Sem Emenda - As Minhas Fotografias

O Terreiro do Paço, com a estátua de D. José, o cais das Colunas e o cacilheiro no rio Tejo – A praça existiu durante quase três séculos, até ser destruída pelo Terramoto. A versão que lhe sucedeu foi construída depois. O seu arquitecto foi Eugénio dos Santos. A estátua equestre é de Machado de Castro e foi fundida, em 1774, de um só jacto, o que, para aquelas dimensões, era raríssimo na altura. O rei morreria três anos depois, o que ditou o imediato afastamento do Marquês de Pombal, cujo poder exercia, durante mais de vinte e cinco anos, quase sem contrapeso ou moderação. Ainda hoje, a personalidade e a política deste “secretário de Estado do Reino”, uma espécie de Primeiro-ministro, são controversas. Esta bonita praça, que os ingleses chamaram, durante um século ou dois, “do Cavalo Preto”, já teve comerciantes, mercadores, marinheiros, ministros, soldados, mendigos, árvores e automóveis. Agora tem turistas. 

 DN, 23 de Julho de 2017

Sem emenda - Habilidades

Os dicionários são de grande utilidade. Habilidoso, por exemplo, tem vários significados no dicionário da Academia das Ciências. “Que tem destreza para executar determinada tarefa com perfeição; que tem habilidade”. Ou ainda “Que age de modo adequado, com perícia…”. Ou finalmente “Que se quer fazer passar por bom; que usa de manhas para que o julguem capaz”. Estamos entendidos. A precisão na língua ajuda a compreender.

A remodelação feita esta semana tem razões misteriosas, mas foi conduzida com habilidade. É verdade que não precisamos de saber tudo. A ideia de que tudo deve ser transparente é ridícula. Para muitas decisões, exige-se discrição. Mas é claro que, quando não se sabe o necessário sobre um qualquer acto público, ficamos autorizados a toda a especulação, desejável ou não, a fim de perceber. Esta remodelação, que não é remodelação, ficará connosco como um gesto que suscita legítima desconfiança e revela falta de qualidades do Primeiro-ministro. E quem quer recato, paga depois a factura.

Esta estranha remodelação tem como ponto de partida uma história banal de bilhetes de avião charter e de um camarote num jogo de futebol. Consta que o voo era de ida e volta no mesmo dia. E que incluía uma sanduíche embalada e uma gasosa. Parece mentira mas é verdade. Ou antes, será parte da verdade. Horas depois de o “caso” ser conhecido, são tornadas públicas as decisões judiciais de arguição daqueles VIP de futebol. E dias depois, apareceram as medidas fiscais sobre a reavaliação de activos e os benefícios de várias centenas de milhões de euros que algumas empresas, entre as quais a GALP e a EDP, vão receber do Estado. Falta saber por onde andava a PT. Uma dessas empresas, pelo menos, também gosta de futebol.

A história recente destes grupos, GALP, EDP e PT, trindade à qual se deve acrescentar o grupo BES em todo o seu esplendor, assessorado pelo BPN e pela CGD, será contada, um dia, com pormenores dignos de obra romanesca, operática ou de cordel. Mas seguramente triste. Para essa história, sabemos que contribuíram, primeiro, o governo de José Sócrates e António Costa, depois o de Passos Coelho e Paulo Portas e finalmente o de António Costa.

Enquanto António Costa se exercitava em golpes de habilidade junto dos seus parceiros e dentro do seu partido, ou em truques retóricos diante dos adversários no Parlamento, tudo parecia correr bem, no melhor dos mundos, com sorte e carisma. A ajuda preciosa do Presidente da República era um presente dos deuses. O crescimento económico da Europa e do turismo confirmavam o velho lugar comum segundo o qual a fortuna sorri aos audazes. Só que, de repente, sem prevenir, o destino bateu à porta. Três ou quatro vezes, mais do que o carteiro. Nas florestas de Pedrógão, foi a calamidade. Nos paióis de Tancos, foi o desastre, a roçar a farsa, não fora a crise aberta nas Forças Armadas. A venalidade pateta de alguns secretários de Estado foi um entremez burlesco. A reavaliação de activos foi choque inesperado. A anunciada greve dos juízes é sinal de extrema gravidade. Em menos de um mês, revelou-se a imperícia de um governo e a fragilidade de uma solução política.

O ataque do Primeiro-ministro ao grupo Altice barra PT barra Meo destina-se a lamber as feridas auto infligidas. O ataque à PT barra SIRESP tem como objectivo retirar António Costa desta enorme embrulhada na qual estão metidos todos os governos desde os tempos de Sócrates e António Costa. A identificação da PT como culpada de parte dos desastres dos incêndios e da falta de prevenção navega no mesmo sentido. As perguntas feitas publicamente aos serviços envolvidos nos incêndios e na prevenção constituíram um golpe da mais sofisticada demagogia. A tentativa de atribuir as culpas ao governo anterior e aos serviços, aos organismos subalternos e aos bombeiros, aos polícias e aos guardas, é um esforço de dissolução de responsabilidades sem precedentes. Tanta habilidade só tem um problema: é que agora percebemos tudo.

DN, 16 de Julho de 2017 

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

O rio Tejo, com barco, em dia de neblina, diante da Ribeira das Naus, em Lisboa – Quase toda a minha vida se passou em cidades com rios. O Douro. O Corgo e o Cabril. O Mondego. O Ródano. O Tejo. E novamente o Douro, sempre. Sem esquecer que as mais belas cidades da minha vida têm rio: Arno, Tibre, Sena, Tamisa, Neva, Forth, Amstel, Danúbio e Moldava. Quem fundou as cidades sabia o que estava a fazer. Há quarenta anos, quando cheguei a Lisboa, a história desta cidade com o seu rio era a de um acto falhado. Tinha passado, mas quase não tinha presente. Hoje, entre as pontes e as margens, as esplanadas e os passeios, os barcos e a vela, os cruzeiros e as praças à beira rio, algo se passa. Há romance. Ainda faltam muitas árvores e jardins, mas lá chegaremos.

DN, 16 de Julho de 2017

Sem emenda - Deriva

Por António Barreto

Os momentos de crise têm como efeito revelar o melhor e o pior de cada um. Passada a crise, surge a oportunidade para corrigir, mas também a de deixar tudo na mesma. A questão geral da segurança dos cidadãos, com duas crises quase coincidentes, a dos fogos de floresta e a do roubo de material de guerra, oferece-nos esta possibilidade de ver como se comportam as pessoas, responsáveis, executantes e observadores. Tal como nos proporciona o ensejo de verificar se há justiça e se existe capacidade para investigar e reformar.

Em Tancos, não se sabe quem, como, quando, quantas vezes, nem para onde… É o que é preciso apurar. Mas sabe-se quem deixou, não devia ter deixado, devia estar atento e devia prevenir e evitar: militares de serviço, chefes militares e responsáveis políticos. Quem, em concreto: é também o que é preciso identificar. Pedrógão: o paralelo com Tancos parece forçado, mas não é. Falta de coordenação. Descuido. Prevenção deficiente. E as questões financeiras, administrativas e jurídicas a pesarem mais do que a segurança e a vida das pessoas.

A seriedade das crises começou por ser esbatida. Só lentamente, com o número de mortos e o receio da opinião pública, as autoridades admitiram a gravidade. Mas a desvalorização manteve-se. O uso das emoções foi um medíocre substituto do empenho. A dissolução de responsabilidades foi, desde o início, atitude visível. As hábeis perguntas públicas do Primeiro-ministro, dirigidas aos seus serviços, destinavam-se a revelar a sua distância e definir a tentativa de atribuir as responsabilidades a quem está por baixo. A ausência do Primeiro-ministro em férias foi um momento alto de mau governo. Quis mostrar, contra a evidência, que nada de especial se passava.

O governo e a actual aliança parlamentar maioritária querem zelar pelo que corre bem e distribuir o que existe. Mas não deram provas de saber reagir a crises surpreendentes. Nestas últimas, não havia nada de bom a tomar conta ou a distribuir. Havia perda, medo e morte. Perante isso, o governo seguiu pelos maus caminhos da dissolução de responsabilidades.

É possível que possam vir a ser identificados os que, por incompetência ou malícia, conduziram a esta situação. Como pode acontecer que haja inexperiência negligente a merecer reparo. Em qualquer caso, com ou sem responsabilidade ministerial, espera-se que tudo seja apurado e que haja castigo. Mas não com displicência. Nem covardia. Nem falta de sentido de responsabilidade. Só com provas robustas podem os governantes pôr em causa militares, bombeiros, técnicos, polícias e guardas. E só com certezas se pode identificar a incompetência governamental e a negligência política. Tudo leva a crer que haja falhas nos dois planos, o dos serviços e o dos políticos.

Os militares não merecem tratamento de excepção. São pessoas, cidadãos e profissionais como tantos outros. Mas merecem atenção especial, porque não são como os outros. Tal como os guardas, os polícias e os bombeiros, a quem se pede um grau de disponibilidade que envolve perigo de vida, os militares merecem essa consideração. Além disso, são grupos profissionais a quem foram justamente cerceados direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e os direitos de associação política e foram imputados deveres de obediência e recato que outros não têm. Tudo isto fundamenta um tratamento especial que os políticos têm a obrigação de respeitar. Ora, o actual governo e a actual aliança parlamentar não sabem exercer essa sua responsabilidade moral e política, não sabem tratar os militares como deve ser.

O actual poder político tem pena dos mortos, mas oscila entre o desprezo e a submissão. Desprezo por quem corre perigo de vida. E submissão perante quem tem dinheiro ou votos…

DN, 9 de Julho de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Soldados na praça Santo Isaac, em São Petersburgo, Rússia – Há, nestes dois amigos, um sentido de humanidade. Ainda há pouco tempo, esta praça era um centro histórico comunista. Não se imagina, nessa altura, um militar soviético, com amigo de mangas à cava, telemóvel, cigarro e cerveja. Num dos lados da praça, encontram-se os hotéis Angleterre e Astoria, que hospedaram tudo quanto é gente: Rasputin, Tolstoi, Lenine, Isadora Duncan, George Bush e Madona andaram por ali. Nos outros lados, o Palácio Mariinsky, assembleia legislativa da cidade, assim como o antigo palácio dos correios (conquistado por Trotsky, durante a revolução…). A poucos metros, a estátua do Czar Nicolau I, uma das raras estátuas equestres apoiada apenas nas patas traseiras. O principal edifício é a catedral de Santo Isaac, que foi, durante o comunismo, “Templo do Conhecimento” e “Museu da História da Religião e do Ateísmo”! Também a cidade já foi Petrogrado, do Czar, São Petersburgo, do Santo e Leninegrado, do ditador!

DN, 9 de Julho de 2017

Henrique Medina Carreira - Vai fazer-nos falta!

De mau feitio, teimoso e brusco: era um homem maravilhoso! O Henrique foi um dos melhores homens que conheci e de quem tive o privilégio de ser amigo. Um dos mais íntegros servidores do Estado e da causa pública. Viveu obcecado pelas contas públicas, sofria como poucos com o défice e o desperdício, abominava a corrupção. Detestava os senhoritos e os salamaleques, recusou condecorações, viveu à margem dos salões. Na amizade, era de uma fidelidade a toda a prova. Ensinou os Portugueses a desconfiar da dívida e da dependência. Não tenho a certeza que estes tenham aprendido.

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Eira em Tourém, com trabalhadores e debulhadora – Tourém fica no concelho de Montalegre, a Norte da serra do Gerês, numa pequena parte do território português que parece entrar por Espanha adentro. A freguesia terá cerca de 150 habitantes. O cereal desta imagem de 1980 é o centeio. Nessa altura, aquela vetusta máquina era seguramente um sinal de modernidade. Era assim que se fazia agricultura há 40 anos. Ainda haverá sítios onde as coisas não são muito diferentes. Mas, na maior parte, já nada é assim. A demografia, a emigração, o envelhecimento, o supermercado, o turismo, as máquinas e talvez os incêndios alteraram tudo. É curioso verificar como, naquele tempo, no mundo rural, numa sociedade ainda tão atrasada e patriarcal, homens e mulheres, trabalhavam juntos.

DN, 2 de Julho de 2017

Sem emenda - Rescaldo

Falhou quase tudo: os serviços de previsão, prevenção e protecção, a coordenação geral das operações e os sistemas de comunicação. Como parece estarem agora a falhar o apuramento de responsabilidades e a detecção de erros.

Com a preocupação de conhecer o seu grau de popularidade, logo após as duas semanas de incêndios, o governo (ou o PS) encomendou um estudo dito de “focus group”. Este gesto resume, no essencial, a noção que o governo tem da opinião dos cidadãos e dos deveres a que está obrigado.

Depois de uma sessão parlamentar durante a qual, para não chocar a opinião, os partidos entenderam ser cordatos, logo no dia seguinte os deputados e os ministros desancaram-se sem estribeiras nem educação.

A desgraçada floresta portuguesa continua a receber tratos de polé! Após três ou quatro décadas de atraso, a legislação da sua reforma vai agora ser aprovada à pressa, para mostrar trabalho feito! É triste ver como o desastre leva à asneira. E vice-versa.

Sucedem-se as revelações a propósito das responsabilidades governamentais na assinatura do contrato de Parceria Público Privada com a SIRESP. Crescem as dúvidas, tanto por causa do parecer do Tribunal de Contas, como pelo facto, agora conhecido, de ter sido afastada a alternativa mais eficiente e mais barata, mas de que não faziam parte o BES, o BPN e a PT! Entretanto, uma comissão de avaliação da SIRESP é constituída por um organismo que inclui um accionista da SIRESP!

Cinco organismos públicos e um privado ao serviço do público, além das câmaras municipais e de vários grupos de bombeiros, têm ideias opostas sobre o que se passou e, pelas deficiências encontradas, atribuem responsabilidades a organismos diferentes. A falta de coordenação e de autoridade com que os operacionais, os consultores e os subcontratados reagiram nos momentos mais dramáticos prossegue agora nas operações de rescaldo e na determinação de responsabilidades.

Os bodes expiatórios abundam, cada um teu o seu. A SIRESP foi a culpada. A Ministra deve demitir-se. A responsabilidade é do eucalipto. O eucalipto deve ser proibido. A culpa é dos proprietários privados. A responsabilidade pelas mortes é da GNR. A culpa é do Serviço de Prevenção. Já se percebeu que há muita gente a querer fugir à responsabilidade. Já se entendeu que a estratégia do governo é a da dissolução de responsabilidades.

Num caso como neste, definir a causa e a culpa é uma das maiores dificuldades do processo de averiguação. A falta de previsão e a negligência são muito difíceis de determinar. Distinguir entre as causas imediatas e longínquas é complexo. Destrinçar responsabilidade, negligência, dolo, culpa, ineficiência, imprevidência e desleixo é muito complicado. Identificar as responsabilidades e as culpas, diferentes da incompetência, é tarefa delicada. Espera-se que nada disto seja motivo para atraso e manipulação. Espera-se que tudo isto seja razão para diligência e rigor.

Mais uma vez, o país mostrou a sua persistente fragilidade. Inundações, incêndios, seca, chuva e temporal, se ultrapassam as normas e as rotinas, logo se transformam em desastre. Num país tão sequioso de sucesso e êxito, de vitórias e glória, é difícil encontrar a mesma atenção para o que é sério, a segurança dos cidadãos.

Entretanto, esperam-se respostas rápidas, prontas e generosas. Indemnizações magnânimas para muitas vítimas e respectivas famílias. Apoios aos feridos e doentes, assim como aos que ficaram sem ajuda familiar. Justos subsídios aos que precisam urgentemente de reconstruir as suas casas. Subvenções aos que ficaram sem instalações agrícolas, celeiros, adegas, animais e tractores.

Como é hábito e está nas melhores tradições nacionais, é possível que, relativamente às responsabilidades e às culpas, nada se venha a averiguar. Mas, ao menos, que sejam cuidadas as pessoas e as vítimas. E que, no futuro imediato, se trate, sem corrupção e sem PPP, dos sapadores, dos bombeiros, dos aviões, dos helicópteros e das telecomunicações.

Alguém disse: “quem não conhece a história, fica condenado a vê-la repetir-se”.

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DN, 2 de Julho de 2017

Sem emenda - Um Parlamento trivial

A Agência Europeia do Medicamento poderá vir para Portugal! A saída da Grã-Bretanha da União tem consequências destas. Organismos estabelecidos no Reino Unido serão deslocados. Dezenas de empregos apetecíveis serão criados noutros países. Muitos funcionários sairão de Inglaterra. Centenas de funcionários britânicos deixarão Bruxelas, Estrasburgo, Luxemburgo e outras localidades onde existem representações. Em vários países, por efeitos do despedimento de britânicos, abrirão vagas e empregos. Percebe-se. É uma maneira de castigar os irreverentes e de favorecer os disciplinados. Também é verdade que mal se compreenderia que uma agência não estivesse sediada num país membro. Cargos até hoje ocupados por ingleses ficarão acessíveis à competição: muitos são os técnicos e os cientistas, indivíduos e empresas, que se preparam para colher os despojos. Uns casos serão decididos por mérito e concurso, outros pela família ou o partido.

Há, na União, dezenas de instituições que desempenham funções importantes e beneficiam de elevados orçamentos e de quantidades de pessoal qualificado. Todos os países querem ter organismos destes dentro das suas fronteiras. Os mais poderosos conseguem os melhores. Uma dúzia de países lançou-se atrás da Agência do Medicamento. A sede fica num prestigiado centro de edifícios modernos, em Canary Wharf, Londres. Trabalham lá 800 funcionários de elevada competência técnica. O organismo tem a tutela, por assim dizer, de umas dezenas de instituições nacionais que tratam dos medicamentos e das indústrias farmacêuticas.

Já há dezoito candidatos, entre os quais Barcelona, Paris, Amesterdão e Milão. Assim foi que o governo e o parlamento decidiram candidatar Lisboa à localização da agência. Tudo corria bem, até que surgiu a polémica. Então e o Porto? A resolução votada no Parlamento era explícita: Lisboa! Os deputados não viram. Ou não se deram conta. Ou não perceberam. Ou foram obrigados a mudar de posição. Algo aconteceu. Os chefes partidários, os deputados de várias cidades e os organismos locais dos partidos acordaram! Pensaram nas autárquicas. Na descentralização. Nas regiões. Uns mudaram de opinião e disseram, outros mudaram e não disseram, outros ainda não mudaram… Dias depois, com o coração apertado pelas autárquicas, o governo decidiu reabrir a hipótese de outras cidades, isto é, do Porto. E até o Primeiro-ministro afirma que foi enganado! Sobra a questão: o que se passou para que uma unanimidade fosse posta em causa em tão poucos dias por tanta gente? Como foi possível?

Pense-se num dia de votações no Parlamento. Veja-se como aquilo funciona e percebe-se que tudo é possível. São listas de votações automáticas, umas seguidas às outras, para que ninguém falte e não haja surpresas. A música é conhecida e vê-se bem no “Canal Parlamento”. Resolução número tal, projecto de lei número tanto, proposta disto e daquilo, quem vota contra, quem aprova, quem se abstém, está aprovado pelos partidos tal e tal, rejeitado pelos partidos assim e assado. Quando o presidente pergunta quem vota a favor e contra, de cada grupo levanta-se um senhor ou senhora, é como se todos se levantassem, não há indivíduos nem pessoas, não há deputados nem representantes, há unidades colectivas, regimentos e claques. Voto sindicado e obediente. Vota um por todos.

O voto sobre a Agência Europeia do Medicamento é a demonstração da falta de liberdade e independência dos deputados, que verdadeiramente o não são, antes parecem funcionários. Um ou outro desses senhores, nomeadamente de Lisboa e arredores, sabia vagamente o que estava a votar, tinha lido na diagonal a resolução em causa, sabia que Lisboa era a cidade candidata do governo. A maioria dos deputados não fazia a mínima ideia do que votava, não lhe interessava o assunto e só despertou quando lhe disseram que assim podiam ganhar ou perder as autárquicas.

DN, 25 de Junho de 2017