Se os magistrados não conseguirem
provar o que afirmam no despacho de acusação do processo “Operação Marquês”;
Se não forem capazes de provar
pelo menos metade do que ali suspeitam e afirmam;
Se a defesa vier a demonstrar que
as acusações são falsas e infundadas;
Se a defesa tiver meios para
demonstrar os seus pontos de vista e alegar justificadamente que a acusação não
consegue provar o que afirma;
Se a defesa conseguir provar a
boa fé e a inocência dos arguidos, políticos, ministros, banqueiros, deputados,
gestores, amigos, familiares e primos, assim como alegados homens de mão e
testas de ferro;
Se assim for, justifica-se
escrever o epitáfio e mandar construir a lápide da Justiça portuguesa e podemos
também dizer adeus por umas décadas ao Estado de direito em Portugal.
Mas se uma dúzia de acusações
ficar provada;
Se o julgamento se iniciar em
2018 e se processar dentro de um horizonte de tempo razoável e se houver
sentenças dentro de três ou quatro anos;
Se do processo se extraírem
alguns ensinamentos relativos aos métodos de investigação, às condições de
prisão preventiva e aos prazos de acusação;
E se do processo se retirarem lições
sobre o modo como, de futuro, se impedem falcatruas e aldrabices e se evitam atentados
processuais à dignidade dos cidadãos;
Se assim for, poderemos
regozijar-nos com o melhoramento da nossa Justiça e é-nos permitido um parco
optimismo, um pouco de esperança.
E se…
Se os relatórios de Pedrógão e de
Coimbra forem lidos, comentados, levados a sério e não deitados ao cesto;
Se estes relatórios forem
completados e desenvolvidos por novos estudos independentes, nacionais e
estrangeiros, elaborados em tempo devido e tornados públicos já no próximo ano;
Se houver efeitos destes relatórios
e forem concretizadas mudanças de organização, de estrutura, de métodos, de
coordenação, de responsabilidades, de dirigentes e de tutela da Protecção
civil, da previsão, da prevenção, do socorro e do combate aos fogos;
E se for criada uma poderosa
“Administração Florestal”, estável, competente, com pessoal técnico e meios de
intervenção e capaz de pensar o ordenamento a vinte ou trinta anos;
E ainda se…
Se algo parecido com o relatório
de Pedrógão for feito para o roubo de Tancos;
Se a comissão de inquérito for
até ao fim sem ocultação de fenómenos civis ou militares;
Se o relatório de Tancos for
conhecido da opinião pública;
Se for ordenado procedimento
judicial em conformidade;
E se os julgamentos se realizarem
dentro de prazos sensatos a fim de corrigir os defeitos da defesa e da
segurança;
Então sim, poderemos rejubilar
com os progressos recentes da Justiça civil e militar.
Se ainda…
Se os relatórios relativos ao BES
e ao GES forem terminados brevemente;
Se os despachos acusatórios forem
tornados públicos em 2018;
Se os julgamentos forem iniciados
já no próximo ano e terminarem em tempo útil antes do fim da década;
Se os processos incluírem não
apenas os procedimentos alegadamente ilícitos, mas também todos os outros pelos
quais, com a cumplicidade de entidades públicas, se destruíram empresas e
instituições e através dos quais se evaporou e desviou valor;
Se assim for, se os processos de
Tancos, Pedrógão, BES, GES, BPN, BPP, BANIF, BCP, PT, Marquês e Face Oculta, assim
como o apuramento dos “mal parados” devido a decisões eivadas de favoritismo
pessoal ou político, se estes processos tiverem consequências, se houver
julgamentos em tempo sensato, se houver sentenças, condenações fundamentadas e
absolvições indiscutíveis;
Então, sim, poderemos pensar que vivemos
em democracia adulta, que o Estado de direito vigora mal mas vigora e que
começamos finalmente a ter a experiência e o benefício de uma Justiça numa
sociedade decente.
E teremos a sensação de sermos
tratados pelo Estado e pela Justiça como gente digna e cidadãos livres.
DN, 12 de Novembro de
2017
