Sem emenda - O Jogo do Rapa

O Governo já aprovou. Os “Aliados” também. Ainda há margem para negociação e ajuste, mas o essencial está ali. Seguiu para o Parlamento, com cedências e compromissos assumidos. Como é hábito. Quem sempre protestou contra o facto de as negociações orçamentais serem feitas “nas costas dos deputados” está agora silencioso. É normal: as negociações parlamentares são precedidas ou seguidas de discussões a dois ou três, mais ou menos discretas. Só se queixa quem não faz parte dessas conversas.

Mais do que nunca, o orçamento é objecto de luta intensa. As razões são evidentes. Primeiro, há o confronto entre governo e oposição. O dinheiro é pouco, a Europa está a ver, as agências de “rating” também, o endividamento continua a crescer, a economia estagna e o investimento reduz. Ora, as promessas de acabar com a austeridade e iniciar um novo ciclo de prosperidade eram muitas. Sem resultados visíveis. O que é preocupante.

Segundo, há a luta entre aliados. Os partidos que apoiam o governo têm de satisfazer clientes, não podem ficar de mãos a abanar. Entre estes, as negociações são mais duras do que as convencionais entre situação e oposição. O PCP e o Bloco têm de mostrar alguma coisa: taxas e sobretaxas, aumentos de pensões e de subsídios sociais. Seja o que for, mas que permita justificar a “paz social” que se vive nas escolas, nos hospitais, na administração e nos transportes públicos. O PCP e o Bloco abandonaram a rua, mas é preciso que tal não se perceba.

O orçamento é a folha de contabilidade de mais de metade da economia portuguesa: competir por fatias de orçamento é lutar pela divisão de poder, pelos interesses das classes e pelos ganhos e perdas. Como pouca coisa vive fora do orçamento, é o prato essencial. A maior parte dos grupos económicos depende das encomendas do Estado, dos investimentos públicos e dos fundos europeus. As obras também. Tal como o novo emprego. Subsídios, bolsas, pensões e benefícios dependem do Estado. As discussões que se conhecem e de que a imprensa se fez eco são relativas aos pagamentos ao Estado ou do Estado. Não há praticamente quem queira debater a economia, a actividade das empresas, os planos de investimento, as prioridades industriais e de serviços ou as condições de crédito à actividade económica. Nada disso parece ter qualquer importância! Como também não foram marcantes as discussões sobre o Serviço Nacional de Saúde ou o sistema público de educação. Na verdade, a discussão aproximou-se muito daquele antigo Jogo do Rapa, em que o pião ditava a sorte de cada jogador: Rapa, Deixa, Tira e Põe!

Como toda a gente sabe que a prosperidade não é possível para breve, que vai ser necessário fazer sacrifícios, que as ameaças de sanções e de cortes de fundos são reais e que o investimento continua a não dar sinais de vida, o que é mais interessante é ver que ninguém, da situação e da oposição, quer ficar na fotografia. Muito pelo contrário, a agitação é toda para culpar os outros do que vai correr mal.

O problema é que quanto maior for a economia no orçamento, ou dele dependente, menores são o crescimento e a eficácia. Como menor é o investimento privado. É verdade que aumenta a capacidade de decisão política e que assim se consolida o velho lugar-comum do primado da política, isto é, da subordinação da economia à política. Convém no entanto recordar que alguns dos maiores desastres da humanidade, como a colectivização forçada soviética, a revolução cultural chinesa e a economia de guerra nazi são boas ilustrações desse princípio. Cá em Portugal, a ditadura, a Censura, a guerra em África, o analfabetismo persistente, o condicionamento industrial e a nacionalização de empresas são também, à nossa escala, bons exemplos da “política no posto de comando”. É bom recordar!

DN, 16 de Outubro de 2016