Sem emenda - A estatística e a política

As “noites eleitorais” são momentos altos da vida democrática. Muitos dos comentários que ouvimos nessa noite parecem saídos directamente de um episódio de humor. Sem rir, um trata o sapo de gato e o outro de rato. Na verdade, trata-se de uma mistura hilariante entre a arte mais fingida, a política, e a ciência mais exacta, a estatística. Quem ganha e quem perde, naquela noite, é do domínio da poesia. Ou da ficção.

Apesar de grandes derrotas (Porto, Oeiras) e de vitórias medíocres (Lisboa), o PS foi o grande vencedor. António Costa não escondia a sua aflita alegria. Derrotar aliados é mais problemático do que vencer adversários.

Mau grado as poucas perdas (número de câmaras), o PSD ficou de rastos e pagou, com humilhação, quatro anos de troika e dois de miopia. Com serenidade, Passos Coelho não disfarçou a sua incompreensão.

Não obstante os miseráveis resultados locais e nacionais, o Bloco de Esquerda, um grande derrotado, apresentou-se como vencedor sorridente, recheado de superioridade e embrulhado em certezas.

Derrota pior, quase tão dolorosa quanto a do PSD, foi a do PCP. Perdeu alicerces, bastiões e fortalezas (Beja, Almada, Barreiro). Com inusitado nervosismo, Jerónimo de Sousa ameaçou os eleitores (“Hão-de arrepender-se!”).

Vitória magra em números (votos e câmaras), mas grande em símbolo (Assunção Cristas em Lisboa) foi a do CDS, que tem agora de saber distinguir o fortuito do essencial.

O afastamento de Passos Coelho merece nota. Os seus erros foram certamente muitos e as insuficiências também. Mas não lhe faltaram honra e seriedade para levar a termo o programa de austeridade, sem o que estaríamos hoje em muito piores condições. A sua teimosia, no governo, e a sua miopia, na oposição, nunca o impediram de ser um político decente.

Os dados estão lançados. Ou quase. A refundação das esquerdas começou. Dentro de dois ou três anos saberemos os resultados. Qual a relação das esquerdas com a liberdade e a democracia? Qual a opção de esquerda relativamente à segurança e à defesa europeia? Qual a determinação da esquerda perante o terrorismo? Qual o programa da esquerda relativamente ao mercado e à iniciativa privada? No essencial destes temas, a esquerda democrática (o PS) tem património rico, mas, recentemente, revela hesitações. Também a esquerda mais esquerda (o PCP e o Bloco) tem tradições, cada qual as suas, mas opostas à do PS. Depois do êxito destes dois anos de governo comum e após as eleições autárquicas, está aberto o caminho para a reorganização da esquerda! O PS quer ganhar ainda muito. O PCP e o Bloco não querem perder mais.

Os tempos vão ser ricos e férteis. Os três paridos da esquerda perceberam exactamente o que os espera: o êxito de um será o fracasso dos outros. Os próximos orçamentos e as políticas públicas a aprovar dentro destes dois anos serão vitais para a definição das esquerdas e das suas fronteiras. Para o PCP e o Bloco, as eleições deixaram de ser importantes: vitais são as leis e o orçamento.

Por feliz coincidência, também as direitas estão em momento crucial de definição e refundação. Estas têm tido grandes dificuldades em acertar contas com o pensamento liberal e as tradições democratas-cristãs. E com uma certa influência social-democrata e reformista. Sem falar na política de “todos os horizontes” populares e democráticos, como se vê pelo facto de ambos os partidos, PSD e CDS, terem também alcunhas ou pseudónimos, PPD e PP. Também aqui parece ter chegado a hora das definições.

Esquerdas e direitas, a todos se apresenta ainda uma série de dilemas e de escolhas indispensáveis: que fazer com a identidade nacional? Que fazer com Portugal, a Europa e o euro? Com o nacionalismo e o cosmopolitismo? E como tratar das ligações venenosas com os interesses tóxicos e a corrupção?

Vivemos tempos fascinantes!

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DN, 8 de Outubro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

A penitência das famílias dos presos de Lisboa – Frio ou calor, chuva ou sol, nos dias de visita, especialmente aos sábados à tarde, é vê-las, as mulheres dos presos da Penitenciária de Lisboa, em filas de dezenas de pessoas, às vezes com crianças e velhos. O clima já bastaria. Mas a espera agrava. E a falta de um alpendre e de cadeiras e bancos torna as coisas ainda pior. A indignidade do espectáculo é absoluta. Durante anos, não houve alma que se comovesse. Apesar de um ou outro protesto, tudo se manteve. Agora, parece que a Penitenciária vai fechar, segundo anunciou a Ministra. Que não se arrependa. Que não lhe doa a mão e que nunca esqueça. O que ali se passa, há anos, é simplesmente escandaloso. Ou indecente. Ou infame. Àquelas mulheres, já não lhes basta ter os maridos, os pais, os irmãos ou os filhos presos, ainda têm que amargar esta espécie de pena forçada ou de praxe sádica que é a miserável exposição.

DN, 8 de Outubro de 2017

Sem emenda - E depois da festa

É tão estranho! Depois de quarenta anos de democracia e de cinquenta e oito eleições, os Portugueses continuam a ser tratados como analfabetos, mentalmente débeis, fúteis e facilmente manipuláveis. Na véspera de uma eleição, não se pode escrever, ler, discutir ou debater política directa ou indirectamente relacionada com a matéria em causa. Quer isto dizer, tudo! No dia da eleição, domingo, ainda menos se pode debater até às 20.00 horas.

Neste dia, há outra característica curiosa: não se podem ou não se devem realizar desafios de futebol. Todos? Todas as competições? Só as principais? E as amadoras? E o hóquei em patins? E bilhar às três tabelas? E concertos de música? E cinema? Este ano, por causa de um encontro entre o Sporting e o Porto, decidiu-se, a bem do consenso, adiar o desafio para as 19.00 ou 20.00, supondo que muita gente não iria votar porque estava ocupada a ver o futebol.

A ideia que os políticos e as autoridades, na verdade uma boa parte das elites, fazem dos cidadãos alimenta a sua concepção de democracia: os Portugueses, uns pobres diabos, vulneráveis, incultos e indefesos perante as forças do mal, têm de ser protegidos pelos esclarecidos a fim de cumprir os seus deveres cívicos.

A inibição de partidos regionais vai no mesmo sentido. A proibição de invocar o nome de deus ou de utilizar designações que possam aludir à religião é do mesmo calibre. A interdição de associar uma instituição e de incluir a palavra Portugal ou de qualquer símbolo nacional nas denominações partidárias é semelhante. A proibição de candidaturas independentes nas legislativas é convergente, tal como os obstáculos burocráticos aos independentes nos casos em que são permitidos. As dificuldades em organizar referendos reforçam esta noção iluminada da política e da democracia. A exclusão da hipótese do referendo constitucional é do mesmo cariz. As regras que regulam a comunicação, especialmente televisiva, e que se propõem preservar o pluralismo, quando, no essencial, servem para proteger os partidos estabelecidos e controlar os limites da expressão, são um contributo valioso para o colete-de-forças democrático. Mas sobretudo, acima de tudo, a recusa dos votos uninominais e pessoais é um dos mais significativos indicadores da concepção elitista, vanguardista, jacobina e partidocrata da nossa democracia.

Depois destas eleições, a vida continua. A Terra anda à volta do Sol. O maior escândalo financeiro da história de Portugal, o caso BES/GES e companhia, continua à espera. O maior assalto político ao poder das últimas décadas, o caso Sócrates, espera por avanço. O mais grave acidente de segurança nacional do último século, o caso de Tancos, aguarda esclarecimento. O mais dramático acidente nacional (e, no grupo de incêndios florestais, um dos maiores do mundo), o caso de Pedrógão e vizinhanças, permanece na obscuridade da ocultação deliberada. Estes são os casos que nos esperam. A que estas eleições não respondem, nem tinham que responder. Mas cujos resultados vão talvez ajudar a resolver ou, pelo contrário, contribuir para enterrar.

Até porque estas eleições são mesmo interessantes. Têm, evidentemente, como sempre, leituras locais, regionais e nacionais. Vão permitir aferir os partidos, um a um, assim como os seus equilíbrios internos, em particular do PSD, à beira de uma crise muito séria. Vão ajudar a rever as posições de força dos dois partidos de extrema-esquerda que apoiam os socialistas e o governo. Darão um contributo valioso para medir a relação entre políticos e cidadãos. Vão ser mais uma medida da abstenção e do interesse dos Portugueses pela “coisa pública”, pela administração, pelo bem comum.

DN, 1 de Outubro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

El Escorial – Renascentista e clássico, tem palácio, mosteiro e basílica. Já foi residência de reis. Felipe II mandou construir no século XVI e, segundo Schiller e Verdi, ali “repousa sozinho” na cripta do panteão real. Na verdade, está ao lado de dezenas, entre as quais seis princesas e rainhas portuguesas. Fica a 70 quilómetros de Madrid. O rei criou a capital e fez o centro do Estado, de que o Escorial é símbolo. Com o tempo, o mosteiro passou a património, enquanto o poder ficava em Madrid. Durante séculos, esquerdas e direitas mantiveram a centralidade. A ditadura de Franco ainda mais a reforçou. Com a democracia, os poderes periféricos ganharam força. A começar pela Catalunha, onde uma parte da população aspira à independência. As autoridades locais socorrem-se de todos os métodos, democráticos e legítimos, ilegais e demagógicos. O poder central reage bem e mal, recorre à lei e à força. O confronto é inevitável. É possível que muito corra mal para a Catalunha, para a Espanha e até para a Europa. Há esquerdas e direitas dos dois lados. Mas também há gente, pouca, que não é necessariamente a favor da Catalunha nem de Madrid, mas que quer uma luta política legal e um diálogo permanente. São sonhos cada vez mais afastados do possível.

DN, 1 de Outubro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Traçado do Muro de Berlim depois do fim – Esta foi a solução adoptada: depois de demolir o Muro, inscrever no chão a marca daquele vestígio, uma espécie de arqueologia do comunismo. Na imagem, vê-se ao longe a Porta de Brandeburgo, construída nos finais do século XVIII e que já foi glorificada pelo imperador da Alemanha, por Napoleão e por Hitler. Durante a divisão da Alemanha, ficou do lado oriental, mas estava quase na divisória. O Muro foi construído pelos comunistas em 1961: garantiam que se tratava de uma medida de defesa da invasão capitalista! A verdade é que toda a gente queria fugir para o Ocidente. O muro, cujo segmento de Berlim ficou na história, dividia de facto toda a Alemanha ao longo de centenas de quilómetros. Muitas dezenas de pessoas que tentavam fugir para o Ocidente morreram ali. Muitos milhares foram presos. Foi aqui que Ronald Reagan disse, em 1987, “Senhor Gorbachev, deite abaixo este Muro!”. O muro, uma das nódoas da história da Europa, foi derrubado em 1989. A linha cravada no solo é um dos monumentos mais felizes desta mesma Europa!

DN, 24 de Setembro de 2017

Sem emenda - A certeza alemã

É uma graça comum: as que se realizam hoje, na Alemanha, são as verdadeiras eleições europeias. E assim será. Depois das legislativas e presidenciais de vários países, sobretudo da Grã-Bretanha, da França e da Holanda, assim como diversas autárquicas, a União fica renovada eleitoralmente. Ainda falta a Itália, mas não parece que daí venham mudanças radicais. Os resultados da Alemanha são previsíveis. O ano de 2017 acabará sem que os processos eleitorais tenham produzido novos perigos. Não houve crise. Mas também não parece que haja resolução dos problemas que tínhamos no início do ano. Aliás, com a saída da Grã-Bretanha, com os ventos da Catalunha e da Escócia e com as ameaças da Hungria e da Polónia, terminaremos o ano em pior estado do que quando o começámos.

Há sempre quem diga que a liderança politica é condição necessária e suficiente para o progresso e a estabilidade. E que a falta de liderança é bastante para criar a incerteza, eventualmente o declínio. A Europa dos nossos dias é a negação de tais ideias simples. A liderança alemã é assumida (embora não ostensivamente), indiscutível (apesar de criticada), reconhecida (mau grado a resistência) e temida (até pelos amigos). A dimensão humana e territorial, a localização geográfica, o produto nacional e a robustez da indústria fazem da Alemanha o líder europeu sem par. A sua capacidade de organização, a dedicação ao trabalho e o seu realismo confirmam e reforçam os seus atributos. O que lhe falta, flexibilidade, cultura e força militar constitui uma deficiência séria, mas não é obstáculo à assunção dos seus poderes e da sua força.

Só que… Esta liderança é capaz de condenar a União ao que poderá ser, a prazo, o declínio da Europa. Da Europa como continente coeso, como organização e como agrupamento de países livres. Na verdade, a liderança alemã, que já foi relutante (como disse T. Garton Ash) e agora desejada, nunca será aceite de boa vontade pelos parceiros e, se o for, é com reserva mental. Pela força excessiva, pela história e pelos hábitos, a Alemanha não será bem vinda como líder incontestado. E poderá facilmente conduzir a rejeições antigas e a perturbações novas.

A União Europeia começou francesa. Depois, fez-se franco-alemã. A seguir, simpatizou com a Grã-Bretanha. Para logo experimentar as delícias mediterrânicas e as surpresas orientais. Depois, a França entrou em declínio. A Grã-Bretanha foi à vida. O Mediterrâneo quis aproveitar-se. De repente, a União ficou alemã, uma das razões contra as quais se fez há décadas. Sem o peso fundacional francês, sem a criatividade liberal inglesa, sem a simpatia americana e sem a ameaça soviética, mas com os velhos problemas de identidade, com as dívidas soberanas e com as perdas de produtividade, a União desaparece ou fica alemã e… desaparece!

A Europa foi… Já quase só se fala da Europa e da União no passado. É justo reconhecer que a UE ajudou Portugal. Deu um prazo e uma oportunidade à democracia. A UE reforçou o Estado e a sociedade. Ao fim de uns anos, a UE não dá mais contributos directos ou indirectos para a democracia. A UE não é ela própria democrática. Não é exemplo de democracia. Mas uma democracia vive melhor na União Europeia do que fora dela. Para Portugal, fora da União, tudo será mais difícil.

A Europa a que aderimos era um continente politicamente atraente e economicamente promissor. Além de ser uma garantia cultural e um futuro científico. Já havia, talvez, nos anos oitenta, sinais de inquietação, mas, para todos os efeitos, o horizonte europeu seduzia com razão qualquer país, a começar por Portugal, saído de uma ditadura, de uma guerra e de uma revolução. A Europa a que pertencemos hoje está politicamente em declínio, em dificuldade e na incerteza. Em qualquer caso, a perder pujança, ritmo e sentido.

Uma coisa é segura: temos uma liderança certa de uma Europa incerta!

DN, 24 de Setembro de 2017

Sem emenda - Raide sobre o Estado

Diz o dicionário: “Um raide é um ataque rápido e de surpresa através de uma força de grande mobilidade”. Não corresponde exactamente aos factos recentes que caracterizaram as últimas duas ou três décadas. Mas o resultado parece ter sido o mesmo: a apropriação, por forças organizadas, de grande parte dos recursos, das empresas, das infra-estruturas e dos proventos da actividade económica. Foi uma espécie de OPA sobre o Estado, a economia, as empresas, os empreendimentos de obras públicas, as grandes “public utilities” ou serviços públicos, os fundos europeus… Só que não foi pública, nem de aquisição a preços de mercado. Foi verdadeiramente a mão baixa sobre a república.

Vendeu-se tudo. Ao que parece, até se utilizaram, por vezes, métodos honestos. Pontes, estradas, aeroportos, aviões, turismo, hotelaria, bancos, seguros, electricidade, energia, gás, petróleos, cimentos, redes eléctricas, telefones, televisão, centros comerciais, hospitais, resíduos, sucata e o que só deus sabe. Por ajuste directo, por compras com barrigas de aluguer, por vendas a “testas de ferro”, por compra em bolsa, por concurso “pintado”, por luvas, por PPP (Parceria Público Privada), por autorização de Estado, por licença camarária ou por alvará oficial: por todos estes métodos e outros que só de falar envergonha, uma parte muito importante do património de Estado, da economia nacional e de serviços públicos transitaram de proprietário, de nacionalidade e de organização. Quando não foram empresas e recursos que mudaram de mãos, foram actividades legalizadas e alvarás devidamente autorizados graças a luvas, comissões e decisões legislativas.

Toda a gente estava metida. Ou antes, esteve metida gente de toda a espécie. Vários governantes e não dos menores. Deputados. Directores gerais. Presidentes de instituições. Altos funcionários. Banqueiros e empresários. Gestores. Comerciantes. Industriais. Jornalistas. Amigos e familiares de gente de dinheiro. Mas sempre com a conivência do Estado, com a ajuda de políticos, sob a protecção e o conselho de alguns bancos ou banqueiros, públicos ou privados, portugueses ou estrangeiros.

Começa agora a perceber-se a monumental rede criada, desenvolvida e preparada para a maior operação predadora do Estado e da economia. A ser verdade o que é publicado nos jornais, a coberto de um famigerado segredo de justiça, que nada tem de segredo e muito menos de justiça, estamos perante uma das maiores operações de corrupção e crime jamais intentadas! A liberalização da economia teria sido um grande progresso, caso não tivesse proporcionado este festim.

Já não é a primeira vez. Mas foi talvez a altura em que se foi mais longe, desta vez quase sempre a coberto da lei, com protecção das autoridades e com a colaboração de grande parte da banca. E quando os políticos não ficaram a ganhar directamente, receberam “por fora” ou “debaixo da mesa” os prémios por serviços de peculato.

É sabido que este universo de corrupção tem estado sob averiguação. Mas tem demorado anos a investigar. De mais. Há ou houve arguidos e detenções preventivas durante anos a mais. Não há argumentos para defender tal situação. Quanto mais demorar, mais a justiça perde prestígio e serenidade para julgar. E menos evidência e factos obtém. Quanto mais for burocrática, morosa, atabalhoada e incompetente, menos crível e capaz será.

Será que o PS, apesar do seu passado recente e dos seus laços com tantos arguidos, tem força e liberdade para ajudar a que a justiça apure e resolva? Terão o PSD e o CDS, mau grado o seu currículo, capacidade para, mesmo na oposição, ajudar a deslindar? Quanto ao PCP e ao Bloco, é difícil prever. Têm folha limpa, pela simples razão de que não estão no governo desde há quarenta anos. Poderão pois contribuir para levar a bom termo esta operação de justiça? É paradoxal imaginar que os partidos de extrema-esquerda possam convencer os socialistas a consolidar o Estado de Direito. Veremos nos próximos episódios.

DN, 17 de Setembro de 2017