Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Jovem Inca peruano numa aldeia perto de Puno, Peru – A pequena cidade de Puno fica à beira do lago Titicaca, o maior da América Latina. Situado a quase 4.000 metros de altitude, o lago faz a fronteira entre o Peru e a Bolívia. Quando me dirigia àquela cidade portuária, a fim de tomar o barco e fazer a travessia, parei numa pequena aldeia a caminho. Demorei-me a fotografar. Numa praça, uma magnífica árvore secular, de que nunca soube nome nem data, merecia tempo e fotografia. Assim fiz. Depois, fui-me aproximando. E fotografando. De repente, na minha objectiva, vejo alguma coisa movimentando-se a meio do tronco. Olho melhor. Avanço. Era um rapaz, sentado e imóvel. Fui fotografando e andando em frente. Fitava-me directamente sem desviar o olhar. Só no fim, quando o saudei, ele sorriu. Segundos antes, ainda fiz esta imagem. Foi há cinquenta anos.

DN, 16 de Abril de 2017

Sem emenda - Polícias e ladrões

Mais um dia péssimo para a Justiça! Mais um dia mau para Portugal! O despacho de arquivamento dos processos contra Manuel Dias Loureiro e Oliveira e Costa, exarado pelo Ministério Público, é um exemplo de vício moral e insídia, incompatível com o mais simples sentimento de justiça. As acusações incluíam corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais e estariam relacionadas com o “processo BPN” cuja duração ultrapassa os sete anos. O que já foi tornado público desse despacho revela que o Ministério Público não tem provas, não consegue fundamentar as suas acusações e não tem evidência para levar os arguidos a julgamento. Em vez de simplesmente arquivar, os autores do despacho tecem considerações sobre os comportamentos dos arguidos, revelam as suas suspeitas, declaram as suas intuições e referem a experiência comum das pessoas para reafirmar a sua convicção de que os arguidos são culpados. Só que… não têm provas nem conseguem demonstrar a culpa! Isto não é justiça!

A crise financeira tem trazido más notícias e sucessivos desastres. Primeiro, transformou-se em crise económica, social e política. Depois, em crise global e do Estado de direito. Mas a crise não serve para explicar e desculpar tudo, falcatruas, roubos, favoritismo, corrupção e má gestão. É indispensável encontrar responsáveis. A começar em decisões sem fundamento, erros involuntários ou deliberados de administração pública ou privada e gestão danosa. A passar pelas culpas de crimes de roubo, enriquecimento ilícito, corrupção, branqueamento, fraude fiscal, falsificação, contrabando e ocultação. E a acabar pelos culpados de erros ou incompetência não só dos ladrões, mas também dos polícias e dos magistrados. De tudo isto era necessário que soubéssemos mais. Que os processos fossem conduzidos com meios e diligência, sem ferir os direitos dos cidadãos. Que os criminosos fossem julgados com prontidão. Que os maus gestores fossem expostos. Que os culpados por delapidação dos bens comuns fossem afastados de funções equivalentes e pagassem pelo que fizeram. E que os inocentes fossem em paz. Tudo isto era indispensável ser feito em tempo útil e em respeito pelos cidadãos. E quando o Ministério Público ou os magistrados não conseguem provar, não têm meios, não sabem investigar e são incompetentes para acusar, então calem-se! Arquivem e calem-se! Não denunciem covardemente.

Quem decidiu o quê, no governo, nas instituições públicas, nos bancos e nas empresas? Quem é realmente responsável pela perda de valor da ordem de milhares de milhões? Quem é responsável pelo desvio de fortunas destinadas a enriquecer alguns? Quem decidiu dar crédito a quem não devia? Que decisões de crédito foram meros erros de cálculo e cujo castigo, por incompetência, deveria ser o afastamento dos responsáveis? Que decisões de crédito foram erros deliberados para beneficiar amigos e clientes e cujo castigo deveria ser penal? Que decisões de crédito foram especialmente desenhadas para defraudar as instituições e beneficiar os próprios, seus familiares, amigos e clientes?

Goste-se ou não, o apuramento de responsabilidades é essencial para o futuro da democracia. Porque é essa a única maneira de respeitar os inocentes e os direitos de todos. Porque é esse o único modo de fundar uma sociedade decente. Ora, o que se vê, com mais este despacho infame e, antes dele, com a existência de arguidos durante anos à espera de pronuncia sem julgamento, com processos que duram anos e não chegam ao fim, com condenados que não são presos porque vivem de recursos e de chicanas jurídicas, com escutas abusivas, com destruição indevida de escutas e com fugas premeditadas de matéria em segredo de justiça, com tudo isso e muito mais, sofre o último reduto da nossa liberdade que é o Estado de direito.

Com a crise, perdemos riqueza e oportunidades. Perdemos rendimento e igualdade. Mas parece estarmos sobretudo a perder a Justiça.

DN, 9 de Abril de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Torre do Bank of China, em Hong Kong – É uma obra-prima da arquitectura. Mas só vista lá, dos vários ângulos, a diversas horas do dia, com climas e luzes diferentes, é que se faz justiça a este formidável edifício de I. M. Pei, americano de origem chinesa, nascido há 100 anos. A Torre é a sede do Bank of China, tem cerca de 70 andares e 350 metros de altura. A construção durou menos de quatro anos e o edifício foi inaugurado em 1990. Hoje é o quarto edifício mais alto da cidade. Brilha na baía de Hong Kong onde se criou um conjunto de arranha-céus de excepcional beleza. Este senhor Pei deixou marcas arrojadas e polémicas por todo o sítio, sendo outra, por exemplo, a famosa pirâmide do Louvre, em Paris. Um das controvérsias da sua obra foi por causa destra torre: ele teve o atrevimento de planificar e construir o edifício sem consultar previamente os sábios do “feng shui”, nem respeitar as suas regras. 

DN, 9 de Abril de 2017

Sem emenda - Mulheres batidas

Há termos em voga: assédio sexual e violência doméstica, por exemplo. Nenhum é falso. Mas ambos escondem qualquer coisa: a violência masculina! É sobretudo disso que se trata.

Pode haver estudos e análises. Consultas e exames. Nunca se chegará bem a saber o que leva um homem a espancar a mulher, a bater na mãe, a desancar a namorada, a surrar a amante e a sovar a filha! Mas sobretudo a mulher, a mãe dos seus filhos, a pessoa que se ocupa dele, lhe faz as refeições e trata da casa! Ou simplesmente a pessoa que com ele vive e dorme.

É uma das piores baixezas da humanidade! A violência masculina tem razões estranhas: sexo, ciúme, insegurança, impotência, desconfiança, exibicionismo, ignorância, vingança, álcool, prepotência… Não é de esquerda nem de direita. Não é do Norte, nem do Sul. Não é do crente, nem do ateu. Não é do rico, nem do pobre. Não é do doutor, nem do analfabeto. Não é do inteligente, nem do estúpido. Não é do velho, nem do novo. Não é do português, nem do estrangeiro. Não é do rústico, nem do citadino.

Que animal é este, difícil de compreender, impossível de entender? Podemos recorrer a psicólogos, médicos, psicanalistas, sociólogos, polícias e juristas: nenhum satisfaz a necessidade de compreender.

São anualmente cinco a dez mil mulheres as que, após violência continuada, apresentam queixa. Mas são cinquenta a cem mil as que nunca apresentaram queixa, não se sabe bem porquê, mas suspeita-se com certeza. Por medo e pavor. Por timidez e vergonha. Ou por pobreza e miséria. E são cerca de cinquenta as que, anualmente, já não apresentam queixa, pela simples razão de que foram assassinadas. Isso mesmo, assassinadas! Há homens assim, que assassinam a mãe dos seus filhos! Nem animais!

O homem bate-lhe porque tem ciúmes, porque ela olhou para outro, no restaurante, porque ela sorriu para outro, no emprego, porque ela falou com outro, ao telemóvel, porque ela ouviu as histórias do outro, no autocarro.

Bate-lhe porque o patrão se zangou, porque o chefe o censurou, porque teve má avaliação no emprego e, ao chegar a casa, bateu em quem tinha à mão.

Bate-lhe porque deu uma nega, porque esteve impotente com a amante, porque não conseguiu sair com uma namorada.

Bate-lhe porque ela não obedeceu a uma ordem dele, porque respondeu ou resmungou, porque ela lhe disse que estava cansada, que precisava de dormir ou porque não quis fazer amor com ele.

Bate-lhe porque ela lhe disse que ele bem podia ajudar em casa, com os filhos, com os pais ou os sogros, nas compras, na louça, nos pagamentos e no lixo.

Bate-lhe porque, no golfe, as coisas não correram bem, porque as acções na bolsa baixaram 5% num só dia ou porque o banco exigiu o pagamento da dívida.

Bate-lhe porque bebeu uns copos a mais, porque o seu clube de futebol perdeu e um amigo lhe estragou o carro.

Bate-lhe porque ela lhe disse que ele bebia de mais, que podia passar um pouco menos de tempo diante da televisão, ou no escritório, à noite, ou no café, com os amigos.

Bate-lhe porque é como o Sebastião, que come tudo, tudo, tudo, que come tudo sem colher, que fica todo barrigudo e depois dá pancada na mulher.

Bate-lhe porque o peixe estava queimado e a carne estava crua, porque a mesa não estava posta a horas, porque ele chegou tarde e o jantar estava frio.

Bate-lhe porque ela esteve a ler livros que não devia ler, a ver filmes que não devia ver e a ouvir música que não devia ouvir.

Bate-lhe porque é o seu direito, porque é a sua mulher, para lhe lembrar que quem manda é ele, porque ela não sabe cuidar dos filhos, porque os filhos têm más notas, porque é frustrado e traumatizado, já o pai dele batia na mãe e consta que o avô batia na avó.

Bate-lhe porque ela estava mesmo a pedi-las, com aquela maneira de se vestir e de se comportar diante de toda a gente.

Bate-lhe porque ela disse que se queria separar ou pedir o divórcio.

Bate-lhe porque uns tabefes nunca fizeram mal a ninguém.

Bate-lhe porque ela gosta.

Bate-lhe porque ela está ali.

DN, 2 de Abril de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Paisagem agrícola: uma seara com casal – Esta imagem tem cerca de trinta anos. Talvez já quase não seja possível fazer igual. Algures no Norte do país, entre o Gerês e o Barroso, um casal de camponeses ceifa uma seara de cereal. Creio que se trata de centeio. Tudo se conjugou para que a cena, bíblica para alguns, bucólica para uns e violenta para outros, não se repita muitas mais vezes. As foices, os tractores, os mercados, o comércio, a falta de trabalhadores, a emigração, a idade e os costumes mudaram tudo. Neste caso, mesmo sabendo que perdemos imagens e fotografias, ficámos a ganhar. Este bucolismo pagava-se caro. Em cansaço, sacrifício e saúde.

 DN, 2 de Abril de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Entrada no Parlamento britânico, Westminster – Era assim, o ano passado. Vai ser pior, a partir de agora. É cada vez mais assim, no mundo inteiro. E vai ser cada vez pior. As filas de espera aumentam. A inspecção de roupas e o controlo de malas e mochilas prolongam-se. Podemos sempre falar de dignidade e de serenidade. Pode facilmente dizer-se que não teremos medo e não faremos o jogo dos terroristas. É possível acrescentar que a vida continua, “business as usual”, que é como quem diz “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”! Nunca deixaremos de afirmar que “eles” não vencerão, que os terroristas islâmicos e outros não condicionarão o nosso modo de vida! E sempre diremos que não faremos o que eles querem, isto é, não criaremos uma sociedade vigiada, com censura, fiscalizações, verificação de identidade, operações stop, câmaras de televisão nas ruas, vigilância nos espaços públicos em geral, escutas telefónicas, violação de correspondência, humilhantes exames físicos nos aeroportos, intrusão nos computadores e nas redes sociais… Nunca… Nunca?

DN, 26 de Março de 2017

Sem emenda - O segredo compensa

Tempos houve em que todos pagavam pela violação do segredo de justiça: os advogados de defesa, os arguidos, os jornalistas, os directores dos jornais, os carteiros, os motoristas e a menina das fotocópias. Todos, menos os verdadeiros culpados, ou antes, os verdadeiros responsáveis: os magistrados judiciais e do Ministério Público, eventualmente uns funcionários de Justiça. A regra era a do segredo durante as fases de instrução. A quebra do sigilo era crime. Muitas vezes, os jornalistas e os directores dos jornais eram os únicos acusados por violação da lei. Não interessava quem lhes fornecia as informações.

O actual regime, em traços breves e simplificados, estabelece que o segredo deixou de ser a regra, para ser a excepção. Isto é, apenas funciona a pedido das partes, por decisão fundamentada do magistrado, a pedido do Ministério Público, com validação do magistrado. A regra é a da publicidade dos processos, salvaguardada a discrição processual pela qual cada um zelará.

Em princípio, parece que menos de 10% dos processos estão hoje abrangidos pelo segredo. O progresso foi enorme. Os jornalistas já não são os únicos culpados. Mas, infelizmente, não se foi tão longe quanto era possível. Ainda há muitos casos em que o segredo de justiça protege privilégios ou encobre incompetências. Ou é administrado “à vontade do freguês”. Acontece que, hoje, quase todos os grandes processos polémicos (políticos, bancos, autarcas, dirigentes desportivos, grande corrupção em geral…) se encontram nesse regime. Dos principais, há, todos os dias, fugas organizadas, cirúrgicas ou não, parciais ou totais. A devassa é completa: documentos, imagens, confissões, alegações, declarações, actas, relatórios, transcrições de escutas e de interrogatórios e gravações de conversas telefónicas ou interrogatórios vivos, isto é, conversas reais com as vozes verdadeiras, tudo se encontra disponível nos jornais, nas redes sociais e na Internet. Podem mesmo ouvir-se na televisão!

Esta é a mais degradante de todas as imagens que temos actualmente da Justiça. Por todas as razões e também pela impunidade. Não é possível exigir justiça, esperar por equidade, confiar na competência e desejar imparcialidade neste clima de degradação de costumes e de manipulação mafiosa de processos. A demora e os atrasos, a parcialidade e as chicanas são brincadeiras ao lado desta devassidão. 

A grande solução seria evidentemente a de abolir o segredo de justiça. Nessas circunstâncias, se os magistrados, os investigadores, as polícias ou os advogados entendem que algumas das suas actividades ou iniciativas devem ser mantidas em segredo, a bem da eficácia da justiça, não têm mais do que tomar todas as cautelas para que assim seja. E hoje isso é absolutamente possível. E faz-se todos os dias. Quando se quer. E quando não há quem queira o contrário.

Na ausência da solução óptima, então teríamos uma outra também digna e de fácil execução: a de responsabilizar o magistrado titular de cada processo em segredo pela sua manutenção. Caso haja violação, seria esse magistrado responsabilizado disciplinar e criminalmente.

Na verdade, para além da intencionalidade dos interessados, as violações actuais têm uma razão. Essa razão pode ser o empenho pessoal, o ganho material ou o interesse político. Eventualmente, a incompetência, o descuido e o desleixo. Ou a indiferença perante a integridade da justiça e a degradação dos procedimentos, que não é uma causa, mas simplesmente uma circunstância. Em todas estas situações, a responsabilidade é do magistrado. Por isso deveria ser responsabilizado, processado e castigado. Tanto disciplinar como criminalmente.

Estou convencido de que, com uma medida deste género, a diminuição do número de violações do segredo de justiça seria drástica, rápida e talvez total. Por enquanto, com o regime que temos, não é o crime, é o segredo que compensa. Para mal de todos nós!

DN, 26 de Março de 2017

Sem emenda - Nós e os Turcos

O acontecimento não tem precedentes. Dois ministros de um país da NATO e candidato à União Europeia foram impedidos de entrar na Alemanha e na Holanda, países membros de ambas organizações, assim como de realizar reuniões com os seus concidadãos. Pretendiam falar em comícios relativos a um referendo constitucional que vai realizar-se na Turquia. Os habituais protestos europeus, de esquerda ou de direita, foram praticamente nulos. O presidente Turco tratou os alemães e os holandeses de fascistas.

Com 75 milhões de habitantes, um dos maiores exércitos do mundo, bases americanas activas (equipadas com bombas nucleares) e uma posição de charneira importante, a Turquia e o seu presidente Erdogan têm má imprensa e má opinião pública. Porque são turcos, porque são muçulmanos, porque são de direita, porque o regime é quase uma ditadura e porque os europeus não os querem na União. Mas também porque há muitos turcos na Holanda (400.000) e na Alemanha (3.500.000) e porque o tema dos imigrantes, especialmente muçulmanos, é muito sensível em ano eleitoral.

A complexidade do problema explica o silêncio. A esquerda calou-se, envergonhada, porque simpatiza com os muçulmanos e com os imigrantes, porque lhe custa defender a ideia de que os estrangeiros “de direita” possam fazer reuniões políticas no estrangeiro, porque não gosta de Erdogan e porque espera que a Turquia fique com os refugiados que estão lá depositados. A direita calou-se, envergonhada, porque não gosta de imigrantes, porque não gosta que muçulmanos façam reuniões políticas nos países de acolhimento e porque espera que os refugiados depositados na Turquia lá se mantenham. Ambas, esquerda e direita, preferiram o silêncio: era problemático defender os direitos dos estrangeiros ou dos muçulmanos. Ou dos Turcos.

A questão é difícil. Já se pensou no que aconteceria se os manifestantes fossem Judeus, Palestinos, Ucranianos, Russos, Sírios, Iranianos, Arménios, Chineses ou Angolanos? A favor ou contra os seus governos? A favor ou contra as políticas dos países onde residem? Com ou sem colaboração dos governos dos países de origem? Os estrangeiros são legais ou ilegais? A favor ou contra a democracia? Ajudam ou dificultam as relações entre os Estados? Põem em causa outras minorias? Como é evidente, a questão é grave e complexa.

Os países europeus reagiram por conveniência. Sem política geral, nem leis adequadas. Mas essa não é a solução. Os critérios não podem ser de conveniência, isto é, conforme os manifestantes, os países estrangeiros ou a cor dos governos.

Há quarenta anos, os estrangeiros não podiam “fazer política” nos países europeus. Na maior parte, pelo menos. Nem em relação ao país de origem, nem a propósito de assuntos nacionais locais. Depois, veio a União, o alargamento, a livre circulação, Schengen, as migrações em massa, a globalização, o reconhecimento de novos direitos, a possibilidade de muitos imigrantes votarem em eleições locais e a faculdade de imigrantes votarem por correspondência nas eleições dos seus países. Além da generalização da dupla nacionalidade. Por cima de tudo, houve uma tolerância crescente das democracias europeias. Já se fizeram reuniões, comícios e manifestações de toda a gente, de todas as origens e a propósito de tudo! Por isso, o que aconteceu agora é de gravidade imensa. Até talvez haja motivos para defender o que se fez. Mas a via era a da diplomacia e a da lei.

Não chega afirmar que Erdogan é um ditador ou quase. Já vieram à Europa dezenas de ditadores muçulmanos, eslavos, asiáticos, africanos e latino-americanos. Não seria novidade, nem esse é o critério. Também não chega declarar que não é oportuno, dada a realização de eleições locais: os direitos dos cidadãos não se alteram com a proximidade das eleições. A Europa tem de reapreciar a questão dos direitos políticos dos europeus e dos não europeus e de tomar decisões sérias e dignas, não erráticas, ao sabor das conveniências e das negociações de circunstância.

DN, 19 de Março de 2017