domingo, 19 de abril de 2009

Justiça mal parada

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A FACILIDADE com que, em Portugal, um caso de justiça se transforma num caso da justiça! É este um dos piores sintomas do estado a que chegou este sistema público. A menina desaparecida no Algarve quase deixou de ser assunto e preocupação, para que o processo, as querelas entre polícias, a competição entre poderes e tutelas, os erros de investigação e as fugas de informação se tornassem no assunto realmente importante.
A criança disputada entre o pai biológico e a família adoptiva (ou que pretendia sê-lo) depressa passou a ser um pretexto para rivalidades entre tribunais e psicólogos.
O processo Casa Pia vai ficar nos anais da justiça portuguesa sobretudo por causa das influências políticas, dos erros de instrução, das fantasias dos interrogatórios, das práticas insólitas de investigação, das quebras de segredo de justiça e das quezílias entre magistrados ou entre polícias.
O caso Bragaparques é o sinal exacto do modo como muitos magistrados olham para a corrupção e a respectiva sentença ficará como modelo.
O julgamento de Fátima Felgueiras é rico de peripécias judiciais e fugas, tanto de informação como de arguida.
A história do Freeport, longe do fim, é uma enciclopédia da má investigação, da rivalidade entre polícias, de pressões políticas, de arrogância, de quebra de segredo propositada e de promiscuidade entre a justiça, a política e os negócios.
Os casos do futebol e das SAD estão aí para demonstrar a fragilidade do sistema judicial e da legislação.
Os processos dos bancos mostram como é fácil, quando se tem poder, manipular a informação, passar entre as gotas de água da fiscalização e transformar em lícitos os mais ignóbeis processos de fraude e evasão à lei.
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TODOS ESTES processos acabaram por se metamorfosear em questões da justiça, sendo cada vez mais irrelevante a matéria substantiva. O protagonismo de magistrados e polícias e os atropelos de processo ganharam importância e é disso que se discute, não a matéria em apreço. Foram “pressões” conhecidas ou suspeitas; fugas de informação deliberadas e dirigidas; quebras estratégicas de segredo de justiça; técnicas de investigação estapafúrdias; métodos de interrogação e investigação vergonhosos; e acusações públicas entre os operadores de justiça.
Mau grado os milhares de casos resolvidos todos os dias, são os processos “pesados” (pelo dinheiro, pela política, pelo gosto da imprensa ou pelos nomes envolvidos) que dão à justiça portuguesa este carácter de ópera bufa que lhe faz a sua reputação.
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OS MAGISTRADOS e os polícias falam de mais em público e, quando podem e querem, criam polémicas que afectam a segurança e a certeza da justiça.
A actuação de dirigentes e ex-dirigentes, de quadros superiores e ex-quadros, da Polícia Judiciária em vários casos, com relevo para a Casa Pia, o Freeport e a menina inglesa, foi própria de querela de taberna ou de balneário
Os corpos profissionais da justiça organizam-se para se combaterem, mas também, quando é preciso, para afrontarem a sociedade e o Estado.
As recentes cerimónias de posse dos presidentes dos sindicatos de magistrados judiciais e do ministério público (que não deveriam existir) são autênticos rituais de Estado e poder. Estes sindicatos, aliás, metem o nariz onde não devem e ocupam-se mais de política geral e de política de justiça do que do próprio do sindicalismo, isto é, das questões profissionais e laborais. Alguns dirigentes sindicais chegam a ter influência em processos em curso!
A porosidade entre tribunais superiores, conselhos superiores e sindicatos é assustadora.
A Procuradoria-Geral da República é, há vários anos, um problema real da justiça portuguesa.
A situação em que se encontra o Provedor de Justiça é, ao mesmo tempo, uma metáfora e o retrato exacto da Justiça portuguesa.
O desempenho de funções políticas por magistrados, desde a requisição para gabinetes e outras instituições, até ao exercício de cargos políticos, mantém-se e desenvolve-se sem chocar quem quer que seja.
O Parlamento, com mais competências em matéria legislativa e judicial do que o governo, mantém um silêncio e uma inacção próprios dos impotentes.
A Justiça é cara, muito cara. O aumento das custas (mais que compensa as reduções marginais) e o respectivo pagamento “à cabeça” vêm criar novos problemas sociais numa justiça que já é desigual. O governo encara esses custos como uma espécie de “taxa moderadora” da saúde a fim de diminuir “a procura”!
A distinção, para efeitos de corrupção, entre actos lícitos e ilícitos é uma caricatura e destina-se a salvaguardar as causas verdadeiras da corrupção mais poderosa e eficaz, a que, a coberto da licitude, envenena o país e a sociedade.
Há leis suficientes para julgar e punir os crimes de evasão fiscal, de fraude, de corrupção e até de enriquecimento estranho. Mas não há processo, tribunais, polícias e magistrados à altura. Por isso se fazem novas leis. Por isso não se cumprirão.
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ESTUDOS de opinião recentemente publicados (na Visão, por exemplo) mostram a terrível percepção que os portugueses têm da justiça. Num caso, consideram a inoperância do sistema como uma das principais ameaças à liberdade. Noutro, colocam os magistrados, numa escala de respeito, nas mais baixas posições. Há vinte ou trinta anos, estavam entre os mais reputados. Hoje, são quase desprezados. Acima deles, muito longe, médicos, professores, advogados, engenheiros, polícias e até jornalistas! Abaixo deles, só ministros e deputados!
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O CHOCANTE é a atitude e o comportamento dos interessados, supondo que o são. Governo e Parlamento parecem não perceber o que se passa com a falta de respeito pela justiça e pelos magistrados. Não percebem as causas nem as consequências. E, se percebem, não querem saber das soluções. Dirigentes das instituições judiciais e dos sindicatos refugiam-se no direito obscuro, em normas processuais e na arrogância da cátedra. Apear da existência de centenas de excelentes juízes, aqueles de que não se fala e que não aparecem nos sindicatos e na televisão, a profissão judicial está denegrida pela opinião pública que a reserva para o refugo da competência e da seriedade. Um país sem justiça é um país perigoso.

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«Retrato da Semana» - «Público» de 19 de Abril de 2009

15 comentários:

Manuel Brás disse...

As fragilidades da justiça
e a descarada promiscuidade,
evidenciam a democracia postiça
de uma tremenda vacuidade.

Esta ópera bufa estridulosa,
miseravelmente assustadora,
é feita de demagogia ardilosa
falsamente respeitadora.

Sem perceber a realidade
legisla-se a torto e a direito,
assim perde-se seriedade
deixando o ar rarefeito!

O mexilhão injustiçado
e com problemas financeiros,
fica ainda mais desgraçado
no meio de tantos trapaceiros!

Anónimo disse...

«As recentes cerimónias de posse dos presidentes dos sindicatos de magistrados judiciais e do ministério público (que não deveriam existir) são autênticos rituais de Estado e poder»
Quando há dias assisti pela TV a um pouco da cerimónia de posse do presidente do Sindicato dos Magistrados, dei comigo a pensar: a que título, com todo aquele esplendor, todas aquelas presenças, o discurso...a que título? Para as TV's?
Aqui está o resultado, mais um, do país à deriva das últimas décadas.
Com a simpatia de todos os governos do regime, nada como ser autoridade e ser simpático, confundindo democracia e autoridade, as corporações/sindicatos foram-se desenvolvendo e instalando.
Como sair disto?
Como dizia há dias um general no IDN (GarciaL), embora nada tendo a ver com este assunto: deixar de ter os ministérios entregues a si próprios, como cilindros isolados uns dos outros.
Claro que para isso, é preciso um PM.
BMonteiro

Sílvia disse...

Nada de novo.
Mais uma vez, António Barreto toma a parte pelo todo, juntando a sua voz de suposta independência ao coro atento dos corvos agoirentos, sentados nos telhados deste país, cuja obsessão anti-Sócrates começa a ter contornos kafkianos.
Numa coisa AB tem razão, há imensa necessidade de protagonismo e exibicionismo nas capelinhas deste país, coisa que me leva a acreditar que, afinal, continuamos provincianos.

joshua disse...

Na 'mouche.'

joshua disse...

Sílvia, pelo amor de Deus, quando parará de reagir feromonalmente em se tratando do PM sempre que implicitado na escrita de AB?!

Isso é que é faro!

(c) maioria silenciosa: P.A.S. disse...

FISCO QUANDO AO SERVIÇO DA DESTRUIÇÃO DE RIQUEZA

Para a Sílvia

Declaração de interesses: poucos €, rendimento quase nulo, Justiça 100%!
1)Porque há quem não lhe ferva o sangue pelas injustiças:
2) Por há quem viva no medo paralisante do cheiro a autocracia e ditadura! ...
CAUSAVOSSA está solidária!


http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2009/04/140-mil-recibos-verdes-multados-mas-por.html

A obrigatoriedade de pagamentos de impostos é um imperativo cívico de cidadania, a que ninguém se deve eximir.

A obrigatoriedade de informação clara das obrigações fiscais devia ser, por outro lado também, um imperativo de um Estado e de uma Administração democrática, não totalitária ou autocrática, que não faça do sistema fiscal uma "arma fiscal" ao serviço de objectivos políticos ou interesses próprios, consubstanciados em prémios para os seus agentes ou necessidades de receitas fiscais por eventual má utilização e alocação dos dinheiros públicos.

A cada vez maior complexidade das declarações fiscais impossível - muitas vezes de percepcionar até por especialistas - e a falta de informação credível e clara aos cidadãos, faz do sistema fiscal cada vez mais uma armadilha, cujo objectivo parece ser tão só a extorsão dos magros rendimentos da grande maioria dos cidadãos, pondo cada vez mais a sua sobrevivência em causa. E ao constante escrutínio dos cidadãos responde a administração fiscal com a total ausência de escrutínio das suas acções.

Se o valor brutal das coimas, já é de certo modo incompreensível porque não destrinça a não entrega por incapacidade ou inexistência de recursos da falta atempada das obrigações fiscais relativamente a locupletação própria, verdadeiramente incompreensível é o valor brutal das coimas por falta dos elementos cada vez mais complexos que a Administração fiscal entende - muitas vezes duplicados - para além de desproporcionadas com a realidade dos rendimentos da grande maioria dos contribuintes, não podendo os contribuintes ser reféns de guerras políticas ou de armas revanchistas que aniquilam e desmoralizam o tecido produtivo e os agentes económicos Portugueses.

Assim, não se compreende a atitude da Administração Fiscal Portuguesa, que não informa claramente, comportando-se com uma descarada falta de ética e opacidade no relacionamento com os Contribuintes - parecendo perseguir um único objectivo - conotando sistematicamente os Contribuintes como putativos infractores, e com essa atitude tornando-se um dos principais fautores de desmoralização e empobrecimento da sociedade Portuguesa!

A falta de DEMOCRACIA começa no medo do bolso!

António Barreto disse...

Silvia,
Onde diabo foi você encontrar, neste escrito, a minha obsessão anti-Sócrates? Com esse seu comentário, em matéria de obsessão, temos tudo dito...

Miguel Neto disse...

Em minha opinião o estado da justiça (e não só da justiça) deve-se em muito ao facto de haver demasiadas nomeações de carácter político. Com tudo o que isso implica ao nível de progressão da carreira, de desacordo e confronto dentro das próprias classes e da independência dos tribunais, principalmente quando se trata de investigar e julgar gente poderosa.

Carlos Medina Ribeiro disse...

As pessoas que escrevem acerca de algo que não leram (ou que não compreenderam) foram magistralmente caricaturadas por Scott Adams numa famosa tira de Dilbert, cujo último "quadradinho" se pode ver [AQUI]

Sílvia disse...

Ooops, toquei-lhe na ferida? Desculpe lá o mau jeito deste meu cotovelo. Para a próxima, utilizarei o meu dedo mendinho.
Mas, falemos de coisas sérias e actuais como, por exemplo, as garantias dos réus nos nossos tribunais, o julgamento em praça pública do nosso PM e de outros concidadãos. (Não queira defender julgamentos sumários, porque isso ficar-lhe-ia muito mal).
Falemos, pois, dos princípios do estado de direito em Portugal, independentemente da categoria e actuação das personagens da ópera bufa com que alguns corvos agoirentos pretendem transformar o poder judicial, bem como o governo deste país.
Falemos, pois, de problemas concretos do cidadão português em relação ao nosso sistema de Justiça e outros, em toda a sua extensão e de forma construtiva, com o nobre objectivo de ver melhoria nas performances individuais e colectivas, em todos os domínios da vida pública e privada.

Abra caminho.

Anónimo disse...

Sempre que a luz entra nas nossas mentes, porque alguém se dá ao trabalho de escrever o evidente, lá vem a putativa defensora do regime, qual coronel de lápis azul, atacar estes pobres lusitanos que nada de mal fizeram a não ser ter contribuído com um singular voto, para a divina coroação deste omnipresente Deus das novas oportunidades e dos diplomas a rodos.

Asa Negra

joshua disse...

Isso é Patético, Sílvia.

Nenhum 'julgamento na praça pública' haveria caso o Ainda-PM não se revelasse curricularmente tão cheio de hiatos suspeitosos e o seu passado não fosse o queijo suíço do carreirismo político que é. Ninguém arde na pyra pública sem que possa operar a um 'basta' com escrutínio, factos e explicações cabais. A nada disto recorreu a sua vítima, antes se irmanou com Valentim Loureiro, Isaltino, Fátima Felgueiras e Avelino Ferreira Torres: quando em Espinho entregou o veredicto da matéria freeportiana ao Povo mediante o voto. Com isso ficámos conversados sobre a boa fé da sua vítima, coitadinha.

Queijo quanto ao cheiro e queijo quanto ao resto.

A formulação diagnóstica de AB é construtiva porque o elenco dos factos que minam Portugal é ele-só um profundo clamor pela sua resolução e porque a questão em causa é mais profunda. Não é metodológica. É da ordem dos Valores. A decência, o decoro, a ética da democracia, o sentido moral dos próprios limites tudo isto foi rasurado sistemicamente por quem nunca os praticou, pela sua vítima cuja prática democrática deixa muitíssimo a desejar.

O drama é que a Sílvia já tomou partido e resolveu esta equação. Como? Com a feromona definitiva de gostar do PM para além de tudo. Eva Braun também resolveu a sua equação do mesmíssimo modo.

Sílvia disse...

"Maioria Silenciosa",
Eu tenho os meus impostos em dia e, por isso, "ferve-me o sangue pelas injustiças", dando por mim ao lado das vítimas da "chica-espertice" muito douta neste país.

angelo ochoa disse...

Olhe, António Barreto, «não há um justo, nem um sequer...» (e não lhe lembro donde tal frase)... Num país de juristas e jurisconsultos -- os tais juízes da beira vicentinos... -- ou da me... (como diz povo) -- não nos temamos de homem -- que kafkianamente ADIA e adia... São às centenas os «casos» protelados... pra não dizer prescritos... temamo-nos de Deus, ainda que não-crentes, que como se diz num dos comment «impostos em dia» e «saldadas dívidas» a a banca ou a quem quer que seja, e se não nos move amor a amor e espera de amor para connosco vulgo piedade, nada feito, «amerciai-vos de nós, vindouros» terá escrito B. Brecht...

Anónimo disse...

"Há leis suficientes para julgar e punir os crimes de evasão fiscal, de fraude, de corrupção e até de enriquecimento estranho. Mas não há processo, tribunais, polícias e magistrados à altura. Por isso se fazem novas leis. Por isso não se cumprirão.
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