar culpar o “governo anterior”, como eles próprios fazem. Já se percebeu que é receita gasta. O estado a que chegámos traduz um processo de deterioração política e institucional para o qual têm contribuído governos, parlamentos e muito mais gente. Só que, se não serve dizer que “são todos culpados”, também não vale diluir as responsabilidades. Para cada caso, é sempre possível designar no espaço e situar no tempo. Sem isso, não há remédio.
Jamais saberemos se a acumulação de casos na comunicação se fica a dever a coincidências ou ao ano eleitoral. É possível que esta última seja a hipótese adequada. Mas isso faz parte da democracia. Quando há eleições, ajustam-se contas, fazem-se promessas, castiga-se e recompensa-se. E também há quem se vingue.
Bastou um homem e a sua singularidade para deixar em crise as instituições nacionais, os órgãos de poder, a banca, os jornais e as televisões. Um só homem, apoiado em peritos na utilização do Estado e do direito, consegue pôr em cheque o sistema de justiça e vários governos. Um especulador, especialista em despertar a libido dos ministros, foi capaz, com a promessa de dar lustre artístico ao governo, de conquistar a idolatria dos clientes, a cumplicidade do governo e o silêncio das instituições artísticas do país. Usou e foi usado, mas imprimiu o seu toque especial.
Um outro homem, apoiado num partido, com a colaboração de ministros, advogados e predadores de várias origens, exerceu seis anos o cargo de Primeiro-ministro e deixou marca profunda na história da vilania política, enfraqueceu as instituições, transformou políticos em agentes sem mérito nem qualidade, mas com uma capacidade de impostura só comparável à sua covardia.
Outro homem, com família, reputação e fortuna, soube condicionar a seu proveito a economia do país, as suas finanças e muitos políticos, conseguiu contribuir decisivamente para a destruição ou a alienação da banca portuguesa e de algumas das melhores empresas, numa acção única da história do país, só talvez comparável aos estragos feitos pelas revoluções. 
Há mais casos que ensombram e atormentam os nossos dias. Greves de camionistas que, em poucos dias, deixaram uma sensação de pânico. Ameaça permanente de incêndios que revela a falta de previsão, a preparação da última hora e a dependência de traficantes. Adquirido em suspeitíssimas circunstâncias, o sistema de comunicações de segurança revela-se incapaz de dotar o país daquilo para que foi encomendado, eficiência na emergência. Um roubo de material de guerra levado a cabo em estranhas condições que deixaram as Forças Armadas em questão, o governo em cheque e as polícias em crise. As comissões de inquérito parlamentar, neste caso sobre questões de energia, aprovam o que a maioria quer e lhe convém.
Este breve catálogo peca por defeito. O pior nem é a gravidade dos crimes e do abuso. O pior é que a sociedade, o Estado e as instituições permitem o que nos acontece. Assim se revela a incapacidade de regular e vigiar. A ausência de instituições livres e eficientes. A morosidade das polícias e dos tribunais. A miopia de muita imprensa. A facilidade com que as elites económicas, políticas e artísticas se deixaram aliciar e seduzir. A covardia ou a cupidez de muitos que vão sempre sabendo o que se passa, mas calam ou só revelam quando lhes convém. A falta de agilidade dos organismos públicos incapazes de reagir prontamente. O pior é que as instituições políticas e judiciárias não estão à altura dos criminosos.
O nepotismo faz evidentemente parte da teia complacente. As famílias dos ministros, mulheres e maridos, filhas e filhos, genros, irmãos, netos e sobrinhos, estão incluídos. É estranho que a esquerda, ainda por cima a esquerda democrática, que tanto diz lutar pela igualdade, contra o nepotismo das aristocracias, pelo laicismo, pela neutralidade do sangue e da condição social, é estranho que esta esquerda seja cúmplice. Tinha de ser a esquerda democrática que viria, com hipocrisia, a valorizar a conjugalidade na política e a defender o velho principio da moral corrupta e do nepotismo: “Não é por ser da família de alguém, que uma pessoa pode ser penalizada!”.
Não são só as famílias, nem os políticos. Perto deles, a par deles, às suas ordens ou no seu comando, estão os escritórios de advogados poderosos, com meios e pessoas, com reputação e força, conhecedores de segredos de pessoas, de partidos e de empresas. Apoderaram-se do Estado e dos ministérios, recebem encomendas para contratos, acordos, cadernos de encargos, PPP, operações financeiras, defesa do Estado contra privados e defesa dos mesmos privados contra o mesmo Estado. Esta espécie de Mamelucos do direito exerce hoje tanta ou mais influência do que grupos privados, sindicatos, partidos políticos, igreja católica ou maçonaria!
O que também enfraqueceu o Estado democrático foram as privatizações e as reprivatizações que moldaram a política e a economia das duas últimas décadas. Feitas aparentemente pelas boas razões, por espíritos liberais, concebidas para libertar a sociedade e a economia, levadas a cabo com as melhores intenções expressas, acabaram por ser o leilão histórico de empresas, a destruição de algumas, a alienação irreflectida de outras e a entrega de poderes a grupos de predadores nacionais e estrangeiros. Assim se liquidaram, alienaram ou miniaturizaram empresas e sectores como os telefones, os cimentos, a electricidade, os petróleos, a rede eléctrica, o gás, os correios e outras.
Catervas de políticos à solta, bandos de capitalistas (nem todos empresários…) e de traficantes de influência (nem todos ilegais…), associados a advogados e seus escritórios, ligaram-se ao poder político com mais profundidade e mais intimidade do que o Estado Novo salazarista ou o comunismo de Cunhal e Gonçalves e estreitaram o seu conúbio com dois partidos, o PS e o PSD. Governam a sociedade e a política. E até agora não encontram diante de si instituições livres, independentes e eficazes que lhes ponham travão. É o que faz um país vulnerável.
Público, 19.5.2019 

domingo, 12 de maio de 2019

Grande Angular - Europa, sem ilusões

Há dias, este jornal publicou uma carta comovedora. Foram 21 os Chefes de Estado europeus que se dirigiram aos cidadãos do continente, exortando-os a amar a Europa e a votar nas eleições. Como é sabido, declarações deste género só se fazem quando as coisas ameaçam correr mal. Geralmente, correm mesmo. Eram só os 21 Presidentes da República. Os monarcas, também chefes de Estado, estavam ausentes, o que é incompreensível, ou foram excluídos, o que é inadmissível. Eram países sem importância, como a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Holanda, o Luxemburgo, o Reino Unido e a Suécia.
O texto é curioso. É uma profissão de fé na Europa. Chefes de Estados que já se detestaram e guerrearam inúmeras vezes juntaram as suas vozes em prol da Europa. É bonito ver! Tão bonito quão inútil! Eles imploram votos e pedem entusiasmo: é quase tudo o que não vão ter! A crise da Europa e as crises na Europa não se resolvem com mais Europa, o que é o mesmo que dizer com mais crise! Nem com Ágapes ou Credos.
Apesar das enormes taxas de abstenção, o pensamento dominante na Europa é de que é possível, com educação e propaganda, aumentar a participação. Entre os mitos virtuosos relativos à União, contam-se o da cidadania e o da democracia. Ora, não existe uma cidadania europeia, nem uma democracia europeia. Há cidadãos nacionais na Europa, tal como há democracias na Europa. 
Uma ideia fixa é a de que existe uma identidade europeia, quando é evidente que existem identidades nacionais, possivelmente em bom convívio com a Europa, mas uma identidade europeia é uma invenção. Outra ideia persistente é a de que a Europa deve estar próxima dos cidadãos, resolver os problemas das pessoas e ser sentida como uma realidade na vida quotidiana de todos. Se assim for, as crises desaparecerão, o nacionalismo será derrotado, os fanatismos serão combatidos e os inimigos da Europa poderão ser destroçados. Os europeus perceberão a bondade da ideia europeia. A União será uma realidade quase familiar. São estas as ilusões que abundam no nosso continente, as mesmas que poderão liquidar tão interessante criação como a União!
As crises europeias, segundo os ortodoxos, resultam do facto de não haver suficientemente Europa. Daí a solução conhecida de “Mais Europa”, com o que as dificuldades aumentam. Sempre que surge um problema, seja uma mera questão de identidade e de autonomia, de imediato aparecem os sacerdotes europeus a bramar contra o nacionalismo e assim se dá, ao contrário do esperado, mais força ao nacionalismo.
A Europa ainda é invejável pela cultura, pela protecção social, pelos direitos dos cidadãos e pela paz. Mas já não o é na ciência, na tecnologia, na inovação, na economia, na produtividade, na defesa e na força política no mundo. Destruir as grandes conquistas europeias, que são conquistas dos Estados e das nações, significa simplesmente desistir do que a Europa tem de grande e importante, a sua variedade, a autonomia dos seus países e a identidade dos seus Estados e cidadãos.
A democracia e a liberdade têm geografia. Talvez, dentro de uns séculos, seja diferente. É possível. Mas, para já, quem defende a liberdade, a democracia e os nossos direitos são os Estados nacionais que conhecemos, com os seus parlamentos, os seus tribunais, as suas forças armadas e as suas polícias. E até com as suas alianças internacionais, como a NATO e a UE. São os Estados e as nações que garantem direitos e liberdade. Quem quiser reclamar Justiça, segurança, direitos fundamentais, protecção e solidariedade, dirige-se ao Estado nacional.
Alguém sensato acredita que um Parlamento com 750 deputados, vindos de 28 países e falando 24 línguas oficiais seja capaz de defender os direitos dos cidadãos? Alguém se revê num Parlamento em que os deputados não são reconhecidos pelos seus eleitores, não representam pessoas e não tem meios para cuidar das liberdades e dos direitos dos europeus?
Alguém sente como seu um Parlamento com enorme capacidade de dissolução dos problemas e das diferenças, onde qualquer mudança à direita num país é compensada por igual mudança à esquerda noutro país? Se, dentro de uma semana, Portugal fizer uma viragem política, logo a Lituânia compensará, votando de outra maneira. Aquela assembleia não é um Parlamento, é um lugar geométrico e um passatempo. Ou Cafarnaum, cidade de esperança, destruída na confusão.
Haverá alguém capaz de dizer o nome de cinco comissários? Ou de enumerar os países membros? Ou de citar os nomes de três presidentes da Comissão? Ou de saber as diferenças entre o presidente do Conselho, o presidente do Parlamento e o presidente da Comissão?
Aideia de que há uma só União, a que temos, é uma ideia despótica, como sempre que existe um dilema. Querer uma União diferente da que temos, menos federal, menos unitária e mais variável não significa ser nacionalista, fascista, xenófobo e anti-europeu. Há várias Europas e várias Uniões possíveis. Com e sem nações. Com e sem federação. Com e sem geometria variável. Com ou sem euro e Schengen. Com e sem fronteiras abertas a terceiros. É detestável a ideia de que só existe uma Europa, uma só União, uma só modalidade! Isso é puramente totalitário! Existem mutas Europas possíveis, tudo depende das escolhas, da força dos países, da convergência ou divergência de vontades maioritárias.
É verdade que a União está sob ameaças. Dos seus rivais, Rússia, China e Estados Unidos. Dos seus inimigos, nacionalistas de extrema-esquerda e de extrema-direita. Sobretudo de si própria, dos que insistem em dizer que a União se deve construir contra os Estados, contra as identidades nacionais e as pátrias.
Como já toda a gente percebeu, nas próximas eleições europeias, apesar de tantos candidatos dizerem com ar seráfico que querem “discutir a Europa”, a verdade é que se vai votar nacional, Lisboa, Paris, Londres, Madrid, Barcelona, Roma e Milão. Mas, como o voto não tem efeitos, a maior parte dos eleitores não vai votar. Os que, nesse dia, o fizerem, votarão por causa dos imigrantes, da corrupção, dos bancos, do salário mínimo, da saúde, das filas de espera, dos atrasos na justiça, da criminalidade, dos incêndios, do racismo, da violência doméstica e da pobreza. Quem votará por causa das directivas europeias e das estruturas de decisão?
Quem realmente pode destruir a Europa e a sua União é quem se revela intolerante e autoritário, quem utiliza a Europa contra a identidade nacional. Quem se limita a acreditar. Quem sonha com sociedades sem geografia e sem identidade. E quem fantasia com países sem cultura e sem autonomia. Quem cultiva a pior das armas: as ilusões. 
Público, 12.5.2019 

domingo, 5 de maio de 2019

Grande Angular - Saúde e política

É legítimo pensar que o PCP e o BE pretendem acabar com a saúde privada. Até chegar esse dia, procuram percorrer os caminhos estratégicos dos passos graduais. Primeiro proíbe-se isto, depois aquilo, até à vitória final. É o seu mais legítimo direito. Não gostam da saúde privada, não entendem que assim se possa tratar bem de doentes, acham que só o público gere e trata bem. Pensam que a saúde não é um negócio e que não se pode ganhar a vida com a saúde dos outros. Para eles, a saúde privada prejudica a saúde pública. Se o público trata mal, é por causa dos governos e do sector privado. A ideia de que a saúde privada deve ser liquidada não é original: estes partidos pensam o mesmo da educação, da segurança social, da água, da electricidade, dos caminhos-de-ferro, dos correios e de quase tudo. Não há verdadeiramente novidade.
Conforme os tempos e as conveniências, o PS acolhe todas as hipóteses para organizar a saúde, com especial afecto pelo Serviço Nacional de Saúde. As sensibilidades que existem dentro do partido dão para tudo. Há os que querem estreita colaboração entre público e privado. Os que querem separar as águas, mantendo ambos sectores activos. E os que querem deixar os privados longe, em áreas residuais ou em condomínios de ricos.
O PSD e o CDS, com diferenças de pormenor, aceitam o serviço público, uns mais por resignação, outros por suave convicção, nunca foram persuasivos nas suas declarações favoráveis ao SNS e exibem uma preferência marcada pela saúde privada.
É pena que quase ninguém defenda um sector público forte, ao lado de um sector privado consistente. Geralmente, entre nós, quem quer um forte, quer liquidar o outro. Ou espera que os outros sejam fracos.
Adiscussão sobre a lei de bases da saúde é bem vinda. Permite esclarecer opiniões. O momento, em cima de eleições, não é o melhor. Os ânimos estão acesos, o argumento eleitoralista domina. Como vivemos em tempos de adversários, esquerda contra a direita, a saúde não vai ficar a ganhar. A nova lei de bases, se houver uma e se for declarada constitucional, não vai durar muitos anos. De qualquer modo, o mais importante na saúde não é de todo a lei. É o orçamento, o investimento, a organização hospitalar e dos centros de saúde, a exclusividade dos médicos, a humanização dos cuidados e a prontidão do atendimento.
Aparentemente, o caso mais polémico é o das parcerias público privadas, de que Portugal é, previsivelmente, o campeão do mundo! PSD e CDS querem que seja possível. O PS admite, diz que não gosta muito, mas esteve em quase todas. O PCP e o BE querem proibir. É mais um debate bem português. A proibição é o essencial. Uma boa lei, em país civilizado, deixaria as hipóteses em aberto aos governos e aos partidos que, conforme os votos, fariam o que desejassem fazer. 
As PPP da saúde são poucas, talvez quatro. Umas correm bem, outras mal. Não merecem este barulho todo. É certo que não deveria haver PPP em quase nada. Mas a verdade é que as PPP dos últimos trinta anos e que incluem os sectores ferroviário, rodoviário, portuário, de saúde, de segurança e outros, foram uma solução de espertinhos para adiar défices, como foram a porta de entrada para enorme quantidade de negócios ruinosos para o Estado. Este paga a mais, controla a menos, reserva para si as cláusulas de risco, remete para os privados os benefícios e assinou misteriosos contratos com cláusulas secretas. As PPP para a saúde deveriam ser revogadas, tal como, aliás, a maior parte das outras, se não mesmo todas, dado que se revelaram um péssimo negócio para o Estado e uma escola de promiscuidade para muita gente. 
OSNS deve ter gestão pública, é um princípio evidente. Não faria qualquer sentido subalugar este serviço a entidades privadas cujos objecto e orientação são diferentes da lógica essencial do serviço público. Deve ter meios e exclusividade, com autonomia e responsabilidade.
A existência de instituições privadas é essencial, como exigência de liberdade e democracia; como termo de comparação entre sistemas; como fonte de desenvolvimento; e como condição para a livre escolha, mesmo sabendo que esta liberdade de escolha não beneficia toda a gente de igual modo.
Parece inquestionável que possa haver convenções leais entre organizações públicas e instituições privadas, no quadro dos subsistemas e de contratos públicos, como a ADSE, os militares e outros. As convenções contribuem para a liberdade de escolha. Esta deveria ser virtude estendida a todos os portugueses. Os sistemas de convenção deveriam ter organizações de supervisão de confiança e não incompetentes como foi o caso durante os anos de facturação exagerada, só possível com a conivência das entidades públicas pagadoras.
A dedicação exclusiva ao serviço público, por parte de médicos e enfermeiros, deveria ser a regra, com efeitos benéficos para as instituições e para os utentes, como se vê nos poucos hospitais em que tal é adoptado.
Indispensável, sem exigir qualquer nova lei, é um grande desenvolvimento do SNS, das suas capacidades técnicas, da prontidão, do conforto e da humanidade das suas unidades e dos seus profissionais! Uma revisão radical dos sistemas de filas de espera e de marcação de consultas e de cirurgias é tarefa urgente, pois vivemos num país cruel, em que os atrasos são marcas de uma enorme desigualdade social.
Há quem queira destruir as instituições privadas de saúde, como aliás querem liquidar os privados das escolas, dos seguros, dos serviços públicos e, mais tarde, da economia! É lamentável verificar isto, meio século depois de fundada a democracia. Mas a vida reserva-nos estas surpresas. Governo, socialistas, comunistas e bloquistas juntam esforços contra os médicos e os enfermeiros, contra a ADSE, contra os seguros de saúde e contra as clínicas e os hospitais privados. É evidentemente uma luta política que nem sequer se desculpa por ser ano de eleições. Foi-se longe de mais. O SNS e as instituições públicas de saúde já sofriam uma enorme pressão por falta de investimento e menor qualidade de serviços. Há miséria na saúde desde os tempos da troika, agravados agora pelo socialismo. O SNS não precisava desta crise exclusivamente política. Precisava, isso sim, de cuidado.
Público, 2.5.2019 

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Grande Angular - Uma lei absurda

A imaginação prodigiosa da raça humana não tem limites. Nas áreas ilegais, semi-legais, quase legais e paralelas parece literatura de ficção. Infelizmente, não pertence só ao reino da fantasia. Num domínio em particular, no das ligações entre público e privado, ou entre política e negócios, os expedientes conhecidos são de uma variedade fascinante. Admita-se que há três grandes grupos de situações.
Primeiro: roubar, exigir luvas e comissões, arranjar uns primos que recebem e uns amigos que transferem, ter contas offshore e pagar por serviços jamais prestados. É um sem fim de dispositivos. Chama-se a isto corrupção e venalidade. É próprio dos gangsters.
Segundo: colocar os políticos em cargos importantes nas empresas públicas, nos órgãos reguladores, nas empresas privadas que fazem negócios com o governo e nos grupos que beneficiaram do Estado. Chama-se a isto porta giratória. É a conhecida promiscuidade.
Terceiro: colocar a família em cargos relevantes nos órgãos políticos, nas direcções da Administração Pública e nas públicas, assim como empregar familiares e dependentes ou trocar de parentes (uma espécie de “swap Job”, “eu emprego os teus, tu empregas os meus”). Chama-se a isto nepotismo. É a famosa República dos Amigos.
Para a primeira categoria, a solução é conhecida: lei geral e tribunais. Sabe-se que há depois advogados, meios dilatórios, garantias e a ineficácia da justiça, mas o método é clássico. Para a segunda, começa a haver dispositivos legais que criam períodos de nojo para refazer, não uma virgindade, mas pelo menos uma virtude. Já se tem alguma experiência em vários países. Os resultados são duvidosos, há sempre maneira de tornear as proibições. Para a terceira, não se vê facilmente a possibilidade de aprovar regimes legais. Sobram os códigos éticos e deontológicos, a censura moral e pública, a informação livre, o bom jornalismo e a declaração de interesses.
Orecente caso das famílias teve larga repercussão. O Governo e o Partido Socialista foram justamente acusados de exagero e de nepotismo flagrante na Administração Pública e até nos órgãos de soberania. O motivo pelo qual se revelaram estes factos deve ser a proximidade das campanhas eleitorais. Mas a verdade é que não se trata só de “casos”: os factos são verdadeiros e as situações aberrantes. O PS ultrapassou os limites da contenção e da razoabilidade.
O governo reagiu mal. Mostrou-se chocado. É habitual. Mas António Costa, em declaração às televisões, prestou um serviço ao país: garantiu que a direita era mais culpada, pois entregava-se à promiscuidade entre cargos políticos e empresas económicas. Ao afirmar que “outros” faziam pior, utilizando a “porta giratória”, reconheceu que o seu governo fazia aquilo de que eram acusado. Parece então estarmos entendidos: a direita e o PSD serão especialistas na porta giratória, enquanto o PS e a esquerda são peritos em nepotismo. Só falta saber quem é mais qualificado em roubo.
O governo e o PS deixaram-se apanhar. Negaram qualquer culpa, mas já se dispuseram a elaborar uma lei sobre o assunto. Alguns deputados da oposição aceitaram a ideia. Com surpresa, o Presidente da República terá dito que é a favor. Parece assim que vamos ter uma lei sobre nepotismo e graus de parentesco admitidos na Administração Pública, nos governos e respectivos gabinetes!
Que absurdo será este? Uma lei que proíba nomeações directas ou indirectas de familiares, pelos próprios e pelos correligionários? Até que grau? Quanto tempo? Em que área? No mesmo órgão colegial, no mesmo serviço? Quem é visado nessa hipotética lei? Quem nomeia, quem pede para nomear ou quem é nomeado? Basta esta incógnita para afastar qualquer hipótese de lei justa. Mas há mais. Qual a nomeação visada? Governo, Administração, órgãos de soberania, candidatos dos partidos, autarquias, empresas públicas, embaixadores, directores de hospitais e escolas, gabinetes, assessores, consultores, conselheiros, secretários e adjuntos? Qual o grau de parentesco admitido ou proibido? Maridos, pais, filhos, netos, irmãos, genros, sobrinhos, cunhados, primos, cônjuges em união de facto e namorados, em todos os géneros, masculino, feminino e outros? E os primos: até que grau?
E se estivermos perante um carrossel: A nomeia B, que nomeia a mulher de C, que designa o marido de D, que contrata a mulher de A, que recruta E, que emprega D e o marido de B, que indigitou C, que tem como secretário o marido de E?
Esta hipótese de lei viola direitos fundamentais, é discriminatória e traduz uma ideia despótica da vida em colectivo. Acredita que uma lei evita o nepotismo e a cunha. Não é prática nem realista. Submete ao poder dos partidos e do Estado o que deve depender dos cidadãos, da moral aceite, dos códigos de ética formais ou informais, da decência da sociedade, da informação pública e da clareza dos procedimentos políticos.
Esta lei é mais um destes produtos que proíbe comportamentos de tal maneira destemperada que cria os “contra venenos”, isto é, as maneiras ao alcance dos corruptos e dos “nepotes” para que possam prosseguir a sua vida sem serem incomodados e com a aparência de terem feito o que era necessário para assegurar a honestidade. O que se passou, por exemplo, com o estatuto dos advogados e deputados, é boa ilustração deste velho costume que consiste nesta verdade simples: os ratos legisladores são os que mais bem conhecem os buracos das leis que eles fizeram.
Pode parecer inocente, mas a verdade é que os melhores mecanismos para tratar do nepotismo são conhecidos. A informação, a imprensa livre, o jornalismo competente e a isenção dos meios de comunicação. O debate público permanente. A opinião pública. O voto. Finalmente, a moral e os códigos de ética comuns e aceites.
Se os cidadãos não se importam com o nepotismo, se até agradecem desde que sejam eles os beneficiados, se fazem as vistas grossas às nomeações políticas, se entendem que quem ganha eleições tem o direito de empregar quem lhe apetecer, se aceitam que certos cargos exigem pessoas de confiança e que a máxima confiança se obtém com os graus de parentesco, então muito bem, vivamos numa sociedade de nepotismo e de famílias ocultas, de consanguinidade política e de dinastias familiares partidárias. Se é isso que os Portugueses querem, é isso que devem ter. Mas tudo leva a crer que não é isso que querem. E que talvez acabem por querer o contrário.
Público, 28.4.2019