Entrevista ao «Expresso» de 8 Out 11

Esta semana, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, presidida por António Barreto, apresentou um estudo, encomendado à Escola Nacional de Saúde Pública, sobre os custos da assistência médica em Portugal. O estudo foi realizado por uma equipa dirigida pelo Professor Carlos Costa. Convencido de que o sistema de saúde não sobrevive se for totalmente universal e gratuito, Barreto avisa que é preciso racionar os cuidados.

- Neste momento, sempre que se fala em Saúde fala-se em cortes. A obsessão com os custos não pode ser perigosa?

- Perigoso? Perigoso é não se falar. Nos últimos 20 ou 30 anos pensámos sempre na factura como uma coisa secundária. Estabeleceu-se o princípio de que quando alguém fala nos custos está a ser economicista. Detesto este termo, porque não olhar para os custos significa obrigar o povo a pagar. E agora damo-nos conta que o povo está esganado e de que os sistemas não aguentam.

- Como é que um povo que não é rico é tão displicente com os custos?

- A maior responsabilidade é das elites e dos dirigentes partidários. Infelizmente, a democracia portuguesa teve alguns maus resultados e um deles foi os políticos gastarem o que não é deles, mas do povo. E o povo gosta. Se vê um hospital ou uma escola melhores, gosta. Mas, de repente, apercebeu-se do preço.

- A factura está a ser muito pesada e não se vê agitação social. Reina a apatia?

- Numa situação de conflito social muito difícil, como a que estamos a viver, obviamente é possível que ocorram tumultos, mas não é necessário. Não gosto das pessoas que, como muitos dirigentes políticos, estão sistematicamente a anunciar que vai haver tumultos. Muitas vezes, a situação de dificuldade leva as pessoas não a vir para a rua fazer tumultos mas a tentar resolver a sua vida, e isso leva ao gasto de muita energia e concentração.

- O Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como o conhecemos, chegou ao fim?

- É minha convicção que a organização do sistema de saúde tem de evoluir. Não há no mundo sistema que aguente se for totalmente universal e gratuito. Para salvar o sistema é preciso introduzir fatores de compensação social. Não vejo razão para que a classe média e média alta se sirva do SNS 100% gratuito e universal.

- Devem pagar mais taxas?

- Há muitas maneiras. Olhe-se para Espanha, França ou Bélgica, onde as pessoas com mais rendimentos pagam mais ou pagam tudo porque os impostos não chegam para os custos do Estado social. Chegámos ao ponto de que não há recursos nacionais e nem se pode dizer aos ricos que paguem mais — isso não chega.

- Vamos ter de escolher quem se trata?

- Trata-se toda a gente. A ideia de que a partir de agora os pobres vão morrer e os ricos vão sobreviver faz parte da demagogia política e é detestável. Ninguém em Portugal fica fora dos cuidados de saúde públicos seja em que circunstância for, e a isto chama-se universalidade. Mas vamos ter de escolher a quem é que esses serviços são prestados de forma gratuita e a quem é que são prestados com taxas moderadoras, comparticipação de custos ou de preços. Como tem de haver também outras medidas. Porque não há utilização mais intensiva de genéricos? E da unidose? Porque há organizações poderosas que ganham mais assim.

- E os sucessivos governos têm cedido...

- Todos. Eu já tomei unidoses nos EUA, na Rússia soviética e na Inglaterra. Porque é que em Portugal não se pode fazer? É necessário que o poder político tenha mais firmeza sobre os lóbis e não tem tido há 30 anos. Temos de olhar para os custos. Por exemplo, um bloco cirúrgico deve trabalhar 14 horas por dia e a maioria em Portugal trabalha cinco ou seis porque os médicos estão em duplas funções. Há promiscuidade, não há controlo suficiente sobre o trabalho e há pouca dedicação exclusiva nos hospitais públicos.

- É preciso criar uma barreira entre o sector público e o privado?

- Portugal fica a ganhar se em poucos anos houver uma separação mais nítida.

- E o SNS terá condições para manter melhores profissionais? No privado os salários são muito superiores...

- Não é para todos. Não há tantos hospitais privados como isso. Se houvesse Saúde privada suficiente para contratar todos os médicos do público e lhes pagassem o dobro, os médicos iam todos para lá, mas os doentes não, e os privados ficavam sem clientes e não tinham negócio.

- Mas muitos especialistas dizem que o SNS está a ficar depauperado...

- É um mito urbano. É verdade que há casos de hospitais privados que contrataram dezenas de médicos do sistema público. Mas dado que o nosso número de médicos é superior à média dos outros países, é minha convicção absoluta que se os médicos trabalharem em exclusivo no privado ou no público não existirá problema. Esse rumor é defendido por quem quer manter a promiscuidade e ter dois empregos em full-time.

- Os cortes podem pôr em causa a qualidade e afectar, por exemplo, os excelentes índices de mortalidade infantil?

- A mortalidade infantil foi combatida de uma maneira muito eficiente porque se gastou um pouco mais para se obter esses resultados. Conseguiu-se com organização, cuidado humano com as pessoas e com uma delegação de funções da política na Ciência. Quem organizou isto foram os médicos, não os políticos.

- Mas não há sinais preocupantes, por exemplo, a nível dos transplantes, quando o ministro diz que, se calhar, não há riqueza para manter os números actuais?

- Porque é que damos de barato que para se fazerem transplantes tem de se pagar mais aos médicos? Porque é que os médicos não estão disponíveis para só receberem metade em incentivos?

- E acha que aceitam?

- Se não aceitarem, então porque se critica o ministro em vez de se criticarem os médicos? A opinião pública foi muito condicionada pelo interesse dos médicos.

- Há um lóbi forte dos médicos?

- Não sei se é dos médicos todos, mas de alguns, certamente. Agora vamos elevar o debate: alguém tem dúvidas de que o racionamento em Medicina é uma necessidade no mundo inteiro, não apenas em Portugal? É a mais séria discussão a ter sobre a Saúde.

- Como é que se diz a uma pessoa com cancro que não pode ter um medicamento que lhe prolonga a vida porque tem 80 anos e, economicamente, não é viável?

- Não sei. É um drama terrível. Mas não tenho dúvidas de que nada é ilimitado. No mundo inteiro discute-se o racionamento. Em Portugal não, porque o país tem esta mitologia terrível de que discutir os custos é economicismo. Em Inglaterra discute-se quem faz hemodiálise.

- Mas quem tem dinheiro fará sempre...

- Não me encostam à parede com esse dilema! Não é possível fazer tudo a toda a gente. Isto chama-se racionamento. Mas quando falo nisso, dizem-me que "vai matar os pobres". Isso é demagogia. Racionar não é dar aos ricos e tirar aos pobres, é dar a cada um o que precisa. E se não chega para todos, é preciso baixar um bocadinho a todos, com equidade. Portugal absorveu como ninguém no mundo princípio de que tudo é de graça.

- Certo é que a verdade sobre o peso da factura nunca foi dita aos portugueses.

- Estou convencido de que a demagogia prevalece há 35 anos. Todos os governos, uns mais do que outros, a aprofundaram e multiplicaram. Deram o que não tinham, fizeram o que não podiam...

- É a única forma de ganhar eleições? Os portugueses não querem a verdade?

- A democracia portuguesa ligou-se ao património, isto é legitima-se se der dinheiro. Como não pode dar cheques, paga em obras, em facilidades e em benefícios. E pagou demais. No que toca à Saúde, estou à espera de ver nos próximos meses um grande esforço de racionalização e corte do desperdício... Há hospitais que gastam litros de um produto e têm de comprar frasquinhos, em vez de comprarem um garrafão que seria muito mais barato. Despende-se muito mais há muita gente interessada nisso.

- E também há a mentalidade dos doentes, que acham que o médico só é bom se lhes receitar medicamentos.

- Um médico que só receita medicamentos para se ver livre do doente está a falhar. É a mesma coisa com os falsos atestados médicos. Há milhares passados todos os dias e não há processos. Perdem-se milhões de dias de trabalho.

- Como utente, o que é que não tolera?

- As filas de espera. Se uma pessoa tem uma doença e lhe é dito que tem de esperar um ano, isso é insuportável. É por isso que eu defendo a liberdade de escolha. Se o SNS não pode fornecer imediatamente o doente tem o direito, pelo mesmo custo, de ir ao privado. Mas se uso a expressão "liberdade de escolha", vem logo a brigada da revolução dizer que isso significa o capitalismo selvagem dos Mellos e dos Espírito Santos, ultraliberal, que quer matar os pobres e dar vida aos ricos. É insuportável.

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António Barreto tem um longo historial na política portuguesa. Foi militante do PCP, esteve no PS, partido do qual se afastou há muito. Foi deputado, ministro da Agricultura no I Governo Constitucional, apoiou a AD de Sá Carneiro, a candidatura presidencial de Soares. É um independente, no verdadeiro sentido da palavra. E com o estatuto que garantiu na sociedade portuguesa, o seu nome é falado como possível candidato presidencial em 2016 (Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu o nome do sociólogo em entrevista ao "i" há duas semanas), numa disputa que se prevê aberta e renhida. Barreto rejeita frontalmente a ideia. E também fala sobre a discussão do Orçamento do Estado para 2012, que aí vem, dizendo esperar "um acordo entre os dois partidos do Governo e o PS".

- O que espera do próximo OE?

- Estou à espera que esse Orçamento dê lugar a um acordo entre os dois partidos do Governo e o PS. É uma oportunidade imperdível para que haja, com matéria e não em abstrato, um aprofundamento do acordo entre os três partidos para isto aguentar. Porque isto está muito difícil e ainda estará mais.

- Não isenta de culpas nenhum dos dirigentes políticos dos últimos anos. A política atrai-o?

- Há um lado de crispação na política que é horrível. Em Portugal, para um partido político ser forte e enérgico, significa berrar no Parlamento. Se os berros são transmitidos nos noticiários da televisão, o senhor deputado e o partido ficam contentes. Metade das vezes são coisas naturalíssimas que se podem dizer sem gritar. Vi a discussão no congresso norte-americano sobre o banco Lehman e o debate no parlamento inglês relativamente à nacionalização de parte da banca e os deputados conversavam, tinham ideias diferentes e ficavam horas a argumentar até chegarem a um acordo. Aqui é muito difícil. E, deste modo, não há debate político possível. Lamento muito que seja assim.

- Há um burburinho em torno do seu nome para Presidente da República. Não sente esse apelo?

- Zero. Estou muito bem como estou. Presidente só quero ser desta Fundação. Não regresso à vida política. Já fiz a vida política que tinha a fazer e a que sabia, já não sei fazer mais. Gosto de contribuir, de estar interessado no que se passa. Informar, estudar, debater, discutir, é a minha maneira de fazer política. Não lhe vou dizer aquelas coisas que muitos gostam de dizer: nunca se pode dizer não, nunca se sabe o dia de amanhã, amanhã só Deus sabe, etc. Eu digo claramente: não.

Portugal, que futuro? (*)

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O TEMA que me foi oferecido, “Portugal, que futuro?”, constitui uma pergunta recorrente desde há uns anos. Ou décadas.

Advirto desde já que creio não poder responder a tal pergunta. Ou então poderia, mas só com fé ou medo, dois obstáculos ao pensamento. Não há pessoa, grupo, partido ou classe capaz de delinear o nosso futuro. Nem sequer afirmar, simplesmente, que, como nação, país e Estado independente, temos ou não um futuro. E não é saudável esperar que alguém, indivíduo ou grupo, se venha a encarregar de estudar, prever e nos oferecer um futuro.

Porquê assim? Por que não é possível prever o nosso futuro? Porque o futuro depende da liberdade de cada um e da liberdade dos povos. As pequenas decisões individuais acarretam as grandes. As decisões de quem dirige implicam depois as decisões de cada um de nós, assim como as dos outros povos. O futuro é uma construção complexa e imprevisível. Além de que o acaso e o imprevisto também fazem das suas.

Nunca esquecerei o poema que me foi enviado por mão amiga, há quase quarenta anos, quando iniciei um período de responsabilidades governamentais:

-------------Verdade, amor, razão, merecimento,
-------------Qualquer alma farão segura e forte.
-------------Porém, fortuna, caso, tempo e sorte,
-------------Têm do confuso mundo o regimento.

Estas quatro linhas, do nosso maior, sugeriram-me de imediato a necessária humildade perante a tarefa e o serviço público.

Além de tudo isso, temos a circunstância do mundo contemporâneo. Há muito que sabemos que “isto anda tudo ligado” e que conhecemos a fábula da borboleta chinesa que provoca a tempestade no Atlântico. Agora, sabemos, melhor do que antes, que não apenas os ventos e os céus, os mares e as correntes, mas também os homens e as mulheres, os Estados e as empresas, estão todos ligados. Como nunca tínhamos estado.

Traçar o nosso futuro ou desenhar os contornos da sociedade que queremos é exercício intelectualmente interessante, mas inútil. O futuro já não nos pertence, a nós, pequeno povo da Europa ocidental.

Apenas podemos prever vários caminhos possíveis. Podemos preparar-nos para todas as eventualidades, como quem segue viagem sem rumo certo e preciso. Todavia, esta minha crença não me faz desistir de perscrutar os tempos vindouros. Pelo contrário. É essa incerteza que me faz insistir, tentar prever todas as hipóteses. É também o que deveria inspirar as autoridades políticas, os que decidem a economia e as elites intelectuais. Sem a ansiedade de prever o imprevisível, nem de planear por intermédio de construções artificiais, podemos examinar o presente, procurando tendências e buscando modos de inflectir e influenciar. Podemos também, como se faz modernamente e deveria fazer entre nós, debater melhor e de modo mais consequente, sobretudo mais colectivamente, o conceito estratégico que define balizas.

Mas importa evitar dois riscos. “Deixar correr”, como se tem feito nos últimos anos, é falta grave cuja enorme factura se acabará sempre por pagar. Como fazemos hoje. E “Prever o futuro”, como alguns acreditarão ser possível, é ilusão infantil.

A globalização retirou-nos certezas. A integração europeia diminuiu-nos a soberania. O endividamento erodiu-nos a independência. O melhor que podemos e devemos fazer é preparar-nos, cuidar das nossas forças, reservarmos capacidades e fazer todo o esforço para que sejamos ouvidos. Mais, para que seja possível participar nas decisões dos nossos vizinhos e parceiros. A integração europeia trazia essa promessa, esse horizonte. Foi assim que iniciámos a caminhada europeia. Cada vez mais, no entanto, esse dispositivo colectivo e solidário está posto em causa. O fenómeno não surpreende aqueles que nunca acreditaram excessivamente num federalismo uniformizador. Mas a verdade é que as regras mudaram. Mais do que as regras, foram também os costumes institucionais e práticos que se alteraram. Avança gradualmente uma estrutura europeia verticalizada e centrípeta, contrária à inspiração inicial. Esta é mais uma razão que nos obriga a pensar e debater.

Não se trata de desenhar ou prever o futuro, empreendimentos impossíveis e destinados ao insucesso mais flagrante. Antes importa, isso sim, não hipotecar o futuro. Não fechar as portas a caminhos possíveis. E prepararmo-nos para diversas jornadas. As nossas decisões unilaterais deixaram parcialmente de ter valor real, de influenciar ou marcar o nosso futuro. E se algumas decisões solitárias nos sobram, como a de seguir um caminho isolado e introvertido, podemos ter a certeza de que a pobreza e a insegurança nos esperam.
Não se veja nestas linhas nostalgia dos tempos de isolamento ou de plena soberania nacional. A segunda metade do século XX mostrou com evidência que o exterior foi fundamental para o nosso progresso interior. Há mais de cinquenta anos que ligámos de forma indelével o nosso destino ao exterior. Com a NATO e a EFTA primeiro, a Comunidade Europeia depois, o mundo envolvente, Europa e o Atlântico, o mundo global, enfim. O exterior, as sociedades abertas e o mercado internacional foram certamente as principais fontes de alguma prosperidade que conhecemos desde os anos sessenta. Assim como das liberdades individuais e públicas, cuja inspiração primordial se vai buscar mais na inspiração e nas experiências dos povos vizinhos do que numa irresistível pulsão interior.

Mas foi também este mundo envolvente que nos trouxe as mais duras realidades do tempo presente. A produção insuficiente, a competitividade reduzida e a mediocridade de recursos tornaram a nossa sociedade mais débil e a nossa economia frágeis. O persistente desequilíbrio das nossas trocas com o exterior corrompeu as hipóteses de desenvolvimento e prosperidade.

Acontece que foi também esse mesmo mundo aberto que tornou ilimitadas as nossas expectativas. Aspiramos, porque o conhecemos, ao que de melhor se faz e tem neste mundo, sobretudo na Europa e na América, com quem nos comparamos obsessivamente. Mas não temos organização nem produção à altura das nossas aspirações.

E por que razão esta interrogação sobre o nosso futuro é tão actual, tão frequente? Será apenas mais uma manifestação desta incessante procura do “nós” colectivo? Creio que não. Vivemos tempos difíceis de desorientação. Depois de trinta anos de melhoramento constante e até de alguma prosperidade, verificamos que o que conseguimos está sob ameaça e que o que está ganho pode ser perdido. Temos agora a certeza de que já perdemos soberania e independência. Entregues às mãos dos credores, os que devem têm seguramente tudo a temer.

Parecia que já tínhamos ultrapassado as dores e as dificuldades de uma metamorfose que nos trouxe da ditadura à liberdade, do Atlântico e de África à Europa. Chegou a parecer que as liberdades e a democracia estavam seguramente ancoradas. Foi possível pensar que uma sociedade aberta e uma economia próspera tinham raízes bem assentes e persistentes. Durante uns breves anos, do final do século XX aos primeiros anos do século XXI, registámos mesmo, pela primeira vez na história, uma balança demográfica positiva: os estrangeiros que nos procuravam para viver e trabalhar eram em número superior ao dos Portugueses que, como era tradição, deviam procurar fazer a sua vida alhures.

Foi um momento passageiro. As saídas de Portugueses para o estrangeiro retomaram como antes, quase a fazer lembrar os anos sessenta de grande hemorragia. As condições económicas e sociais deterioraram-se. Eis que a dívida externa, o défice público, a intervenção internacional e a iminente falência, aparentemente evitada, nos impõem a questão: qual é, qual pode ser o nosso futuro?

É, pois, natural que a pergunta regresse. Ela denota incerteza e insegurança. Mas também a consciência da nossa dimensão e das nossas insuficiências. No entanto, qualquer que seja a nossa dúvida, legítima, não é possível esquecer o que fizemos recentemente. Realizámos, num punhado de anos, obra que nos honra.

Temos razões para estar orgulhosos. Fizemos em trinta ou quarenta anos o que outros demoraram cinco ou seis décadas. Depois de ter passado à beira de fracturas dolorosas e potencialmente trágicas, criámos os fundamentos de um Estado de Direito e de um sistema democrático. Alargámos a todos um Estado providência universal, com relevo para um Serviço Nacional de Saúde, que, mau grado defeitos e ineficiências, cumpre o essencial dos seus deveres e dos seus objectivos. Iniciámos a obra imprescindível de construção de uma sociedade plural onde vários deuses e diversas culturas podem conviver.

Mas também temos motivos para estar apreensivos. Falhámos na democracia participativa e no debate público, baseados numa informação acessível e honesta. Não conseguimos estabelecer uma Justiça em que se possa confiar como última instância de tutela e garantia dos nossos direitos e deveres. Não soubemos valorizar a ideia de responsabilidade pública através da qual uma espécie de frugalidade útil se imponha à voracidade ostensiva do dispêndio inútil. Não melhorámos significativamente os padrões de equidade, nem reduzimos as fontes de desigualdade excessiva. Não vencemos a fraude nem a corrupção, factores de iniquidade e inimigos da decência humana. Pior que tudo, perdemos de vista a continuidade e o futuro, habituámo-nos a viver com se ninguém viesse depois, como se não tivéssemos filhos e netos.

Podemos dizer que somos todos responsáveis. É esta, geralmente, uma afirmação desnecessária e inútil. E enganadora, pois impede-nos de saber porquê e como se chegou a uma qualquer situação. É uma frase que serve mais de desculpa do que de compreensão. Mas aceito que os nossos contemporâneos tenham todos, ou quase, uma quota-parte de responsabilidade, pois elegeram, designaram, confirmaram ou deixaram agir. Mas não esqueçamos que esta responsabilização universal pode conter a dolorosa ironia de culpar também, pelos excessos e pelo consumismo, muitos que nunca, durante estas décadas, deixaram realmente a pobreza e a carência.

Para além disso, que é evidente e não muito esclarecedor, houve evidentemente responsabilidades das autoridades, dos dirigentes, das elites políticas e económicas. A começar pelo uso excessivo de demagogia durante as últimas décadas. Parece ter-se seguido à letra a lição de Álvaro Pais, segundo o cronista. Prometeu-se o que não se podia dar. Deu-se o que se não tinha. E foi-se ainda mais longe. Distribuiu-se o que se não tinha produzido. Adiou-se o pagamento para as gerações futuras. Fez-se o inútil e o dispensável. Frequentemente, ao necessário, preferiu-se o vistoso.

Na política, substituiu-se a ideia de serviço pela da competição. O optimismo ilimitado dos vencedores impediu-os de ver os problemas criados ou não resolvidos. O pessimismo crónico dos vencidos impediu-os de encontrar as soluções. A este propósito, convém comparar os efeitos do pessimismo e do optimismo. Em certo sentido se pode afirmar que estamos diante dos resultados de um optimismo em excesso. Sob o seu reinado, tudo pareceu possível. Fizeram-se os piores erros da nossa história recente. Tomaram-se decisões que hipotecaram o futuro. Desfrutou-se uma tranquilidade que mais pareceu irresponsabilidade. Procurou-se uma facilidade que mais foi cumplicidade. Durante anos, os alertas e as denúncias de dificuldades de que muitos se fizeram eco foram recebidos como desistência crónica, como pessimismo doentio. Tinham razão os pessimistas, pois a lucidez nunca casou com o optimismo.

Temos, evidentemente, um futuro. Mas não sabemos qual é. Necessário é traçar os horizontes, antever as possibilidades... São as nossas escolhas de hoje que farão, sem que o saibamos em pormenor, o futuro. Uma vez mais, esta dúvida é razão forte para discutir e debater em permanência as hipóteses de futuro. Hoje, reinam a incerteza, talvez a insegurança e provavelmente o receio. Mais uma razão para discutir o futuro.

Uma nação informada e um povo habituado a debater e discutir são instrumentos de combate à incerteza. E são meios superiores para lutar contra as dificuldades. Hoje, após o resgate internacional das finanças portuguesas, a falta de informação e a ignorância sobre tantos aspectos da gestão pública recente enfraquecem a capacidade de resistência da população. Quase impedem as autoridades de pedir cooperação e compreensão para os esforços e os sacrifícios que se seguem.

A verdade é que se escondeu informação e se enganou a opinião pública. A acreditar nos dirigentes nacionais, vivíamos, há quatro ou cinco anos, um confortável desafogo. Era então possível fazer planos e criar projectos de grande dimensão e enorme ambição. Em pouco tempo, num punhado de anos, passámos a uma situação de iminente falência e de quase bancarrota imediata. Ainda hoje não sabemos as causas e o processo. Ainda hoje não conhecemos a origem exacta dessa terrível aceleração dos défices e das dívidas.

As causas externas são em parte responsáveis. Com certeza. Como em todos os países do mundo. Ou quase. Mas a maior parte dos países ocidentais não se encontra na mesma situação que Portugal. Algo se passou mais, em nossa casa. Ou fizemos menos, ou fizemos pior. Ou não nos preparámos. Ou não cuidámos da nossa fragilidade. E o facto de saber que dois ou três outros países vivem dificuldades semelhantes, mais ou menos graves, não é suficiente para nos desculpar. Há países e governos, a começar pelo nosso, que foram imprevidentes, complacentes e irresponsáveis. Pode ser grande a origem externa das nossas dificuldades. Mas a verdade é que é isso mesmo o que se pede aos governantes: que prevejam dificuldades, que previnam problemas e que protejam os seus povos durante as tempestades. Tivemos exactamente o contrário: as autoridades acrescentaram às dificuldades, não só pelas suas decisões, como também pelo seu comportamento teimoso e abrasivo.

Repito. Temos evidentemente um futuro. Mas não sabemos qual. Esse futuro depende cada vez mais de outros, dos vizinhos, do grupo do Euro, da União Europeia, dos Estados Unidos e até do resto do mundo. Mas não esqueçamos a lição de um académico americano, Jared Diamond, que alertou para a hipótese de povos e países decidirem, sem saber, extinguir-se. Vários povos, ao longo dos séculos, desapareceram dos seus territórios ou as suas nações dissolveram-se após longas fases de declínio e decadência em resultado da sua própria obra e das suas decisões. Os seus gestos e o seu comportamento eram deliberados, mas as suas fatais consequências eram desconhecidas.

É minha convicção que esse futuro, mesmo muito difícil, será europeu. Mas também creio que a Europa será, dentro de poucos anos, diferente da que conhecemos hoje. Ou muito mais federal, ou mais fragmentada. Gostaria que esse futuro fosse com o Euro, pois de outro modo o poder de compra do nosso povo sofreria um enorme desbaste.

Gostaria igualmente que esse futuro não se limitasse a uma integração no mais vasto conjunto europeu, com desaparição gradual das culturas e das identidades. Estas não têm, para mim, valor absoluto, em si próprias. Valem pelo que significam de mais humanidade e mais dignidade. Estou convencido mesmo que valem também como factor de liberdade dos cidadãos, mais próximos assim das instâncias cujas decisões implicam o seu destino e as suas vidas.

Reconheço não estar a desenhar contornos do futuro, nem sequer garantias, mas tão só a fazer breve lista de desejos. É talvez essa uma maneira de participar no debate nacional que se afigura urgente.

Tão urgente quanto a crise actual, devastadora de energias e de esperanças, tem revelado exigências. Para o nosso futuro, impõe-se, por exemplo, criar mais capacidade soberana e menor dependência dos credores. Como creio que importa ter um olhar diferente e mais ousado para os recursos naturais, a terra, as águas, a floresta e o mar. Já sabemos também que, sem investimento, nunca será possível diminuir a dívida ou aumentar a produção. Tudo deveria ser feito para que o investimento se sinta atraído, confiante e seguro.

Creio ainda que desta crise de incerteza resulta algo mais. A convicção de que os Portugueses não podem ou não devem ser chamados apenas para receber e sofrer as más notícias. Para matérias tão importantes como a sua Constituição e a integração europeia, nunca foram solicitados a debater e participar, menos ainda a aprovar. As escolhas actuais e a dureza do regime económico e social em que vamos viver são tais que é tempo de se fazer justiça ao povo. Informá-lo de modo completo e honesto, chamá-lo a discutir e dar a sua opinião seria uma excelente maneira de começar a olhar para o futuro.

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(*) - Academia das Ciências de Lisboa
Instituto de Estudos Académicos para Seniores
Lisboa, 10 de Outubro de 2011

Luz - Café em Genebra, 1972

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O nome do café, Tout Va Bien, era um verdadeiro programa político e cultural, a denunciar um optimismo sem reservas. Creio que a inspiração vinha de um filme de Jean Luc Godard. Em Genebra, durante uns breves anos, fui colaborador de um semanário com o mesmo nome.

Luz - Café Les Deux Magots, Paris, 1978

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Este café é quase local de peregrinação. Fica na Praça de Saint Germain, na esquina com o boulevard do mesmo nome. Já foi o que havia de mais intelectual, artista e chique em Paris! Ficaram-lhe associados grandes nomes, desde Verlaine e Rimbaud, a Picasso e Aragon, passando por Hemingway, Sartre, Beauvoir, Camus, Truffaut, Borges e Mauriac! Muitos ali deixaram o seu testemunho. Ainda hoje, há quem lá vá à procura de inspiração! Ou de fantasmas... A metros de distância, fica outro lugar de culto, o Café Flore. E do outro lado do boulevard, um restaurante obrigatório: a Brasserie Lipp.

Luz - Cadaqués, Catalunha, 1965

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Esta aldeia e porto de mar, de grande beleza, era ainda relativamente desconhecida dos turistas. Perto da casa de Salvador Dali, deste artista recebia uma parte da sua reputação. Foi por esta altura que comecei a fazer fotografia com frequência.

Luz - Budapeste, 1974

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Na semana anterior ao 25 de Abril, encontrava-me em Budapeste, a visitar uma bela cidade onde vivia o meu irmão José. Fiquei surpreendido com o á vontade e o atrevimento das húngaras, em contraste com as de outros países da região.

Luz - Brindisi, Itália, 1974

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A minha única viagem a Brindisi, no Sul da Itália, a fim de embarcar, ocorreu em Junho de 1974, nas vésperas de regressar a Portugal. Dirigia-me à Grécia, onde o derrube dos coronéis se verificaria dois dias depois. Os anúncios necrológicos eram enormes e faziam boa vizinhança com a publicidade e os éditos camarários.

Luz - Brandenburgo, Marca do Muro, Berlim, 2010

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No chão, uma linha contínua formada de dois paralelepípedos de largura. Foi uma bela maneira de guardar a recordação do infame muro! Que eu saiba, só há duas secções que foram conservadas, dois ou três metros. Ainda bem. Há certo tipo de arqueologia que bem podemos dispensar. Mas, ao mesmo tempo, é imperativo preservar uma certa memória. Fazê-lo com discrição é um mérito.

Luz - Berlim, 2010

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Muito perto da antiga porta de Brandenburgo, ao lado do Reichstag (Parlamento) renovado e das sedes de alguns departamentos do governo, há uns grandes passeios à beira rio e locais para repousar ou bronzear.

Luz - Macau, 1998

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Loja de peixes de aquário. Em cada saco de plástico vive um peixinho exótico de cor berrante ou às riscas e às manchas.

Luz - Vinha do Douro, 1975

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A fumarada deve ter sido provocada pelos homens. Por razões óbvias, nas vinhas do Douro não há fogos de floresta... O que não quer dizer que, em certas regiões, a proximidade de matas não faça uns estragos.

Luz - Vale do Douro, 1978

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Rochas e barco... Pelo tamanho, pelas cores, pelos apetrechos e pela ausência do posto do arrais, percebe-se que não se trata de um barco rabelo. Será uma barca que serve para transportar pessoas e mercadorias de uma para a outra margem do rio. Os afloramentos rochosos que se vêm são de granito, o que não é o mais frequente da região (é o xisto), mas encontra-se em várias zonas, como, por exemplo, perto da Valeira e de São Salvador do Mundo.

Luz - Trás-os-Montes, campanha eleitoral de 1976

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Naquela altura, tudo era possível. Até propaganda partidária na locomotiva. Ficava lá durante dias, caso o maquinista simpatizasse com o partido do cartaz... Se bem recordo a iconografia europeia do século XX, sempre as locomotivas foram locais de eleição para afixar cartazes políticos, geralmente revolucionários e de esquerda.

Luz - Tourém, 1981

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Talvez seja centeio...

Luz - Socalcos do Crasto, Douro, 2008

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Em frente à quinta do Crasto, uma parcela chamada “Vinha dos cardenhos”. Os “cardenhos” eram (e em muitos casos são ainda) as instalações onde dormiam os trabalhadores, especialmente as “rogas” das vindimas. Até aos anos sessenta e setenta, as condições eram geralmente muito más. Os dormitórios eram colectivos, as “camas” eram montes de palha em cima de umas pranchas de madeira. Hoje, felizmente, as condições são geralmente melhores e mais aceitáveis.

Luz - Setúbal, 1985

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Tive a sorte de ter sido convidado para ir visitar e subir a bordo de uma plataforma petrolífera que tinha vindo para Setúbal a fim de ser reparada... A instalação é colossal e a vertigem permanente.

Luz - Secagem de tabaco, Ponta Delgada, 1982

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Era o único sítio onde se cultivava tabaco. Onde era permitido cultivar tabaco, proibido durante a maior parte do século XX, talvez para proteger as colónias, mas os Açores ficavam de fora. Como com a beterraba, desde o início do século vinte. Algures depois da entrada de Portugal na Comunidade Europeia, fizeram-se experiências de tabaco e beterraba no continente. Sem resultados concludentes.

CONVITE

Luz - Rua de Argel, 1973

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Nesse ano, o número de argelinas que usavam o véu branco era muito reduzido. A Argélia era um país laicizado. Ao que me dizem, é hoje muito maior. Por mais que me falem do relativismo das culturas e dos verdadeiros costumes dos povos, nunca aceitarei esta selvajaria machista

Luz - Lima, Peru, 1971

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Cena de rua, repetível em qualquer parte do mundo... Lembro-me que, incrédulo, fiquei por ali uma ou duas horas a ver se o carro andava. E não é que andou mesmo?

É possível...

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NADA É NOVO. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.

Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.

Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!

Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.

Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.

Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.

Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados.

É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.

O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.

É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária “reforma de mentalidades” se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.

Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.

Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!

País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.

País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.

País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.

País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.

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Discurso lido durante a sessão solene do Dia de Portugal, Castelo Branco, 10 de Junho de 2011.

Notas sobre a representação política

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Apresentação

Mais do que prazer, a honra que sinto em estar presente neste colóquio.
Até porque uma das razões é a comemoração da aprovação da Constituição. Eu próprio fui constituinte, infelizmente durante poucos meses, pois transitei para o governo. Por isso não sou signatário, o que me entristece.

A Constituição, o seu texto, as suas disposições, a sua dimensão e o seu pormenor não são do meu mais profundo e sério agrado, sobretudo após a prova de vida que vem tendo ao longo das últimas décadas. Mas, naquele momento, com aquele significado, a aprovação desta Constituição foi um dos momentos políticos mais felizes da minha vida.
O tema que me foi oferecido pelo presidente Moura Ramos foi o da “representação política”. Tema difícil e actual. O meu contributo para este colóquio não será académico, mas sim uma reflexão de cidadão, de político e de observador.

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Introdução

No essencial, sublinho, no essencial e na sua acepção moderna, a representação política em Portugal não sofre de problemas sérios. Os modelos e os mecanismos adoptados foram escolhidos, por várias razões (de oportunidade, de circunstância, de tradição de costumes, de legado do anterior regime, etc.), mas não são objecto de crítica sólida e fundamentada. Foram escolhidos estes mecanismos, poderiam ter sido outros, sem necessária vantagem ou sem evidente inconveniente.

A representação nacional dos cidadãos está garantida. A representação política assegura-se exclusiva ou principalmente pela via eleitoral. As eleições são livres e em prazos conhecidos. Há lugar para a representação de várias minorias. Os partidos políticos são considerados como os principais instrumentos de formação e expressão da vontade política dos cidadãos e os principais agentes da acção política. A representação local e regional está também assegurada, segundo critérios próprios.

A representação política não sofre a concorrência constitucional de outras formas de representação não democráticas.
Em teoria, estão definidos os direitos e os deveres do representante e do representado. Os representados têm a capacidade de avaliar o desempenho dos seus representantes.

Em poucas palavras, a soberania popular encontra-se adequadamente representada na democracia moderna. A democracia é representativa na exacta medida em que não decorre de mecanismos de democracia directa nem orgânica. A representação política essencial, a que resulta do exercício dos direitos do cidadão, não se faz por nomeação nem designação, muito menos por herança. Aparentemente, não existem problemas de representação na democracia portuguesa.

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Os sinais do tempo

Quero, todavia, sublinhar que, se não existem problemas de representação política, existem, isso sim, problemas políticos com a representação, tal como existe no século XXI nas democracias, na Europa e em Portugal.

Noutras palavras, problemas políticos que as formas de representação actual não conseguem resolver ou prevenir.

Começando pelo princípio. É relativamente consensual admitir a existência de vários problemas políticos e sociopolíticos. Muitos desses problemas não são empiricamente demonstrados, sendo por isso mesmo polémicos na sua detecção e interpretação. Mas há também sinais empíricos de que existe um mal-estar ou alguns problemas.

Em primeiro lugar, a abstenção. Podemos ter várias ideias sobre a origem, a causa e a natureza do fenómeno. Mas uma coisa parece certa: a abstenção traduz um desapego ou uma indiferença perante o funcionamento do sistema democrático. Ou, melhor ainda, pelas escolhas que este regime e este sistema político e eleitoral oferece aos cidadãos. Não é seguro afirmar que é a forma de representação que gera a abstenção. Mas o contrário também não. O que quer dizer que vale a pena estarmos atentos.

Em segundo lugar, um caso particular: o da abstenção jovem, bem superior às taxas médias. É um aspecto particular do primeiro problema. Há gerações mais novas que não se reconhecem no funcionamento concreto da democracia e das escolhas que esta proporciona. Mas é verdade que as rupturas geracionais podem significar uma crise profunda na organização da sociedade.

Terceiro, o voto em branco e o voto nulo, ainda de reduzida expressão, mas nitidamente crescentes desde há alguns anos. Tanto um como outro traduzem uma forma específica de protesto ou de não identificação com as escolhas propostas aos cidadãos.

Quarto, a opinião pública. Estamos em terreno mais movediço, pois os sinais podem ser mais discutíveis. Mas, na generalidade ou em maioria, as consultas de opinião traduzem uma decrescente confiança nas instituições democráticas, seja em instituições de carácter electivo (como os parlamentos ou as autarquias), seja em instituições indispensáveis ao sistema democrático, como por exemplo os Tribunais.

Quinto, é corrente a opinião de que a representação de interesses ou simplesmente a acção de grupos de interesses conseguem com maior eficácia influenciar os órgãos de poder e de administração da vida pública.

Sexto, a opinião publicada por muitos académicos e muitos políticos sublinha vários fenómenos detectáveis na vida quotidiana e na manifestação de vontades: indiferença, falta de participação, não reconhecimento e desconfiança por parte de muitas pessoas relativamente ao cuidado e à gestão da vida pública e política em particular.

Sétimo, a indiferença e a falta de participação dos cidadãos traduz-se, entre outros fenómenos, por reduzidas taxas de inscrição ou de filiação em associações de carácter político (partidos), cívico ou social (como os sindicatos por exemplo, mesmo se é necessária alguma ginástica para incluir os sindicatos entre as associações com acção política).

Oitavo, as regras práticas da representação política nacional, acompanhadas das circunstâncias históricas, tornam difícil a formação de governos maioritários e de sólida base de apoio parlamentar. Com a cultura política e partidária que temos, as ameaças de instabilidade e de ineficácia são elevadas. Os dispositivos legais e constitucionais em vigor não só não obrigam como não facilitam a formação de governos maioritários e estáveis, nem sequer a aprovação positiva de programas de governo e de orçamentos.

Com este elenco, pretendi argumentar a favor do meu ponto de vista inicial. Não existe um problema essencial de representação política, mas existem problemas políticos e sociais próprios do funcionamento do sistema eleitoral, partidário e representativo em vigor.

É minha convicção que a não resolução desses problemas ou a impossibilidade de encontrar soluções para deles cuidar ou os melhorar podem vir a criar dificuldades sérias à democracia portuguesa ou podem estar na origem da falta de eficácia do sistema político. A crise actual, de cariz aparentemente financeiro e económico, mas também, já quase ninguém duvida, social e político, põe em evidência a ineficácia do sistema política e a sua falta de flexibilidade.

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Os problemas políticos

À cabeça desses problemas está, a meu ver, o monopólio partidário da representação política. Os fundadores do sistema político, receando todas as formas que poderiam desvirtuar um sistema democrático puro e invulnerável, criaram certos mecanismos de autodefesa que, passadas algumas décadas, se revelaram negativos. Ou revelaram aspectos cada vez mais negativos.

• O método eleitoral, por exemplo, reforça o monopólio partidário. Noutras palavras mais azedas, o sistema político e o método eleitoral reforçam a partidocracia vigente. A Constituição estipula que os partidos concorrem para a formação da vontade política. Na verdade, são os únicos instrumentos e as únicas entidades que podem contribuir para a expressão, a organização e a formação da vontade política e do poder político. Não creio que o termo partidocracia seja excessivo. Partidocracia plural, sim, mas partidocracia à mesma.

• A impossibilidade de eleger independentes, representantes de movimentos cívicos ou até de partidos locais e regionais, criou uma espécie de fortaleza à qual a maioria dos cidadãos não tem acesso livre.

• O direito de eleger não coincide entre nós com o direito de ser eleito. Os eleitores não são todos elegíveis, a não ser que se inscrevam em partidos ou em listas partidárias. A Constituição confere a todos os cidadãos, por igual, a liberdade de votar e de ser eleito, mas, na verdade, a liberdade de ser eleito é condicionada pelo intermediário partidário.

• O sistema eleitoral dito de listas partidárias reforça o poder dos partidos e limita as capacidades de escolha dos cidadãos. Não é possível votar em pessoas. Não é possível alterar a ordem dos candidatos. Não é possível eliminar candidatos. Não é seguro que os candidatos eleitos sejam os que virão exercer os seus mandatos. Os candidatos eleitos podem ser substituídos, com enorme latitude, por candidatos não eleitos. Existe, com cada vez mais evidência, um défice de reconhecimento e de identidade do representante.

• A adopção do método de Hondt e do sistema de pura proporcionalidade reforçou o poder das direcções partidárias (ou até do líder partidário), com a eventual consequência de criar e aumentar a distância entre os partidos políticos e a população.

• A aprovação de mecanismos que conduziram à ocupação directamente ou indirectamente partidária de instituições do Estado que poderiam ou deveriam ter outra origem e outra natureza ou que poderiam compensar o excesso partidário. Estou a pensar, por exemplo, no Conselho de Estado, nos Conselhos Superiores das magistraturas, no Tribunal Constitucional, no Procurador-geral da República e em outras entidades reguladoras. Nalguns casos, os partidos concorrem com os sindicatos na tentativa de captura de órgãos que lhes deveriam escapar em boa medida.

• O estabelecimento legal do princípio da “confiança política” para a nomeação dos altos cargos dirigentes da Administração Pública veio reforçar o carácter partidocrático da vida pública e política. Note-se que, segundo a lei, os mandatos dos Directores gerais e equiparados cessam com o fim de uma legislatura e a tomada de posse de um novo governo. A Constituição confere toda a liberdade e direitos iguais a todos os cidadãos de aceso aos cargos públicos, mas, na verdade, essa liberdade está fortemente condicionada pela simpatia partidária.

• Instituída unanimemente pelos partidos na Assembleia da República, a disciplina partidária, ao reduzir e comprimir a liberdade e a independência dos eleitos, aumenta o afastamento dos eleitos relativamente aos seus eleitores. Além de reforçar o carácter oligárquico que os partidos assumem cada vez mais, atenta ainda contra o princípio da representação. Aliás, o papel dos grupos parlamentares no nosso sistema político é cada vez mais automático, menor e de quase mera cerimónia.

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Ambiente geral e enquadramento

A estes problemas, acrescentaria outros, directamente relacionados com a representação política ou não, mas que interferem com o desenho e a configuração do sistema político, assim como com o seu funcionamento.

Em primeiro lugar, o alegado equilíbrio de poderes entre os três principais representantes, o Parlamento, o Governo e o Presidente da República. Os arranjos progressivos que foram feitos desnaturaram o carácter semipresidencialista, tendo nós obtido hoje um regime que não se coaduna com nenhum dos modelos imagináveis: parlamentar, presidencialista ou semipresidencialista. Não há entrosamento entre os principais representantes do soberano popular. As tensões existentes ao longo dos tempos, com mais ou menos acutilância conforme a época, são a tradução de uma espécie de curto-circuito de legitimidades e de critérios de representação. O princípio do conflito e da competição sobrepôs-se ao de cooperação.

Segundo, o monopólio partidário acompanha a falta de representação de interesses como complemento da representação política. Assim, a insuficiente e deficiente representação de interesses, de modo institucional e visível, faz com que estes optem por métodos pouco transparentes e que podem pôr em crise as formas visíveis de representação política. Muitos países têm outros métodos e mecanismos, desde segundas câmaras a poderosos conselhos, passando pela organização às claras dos grupos de pressão e de influência. Em Portugal, não temos quase nenhuma forma efectiva e conhecida com capacidade e hábito de desempenhar funções reais. Eis por que existe a aparência, quem sabe se a realidade, de captura do Estado por certos interesses.

O desaparecimento da ideia de mandato afecta a estabilidade do regime. Esta é uma realidade tanto portuguesa como europeia ou internacional. A democracia “mediática”, a democracia em tempo real, a prática da consulta imediata e a avaliação pela sondagem em vez de eleição corroeram a noção de mandato. Pode parecer natural, no espírito do tempo, talvez o seja, mas a verdade é que a ideia de representação, com mandato temporal, foi posta em crise.

O enfraquecimento dos órgãos representativos em favor dos órgãos executivos é outro fenómeno que torna frágeis os clássicos métodos e critérios de representação política. O fortalecimento, para além do razoável, dos Primeiros-ministros e dos líderes dos partidos, minimiza e reduz o papel da representação política dos cidadãos. Em conformidade com esta evolução, os próprios partidos, em maioria, criaram mecanismos de eleição directa dos seus dirigentes máximos, em desfavor evidente da representação.

Finalmente, a fraqueza dos órgãos nacionais, a favor dos órgãos internacionais e comunitários, alterou profundamente as noções clássicas de representação política. Este fenómeno, tão sério, está ainda longe de ser estudado em todas as suas implicações. As transferências de soberania que se vão processando quase imperceptivelmente criaram uma verdadeira desorientação dos eleitorados e dos cidadãos. Para estes, deixou em grande parte de haver uma tradução clara e reconhecida do seu voto, do voto das suas comunidades, no sentido e na fonte das decisões europeias.

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Em conclusão

Enumerei problemas e pontos de vista. Não estou convencido da verdade. Mas creio que a democracia portuguesa, o seu sistema político em particular, necessita de um período de reflexão e debate, sem fronteiras nem tabus, que lhe permitam avaliar o caminho percorrido (tão curto em comparação com outros...) e ponderar em soluções para as próximas décadas. A sociedade portuguesa, com tão pouca experiência de democracia, mas já com trinta e cinco anos de continuidade constitucional, parece não estar preparada para um futuro cada vez mais incerto. Os principais eixos do seu sistema democrático constitucional e do seu modo de organização da representação nacional resultam de estranhos reflexos circunstanciais de autodefesa perante ameaças antigas e parecem pertencer a outras eras. A correcção destas insuficiências e destas distorções, assim como a adaptação aos novos tempos, exigem debate longo e sério, não são compatíveis com vontades imperiais e oportunistas de alteração ou manutenção da Constituição por motivos menores e causas de interesse imediato. Atrevo-me a esperar que, nos próximos anos, essa reflexão seja possível.

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Tribunal Constitucional
Colóquio comemorativo dos 35 anos da Constituição
Lisboa, 28 de Abril de 2011

Luz - Matança de porco, Alentejo, 1979

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Perto de Estremoz, em casa de amigos, chegou a hora da matança de Porco.

Luz - Machu Pichu, Peru, 1971

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Local único. Esteve na minha lista de sítios a visitar desde a meninice. O local está à altura das expectativas. Ou talvez as supere. Mais ou menos ao centro da imagem, ao fundo e à direita da cidade, existe uma espécie de “altar”. Ali, diz a lenda e dizem os guias, os Incas de outro tempo esperavam amarrar uma corda suficientemente grande para lançar ao sol, durante o solstício de Verão, a fim de ficar com o astro durante todo o ano e assim evitar o tempo frio de Inverno.

Luz - Hay-on-Wye, 1985

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Como quase todas as instalações da aldeia, do castelo ao mercado, também o antigo cinema foi transformado em livraria e alfarrabista. No terreno em frente, criou-se uma extensão ao ar livre. Dentro do cinema, todas as salas, a começar pela plateia, foram equipadas de estantes e carregadas de livros. A um canto, uma sala melhor, protegida, reservada às espécies mais raras e caras. Ali encontrei livros que procurava há muito, como um famoso “Tha last days of the Portuguese Constitution”, de Lord Porchester (muito citado por Oliveira Martins no “Portugal contemporâneo”) ou uma magnífica primeira edição do “The innocents abroad”, de Mark Twain. Estes livros deixados ao ar livre, geralmente de segunda condição, têm um pormenor desagradável: com a humidade e a eventual chuva, adquirem um odor de mofo detestável...

Segredo de justiça, investigação jornalística e direitos dos cidadãos

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FORAM DEZENAS as fugas de imprensa ou de informação durante os últimos anos. Em geral, uma fuga de informação e de imprensa consiste na publicação de documentos protegidos pelo regime de segredo de justiça.

Vários processos, sobretudo os que envolvem personalidades da vida pública, pessoas poderosas na economia, na política e na cultura, foram perturbados por causa das fugas.

As fugas, por vezes aparentemente dirigidas e orientadas, isto é, deliberadamente preparadas, constituíram um dos elementos mais prejudiciais para a justiça portuguesa.

Facturas falsas, Apito dourado, Câmara de Felgueiras, Operação Furacão, Casa Pia, Freeport, Face Oculta e tantos outros foram os nomes que ficaram na memória dos interessados e em que se registaram violações grosseiras do segredo de justiça, seguidas de publicação pelos órgãos de comunicação social.

Que eu saiba, não se apuraram responsabilidades nos casos de fuga de informação e de violação de segredo de justiça. O próprio Procurador-geral da República afirmou há pouco tempo que é inútil tentar apurar.

Em vários casos, processaram-se jornalistas e directores de jornal, fizeram-se rusgas às redacções, interrogaram-se exaustivamente jornalistas... Tanto quanto sei, os processos que não prescreveram e que fizeram todo o seu percurso, acabaram no Tribunal Europeu, onde o Estado português, isto é, a Justiça portuguesa, perdeu quase sempre, ou, que eu saiba, sempre. Noutros casos, pura e simplesmente nada aconteceu.

Segundo o Procurador-geral da República, "O segredo de justiça é uma fraude. Não há segredo de justiça nenhum. De todo o lado há violações do segredo de justiça", diz Pinto Monteiro, acrescentando que também nesta matéria a Procuradoria-geral "não consegue fazer nada", dado que a maior parte dos casos de violação do segredo de justiça que participou foram arquivados.

Ao longo dos últimos anos, várias foram as alterações legislativas introduzidas no regime de segredo de justiça. Os melhoramentos anunciados nunca foram efectivos. Se a intenção era a de limitar as fugas e as violações ou a de encontrar responsabilidades para tais factos, os resultados não parecem ter sido muito positivos. O regime continua frágil, controverso e ineficaz. Mais uma vez, é recomendável olhar para as disposições legais, mas sobretudo para os fundamentos do sistema.

Normalmente, quando algo não funciona, ou funciona mal, as primeiras reacções consistem, em rever as leis e os processos. Assim se fez para o segredo de justiça, cujo regime foi mudado várias vezes ao longo dos últimos dez ou vinte anos. Vale a pena, todavia, experimentar outra maneira, isto é, em vez de rever a lei e o processo, pôr em causa os princípios e os fundamentos do regime.

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NÃO SOU JURISTA, nem esta é uma comunicação académica. Apenas algumas reflexões sobre o tema que me foi oferecido pelo José Manuel Galvão Teles. Reflexões breves a argumentar a favor da minha opção sobre o problema do segredo de justiça.

A minha proposta resume-se da seguinte maneira. Caso seja demonstrado que a eficácia da justiça tem muito a ganhar com isso (o que não está cabalmente provado), o segredo de justiça deveria ser uma excepção, de muito reduzido âmbito, explicitamente fundamentada pelo magistrado, para casos devidamente tipificados pela lei. O segredo de justiça, nessas condições, deveria apenas vincular os magistrados dirigentes do inquérito ou do processo, mas nunca as partes interessadas, os jornalistas, as testemunhas e os cidadãos em geral.

Finalmente, em qualquer caso, de âmbito restrito ou alargado, como regra ou como excepção, os magistrados deveriam ser disciplinar e criminalmente responsabilizados pelas quebras de segredo: eles são na verdade os únicos responsáveis pelo andamento do processo. Uma fuga deveria ser interpretada como: crime, negligência ou falta disciplinar.

Em última análise e na procura de uma solução equilibrada, aceitaria que o segredo de justiça seja apenas obrigatório para o magistrado que dirige o inquérito ou o processo, assim como para as partes interessadas, mas que não vincule mais alguém. Defendo, além disso, que o magistrado é o único e o principal responsável pelas vicissitudes do processo, designadamente pelas quebras de segredo e pelas fugas de informação e de elementos do processo.

Acrescento que não é só o magistrado que deveria ficar obrigado, mas também os funcionários de justiça e as polícias. Com uma responsabilidade acima de todas, a do magistrado.

Os fundamentos desta minha proposta são os seguintes:

O PRINCÍPIO da publicidade da Justiça é essencial. Se queremos assegurar um elevado grau de transparência, se admitimos que também a justiça deve ser escrutinada e se entendemos que na Justiça deve haver alguma intervenção do “espírito do tempo”, a sua publicidade é uma condição indispensável. Essa publicidade intervém desde as fases de preparação até à de julgamento e recurso.

O direito à informação é outro princípio. Nem creio que seja necessário expandir. Em democracia, o direito à informação diz respeito a todas as esferas públicas e a todos os sectores de actividade. Na Justiça, última instância de resolução de conflitos e de arbitragem de interesses, é indispensável que as partes envolvidas e todos os interessados tenham o direito a ser informados. Na Justiça, muito particularmente, pois trata-se de uma função de soberania delegada, uma função pública que exige uma pública compreensão.

O direito de acesso aos documentos da Administração é também um princípio que se aplica a este caso. A “Administração transparente” ou a “Administração aberta” tem vindo a entrar nos costumes e a constituir-se em direito do cidadão. Deste direito devem beneficiar equitativamente as vítimas, os queixosos e os arguidos.

O direito de igualdade entre a acusação e a defesa. Creio que se trata de um princípio simples de defender. A não ser a da prepotência do poder, não vejo nenhuma razão substantiva para basear uma assimetria de direitos a favor da acusação ou do Ministério Público. Este beneficia já de uma vasta soma de poderes e de meios, não deve ser ainda favorecido pelo segredo. Não faz qualquer sentido que a defesa, as vítimas ou o queixoso não possam exercer todos os seus direitos e faculdades, caso entendam dar publicidade ao seu caso.

Muito menos sentido faz ainda que os jornalistas ou quaisquer profissionais de informação sejam vinculados ao segredo de justiça. Como não estão envolvidos no processo, a sua posição é independente dos interesses em causa. E podem desempenhar um papel importante no processo de informação ao público. Sei que há reticências quanto aos fundamentos reais do interesse dos jornalistas. Podem agir de boa ou má-fé. Podem explorar, por venalidade ou cupidez, as informações que obtiveram. Mas não nos compete, muito menos à lei, estabelecer as condições morais em que a profissão é exercida. Apenas se pode prever que os métodos de obtenção das informações sejam legítimos e legais. E que a ilicitude e a ilegalidade na obtenção de informações sejam severamente punidas.

Outro critério a reter é ainda o do interesse da opinião pública pelos casos de justiça, interesse esse que tem vários motivos, dos mais aos menos nobres, mas cujo fundamento moral importa não consagrar em lei. Por uma grande parte, o interesse da opinião pública é lícito.
Dois critérios são frequentemente invocados pelos defensores de um regime restrito de segredo ou do segredo como regra: são eles, o critério da eficácia da Justiça e o dos superiores interesses da Justiça. Nunca consegui figurar exactamente o que se entende por estes critérios. De qualquer modo, a aceitar que tenham valor, devemos estabelecer que se trata de critérios processuais, de protecção do trabalho dos magistrados, isto é, sobretudo dos procuradores, e não interesses e direitos dos cidadãos. É possível que haja, em processo, material de informação de carácter estritamente privado ou que deva constar da reserva de intimidade. Também aqui, caso a caso, é possível formular excepções. Mas, de qualquer maneira, não parece que esse argumento pese.

Há no que digo acima vários critérios e princípios a ter em conta. Pode mesmo haver conflito de interesses. Por isso, a solução encontra-se em ponto de equilíbrio entre os diversos direitos e princípios.

Não defendo a publicidade obrigatória (que tudo deva ser dito, que tudo deva ser tornado público). Defendo a publicidade facultativa: o que for pedido pelas partes ou pelos profissionais de informação deve ser publicitado. E o que pode ser guardado em regime especial de protecção deve ser objecto de decisão explícita, fundamentada e concreta.
Para além disso, creio que o estabelecimento claro da responsabilidade pelo segredo, caso este exista, é o passo mais importante a dar. Com ou sem culpa, com ou sem dolo, um magistrado deve ser criminal ou disciplinarmente responsabilizado.

QUAIS SÃO os critérios que defendem os partidários de uma concepção maximalista do segredo de justiça? A eficácia da justiça? A ausência de responsabilidade dos magistrados? A não concessão de meios de defesa aos arguidos ou aos suspeitos?

Nenhuma destas perguntas tem uma resposta afirmativa convincente. A eficácia da Justiça começa por ser a garantia de que os segredos são preservados e que os prevaricadores principais (os magistrados) e acessórios (os restantes profissionais) são responsabilizados e punidos. Com esta certeza, nenhum direito dos cidadãos é ferido. Com o contrário, sim, são feridos os direitos à informação, à justiça transparente e à igualdade entre a acusação e a defesa.

Quanto à dignidade da justiça, o critério do segredo é um véu transparente. Na verdade, a honorabilidade dos magistrados só seria poupada se, por cada fuga ou quebra de segredo, houvesse um culpado ou um responsabilizado disciplinarmente. Sem essa responsabilização concreta, sobra um sentimento geral, na opinião pública, de falta de confiança e de incredulidade.
Nas últimas três décadas, foram muitas dezenas as fugas de informação e os actos de publicidade de documentos (textos, alegações, testemunhos, escutas telefónicas, fotografias, peritagens, etc.), geralmente em casos de excepcional importância social, política e económica. Ou em casos que comoveram e perturbaram a opinião pública. Todos esses casos prejudicaram seriamente a credibilidade da justiça portuguesa. E puseram em crise a honra dos magistrados, a dignidade dos profissionais de justiça, a confiança nas instituições, a eficácia da justiça e a certeza do direito.

O segredo de justiça, acompanhado, em Portugal, das inevitáveis fugas e quebras, é um alimento do rumor e da perturbação pública. O recurso a fontes anónimas, a especulações sem fundamento, a denúncias danosas e a manipulações dos processos, por parte dos jornalistas ou das partes, é estimulado e alimentado pelo segredo de justiça, sobretudo quando este é mais uma ficção do que uma realidade. Até porque há uma real pressão do mercado para que o segredo de justiça seja violado. Pelas partes, pelos órgãos de informação e eventualmente pelos profissionais de justiça.

O principal antídoto para esta perturbação é a publicidade. A justiça deve ser pública. O julgamento deve ser público. Todos têm o direito de se exprimir sobre o julgamento.
A publicidade é uma garantia ou um instrumento de transparência da justiça. É mais fácil manipular uma justiça secreta do que uma justiça pública. A publicidade da justiça não é uma resignação perante o facto de o segredo não poder ser respeitado, é, isso sim, um direito essencial dos cidadãos e da opinião pública. É também um instrumento de melhoramento e escrutínio da justiça.
É verdade que a publicidade pode trazer consigo sérios inconvenientes, como seja o julgamento na “praça pública” ou o julgamento “pelas emoções do espírito do dia”. Temos de correr esses riscos. Até porque, de qualquer maneira, o “espírito do dia” tem sempre influência, só que, muitas vezes, sem fundamentos nem conhecimento dos factos. Além disso, a interferência exterior no processo público pode ser menos danosa do que as interferências exteriores ou internas nos processos protegidos pelo segredo.

De qualquer modo, em quase todos os processos importantes que se conheceram em Portugal nos últimos anos, o regime de “segredo de justiça” nunca evitou o julgamento na “praça pública” nem as emoções do espírito do tempo. Pelo contrário: a existência de um segredo de justiça foi um factor essencial para a criação e a longevidade do rumor e para a impossibilidade de contrariar as manipulações de informação.

Os defensores da situação actual e do regime rígido de segredo de justiça invocam com frequência a tradição judicial e processual portuguesa, assim como fazem sempre alusão às realidades sociológicas do país. Pobres argumentos! Na verdade, a tradição nunca é um argumento incontroverso. Muitas vezes, pode servir apenas para camuflar outras razões e outros interesses. Até porque a “fuga” também faz parte da tradição! E a quebra de segredo, deliberada, orientada, dirigida ou não, também faz parte da tradição.

A comunicação social e o jornalismo merecem algumas referências à parte

É ABSOLUTAMENTE legítimo que os jornalistas procurem toda a informação relativa a processos de justiça. E que essa procura seja tanto mais viva quando estão em causa situações ou pessoas de grande impacto na opinião. O limite deve ser o da legitimidade e o da licitude na obtenção das informações, não o do segredo de justiça. Há muitas informações que um bom investigador pode obter por meios lícitos e que são úteis para a informação pública. Ora, é frequente que algumas dessas informações também façam parte do processo em segredo. Não é justo que haja interdição de divulgação dessa informação.
O regime actual é o mais prepotente. Caso haja segredo de justiça limitado aos magistrados, eventualmente às partes interessadas, o jornalista só pode ser punido se obtiver elementos por meios ilícitos (compra, escutas, violação de sigilo, perseguição, etc.). De qualquer modo, em caso de publicação e divulgação de informações obtidas graças a fugas de informação, quem deve ser punido é o magistrado responsável, não o jornalista.

É legítimo que o magistrado, mesmo em caso de ausência de segredo de justiça, retenha, por motivos técnicos ou de oportunidade, alguma informação especialmente delicada. Mas até isso pode ser comunicado ao jornalista.

O conhecimento factual dos processos aumenta a responsabilidade do jornalista, obriga-o mais ainda a respeitar as fontes e os documentos, retira-lhe o bode expiatório da especulação e da fonte anónima.

Com certeza que as responsabilidades dos jornalistas são enormes. Devem respeitar a verdade dos factos. Devem respeitar os direitos dos cidadãos. Devem conhecer a matéria de facto e as leis. Devem informar-se seriamente. Devem investigar. O facto de a sua profissão se confundir quase com o direito à informação de todos os cidadãos não deve ser motivo para os dispensar de critérios de seriedade e de rigor. Bem pelo contrário.

Nos tempos actuais, o papel da investigação jornalística deixa muito a desejar. Por falta de meios. De experiência. De tradição. Por excesso de concorrência do mercado. Por alheamento dos órgãos de regulação deontológica. Por falta de informação fidedigna. Por excesso das concepções defensoras do segredo de justiça e dos limites à liberdade de expressão. São muitos os motivos, sem excluir os de qualidade técnica, cultural e moral dos profissionais. Mas uma coisa tenho por certa: a legislação, o regime geral, a prática da investigação não devem estar submetidos a regras morais ou estéticas, mas sim e apenas a critérios e princípios decorrentes dos principais direitos dos cidadãos.

Para terminar. Ainda sobre o segredo de justiça.

OS INCONVENIENTES das fugas e das violações do segredo de justiça têm sido muito superiores às vantagens processuais do segredo. Por isso me parece mais importante alterar os critérios do que melhorar pontualmente o regime em vigor.

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Ponto Contraponto
MLGTS
Lisboa, 26 de Abril de 2011

Luz - Lagarada na quinta do Crasto, 2008

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É uma lagarada tradicional, sem nada que a distinga de centenas outras. Não se vê, mas, ali ao lado, a dez metros, há lagares robotizados... Uns tubos e uns fios são os indícios.

Luz - Irmandade de Lisboa, Cabo Espichel, 1978

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Várias irmandades e círios de Lisboa e de outros sítios tinham local permanente na hospedaria e nas salas de abrigo do santuário. Algumas destas salas ainda foram abrigo seguro de muitos “Retornados” ou pescadores de ocasião.

Um compromisso nacional

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1. Portugal está a viver uma das mais sérias crises da sua história recente. Essa crise tem uma dimensão financeira e económica, que se reflecte no défice orçamental, no desequilíbrio externo, no elevado grau de endividamento público e privado e nos baixos índices de competitividade e crescimento da economia, com grave impacto no desemprego, em especial nas gerações mais novas; mas tem igualmente uma dimensão política e social grave, que se exprime numa crescente dificuldade no funcionamento do Estado e do sistema de representação política e em preocupantes sinais de enfraquecimento da coesão da sociedade e das suas expectativas.

2. A crise financeira e económica mundial que se iniciou em 2007,com origem nos Estados Unidos, gerou em 2009 a maior recessão global dos últimos 80 anos e transformou-se, mais tarde, na chamada crise da dívida soberana, que abriu no seio da União Europeia um importante processo de ajustamento político e institucional, afectando de modo especialmente negativo alguns dos Estados membros mais vulneráveis, entre os quais, agora, Portugal.

3. Nesta situação de grande dificuldade, em que persistentes problemas internos foram seriamente agravados por uma conjuntura internacional excepcionalmente crítica, os signatários sentem-se no dever de exprimir a sua opinião sobre algumas das condições que consideram indispensáveis para ultrapassar a crise, num momento em que a dificuldade de diálogo entre os dirigentes políticos nacionais e a crescente crispação do debate público, nas vésperas de uma campanha eleitoral, ameaçam minar perigosamente a definição de soluções consistentes para os problemas nacionais.

4. Essas condições envolvem dois compromissos fundamentais:

a) Em primeiro lugar, um compromisso entre o Presidente da República, o Governo e os principais partidos, para garantir a capacidade de execução de um plano de acção imediato, que permita assegurar a credibilidade externa e o regular financiamento da economia, evitando perturbações adicionais numa campanha eleitoral que deve contribuir para uma escolha serena, livre e informada; este compromisso imediato deve permitir que o Governo possa assumir plenamente as suas responsabilidades para assegurar o bem público e assumir inadiáveis compromissos externos em nome do Estado.

b) Em segundo lugar, um compromisso entre os principais partidos, com o apoio do Presidente da República, no sentido de assegurar que o próximo Governo será suportado por uma maioria inequívoca, indispensável na construção do consenso mínimo para responder à crise sem a perturbação e incerteza de um processo de negociação permanente, como tem acontecido no passado recente; numa perspectiva de curto prazo, esse consenso mínimo deverá formar-se sobre o processo de consolidação orçamental e a trajectória de ajustamento para os próximos três anos prevista na última versão do Programa de Estabilidade e Crescimento; e, numa perspectiva de médio/longo prazo, sobre as seguintes grandes questões nacionais, relacionadas com a adaptação estrutural exigida à economia e à sociedade: a governabilidade, o controlo da dívida externa, a criação de emprego, a melhor distribuição da riqueza, as orientações fundamentais do investimento público, a configuração e sustentabilidade do Estado Social e a organização dos sistemas de Justiça, Educação e Saúde.

5. As próximas eleições gerais exigem um clima de tranquilidade e um nível de informação objectiva sobre a realidade nacional que não estão neste momento assegurados. A afirmação destes compromissos, a partir de um esforço conjunto dos principais responsáveis políticos, ajudará seguramente a construir uma solução governativa estável, que constitui a primeira premissa para que os Portugueses possam encontrar uma razão de ser nos sacrifícios presentes e encarar com esperança o próximo futuro.

Adriano Moreira
Alexandre Soares dos Santos
Álvaro Siza Vieira
António Barreto
António Gomes de Pinho
António Lobo Antunes
António Lobo Xavier
António Nóvoa
António Ramalho Eanes
António Rendas
António Vitorino
Artur Santos Silva
Belmiro de Azevedo
Boaventura Sousa Santos
Daniel Proença de Carvalho
Diogo Freitas do Amaral
Eduardo Lourenço
Eduardo Souto Moura
Emílio Rui Vilar
Fernando Ramoa Ribeiro
Fernando Seabra Santos
Francisco Pinto Balsemão
Isabel Rodrigues Lopes
João Gabriel Silva
João Lobo Antunes
Joaquim Gomes Canotilho
Jorge Sampaio
José Carlos Marques dos Santos
José Carlos Vasconcelos
José Pacheco Pereira
José Pena do Amaral
José Silva Lopes
Júlio Pomar
Júlio Rezende
Leonor Beleza
Luís Portela
Manoel de Oliveira
Manuel Braga da Cruz
D. Manuel Clemente
Manuel Sobrinho Simões
Maria de Sousa
Maria Fernanda Mota Pinto
Maria João Rodrigues
Mário Soares
Miguel Veiga
Rui Alarcão
Teresa de Sousa

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NOTAS:
Em «comentário-1», afixam-se os nomes de 77 subscritores que se juntaram aos que acima se indicam.
A partir de 18 de Abril de 2011 é possível, no Facebook do Expresso-online, subscrever o documento.- [aqui]

Luz - Évora, 1986

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Na praça do Giraldo, uma mulher vende castanhas. O fumo deforma as suas feições... A carrinha ainda dos tempos “antes da ASAE”.

Luz - Comissão Cabo Espichel, 1978

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Esta Comissão Angariadora de Fundos chegou a existir durante uns anos. Havia peregrinos que deixavam uns cobres. Também pescadores que davam uma cesta de sardinha ou de qualquer outro peixe a fim de preservar os edifícios e o santuário. O esforço e a consciência valiam tudo. Como habitualmente, não foram ouvidos... (1978)

Luz - Chile, 1971

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É um lugar-comum irresistível: a revolução, o comunismo e a Coca-Cola! (1971)

Luz - Catedral de Wells, Grã-Bretanha, 1998

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Um recanto em contraluz numa das mais importantes catedrais inglesas. Ainda hoje não tenho a certeza de que seja esta catedral... Às vezes, a memória e a documentação pregam-me partidas... (1988)

Luz - Canal e passeio de Veneza, 1971

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Simplesmente, um passeio e um estacionamento na mais bela cidade do mundo. (1971)