domingo, 17 de maio de 2009

A culpa é sempre dos outros

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O MAGISTRADO Lopes da Mota não deve sair do EUROJUST. Não deve suspender o seu cargo. Nem pedir a demissão. Nem ser demitido. Se a representação de um Estado deve traduzir a verdade, ele é o homem certo no lugar certo. Não se compreenderia, por exemplo, que o representante do Estado português, em qualquer organização internacional, não soubesse falar a língua materna. Nem que o delegado de Portugal à NATO fosse um pacifista militante e um notório objector de consciência. Lopes da Mota é discutido e comentado em todos os jornais. É acusado de ter sido autor ou instrumento de pressões pessoais e políticas exercidas sobre outros magistrados. Por causa dessa acusação e após averiguações, é alvo de um processo disciplinar mandado fazer pelo Procurador-Geral da República. A maioria dos políticos e dos comentadores diz que se deve demitir e não reúne condições para exercer o cargo. O Primeiro-ministro, que o nomeou, diz que não tem nada a ver com o caso. Este currículo, limitado a uns factos recentes de conhecimento geral, faz dele o representante ideal num organismo europeu de coordenação entre os sistemas judiciários. Ele é o genuíno e fiel símbolo da justiça portuguesa.
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A JUSTIÇA portuguesa é cara, lenta e burocrática. Está geralmente mais interessada no processo do que no apuramento da verdade dos factos e na prova. Os magistrados não são avaliados por entidade independente. Os sindicatos de magistrados são máquinas de poder político e corporativo a que o Estado democrático não soube opor-se. Os Conselhos Superiores servem os interesses das corporações e impedem que a voz dos cidadãos tenha alguma força e que a legitimidade democrática tenha eficácia na sua organização. A justiça portuguesa é um condomínio fechado, hermético e impermeável ao interesse público e às ansiedades dos cidadãos. A circulação entre conselhos superiores, sindicatos e tribunais superiores, passando, por vezes, por cargos políticos, consagra o poder de uma casta impune e inamovível. Muitos agentes da justiça, juízes, procuradores, polícias e advogados participam, sem contenção nem reserva, nos debates públicos, têm presença garantida nas televisões, nas rádios e nas capas dos jornais. Alguns orgulham-se dos seus sindicatos, entidades híbridas e absurdas dedicadas a organizar duas classes profissionais, a dar-lhes peso e força política e a preservar privilégios. Dirigem-se à opinião pública com ilimitada arrogância, evocando a sua independência, que consideram autogestão e soberania. As técnicas de investigação são toscas e, por vezes, atentatórias dos direitos dos cidadãos. Questões de família são adiadas anos, por vezes até à morte de um dos interessados. Conflitos comerciais não têm resolução, a não ser pelo desaparecimento das respectivas pessoas ou empresas. Por causa do processo e do atraso, as compensações obtidas pelas vítimas ficam aquém dos prejuízos causados. Crimes de corrupção, apesar de provados, são desculpados. Os procuradores têm poder a mais e não têm qualquer reserva na sua intervenção política, nem no modo como querem condicionar juízes, advogados e políticos. As fugas de informação e as famigeradas quebras de segredo e sigilo de justiça, geralmente dirigidas e deliberadas, são o mais impressionante retrato do estado a que a justiça portuguesa chegou. A reputação da justiça portuguesa no estrangeiro é medíocre e risível. A opinião pública portuguesa considera os magistrados e a justiça como um dos sectores da vida pública que menos merece respeito e confiança. A justiça portuguesa cria, não resolve problemas.
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A CULPA é um fenómeno errático e fugidio. A sua trajectória é circular. Juiz, procurador, oficial de justiça, advogado, solicitador, polícia, ministro e deputado: cada um tem a certeza do seu comportamento exemplar e não hesita em culpar o vizinho ou todos eles. Para o juiz, a culpa do estado em que se encontra a justiça portuguesa é, sem dúvida, dos agentes do ministério público, dos advogados e dos políticos incompetentes. Já o procurador se queixa do governo, da falta de meios que este lhe concede, dos deputados que fazem más leis, dos juízes que se julgam infalíveis, dos advogados que não cessam de criar problemas e das polícias que estão às ordens do governo. Os advogados não têm dúvidas e apontam o dedo aos deputados, aos magistrados e aos procuradores, sem esquecer as polícias. O ministro, por sua vez, invoca a independência dos juízes para justificar o seu absentismo, ao mesmo tempo que se queixa das polícias, dos advogados e da verdadeira máquina de poder que é a Procuradoria-Geral. Os polícias consideram os juízes brandos, os deputados inúteis, o governo oportunista e os advogados obstáculos à justiça. Em comum, os corpos judiciais e outros “operadores” condenam os cidadãos impacientes, os comentadores e os jornalistas. Também em comum, o seu desinteresse pela causa pública e pela reforma deste estado de coisas.
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HÁ CENTENAS de magistrados, procuradores, polícias e advogados que cumprem os seus deveres, que se esforçam por ser bons profissionais, que trabalham mais horas do que deles se esperaria, que resolvem casos a tempo, que dirimem conflitos, que nunca são fonte e origem de problemas e que resistem à volúpia do protagonismo televisivo e jornalístico. Mas essa não é a percepção que os cidadãos têm da justiça. Essa não é a marca da justiça portuguesa. Algumas características do sistema e o comportamento de uns punhados de “operadores” fazem da justiça o pior da sociedade, quando deveria ser o melhor. A justiça portuguesa sofre, no seu conjunto, da má reputação que alguns dos seus dirigentes ou responsáveis têm na opinião pública. É atingida pela incompetência dos deputados e pelo medo dos governantes. Colhe as consequências das políticas públicas. Tem a má fama causada pela rede de cumplicidades tecida há muito entre políticos e magistrados e fielmente traduzida na génese e na actividade dos sindicatos de magistrados. A justiça deveria ser a última instância de confiança. Deveria ser o exemplo. Em vez disso, é um caso. Um problema. O mais grave problema português.

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«Retrato da Semana» - «Público» de 17 de Maio de 2009

12 comentários:

md disse...

Caro António Barreto,

Subscrevo na íntegra as suas palavras, mas parece-me muito importante também realçar e louvar a coragem dos procuradores e do presidente do sindicato dos magistrados na denúncia desta situação.

Por outro lado é triste constatar que se o caso não fosse tornado público provavelmente seria mais um encerrado por falta de provas, ou seja, também a Justiça parece andar a reboque do mediatismo informativo.

O problema da Justiça em Portugal, como muitas outras coisas, é que todos a desejamos e a proclamamos mas sempre no pressuposto que esta não interfira com minhas acções ou comportamentos.

www.angeloochoa.net disse...

Penalizo-me, António Barreto, de ter postado um injusto comentário em «portugaldospequeninos» de João Gonçalves, sobre o 1º parágrafo de seu «A culpa é sempre dos outros» -aí transcrito - 1º parágrafo esse, que, fora do contexto, me deu impressão errada de seu posicionamento. Lástima minha, que não o li no Público e só aqui o acabo de ler... De todo o modo, como antigo frequentador da Faculdade de Direito, em Coimbra (só durante um ano), sempre me causou questão o «como» foram formados nossos juristas... Numa aridez de leis e decretos e normativas e casuística e subtilezas estéreis confrangedoras! Não será falta de «sopro de vida» que enferma todo um árido «sistema» que já passou para a nossa tão proclamadamente avançada Constituição? Não quero dizer, com outros, que anda aí mão de maçonaria. Mas pior justiça do que a nossa difícil é imaginar. Não desfazendo de quem faz e cumpre seu papel, como aliás em todos os domínios da nossa vida pública. Generalizações apressadas, sabemo-lo bem, são abusivas quase sempre.

Carlos Medina Ribeiro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Medina Ribeiro disse...

O Jacarandá, em colaboração com o Sorumbático, promove um passatempo que premiará, com um exemplar do livro cuja capa se vê [AQUI], o melhor comentário que venha a ser feito a este «Retrato da Semana» até às 20h do próximo sábado, dia 23 Mai 09.

António Viriato disse...

Prezado António Barreto,

As suas judiciosas palavras esbarram, mais uma vez, neste muro, aparentemente intransponível, da burocracia arrogante, inimputável, soberba, despudoradamente muito senhora de si, desdenhosa de toda a crítica, que foi aquilo em que se tornou a Justiça em Portugal.

Já funcionava mal antes da última reforma. Agora, além de cara, inacessível às classes médias, ficou labiríntica, imprevisível, descriteriosa, contraditória, com algumas, escassas, excepções salvaguardadas.

Como pode o cidadão normal dela se precaver ?

Que pode ele fazer contra a sua orgulhosa suficiência, intocável agora e intocada desde há muito ?

Que outra estrutura democrática pode o cidadão invocar em seu auxílio para se livrar de injustiças ou prepotências, se a aquela que deveria funcionar para tal desígnio, por sua própria degenerescência se incapacitou para tal ?

Responda quem saiba, aja quem puder.

Bom início de semana ao ilustre autor destes artigos oportunos e contundentes, como compete a um verdadeiro intelectual, por mérito próprio transformado em arauto competente da chamada vox populi, para alguns vox Dei.

Boa semana de trabalho igualmente para todos os que aqui se reúnem.

www.angeloochoa.net disse...

SUMIRAM DO MINISTÉRIO DE AMBIENTE -- DE ONDE HAVERIA DE SER? -- OS DOCUMENTOS RELATIVOS À «COVA DA BEIRA...»

Vá agora a mal parada Justiça buscá-los à Reciclagem...

«Assim se fazem las cousas...»

Asa Negra disse...

Onde está a Sívia? Recuso-me a tecer qualquer comentário sem primeiro a D. Sílvia vir aqui dizer de sua justiça.

Manuel Brás disse...

A culpa morre solteira
na justiça nacional,
esta atitude fiteira
é profundamente irracional.

É muita fantochada
desta gente tão imaculada,
com a justiça murchada
a democracia fica debelada.

Vivendo fechada
em condomínios blindados,
esta justiça linchada
deixa os mexilhões malfadados!

Carlos Medina Ribeiro disse...

Comentário de "dana_treller" afixado no "Sorumbático":

»»»»»»»»»»»

Era eu uma miúda e passava, ao inicio da tarde, na SIC, um programa que (não sei porquê) eu tinha em muito boa conta: "Sim, Senhor Juiz!".

Nessa altura, eu achava que os adultos eram muito atados e que metade do mal do mundo se resolveria se as pessoas parassem para falar francamente até chegarem a um entendimento. E esse programa dava-me alguma razão.

Duas pessoas com um mesmo problema que as colocava em conflito. Expunham a situação a alguém (que dizia ser Juiz e percebia de leis) sujeitando-se à apresentação do caso claramente em praça pública.

Depois de um intervalo (logicamente, o necessário tempo de reflexão) e de algumas opiniões do público (porque o povo, ali, podia opinar), o dito Juiz dava a sua sentença, mas nunca sem a justificar com as devidas alíneas e artigos.

E assim, em pouco mais de uma hora se resolviam divergências tão diversas como disputas de heranças ou teimas várias entre vizinhos.

Era bonito de se ver. E útil, julgava eu...

Foi então que cresci. Percebi que os adultos não são atados: são desconfiados e traiçoeiros. Descobri que em tribunal as pessoas não falam: têm quem fale por elas, quem modele a situação de forma a atingir um fim e não necessariamente o que é justo. Aprendi que a resolução de conflitos, mesmo disputas simples entre vizinhos, não demora uma hora: demora meses... anos... E no meio disto tudo, nada é feito claramente e o povo raramente tem voz...

Cresci e desejo voltar a ser criança para tornar a ver tudo a preto e branco. Para não ter que lidar com a gama excessiva de cinzentos que nos apresentam todos os dias como realidade. Para poder ir brincar enquanto se gritam acusações entre aqueles que deviam falar francamente até chegarem a um entendimento.

Vamos voltar a ser crianças até resolvermos a trapalhada que os adultos fizeram do País... Bora?

Mg disse...

O que dizer, quando tudo já foi dito neste (fiel) retrato deste País à beira-mar plantado?

O que pensar de um Sistema Judicial, que além de justo, devia ser célere e eficaz, mas que se arrasta penosamente num emaranhado de papéis, burocracia, demoras, falta de recursos (humanos e técnicos)?

Quando provas evidentes não são consideradas porque, supostamente, foram obtidas de forma ... ilegal.

Quando se pode, com a maior facilidade, inventar ou empolar “casos”, destruindo, de forma irredutível o bom-nome e a reputação de gente de bem.

Quando traficantes, mafiosos, ladrões e burlões andam na rua, como se nada fosse, e senhoras de idade, que roubam (por circunstâncias da vida) uma maçã para comer são colocadas na barra do tribunal, condenadas e o seu nome lançado e publicitado na Comunicação Social, como se de uma grande criminosa se tratasse.

O que dizer, quando os intérpretes do que por vezes se assemelha a um circo, trocam acusações mútuas, numa tentativa de passar a “batata quente” para o vizinho, sacudindo, dessa forma, a água do seu capote?

Começando no Governo e acabando nos funcionários judiciais, ninguém tem culpa do que se passa. A culpa, é sempre dos “outros”. Como os “outros” também não a têm, coitada dela, que morre sempre solteira!

A Justiça não tem esse nome por acaso.

A Justiça é pilar fundamental de um Estado que se quer de Direito, onde a liberdade e as garantias dos seus cidadãos sejam permanentemente (passe a redundância) garantidas.

Onde quem prevarica é punido!

Onde os crimes não prescrevem, porque alguém “perde” provas processuais, ou se esquece de cumprir prazos, levando, assim, à sua prescrição.

Ou, pior ainda, quando vai para o fundo da gaveta, o que, face à sua importância e sensibilidade, deveria ser considerado prioritário.

Em vez de servir a sociedade, servem-se dela alguns dessa sociedade.
Manipulando, aproveitando todos as lacunas, intercedendo, pressionando.

Pobre País este, outrora tão grande em prestigio, fruto dos seus feitos épicos, levado a cabo por gente guerreira, valente, lutadora!

Quem somos nós, Portugal, hoje em dia?

Para onde caminhamos?

Da última vez que olhei para o mapa, ainda estávamos na Europa, civilizada, democrática, evoluída.
Ainda fazíamos parte da União Europeia, que se pretende forte e pujante.

Que se pretende livre, próspera, exemplar, justa…

Pelo andar da carruagem, temo, cada vez mais, que as solas dos nossos sapatos não aguentem eternamente a correria que nos permita manter a esperança de um dia podermos alcançar o comboio e nos podermos sentar, comodamente, num dos seus bancos.

A balança pende. Sempre para o mesmo lado.
A espada defende, mas apenas o lado mais forte, desprotegendo os, já de si, mais desprotegidos.
A venda continua lá, mas parece só produzir efeitos quando convém.

Falta de vontade? Subserviência? Incompetência? Para quando um murro na mesa e um sonoro “BASTA!!!” ?

Carlos Medina Ribeiro disse...

PASSATEMPOEm relação ao passatempo anunciado (que se propõe premiar o melhor comentário que tenha sido feito a este texto até às 20h de ontem), aguarda-se, a todo o momento, a opinião do júri.

Carlos Medina Ribeiro disse...

A pessoa que habitualmente colabora com o 'Sorumbático' na atribuição de prémios em passatempos semelhantes deu a seguinte classificação:

Dana_treller..3 pontos
Mg..2 pontos
Viriato..1 ponto