domingo, 17 de abril de 2011

Um compromisso nacional

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1. Portugal está a viver uma das mais sérias crises da sua história recente. Essa crise tem uma dimensão financeira e económica, que se reflecte no défice orçamental, no desequilíbrio externo, no elevado grau de endividamento público e privado e nos baixos índices de competitividade e crescimento da economia, com grave impacto no desemprego, em especial nas gerações mais novas; mas tem igualmente uma dimensão política e social grave, que se exprime numa crescente dificuldade no funcionamento do Estado e do sistema de representação política e em preocupantes sinais de enfraquecimento da coesão da sociedade e das suas expectativas.


2. A crise financeira e económica mundial que se iniciou em 2007,com origem nos Estados Unidos, gerou em 2009 a maior recessão global dos últimos 80 anos e transformou-se, mais tarde, na chamada crise da dívida soberana, que abriu no seio da União Europeia um importante processo de ajustamento político e institucional, afectando de modo especialmente negativo alguns dos Estados membros mais vulneráveis, entre os quais, agora, Portugal.

3. Nesta situação de grande dificuldade, em que persistentes problemas internos foram seriamente agravados por uma conjuntura internacional excepcionalmente crítica, os signatários sentem-se no dever de exprimir a sua opinião sobre algumas das condições que consideram indispensáveis para ultrapassar a crise, num momento em que a dificuldade de diálogo entre os dirigentes políticos nacionais e a crescente crispação do debate público, nas vésperas de uma campanha eleitoral, ameaçam minar perigosamente a definição de soluções consistentes para os problemas nacionais.

4. Essas condições envolvem dois compromissos fundamentais:

a) Em primeiro lugar, um compromisso entre o Presidente da República, o Governo e os principais partidos, para garantir a capacidade de execução de um plano de acção imediato, que permita assegurar a credibilidade externa e o regular financiamento da economia, evitando perturbações adicionais numa campanha eleitoral que deve contribuir para uma escolha serena, livre e informada; este compromisso imediato deve permitir que o Governo possa assumir plenamente as suas responsabilidades para assegurar o bem público e assumir inadiáveis compromissos externos em nome do Estado.

b) Em segundo lugar, um compromisso entre os principais partidos, com o apoio do Presidente da República, no sentido de assegurar que o próximo Governo será suportado por uma maioria inequívoca, indispensável na construção do consenso mínimo para responder à crise sem a perturbação e incerteza de um processo de negociação permanente, como tem acontecido no passado recente; numa perspectiva de curto prazo, esse consenso mínimo deverá formar-se sobre o processo de consolidação orçamental e a trajectória de ajustamento para os próximos três anos prevista na última versão do Programa de Estabilidade e Crescimento; e, numa perspectiva de médio/longo prazo, sobre as seguintes grandes questões nacionais, relacionadas com a adaptação estrutural exigida à economia e à sociedade: a governabilidade, o controlo da dívida externa, a criação de emprego, a melhor distribuição da riqueza, as orientações fundamentais do investimento público, a configuração e sustentabilidade do Estado Social e a organização dos sistemas de Justiça, Educação e Saúde.

5. As próximas eleições gerais exigem um clima de tranquilidade e um nível de informação objectiva sobre a realidade nacional que não estão neste momento assegurados. A afirmação destes compromissos, a partir de um esforço conjunto dos principais responsáveis políticos, ajudará seguramente a construir uma solução governativa estável, que constitui a primeira premissa para que os Portugueses possam encontrar uma razão de ser nos sacrifícios presentes e encarar com esperança o próximo futuro.

Adriano Moreira
Alexandre Soares dos Santos
Álvaro Siza Vieira
António Barreto
António Gomes de Pinho
António Lobo Antunes
António Lobo Xavier
António Nóvoa
António Ramalho Eanes
António Rendas
António Vitorino
Artur Santos Silva
Belmiro de Azevedo
Boaventura Sousa Santos
Daniel Proença de Carvalho
Diogo Freitas do Amaral
Eduardo Lourenço
Eduardo Souto Moura
Emílio Rui Vilar
Fernando Ramoa Ribeiro
Fernando Seabra Santos
Francisco Pinto Balsemão
Isabel Rodrigues Lopes
João Gabriel Silva
João Lobo Antunes
Joaquim Gomes Canotilho
Jorge Sampaio
José Carlos Marques dos Santos
José Carlos Vasconcelos
José Pacheco Pereira
José Pena do Amaral
José Silva Lopes
Júlio Pomar
Júlio Rezende
Leonor Beleza
Luís Portela
Manoel de Oliveira
Manuel Braga da Cruz
D. Manuel Clemente
Manuel Sobrinho Simões
Maria de Sousa
Maria Fernanda Mota Pinto
Maria João Rodrigues
Mário Soares
Miguel Veiga
Rui Alarcão
Teresa de Sousa
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NOTAS:
Em «comentário-1», afixam-se os nomes de 77 subscritores que se juntaram aos que acima se indicam.
A partir de 18 de Abril de 2011 é possível, no Facebook do Expresso-online, subscrever o documento.
- [aqui]

9 comentários:

António Barreto disse...

Novos subscritores do “Compromisso nacional”:

1. Adalberto Campos Fernandes
2. Alexandre Castro Caldas
3. Ana Escoval
4. Anabela Mota Ribeiro
5. Angela Camila Castelo-Branco
6. António José Teixeira
7. António Pedro Vasconcelos
8. António Pires de Lima
9. António Portela
10. Carlos Medina Ribeiro
11. Cristiano Van Zeller
12. Cristina Castel-Branco
13. Diogo Lucena
14. Diogo Vasconcelos
15. Eliana Gersão
16. Eurico Figueiredo
17. Fátima Barros
18. Fátima Patriarca
19. Fernando Albuquerque
20. Fernando Taborda Barreto
21. Fernando Ribeiro Mendes
22. Francisco Aires Mateus
23. Francisco Olazabal (filho)
24. Francisco Sá Carneiro
25. Francisco Vale
26. Gabriela Barreto
27. Gonçalo Quadros
28. Gustavo Cardoso
29. Guta Moura Guedes
30. Helena Freitas
31. Irene Pimentel
32. Isabel Vasconcelos
33. Joana Pontes
34. João Canijo
35. João Caraça
36. João Fernandes
37. João Paulo Martins
38. João Nuno Macedo Silva
39. Jorge Almeida Fernandes
40. Jorge Calado
41. José Carlos Vieira de Andrade
42. José Júdice
43. José Mattoso
44. José Mendes Ribeiro
45. José Soares dos Santos
46. José A. Tavares
47. Laurinda Alves
48. Luís Pinto de Sousa
49. Luisa Schmidt
50. Manuel Graça Dias
51. Manuel Pinto Barbosa
52. Maria do Carmo Vieira
53. Maria de Fátima Bonifácio
54. Maria Fernanda Rollo
55. Maria João Queirós
56. Maria João Valente Rosa
57. Marina Costa Lobo
58. Miguel Poiares Maduro
59. Nuno Azevedo
60. Nuno Ferrand
61. Nuno Garoupa
62. Nuno Grande (filho)
63. Nuno Sousa Pereira
64. Octávio Cunha
65. Paula Martinho da Silva
66. Paulo Azevedo
67. Paulo Rosado
68. Pedro Magalhães
69. Pedro Norton
70. Pedro Pita Barros
71. Pedro Soares dos Santos
72. Ricardo Sá Fernandes
73. Roberto Carneiro
74. Rodrigo Leão
75. Rui Moreira
76. Rui Vieira Nery
77. Salvador Guedes

Nuno R disse...

Parabéns pela iniciativa. Espero que, agora e como é vosso objectivo, consigam finalmente influenciar a decisão política a assinar um acordo indispensável para o futuro do país, tanto para a resolução dos problemas de curto/médio prazo, como para a necessidade de uma visão estratégica a longo prazo capaz de desenvolver o País.

Saraghina disse...

eu também apoio, embora ache o manifesto incompleto e insuficiente. mas é sempre um bom começo

Pedro disse...

Acabei de o ouvir na TV. É sempre com enorme prazer que o faço pois considero-o um excelente pensador com uma lucidez acima da média.
Ouvindo-o, fico um pouco mais descansado com o futuro do meu país.
Dado que o seu estatuto lhe permite ser ouvido nos mais diversos fóruns e felizmente não é mais um desses que depende da "bondade" dos partidos, peço-lhe que continue a fazer ouvir a sua voz pois o povo precisa de ser acordado...
A título de despedida deixo-lhe aqui um pensamento que me preocupa muito... Como poderá alguma coisa mudar nas próximas eleições se a "canalhada" é a mesma?
Na minha opinião, o povo deveria ir em massa às próximas eleições mas para votar em branco. Gostaria de saber qual seria a reação do nosso "facebook" presidente...

Carlos Medina Ribeiro disse...

Pedro,

Em 2004, no seu «Ensaio Sobre a Lucidez», Saramago deu-lhe a resposta...

Mentiroso disse...

Esta iniciativa ´w tanto mais justificada e útil quanto o sistema é de podre. Não há controlo sobre os políticos, livres para praticar qualquer crime de traição contra o país que deveriam servir. Como fabricam leis que lhes dá impunidade, nada mudará verdadeiramente sem que eles sejam controlados de perto, prestem contam e sejam julgados e condenados. Difícil, quando a União Europeia acusa a justiça portuguesa de não investigar a corrupção e ela própria é uma fonte dessa mesma corrupção.
http://projects.exeter.ac.uk/RDavies/arian/scandals/political.html#euro
(Universidade de Exeter.)

lena disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
lena disse...

Apesar do muito respeito que alguns dos autores e apoiantes do manifesto me merecem, deixo este meu protesto anti-manifesto:

Circula agora na net, depois de ser notícia em tudo que é comunicação social, um manifesto subscrito por muitos ilustres senhores da nossa praça, apelando a uma união nacional em redor do presidente, do governo e dos "principais" partidos (há sempre uns mais iguais que outros nesta nossa democracia orwelliana!) para todos juntos assegurarmos, dizem eles, "a governabilidade, o controlo da dívida externa, a criação de emprego, a melhor distribuição da riqueza, as orientações fundamentais do investimento público, a configuração e sustentabilidade do Estado Social e a organização dos sistemas de Justiça, Educação e Saúde."
Mas onde estavam todos estes preocupados signatários ao longo dos anos em que nada disto foi minimamente assegurado e se chegou ao estado em que estamos?! Agora é que estão preocupados?! Agora é que querem que os políticos se entendam?! Entenderam-se muitos deles quando eram também poder?! O que fizeram então para assegurar isso tudo de que agora nos falam?! Agora é que se lembraram de que há todo um povo que sofre os desvairados e desavergonhados desgovernos de políticos que nos enganam com propaganda desenfreada, engolida muitas vezes sem pensar por milhares e milhares de portugueses que continuam a ser mantidos no obscurantismo da ignorância através de uma escola que os não ensina a pensar e uma tropa fandanga de comentadores e pseudo-jornalistas que falam do país em jeito de comentário de reality show?!
E é esta Europa e este mundo que nós queremos? Este o sistema de vida social, económica, cultural que devemos defender com políticas que nos arruinam e nos debilitam como cidadãos livres?! É para isso que nos mandam fazer ainda mais sacrifícios? Sacrifícios que muitos deles não fazem a menor ideia do que sejam, do que representam na vida das famílias? Quem, de entre os ilustres signatários, vai ter mesmo de apertar o cinto? Quem?!
Não são só os ditos radicais de esquerda (antigamente, no Estado Novo, quem discordava do regime era comunista, depois do 25 Abril passou a ser fascista, agora é da esquerda radical, nada de muito novo!) que dizem haver outras soluções que não asfixiem as economias, depois de já terem destruído as capacidades produtivas (como a agricultura e as pescas) dos países mais fracos para os obrigar a importar dos mais fortes. Estão por aí, para quem queira informar-se devidamente, ouvir outras opiniões, em jornais, revistas, livros, documentários, filmes, conferências.... muitas, muitas vozes de gente esclarecida, alguns até prestigiados Nobel, que nos explicam, preto no branco, como nos irá conduzir a um poço fundo de miséria o caminho que estes signatários fervorosamente nos aconselham, a nós, pobres coitados que não sabemos ouvir, ler e pensar pelas nossas cabecinhas e precisamos que nos indiquem o caminho da salvação. Amen!

Eu sempre trabalhei, sempre paguei impostos, nunca aldrabei nem me servi de amigos ou compadres para conseguir fosse o que fosse. E nunca vivi acima das minhas possibilidades nem tenho responsabilidade nenhuma no estado a que Portugal chegou. Podem todos os senhores signatários dizer o mesmo? Ora, deixem-se lá de hipocrisias e de nos tomar por atrasados mentais!

Helena Rodrigues

Boudewijn De Graeve disse...

Vivei 17 anos em Portugal, em 3 periodos desde 1980 e até Novembro 2010, elaborando um projecto de sistema de sociedade, Globl e-Society Complex. Entretanto, experimentei partes do projecto em 6 outros países, incluindo Cabo Verde, Maroccos e RD Congo.
Há 4 meses voltei para a Bélgica, o meu país de origem, onde agora estou a preparar uma série de conferências para aplicar o projecto numa provincia da região de Flandres.
Na minha opinião, e alias de muitos portugueses que apoiaram o trabalho, o conceito de Global e-Society Complex constitui provavelmente a resposta mais sistémica e mais realista a crise em geral, e para Portugal em particular.
Estou disponível para passar umas semanas em Portugal para organizar as mesmas conferências, adaptadas a Portugal. A estratégia inicial é de criar um grupo de cidadãos com ligações societais interessantes, mas fora da política partidária, para supervizar o estudo e a aplicção do projecto Global e-Society Complex em Portugal.
Tenho a impessão que a plataforma Jacarandá constitui uma base ideal para procurar membros da plataforma e organizar as conferências.
Tambem assim, o grupo podia responder positivamente à critica de Helena Rodrigues, na minha opinião em grande parte relevante.
Por favor visitam o site http://www.g-repair.com/atx/. No caso de interesse, posso mandar uma série de ficheiros suplementares em relação ao Portugal, e combinar contactos om os meus amigos em Portugal.
Convem de download tambem e ver a parte de Portugal, Secção 5.3.2 no ficheiro geral o projecto, o primeiro em cima da mesma página.
É um desafio radical. Esperou uma reacção positivamente igual !