Grande Angular - Sim, é verdade

O que mais choca, nas actuais polémicas sobre a avaliação dos regimes políticos portugueses, a República, a ditadura salazarista e a Democracia, é a falta de segurança dos democratas, sejam eles de esquerda, de centro ou de direita. Mas sobretudo dos socialistas, esquerdistas, comunistas e social-democratas. O que quer que se diga e possa parecer louvor ou mera neutralidade relativamente a um qualquer fenómeno histórico é imediatamente condenado na praça pública. Os seus autores são tratados de fascistas e vendidos. Ainda por cima, ignorantes e analfabetos, sendo que a designação de fascista é a mais importante. A recente controvérsia sobre as políticas económicas e sociais do antigo regime revelou bem a insegurança de tantos democratas, políticos ou académicos.

Gente sem força suficiente para acreditar na democracia, no regime das liberdades e da tolerância, fica hirta e arrepiada logo que uma afirmação sobre o Estado Novo ou a ditadura salazarista não for de mera condenação e simples insulto. Para esses frágeis democratas, estudar, sem preconceitos, os quarenta anos de ditadura é crime. Perceber por que aquele regime durou tantos anos, sem que seja apenas graças à tortura, é venal e cúmplice. Compreender as diversas fases do regime e verificar que, no universo da economia e das relações externas, houve um período de fecho e outro de abertura, é meio caminho andado para a complacência. Considerar que a adesão à ONU, a fundação da NATO e da EFTA e a adesão à OCDE foram importantes vitórias internacionais do regime é submissão às forças da ditadura. Na verdade, os vulneráveis e inseguros democratas que assim pensam consideram pura e simplesmente que o regime salazarista não deve ser estudado, deve ser condenado. Que tudo quanto aconteceu nas décadas de ditadura foi péssimo e deve ser denunciado. Que os que hoje têm uma atitude diferente são salazaristas ou mesmo fascistas. E sobretudo que todos os que com eles não concordam a propósito da política e das questões actuais, são da direita ou da extrema-direita, salazaristas e quase fascistas.

As proezas económicas e sociais do regime salazarista são reais, umas, duvidosas outras e inexistentes outras ainda. Todas elas ficam evidentemente ligadas à política daqueles tempos. Esta última incluía o facto de Portugal não ser um Estado de direito, a falta de democracia, a existência de polícia política e de censura, uma política colonial particularmente opressiva e uma concepção limitada e restritiva de direitos humanos. E é possível afirmar que esta política alimentou e acompanhou todas as políticas sociais e económicas, tanto as de conservação e imobilismo, como as de abertura e inovação; tanto as que, de início, ajudaram ou não contrariaram a estagnação da economia, como as que, mais tarde, contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento.

Como também é possível confirmar, em traços grossos, a existência de algumas fases ou de uns tantos períodos da evolução económica e social com características diferentes. Uma longa primeira parte exibe taxas de crescimento medíocres, falta de inovação e investimento, estagnação económica e manutenção de muito pobres condições de vida tanto nos campos como nas cidades. Foram longos anos durante os quais muito teria sido possível, tanto na economia como na sociedade, mas que na realidade pouco foi efectuado e levado a cabo. Pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil, esperança de vida, alimentação deficiente e subemprego revelavam condições sociais e de vida de muito especial dureza e atraso, perante as quais as autoridades, desinteressadas ou impotentes, capitularam.

Uma segunda parte revelou forças e energias até então insuspeitas. O crescimento económico foi real, com a ajuda da reorientação europeia da economia, do comércio externo, do investimento estrangeiro, da emigração, dos baixos salários atraentes para os investidores, do turismo, dos rendimentos coloniais e de outros factores. Mais de um milhão e meio de portugueses emigraram, o que aliviou a questão social, diminuiu o subemprego e trouxe enormes recursos por via das remessas. Foi uma “época de ouro” para a economia portuguesa. Até a guerra colonial, fragilidade maior do regime, contribuiu para o crescimento económico.

Sim, a economia portuguesa, medida pelo produto, pelo rendimento nacional e pelo produto por habitante, cresceu, na “década larga” de 1960 a 1974, a médias inéditas e não repetidas da ordem dos 6% a 7% por ano.

Sim, esta década foi a de maior crescimento económico que se conhece com algum rigor, talvez mesmo a de maior crescimento do produto por habitante da história do país.

Sim, no fim desta década, Portugal encontrava-se praticamente em pleno emprego, tanto no mundo rural como nas cidades, enquanto o principal problema de muitas empresas e de vários sectores produtivos era o de falta de força de trabalho, até porque faltavam homens que se encontravam na emigração ou nas guerras de África.

Sim, foi nesta altura que a indústria portuguesa mais cresceu na história do país, tendo havido anos em que esse crescimento anual ultrapassou os 15%.

Sim, nessa década foram dados os primeiros passos importantes no sentido de criar um primeiro e tímido embrião do Estado social, ou algo que se parecesse com isso, de modo que o número de beneficiários da segurança social e da caixa de pensões, assim como o de pensionistas, aumentou como nunca antes.

Sim, nessa década o analfabetismo infantil foi praticamente erradicado, apesar de o analfabetismo adulto se ter mantido a níveis únicos na Europa.

Sim, as condições de saúde da população começaram a melhorar de modo visível, apesar de muito lentamente e mau grado os indicadores sanitários estarem ainda muito longe dos verificados nos países europeus.

Em quase todos estes casos do universo social, o crescimento e os melhoramentos verificados após o 25 de Abril foram mais rápidos, mais justos, mais significativos e mais universais. O que não invalida o reconhecimento dos anos anteriores.

Intelectualmente medrosos, inseguros, descrentes da sua própria razão, necessitam estes políticos e estes académicos de apagar o resto do mundo para fazer valer o seu. Precisam de condenar às trevas exteriores todos os que não se reconhecem nas suas ladainhas. Só vivem felizes e só se sentem à vontade se puderem crescer num cemitério de ideias e de liberdade. Não pensam, excluem. Não argumentam, ditam. Não estudam, condenam.

Público, 3.7.2021