Sem emenda - Os votos e os euros

Os governos “ganham” sempre os debates orçamentais. Assim fez o PS. Revelou compaixão e vontade de distribuição de rendimentos. Não soube mostrar investimento ou crescimento, mas não era esse o objectivo. O governo conseguiu disfarçar a sua excessiva dependência do Bloco e do PCP. Saiu airosamente do debate. O PCP e o Bloco exibiram a sua enorme influência sobre o governo. O PSD e o CDS não acertaram no modo, nem no estilo. Não argumentaram e não conseguiram mostrar o que querem.

Era tema adequado para uma discussão séria. Havia diferenças bastantes para que os afrontamentos, sem deixar de ser enérgicos, fossem civilizados e intelectualmente estimulantes. Mas foi como se não houvesse matéria. Os protagonistas entregaram-se voluptuosamente ao berreiro habitual, com a nova agressividade que passa por pensamento político elevado. Inventaram, mentiram, acusaram, denunciaram e prometeram com igual exuberância e sem hesitação! Falaram para os crentes e os crentes aplaudiram. Acreditam em António Costa os que acreditam em António Costa. Acreditam em Passos Coelho os que acreditam em Passos Coelho.

Houve meios e alguma habilidade para fazer um orçamento que aguente a aliança e dê um pouco de conforto a quem mais precisa: pensionistas, doentes, idosos, crianças e desempregados. Mas toda a gente sabe que esta ginástica não pode ser repetida muitas vezes. Vai ser preciso mais dinheiro. Vai ser necessário investimento. É indispensável o crescimento.

É o problema do presente. Quem quer governar tem de arranjar prosperidade, o que quer dizer rendimento, o que significa emprego, o que implica investimento. Para haver investimento, tem de se procurar quem tem capital. Os privados ou o Estado. Dentro do país ou no estrangeiro. Com meios próprios ou fiado.

Ora, por cá, as coisas estão mal. Falido, o Estado vive do crédito, paga milhares de milhões de juros, aumenta os impostos a pagar por uma população fiscalmente exaurida. Crédito há cada vez menos, cá dentro nenhum, lá fora ainda algum cada vez mais caro. Dinheiro português quase não há, acabaram-se praticamente os capitalistas portugueses, a poupança segue o mesmo caminho. Mais impostos parecem impossíveis. Dinheiros públicos, só os da União Europeia, apesar de tudo insuficientes, mas que se destinam a infra-estruturas, pouco à economia produtiva e muito pouco à competitividade. A conclusão é simples: ou dinheiro privado internacional ou nada!

O problema é que o dinheiro privado internacional põe condições, incluindo políticas. Exige vantagens e benefícios. E requer condições gerais favoráveis à actividade económica privada.

Apesar de acreditar mais no investimento público, o PS gosta tradicionalmente de investidores privados. A maior parte das vezes para poder criar emprego, desenvolver a economia e manter-se no poder. Os seus aliados, PCP e Bloco, detestam o investimento privado, a não ser que seja pequeno e obediente. Abominam o investimento externo, qualquer que seja.

O governo procura o que lhe falta: euros e votos. A aliança dá-lhe os votos, mas gasta-lhe os euros. O governo sabe que, se conseguir euros, acabará por ter votos. Mas também sabe que se conseguir muitos euros, os seus aliados tiram-lhe os votos. Os euros podem produzir votos, mas os votos não produzem euros.

As fantasias das nomeações para a CGD deixam qualquer pessoa perplexa. Uma trapalhada que só governos inexperientes eram capazes de organizar. Mas conseguiram. Ao mesmo tempo, por acaso ou por deliberação, aprende-se mais uma vez que a CGD fez favores e se entregou a negócios ruinosos de licitude duvidosa. Mais casos para ilustrar a promiscuidade entre público e privado. Mas ficámos a saber que aqui não há inocentes: público e privado; capitalistas e políticos. Se, ao menos, houvesse Justiça!

Pior é que, sem banca à altura, pública e privada, a economia não vai conseguir. O país também não.

DN, 6 de Novembro de 2016

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Senhora com ramo de flores e senhor sem abrigo, Boston – Entre as ruas Boylston e Dartmouth, a poucos metros do “Boston marathon finish line”, local onde, há três anos, ocorreu o atentado terrorista contra os maratonistas, fica esta praça, Copley square, onde se encontra a Biblioteca da cidade. Gravada na pedra da fachada principal, esta frase simples: “Public Library of the city of Boston built by the people and dedicated to the advancement of learning”. Noutra fachada, a inscrição diz que “a educação do povo é a salvaguarda da ordem e da liberdade”. Era um dia de Inverno, ainda com neve, mas já com o sol a abrir. Estas duas figuras chamam a atenção. Um velho vagabundo, com a sua tralha, não deve esperar nada nem ninguém. Ela, de idade incerta e beleza serena, com telemóvel e ramo de flores, prepara-se talvez para um fim de dia e um jantar esperado com ansiedade. Ao que me dizem, hoje, nesta praça, centenas de pessoas discutem calorosamente as eleições de terça-feira.

DN, 6 de Novembro de 2016

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Ponte Vasco da Gama, vista do Parque das Nações, Lisboa – Esta foi a primeira grande e verdadeira Parceria Público Privada. A sua construção iniciou-se em 1995 e foi inaugurada, para a EXPO de Lisboa, três anos depois. Atravessa o estuário do Tejo e tem um pouco mais de 12 quilómetros. Dela se disse logo que era a maior da Europa. A obra terá custado perto de 900 milhões de euros, com financiamentos e subsídios europeus e internacionais. Está sendo paga com as portagens durante os próximos 40 anos, além das receitas da outra ponte do Tejo (25 de Abril), num negócio cruzado inovador e estranho. Após dezoito anos de funcionamento, verificou-se que o tráfego é menor do que calculado (50 000 a 70 000 viaturas por dia, em vez das 120 000 previstas) e muito menos do que na ponte 25 de Abril. O traçado e o desenho são de excepcional beleza. Atravessá-la, conforme a estação do ano, a luz e a hora do dia, em qualquer dos sentidos, de preferência em direcção a Lisboa, é inesquecível.

DN, 30 de Outubro de 2016

Sem emenda - Quem ganha, perde

Já lhes chamaram “win-win situation”! Todos ganham! O Estado, as empresas, os empreiteiros, os bancos, os contribuintes, os clientes e os trabalhadores! É a solução milagre: fazer já aquilo para que não há dinheiro. É a resposta à pressão da necessidade para mostrar obra e pagar depois. As empresas têm encomendas. Com garantia de Estado, os bancos emprestam. Os clientes e os contribuintes não vêem a factura. A Europa financia e subsidia. A euforia, há mais de vinte anos, foi total. Rapidamente, depois da primeira, a da Ponte Vasco da Gama, Portugal passou a ser o país da Europa com maior número de parcerias público privadas…

No início da década de 2010, contavam-se cerca de 120 parcerias em concurso, construção ou exploração. O total de investimentos previstos ultrapassava os 80 mil milhões! Numa versão mais restrita de 32 parcerias, em 2016, o total quase chega a 30 mil milhões. Os pagamentos líquidos anuais rondam os 2 mil milhões!

Quando se percebeu que alguma coisa estava errada, começaram os inquéritos, cujas conclusões foram prometidas, mas nunca chegaram. Houve renegociação, mas os resultados são vagos. Em finais de 2015, em nove contratos renegociados, a UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos) indicava uma possível poupança de 2,9 mil milhões. Porquê? Fez-se menos obra? Onde? Reduziram-se preços? Quanto? Eliminaram-se lucros excessivos? De quem? Ainda hoje não se sabe.

Por que razão o governo não publica uma lista pormenorizada das parcerias nas áreas dos transportes, dos portos e aeroportos, da energia, da saúde, das comunicações, da segurança digital, da emergência, do ambiente, da água e dos resíduos? Por que razão nenhum jornal, agência de informação, canal de televisão ou estação de rádio investigou e publicou uma lista completa, pormenorizada, de todas as parcerias?

Essas listas são fáceis de fazer, quase toda a informação está publicada em relatórios discretos. Seria possível, por exemplo, ter a data de assinatura dos contratos, com os nomes dos signatários por parte do governo, das empresas interessadas, das firmas de advogados e dos bancos envolvidos nas operações. Também seria possível ver as datas de inicio das obras e da concessão, os prazos previstos, as datas de acabamento efectivo ou de termo previsto, assim como os valores contratados e a sua evolução, isto é, os valores e os prazos iniciais, mas também os valores e os prazos revistos.

Não seria possível ver as cláusulas secretas (os governos sempre negaram, mas nunca um banco ou grupo económico o fez explicitamente), nem os documentos “em falta”, de que o Tribunal de Contas se queixava quando analisou algumas dessas parcerias. Mas seria possível saber quanto se investiu efectivamente, quais foram os encargos previstos até 2030 ou 2040, qual o esforço financeiro que os Portugueses têm ainda de fazer até meados do século XXI, quanto era a margem de lucro dos parceiros, quais foram as vantagens que o Estado obteve desses contratos e quais foram os descontos que resultaram das negociações e das arbitragens.

Todos os governos quiseram fazer parcerias. Todos criticaram os “governos anteriores” por não terem feito tantas e tão bem. Todos anunciaram que iriam fazer melhor, renegociar e obter condições vantajosas. Não se cumpriram estas promessas. Já se falou de poupanças da ordem dos 4 mil milhões! Quer isto dizer que se desistiu ou fez menos obra? Ou se baixou o preço e reduziu o lucro excessivo? Qualquer que seja a resposta, era interessante que os Portugueses soubessem, com números e nomes… E que o governo, o parlamento, os partidos, os jornais, as televisões e o Tribunal de Contas cumprissem os seus deveres. Isto é, que informassem.

A verdade é que o universo das parcerias é o meio de cultura adequado à promiscuidade, à troca de influências e favores, aos negócios paralelos e de proximidade… Sem informação, continuaremos a desconfiar. E a deixar que a intriga floresça!

DN, 30 de Outubro de 2016