Na nossa história, houve datas civis que tiveram o seu tempo, viveram e
morreram. Algumas, mal ou bem, subsistem com forma ou vigor, como o 10 de
Junho, o 1º de Maio e o 25 de Abril. Outras desapareceram, como o 24 de Julho,
o 9 de Abril e o 11 de Novembro. Umas foram afastadas por repulsa, como o 28 de
Maio, enquanto outras se arrastaram através dos anos como o 1º de Dezembro e o
5 de Outubro.
Há datas exemplarmente nacionais, outras marcadamente políticas, outras
ainda de carácter social. De umas datas fizeram-se feriados, outras já não o são.
O tempo apaga, o tempo esbate, mas o tempo também consolida. A história da
definição de cada uma destas datas é sempre curiosa. Comemoração ou propaganda,
evocação cultural ou festividade de circunstância: há de tudo.
Numa breve lista de datas com significado, o 25 de Novembro de 1975 é a
mais recente. É também uma das que mais rapidamente alguns querem apagar. A
ponto de, sem precedentes, o Parlamento ter considerado que não se deveria
comemorar. Nem sequer realizar uma simbólica sessão de discursos de
circunstância.
Não é particularmente grave haver quem não queira comemorar o 25 de
Novembro. Na verdade, a indústria das comemorações tem destas coisas: atrai o
lugar-comum e depressa se estabelece com rituais que retiram sentido. Não
admira que haja quem, por gosto ou comodismo, não se dê ao trabalho de
comemorar. Não tem sido esse, no entanto, o sentido deste apagamento histórico.
No caso do 25 de Novembro, tem havido uma tentativa de rescrever a história. A
recusa explícita do Parlamento teve esse significado. Tem-se criado a ideia de
que é uma data que divide os Portugueses, que se opõe ao 25 de Abril ou mesmo
que contraria a liberdade e a democracia. Há quem se esforce por identificar o
25 de Abril com a esquerda e o 25 de Novembro com a direita. Pior ainda, o 25
de Abril com o povo e o 25 de Novembro com os militares. Tal como o Estado Novo
quis esbater o 5 de Outubro, também a democracia quer apagar o 25 de Novembro.
Esse é o facto que merece ser
realçado e combatido, não a ausência de vontade de comemorar. Na verdade, mesmo
os que não comemoram sabem que devem a esse dia a democracia de que usufruem
hoje. A ingratidão faz parte da história. Que alguns partidos sejam ingratos e
injustos é relativamente indiferente. Pode até compreender-se. Que o Parlamento
também o seja é já confrangedor. O Parlamento actual inscreveu-se na pequena
lista dos que entendem que as liberdades individuais, os direitos dos cidadãos,
a democracia parlamentar, a legalidade constitucional e os valores do Estado de
Direito não são nacionais e não fazem parte do património comum, nem do legado
da democracia portuguesa. Lamento a decisão do Parlamento. Não é grave,
classifica quem tomou a decisão e satisfaz quem não defendeu, na altura, as
liberdades e a democracia. Mas, evidentemente, todos têm o direito às suas
opiniões e às suas escolhas.
Sabemos o que foi o 25 de Novembro. Começamos, só agora, a conhecer os
episódios e as circunstâncias daquela jornada que foi a da confirmação da
democracia. Sem a vitória de 25 de Novembro, a democracia e o Estado de Direito
teriam sido mais difíceis e perigosos, talvez mesmo impossíveis durante um
tempo. A 25 de Abril, as portas da liberdade tinham sido totalmente abertas.
Sem programa de pormenor e sem liderança inequívoca, as portas abertas
significaram que toda a gente podia entrar. É isso a liberdade: a de todos,
incluindo dos que a não apreciam. Tal como a democracia, regime de todos,
incluindo dos não democratas e até dos anti-democratas. Todos entraram por
essas portas. Diversos caminhos se desenharam diante do nosso povo. Vários
tomaram direcções diferentes. Alguns, os mais notados durante certo tempo,
pretenderam seguir um destino que optava pela revolução social, pela
instrumentalização da liberdade e da democracia. A 25 de Novembro, foram
travados a tempo.
Robustecidos pela legitimidade do voto popular, alguns oficiais decidiram
fechar esses caminhos não democráticos e garantir o cumprimento do voto
constituinte. O Grupo dos Nove, entre os quais Melo Antunes e Vasco Lourenço, com
outros oficiais, de que refiro Ramalho Eanes e Jaime Neves, e um conjunto de
unidades militares disciplinadas e patriotas, fecharam as portas à via
condenada por mais de oitenta por cento do eleitorado nas eleições de Abril de
1975.
Tal como o 25 de Abril não terá sido, em termos teóricos consagrados, uma
verdadeira revolução, também o 25 de Novembro não será uma verdadeira
contra-revolução. Por mim, prefiro deixar de lado a teoria e utilizar termos
realistas. O 25 de Abril foi o princípio de uma revolução democrática e o 25 de
Novembro foi o princípio de uma contra-revolução democrática. Entre as duas,
ocorreu uma revolução social de cariz radical que se ficou pelo início. E só
não enveredou pelos caminhos mais perigosos da guerra civil, do terror
revolucionário ou da contra-revolução violenta, porque o veredicto popular
eleitoral e o 25 de Novembro a souberam travar a tempo.
A tempo e em condições excepcionais de brandura e decência. Reside aqui,
aliás, a singularidade do 25 de Novembro. Não é fácil ver na história uma
contra-revolução pacífica, não violenta, sem terror e que não foi até às
últimas consequências habituais, isto é, até ao uso de violência contra os
revolucionários. A essa data e aos seus protagonistas devemos uma democracia e
uma Constituição. Quer dizer, a liberdade!
-
António Barreto, 25 de Novembro de 2015
Lisboa, Fundação Calouste
Gulbenkian, 4 de Dezembro de 2015
