Ceuta é o último local de uma inquietante lista que não acabará tão cedo. Só na Europa, ficaram na memória Lampedusa, Sicília, Calábria, Lesbos, Samos, Quios, Canárias, Calais, Canal da Mancha, Bielorrússia e Polónia. Anos houve em que os imigrantes que atravessaram o Mediterrâneo em direcção à Europa ultrapassaram um milhão. Foram crises de imigração, com ou sem intervenção dos Governos, mas sempre com seres humanos desesperados e traficantes de força-de-trabalho. As circunstâncias são diversas: crises de emprego, fome, guerras civis ou entre países, perseguições e exploração, sem falar na acção dos Estados e de agentes provocadores de toda a espécie. Mas tudo se resume a um facto: milhares de pessoas querem entrar na Europa para viver e trabalhar. Para isso, estão dispostas a tudo. Aos riscos do empreendimento, aos perigos de vida, à ilegalidade e às perseguições. Só no Mediterrâneo, nos últimos doze anos, morreram 35.000 pessoas a tentar chegar à Europa. E as políticas europeias pecam pela ineficácia. Pior ainda, algumas, como a espanhola, servem mesmo de chamariz e encorajam a corrente.
A Europa está dividida. Os países e os Estados têm posições e interesses cada vez mais diferentes. Dentro de cada país, populações e partidos políticos estão divididos, cada vez mais acirrados uns contra os outros. Por toda a Europa, cresce uma população ilegal, a viver de expedientes, recorrendo a todos os meios para sobreviver. Nos campos europeus, nalgumas fábricas, nos centros comerciais, nos serviços de limpeza e nas obras, amontoam-se milhões de pessoas dispostas a tudo, alojamentos miseráveis e condições ignominiosas de exploração. A imigração é hoje a mais fecunda fonte de racismos e de preconceitos de todos os feitios. Aumentam os incidentes entre nacionais e imigrantes. É neste panorama que cresce a opinião resolvida a proteger os imigrantes, a abrir fronteiras, a acolher toda a gente e a legalizar o maior número. Como também a opinião interessada que considera que a demografia está carente de mais natalidade, que a economia precisa de mão-de-obra barata e que a Segurança Social necessita de contribuintes. Como ainda os que entendem que este movimento de população traz inconvenientes culturais e sociais, assim como riscos de desnaturar as nações europeias. Sem falar nos que asseguram que a imigração excessiva traz consigo degradação urbana, criminalidade e narcotráfico. Ou finalmente os que, por simples razões humanitárias, estão seguros que os países europeus devem acolher todos os que batem à porta.
Este debate é uma verdadeira luta política, social e cultural, cada dia mais azeda. Crescem os incidentes. Durante anos e décadas, grande parte da opinião pública preferiu ignorar o problema. A maioria dos políticos adiou, à espera que a situação melhorasse. E a União Europeia elaborou políticas sofisticadas incapazes de resolver o que quer que seja. Ora, este é seguramente o mais difícil problema que ocupa e divide a Europa. Mais do que a guerra e a paz. Mais do que as lutas de classes. É talvez a questão que mais ameaça a democracia. Já chegámos mais longe do que as ameaças dos Rivers of blood de Enoch Powell (1968), com muito mais elevados números, mais perturbações e mais conflitos.
A Europa e a democracia têm dificuldade em defender-se dos conflitos criados a propósito da imigração. É árduo conciliar as necessidades da demografia e da economia, com a generosidade humanitária, com a tolerância nas relações raciais, com a igualdade e o Estado de Direito. É difícil ceder, com paz e justiça, à chantagem e à desumanidade dos traficantes e dos provocadores.
A Europa não estava preparada para este crescimento desenfreado de população. Portugal muito menos. A imigração descontrolada está a contribuir para a degradação urbana, para as dificuldades crescentes dos sistemas de saúde e de educação. Seria bom olhar para os países onde pouco ou nada disto ocorre, onde as migrações são inexistentes ou severamente controladas. Poderão ter outras dificuldades, com certeza, mas estas não têm. Esses países são ditaduras. Convém nunca esquecer que estes problemas só afectam os países democráticos. Na verdade, os países comunistas não têm problemas de imigração de qualquer espécie, legal ou ilegal. As ditaduras islâmicas ou asiáticas não sofrem a pressão de imigrantes ilegais. Não há praticamente imigração para países que vivem sob ditadura. Se os países europeus querem manter a democracia e as liberdades, em sociedades abertas e tolerantes, têm de encontrar novas soluções, severas e realistas, para estes problemas.
Uma via a debater é a de considerar que os problemas de imigração são problemas nacionais, não da União. Se a democracia tem geografia e se a liberdade tem bilhete de identidade, então a população e a imigração devem fazer parte do fardo nacional, devem ser retiradas das plataformas europeias cada vez mais inúteis e enganadoras. Os milhares de candidatos que vêm da Ásia, do Médio Oriente, da África do Norte e da África subsariana, entre os quais milhares de crianças e adolescentes empurrados pelos pais, sabem que têm uma Europa mal-organizada, vulnerável e com enorme sentimento de culpa. Mas também interessada em força-de-trabalho barata.
Faz cada vez menos sentido que as políticas imigratórias de um país, da Espanha ou da Suécia, por exemplo, sejam também acatadas em Portugal ou na Hungria. Schengen era uma promessa generosa, mas transformou-se num erro e numa fonte de problemas. Cada país tem o seu passado, a sua identidade e as suas preferências relativamente a países terceiros. As políticas de mão-de-obra, de natalidade, de população e de imigração de cada país traduzem muitas vezes realidades nacionais, históricas e culturais: não faz sentido que se apliquem a outros países sem as mesmas necessidades e sem o mesmo passado. O modo como Portugal recebe os brasileiros e os angolanos só nos diz respeito a nós, não se pode transformar em política que deva ser seguida na Lituânia e na Holanda.
Um país tem o direito de formular a sua própria política de imigração, incluindo a definição de quantitativos anuais, as circunstâncias de contratação e autorização, assim como a selecção das origens nacionais preferidas. Mas as escolhas de um país não devem obrigar os restantes países da UE a respeitar as condições de legalização e de acolhimento. Como se vê em Ceuta e na Europa de hoje, o actual sistema é um incentivo ao conflito.
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Público, 15.8.2026
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