A Burca e o Passaporte têm-se revelado fontes de polémica inesgotável. Com os melhores e os piores argumentos. Como giram à volta de questões nacionais e identitárias, além de religiosas e de género, são aproveitadas pelos que gostam do conflito. É bem que assim seja, pois, sob a aparência de temas menores e de oportunidade duvidosa, dizem respeito a problemas fundamentais.
A Burca (e o Nicab) em primeiro lugar. Tudo o que se diz sobre esta armadura de encobrimento é verdade. Questão de género. De identidade. De religião. De costume. De tradição. Os homens obrigam e as mulheres gostam, detestam ou submetem-se. Tudo o que se disser da Burca é verdade. Tradição? Sim, mas detestável. Religião? Talvez, mas opressiva. Identidade? Com certeza, mas odiosa. De costume? Claro, mas repulsivo. Questão de género? Óbvio, mas execrável.
A permissão, no Ocidente democrático, de utilização da Burca nos espaços públicos é um exemplo de abdicação, de oportunismo e de negação dos seus próprios valores. É sinal de perversão e de corrupção moral. É o medo de existir e de afirmar. É o receio de ser quem é. É a perda de solidariedade, de compaixão e de fraternidade perante mais de metade dos seres humanos.
A Burca é um gesto de violência, de opressão, de desumanidade e de exploração das mulheres pelos homens. Couraça repressiva e sinal de propriedade dos machos ciumentos e inseguros. Instrumento de autoridade prepotente. Afirmação da condição inferior e servil das mulheres. Garantia de que a mulher é objecto de uso sexual, criada de servir e instrumento de reprodução. O Ocidente democrático não deve tolerar. Como não deve aceitar a excisão, o casamento forçado, a venda de crianças, a poligamia, a lei de Talião, a prostituição forçada, o lenocínio, a pedofilia, a tortura e a escravatura. Todos estes actos e gestos são antigos, de tradições milenares, uns de legado nacional, outros de costumes alheios. Mas a antiguidade e a tradição não justificam que se aceite hoje. Já foram banidos pelo progresso moral e político.
A Burca contraria um princípio da sociedade democrática: a identidade pessoal. Os direitos fundamentais são humanos e individuais, não de colectividades ou de igrejas. A identidade pessoal é afirmada pelo Bilhete de Identidade. A identificação é indispensável em actos jurídicos. O voto, o casamento, a consulta médica, a inscrição na escola, o atendimento na segurança social, o recebimento de encomendas, o pagamento de deveres ou a entrada em certos locais, tudo isso depende da identificação. É na cara que se vê a identidade, confirmada por documento com fotografia. A responsabilidade é individual, quer seja no trabalho, na política, no contrato, no comportamento ou na família. Esconder a identidade de alguém é um gesto degradante para a vítima e para todos nós que somos obrigados a conviver com tal prática desumana.
Estranho é que tanta gente bem-intencionada, tantos democratas e tanta gente de esquerda democrática esteja disponível para tolerar esta e outras práticas opressivas. Que se passa na mente de tantos democratas dispostos a negociar princípios fundamentais e valores essenciais? Muitos democratas, a começar pela esquerda democrática, portam-se mal neste caso. Não escondem a covardia. Têm uma visão oportunista das relações entre povos e nacionalidades. Têm uma inexplicável incapacidade de se mostrar a favor dos direitos das mulheres e contra o machismo, se este for obra e graça de homens do terceiro mundo. Consideram a prepotência masculina condenável entre europeus, mas aceitável entre povos africanos e asiáticos.
É verdade que, como sustentam os envergonhados, que a Burca não é um problema de dimensão estatística importante, que não revela uma conflitualidade actual e que não é uma situação crítica em Portugal. Tais argumentos são moralmente fracos. Tal como a pornografia infantil e a violência exercida sobre mulheres, a condenação da Burca não depende da estatística, uma é uma a mais.
Evidentemente, a direita aproveitou o tema, desencadeou uma luta inesperada e fez a maior demagogia possível. Mas acontece que tem razão em querer proibir o uso da Burca no espaço público. E a esquerda não tem razão em tolerar ou encolher os ombros. Já cerca de vinte países europeus proibiram o uso da Burca e não consta que estejam todos dominados pela extrema-direita. Ainda por cima, esta proibição, em nome dos direitos individuais e das mulheres, convém à direita, tão defeituosa nos direitos humanos e sociais. Contra a Burca, a direita faz boa figura. Por mais que custe a alguns.
Ao mesmo tempo que a Burca (e o Nicab) discute-se a nacionalidade. Não é por acaso. Há circunstâncias actuais que favorecem essa convergência: as questões de imigração, de integração e de multiculturalismo. Portugal e a Europa, além de outros, vivem com intensidade estes problemas. A direita, no poder em Portugal, repara que esta discussão lhe pode interessar, dar vantagens, incomodar a esquerda e esconder problemas sociais e económicos. Tudo isto é conhecido. Tudo isto é real. E não há mal nisso. Acrescente-se o facto, bem percebido pela direita, de as esquerdas estarem divididas e desconfortáveis. Em poucas palavras: para as direitas, a Burca e o Passaporte podem ser trunfos nacionalistas e incómodos para as esquerdas. Estas não têm uma posição clara, uma solução de liberdade e igualdade conjugada com um princípio de identidade.
A proposta feita pela direita portuguesa de considerar a nacionalidade como concessão ou atribuição reversível é detestável. A direita pretende retirar a nacionalidade aos naturalizados que se portem mal, que cometam certo tipo de crime, que tenham condutas penalmente reprováveis. Tudo, nesta proposta, transpira a autoridade execrável, a falta de cultura política e a sentimento narcisista de superioridade racial. A nacionalidade obtida através da naturalização não é uma mercadoria, não é um privilégio, não é uma outorga, nem é uma vantagem distribuída aos amigos ou a quem tenha dinheiro. Depois de atribuída a quem cumpre condições legais conhecidas, a naturalização cria cidadãos iguais aos naturais. Não se imagina que poderes do dia possam retirar a nacionalidade e permitam deportar. Não é aceitável que se pretenda criar dois estatutos de nacionalidade, a definitiva e a condicional.
Contra a Burca e contra a nacionalidade reversível: eis dois combates que nos honram.
Público, 25.10.2024
1 comentário:
A nacionalidade adquirida por escolha e concessão é um contrato a que se podem definir termos.
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