segunda-feira, 13 de abril de 2009

A crise e a excepção

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HÁ DIAS, num programa de televisão, Fernando Ulrich, presidente do BPI, fez uma proposta que dá para pensar. Não teve a oportunidade de a desenvolver, mas a ideia ficou no ar. Se o desemprego é um dos problemas mais sérios, se não o mais grave, vale a pena tentar tudo para o impedir ou aliviar. Propõe então o banqueiro que o governo permita, por lei, imagino, que os empresários contratem livremente quem quiserem e precisarem, sem estarem submetidos às regras rígidas do Código do Trabalho e das convenções colectivas. Por outras palavras, as empresas poderiam contratar e despedir livremente quem quisessem. Segundo percebi, essas condições só se aplicariam aos novos recrutamentos e durante um período considerado de crise ou excepcional. Quanto aos antigos empregados, recrutados ao abrigo das leis existentes, tudo se manteria como está. Prazos, garantias e direitos ser-lhes-iam preservados.
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O BANQUEIRO tem razão. A proposta necessita evidentemente de mais reflexão, assim como de consideração sobre outras disposições gerais do regime de trabalho. Seriam úteis alguns cuidados (como tudo na vida) para castigar os abusos (não para prevenir, pois dessa forma, com o legislador que temos, ficaria tudo invalidado). Mas o sentido geral da sugestão é positivo. Não existem só empresários com vontade de despedir quem já trabalha. Há muitos que não fazem novos recrutamentos porque receiam o que vem a seguir, nomeadamente a destruição da empresa. Em tempos de enorme incerteza, há evidentemente uma grande retracção dos projectos de novas contratações. Mesmo quando estas são necessárias. Há milhares de pequenas empresas que poderiam eventualmente contratar alguns trabalhadores por uns meses, um ou dois anos, ou até por tempo incerto, mas que o não fazem por receio do futuro imediato. Sabem que as exportações estão a diminuir aceleradamente, não sabem quando as perspectivas mudam de sentido e não estão dispostos a correr riscos excessivos. Têm a certeza que o crescimento da economia é negativo e não há sinais de recuperação a curto prazo. E estão conscientes que tanto o consumo privado como o público se vão manter em baixa por um tempo. Nestas condições, só com liberdade de contratação aceitariam criar algum emprego.
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AS VANTAGENS de um período excepcional deste tipo são muitas. Talvez houvesse menos apelo da economia paralela. Os impostos e os descontos para a Segurança Social teriam uma quebra menor. Haveria menos despesa com o subsídio de desemprego. Uma parte dos trabalhadores ameaçados de desemprego, em sectores em dificuldade, poderia transitar, temporariamente, para outras empresas. E sobretudo poder-se-ia criar algum emprego. Para os trabalhadores e suas famílias, creio que os ganhos seriam indiscutíveis. Um ou dois anos de emprego, ou mesmo uns meses, são sempre melhores do que nada. Em muitos casos, melhores do que o subsídio de desemprego. E, sempre, melhores do que o rendimento mínimo garantido, a Sopa dos Pobres e as instituições. Além disso, como é sabido, ter alguma hipótese de trabalhar, mesmo precariamente, é uma maneira de ficar dentro do circuito e de ter oportunidades que, em situação de mero desemprego, não aparecem. Para já não falar da dignidade de um qualquer emprego comparada com o desespero do desemprego. Com estes dispositivos excepcionais, talvez haja menos discriminação de idade: os grupos etários mais penalizados, sejam os jovens que acabaram os estudos, sejam os adultos de mais de quarenta ou cinquenta anos, estariam em condições iguais a toda a gente e seriam menos desfavorecidos. As oposições a este género de soluções serão imensas. De grande parte da esquerda e da maioria dos sindicatos. Até talvez alguma direita, por oportunismo, acabaria por fazer demagogia contra esta solução. Mas os desempregados teriam outra ideia.
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AO LADO desta, muitas outras medidas de excepção deveriam ser estudadas e postas em prática. Dada a doutrina geral do Estado de protecção social e do “modelo europeu”, feitos, note-se, para tempos de fartura, é pouco provável que haja em Portugal coragem e liberdade suficientes para pensar em soluções que, aparentemente, prejudicam os trabalhadores e são de cariz liberal. Mas é verdade que precisamos de imaginação e desprendimento ideológico, sem os quais será muito difícil sair da crise. Mais: com a intervenção crescente do Estado (em muitos casos por necessidade evidente), é provável que, amanhã, nos encontremos com uma economia, uma sociedade e uma legislação mais burocráticas, mais dirigistas, mais rígidas e menos competitivas do que actualmente. Pior: também é natural que as aspirações a protecções e subsídios cresçam e se estabeleçam como predominantes. A velha parábola do peixe e da cana de pesca aplica-se na perfeição. A tendência para dar o peixe, já agora cozinhado, é manifesta. A vontade de dar a cana ou, melhor ainda, de ensinar a pescar, está em desfavor. As melhores e mais bondosas intenções podem ser ruinosas para a economia e sobretudo destruidoras da energia para a autonomia e a liberdade. O almoço gratuito é generoso, mas absolutamente errado. Aliás, todas as protecções actualmente concedidas deveriam estar, especialmente em período de crise, ligadas a obrigações de trabalho produtivo, de reciclagem, de serviços públicos ou de apoio à comunidade. Tal como a bateria de subsídios às empresas, a começar pelos fundos não reembolsáveis, deveria ser substituída por crédito (incluindo microcrédito a trabalhadores e empresários independentes). A verdade é que os governos gostam que se dependa deles. Apreciam o facto de haver velhos, jovens e desempregados que lhes estão gratos. Ficam felizes por verem empresas bater-lhes à porta a pedir apoios. Regozijam-se ao ver cada vez mais gente pedir autorização e licença para fazer seja o que for. Mas, numa altura em que o número de desempregados se aproxima do meio milhão, vale a pena tentar um esforço extraordinário. Em poucas palavras: perante uma situação excepcional, como a que vivemos actualmente, são necessárias medidas excepcionais. Sem vergonha nem complexos.

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«Retrato da Semana» - «Público» de 12 de Abril de 2009

7 comentários:

Anónimo disse...

A proposta de Ulrich parece razoável.

O que não me parece é o número, muito mas mesmo muito oficial, actual de desempregados em Portugal.

Dois pelo menos, sem qualquer tipo de ordenado ou subsídio, posso acrescentar: um jovem licenciado estagiário a 1 ano sem qualquer tipo de prestação, carne para manutenção de um jornal de referência e um mais velho com duas licenciaturas.

São estes os novos pobres invisíveis das Estatísticas de um país cada vez mais amoral.

Mas, who cares?

AF disse...

É verdade que devemos ser flexíveis e tratar de igual forma o que é igual e de forma diversa o que é diferente. Por outras palavras (e mesmo se a legislação já prevê instrumentos de flexibilidade), situações de crise podem pedir respostas anormais.
Mas, ao assim justificar e institucionalizar a criação de trabalhos (e cidadãos) de 1ª (os do passado) e de 2ª (os de resposta à crise), não estaremos a desistir de valores fundamentais de justiça e equidade? Não é exactamente nos momentos difíceis que mais nos devíamos lembrar dos princípios?
Preferiria uma solução em que todos fossem proporcionalmente chamados a abdicar de algo para o benefício de todos (mas em primeiro lugar daqueles que estão agora na margem). Por exemplo, um desconto adicional temporário, proporcional ao salário, consignado (porque já não confiamos no Estado para decidir do uso dos nossos impostos) a reduzir os encargos (das empresas) ao criar novos empregos.
Algumas sociedades escolhem pagar (mais) para ter um maior nível de protecção social; outras aceitam uma menor rede de segurança por contraponto a pagar menos impostos. Nós começámos por tentar ter a segurança sem aceitar pagar o respectivo preço… e chegámos tristemente a uma situação em que já pagamos mais que outros, sem ter as equivalentes garantias…
Talvez se possa também agendar desde já um momento para nos decidirmos e responsabilizarmos, individual e colectivamente, sobre o que fazer depois d(e mais est)a crise; nomeadamente, para conscientemente decidir se podemos e queremos pagar o (crescente) preço de (quais) direitos.

Vitor Soares Maganinho disse...

CRC - O Big Brother dos Avalizados.

Sonhei que esta base de dados havia sido criada, integrada numa política consistente de recuperação da economia portuguesa. Em conjunto, o governo tinha criado uma linha de crédito por si avalizada (se preferirem, por nós todos porque o Estado somos nós), em que as famílias e pessoas sobre-endividadas, poderiam converter os seus créditos e dívidas num valor total até 15.000€ (e que deixaram de conseguir pagar), num único com prazo alargado de até 15/20 anos com consequente diminuição significativa e necessária dos encargos mensais fixos.

Esta medida permitiria ás empresas financeiras reduzir substancialmente a quota de crédito "Mal Parado", permitiria a essas pessoas e famílias recuperar o seu bom nome porque a grande maioria delas são gente séria apanhada nas malhas do desemprego e/ou das artimanhas dos gerentes de agências bancárias que apertados por objectivos elevados de financiamentos, forçaram as pessoas a (sobre)endividarem-se aprovando tudo que era crédito só para o seu próprio interesse.

O Estado fruto da permissividade do governo perante a banca e que durante anos não se preocupou em fazer o seu papel de regular a actividade bancária, nomeadamente a relativa ao crédito. Assumia assim a sua co-responsabilidade e demonstrava ser "Pessoa de Bem" ao fazer algo para reparar o seu erro.

Esta CRC serviria então e bem para que os beneficiários deste Aval, não pudessem contrair novas dívidas até que tivessem a sua situação completamente resolvida ou comprovassem uma significativa melhoria de rendimentos que correspondesse, a um não agravamento da sua taxa de esforço (algo semelhante ao que acontece no Brasil com o SPC).

O resultado desta medida com investimento muito inferior aos vários pacotes isolados Anti-Crise, seria ...

Completo aqui
http://matosinhosonline.blogspot.com/

Anónimo disse...

Criar uma nova classe de trabalhadores com direitos diferentes - poderem ser despedidos livremente em qualquer altura, durante, alegadamente, um período de crise - é uma solução absurda, provocando o aparecimento de novas rigidezes, disparidades e irracionalidades. Quando a crise acabasse (como e quem iria decidir isso?) voltar-se-ia ao antigo, propõe Ulrich. Bom, nessa altura iria provavelmente haver despedimentos em massa, algumas empresas entretanto criadas teriam mesmo de fechar, porque os custos aumentariam e a concorrência não perdoa. Um patrão teria, nesse sistema a duas velocidades, duas classes de trabalhadores: os fixos e os despedíveis. Nenhum patrão, podendo evitá-lo, iria criar postos de trabalho pela lei antiga. Todos contratariam só mão-de-obra despedível. O problema é que, no novo sistema, os melhores trabalhadores não seriam necessariamente os fixos. Os precários, tendencialmente mais novos, sob a pressão do despedimento iminente, até estariam mais motivados para produzir mais e melhor. Que sentido faria então, quando a crise 'acabasse' (Portugal está sempre em crise, que eu me lembre), despedir alguns dos melhores empregados e conservar alguns dos piores?

Mais interessante seria manobrar com o salário mínimo nacional, não o aumentando por um ano em regiões de desemprego endémico ou isentando da sua aplicação, igualmente por um prazo fixo, todas as empresas criadas de novo e concedendo-lhes determinadas isenções fiscais pelo mesmo período, financiadas pela economia resultante em subsídio de desemprego.

Mas se calhar o mais ajuizado seria propor o congelamento puro e simples do salário mínimo nacional, como Reagan fez durante 8 anos, criando sob a sua presidência um saldo de 16 milhões de postos de trabalho (novos jobs menos os suprimidos). Clinton continuou a mesma política, com apenas uma pequeno aumento do min wage, conseguindo um saldo positivo de 23 milhões nos dois mandatos, o maior de sempre. Bem, o desastrado do Bush Jr manteve mais ou menos a mesma política, mas não conseguiu mais do que três milhões e tal de saldo positivo em dois mandatos. Tudo correu mal a este idiota...

Sílvia disse...

«Retrato da Semana» - «Expresso» de 12 de Abril de 2009

António Barreto abandonou o Público?!... Seria uma boa novidade...

A proposta do seu amigo Ulrich é uma provocação maior que a própria crise. Seria o mesmo que voltar à Idade das Trevas laborais.

Carlos Medina Ribeiro disse...

Sílvia,

Obrigado, já foi corrigido. A culpa foi minha, ao tratar da formatação do texto.

José Silva disse...

Uma proposta idiota dos mesmos banqueiros que levam o sistema a falência!

Uma proposta absurda subscrita por AB!

Os ideólogos do sistema nas suas torres de marfim estão se marimbando para o problema do desemprego!

O actual código do trabalho já permite contratar e despedir livremente os trabalhadores.

É uma mentira continuar a dizer que as leis laborais são rígidas!

AB e F. Ulrich querem o trabalho sem direitos, sem protecção social, sem sindicatos!

E que tal suspender a democracia por 6 meses?

Ao menos a Manuela F. Leite foi ao âmago da questão!

Disse o que vocês não têm coragem de dizer!

Lamento que esta "geração grisalha" que goza tranqüilamente as suas reformas, nos queira impôr ainda mais sacrifícios!

E que tal abdicarem das vossas reformas, por exemplo, receberem o salário mínimo nacional!

Pois, as vossas despesas agora são reduzidas ( não têm despesas de educação, habitação, etc)!

Que tal prescindirem dos vossos empregos ( quantos acumula o AB?, e darem lugar aos jovens precários, que povoam os CALL CENTER, a receber 500 euros/mês, com licenciatura!

Vocês brincam com o fogo, espero que não se queimem um dia destes!