Grande Angular - É difícil viver em Portugal

Dizem que os pequenos gostam de se considerar grandes. É possível. Mas tal afirmação, mesmo se verdadeira, não chega para compreender a tendência de muitos portugueses para a fantasia narcisista. Sobretudo a imerecida. De presidentes a trabalhadores e estudantes, tantos comungam nesta atitude! Todos garantem que somos os melhores do mundo em qualquer coisa. Ou até em muitas coisas. No futebol, para lá vamos a passos largos, com os melhores treinadores e os melhores jogadores do mundo. No atletismo, na natação, no hóquei em patins, no ténis de mesa, no judo e no ciclismo, para lá caminhamos, se é que já não somos os melhores do mundo em várias modalidades. Na vela, no hipismo e na tourada, estivemos sempre entre os melhores do mundo, mesmo se éramos absolutamente de segunda ou terceira categoria. Não há dúvidas quanto ao facto de os vinhos portugueses, sobretudo o do Porto, serem os melhores do mundo. Tal como o peixe, a cortiça e o azeite, todos sem igual. As duas cidades portuguesas mais famosas, Lisboa e Porto, são, sucessiva e alternadamente, os melhores destinos turísticos do mundo. E a nossa natureza é sem igual: já os autores do “Guia de Portugal”, dos anos 1920, consideravam que a “paisagem arbustiva” do Gerês e o “céu estrelado português” eram os melhores do mundo. Hoje, são mais as praias, únicas e melhores. Na religião, além dos reis, feitos “majestades fidelíssimas” pelo Papa, temos a aparição e o santuário de Fátima entre os melhores. E são seguramente portugueses os melhores católicos, como, aliás, os comunistas, igualmente os melhores (e últimos…). Tivemos também o melhor fascismo e a mais doce polícia política. Os Descobrimentos portugueses foram os melhores do mundo, tal como a respectiva colonização, exemplo e modelo de bons costumes. A Constituição de 1976 foi e ainda é designada como a melhor do mundo, a mais avançada e progressiva. Aliás, pouco antes, a revolução de 25 de Abril tinha sido a mais moderna, luminosa e libertadora dos tempos modernos. E a descolonização fora simplesmente exemplar!

 

Estes mitos têm a vida dura. Uns são atemporais, persistem ao longo das décadas. Outros são próprios de cada época, da República, do Estado Novo ou da democracia. Além de serem nefastos, do ponto de vista cultural, têm uma consequência negativa, a de apagar realizações importantes do país e da sociedade, que, sem serem as melhores do mundo, marcaram os últimos tempos. O país pobre e atrasado dos anos 1950 deixou de o ser. Com século e meio de atraso, o analfabetismo quase desapareceu. As mulheres desempenham hoje, finalmente, um papel decente na sociedade e deixaram de ser apêndices dos homens. O nível de vida aumentou muito consideravelmente e os portugueses têm agora em casa água, electricidade, telefone, fogão, instalações sanitárias e esgotos, facilidades que a maioria não tinha há cinquenta anos. A mortalidade infantil, uma das mais altas, situa-se hoje num plano adequado. Em vez de apenas vinte mil, algumas centenas de milhares de estudantes frequentam agora o Ensino Superior. Em contraste com os duzentos mil de há cinquenta anos, perto de três milhões de portugueses recebem hoje pensão ou reforma. O Serviço Nacional de Saúde está, em princípio, acessível a todos os cidadãos. Com mais de 3.000 quilómetros de auto-estradas, o país foi conquistado pela rodovia mais moderna. Estes e outros feitos, importantes, parecem por vezes submersos pelos mitos dos “melhores do mundo”.

 

Ou ofuscados por outros factos pesados e de difícil compreensão. A verdade é que a realidade nega a fantasia. As enormes dificuldades quase superam as conquistas. A desigualdade social e económica persiste, só esbatida por um colossal esforço de redistribuição social. As taxas de pobreza mantêm-se em planos inadmissíveis, com especial relevo para a elevada proporção de crianças e jovens em situação de pobreza. Os serviços públicos dão todos os dias sinais de ineficiência, desumanidade e desconsideração no atendimento. As filas de espera nos hospitais, nos centros de saúde, nos departamentos de finanças e impostos, nas lojas do cidadão e outras instituições crescem a olhos vistos. Os transportes públicos estão a chegar ao ponto de ruptura e de verdadeiro perigo para a segurança. Entre greves, inoperância e burocracia, os tribunais mostram-se cada vez mais incapazes de assegurar níveis aceitáveis de justiça. Ricos e poderosos passeiam-se pelo Estado e pela sociedade com a certeza da impunidade e a garantia do privilégio. Interesses privados, públicos e partidários lutam e associam-se nas melhores empresas portuguesas, destruindo umas e desbaratando outras, perante a inoperância ignorante ou cúmplice de uma Justiça imprópria para a democracia. Imigrantes ilegais, traficantes de mão-de-obra e criminosos de vários ramos aproveitam a complacência única na Europa para inundar as empresas e os alojamentos clandestinos de desgraçados e miseráveis das sete partidas do mundo. Portugal caminha, despreocupadamente, para uma grave crise de ilegalidade e imigração.

 

É certo é que estamos a viver momentos particularmente difíceis, de que as autoridades políticas não parecem convencidas. A Direita arrogante e a Esquerda presunçosa, ambas autoritárias, não estão disponíveis para olhar com isenção e humanidade para os serviços públicos. Estes, que poderiam ser o grande trunfo de uma sociedade mais justa, mesmo se pobre ou remediada, estão a entrar em crise séria de competência, de eficácia e de humanização. Há cada vez mais a certeza de que impera a falta de cuidado e de atenção perante as mais delicadas situações sociais e diante dos mais frágeis e vulneráveis. Há desprezo pelos pobres, pelas filas de espera na saúde, pelo incómodo nos transportes, pela vida urbana desconfortável, pelos bairros suburbanos esquálidos e pelos imigrantes ilegais explorados. Os trabalhadores mais qualificados e os técnicos diferenciados, incluindo académicos e cientistas, vivem já uma crise de oportunidades. Insiste-se no modelo de economia de mão-de-obra barata. Os dirigentes da política e da economia esforçam-se por distribuir, com o que escondem as suas dificuldades em estimular o investimento e a criação de mais riqueza.

 

É difícil viver em Portugal. É o que, ao partir para a Europa, os emigrantes portugueses nos dizem. Espera-se que não haja ainda quem garanta que temos ou somos os melhores emigrantes da Europa!

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Público, 29.7.2023

Grande Angular - Onde está o soberano

 Fazer cair governos. Dissolver parlamentos. Aprovar votos de censura. Recusar votos de confiança. Desfazer coligações. Exigir demissões de ministros. Tentar ou forçar a substituição de Primeiros-ministros. Eis algumas das modalidades de democracia que bastantes portugueses apreciam. E que muitos políticos cultivam. Convenhamos que se trata de vícios nocivos. Nascem da instabilidade e geram a imprevisibilidade. Coisas que a democracia tem de tolerar, para ser sólida, mas que detesta, porque não são essas as suas especialidades. Talvez por terem estado décadas sem exercício democrático, os eleitores portugueses têm especial afecto por estes dramas.

 

O actual governo, de maioria absoluta, não dura sequer há dois anos. Isto é, menos de metade do seu mandato. Podemos fazer a avaliação em permanência. No Parlamento. Em Belém. Nos jornais e nas televisões. Nos corredores da Academia. Nas empresas. Nos sindicatos. Nos cafés. É bom que assim seja. Essa avaliação é um sal da democracia. Mas não é a democracia. Esta vive dos mandatos certos e seguros. De eleições regulares e com data marcada. Dos direitos políticos fundamentais, a começar pelo de voto, secreto e universal. E das liberdades essenciais para a realização de eleições, isto é, de expressão, reunião e associação. Por outras palavras, é ao povo soberano, ou ao eleitorado, que compete avaliar, recompensar, castigar e substituir. É uma das definições clássicas do sistema democrático: aquele em que o povo demite e elege o seu governo. Por outras palavras, aquele em que os cidadãos se vêem livres de quem não cumpre.

 

Várias entidades (jornais, agências, estações de rádio e televisão, empresas e partidos) fizeram ou mandaram fazer sondagens de opinião. A quantidade e a variedade não surpreendem: nas vésperas do pousio de Verão, antes do encerramento da Assembleia e a coincidir com o debate do Estado da Nação, justificam estas iniciativas. Há coincidência em muitos resultados, tal como há diferenças: nada de anormal. Resulta uma impressão geral fundada em alguns indicadores: a de que os eleitores estão inquietos com o custo de vida, a habitação e os serviços públicos, mas a sua primeira insatisfação é com o governo. Todavia, essa atitude não é acompanhada de uma outra, a da necessidade de derrube do governo, de demissão do Primeiro-ministro, de dissolução do Parlamento e de realização de eleições. Pelo contrário, as várias maiorias expressas não consideram que deva haver eleições antecipadas. Sábio povo e ponderado eleitorado! Os eleitores parecem dizer que sabem que são eles a fonte da soberania, que se consideram os únicos capazes de correr com um governo, de substituir um Primeiro-ministro e de eleger um novo Parlamento. Reconheçamos que é um sinal de maturidade: apesar de sublinharem que o pior da actualidade são as deficiências do governo, os eleitores preferem esperar pelo fim do mandato e pelas novas eleições regulares.

 

Esta é uma realidade importante: a democracia representativa vive de mandatos. Só em circunstâncias absolutamente excepcionais é que se pode encarar a hipótese de os interromper. Mesmo nessas circunstâncias, aliás, estão previstas as formas a adoptar e respeitar. De outra maneira, são os próprios princípios da democracia que estariam em causa. É preciso ter a certeza de que há ameaças e perigos para a democracia, que justifiquem uma interrupção. É necessária autoridade política e moral para levar a cabo tal decisão. É indispensável que haja legitimidade que justifique uma decisão tão extrema. É de absoluta mediocridade intelectual e moral, mas também de discutível legitimidade, interromper mandatos democráticos para favorecer amigos, vingar-se de adversários, incomodar concorrentes ou prejudicar competidores. Já tivemos disso tudo na história recente e nunca resultou, nem foi bom exemplo.

 

Como se pode imaginar, o argumento das sondagens é nulo e ilusório. Na verdade, as sondagens, essenciais para a democracia e fundamentais para a formação da opinião, são por definição volúveis e incertas. Temporárias de qualquer maneira. Transitórias de certeza. Traduzem estados de espírito do momento. Podem facilmente alterar-se com a permanente mudança de circunstâncias. As sondagens devem, por vezes, servir de úteis indicadores, de sinais e de informações sobre os espíritos, os sentimentos e as condições de vida dos cidadãos, mas não devem fundamentar actos tão graves como seja a interrupção de um mandato democrático regular.

 

Já se sabe que o “regular funcionamento das instituições” é um critério importante. Os obstáculos e as ameaças a tal condição são de extrema gravidade e devem ser removidos ou eliminadas a tempo. O problema é que a definição dessa situação é muito difícil e polémica. Mas, de qualquer maneira, não se pode resumir a “problemas sociais”, descontentamento, corrupção ou escândalos. Tudo isto é o pão nosso da democracia, nada justifica a quebra de mandatos legítimos.

 

O recurso à interrupção de mandatos é próprio de pequena política, de trica e intriga. É frequente em países ou situações que privilegiam a ruptura, o afrontamento e o combate. Forçar a queda de governos e de parlamentos é típico de democracias fracas, possivelmente adolescentes e seguramente imaturas. É a esperança dos que vêem sempre a sua fortuna no mal dos outros, dos que esperam que o mal dos povos seja a glória deles próprios.

 

É verdade que uma circunstância merece especial relevo: o voto de censura parlamentar ou a recusa da confiança. Não estamos perante uma interrupção forçada ou artificial dos mandatos, estamos diante de uma legitimidade insuficiente. Um governo necessita de ser reconhecido pelo Parlamento. Quer isto dizer que a confiança é um critério indispensável e que aquela resulta directamente da representação democrática. Nesse sentido, se o Parlamento pode dar a sua confiança, também a pode retirar. E se dá a confiança, também pode dar a censura. E a impossibilidade de formação de um governo, com confiança parlamentar, é um irregular funcionamento das instituições. 

 

A natureza parlamentar do nosso regime democrático é mitigada e sempre foi contestada. Quase toda a gente gosta mais do semipresidencialismo, do presidencialismo, de uma qualquer fora de cesarismo esclarecido ou de variantes iluminadas de substituição do soberano. São infelizmente tradições funestas de um país com poucas horas de voo democrático. Por isso, aos dirigentes políticos, compete, mais do que retirar vantagens do nosso atraso, contribuir para o seu desenvolvimento.

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Público, 22.7.2023

Grande Angular - O que a democracia não pode resolver

 Dentro de dias, inicia-se o período anual de pousio político. O debate do Estado da Nação marca o encerramento estival do Parlamento. Em paralelo, as reuniões do Presidente da República com os partidos são outro sinal que se transforma gradualmente em rotina democrática. Logo a seguir, uma reunião do Conselho de Estado marca simbolicamente o fim da temporada democrática.

 

Vão fazer-se balanços. Uns optimistas e narcisistas, outros pessimistas e aterradores. Todos terão as suas razões. Mas os caminhos vão dar aos mesmos destinos. Um: a vaidade do governo com a economia e as finanças públicas. Dois: a derrota do governo com a saúde. Três: as dificuldades com as políticas sociais e a agitação que se prepara para a rentrée. Quatro: a avaliação das relações do Presidente com o Governo e o Parlamento, uma espécie de diagnóstico ao semipresidencialismo. Cinco: a patética aprovação, exclusivamente pelo partido do governo, do relatório do inquérito à TAP, em que o Governo era o principal visado, mas acaba por ser o principal ausente. Seis: a cada vez mais visível corrupção. Sete: a impressionante crise da justiça, cuja persistência é talvez o mais inquietante sintoma das dificuldades da democracia portuguesa.

 

Em quase todos os temas que vão ser especialmente debatidos, o denominador comum são as políticas públicas, como sejam as da saúde, da educação e da habitação. É normal que assim seja. Mas há matérias que não são abrangidas por esta noção de política pública. Por exemplo, a corrupção e a justiça. Choca especialmente ver a persistência destes problemas. E é de difícil compreensão a razão pela qual tão pouco se progride, bem pelo contrário, tanto se regride.

 

Verdade é que há problemas que a democracia não pode e não sabe resolver. Um deles é a corrupção partidária. Outro é a crise da justiça. Há mais, mas estes bastam para ver o problema. Da corrupção, sabe-se que os partidos são os seus principais agentes. Em proveito próprio ou a benefício de amigos, o que vai dar ao mesmo. É difícil esperar que agentes partidários, ministros, directores da administração pública, autarcas e outros dignatários, autores ou beneficiários da corrupção, sejam eles próprios os agentes da sua eliminação.

 

O que é mais sério e mais interessante é que esses problemas, não resolvidos e não resolúveis pela democracia, só têm solução em democracia. Quem os tente resolver de outra maneira, ditador, partido único, assembleia de “homens bons”, tecnocrata, igreja ou associação secreta, deixará tudo, depois, pior do que antes! O “messianismo” ou a “vassourada” nunca resolveram e sempre criaram problemas mais graves.

 

Os partidos políticos não conseguirão, mesmo que queiram, clarificar a questão dos financiamentos públicos. É aliás ridículo permitir que o Parlamento pague os vencimentos de assessores, mas proíba que esses assessores trabalhem para o partido. Como se trabalhar para o Grupo Parlamentar não fosse trabalhar para o partido! 

 

Em teoria, os partidos políticos são perfeitamente capazes de resolver a corrupção e de legislar em conformidade. O problema é que são homens e mulheres que fazem os partidos. Mesmo os que lutam contra a corrupção. Na verdade, assiste-se, neste domínio, à síndrome da duplicidade desportiva: pode-se destruir, matar e roubar, desde que os autores sejam amigos e os prejudicados adversários. Outra regra a seguir pelos amigos: não ser visto pelo árbitro, pela polícia ou pela justiça! Tal como o futebol, a política partidária pode ser destituída de moral. Roubar não é necessariamente mau, desde que não se veja. E não é muito diferente do capitalismo: tudo é possível, desde que seja bem feito! E é absolutamente igual ao comunismo: desde que lucrem os amigos e sejam prejudicados os inimigos.

 

A situação portuguesa, no que à justiça diz respeito, é de tal modo caricata que é frequente ouvir opiniões desesperadas. Ao lado da “pequena justiça”, dos milhares de casos resolvidos todos os dias nas comarcas, há a “grande justiça”, a das causas célebres, dos grandes bandidos e das pessoas importantes. Esta última oferece todos os dias o espectáculo conhecido de adiamentos, chicanas, atentados aos direitos dos cidadãos (sejam as vítimas, sejam os arguidos), atrasos, prescrições e toda a espécie de intervenções mais ou menos ilícitas que tornam a justiça dos poderosos uma paródia. E não se vê sequer o princípio da reforma.

 

Tanto no caso da corrupção, como no da crise da justiça, tão ligados um ao outro, há um aspecto interessante, mas que dificulta ainda mais a sua resolução. Os meios tradicionais, leis, mudança de responsáveis, eleições legislativas, dissolução do parlamento e moções de censura, nada resolvem. Aquelas crises não estão ao alcance dos meios tradicionais da vida política partidária. Para eles se exige e espera a intervenção de instituições especialmente dotadas com capacidade de intervir ou de influenciar. À cabeça, evidentemente, o Presidente da República. Mas também instituições públicas com especial autonomia, como sejam, entre outras, as magistraturas, as polícias, a Academia, o Tribunal de Contas, a Provedoria de Justiça e a Autoridade Fiscal. Até as organizações patronais e sindicais poderiam colaborar. Além da decisiva intervenção da comunicação social. Se, nestas áreas e nestas instituições, em democracia, não há iniciativas importantes de debate e de exercício de influência e pressão, podemos ter a certeza de que vamos viver décadas com a corrupção crescente e a justiça em declínio. Curiosamente, estão ligadas uma à outra. Uma não se resolve sem a capacidade actuante da outra.

 

A democracia partidária não é capaz de resolver a questão da corrupção, pela simples razão de que os partidos são seguramente os primeiros entre os autores e os beneficiários.  Também não é capaz, nem deve tentar, resolver a crise da justiça, pela razão evidente de que a justiça necessita de autonomia e sobretudo de independência dos magistrados em tribunal. Mas é decisivo saber que a justiça, não tendo relações com a democracia partidária, deve submeter-se ao princípio da democracia e do Estado de direito. Dramaticamente, a crise da justiça ajuda ao vigor da corrupção. Quer isto dizer que a sociedade, as suas instituições, as suas forças intelectuais e morais, a opinião pública e as aspirações de muitos, são chamadas a procurar soluções e a encontrar o “caminho das pedras” para estas tarefas de que tanto depende a nossa liberdade.

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Público, 15.7.2023

Grande Angular - Licença para matar

 A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP acaba de dar um excepcional contributo para a consolidação do sistema democrático tal como o conhecemos. A actual Assembleia da República, isto é, o actual Parlamento prestou assim um serviço inestimável ao aprofundamento da democracia parlamentar na sua tão singular versão portuguesa. Revelando excepcionais qualidades criativas, a Assembleia da República vai criando a figura do Governo Extraparlamentar, epíteto até agora reservado aos grupos marginais e aos movimentos sociais, mas a partir de agora prescrito para o Governo da República que, com enorme facilidade, se esquiva aos controlos, ao inquérito e à fiscalização parlamentar. Tudo isto acontece, como sempre sucede em regimes autoritários, com a cumplicidade do próprio Parlamento. A recordar as vítimas que concordam com os seus carrascos.

 

Chega ao fim uma das mais infames operações que a democracia portuguesa proporcionou. Ou patrocinou. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi autora de gesto inédito ao transformar em herói o autor do mais flagrante abuso de poder que se conhece na história recente. O ministro que decidiu, individualmente, onde ficaria o futuro aeroporto de Lisboa, foi condenado e censurado, demitiu-se, foi perdoado e readmitido, para voltar a ser demitido por se ter envolvido em nova aventura inconsequente.

 

Por causa da TAP, do Aeroporto, dos caminhos de ferro e dos transportes urbanos ficamos a saber que é aceitável que o governo, desde que tenha a maioria, interfira nas empresas, nomeie e demita, substitua e exonere, indemnize e recompense quem entender, quando quiser e como pretender.

 

Toda a operação do inquérito à TAP foi riquíssima em ensinamentos e soluções para o funcionamento do processo democrático. Depois da Constituição, do Estatuto de Deputado, da Lei Orgânica da Assembleia da República, do Regimento da Assembleia da República e dos Regulamentos Internos dos Grupos Parlamentares, são estes factos e estas práticas que dão cor e vida ao regime que temos e à democracia em vigor.

 

No seguimento e no aperfeiçoamento das tradições parlamentares, os trabalhos da comissão e sobretudo o seu projecto de relatório final, em vias de aprovação, vão deixar marcas muito sérias e muito negativas no regime político português. Os factos consumados, as capacidades de escrutínio, os direitos e deveres de fiscalização e inquérito, a isenção das análises e das conclusões e as fronteiras de competências entre Partidos e Deputados, assim como entre Governo e Parlamento, são seguramente irreversíveis, isto é, jamais um partido maioritário (ou coligação) ou um governo em funções aceitarão agir de modo diferente, diminuir os seus poderes e reduzir as suas prerrogativas.

 

O mal que se fez veio para ficar. O Parlamento concede ao Governo licença para agir, fazer o que entender, ocultar, mentir, disfarçar e abusar de poder. Numa expressão consagrada, licença para matar. Seja o beneficiário um governo de maioria absoluta, seja de coligação maioritária. Não se vê como é possível que um partido abdique de tão enormes e medonhos poderes! São estes episódios que criam as tradições. São estes acontecimentos que dão significado e configuração real às leis.

 

Os deputados, individualmente considerados, perdem totalmente os seus direitos e abdicam das suas competências, a favor dos Grupos Parlamentares, isto é, dos partidos. A maioria parlamentar, absoluta ou de coligação, perde os seus poderes a favor do governo. Não só as leis aprovadas traduzem a vontade das maiorias, o que é normal, mas também as fiscalizações e os inquéritos à acção do governo e das autoridades públicas traduzem exclusivamente a vontade do governo. O que já não é normal.

 

Confirma-se que a função do deputado é a de votar o que o seu grupo entende. E este aprovar o que pretende o partido. E este último o que deseja o governo. É uma regra de três muito simples.

 

Assegura-se que a disciplina partidária é a regra de vida do Parlamento. Só excepcionalmente, em processo doloroso e complexo, por motivos estranhos, designadamente religiosos, é que um deputado pode solicitar a liberdade de expressão e de voto. Digo bem: solicitar a liberdade, também designada por liberdade de consciência.

 

Fica garantido que o governo da República pode interferir como entende na gestão das empresas públicas e de qualquer outra instituição pública, autónoma ou não. Aceita-se que o governo pode nomear, demitir, substituir, despedir e indemnizar os gestores públicos, como entende, quando entende, pelas razões que entender, sem dar explicações, sem argumentar e sem revelar publicamente os motivos. Considera-se normal que os governantes possam mentir, ocultar e mudar a versão dos acontecimentos, sem sofrer as consequências. Estabelece-se que os governantes podem acusar outrem, despedir, intimidar, caluniar e ameaçar com as polícias e os serviços secretos os que não defendam estritamente os seus interesses pessoais ou políticos. Admite-se que os governantes sejam capazes de, sem penalização ou crítica, fazer favores a gente do seu partido, conceder privilégios, indemnizar amigos e recompensar quem os ajuda, tudo isto sem fiscalização. Confirma-se que o governo pode retirar da esfera do Tribunal de Contas todos os assuntos e negócios que lhe interessem ou que o incomodem.

 

São estas práticas, na fronteira da legitimidade e da legalidade, que dão real significado às leis e às regras. Da constituição à legislação e ao regimento da Assembleia da República, os textos legais e formais são cumpridos de diversa maneira, até mesmo de um modo ilegítimo. Ou de legalidade duvidosa. O que esta Comissão Parlamentar de Inquérito trouxe de fundamental é uma leitura e uma interpretação das leis e dos regimentos. O Governo tem cada vez mais licença para matar, gastar, despedir, emprestar, dar e ocultar. Até chamar a polícia. E os serviços secretos. Na defesa dos seus, governo e grupo parlamentar unem-se para lá da fronteira da democracia e da legitimidade.

 

Há quem pense que este destino da democracia se deve à maioria absoluta. É possível que seja essa a aparência. Mas, na verdade, o que está em causa é o conceito de deputado ou a essência do voto. Os procedimentos autoritários específicos desta operação TAP são tão possíveis com maioria absoluta de um partido como com o voto de dois ou de coligação. Se os direitos e os deveres do deputado, perante o seu eleitorado, são os que hoje existem, é indiferente haver maioria de um ou de dois partidos. Só a liberdade dos deputados faria a diferença.

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Público, 8.7.2023

Grande Angular - Servir o povo

 Os “grandes problemas” pesam como fardos. São triste sina. Ocupam os dias e a crónica. Mobilizam comentadores e jornalistas. Excitam ou fazem tremer políticos. Uns atacam a população, que os ressente: o custo de vida, os juros e a habitação. Outros, sentidos por toda a gente, nem sempre são de fácil compreensão: a inflação, os impostos e as migrações podem estar aqui incluídos. Outros ainda fazem mal a muitos e nem sempre é fácil perceber as suas causas. Entre estes últimos, figura a justiça, no estado miserável em que se encontra. Não só temos de suportar a incompetência, a parcialidade, o despotismo e outros defeitos indizíveis, como agora temos de aceitar as formas especiais de greve. Estas são feitas sem aviso, sem marcação de data, sem perda de vencimento para o grevista, mas perda de salário para o cidadão, com enorme inconveniente para milhares de pessoas que se deslocam inutilmente aos tribunais. A justiça, que deveria servir o povo, despreza-o e maltrata-o.

 

            Há ainda um enorme sector, recheado de medonhos problemas, para os quais não parece haver remédio. Trata-se dos serviços públicos, da sua reduzida qualidade e da desigualdade que provocam. Dos serviços públicos primordiais, em primeiro lugar. Saúde, educação e segurança social. Encontram-se aqui os principais empregadores do país, a ponto que se pergunta se o seu fim é mais o emprego e menos o serviço. São os maiores consumidores de orçamento público. São talvez os serviços onde se encontra mais ineficiência, menor qualidade e funcionamento mais errático. As filas de espera, os atrasos no atendimento, a falta de cuidado, o desprezo pelos mais pobres, a falta de profissionais e a péssima organização são as características actuais de vários serviços públicos, designadamente da saúde.

 

Tão importante como os serviços primordiais são outras entidades que prestam serviços públicos de primeira necessidade (“public utilities”) e que fornecem ou distribuem água, electricidade, gás, telecomunicações, transportes, correio e recolha de lixo. Na maior parte destes casos, o problema não é o do atraso e da fila de espera, mas sim o dos custos leoninos, das mudanças contratuais impostas pela empresa, do ineficiente serviço de resolução de problemas e do tratamento ignominioso dos cidadãos que a eles se dirigem. São horas ao telefone, no “call center” com música enlatada, à espera de interlocutor, de marcação e de resolução. São serviços que reduzem qualquer cidadão ao desespero, que transformam os consumidores em pobres aflitos. É assim com os hospitais, as escolas, os centros de saúde e as repartições.

 

É difícil perceber as razões pelas quais as autoridades, os ministérios e as direcções gerais, entidades recheadas de pessoal, de técnicos, de especialistas e de ferramentas de estudo e cálculo são incapazes de prever as necessidades de médicos, de enfermeiros, de professores, de auxiliares de educação, de magistrados e de oficiais de justiça. Há cinco, há dez, há vinte anos que se pode saber quantos médicos e enfermeiros vão ser necessários e quantos professores vão ser precisos e em que áreas. E, no entanto, pouco foi feito para impedir as crises. Há anos que se conhecem os valores das necessidades em professores, das alterações demográficas, das reformas, das mudanças de residência e da evolução da procura. Pouco ou nada foi feito. Mais formação de pessoal, preparação de técnicos e construção de residências escolares: em quase todos os sectores educativos se sabia tudo, se podia prever tudo e pouco ou nada se fez.

 

Talvez o pior seja a saúde. Os problemas são mais dramáticos e urgentes. Mas imaginar que se tenha de esperar dias, semanas e meses por uma consulta, uma análise ou uma cirurgia deixa qualquer cidadão desesperado. Podemos pensar em todas as consequências. Doença, agravamento e morte. Incapacidade. Perda de tempo e de vencimento. Desespero. O sentimento do desprezo social. A opressão do mais pequeno, do mais fraco, do mais pobre, do mais velho ou do mais doente! Mais uma vez: há dez ou vinte anos que se sabe, que se sabia, que se podia ter a certeza de que iam ser necessários mais médicos e enfermeiros, em que especialidade e com que formação, em que regiões e em que instituições. O “maior orgulho da democracia”, o Serviço Nacional de Saúde, está a transformar-se no maior falhanço da democracia.

 

A prioridade dos últimos governos nunca foi melhorar os serviços públicos. Ter mais atenção e cuidado com os cidadãos, tratar melhor dos velhos e dos doentes e cuidar mais das crianças podem dar oportunidade a lágrimas eleitorais ou “sketches” parlamentares, mas não são tarefas atraentes para governantes sequiosos da elaboração de programas estruturais e de tremendas estratégias. Nem parece crível que haja mudança nos próximos tempos. 

 

Os governos parecem mais interessados em distribuir e empregar do que em cuidar e tratar. As leis pouco resolvem, infelizmente. As entidades reguladoras são prisioneiras ou burocracias passivas. As soluções para estes problemas são difíceis. Os governos só conhecem um argumento: o voto. Já não é mau. Mas os eleitores nem sempre são claros no que esperam dos seus eleitos. Outras soluções devem ser procuradas nas empresas privadas que, por interesse e lucro, podem ver vantagens no melhor atendimento. Outra ainda é a concorrência. Enquanto se derrubarem monopólios ou quase monopólios, há esperança de melhoramento. Nem que seja, uma vez mais, por interesse. Outra via, a da imprensa livre e do jornalismo empenhado na qualidade de vida e menos obcecado com as “tricas” políticas. Finalmente, poder-se-á talvez, sem excesso de ingenuidade, depositar confiança nas associações de defesa de consumidores e de utentes, assim como nas entidades reguladoras.

 

Há esperança para a democracia? Sem dúvida. Em vários momentos e em diversas oportunidades. No dia em que os velhos votem de acordo com as suas necessidades e a sua condição de velhos. No dia em que os doentes votem a pensar nas filas de espera para a cirurgia e nos atrasos para consulta. No dia em que testemunhas, assistentes, queixosos, vítimas e arguidos votem para enviar um recado aos responsáveis pela justiça. No dia em que os utentes dos comboios suburbanos votem a favor de si próprios e contra os autarcas e os governantes que os desprezam. No dia em que clientes e consumidores escolham a concorrência e a alternativa, a fim de dar conteúdo prático ao seu gesto soberano. Nesse dia, há esperança na democracia. 

Público, 1.7.2023

Grande Angular - Emigrantes. Imigrantes.

 Há anos, dez, vinte, que se sabe o que se passa no Samouco ou em Alcochete, isto é, no estuário do Tejo. Sabe-se tudo sobre aquela miséria vista todos os dias da ponte Vasco da Gama. Já se ouviu falar na ameijoa japonesa, nos bivalves tóxicos, na exportação para Espanha e na ilegalidade de todo o processo. Conhece-se ao pormenor, pelos jornais e pelas televisão, a vida dos imigrantes ilegais nos acampamentos, nas tendas e nos quartos sobrelotados. Sabe-se que igual ou parecido se passa no estuário do Sado, na ria de Aveiro e na ria Formosa no Algarve.

 

Há mais de vinte anos que a extracção e a exploração prosseguem tranquilamente. São, anualmente, milhares de toneladas de ameijoas assim apanhadas. Toda a gente sabe. Vereadores e ministros, Policias e inspectores, a ASAE, a saúde pública e o Serviços de Estrangeiros. Sem esquecer os jornalistas.

 

De repente, sem que se perceba porquê, o Samouco é notícia. Já foram Odemira e Aljezur, por razões parecidas, só que em vez de ameijoas eram mirtilos e abacates. E em vez das águas lamacentas do Tejo e do Sado, são as estufas, milhares delas. Ou então as terras do Alqueva e os olivais hipertensivos do Alentejo. E as vindimas do Douro, de que se começa a falar também.

 

Acrescentem-se os falsos endereços, os alojamentos miseráveis de Lisboa e os andares hiperlotados da margem Sul. Sabe-se tudo. Em nome do crescimento económico e do turismo, admite-se tudo. Sob pretexto de acolhimento humanitário e da hospitalidade, tolera-se tudo. Por causa do anti-racismo, aceita-se. Graças aos lucros com as exportações, fomenta-se. E por esses mesmo argumentos, receia-se a disciplina, escapa-se ao controlo, foge-se da legalidade e protege-se a marginalidade.

 

É velho e difícil problema. Lidar com a emigração e a imigração. Com os refugiados. Com os clandestinos. Com os contratados. Com os oportunistas e os traficantes. Dezenas de países e centenas de anos bastam para se perceber que o problema é medonho. 

 

Nada disso é desculpa. As autoridades portuguesas têm particular currículo de desajeito e cinismo. Gostam e não gostam de emigrantes. Aceitam e perseguem os imigrantes. Perdem e ganham com as migrações ilegais. Fingem que não viram e acusam. Não sabem o que fazem, mas denunciam os outros.

 

A ditadura do Estado Novo abominava as migrações ilegais que punham em causa a sua autoridade. Detestava a ideia de que os Portugueses se queriam ir embora! Não podia tolerar a fuga de jovens mancebos em tempo de guerra no Ultramar. Mas só perseguia uma muito pequena parte, enquanto deixava correr a maioria. Se o governo quisesse, com as leis que tinha, com as suas polícias, com uma só fronteira terrestre e a cumplicidade dos espanhóis, se o governo quisesse, dizia, estancava a emigração clandestina em dois tempos. Quase tudo, pelo menos. Mas o governo não queria. E via enormes vantagens nisso.

 

Basta recordar o facto de, a partir de certa altura, as remessas dos emigrantes ultrapassarem as receitas do turismo, a actividade emergente nesses anos sessenta. Era mais rentável receber as remessas do que os turistas.

 

Pense-se ainda nos efeitos formidáveis da emigração nas estruturas de actividade, da ocupação e do emprego. Graças à emigração, Portugal vivia, em vésperas da revolução de 1974, em situação de pleno emprego. As tensões sociais, nos campos e nas áreas metropolitanas, eram menores do que seria de prever sem emigração. Nas fábricas, faltava mão de obra. O desemprego era uma recordação. Em resumo, os governantes não podiam dizer publicamente, mas adoravam a emigração.

 

As autoridades portuguesas contemporâneas, da democracia, têm também face dupla. A emigração incomoda. Com números de emigrantes parecidos com os da década de 1960, pode o facto demonstrar uma espécie de equivalência: vive-se tão mal agora como então! Mas é difícil reconhecer o facto. Assim, pratica-se o culto da Diáspora, boa maneira de mostrar afectos. Verdade é que a emigração também é bem recebida. Até porque não tem sido possível satisfazer as aspirações dos cidadãos. Sejam os salários, sejam as oportunidades.

 

Por isso, às autoridades agrada a imigração. Aos políticos e aos empresários. Vêm trabalhadores dispostos a tudo, baixos salários, más condições de alojamento, obediência segura, trabalho sem contrato, poucos serviços de saúde e segurança social duvidosa. Ainda por cima, dizem, aumentam as receitas do Estado. O turismo em crescimento permanente e as exportações sazonais agradecem.

 

Toda a gente sabe tudo. É o pior diagnóstico que se pode fazer de Portugal e dos Portugueses.

 

Assim é que as autoridades não regulam as migrações, não disciplinam, não obrigam à legalidade e não inspeccionam as condições de vida e trabalho. Não protegem os que chegam, nem os que ficam. Ora, regular as migrações é uma das mais urgentes, necessárias e complexas acções que se espera. Regular as chegadas de imigrantes e candidatos. Estabelecer os enquadramentos desejáveis e democraticamente estabelecidos. Controlar as fronteiras e os documentos. Punir severamente os infractores, candidatos ilegais, traficantes, negreiros e criminosos de várias disciplinas que se escondem atrás da imigração.

 

Recorrer a todos os instrumentos legais conhecidos. Numerus clausus, quotas, vistos temporários, todos os dispositivos são bons, desde que legais, democráticos, públicos e respeitadores da dignidade humana. É a ausência de regulação que provoca a desordem e o conflito. É a falta de disciplina e de autoridade que está na origem da violência e da marginalidade.

 

Os residentes em Portugal, eleitores e estrangeiros legalizados, têm o direito de se exprimir sobre as políticas de imigração. Têm o direito de estabelecer quotas. Têm o direito de preferir certas nacionalidades, origens, religiões e profissões. Têm o direito de prosseguir políticas de integração dos imigrantes, com especial atenção para a língua, as culturas, os costumes, os sistemas legais e os valores da vida em comum.

 

Negar tudo isto, a pretexto da luta contra o racismo, a xenofobia, o colonialismo e outras fantasias é simplesmente contribuir para a perturbação, a desordem e o conflito que se preparam na Europa. Aquilo que se chama, em certos meios, a tolerância, a aceitação dos valores dos outros, o acolhimento humanista e a solidariedade humana, transforma-se em convite à ilegalidade, incentivo ao tráfego, recompensa à criminalidade e protecção da mais violenta exploração que se imagina. É o sonho transformado em pesadelo.

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Público, 24.6.2023

Grande Angular - Independência. Isenção. Inteligência.

 As melhores democracias não são apenas as que garantem os direitos e deveres políticos e cívicos fundamentais. Por exemplo, as regras do voto universal e de “uma pessoa um voto”; a da realização regular de eleições livres; o princípio de quem ganha as eleições governa e respeita quem as perdeu; e as liberdades de reunião, de associação e de expressão. Podem enumerar-se mais, mas estas são as que melhor definem o essencial desta formidável convenção que é a da democracia política.

 

Mas as melhores democracias do mundo são as que, além destes princípios, garantem outras regras simples, como sejam a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural. O que são estas, exactamente, não é muito claro e é por vezes do domínio da fantasia. Mas até por intuição se entende o que pode ser uma democracia económica. Sendo verdade que o essencial é a democracia política. Como é igualmente certo que uma democracia política pode sê-lo de modos muito diversos e até estar em combinação com reduzida democracia económica e cultural.

 

As democracias têm ainda, na esfera política, outras características que as qualificam e lhes dão carácter e eficácia. As formas de representação e de governo, por exemplo, são diversas, todas se qualificando como democráticas. O sistema de Justiça, por exemplo, é decisivo. Como são os sistemas eleitorais. Como ainda o sistema de governo e de Administração. Uma democracia política pode ser muito diferente de outra, não por causa dos princípios fundamentais (uma pessoa um voto, eleições livres, etc.…), mas graças a sistemas de governo muito diversos. O centralismo pode ser tão democrático quanto a descentralização ou a regionalização.

 

Uma das maiores foças do Estado reside na sua capacidade de estimular o contributo da sociedade, despertar as iniciativas independentes, deixar crescer quem merece, apoiar-se nas opiniões isentas e confiar em cidadãos livres. Estas são características que faltam tristemente ao Estado português e ao seu governo.

 

O Estado português tem enormes dificuldades em tratar livremente com a sociedade. Em reconhecer as instituições civis. Em deixar viver as associações livres. Em permitir que as empresas e os sindicatos tenham as suas vidas próprias, a sua independência. Em valorizar o contributo que os cidadãos, suas organizações e suas instituições podem dar para a vida colectiva, sem estarem dependentes dos poderes estabelecidos do Estado, do governo e dos partidos. O que se passa actualmente com os novos estatutos das Ordens é uma boa ilustração. O governo, o Parlamento e a maioria dos partidos pretendem aprovar um novo regime legal que, no essencial, se traduz pelo aumento dos poderes do Governo, pelo reforço das capacidades de interferência dos poderes políticos na vida das associações e pelo enfraquecimento da independência das Ordens. Este Governo e, curiosamente, a maioria dos partidos da oposição vivem mal com a sociedade civil forte, com as associações mais robustas e com as instituições privadas mais livres.

 

O Estado português tem enormes dificuldades em reconhecer e valorizar o papel da isenção, isto é, o contributo que podem dar, para os processos de decisão, as organizações de carácter científico, técnico e até cultural capazes de juízos isentos, ou seja, sem terem interesses directos nos planos em causa ou nos projectos em curso. Uma comunidade académica, um grupo de cientistas, uma associação de economistas, um conjunto de artistas ou uma empresa de juristas, sem interesses partidários ou económicos directos, podem dar contributos de muitíssimo valor para o bom funcionamento da sociedade. Por exemplo, todo o processo de preparação do novo aeroporto de Lisboa é, há pelo menos vinte ou trinta anos, um bom exemplo do despotismo, do favoritismo e do envolvimento de interesses. Consta que foram várias as opiniões e muitos os estudos encomendados, o que garantiria a isenção dos procedimentos e das escolhas. Acontece que os estudos e as opiniões adquiridos pelo Estado eram aquelas que o Estado pagava bem com o fim de ilustrar o que pretendia. Várias instituições mudaram de opinião pela simples razão de que o Governo também tinha mudado, de partido ou de opinião. A localização do aeroporto ou dos aeroportos, o número de pistas, a distância à capital, os meios de transporte indispensáveis e a dimensão das infra-estruturas e dos equipamentos mudaram conforme os interesses em causa e conduziram a que as organizações escolhidas se limitaram tantas vezes a documentar o que o Governo exigia.

 

O Estado português tem enormes dificuldades em formular opiniões fundamentadas, em tomar decisões cientificamente apoiadas, em julgar projectos complexos de qualquer espécie, das ciências às engenharias, das instituições às artes, da cultura à educação. A decisão política e partidária vive mal com a capacidade científica independente. Desvalorizando a ciência e a técnica, o Estado deixou fugir as competências e as qualificações que se retiraram para os sectores privados. Querendo controlar a vida, o Estado recheou-se de funcionários, mas perdeu gente qualificada. Não soube recompensar os melhores. Nem sequer respeitar as suas opiniões e os seus estudos. O Estado engordou, mas a sua cabeça diminuiu. É hoje um colossal défice de competência técnica e de sabedoria científica. Nem sequer possui a habilitação suficiente para julgar as escolhas dos interessados e as opiniões dos subcontratados.

 

O aeroporto de Lisboa arrasta-se há décadas, com as consequências da praxe: custos cada vez mais elevados, dependência de interesses alheios, perdas de oportunidade e de capacidade e derrotas diante da concorrência. O relançamento dos caminhos-de-ferro, o início do TGV e a decisão sobre a configuração eleita (a famigerada questão das “bitolas” …) atrasam-se de modo irreversível, com perdas de centenas de quilómetros e com ineficiências definitivas, com desperdício de material e de infra-estruturas. As urgentes construções de novos hospitais, de expansão dos portos, de escolas de dimensão e localização ajustadas às novas cidades, de novos serviços sociais de cuidados especiais continuados e paliativos e de tantos outros equipamentos e instituições são adiadas com terríveis consequências humanas, sociais e financeiras. Procure-se e investigue-se bem. As respostas serão parecidas. Falta inteligência ao Estado. O Governo não sabe apoiar-se em trabalho isento. O Estado detesta o contributo independente. Assim, democrático é, mas detestável, corrupto e ineficaz, também é.

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Público, 17.6.2023

Grande Angular - Ainda a dissolução

A interpretação dominante é a de que a dissolução do Parlamento é um castigo. Assim como um instrumento de fabrico de uma maioria ou de uma nova solução de governo, justamente com o objectivo de castigar o anterior. Só não partilham desta interpretação os apoiantes dos partidos no governo. Isto é, os militantes do PS, hoje; os do PSD, ontem. Se os partidos trocam as suas posições, no governo e na oposição, os seus apoiantes também.

 

Isto quase elimina uma das mais importantes causas da dissolução: a vontade do Governo de verificar o seu mandato, os seus poderes e a sua força. Esta deveria ser a principal causa de dissolução, logo a seguir à mais evidente: o termo da legislatura e o fim do respectivo mandato.

 

A terceira razão, que se aplica mais explicitamente à demissão do Governo e que deveria ser excepcional, é a da verificação que não há condições para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. Isto faz com que seja ao Presidente que compete avaliar. Ele dissolve quando “acha” que os mandatos estão esgotados ou quando “acha” que é necessário assegurar o regular funcionamento das instituições. 

 

Ora, ao contrário do que pensa muita gente, as instituições funcionam regularmente. Sem qualquer dúvida. As tristes figuras dos interrogatórios parlamentares que passam por comissões de inquérito não constituem argumento suficiente. Aliás, sem eleição uninominal, o Parlamento futuro seria parecido com o presente e os deputados seriam mais ou menos os mesmos, o que faz com que os defeitos actuais sejam os defeitos do país. Não há dissolução que lhe valha.

 

O mau desempenho do Ministério Público e da Procuradoria geral da República também não chega para qualificar de irregular o funcionamento das instituições. Na verdade, estas, na maior parte dos casos, funcionam. Têm os seus problemas, que teriam de qualquer maneira, antes ou depois de eleições. A sua abstenção, designada pelos interessados por “falta de recursos”, deve-se a orientações específicas, em casos de certa natureza de crimes, de investigações e de prováveis arguidos. Nenhum destes problemas seria resolvido com a dissolução. Não seria um novo Parlamento que resolveria os processos de corrupção dos políticos e dos banqueiros.

 

A sucessão de trapalhadas e incompetências do governo ilustra bem a falta de valor do argumento do regular funcionamento das instituições. O caso TAP não seria resolvido com a dissolução. Aliás, foram vários os governos e as legislaturas com responsabilidades directas na má gestão, nas más decisões, nos actos duvidosos e nos gestos suspeitos da TAP e da sua tutela. A dissolução não resolveria o caso da TAP.

 

Melhor ainda, o caso do aeroporto, a jóia da coroa das barafundas deste governo. São vários os ministros e diversas as legislaturas responsáveis por esta história. A dissolução do Parlamento não traria solução eficaz. O mais provável seria mesmo que um novo Parlamento trouxesse mais uma variante.

 

Estará o regular funcionamento das instituições prejudicado pela crise da justiça, dos seus atrasos, da sua ineficácia e da sua possível parcialidade? Será esse um motivo suficiente para dissolver o Parlamento e convocar novas eleições? É evidente que não. A justiça portuguesa funciona mal, cada vez pior, há anos ou décadas. Nunca uma dissolução trouxe melhoria no funcionamento da justiça.

 

Também não é provável que a dissolução do Parlamento seja remédio eficaz para alguns dos casos mais gritantes da vida social: a Educação e o Serviço Nacional de Saúde. Este último, em particular, encontra-se em miserável estado. Quase todos os últimos ministros, provavelmente todos, garantiram que a situação era difícil e todos declararam que os problemas seriam resolvidos dentro de pouco tempo e terminaram os seus mandatos deixando a situação pior do que quando lá chegaram. Sem mudança de política, sem uma revisão nacional do programa de educação, sem um novo consenso maioritário sobre a saúde, será muito difícil que uma mera dissolução, seguida do mesmo governo ou parecido, seja solução.

 

Pedro Nuno Santos e João Galamba são seguramente as pessoas que mais danos causaram a este governo e mais prejuízos deram ao Partido Socialista. Mas o grau de descontentamento da população é muito superior ao causado por aqueles dois desastres e pelos seus colegas abstencionistas ou invisíveis. A insatisfação dos cidadãos tem fonte nos cada vez piores serviços públicos, a começar pela saúde e pela educação. Tem também origem na crise crescente da justiça, da habitação e do custo de vida.

 

A sucessão de erros e incompetências avulsas, com casos de gravidade diversa, ilustra bem a deriva política em que se encontra este governo, mas que não é equivalente a uma crise institucional. Trapalhadas como os problemas do consumo do tabaco, a revenda da EFACEC, os lucros cosméticos forjados da CP e da TAP, a crise dos transportes públicos e os problemas laborais com os oficiais de justiça, os professores, os auxiliares de educação e os enfermeiros, são todos casos de políticas, não de regular funcionamento das instituições. Ora, quem avalia os problemas de políticas é o eleitorado, não o Presidente da República. As avaliações do eleitorado fazem-se com datas marcadas e calendários previstos. Estas avaliações fazem-se após o cumprimento ou desenrolar de mandatos. Estas avaliações não se fazem de acordo com o que “acha” o Presidente da República. Este tem funções e poderes muitos mais importantes e nobres, convém reservar-se para isso. Aliás, mais do que um remédio, a dissolução é, ela própria, um exemplo de não funcionamento regular das instituições.

 

Na opinião pública, na comunicação social, nas redes sociais e nas academias, é comum e crescente a opinião de que são necessárias eleições. Mas esses reflexos traduzem um real descontentamento, não o irregular funcionamento das instituições.

 

Já nos partidos políticos e nos órgãos de soberania há muita gente que quer novas eleições, mas não o diz. Há mesmo quem não queira, mas diga que não se importa. Ou sobretudo quem queira, mas não tenha coragem para o dizer. Em poucas palavras: quer a dissolução quem pensa que pode ganhar com novas eleições. Não as deseja quem pensa que as pode perder. Isto não é mau funcionamento das instituições.

 

O 10 de Junho é o momento adequado para o dizer: a nação está em muito mau estado. É ao eleitorado, em eleições regulares, que compete verificar isso. Não ao Presidente, em dissolução irregular.

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Público, 10.6.2023

Grande Angular - A consciência tranquila

Ter “a consciência tranquila”! É um dos mais interessantes fenómenos da vida política, mas também de outras vidas, como por exemplo, a económica. Ter “a consciência tranquila” é uma fase obrigatória de qualquer processo que envolva erro ou pecado. É indispensável em qualquer ocorrência que inclua culpa ou insídia. 

 

Quando alguém, nomeadamente um político, é acusado do que quer que seja, desvio, fuga fiscal, cunha, erro, ocultação, roubo ou mentira, rapidamente aparece a público a justificar-se, depressa desmonta as acusações, procura explicações e encontra desculpas, umas mais críveis do que outras, terminando muitas vezes os seus esclarecimentos com a beata frase: “tenho a consciência tranquila”. 

 

Em geral, salvo raras excepções, mesmo muito raras, essa belíssima frase quer dizer que o suspeito, arguido ou acusado é culpado. É um par estranho: a consciência tranquila e a culpa! Em Portugal, infelizmente, não se pode dizer que as cadeias estejam cheias de consciências tranquilas! Pela simples razão de que os processos judiciais ou policiais raramente chegam ao fim, não se realizam, esperam, são transformados em megaprocessos, encontram-se em segredo de justiça ou simplesmente prescrevem. Mas se olharmos para os casos mais flagrantes, os que incluíram cadeia ou pulseira electrónica, os que passaram pelo termo de residência, os que se encontram em fase de busca internacional e mandato de captura e os que chegaram já à prescrição, é muito fácil verificar que praticamente todos incluíram a sacrossanta frase “estou de consciência tranquila”! Pode mesmo considerar-se que essa frase é a mais certeira admissão de responsabilidade sem confissão de culpa. A intenção é oposta, o resultado involuntário, mas quase nunca falha!

 

Licenciamentos duvidosos, autorizações discutíveis, adjudicações habilidosas e favorecimentos encapotados conduzem inevitavelmente ao testemunho público, por parte dos visados, de que a tranquilidade da sua consciência poderia ser a garantia de honestidade. Nomear amigos, contratar parentes, informar correligionários, denunciar pessoas à concorrência ou a embaixadas, encomendar estudos e pareceres a colegas, sabotar processos de decisão, manipular sorteios e divulgar segredos são tão comuns no nosso espaço público! Tão comuns quanto os seus responsáveis ou autores terem a “consciência tranquila”!

 

À falta aflitiva de justiça sucede, cada vez mais, o papel investigativo dos jornais e das televisões. Graças a este último, têm os cidadãos percebido e sentido que existe um mundo estranho feito de ilegitimidade e de abuso de poder, que geram, paradoxalmente, não a inquietação e o receio, mas a tranquilidade da consciência! Nas últimas semanas foi um autêntico festival. Primeiro, as nomeações e as demissões da TAP, eram, por si só, casos enormes. Mas depressa ficaram medonhos, por causa das ramificações e implicações, incluindo as famigeradas operações de privatização, nacionalização e reprivatização. Sem falar nas compras e vendas de aviões. Segundo, o caso SIS, que ganhou vida própria dada a gravidade da ocorrência e a atrocidade da acção política subsequente. Terceiro, a agora rejuvenescida operação Tutti Frutti, que envolve estranhas alianças entre partidos rivais e cumplicidade entre poder central e câmaras. Dois factores comuns a todas estas situações: o abuso de poder e a “consciência tranquila”!

 

Quase todos os envolvidos no agora famigerado caso TAP, incluindo praticamente todos os ministros e secretários de Estado, assessores e adjuntos, administradores e directores, deputados e altos funcionários, muitos dos que tiveram intervenção pública passaram por esse momento de verdade que é o da “consciência tranquila”. 

 

O mesmo se terá passado com o complexo e infindável processo de decisão sobre o futuro aeroporto de Lisboa, que já envolveu uma dezena de localizações e variantes, milhões de euros gastos em estudos definitivos, processos de adjudicação, expropriações, declarações de interesse público, preparação de construção de estradas e projectos de caminhos de ferro, portos, pontes e aeroportos propriamente ditos. Quando postos em causa, governantes, técnicos, estudiosos e consultores, praticamente todos tiveram o seu momento de honra: “tenho a consciência tranquila”!

 

Se formos um pouco mais atrás, a processos mais antigos e já quase íntimos que podemos tratar por tu, a sensação é a mesma. São designações familiares que usam os nomes dos arguidos, das operações policiais ou das empresas e instituições.  Vistos Gold, Marquês, Freeport, Lex, EDP, BES, BPN, TGV, Monte Branco, Casa Pia, E-Toupeira, Bragaparques, Tecnoforma, Luanda leaks, as PPP, Futebol leaks, vários presidentes de clubes, diversas SAD e algumas das câmaras municipais mais importantes do país: o rol é longo! São cerca de 1.000 os processos pendentes cuja resolução se arrasta muito lentamente ou simplesmente não avança. Quase sempre, cada vez que ocorre uma expressão pública, tivemos o prazer de ouvir manifestar-se a “consciência tranquila”.

 

É interessante e curioso notar que não se trata apenas de casos de corrupção e roubo. Conforme as ocorrências, há muito mais do que isso. Há sobretudo a sensação de que o uso do poder e da influência no nosso país está sujeito a regras e práticas vergonhosas que todos os dias negam os direitos do cidadão e a honradez do serviço público.

 

A maneira como muitos políticos usam o seu poder e as suas funções denota um espírito de predador sem remorsos. O modo como alguns altos funcionários e empresários exercem os seus cargos revela uma insuportável atitude: a de quem utiliza regras e poderes como se o espaço público fosse propriedade sua, reserva de caça ou trampolim para a notoriedade e a importância. Nem sempre estamos perante os clássicos procedimentos de roubo, desvio e ganho sem causa legítima. Tão usual quanto isso é o comportamento que se destina a aumentar poder e importância, influência e protagonismo. Favorecer grande potência e respectivas embaixadas nem sempre dá dinheiro e lucro, mas muitas vezes dá alavanca e ponto de apoio. Deixar abrir um Plano Director Municipal pode dar lucro, mas também reputação e pose. Empregar amigos e ocupar cargos é compensador. Nem tudo é vil dinheiro, mas tudo é sinistra importância.

 

Uma coisa é certa: a “consciência tranquila” de uns é a inquietação de todos nós. 

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Público, 3.6.2023

Grande Angular - Golpe de misericórdia

 Discutem-se, com leviandade, as hipóteses de dissolução e de convocação de eleições antecipadas. São maus hábitos. Quando há crise, em Portugal, logo se pensa na dissolução. Além de ser um pensamento inadequado, é pouco frequente nos países democráticos. Nestes, quando atravessam crises, a dissolução é mesmo o último recurso, quando já não há governo possível nem solução parlamentar.

 

A decisão de dissolver um Parlamento e convocar eleições antecipadas pertence, nos países democráticos, ao Chefe de Estado, Presidente ou Monarca. Mas a iniciativa é do Governo ou do Parlamento. Portugal é, neste capítulo, país à parte, um dos muito raros, quase único, onde a iniciativa e a decisão pertencem a quem não governa nem legisla, isto é, ao Chefe de Estado. É mais uma especialidade de um regime inventado por juristas sofisticados.

 

Países há, como a Itália, onde a iniciativa e a decisão parecem pertencer ao Chefe de Estado, mas, na verdade, aquele age depois da tomada de posição do governo e do parlamento. Também há países, nomeadamente a França, onde o Chefe de Estado toma claramente a iniciativa e a decisão. Mas o chefe de Estado francês também é, para todos os efeitos políticos, chefe de governo.

 

É legítimo defender a utilização intensiva do poder presidencial de dissolução do Parlamento e de convocação de eleições antecipadas. Acontece que tal prerrogativa pode ser muito negativa para a estabilidade institucional, assim como pode ser danosa para a natureza do regime. Realmente, em regimes parlamentares, a decisão da dissolução e da convocação de eleições é assunto do governo e do Parlamento.

 

É difícil sublinhar a inspiração parlamentar do regime português. Na verdade, quase tudo se inclina sempre para reforçar o seu lado presidencialista. É pena. O carácter semipresidencialista é tipicamente nacional. Nem peixe, nem carne. Juridicamente sofisticado. Deliberadamente complexo. Inocentemente destinado a criar problemas, não a resolvê-los.

 

É notoriamente mais democrático um entendimento restritivo dos poderes de dissolução. Só em caso muito grave. Só em caso de ingovernabilidade. Sem cuidar de sondagens ou de alternativas. Sem pedir ao Presidente que encare as hipóteses de ajudar este ou aquele. Sem lhe dar a oportunidade de fazer o que mais lhe convém. Os exemplos que temos da história recente mostram como a dissolução pode ser vassoura de aprendiz ou ferramenta de feiticeiro. Nem uma nem outra parecem úteis. Para a convocação de eleições antecipadas, os argumentos essenciais são a maioria impossível ou esgotada, a impossibilidade de formar governo e de aprovar orçamento e a necessidade, sentida pelo governo, de refazer uma legitimidade. O resto, os sentimentos e as sensações do Presidente da República, deveriam ser evitados.

 

Há hoje uma crise política? Há. Há ministros incompetentes? Não é o que falta. Há governantes inexperientes? Muitos. Há fragilidade na coordenação governamental? Visível. Há oscilações programáticas e de orientação? Flagrantes. Há ministros imaturos desejosos de conspirar? Sabemos quem são. Tudo isto se resolve com meios tradicionais e soluções conhecidas. A remodelação pontual é feita para isso. As grandes remodelações servem grandes desígnios, nomeadamente o de começar de novo. A demissão do governo, a pedido do Primeiro ministro, a quem o Presidente da República solicita nova solução, é remédio usado em todo o mundo democrático.

 

Outros meios mais simples têm os mesmos efeitos, os de renovar e corrigir. Por exemplo, a apresentação ao Parlamento de novo programa de governo. Tal como o recurso à moção de confiança devidamente votada. Ou o uso da moção de censura, tão denegrida, mas tão útil. É interessante saber se a maioria ainda existe, se esta se mantém coesa, se a composição do governo pode ser ajustada, se os apoios parlamentares podem ser renovados, se ministros mais competentes podem ser chamados e se é conveniente afastar ministros moralmente fragilizados ou metidos em sarilhos. Há tantos meios constitucionais que devem ser utilizados antes da dissolução! As eleições antecipadas são ferramentas naturais, mas excepcionais. Dissolução, só em último caso. Não é por acaso que lhe chamam “bomba atómica”!

 

Em que medida uma dissolução resolveria um dos problemas actuais? Visivelmente, nada! O que é que a dissolução não resolve? A Justiça! Os serviços públicos! O SNS e as filas de espera. Os alunos sem aulas. As greves dos transportes públicos. As greves dos tribunais. Os adiamentos dos processos judiciais. O custo de vida e os preços dos alimentos. As migrações clandestinas. Os trabalhadores ilegais empilhados em dormitórios. Para tudo isto, há soluções conhecidas: novos ministros e dirigentes da administração, novos programas e orçamentos… Dissolução é que não!

 

Mesmo a questão do SIS, verdadeiramente demoníaca, pode ser resolvida de mil maneiras sem ser necessário recorrer ao poder de dissolução. Aliás, esta última, em si, nada resolveria. O caso do SIS necessita de várias respostas: demissões de membros do governo envolvidos, substituição de responsáveis, alteração da lei orgânica e redefinição de regras de envolvimento. A dissolução da Assembleia é que não leva a sítio nenhum.

 

Nas actuais circunstâncias, a dissolução, antes e em vez dos outros mecanismos, parece um capricho do Presidente, um cheirinho a sondagens, um favor, um jeito, um palpite, um receio, uma vaidade… A verdade é que não se deveria dissolver, nem antecipar eleições, com desígnios suspeitos, como por exemplo o de proporcionar maiorias aos amigos ou facilitar a vida a outro partido.

 

Antecipar eleições destina-se a pedir legitimidade e decisão ao eleitorado, não a pedir confirmação de desejos secretos do Presidente da República. Não se dissolve a pensar nas sondagens. Nem nos amigos a crescer ou nos inimigos a diminuir. Seria condenável dissolver com segundas intenções.

 

No momento presente, seria aliás inaceitável o PR dissolver um Parlamento e pôr um termo a uma legislatura no momento em que prossegue um dos mais complexos e controversos inquéritos parlamentares! Seria um gesto político que permitiria especulações legítimas. Favoritismo? Proteger um ministro? Favorecer um governo? Destruir um inquérito que poderia revelar factos inquietantes? Ao dissolver, o PR estaria a liquidar um inquérito, incluindo possíveis conclusões. Convocar eleições nestas condições é evidentemente suspeito e inquietante!

 

Dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas é mais um golpe na democracia parlamentar.

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Público, 27.5.2023