Sem emenda - Responsabilidades

As recentes intervenções de António Costa, Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno, Mário Draghi, Vítor Constâncio, Junker, Dijsselbloem, Durão Barroso e outros de anteriores governos têm o condão de esclarecer situações sobre as quais havia dúvidas.

Que revelação nos foi oferecida por estas personalidades de excepcional peso político? Foi-nos demonstrado que ninguém assume responsabilidades, que ninguém entende ser verdadeiramente autor e responsável pelo que se fez nos últimos anos de vida económica e financeira. Entre o Conselho europeu, a Comissão europeia, o Banco Central europeu, o Eurogrupo, o governo português e o Ministério das finanças, assistimos à mais monumental cena de passa culpas de que os contemporâneos podem ser testemunhas.

Demasiada austeridade? Uso insuficiente dos fundos europeus para resgates e capitalização? Ausência de investimento e de medidas compensatórias? Ataques aos pensionistas e aos funcionários públicos? Afastamento das empresas? Favoritismo na selecção? De tudo isso, os culpados são peças de um carrossel de irresponsabilidade. Mas são sempre os outros!

Há uma espécie de covardia política nas instituições nacionais e europeias que atinge as raias da obscenidade. Infelizmente, parece não haver qualquer maneira de forçar à correcção, de castigar quem errou, de obrigar à autocrítica, de retirar poderes e confiança política… À entrada da porta da responsabilidade política, é melhor despir toda a esperança, abandonar todas as ilusões…

A culpa é do FMI. Ou da Comissão europeia. Ou do Banco Central europeu. Ou do governo anterior. Ou do actual. Ou do Banco de Portugal. Tem de ser de alguém. Que errou. Que se enganou. Ou que desejou esta política que deu mau resultado. Nem seria necessário um culpado, bastaria um autor. Mas há evidentemente o “sistema”. Em especial o sistema de duplas soberanias (nacional e europeia) e de democracia limitada. Que tudo leva a crer que esteja a chegar a seu termo. Mas que se prepara para deixar mortos e feridos pelo caminho.

Se deixarmos estas grandes narrativas internacionais e europeias, se viermos a casa, não falta matéria para ilustrar esta tão insólita e nefasta noção de responsabilidade. Ou antes, de irresponsabilidade.

Os episódios da banca, os disparates do Banif, do BPN, do BES e da CGD que levaram a créditos mal parados e que exigem agora verbas astronómicas de capitalização e de cobertura de prejuízos, os empréstimos de favor a amigos para influenciar o sistema bancário e tantas decisões pouco fundamentadas deveriam ter assinatura, algures, deveriam ter identidade e responsabilidade anexas ao processo. Mas não, a responsabilidade fica no “sistema”, esta que é a entidade mais famigerada da vida nacional, responsável pelas avarias da electricidade, as facturas erradas dos telefones, os exageros na conta do gás, os atrasos nos centros de saúde e a desordem na educação. É o “sistema”.

Também os recentes incidentes dos malfadados SWAPS, verdadeiros instrumentos de roleta e extorsão, que vão custar centenas de milhões aos contribuintes, deveriam trazer amarrados aos processos umas etiquetas com a identidade dos signatários, a fim de percebermos o porquê e o quem destes prejuízos.

Evidentemente, o que acima se diz aplica-se também às PPP, as famosas e sedutoras Parcerias Público Privadas, que vão custar centenas ou milhares de milhões, não ficando os contribuintes, que tudo vão pagar, a saber quem é responsável. O que era essencial, até porque um dia destes, os mesmos que afundaram a banca, que extorquiram o contribuinte, que erraram nos seus programas económicos, que prestaram favores ilegítimos, que por vezes se ajudaram e ajudaram os seus amigos, esses mesmos se preparam para voltar a atacar, mais dia menos dia, mais governo menos governo. Se ao menos estivéssemos prevenidos…

DN, 18 de Dezembro de 2016

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

O Terreiro do Paço em dia chuvoso e enevoado, Lisboa – Esta praça continua a ser uma das mais bonitas da Europa. Cores, proporções, arcadas, volumetria, o cais das colunas, o rio, as laterais simétricas, as colinas de Lisboa atrás dos edifícios e o início das ruas paralelas da Baixa, tudo se conjuga para este equilíbrio sereno raro na arquitectura da capital. Os principais arquitectos responsáveis foram Eugénio dos Santos e Reinaldo Manuel. Entre “Terreiro do Paço” e “Praça do Comércio”, continuo a preferir a primeira designação. Traduz majestade e poder, valores para os quais a praça foi pensada. Os ingleses do século XIX chamavam-lhe “Black Horse square”, o que sugere que as cores esverdeadas do bronze de D. José a cavalo (da autoria de Machado de Castro) deveriam estar bem escuras. Ainda há vinte anos, a praça era um cafarnaum, com milhares de carros estacionados, frotas automóveis dos ministros, engraxadores, arrumadores, vendedores e fotógrafos ambulantes. Agora, turistas e gente a andar. E a ver o Tejo. A fotografar. E a namorar.

DN, 18 de Dezembro de 2016

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Almoço na escadaria da Grande Arche de l’Étoile, em Paris – Nesta nova urbanização de Paris, que tem quase trinta anos, eleva-se a Grande Arche, monumento tipicamente do género “grand oeuvre”, de iniciativa politica. Neste caso, da autoria do presidente Mitterrand que se interessou muito especialmente pelas grandes obras que “ficariam para a história”. Entre elas, a Étoile, a Biblioteca nacional, a Ópera da Bastilha, o Ministério das finanças, o Parque de La Villette, a Pirâmide do Louvre… Qualquer destes sítios é polémico e não deixa ninguém indiferente. Inúteis… Agressivos… Desconfortáveis… Sem escala humana… Frios… Sem história… Inovadores… De vanguarda… Arrojados… Inspiradores… Como sempre, na arquitectura e no urbanismo modernos, feitos em estúdio e atelier, há um desconforto de habituação. O ambiente parece pouco acolhedor. Em certo sentido, pouco urbano… Verdade é que, com o tempo, tudo fica familiar. Todos se adaptam. Em poucos anos se constrói a urbanidade do quotidiano. Em pouco anos se almoça nas escadas…

DN, 11 de Dezembro de 2016

Causas do não crescimento…

A ausência de crescimento económico é o grande problema da sociedade portuguesa actual. Com crescimento médio de zero desde o início do século, desaparecem as hipóteses de emprego, de financiamento da segurança social e de suporte dos sistemas de educação, de saúde e de justiça.

Com a globalização, foram criadas condições tais para os países fornecedores de mão-de-obra barata que Portugal perdeu grande parte da sua capacidade de manufactura. O rápido desaparecimento da indústria transformadora aumentou a fragilidade da economia. Nalguns países europeus, a indústria em declínio foi substituída por outros sectores, designadamente de serviços. Entre nós, esse processo foi lento e insuficiente. Com o que aumentaram os problemas da balança comercial e diminuiu a capacidade de criação de emprego.

Depois dos grandes apoios que constituíram os fundos, a União Europeia acabou por se transformar num colete-de-forças que retirou a Portugal capacidade de tratar da sua própria economia, dos seus custos e da sua moeda. O Euro foi talvez o mais duro obstáculo às eventuais políticas de promoção de competitividade da economia portuguesa. Com o Euro, não se conseguiu a tão necessária disciplina financeira dos políticos portugueses. Qualquer abrandamento ou qualquer recessão na Europa transforma-se num desastre em Portugal.

            As políticas públicas portuguesas seguidas nestas últimas décadas acrescentaram prejuízos e tiveram efeitos muito negativos. A instabilidade e a demagogia, seguramente. O favoritismo e a corrupção, como se sabe. A visão eleitoral e de curto prazo, sem dúvida. Ao que se acrescenta uma 

Administração Pública de má qualidade, dependente do governo, com uma burocracia excessiva, uma corrupção permanente e uma Justiça muito insuficiente e morosa.

O crescimento permanente do Estado, da respectiva despesa e em especial das despesas sociais criou mais défice e aumentou o endividamento. Para que o Estado cresça sem travão, é necessária uma fiscalidade sem abrandamento. Tudo leva a crer que esta tenha chegado a níveis insuportáveis, incompatíveis com a expansão do investimento. Este último é desencorajado como raramente na história do país.

Ainda por cima, a falta de capital (e de capitalistas…) é agora crónica e quase irremediável. Falta porque não existe. Falta porque não tem atractivos. Falta porque fugiu para locais mais seguros e produtivos. Falta porque procura sítios com menor fiscalidade e menores ameaças de esbulho. Fogem finalmente os capitais à procura de sociedades com mais tolerância para o investimento privado e com governos mais dispostos a programas de segurança.

As causas da falta de crescimento são de diversa ordem. Podem ser externas e nacionais. Estas últimas são as políticas. Porque têm maus resultados, evidentemente. Mas o pior é o facto de terem enfraquecido o país, de lhe terem destruído recursos e de o terem impedido de reagir melhor aos males que vêm de fora. O colossal endividamento português é o lugar geométrico das políticas públicas erradas, do crescimento ilimitado do consumo e das prestações sociais e da debilidade do capitalismo português.

Finalmente, um sindicalismo agressivo, politizado e partidário. Já foi mais agressivo nos anos setenta, hoje é menos nos sectores privados, mas ainda é áspero e pouco dado a negociação nos sectores públicos, como na educação, na saúde, na administração central, nas autarquias, no caminho-de-ferro e nos portos, assim como nos sectores, nos transportes, por exemplo, com grande influência do Estado. Os governos de direita não sabem nem querem negociar com os sindicatos. Os governos de esquerda submetem-se aos sindicatos. O resultado não é bom para ninguém, trabalho, Estado ou capital.

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DN, 11 de Dezembro de 2016

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

À espera de um patriota, em Guimarães – Na velha “cidade berço”, um dispositivo engenhoso, mas muito antigo, dos tempos da fotografia ambulante, permite a qualquer patriota vestir a farda e a pose do nosso primeiro, D. Afonso Henriques. Este último, criador do Estado português, designado fundador da nacionalidade, primeiro rei de Portugal, filho do Conde Henrique de Borgonha e de Dona Teresa de Leão e casado com Dona Mafalda de Sabóia, foi um verdadeiro filho de imigrantes. No castelo de São Jorge, em Lisboa, no castelo e praças de Guimarães, em Santa Cruz, em Coimbra e tantas outras localidades, a sua estátua, o seu busto e as suas imagens perpetuam um país eternamente à procura de patriotas dispostos a dar a cara! Como faz a esquerda, hoje. Como fazia a direita, ontem.

DN, 4 de Dezembro de 2016

Sem emenda - Não é final, mas é vitória…

Na “Internacional”, é a luta que é final. Mas entre os slogans e as senhas das revoluções, a “vitória final” ou a “vitória, sempre” fazem parte do arsenal semântico. Em Portugal, este fim-de-semana, assistimos a uma liturgia vitoriosa inédita. É a primeira vez, em quase quarenta anos, que o PCP comemora a vitória. Com cuidado. Com precauções. Com ameaças. Mas vitória!

Um relógio parado está certo duas vezes por dia. A primeira vez foi há 42 anos: aconteceu uma revolução militar que se transformaria gradualmente em revolução política e social! Prevista há muito, esperada durante décadas e desejada tempos sem fim, fez-se e foi o que se sabe. O PCP garantiu que a tinha previsto. Cavalgou-a. Dirigiu-a durante uns meses. Perdeu-a em 1975, a 25 de Novembro. Por isso, as esquerdas detestam o 25 de Novembro. Por isso, o PS, que aplaudiu, tem hoje vergonha do 25 de Novembro. Por isso, o Parlamento recusou o ano passado associar-se à comemoração dos 40 anos e, este ano, não aceitou evocar a data. Felizmente que agora o dia se transformou no Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que tem o condão de mobilizar as opiniões e os jornais. Foi também o dia em que morreu Fidel Castro, o mais duradouro ditador do século XX, o mais longo mito e o mais perene herói das esquerdas, incluindo de muitos socialistas que esquecem o ontem e sonham com amanhãs. Parte do mundo deixou-se deslizar numa obscena lamúria em que se festejava em Fidel Castro o que não se tolera em ditadores como Salazar, Mussolini, Franco e Pinochet. Mas Fidel é de esquerda. Como os ditadores Estaline, Pol Pot, Mao e Ceausescu. Deve ser por isso que tem todas desculpas.

O PCP espera agora que o seu relógio acerte pela segunda vez. Há quarenta anos que é contra a CEE, contra a União e contra o Euro. Nunca deu resultado, nem teve êxito. Desta vez, espera que sim. Os dissabores da União, as ameaças de desmembramento e a ascensão da extrema-direita fazem-no ter esperança.

No dia 2 de Dezembro, o PCP iniciava o seu 20º Congresso, em cuja abertura o secretário-geral desferiu um dos mais brutais ataques à União Europeia e ao Euro, à economia de mercado e à iniciativa privada, em louvor da “pátria”, da saúde e da economia pública. Apesar disso, tudo leva a crer que o PCP vá apoiar o governo do PS por mais algum tempo. Mesmo que tenha de disfarçar, como fará com a nomeação de Paulo Macedo, até ontem o coveiro do SNS.

Na véspera, comemorara-se o 1º de Dezembro, que é agora, também, o Dia internacional de Luta contra a Sida, tema mais actual e mais mobilizador do que a independência nacional. Esta deu origem a uma festa “oficiosa”, vá lá saber-se o que é isso, ainda por cima com a presença das mais altas entidades nacionais. Mas é curioso ver, nestes tempos de viragens e reversões, como a festa da Independência Nacional foi cancelada pela direita, há cinco anos, e restaurada pela esquerda, agora. No dia anterior, a 30 de Novembro, os Reis de Espanha terminavam a sua visita de Estado a Portugal, durante a qual elogiaram o bom entendimento ibérico.

Por toda a esquerda, democrática ou não, corre uma palavra ou um conceito a definir uma política: patriótico! É o que se houve aos governantes, aos congressistas do PCP e aos porta-vozes do Bloco. Mas é também o que corre no topo das instituições, Presidente e Primeiro-ministro. A palavra pode ser banal. A sua utilização oportunista. A sua evocação automática. Mas é a palavra dos perigos imprevistos. E dos fantasmas ameaçadores. Patriótico é também contra a globalização, contra o liberalismo político e económico, contra o mercado livre e contra a liberdade científica. Pátria! Pátria! Quantos crimes se cometeram por tua causa!

DN, 4 de Dezembro de 2016

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

A Batalha, o tempo e o skate – O Mosteiro de Santa Maria da Vitória, do gótico tardio, é um dos mais belos monumentos portugueses. As suas “Capelas imperfeitas”, que nem os homens nem o tempo terminaram, são considerados exemplos importantes do “Manuelino”. O mosteiro está hoje bem conservado, acolhedor e sempre a oferecer surpresas de pontos de vista e de novos segredos. É um dos mais visitados de todo o país. Aqui se vê o tempo que passou, na sua versão de escultor. A cor da pedra, as imperfeições e o desgaste do tempo aumentam a beleza do edifício e conferem-lhe peso da história. A pedra parece quase um ser vivo que envelhece, se escurece e suaviza. Na sua frente, outro paradoxo do tempo. Um jovem de skate parece levitar, certamente familiar com o sítio e o seu espírito, passa ao lado, desprevenido, sem dar sinais de estar comovido com uma das jóias da arquitectura monumental e religiosa portuguesa e europeia. Lá dentro, em repouso do tempo, para sempre, D. João I e Dona Filipa de Lencastre com seus filhos Fernando, Henrique, Duarte, Pedro, Isabel e João… A “Ínclita geração”, segundo Camões.

DN, 27 de Novembro de 2016

Sem emenda - O tempo…

O tempo, esse grande escultor… É um belo livro de ensaios de Marguerite Yourcenar. A autora alude ao tempo que constrói e modifica, que transforma os objectos e as obras de arte e que lhes dá nova vida depois de criados. Muito do seu pensamento é também metáfora. O tempo também constrói carácter e sentimentos. Também pode trazer sabedoria.

Mas não é esta a única maneira de olhar para o tempo e os seus efeitos. Outra ideia é a que faz da passagem do tempo a fonte da amnésia, que tudo faz esquecer e tudo torna relativo, sem importância. Pode haver sageza nesta concepção. Mas oportunista. Pode tratar-se de uma boa solução para evitar ansiedade e que nos ajuda a ver que há muitos problemas que não existem, que são só aparência e que se esfumam com uma breve e judiciosa espera. É um velho princípio: o que esquecemos não existe.

Há mais. Por exemplo, a convicção ou a esperança em que a passagem do tempo tudo arranja e tudo repara. Não faz esquecer, mas ajuda a consertar. O tempo esbate a precipitação, o tempo traz serenidade e sabedoria. O tempo permite pensar e agir com segurança. O tempo ajuda a sobreviver.

 Mas não é sempre bem assim. O adiamento é tantas vezes mortal! O que não se faz em seu tempo nunca se fará. Ou far-se-á nas piores condições. Ou faz-se mal… Os últimos anos foram férteis em situações de adiamento desaconselhado, mas inevitável. Os ajustamentos financeiros, por exemplo. Cinco anos antes, tudo teria sido mais fácil, mais eficaz e menos doloroso. Já hoje podíamos estar longe da austeridade dos últimos anos e da aspereza dos próximos. O tempo foi a arma dos covardes.

A Constituição é mais um caso exemplar. A sua revisão, à espera há anos, com tanta matéria que poderia ser examinada serenamente, acabará finalmente por se fazer um dia, ninguém sabe quando, sem a preparação suficiente, sem o tempo necessário ao estudo e ao debate. E possivelmente em más condições. As anteriores, embora atrasadas e sob intensa polémica, fizeram-se em tempo útil. A próxima, há muito uma necessidade, até já foi tentada, sem resultado. Quando chegar a vez, será seguramente tarde. Ou já teremos enveredado definitivamente por caminhos constitucionais que impedirão novas políticas. O tempo é a resposta dos fracos.

Os famosos processos judiciais, “les causes célèbres”, que alegadamente envolvem figuras conhecidas da política e da economia e têm a corrupção como actividade criminal, arrastam-se sem decoro, a ponto de se extinguirem, de os crimes prescreverem, de os ânimos arrefecerem e de as influências se exercerem com o intuito de alterar o curso da Justiça. Antigos governantes e deputados poderosos, antigos altos funcionários e antigos banqueiros e empresários esperam e receiam que Justiça seja feita. E quanto mais esperam, menos Justiça há. A Justiça precisa de tempo. Mas o tempo mata a Justiça.

A Caixa Geral de Depósitos é talvez o exemplo mais actual do modo como o tempo torna tudo mais difícil. Com o tempo, quase todos ficaram a perder. Quase todos ficaram a merecer epítetos e julgamentos severos, sempre adequados. Uns por imperícia. Outros por má fama e reputação. Outros ainda por incompetência. E outros finalmente por calculismo e interesse político. Quaisquer que tenham sido as promessas do governo, as exigências dos gestores, as garantias dadas e não cumpridas, as imposições dos partidos e as contradições entre diplomas legais, as conclusões parecem simples: os gestores têm de cumprir a lei, justa ou injusta; o governo tem de corrigir o que disse e fez; os gestores têm de cumprir ou ser substituídos. O que é certo é que quase toda a gente saiu mal. A Administração da Caixa fica ferida de reputação. O ministro e o secretário de Estado ficam feridos de palavra. O Parlamento fica maculado por incompetência e oportunismo. A sabedoria precisa de tempo. Mas o tempo destrói a sabedoria.

DN, 27 de Novembro de 2016