sábado, 29 de maio de 2021

Grande Angular - A Inquisição, a Censura e o Estado

A lei aprovada pelo Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e referendada pelo Governo acaba de criar um regime de orientação, vigilância, censura à posteriori, delação e controlo da liberdade de expressão, inédito na democracia e só parecido com algo em vigor durante a ditadura salazarista.

A lei (Nº 27/21 de 17 de Maio) foi aprovada pela esquerda, pela direita e pelo centro (PS, PSD, BE, CDS, PAN, Joacine Moreira e Cristina Rodrigues). Ninguém votou contra. Abstiveram-se o PCP, o PEV, o Chega e a IL.

Esta lei consiste no mais atrevido ataque à liberdade de expressão desde há quase um século. A lei é uma tentativa violenta de impor uma moral, de regular o pensamento, de orientar as mentalidades e de condicionar convicções. A lei delega poderes públicos em instituições, entidades e empresas, privadas ou públicas, a fim de orientar o pensamento, de vigiar a opinião e de condicionar a liberdade de expressão.

Com excepção de menos de uma dúzia de comentadores, quase ninguém do mundo da política e do jornalismo, da edição e da comunicação, se exprimiu sobre esta lei. Que se passa com os intelectuais, os jornalistas, os académicos e os artistas que não prestaram atenção a esta lei repressiva e embrionariamente totalitária que leva a designação cínica de “Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital”? Que se passa com os sindicatos, as confederações, os magistrados e as sociedades profissionais tão alheios à aprovação desta lei?

Que se passa com os partidos que votaram a favor do condicionamento da liberdade de expressão e de pensamento? Que se passa com a Assembleia de deputados e o Presidente da República que não se aperceberam do que aprovaram com tanta desfaçatez? Que se passa com os partidos que se abstiveram? Que se passa com 230 deputados portugueses, eleitos pelo povo, que não criticaram o mais grave atentado contra a liberdade de expressão desde a aprovação da Constituição de 1933?

Que se passa com os cidadãos deste país que não viram o que estava a acontecer e que assim permitem que o Estado venha a ter um papel determinante na definição dos limites do pensamento e do tom da sua expressão?

Ou antes, talvez mais verdadeiro, que se passa com toda esta gente que prestou atenção, viu, leu bem, aprovou, concordou e aplaudiu uma lei directamente ameaçadora da liberdade de expressão, orientada para a formação de opiniões, e destinada a condicionar a orientação cultural, política e filosófica de cada um?

É um dos piores sinais de evolução de um povo e das suas elites: colaborar na sua própria opressão. O despotismo nacional que sempre espreita e a falta de tradição democrática e liberal ajudam a explicar esta vontade de impor uma virtude, de regular a opinião, de filtrar crenças e de certificar convicções. Há, entre nós, muita gente que espera que o Estado (de direita ou de esquerda) se ocupe das consciências e da moral pública. Para bem de todos, com certeza.

Previsivelmente, esta lei presta atenção a todos os novos direitos, novos clientes e novos públicos, aos fracos e vulneráveis, às questões de género e de raça, a tudo quanto está na moda. E sobretudo à verdade e à virtude. Muito bem. Outros já fizeram o mesmo. Por exemplo, o famoso artigo 8º da Constituição de 1933, do Estado Novo de Salazar, dizia que “a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma (…) é um direito e uma garantia individual do cidadão”. Mas também dizia que “leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento (…) devendo prevenir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos”.

O pior desta lei, depois do seu intuito virtuoso, é o que define as funções do Estado. Este deve proteger a sociedade contra “os que produzam, reproduzam ou difundam” narrativa considerada desinformação. O que é a narrativa e o que é a desinformação estão no centro da tentativa autoritária. O que é “falso e enganador”, o que é feito “deliberadamente para obter vantagens económicas ou para enganar o público”, o que é susceptível de “causar prejuízo público”, o que é “ameaça aos processos políticos democráticos aos processos de elaboração de politicas públicas (o que isto quer dizer só “eles” sabem…) e a bens públicos”. Com toda esta narrativa, ficam em causa a publicidade, a propaganda, a campanha eleitoral, o discurso político, o debate laboral e até mesmo a criação artística. Há décadas que não se via nada de semelhante.

É verdade que a lei é mal feita, mal escrita e perversa. Talvez seja mudada a curto prazo ou nunca venha a ser aplicada, tudo é possível neste país embrulhado no vórtice da manipulação (que dizem democrática…) de consciências. Mas o que é certo é que o dispositivo autoritário está criado. Pode ser aplicado em qualquer altura.

Através da ERC, de agências e serviços a criar, de “estruturas de verificação” a acreditar, de associações a reconhecer, de jornais ou televisões a certificar, de “selos de qualidade” a distribuir, de institutos universitários e centros de estudos académicos em que delegar competências, o Estado prepara-se para pagar o funcionamento de uma rede infernal de delação, supervisão e vigilância, enquadrada num esforço estatal de defesa da verdade, da narrativa autêntica e de elevação moral, assim como da protecção dos fracos, dos vulneráveis e de todos os públicos especiais, o que quer dizer, de toda a gente.

Salazar não faria melhor! Salazar não fez melhor! Polacos, Húngaros e Turcos não fariam melhor! Fascistas e comunistas não fariam melhor. Porquê? Porque agora utiliza-se a democracia para fazer as mesmas coisas. Usa-se a democracia para fazer o serviço sujo. Recorre-se à democracia para manipular, orientar e proibir. Emprega-se a democracia para favorecer e privilegiar. Utilizam-se todos os meios e recursos democráticos para limitar, condicionar, espiar e vigiar!

Como se explica esta deriva? Intenção de fazer bem e de proteger os vulneráveis? Talvez. Vontade despótica? Provável. Necessidade de tentar controlar a população e manipular as consciências? Com certeza. Medo da liberdade dos outros? Possível. Receio das redes sociais? Certamente. Paranóia relativamente aos inimigos da democracia? Provavelmente. Defesa dos privilégios das actuais elites políticas e dos actuais partidos? Absolutamente exacto. Superioridade moral e presunção virtuosa? Sem dúvida.

Os autores e os que aprovaram esta lei vão ficar na história. Pelas piores razões.

Público, 29.5.2021

sábado, 22 de maio de 2021

Grande Angular - Anti

Definir-se como anti-qualquer coisa é sempre uma redução do espírito e uma armadilha de pensamento. E não é o que falta no nosso universo, do famoso e bíblico Anti-cristo, até às suas múltiplas versões contemporâneas. Anticapitalista, antifascista, anticomunista, anti-semita, anti-sionista, anti-americano, anti-europeu, anti-racista, anticlerical, antidemocrático, anticolonialista, anti-imperialista, anti-maçónico, antiliberal… Eis apenas alguns exemplos de designações da moda que têm o condão de despertar amigos com efeitos imediatos e instintivos.

Hoje, têm especial fortuna alguns epítetos que são verdadeiros códigos de acesso. Quando se diz anti-racista ou antifascista, os sentimentos fervem. Os dos seus defensores e useiros, assim como de terceiros que têm receio de ser visados ou apanhados nas respectivas teias persecutórias. A exemplo, aliás, do que acontecia ainda há bem pouco tempo com o famigerado anti-comunista, hoje quase em desuso. 

Os movimentos anti-qualquer coisa desenham os seus inimigos, bastam-se a si próprios e designam os que se devem abater. Dispensam em geral o pensamento e a reflexão, destinam-se a provocar reflexos condicionados, tropismos tribais e movimentos gregários espontâneos. Detectam os inimigos conforme as conveniências. Não têm doutrina. Ou antes, se têm doutrina, escondem-na.

Tempos houve em que quem se atrevia a defender ideia contrária aos regimes autoritários era simplesmente tratado de comunista. Foi muito frequente em Portugal. Quem não era a favor de Salazar… era comunista! A acusação de anticomunismo era a defesa de todos os que assim se sentiam acusados. Havia mesmo uma variante sofisticada que era a do anticomunismo primário.

Outras designações surgiram, mas de família diferente: anti-capitalista ou anticolonialista tinham já coroas de glória e de afirmação. Acima de tudo, antifascista era a maior virtude. Cultivada sobretudo por comunistas e seus amigos, servia a designação para juntar oposições e congregar esforços sem ter de fazer o esforço de apurar doutrinas. Dizia-se o que não se queria, o fascismo, por exemplo, sem ser obrigado a afirmar o que se queria, o comunismo, em geral. Durante umas décadas, anticolonialista teve o mesmo destino: o de uma indiscutível virtude.

Curiosamente, o sentido destas designações simplórias é, mesmo quando de orientação diferente, de igual ou semelhante rigor. Quem se afirma anti-capitalista, anti-racista e anti-imperialista, trata os adversários de capitalistas, racistas e imperialistas com toda a desfaçatez. São os mesmos que acusam sempre os seus adversários de anti-democráticos, anti-socialistas e anti-comunistas. Como se pode ver, a riqueza destes debates e destas querelas é nula. O conteúdo doutrinário é inexistente e a complexidade cultural uma ficção. São gazuas, palavras-chave, que permitem a todos os intolerantes reconhecerem-se e identificarem os das mesmas plumagens.

Vem isto a propósito de alguns espectros que ameaçam as nossas democracias e o clima de tolerância que tão dificilmente se vem estabelecendo. São os espectros dos principais afrontamentos políticos, culturais e semânticos da vida moderna. O fascismo e seu anti-fascismo. O comunismo e seu anti-comunismo. E o racismo e seu anti-racismo. 

O fascismo é odioso. O teórico, o prático e o histórico. É tolerante com a supremacia nacional. Aprecia a autoridade acima de outros valores. Alimenta o nacionalismo de modo acrítico e exacerbado. Cultiva o herói nacional, ao mesmo tempo que diminui o indivíduo. Apesar da ambição popular, não aprecia a liberdade, muito menos a democracia liberal. Mas o anti-fascismo é detestável. É um pretexto para definir aliados, obrigar a comportamentos, regimentar opiniões, criar fantasmas e fantasias que amedrontem. Juntar os antifascistas significa simplesmente submetê-los, disfarçadamente, a uma política escondida, geralmente autoritária e colectivista.

O comunismo é odioso. Por isso foi quase extinto nos finais do século XX. Autoritário sem complexos nem disfarces, advoga a supremacia de uma classe, exercida pelo comando de um só partido político, através do todo-poderoso Estado. Pugna pela abolição de todas as liberdades e condiciona os direitos individuais. Estabelece a submissão do direito ao partido. Acontece que o anticomunismo é detestável. É geralmente um pretexto para as autoridades de várias espécies. Vive do preconceito e da denúncia fácil e não comprovada. É a invenção de um fantasma para criar medo e impor restrições às liberdades. É um reflexo condicionado.

O racismo é odioso. É o reino do preconceito, estabelecendo bases para a superioridade de um grupo humano. Vive facilmente com a supremacia racial ou a escravidão. Revela puro menosprezo pela vida humana de outros povos e de outras etnias. Admite facilmente que as pessoas possam ser mercadoria e propriedade de outrem. Alimenta o desprezo por quem é de outra cor ou etnia. Mas o antiracismo é detestável. É um pretexto para explorar fantasmas. Uma tentativa para condicionar os comportamentos de outros. Quem não partilhar certas ideias políticas é rapidamente apodado de racista. A sociedade é definida globalmente como racista. O país é considerado racista no seu todo como sistémico e estrutural. Até nas universidades o anti-racismo se transformou em disciplina e em área de estudos e investigação.

Assim é que o anticomunismo se alimenta dos mesmos defeitos do seu inimigo, a autoridade e a ditadura. O antifascismo é um fascismo robusto. E o antiracismo é hoje uma das mais ferozes variantes de racismo. Pontos comuns aos três “ismos” e aos três “anti”: a autoridade agressiva, a provocação violenta, o preconceito e a submissão do Estado de direito. Assim como o condicionamento da liberdade individual e da democracia.

Não há racismos bons. Nem antiracismos. Não há comunismos toleráveis. Nem anticomunismos. Não há fascismos aceitáveis. Nem antifascismos.

Verdade é que comunismo não se vence com o anticomunismo, da mesma espécie. Como é certo que o fascismo não se derrota com o antifascismo, uma sua variante. E o racismo não se resolve com o antiracismo, forma perversa de racismo. Para qualquer destes venenos, para qualquer destes espectros, a democracia e a liberdade são as melhores armas.

Público, 22.5.2021  

sábado, 15 de maio de 2021

Grande Angular - Tempestade perfeita

Parecem reunidas as condições para uma grande tempestade. Perfeita ou não, é o que falta saber.

Por onde passou, a pandemia deixou mortos e feridos. Isto é, por todo o lado. Na sociedade e na economia. Nas instituições e nas empresas. Nas comunidades e nas classes, sobretudo nas mais pobres. A desigualdade social aumentou. A tensão racial, deliberadamente exacerbada, está mais visível. Há gerações que vão sentir, por anos, as dores desta crise. Se houver força, meios e honestidade, talvez seja possível acudir aos vivos. Mas a sociedade está ferida, ninguém duvide. A ponto de que já poucos acreditam no optimismo: desconfiam mesmo de que este é o próprio do fala-barato.

Na vida política, previsivelmente, houve de tudo: cooperação, solidariedade, rivalidades e oportunismo. Mas o mais visível é muito negativo. O debate político está a ficar insuportável. O teor das discussões parlamentares atinge inéditos níveis de baixeza. Quem tem o poder (o PS e as esquerdas) tem cada vez mais receio de o perder, apesar de não ter adversário à altura. Quem não tem o poder (o PSD e as direitas) pressente que não vai ser desta que lá vai, que não tem pessoal nem argumentos. A extrema-direita não esconde uma espécie de justicialismo histérico que a toda a gente faz mal. Certos grupos de esquerda, a começar pelo Bloco, falam com o desespero de quem está a perder a revolução, a poucos metros da Bastilha ou do Palácio de Inverno. Ministros, Secretários de Estado e autarcas perdem a compostura. Há responsáveis políticos que se exprimem como carroceiros. Já há ameaças à liberdade de expressão. Crescem as vontades de controlar a comunicação. O debate político está envenenado. Não apenas porque faltam décadas de experiência democrática e gerações de educação política, mas também porque tudo parece frágil e incerto.

As alianças, as reais e as esperadas, estão tremidas, entre parêntesis. Nada é seguro. Todos querem ver se escapam à necessidade de fazer coligações. O PS e o PSD sonham com maiorias absolutas, mas delas estão longe. Gostavam de se ver livres dos seus prováveis aliados, mas não podem dispensá-los. PCP, Bloco, CDS, PAN, IL e Chega querem absolutamente tornar-se indispensáveis. Sabem que, se falharem estas, não haverá tão cedo novas oportunidades.

Todos esperam pelas autárquicas (o que nem sempre é uma boa medida) para ajustar contas internas nos partidos. Em todos, às abertas ou discretamente, prepara-se a substituição ou a sucessão de líderes. Nenhum escapa, PS, PSD, CDS, Bloco e PCP. As batalhas e as intrigas pela sucessão estão abertas e são visíveis em todos os principais partidos. É bem provável que, dentro de três anos, nenhum dos actuais líderes se mantenha em exercício. O que nunca se faz sem sangue: as lutas internas têm sempre causas e consequências cá fora.

São notórias as dificuldades em manter a ordem pública. Uma evidente incapacidade revelou-se em Odemira, como se vê no futebol e noutras manifestações. Parece que a ordem pública só se mantém e é garantida quando está protegida por organizações civis ou quando uma entidade privada decide mantê-la, como se tem visto. A tranquilidade e a segurança parecem mais dependentes da Igreja católica, do PCP e da CGTP do que das autoridades.

Algumas das mais importantes funções de Estado ou de soberania estão em crise aberta. A Justiça, já se sabia. Agora, de modo inesperado, o governo abriu um profundo e inútil diferendo com parte importante das Forças Armadas, que já sofriam há muito de insuficientes recursos humanos e financeiros. A declaração pública assinada por quase todos os mais importantes e prestigiados chefes militares das ultimas décadas, a começar pelo Presidente Ramalho Eanes, ele próprio antigo CEMGFA e CEME, é de uma gravidade extrema, pelo que é assustador o silêncio do Parlamento, do governo e dos partidos. Espera-se todavia que o Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República, se exprima com brevidade, até porque tem de se definir perante os diplomas legais que lhe vão chegar às mãos.

Há dinheiro. Muito dinheiro. Para quem o apanhar. Para quem estiver no poder, no governo ou na autarquia. Dos antigos fundos europeus, sobram milhões não utilizados. Dos novos, que estão quase a chegar, esperam-se milhares de milhões. O seu gasto não depende de privados, nem de empresas, depende exclusivamente das autoridades, do governo e dos autarcas. Haver dinheiro pode ser tão perigoso quanto a sua falta. Os apetites vão agudizar os nervos e as energias.

Há falta de dinheiro. Muita. As empresas que sobrevivem estão exaustas. Os trabalhadores e empregados dos sectores privados estão inquietos e empobrecidos. Os possíveis investidores nacionais não querem arriscar. Os grupos internacionais não estão por enquanto interessados. As famílias não têm para poupar, muitas delas aliás nem sequer para chegar ao fim do mês. Se a vida económica recomeçar ainda em 2021, vão ser necessários anos de esforço para recuperar, relançar o turismo, elaborar projectos, atrair investimentos, criar emprego, poupar, refazer o sistema educativo e reorganizar os serviços de saúde actualmente exaustos e endividados. Vão ser precisos anos para recompor os sentimentos, a esperança e até as famílias.

A sociedade e a economia estão dependentes de recursos financeiros anormais e excepcionais. Que não dependem do curso regular das actividades económicas. Dependem, isso sim, das decisões políticas, da importância de cada um, do poder negocial, da força das convicções, da capacidade de persuasão e do interesse clientelar. Como é sabido, à vista das últimas décadas, Portugal não tem revelado aptidão e experiência para tratar com honestidade a decisão política, económica e financeira.

Não fora a formidável capacidade amortecedora do Presidente Marcelo e já estaríamos seguramente a navegar em águas furiosas e em tempestades impossíveis. Ao contrário de todos os seus antecessores, o Presidente percebeu desde o início que tinha de ter uma aliança forte e durável com o governo e a maioria parlamentar. O que muito tem ajudado no seu papel moderador. Mas as ambições estão à solta. Os nervos em brasa. Reina a desconfiança. E os que já perceberam o papel do Presidente querem agora ver-se livres dele. O que é perigoso.

Público, 15.5.2021

 

sábado, 8 de maio de 2021

Grande Angular - Toda a gente sabia

Toda a gente sabia que a utilização da água dos perímetros de rega, tanto em Odemira como em muitas mais localidades, não estava de acordo com as boas regras técnicas, qualquer que seja o ponto de vista: da quantidade de água utilizada, das respectivas condições sanitárias, dos produtos a que essas águas se destinam e dos horários e calendários de acesso.

Toda a gente sabia que havia culturas forçadas a mais, estufas mal concebidas e mal construídas, uso abusivo de culturas hiper-intensivas ou ultra-intensivas. Sabia-se que havia produção excessiva de hortofrutícolas graças ao uso desmedido de factores de produção e com abuso de mão-de-obra precária, muito barata e muito mal paga.

Sabe-se que em certas operações do montado, na criação de gado, nas vindimas e em outros cultivos intensivos, como olivais e estufas chegadas aos regadios, especialmente na área de influência de Alqueva, mas também nos perímetros do Baixo Alentejo e do Ribatejo, o uso e o abuso dos factores de produção, das condições climáticas e da força de trabalho imigrante e desprotegida são quase a regra…

Toda a gente sabia que há, no Alentejo, mas também no Ribatejo, no Algarve e mesmo em partes das Beiras, agricultores e proprietários sem escrúpulos nem remorsos que aproveitam deste sistema sem lei.

Toda a gente sabe que muitos proprietários deste género de empresas e de negócio entendem que devem ser os governos e as autarquias a pagar e manter os alojamentos de que eles se servem para depositar e amontoar os seus estrangeiros em péssimas condições de salubridade e conforto.

Toda a gente sabia que os estrangeiros, marroquinos, árabes, sudaneses, nepaleses, tailandeses, romenos, indianos e outros vinham para aqui trabalhar por qualquer preço, em quaisquer circunstâncias, directamente ou através de terceiros países (como a Espanha), de avião, de comboio, de carro, de camião TIR ou de barco.

Toda a gente sabia que havia redes de negreiros e de traficantes de gente que trazem trabalhadores de qualquer parte do mundo por preços colossais na passagem, mas irrisórios no vencimento, ficam-lhes com os passaportes, trabalham sem contrato, sem cláusulas de regresso, sem bilhetes de avião garantidos e só lhes pagam, quando pagam, muito mais tarde ou nos países de origem.

Toda a gente sabe que se negoceiam, há anos, documentos oficiais, passaportes, autorizações de trabalho e residência, atestados médicos, contratos, licenças de construção de alojamentos e de estufas.

Todos sabiam que alguns trabalhadores, sobretudo mulheres, mas também homens, deviam prestar outros serviços íntimos fora das horas de trabalho agrícola.

Toda agente sabia que havia dezenas ou centenas de casas onde, em cada quarto previsto para dois beliches ou quatro camas, dormiam dez ou vinte pessoas, sendo que muitos destes alojamentos eram subalugados pelos angariadores e negreiros.

Toda a gente sabia que em muitos casos, certamente a maioria de alojamentos sazonais deste género, não havia água corrente potável, nem água quente, nem duche, nem banho, nem esgotos.

Toda a gente sabe que as Câmaras estão ao corrente destas situações, defendem a prosperidade económica da região e do município, sabem perfeitamente em que condições vivem aquelas pessoas, mas têm de manter a vida e os negócios.

Toda a gente ficou a saber que as autoridades locais regionais e nacionais, juntas de freguesias e câmaras municipais, polícias, serviços de segurança social e de inspecção sanitária, inspecção de trabalho, a autoridade tributária, os observatórios de tudo que por aí proliferam, os serviços de ambiente e de protecção da natureza, assim como os de protecção civil, todos estão há muito tempo ao corrente das situações, todos sinalizaram pessoas e empresas, todos abriram processos e todos iniciaram inquéritos.

Toda a gente sabe que Odemira está longe de ser o único sítio, talvez até nem o pior, mas a pandemia desorganizou tudo. Os ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Administração Interna, da Saúde e da Economia, o SEF, a PJ, a GNR e a PSP estão perfeitamente ao corrente do que se passa, há anos, nas zonas produtoras destes cobiçados géneros no comércio externo. 

O Ministério da Agricultura e seus serviços conhecem bem o que aconteceu em Odemira e o que está a acontecer em dezenas ou centenas de locais do país onde se vive de culturas forçadas regadas, em regime de exploração intensiva, para fornecer angariadores e intermediários que recolhem e transportam rapidamente para os centros de exportação que levam aos mercados de primores europeus…

Há anos que a PJ, o SEF, a PSP e a GNR conhecem as situações, abriram múltiplos processos, sinalizaram muitas pessoas, muitas situações e muitas instalações, nesta e noutras regiões. São simplesmente casos de evidente desastre ecológico, de atentado humanitário e de obscena exploração.

Há todavia algo que parece desconhecido para as autoridades, os autarcas e os serviços: o que pensam e sentem as populações locais? Que efeitos têm, para as suas vidas, estas situações? Que consequências têm estes factos na saúde dos locais, na educação, na qualidade do ambiente, na vida económica, no comércio e na vida social?

Toda a gente, ministros, directores gerais e directores de serviços públicos, polícias, autarcas, deputados, proprietários, produtores e comerciantes garantiram publicamente que conheciam a situação, que tinham a consciência tranquila, que cumpriam os seus deveres e que esperavam que os outros cumprissem também os seus… Um mundo perfeito!

Público, 8.5.2021

 

domingo, 2 de maio de 2021

Grande Angular - História e política

Belo discurso o do Presidente da República. Na forma, no conteúdo e na oportunidade. Desejando fugir aos temas mais desconfortáveis, poderia ter escolhido uma ladainha republicana. Como outros fizeram antes. Em vez disso, adoptou um tema difícil e polémico. O uso da história e das ciências sociais e o abuso das academias e do jornalismo têm servido para fortalecer e dar aparência de seriedade a campanhas políticas. A partir de feridas ainda abertas na sociedade portuguesa (a ditadura, a guerra, a descolonização, o retorno de portugueses e a descendência luso-africana), o Presidente mostrou o seu sereno orgulho em toda a história do país, os seus lados bons e maus, as suas glórias e as suas misérias.

O Presidente fez bem em falar de tudo isto. Podia ter-se refugiado na língua de pedra que é hoje o esperanto dos políticos, mas, em vez disso, elegeu matéria muito difícil, que tem até alguma carga de actualidade. O uso e o abuso da história, a condenação do passado, a reinvenção do passado e o aviltamento da história de Portugal com preconceitos e intuitos políticos: estes temas são difíceis e sugerem quase sempre, quando não abordados com seriedade, a demagogia barata.

Acusado de ter agradado a toda a gente, criticado por aceitar tudo, o Presidente, na verdade, não fez o jeito a ninguém. Nem sequer condenou explicitamente os que abusam da história: limitou-se a ignorá-los. O que permitiu ao Presidente fazer uma coisa destas? Para além da inteligência própria, que nada explica, foi o facto de o Presidente não estar a lutar pelo poder. Já não está a lutar pelo poder. E não quer lutar pelo poder. O que teve um efeito útil: o de demonstrar que quem usa e abusa da história, com ideologia e demagogia, não faz mais do que lutar pelo poder. Alguma direita nacionalista, a extrema-direita por grosso, muita esquerda radical, uns socialistas órfãos, um sem número de anti-racistas profissionais e boa quantidade de minorias fizeram dos “vendedores de pátrias”, da guerra colonial, da descolonização e do racismo “sistémico” e “estrutural”, temas de mera luta política, na esperança de tocar a alma do povo, o coração dos eleitores e a cabeça dos seguidores. Eles não querem apenas usar a história, querem apoderar-se dela para ganhar o poder. Sabem que o poder se ganha com armas ou votos, mas também com cultura, símbolos e semântica. O Presidente Marcelo tem o poder, não precisa de usar a história, pode dar-se ao luxo de ensinar e fazer pedagogia democrática junto dos que inventam ou reinventam, dos que papagueiam a história das glórias passadas e dos que macaqueiam a história dos amanhãs que cantam!

este propósito, temas de grande actualidade são os da história do ponto de vista dos vencedores e a história do ponto de vista dos vencidos. O que está na moda, actualmente, é deixar de fazer a história do ponto de vista dos vencedores e passar a fazer história do ponto de vista dos vencidos. O que se faz também com outras expressões. Assim, teríamos que se faz ou deveria fazer e ensinar a história (e a sociologia, a psicologia, a geografia, a filosofia e a ciência política…), não mais do ponto de vista dos ricos, mas do ponto de vista do povo. Não mais do ponto de vista dos poderosos, mas do ponto de vista dos trabalhadores. Não mais dos brancos, dos cristãos, dos católicos e dos europeus, mas do ponto de vista dos negros, dos muçulmanos, dos árabes, dos índios, dos escravos…

História dos vencedores e história dos vencidos! Ambas são legítimas. Ambas são ofensivas da inteligência e da cultura. Ambas são detestáveis. Mas ambas são interessantes, não pelo que dizem, mas pelo que traduzem. São histórias que falam dos seus autores, de si próprios, das suas pretensas glórias, dos seus heróis, das suas vitórias e dos modos como gostariam que fosse a sociedade.

Bons manuais de história de Portugal, do tempo do Salazarismo, de história de Espanha, do Franquismo, de história da Itália, de Mussolini, da História Chinesa, de hoje, de história da URSS, do seu tempo, de história de Angola, do MPLA, de história de Cuba, dos últimos cinquenta anos… São excelentes testemunhos do que é falso, do que uns gostariam que fosse, do que alguns querem que outros acreditem que é…

A comparação entre histórias programáticas dos vencedores e dos vencidos e histórias feitas por espíritos que procuram a liberdade e buscam a verdade é reveladora. Por um lado, o catecismo citado, a cassete, o simplismo enganador, a miopia deliberada, o ocultismo e a ocultação… Por outro, um exercício de busca e procura, uma tentativa de interpretação, um jogo inteligente de factos e de probabilidades… 

A História dos vencedores é odiosa. Detestável. Já a conhecemos. A história dos vencidos, dos trabalhadores, dos escravos, dos negros, dos judeus, dos árabes e dos chineses é tão má quanto a dos brancos, dos vencedores, dos cristãos e dos ricos. Uns querem manter poderes e privilégios, outros querem conquistar poderes e privilégios. Estas novas tendências não pretendem democratizar o saber, a história ou o poder: querem conquistá-los! Ambas negam o valor do esforço de rigor para alcançar, gradualmente, passo a passo, uma história isenta que procura a verdade, uma história feita por quem nada tem a ganhar com o que faz, nada tem a justificar, nada tem a defender, a não ser rigor e isenção.

A história que tanto condenámos durante décadas, a história que defendia estruturas de poder, que justificava opressões, que transformava em glória o que era também sofrimento, a que criava triunfos que esqueciam as vítimas… Essa história, de que estamos fartos, está gradualmente a ser substituída pela História dos que querem conquistar e que não trará mais verdade ou mais rigor. Substituir a história laudatória dos poderosos pela história militante dos activistas é um recuo, uma degradação do espírito! Fazer história para promover valores de negritude é tão patético e negativo quanto fazer o mesmo para engrandecer valores da cristandade. Ou da livre empresa. Ou do comércio livre. Ou do comunismo. Fazer história para defender a Inquisição é tão estúpido quanto fazer história para valorizar a Sharia.

Tudo o que pretenda ser história ou qualquer outra ciência social e que não se traduza num paciente e incansável esforço de procura da verdade, uma jornada sem repouso para compreender, é um passo atrás na civilização. Tudo o resto, o ponto de vista do vencido, a desconstrução da narrativa, a alternativa do submisso, a descolonização da história, a recriação do dependente e a afirmação do sem poder é falsidade de charlatão. É burlesco e é embuste.

Público, 1.5.2021