Grande Angular - O nada e o infinito

António Costa não faz a mínima ideia para onde quer levar o seu país. Sabe que quer aguentar mais quatro anos, a fim de… ganhar mais quatro! Também sabe que gostaria que Portugal conseguisse chegar a todos os lugares comuns: mais saúde, mais educação, mais pensões, mais igualdade, mais cultura e mais sossego! Belo programa! Nada se passa e tudo deve continuar. Eternamente.

Entre 1974 e 1980, os socialistas e Mário Soares souberam encontrar o ponto de encontro entre a liberdade, a democracia e a Europa. Deram um contributo valioso e inestimável. Outros ajudaram, mas o seu papel foi determinante. Depois disso, em momentos difíceis, renovaram o contributo: a integração europeia, duas crises financeiras e as revisões da Constituição que permitiram que Portugal fosse democrático. Nesta sua segunda intervenção, não esteve sozinho, estava ao lado do PSD: juntos, conseguiram o feito histórico de libertar a Constituição e de garantir a adesão à União Europeia.

A seguir, já quase sem Mário Soares, mas com Guterres, Sócrates e Costa, os socialistas despenharam papel importante, em certas circunstâncias, já sem o fulgor de outros tempos e sem o carácter decisivo do passado. Além disso, organizaram e presidiram a um dos piores ciclos da história da democracia portuguesa: os seis anos de José Sócrates detêm esse título pouco invejável. A dívida aumentou de modo catastrófico, a bancarrota instalou-se e foi necessário pedir a assistência financeira internacional. Uma grande parte das mais importantes empresas públicas foi desmantelada. A corrupção e o nepotismo atingiram graus inéditos. A liberdade de expressão esteve condicionada e os socialistas de Sócrates sonharam com a aquisição e a tutela de televisões, rádios e jornais.

É curioso que a liberdade de expressão tenha tido, ao longo das últimas décadas, uma evolução significativa. Começou por ficar refém dos revolucionários, comunistas e militares, logo a seguir ao 25 de Abril. Foi por sua causa que o PS iniciou as hostilidades contra o despotismo que se preparava e derrotou, por via de eleições, os comunistas e seus colaboradores. Durante uns anos, mau grado o excesso de Estado na comunicação social, não só havia alguma margem, mesmo reduzida, de liberdade e de pluralismo, como novos órgãos privados, jornais, rádios e televisões, iniciavam a sua vida e reforçavam a liberdade. A privatização dos órgãos estatizados completou a libertação. Novos ciclos começaram depois.

Desde então, gradualmente e por novos meios, a liberdade de expressão e o pluralismo têm vindo a conhecer o condicionamento. A publicidade privada e pública domina grande parte da liberdade. Os empregos públicos, a vontade de os ter e o receio de os perder, também. As agências de comunicação, de meios e de publicidade são hoje os verdadeiros executivos do domínio da comunicação, sendo que a última instância do poder reside nas grandes centrais: o Governo, os partidos e os grandes grupos económicos. Entre todos estes, não tenhamos dúvida, o Governo é hoje o grande timoneiro da comunicação social, isto é, o mais feroz condicionamento da liberdade de expressão.

Como nunca antes, o Governo “marca as agendas”, selecciona as notícias e os estudos, escolhe os órgãos de imprensa que fazem jeitos, paga publicidade institucional, não responde a quem procura e investiga, alimenta a maior parte das agências de comunicação que, sem o governo, pouco teriam para fazer. Os noticiários das televisões parecem feitos nos gabinetes dos ministros.

Os órgãos de informação vivem tempos difíceis, dramáticos mesmo. Não só a Internet, os telemóveis e as redes sociais os ameaçam, como a sua dependência é cada vez maior. Uns por vontade e doutrina: alguns jornalistas de esquerda silenciam quase tudo o que não convém aos seus amigos, condenam o que lhes cheira a direita ou a incomodidade. Os de direita, poucos actualmente, não se comportam de maneira muito diferente, só que argumentam quanto podem com as liberdades, dado que o governo fica à esquerda. A verdade, todavia, é que existe uma espécie de ambiente geral, de clima cultural ou de moda e espírito sempre disponíveis para agradar à esquerda, calar os defeitos, inventar conveniências e fabricar verdades, mas sobretudo condicionar e definir as agendas. Os mesmos lapsos, os mesmos erros, os mesmos defeitos, as mesmas medidas políticas, as mesmas iniciativas, as mesmas mentiras, as mesmas aldrabices e os mesmos roubos cometidos pelas direitas e pelas esquerdas têm tratamentos absolutamente diferentes. Condescendência, desculpa ou silêncio para a esquerda, crítica, intransigência e investigação para a direita. Esquecimento para a esquerda, memória para a direita. Nos tempos dos governos de Cavaco Silva não era muito diferente, só que os jornalistas se comportavam então com um pouco mais de liberdade e havia menos agências de comunicação. Os governos de Sócrates eram parecidos, só que mais brutos. Os de Costa refinam.

As ridículas campanhas anti-racistas mobilizam a imprensa e a televisão, até o Parlamento e as autarquias. As aventuras revisteiras da deputada do Livre acabam por ser viradas do avesso, como se estivessem em causa as mulheres, as negras e as deficientes, quando se trata de problemas de cismas parecidos com os dos Monty Python e dos grupelhos da “Vida de Brian”. O miserável estado em que se encontram os serviços públicos, especialmente o SNS, o Fisco, os Estrangeiros e a Segurança social, permanece quase oculto. As graves decisões sobre o novo aeroporto de Lisboa, os caminhos-de-ferro, o terminal de contentores, a nova travessia do Tejo e o terminal de Sines continuam fora do domínio público e da opinião independente.

Alguns dos protagonistas e muitos dos principais dirigentes políticos actuais, no governo, no partido e em muitas instituições públicas já o eram com José Sócrates. Não é fácil esquecer esses tempos. Não é fácil mudar de pensamento, corrigir os defeitos, olvidar ligações, omitir medidas e esconder decisões. Não é simples fazer o mesmo por outros meios ou tentar fazer legalmente o que sempre se fez na ilegalidade. A única maneira de manter a impunidade de quem serviu Sócrates e agora serve Costa, de quem se serviu e agora pretende que tal não se veja, consiste em condicionar a liberdade de expressão. Pena é que haja tanta gente disponível para esta ingrata missão. E pena é que não haja oposição. Nem de direita, nem de esquerda.

Público, 1.12.2019