A esquerda não vai fazer uma revisão da Constituição. Não tem maioria. Não consegue fazer um consenso nacional equilibrado. Não tem vontade. Não sabe muito bem o que quer fazer. Talvez o que quer mesmo seja não fazer revisão de todo. É pena. Mas ainda bem. Mais vale isso do que aceitar acordos contra-natura ou deixar-se arrastar por caminhos ínvios. Não deve aceitar servir de contrapeso ou de caução a uma revisão que se anuncia pobre e insensata.
A direita quer fazer uma revisão. Tem maioria, curta, mas maioria. Não tem ideia, mas tem vontade. Não quer apenas rever a Constituição, muito menos melhorar a Constituição. Quer começar a mudar de regime. Quer mostrar que manda no país. E que espera mandar ainda mais. Não quer fazer uma revisão equilibrada para melhorar o regime e o sistema democrático. Não quer melhorar as liberdades e os direitos. É pena. Mas é assim.
Talvez a direita queira mais capitalismo, mais iniciativa privada. Muito bem, é seu direito. Para isso, não parece que seja necessária uma revisão. Melhores políticas terão melhores resultados. Talvez uma parte da direita queira a revisão para expulsar estrangeiros, desnaturalizar portugueses, permitir a castração química e introduzir a prisão perpétua e a pena de morte. É pena. No seu conjunto, a direita não faria isto. Todavia, dada a debilidade política do PSD e tendo em conta o oportunismo intelectual e moral deste partido, é bem possível que o Chega consiga, por motivos menores, levar o PSD a fazer parte destas reformas constitucionais. Não é seguro. Mas é possível. A seu tempo, veremos.
Para já, estamos envolvidos em mais uma trapalhada jurídica, tão típica da nossa vida pública. O Chega apresentou proposta e requerimento de revisão. O debate deveria começar brevemente. Há prazos legais para isso. O Chega não consegue logo o acordo do PSD. O PSD não quer perder o apoio do Chega para outros fins. Entendem-se numa decisão inédita, trapalhona, tola e canhestra, sem suficiente base jurídica, nem antecedente histórico, adiam o que não pode ser adiado, alargam prazos inexistentes e deixam suspensas hipóteses de colaboração. Estas últimas são férteis na intenção, estéreis no conteúdo, mas perigosas nas consequências. Pena é que o Presidente Aguiar Branco, que sabe mais do que isso, se tenha deixado enrolar num processo tão dúbio e tosco como este.
Os três principais partidos vivem momentos difíceis de transição. E de incerteza quanto ao respectivo futuro. Basta olhar para a Europa e ver o destino dos partidos políticos. Os partidos portugueses não vão escapar à tendência. É provável que alguns ou todos não sejam, daqui a dez anos, o que são hoje. Nem em força e deputados, nem em nome e programa. Nesse mesmo período, ou mais depressa, vamos assistir ao aparecimento de uma maioria parlamentar, à dissolução de um ou dois partidos, à reorganização de outros tantos, ao aparecimento de um ou dois novos. E até ao puro desaparecimento de um ou outro. Eles sabem isto e querem preparar-se. Todos querem ser os que são poupados a este destino inevitável. Todos olham para a Constituição como uma arma ou um meio de defesa perante a evolução previsível. Uns querem usar a Constituição para pilotar a mudança partidária. Outros querem-na usar como protecção. O Chega quer uma nova Constituição para o ajudar. O PS quer uma velha Constituição para o proteger. O PSD não sabe o que quer, ou antes, quer as duas coisas.
A revisão não é necessária. Mas era melhor fazê-la. Se fosse boa. Se a obra consistisse no expurgo de inutilidades. Se a Constituição revista assumisse sobretudo princípios e valores de longa duração, que não exigem novas revisões daqui a dez anos. Se mostrasse um povo sereno e seguro de si e das suas crenças. Se remetesse para a lei ordinária, para a decisão parlamentar maioritária ou mesmo qualificada, todas as matérias que evoluem com o espírito do tempo, que mudam com as modas e que necessitam de actualização. E se reservasse para si o que importa. Temas não faltam. Sistema eleitoral? Eleições uninominais? Reforma da justiça? Clarificação da descentralização como carácter essencial do sistema político e administrativo, em substituição de uma frustrada regionalização que nunca venceu nem convenceu? Por esses caminhos, sem desforra, sem golpe, sem oportunismo, vale a pena pensar, debater e, se houver boas conclusões de carácter nacional ou consensual maioritário, então sim, vale a pena rever. Se não, é melhor não fazer nenhuma. Se é para fazer mais um golpe, para tirar uma desforra, para permitir o desvario nacionalista e repressivo, então não, não vale a pena rever o que quer que seja, é melhor ficar assim. Vivemos bem umas décadas, podemos bem viver mais uns anos. Sem a sombra mal-aventurada da revisão golpista a levar a cabo graças à pusilanimidade do PSD.
Uma vez mais: a revisão tem sentido se for feita num clima de consenso alargado. Sem pressas nem tremores. Com a intenção de enobrecer um povo e uma nação, não com o objectivo de favorecer uma conjuntura e uns partidos de circunstância. Sete revisões em cinquenta anos mostram bem que a nossa Constituição era e é ainda de folha caduca e efémera. Uma Constituição deveria viver mais do que maiorias parlamentares, mais ainda do que uma geração. Deveria sobreviver às mudanças de sociedade, o que ficaria a dever-se às suas qualidades, não aos actos prepotentes dos partidos.
Nada é eterno, as constituições também não. Mas podem e devem durar décadas e serem capazes de se acomodar, graças aos valores e princípios perenes, às mudanças de curto prazo, de inclinação e de estado de espírito. Para tratar da conjuntura, a Constituição deixar esse cuidado às instituições e repousar na lei do Parlamento e do Governo. As permanentes querelas constitucionais que envolvem o Presidente da República, o Parlamento, o Governo e os Tribunais, assim como as quezílias que põem em causa o sistema de Justiça, são traduções inequívocas do peso excessivo e da natureza controversa de uma Constituição. O “recurso” para o Tribunal Constitucional de qualquer cidadão ou caso é um dos absurdos deste sistema.
É pena que não haja possibilidade de fazer uma boa revisão. Se assim for, o melhor é que não haja nenhuma. Ficará para a próxima.
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Público, 6.6.2026
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