domingo, 20 de dezembro de 2015

Heranças

Vem numa linha directa de trapalhadas sucessivas. O BANIF, cujas acções, agora suspensas, valiam, durante uns dias, 0,0006 cêntimos, parece ser apenas mais um tropeção bancário a inscrever-se numa lista bem recheada e que inclui pelo menos o BPN, o BPP, o BES, o NOVO BANCO e o BES Mau. A estes, talvez fosse justo acrescentar o BCP, nos seus piores dias, aqueles em que o governo intervinha por intermédio da CGD, com a ajuda de alguns dirigentes políticos e de bancários improvisados ou capitalistas de passagem. Se olharmos para todos estes bancos, que em conjunto representariam uma fatia excepcionalmente importante do sistema financeiro português, veremos que pelo menos meia dúzia dos seus dirigentes se encontra actualmente em situação delicada. Uns são arguidos, outros estão presos, quase todos aguardam julgamento, outros ainda esperam por resultado do recurso. Ainda hoje não sabemos sequer se serão julgados, muito menos se vai haver prescrições. Mas certo é que são muitos os arguidos e os condenados.

No tempo dos governos de esquerda, intervinha-se descaradamente nos bancos, nomeavam-se amigos e as entidades públicas emprestavam dinheiro a indivíduos para especular e intrigar em bancos privados. Nos tempos da coligação de direita, governo e Presidente da República ofereciam aos depositantes e aos contribuintes garantias de confiança que não souberam, não puderam ou não quiseram cumprir. Nos tempos de ambos, esquerdas e direitas, os governos faziam o possível por mostrar que nada tinham a ver com a banca, que era coisa dos accionistas, da União e do BCE. Ou do Banco de Portugal, como se este fosse alienígena. E havia uma evidente esquizofrenia. O governo intervinha e condicionava, mas dizia que nada tinha a ver com isso. Os cidadãos, com receio de ter de pagar pelos desastres, queriam que o governo interviesse e assumisse as suas responsabilidades. Esperavam não ter de pagar as favas, isto é, ficarem os depositantes sem depósitos, os accionistas sem capital e os cidadãos sem impostos.

O actual governo de esquerda está evidentemente metido numa embrulhada de todo o tamanho. Já disse a todos que podem ter calma e que não haverá sarilhos, maneira inconfundível de dizer que vai haver. Já garantiu todos os depósitos dos clientes do BANIF. E já ameaçou os accionistas e os contribuintes de que talvez tenham de pagar os estragos. Como ser equitativo, isto é, como tratar de modo igual os accionistas, os credores, os investidores e os depositantes de todos os bancos, é coisa que não sabe nem calcula.

Há dez ou vinte anos que uma grande parte da banca portuguesa, associada a uns punhados de políticos trapaceiros, tem vindo a escrever uma das mais negras páginas da história económica e financeira do nosso país. Quando terão os Portugueses direito a saber tudo o que se passou nesta longa história bancária? Quando conhecerão, com os nomes, os políticos responsáveis por esta inacreditável sucessão de desastres? Quando saberão, nominalmente, quais foram os banqueiros, bancários e capitalistas que tiveram directa intervenção, com eventuais ganhos, nesta trapalhada? Quando será possível distinguir entre incompetentes e salafrários?

Este enorme sarilho, com pelo menos três legislaturas e outros tantos governos, tem a assinatura de diversos autores, banqueiros, capitalistas e dirigentes políticos de vários partidos. Traduz um entrosamento de política e negócios inaceitável num Estado de Direito e ameaçador da democracia. Transita e agrava-se de governo em governo. É uma herança cada vez mais pesada. Passam os défices e os prejuízos, as perdas e os desfalques, mas também as cumplicidades, a incompetência e a promiscuidade. Sem ruptura e sem justiça, tudo ficará na mesma. Isto é, pior.

DN, 20 de Dezembro de 2015

domingo, 13 de dezembro de 2015

Luz - Obras em Alfama, Lisboa

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Os trabalhadores são cabo-verdianos e guineenses, pois claro. Não sei se é por causa do turismo que, em poucos anos, transformou parte de Lisboa e do Porto. É bem capaz de ser essa a razão. Não creio que seja devido ao crescimento económico, que não tem havido. Mas a verdade é que em muitas ruas de Alfama há uma permanente agitação com obras e reparações. Vão surgindo mais restaurantes, esplanadas, cafés e tabernas, assim como lojas de “souvenirs”, quiosques e bugigangas. Os “tuk-tuk” agitam as ruas. Os carteiristas abundam. Os turistas dos cruzeiros, com porto ali perto, adoram o bairro. Os dos “low cost” também. É vê-los de Abril a Novembro, com temporada alargada! (2015)

Carros de função

Quantos carros de função existem em Portugal? Quanto custaram? Quantos cargos têm direito a carros e a motoristas?
Passei horas a ver as recentes tomadas de posse. Na Ajuda, em Belém e em São Bento. Vi dezenas de carros de função. E motoristas. É uma das pragas do Estado português. Quantas pessoas, quantos cargos, de Presidente da República a director ou vogal de qualquer coisa, usufruem deste privilégio de rendimento, de estatuto e de importância?
Com o novo Governo, quando ainda não há hábitos, seria recomendável aproveitar o momento e atirar certeiro. Com um rápido inquérito e um critério mais apertado, poder-se-ia poupar milhões e dar o exemplo.
Já se tentou tudo, comprar mais barato ou reparar carros avariados. Até recuperar carros apreendidos a bandidos. Sem resultados. Pouco depois de uma “medida exemplar”, logo o número de carros aumenta alegremente. Nunca se pôs realmente em causa o princípio do carro de função para grande parte do pessoal dirigente da política e da Administração Pública.
O catálogo é enorme: Ministros, Secretários de Estado, adjuntos e assessores, chefes e secretários de gabinete, consultores e conselheiros, directores gerais e de serviços, presidentes e vogais de empresas públicas, magistrados, inspectores, presidentes de câmara, vereadores, etc. E há ainda hospitais, universidades, entidades reguladoras, conselhos, comissões, grupos de trabalho e de acompanhamento, grupos de missão e observatórios. O número é quase infinito.
Vivi na Suíça e vi ministros a andar a pé, a guiar os seus carros usados ou a viajar em transportes públicos. Vi, na Suécia, ministros a tomar um táxi. Para não falar da Dinamarca, onde é frequente ver membros do governo andar de bicicleta.
O governo que, após avaliação séria e rigorosa, elimine alguns milhares de carros de função e respectivos custos de manutenção, garagem, condução e seguro, prestará insigne serviço ao país.

Livro de Reclamações - DN, 13 de Dezembro de 2015

Governos paralelos

Governar com a Troika é complicado. Sem Troika, mas com as três instituições no controlo, é complexo. Com respeito pelas regras da União europeia e do Euro também tem que se lhe diga. Em regime semi-presidencial é ainda pior. Governar em minoria não é fácil. Com apoio de dois partidos no parlamento, mas fora do governo, é muito difícil. Obter esse apoio de duas maneiras diferentes, uma com rol de compras e outra com listas de intenções, é penoso. Para tudo, vai ser necessário percorrer o caminho das pedras e atravessar o labirinto das negociações.
Os governos paralelos, que, por definição, só se encontram no infinito, são receitas para o desastre. A duplicidade de poderes, a dualidade de autoridades e a competição entre legitimidades destroem qualquer princípio de governo eficiente. Mesmo a democracia, por falta de reconhecimento da autoridade, sofre com a dualidade. Um orçamento, uma ponte ou um imposto feitos com a anuência de várias autoridades, grupos de trabalhos, comissões mistas, comissões parlamentares e grupos de acompanhamento, sem falar nas reuniões com credores e com a União europeia, transformam-se rapidamente em trabalhos espinhosos, piores do que os estábulos de Áugias.
Disseram os jornais que ficou estabelecido realizar-se uma reunião semanal entre os grupos parlamentares socialista e comunista, parece que às terças-feiras. Os jornais anunciaram que o mesmo procedimento, em separado mas no mesmo dia, tinha sido combinado entre o PS e o Bloco de Esquerda. Esses encontros bilaterais regulares destinam-se a trocar informações, articular estratégias, combinar votações, preparar projectos, acompanhar a acção do governo e antecipar negociações com a União europeia.
Sabemos que o PS e o Bloco de Esquerda decidiram também examinar em comum tudo o que envolve a elaboração do orçamento, assim como medidas fora do orçamento; além de coordenar, em reuniões bilaterais, as matérias que digam respeito às iniciativas parlamentares. Mais decidiram criar cinco Grupos de Trabalho compostos por representantes dos dois partidos e pelo membro do governo com tutela em áreas definidas (precariedade do trabalho, habitação, energia, dívida externa, segurança social e pobreza).
Com o PCP, ficou decidido proceder ao exame comum de medidas orçamentais, mas também de acções fora dos orçamentos, assim como promover reuniões bilaterais sobre aspectos fundamentais da governação e da acção do Parlamento.
Se a tudo isto acrescentarmos os níveis e patamares habituais da Administração, o Conselho Económico e Social e as comissões parlamentares, temos um quadro aproximado do que será governar Portugal nos próximos tempos, em que tudo tem de ser negociado várias vezes, confirmado depois, revisto e avaliado a seguir, logo rectificado, até se encontrar um equilíbrio feito de cedências e chantagens, ameaças e entendimentos, tudo isto antes de as coisas (leis, projectos, medidas, decisões e resoluções) chegarem aos locais apropriados, ao Conselho de Ministros, à Assembleia da República e ao Presidente da República. Vai ser preciso ter um mapa. E sobretudo uma brigada de minas e armadilhas.

DN, 13 de Dezembro de 2015

domingo, 6 de dezembro de 2015

Luz - Num bar de Sevilha

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Enquanto estive nesta cidade, vinha aqui todos os dias. Não apenas porque um empregado era português e muito simpático, mas porque o ambiente era excelente. A qualquer hora. Ao pequeno-almoço, com magníficas torradas. Ao almoço, com pratos ligeiros e rápidos. A qualquer hora, com tapas e sanduíches. Ao jantar, com “fino” e “xerez”. (2008)

O Call center de São Bento

É tão estranho! Que terá dado aos deputados e ministros para terem mandado instalar computadores diante dos seus lugares, no hemiciclo do Parlamento e na sala de reuniões do Conselho de Ministros? À primeira vista, parecem salas de um call center ou de corretores de bolsa: umas cabeçorras espreitam por cima de um computador.
Tentei perceber por que fazem isto. Facebook? Wikipedia? Jogos? Pordata? Youtube? Pornografia? À distância, só se percebe que os ecrãs não têm as mesmas imagens. Tentei ver se algum deputado estava a ver coisas estranhas. Não tive sorte. Devem estar prevenidos para os visitantes nas galerias, donde se vê tudo.
No princípio, eram só deputados. Eis senão quando, também os governantes se colocam com ar inteligente diante dos monitores! Ninguém terá pensado que podiam baixar os tops das máquinas, para que se lhes veja a cara. Ou então, para que se não veja a publicidade que vem nas costas dos tops (chama-se a isso “product placement” e é proibido…). Serão os nossos deputados e governantes saloios? Novos-ricos? Adolescentes do género “boys love toys”? Serão os vendedores de informática especialmente convincentes?
Fui ver fotografias de parlamentos do mundo. Duas ou três dúzias. Ninguém usa tal parolice! Alemanha, Angola, Brasil, Coreia do Sul, Espanha, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Polónia, Rússia, Nações Unidas e Conselho da Europa… Ninguém! Nenhum!
Se alguém julgou que, com estes brinquedos, os deputados trabalhariam mais, estudariam mais ou teriam ar mais inteligente, fez simplesmente troça deles.
Engraçado é o facto de, nas últimas semanas, a maquinaria de informática do Parlamento ter sido posta duas vezes à prova, na contagem dos votos das moções de rejeição. Das duas vezes deu asneira. Foi preciso pedir aos senhores deputados para se levantarem e sentarem diante dos seus maravilhosos e inúteis computadores e coloridos comandos!

Livro de reclamações - DN, 6 de Dezembro de 2015

A Justiça oculta

Apesar da sua génese, este governo merece o benefício da dúvida. Sem ilusões, deve-se esperar pelo teste dos Cem dias. Mas, depois de um debate parlamentar feito de lugares-comuns e de “desafios”, “apostas no futuro”, “partilhas” e “prioridade às pessoas”, temos a obrigação de inquirir o governo sobre as ocultações. Neste debate, as principais foram: a Europa; a crise do terrorismo; a crise dos refugiados e imigrados; a defesa nacional. Mas também o investimento. E a Justiça. Esta última merece uma palavra.

No debate que inaugura o governo, a Justiça foi uma enorme ausência. Apesar da presença de uma ministra com notável reputação e grande expectativa, verdade é que o governo decidiu estar calado nesse sector. E no entanto, a justiça é, a seguir às finanças, a área mais sensível e a mais complexa de todas. Um bom trabalho de investigação descobrirá tendências vigorosas na área das influências políticas e corporativas sobre a Justiça, assim como tentativas de captura do sistema. Conforme os governos, os partidos no poder e os Presidentes da República, mas sobretudo conforme as figuras do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura e ainda conforme os dirigentes da Procuradoria Geral da República e da Polícia Judiciária, o destino da justiça conheceu inflexões. Mais ou menos pronta. Mais ou menos atrevida. Com mais ou menos interesse nos crimes económicos. Com maior ou menor atenção aos crimes políticos.

Portugal é o país da Europa com mais dirigentes políticos e económicos na prisão, condenados, a cumprir pena, com pena suspensa, à espera de recurso ou de julgamento, arguidos, com termo de residência, com pulseira electrónica, sob investigação criminal… Primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado, deputado, líder de grupo parlamentar, banqueiro, empresário, secretário-geral de ministério, director geral, presidente e vice-presidente de instituto, subdirector geral, chefe de policia, dirigente de serviços de informação, presidente de câmara, vereador… De todos estes cargos há pelo menos um, às vezes dois ou três exemplos vivos.
           
            Na verdade, a Justiça é o maior teste à democracia. Nos próximos anos, o que acontecer com os casos conhecidos será a referência do futuro das instituições democráticas: BPN, BPP, PT, BES, ASAE, SEF, Ongoing e tantos políticos, empresários e banqueiros… Problemas envolvendo dirigentes das polícias, dos serviços de informação e de espionagem e magistrados nunca foram elucidados, resolvidos ou julgados. O regime de segredo de Justiça está absolutamente inquinado. Estão por apurar processos com as Parcerias Público Privadas que podem envolver responsabilidade criminal. Se destes casos nada resultar, estaremos perante um desastre da Justiça e uma desgraça da democracia.
São excepcionalmente complexos os problemas políticos da Justiça portuguesa. Sejam os externos, de relação da Justiça com os cidadãos e com a política e a economia. Sejam os das facções políticas e corporativas no interior do sistema. O que for e não for feito na Justiça, nos próximos tempos, marcará a democracia portuguesa por longos anos.

DN, 6 de Dezembro de 2015