segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Sem Emenda - Europa a mais!

Os últimos tempos têm sido penosos para os povos europeus, sobretudo para os países com mais problemas de instabilidade política, de endividamento, de indisciplina financeira e de menor desenvolvimento económico. Quer isto dizer que os que se queixam são aqueles a que a Europa mais falta fazia. A Europa soube (e bem…) reintegrar a Alemanha e a Itália na democracia, como soube resistir (e bem…) às ameaças comunistas internas e externas. Mas a sofreguidão integracionista, a ambição alemã e a ilusão dos intelectuais tecnocratas fizeram com que se não parasse. Cada dia era “mais Europa” e a cada crise a resposta era “mais Europa”. Jacques Delors inventou uma parábola: tal como a bicicleta, a Europa, se pára, cai. Com esta ideia, correu-se para o desastre. A verdade era que, sem parar, a bicicleta corre o risco de se espetar contra a parede. Estamos nas vésperas desse eventual acidente. Falta saber se é possível mudar o rumo. Voltar atrás, não. Mas mudar a trajectória, talvez.

Ao contrário do que se esperava, a Europa não ajudou à disciplina financeira dos Portugueses. Mas contribuiu para o endividamento e não colaborou na afirmação da responsabilidade nacional. A Europa quis andar depressa, estreitar os Estados, “entrosar os povos”, casar à força e harmonizar o que nunca o deveria ser. As últimas notícias portuguesas, do Banif ao BPN, do endividamento sem limites às PPP, da CGD aos orçamentos, mostram uma União sem rédeas. Também é verdade que Portugal se pôs a jeito. Endividou-se e desgovernou-se. Julgou que a Europa era um projecto de solidariedade e que estaria sempre ali, generosamente, para nos acudir. Tudo ao contrário: a União ajudou e depois condenou o desregramento!

Há Europa a mais. Os últimos anos confirmaram esta evidência. Está definitivamente consolidado o poder da União (especialmente da Alemanha) sobre o orçamento, os bancos públicos e privados, a Administração, os projectos de investimento e grande parte das leis. O Pacto orçamental, a que Portugal pertence desde 2012, constitui apertada tenaz que parece impedir, ao mesmo tempo, o endividamento, o reembolso e o crescimento. Já nem se pode falar da mão invisível da União, agora temos um murro na mesa.
            
Como voltar atrás? Como abandonar as provisões actuais sobre o orçamento, a despesa, o investimento e o Estado social? Se fizermos como o PCP e o Bloco querem, é simples. Reclamamos a reestruturação e o perdão da dívida, não aceitamos imposições nem metas sobre o défice, exigimos empréstimos e financiamentos, até chegarmos ao ponto, por aqueles ambicionado, que consiste em sair do Euro, do Pacto orçamental, dos Pactos de estabilidade e da União…

A Europa ajudou a modular os países membros e a regular as consequências da globalização. Mas hoje, o mesmo esforço parece exigir alguma autonomia nacional, o que a Europa parece já não saber oferecer. Portugal e a Alemanha não devem nem podem regular-se ou defender-se da mesma maneira.

A Europa transforma ou esbate identidades. Talvez, mas não parece muito grave. A Europa limita a independência nacional. Certamente. É difícil, mas poderia ainda aceitar-se, caso a Europa soubesse substituir-se a algumas funções de Estado. A Europa condiciona as soberanias e a democracia. É verdade, mas começa a ser complicado, quem sabe se dramático.

A Europa trouxe democracia a quem a tinha pouca. Ajudou a receber países que dela se tinham afastado, como a Alemanha e a Itália. Deu algumas garantias a quem procurava um caminho, como Portugal e Espanha. Mas também ajudou a hipotecar as liberdades e a democracia a quem já tinha uma e outras.

O problema é que… fora da Europa é pior!



DN, 23 de Outubro de 2016

1 comentário:

Sílvia Carmo disse...

Nem a mais, nem a menos. O que verdadeiramente precisamos é de melhor Europa onde o Direito obrigue ao cumprimento de contratos, mas também à adequação, flexibilização e avaliação de programas. Para além do Direito, haverá outros princípios e valores democráticos pelos quais a UE se deve reger. Destaco o dever de solidariedade para com os países membros que apresentem economias frágeis e, por consequência, revelem sérias dificuldades em resolver problemas provocados pela crise financeira de 2008.

Por cá, tudo seria mais fácil se a canalha rica de Portugal não tivesse colocado o dinheiro que roubou, ou poupou, em centros financeiros de offshore. Sem dinheiro suficiente para investir na economia, ficamos reféns das vontades do BCE e das boutades de Bruxelas. Porém, não vamos desanimar, resta ainda o melhor de Portugal: os portugueses e quem queira investir neles.

Por isso, não vale a pena construir discursos com a ameaça fantasmagórica de uma revolução bolchevique em Portugal. É ridículo! Os portugueses informados sabem perfeitamente que o PC e o Bloco não governam e, no parlamento, estes não conseguem pôr em causa o compromisso de Portugal com a UE. Mais, António Costa não tirou o marxismo da gaveta.

Apesar das dificuldades referidas no texto, também acho que não temos alternativa senão honrar os nossos compromissos e permanecer na EU, o que não quer dizer que devamos cruzar os braços e deixar que o caterpillar do neo-liberalismo avance indiscriminadamente.

Nota: Parece que já ninguém se lembra de quem lucrou com o endividamento de Portugal e dos portugueses… e do tempo em que tínhamos crédito fácil e Bruxelas obrigava o Estado português a lubrificar a sua economia com investimento público.