A apreciação pública deste
governo tem sido objecto de discussão. O tema é polémico. Os seus adeptos
directos entendem que o sucesso é total. Os apoiantes indirectos, PCP e Bloco, garantem
que o êxito se deve a eles. Os opositores afirmam o contrário: no essencial, o
governo tem falhado e, dentro de pouco tempo, o desastre será completo. Segundo
os críticos, os bons resultados devem-se à conjuntura internacional e ao facto
de o governo actual copiar o anterior.
Sem julgamentos incondicionais, o
melhor é ir por partes. O facto de ter durado até agora, sem maioria
parlamentar clássica, é evidentemente um êxito. E deve-se a todos, sobretudo a Costa,
mas também ao PCP e ao Bloco. O arranjo parlamentar foi obra de habilidade
indiscutível. Mas há mais. Por exemplo, mesmo sabendo que o último ano do
governo anterior já trazia boas notícias, ter conseguido quebrar o dogma da
austeridade foi obra. Os rendimentos dos funcionários públicos, dos
pensionistas, dos idosos e dos mais pobres aumentaram. Ainda não é um fenómeno
de média duração, muito menos sustentável, mas é possível que a desigualdade
social tenha diminuído um pouco. Tem obtido paz social, apenas interrompida por
advertências pedagógicas dos sindicatos e do PCP. A redução do défice público
parece ser talvez, até agora, o maior êxito do governo, e por isso, mau grado o
cancelamento do programa de investimentos públicos, merece boa nota! O crescimento,
o emprego e as exportações são também notórios e resultam da retoma europeia e
do turismo, mas também do bom clima interno.
Nas colunas do deve, as notas não
são tão agradáveis. O endividamento não baixou. O investimento ainda não subiu
significativamente. A reforma institucional e do Estado está suspensa pelas eleições
autárquicas. Os trabalhadores dos sectores privados, a maioria, ainda não viram
benefícios comparáveis aos públicos. Na Justiça, na Educação e na Saúde não há
melhorias visíveis, apenas notícias e compasso de espera.
Dito isto, temos a controvérsia da
responsabilidade. São coisas que aconteceram? Por obra e graça de quê e de
quem? Acção do governo? Retoma económica europeia? Aceleração do turismo?
Animação do mercado interno e do consumo? Nuns casos sim, noutros não, sendo
que muito depende dos partidos apoiantes, da economia europeia, do Banco
Central e de outros factores externos e longínquos.
Este governo tem sorte. Em parte
merece, em parte é enriquecimento sem justa causa. Pôs-se a jeito, como se diz
na gíria. Aproveita os ventos, o que também é arte política. Outra parte ainda é
a ajuda dada pelos partidos da oposição, sobretudo pelo PSD, que tem revelado
uma quase absoluta falta de jeito.
Mas a verdadeira obra de arte do
Primeiro-ministro é outra! Foi ter conseguido desvincular-se, ele e os seus
ministros, do governo de Sócrates. Foi ter desligado este Partido Socialista
salvador daquele outro Partido Socialista cangalheiro. Foi ter conseguido
refazer a sua virgindade, suavemente, sem ruptura aparente, sem obrigar ninguém
a desdizer-se ou a pedir desculpa, sem criar incómodos a ministros e sem dar
argumentos a quem disser que o Partido tem duas caras. Foi ainda ter conseguido
associar o Bloco e o PCP a este branqueamento inédito.
Os seis anos do mandato de José
Sócrates constituíram uma espécie de peste negra que se abateu sobre o país.
Aquele governo, apoiado nalguma banca pública e privada, ajudado por um bando
de empresários sem escrúpulos e assessorado por consultoras internacionais
complacentes, atingiu níveis de endividamento único na história de Portugal, assim
como de corrupção, de desperdício de recursos, de destruição de empresas
públicas, de favoritismo em concursos e nomeações… Foi provavelmente o mais
nefasto governo de Portugal durante décadas. Sem criticar os seus feitos, sem partilhar
os erros de Sócrates, sem assumir responsabilidades relativamente aos piores
anos de governo de Portugal, António Costa e seus ministros conseguiram, sem
nunca o ter feito explicitamente, distanciar-se daquele nefando governo e
daquele execrável período. Esse, sim, é um feito histórico.
DN, 11 de Junho de
2017