domingo, 21 de junho de 2009

Democracia e competência

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O “MANIFESTO" DOS ECONOMISTAS,
propondo um período de reflexão sobre os grandes projectos de obras públicas, foi bem aceite. O que sugerem é razoável. Nada acrescentou ao que muitos, incluindo eles próprios, vêm dizendo há meses. Mas, desta vez, o facto assume nova dimensão. Na verdade, fizeram-no em conjunto, em papel escrito e assinado, com um suplemento de responsabilidade. São treze antigos ministros do PS e do PSD: oito das Finanças, dois da Economia, dois da Indústria e um da Agricultura. Quase todos professores universitários. Sem demagogia, fazem o diagnóstico severo da economia e das finanças. Pedem seriedade e rigor. Alertam para a hipoteca que, graças ao endividamento, pesa sobre as gerações futuras. Propõem uma avaliação dos grandes investimentos. Sobre os fundamentos desta tomada de posição, pouco há a dizer. O governo deveria ouvi-los, ler o “manifesto” com atenção e seguir o que eles dizem. Sem orgulho, nem machismo. Sem teimosia, nem cruzada do tipo “Incineradora”. Consta, aliás, que é a operação em curso neste fim-de-semana: suspender o TGV e outras grandes adjudicações. É, evidentemente, o resultado das eleições europeias e a proximidade das legislativas. Mas também é um alívio. Sem dinheiro, inseguro quanto às decisões e temendo a ratoeira da sua propaganda, o governo queria pretextos para suspender. Entre o esforço de parecer um falso devoto de doçura e diálogo e a leitura atenta deste “manifesto”, o governo encontrou a saída.
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O mais interessante é o acto em si próprio. Tem todo o aspecto de ser um gesto de “profissionais sérios”. De “gente competente”. De professores honestos e isentos, preocupados com o interesse público. Parece e é. Mas faz logo pensar num velho fantasma: o do governo das competências. Por que razão não são estes homens responsáveis por decisões de grande envergadura? Por que não estão todos, ou quase todos, no governo ou no Parlamento? Por que motivo os ministros e os deputados não os ouvem? Será que os competentes se querem substituir ao governo e aos políticos?

A ideia do “governo dos competentes” é velha. Vem do século XIX. Andou pela Europa e passou por França e Portugal. Entrou, viva, nas primeiras décadas do século XX. De vez em quando emerge. É sempre uma ideia antidemocrática. Pressupõe que a democracia, interessada nos votos e especializada em demagogia, não é capaz de chamar a si as competências técnicas. Traduz a sensação de que os políticos, preocupados exclusivamente com o curto prazo, tomam decisões no seu interesse e no dos seus partidos, não a pensar no país, nem no longo prazo. Finalmente, implica a crença em que a decisão política é vulnerável à corrupção ou a interesses menos lícitos.
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Há aqui verdade. Mas também falsidade. Muitos políticos são ou foram técnicos. Muitas decisões técnicas podem estar erradas. Os técnicos não são invulneráveis à corrupção ou aos interesses particulares. Mais importante é o problema da responsabilidade. A dos técnicos será eventualmente perante os seus pares, nunca é perante a população. No entanto, é verdade que os motivos pelos quais os políticos decidem não têm sempre como fundamento as razões técnicas. Mesmo o ditador do Estado Novo percebeu que a decisão puramente política tinha as suas insuficiências. O antigo Conselho Superior de Obras Públicas foi uma resposta a essa preocupação.
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Ora, o regime democrático procedeu, gradualmente, a um esvaziamento técnico e científico dos seus processos de decisão. Os pareceres científicos e desinteressados, as avaliações técnicas e o conselho fundamentado foram paulatinamente afastados. As opiniões que interessam são as que apoiam a decisão política previamente tomada. Chamam-se grandes consultoras internacionais e agências de todo o tipo a quem se pede que fundamentem uma decisão, não que estudem várias e sugiram a melhor. Requisitam-se os serviços de escritórios de advogados e de empresas de consultoria a quem se encomendam e pagam substancialmente estudos que confirmem o que os políticos querem. Agências, escritórios e consultores têm o seu interesse primordial que é o de fazer negócios e serem escolhidos pelos governos para essas tarefas justificativas. Pior ainda: a lei que regula a selecção e a nomeação dos altos funcionários da Administração Pública, aprovada por quase todos os partidos, é o mais legal e eficaz instrumento de subalternização da competência e de consagração de fidelidade partidária como factor de decisão. Legalmente, os mandatos dos directores-gerais e outros funcionários superiores terminam com as eleições e com o fim da legislatura. Um novo governo tem total poder para demitir e nomear quem quiser, da “sua confiança política”, diz a lei. Enquanto este sistema durar, a competência técnica é um argumento menor.
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Os autores deste oportuno “manifesto” não defendem o “governo das competências”. Eventualmente, dizem que a competência técnica deve ser associada à decisão democrática. A responsabilidade pelas decisões, por mais sérias e graves que sejam, pertence aos políticos que devem prestar contas perante a população. Mas isso não se faz sem que haja informação suficiente para toda a gente interessada. O que não é o caso em Portugal. E isso também não deve dispensar o recurso à inteligência, ao estudo técnico e científico, à competência profissional e ao juízo isento. O que é raro em Portugal. De Alqueva a Sines, do aeroporto ao TGV, de algumas barragens à ferrovia, das auto-estradas aos estaleiros navais, das SCUT às redes de fibra óptica e dos bairros sociais aos metropolitanos: é longa a lista de investimentos públicos mal concebidos, mal estudados, com política a mais e estudo independente a menos, com muita demagogia e pouca ciência. A legislação é medíocre. Quase todos os diplomas legais têm de ser corrigidos nos dias ou semanas que sucedem à publicação. Há códigos de direito, que deveriam durar alguns anos, mas que são corrigidos dias depois da aprovação. As leis da Assembleia e os decretos-leis do governo têm estudos a menos, contas mal feitas, justificações dogmáticas e a investigação sobre as consequências a prazo é praticamente inexistente. Em suma, tanto o processo de feitura das leis como o método de tomada de decisões traduzem esta inegável realidade: no nosso país, a democracia é incompatível com a competência técnica e a ciência.
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É realmente difícil viver em democracia em Portugal. É por isso que a aspiração democrática é tentadora. É difícil que a democracia, em Portugal, conviva com a seriedade. É por essa razão que a democracia é aliciante.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 21 de Junho de 2009

14 comentários:

Carlos Medina Ribeiro disse...

Medeiros Ferreira escreveu no seu blogue:

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«O governo dos outros

Os jornais de hoje dão algumas indicações sobre o que os adversários do PS pretendem que ele faça no governo até às legislativas. Os economistas do costume, mesmo os que falham escandalosamente as previsões, voltaram ao ataque e querem paralisar as obras públicas. João Gonçalves , insuspeito, já veio dizer o que se deve dizer dessa teoria de irresponsáveis. (...)»

Manuel Brás disse...

I Parte

É sensato travar
o TGV e outros que tais,
pois não se deve incentivar
descalabros orçamentais!

As dúvidas são evidentes
na respectiva rentabilidade,
com razões estridentes
não se conquista razoabilidade.

A falta de razoabilidade
e da mais pura sensatez,
desmascara a humildade
de gente de rosácea tez.

II Parte

O governo das competências
encontra-se muito distante,
tamanhas são as inapetências
de uma ignorância gritante.

Velha é a concepção
do governo dos competentes,
profunda é a decepção
de políticas impotentes!

Sem doentia teimosia,
nem cruzada renitente,
derrotar-se-á a hipocrisia
de gente incompetente!

Rose Santos disse...

Caro Dr. António Barreto
É espantosa a sua capacidade de análise de factos tão relevantes, bem como a sua arquitectura literária na síntese das mesmas,como a expressa neste artigo. Raramente alguém consegue encaixar, em tão reduzido espaço físico, um parecer tão complexo e de tamanha amplitude.
Parabéns! Ao ler as suas considerações, fica tudo muito mais claro, pois até já tínhamos chegado à algumas das mesmas conclusões, mas sem conhecimentos aprofundados e, de forma muito dispersa e desestruturadas... É como assistir a um número acrobático: parece-nos que tudo foi executado com muita facilidade e simplicidade, mas temos consciência de que não somos capazes de o fazer.

JOSÉ LUIZ SARMENTO disse...

Facto: Dos 28, quase todos já desempenharam funções políticas, sempre no Bloco Central.

Facto: todos os restantes estão ou estiveram ligados a grandes empresas com ligações ao Estado.

Facto: Só uma área política está representada no grupo.

Facto: só uma escola económica está representada no grupo - a que teve a hegemonia, em Portugal e no mundo, durante o período em que a actual crise económica foi lavrando até irromper à superfície.

Facto: contrariamente ao que acontece, por exemplo, na Medicina, não há necessariamente coincidência, na Ciência Económica, entre a escola hegemónica e a escola mais autorizada.

Inferência: convém não confiar demasiado na competência destes senhores.

Carlos Medina Ribeiro disse...

Recentemente, num dos seus blogues («Arroz Doce» - http://oarrozdoce.blogspot.com), Joaquim Letria referia este caso:


O tranvia chamado desastre

Por cá chamam a estes eléctricos “metros de superfície”. Além de ridículos, justificam administrações principescas e não servem para nada senão para viajarem vazios. Há municípios que os adoram, como o do Seixal e Almada que destruíram ruas bem projectadas para fazer passar estes eléctricos vazios que para pouco ou nada servem.
Pois em Espanha, ao fim de três anos de andar vazio dum lado para o outro, depois de pomposa inauguração, como acontece por cá, vão acabar com o tranvia Velez-Málaga, que custou 36 milhões de euros para coisa nenhuma. A Câmara municipal ainda por cima está cheia de dívidas… criadas pelo eléctrico inútil.

João Saltão disse...

Caro Prof. António Barreto.

Na sequencia do seu "post" com o título "Democracia e Competência" com o qual não poderia estar mais de acordo, ocoreu-me que há uns tempos escrevi algo que penso poder complementar o seu pensamento, a que dei o título:

CURRÍCULO, COMPETÊNCIAS E POLÍTICA

O Estado, através dos Governos e das Administrações que o suportam, tende inexoravelmente para se colocar nos antípodas dos modelos de desenvolvimento sustentado, pelo facto de, entre outras razões sobejamente públicas e publicadas, não aplicar aos seus potenciais decisores (leia-se membros do Governo, Altos Funcionários da Administração Pública, Gestores Públicos etc.), alguns dos princípios básicos de gestão de recursos humanos, nomeadamente ao nível da identificação de perfis de competências adequados para o exercício daqueles cargos.

Nos últimos anos, salvo honrosas excepções de indigitação e nomeação de cidadãos, que pelo seu perfil político, cultural, humanístico, técnico etc., têm contribuído para a consolidação de políticas desenvolvimentistas da governação, o certo é que, em grande parte, os critérios de afectação de indivíduos para os mais diversos cargos do poder político e administrativo do país, baseiam-se em meras relações pessoais de proximidade, justificadas pela presunção da confiança pessoal e/ou política.

Tais nomeações para os mais diversos lugares de assessoria dos Gabinetes e para os cargos da Administração Pública, não são por si só um mau princípio. Mesmo que fale mais alto o conhecimento de proximidade de quem nomeia em relação a quem é nomeado e vice-versa (leia-se amizade e confiança pessoal), ou a própria “fidelidade” partidária (quando existe), afigura-se necessário que sejam consideradas as competências de saber, saber-ser e saber-fazer necessárias para o exercício de funções de serviço público.

Basta consultar o Diário da República e ler o teor de alguns Despachos de Nomeação de assessores e altos funcionários (onde é obrigatório mencionar currículo resumido do nomeado), para se constatar que, por ex.º, um jurista que apresenta como experiência profissional relevante no seu currículo, uma avença com uma pequena empresa de comercialização automóveis do interior centro, passa a ter competências para poder ser Presidente de Instituto Público ou Director Geral.

Por outro lado, os serviços da Administração Pública, não obstante apresentarem preocupantes sinais de desmotivação e por consequência baixa produtividade, também integram nos seus quadros funcionários com provas dadas de qualificação e competência, que poderiam ser chamados a participar na gestão dos serviços, uma vez que a legislação em vigor só prevê formação especializada para chefias intermédias, não sendo necessária para os cargos de nomeação dos dirigentes de topo.

Acontece que os funcionários dos serviços, ao se aperceberem das fragilidades do nomeado no que respeita a questões como a noção de serviço público, liderança, competência, conhecimento de dossiers, etc., nem sempre se envolvem com motivação e empenhamento, quando se apercebem da “passagem” do dirigente nomeado pelos serviços, ditada ao ritmo das idiossincrasias do nosso sistema político.

Camões, na sua imensa sabedoria dizia que “chefes fracos fazem fracas as fortes gentes”.

Os nossos parceiros europeus já assumiram há muito tempo a importância das qualificações e dos perfis de competências na gestão dos recursos humanos ao nível da Administração Pública da mesma maneira que a assumem para a gestão das organizações do sector privado.

Para o desenvolvimento de Portugal é urgente uma mudança de paradigma na gestão da “coisa pública”.

António João Saltão

Outros contributos construtivos, dsabafos,indignações e exaltações poderão ser lidos em:

http://lusitaneaexpresso.blogspot.com/

Blondewithaphd disse...

Pois eu acho que os cérebros deste país, os profissionais competentes (normalmente também os mais modestos e low-key) não se querem ver metidos no tal de "pântano" que alguém, desiludido com a política, descrevia aqui há uns anos. É uma pena que o poder decisório esteja nas mãos de quem menos sabe do bem-público. É realmente uma pena... E mais pena é que se diga, com um encolher de ombros, é uma pena...

Carlos Medina Ribeiro disse...

A contas com as continhas

DURANTE ANOS e anos, numa empresa portuguesa bem conhecida, as encomendas eram ganhas, amiúde, com lucro ZERO. A ideia (não totalmente descabida) era que, depois, no decorrer da obra, seria possível obter os lucros necessários - algo que umas vezes sucedia, outras não.

Ora, um belo dia, a administração mudou - e os novos big-bosses quiseram ver algumas dessas contas muito bem explicadas. E foi assim que veio, pela hierarquia abaixo, uma terrível directiva:

No dia tal, às tantas horas, no anfiteatro tal, os responsáveis pelos maiores projectos vão ter de apresentar, perante representantes dos accionistas, a análise custo/benefício desses empreendimentos. E deverão estar preparados para responder a tudo, tim-tim por tim-tim...

Foi o pânico total!

EXPLICAR OS NÚMEROS?! Mostrar que as obras são rentáveis? E se não o forem? Mas onde é que isso já se viu?!

Tive possibilidades de acompanhar de perto esse verdadeiro drama (que, em muitos casos, assumiu aspectos de comédia chunga), e é dele que me lembro quando, hoje em dia, alguém pede, perante a estupefacção de alguns pândegos e a indignação de outros que tais, para 'ver as continhas', as explicações dos números...

Carlos Medina Ribeiro disse...

Continuo a procurar ler os argumentos contra este manifesto.

Mas o que encontro são, simplesmente, ataques às pessoas que o redigiram e subscreveram – e pouco (ou nada) quanto ao assunto em si mesmo, dando razão ao velho ditado:

«Quando alguém aponta para a Lua, o tonto fica a olhar para o dedo».

De qualquer forma, o simples facto de a resposta ser dada dessa forma (com argumentos pessoais e, portanto, de grande indigência), parece ser um bom indicador para se aquilatar de que lado está a razão...

Alexandra disse...

A mim parece-me que a última frase é apenas uma forma de terminar a crónica e um pobre consolo.
Acho que todos preferiríamos viver numa democracia com seriedade e "entediante"...

joshua disse...

Há qualquer coisa das vertigens de Nero, o Imperador, nestas manigâncias endividatórias portuguesas. Na verdade, a política é demasiado importante para ser deixada exclusivamente aos políticos mais interessados em si, nas suas clientelas, nos votos, para isso encenando e pavoneando ilusões demagógicas por aí.

A análise ad hominem nem sempre é reveladora de indigência argumentativa. Que o digam os poetas, como Sena, e os dissidentes como Soljenitsine, que argumentavam com o retratos dos caracteres e os factos da experiência do absurdo burocraticamente imposto.

Sinto-me mais próximo dos 28 que dos 60, mas parece-me que o silêncio conivente enquanto os desmandos decorrem não abona a favor nem dos mais tecnicamente apetrechados. Só em bando se pronunciam. Criticando isoladamente, sabem que ficariam queimados em relação à vontade absoluta dos grandes colocadores de amigos em posições de confiança política e mérito técnico pífio.

JVA disse...

Em rigor, a ideia de "governo dos competentes" ou "dos sábios" não provém do século XIX - provém, sim, da Grécia Antiga.

António Barreto disse...

Prezado JVA,
Tem toda a razão. Deveria ter dito "a ideia moderna de governo de competências...". A acepção e o contexto são diferentes, mas, no essencial, estamos a falar da mesma coisa...

JVA disse...

Certamente. A frase prestava-se, de facto, a ambiguidades, mas a acepção em que o termo foi empregue subentendia-se facilmente.

Foi uma mera imprecisão - de resto, não muito relevante no contexto.