CITAC, meio centenário

CHEGUEI A COIMBRA em 1960. Ia estudar direito na qualidade de estudante voluntário. Isto é, trabalhava durante o dia na Fábrica Triunfo e estudava à noite ou quando podia. A dispensa de aulas era compensada com a obrigatoriedade de ir às “frequências”, espécie de exercícios ou de exames a meio do ano.

Rapidamente me aproximei do CITAC (Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra). Por três razões simples. Gostava de teatro. Constava que aquele grupo era o mais “progressista”. E o meu amigo António Caeiro, da Régua, mais velho do que eu, levou-me pela mão. Com um argumento decisivo: nesse ano, começava a trabalhar com o nosso Círculo o Luís de Lima. Iria dar um Curso de Teatro aberto a todos os estudantes e encenar peças para o CITAC.

Passei a frequentar o CITAC ao fim da tarde e à noite, naquelas vetustas instalações nas caves da velha Universidade. Era um teatrinho pequeno, fantástico, talvez com 50 lugares. Ali passei o melhor do meu primeiro ano de Coimbra, com muito más consequências, pois claro, para os estudos.

Declamavam-se poemas, diziam-se partes de peças, o Luís de Lima ensinava um pouco de tudo: colocação de voz, presença em cena, movimentos, encenação, “acting” e mímica. Além disso, discutia-se tudo, teatro, política, cultura em geral e a vida associativa.

Logo no primeiro ano fui escolhido para representar uma peça, “A Rabeca”, de Prista Monteiro. Com outros três nos restantes papéis: o Pedro Sá Carneiro, o Virgolino Borges e o Lobo Fernandes. Nesse ano, o CITAC apresentava mais duas peças em um acto: “O Professor Taranne”, do A. Adamov (na qual desempenhou um grande papel o Francisco Delgado) e a “Conversação Sinfonieta”, do J. Tardieu. Foi nesse ano que fizemos uma primeira deslocação a Lisboa, ao Teatro Trindade, num espectáculo muito bem recebido pela crítica.

Nunca mais deixei o CITAC, a não ser em 1963, quando tive de me exilar no estrangeiro. Numerosos foram os dias em que, literalmente, vivia lá, de manhã à noite. No ano seguinte, tivemos novamente o Luís de Lima, que fez uma prodigiosa encenação do “Tartufo”, de Molière, (novamente Francisco Delgado no protagonista), com cenografia e guarda-roupa de um grande artista francês, André Acquart.

Em 1962/63, a PIDE, a Reitoria e o Governo proibiram que Luís de Lima voltasse. Foi um duro golpe. Tínhamos conseguido, com ele, dois anos fabulosos de aprendizagem e de encenação quase profissional. Era um ano muito difícil, a direcção da Associação Académica tinha sido suspensa, em Coimbra vivia-se um verdadeiro ano de ansiedade. Muitos tinham sido suspensos ou expulsos da Universidade. À última hora, conseguimos que um outro grande homem de teatro, António Pedro, viesse encenar uma peça durante o ano. Ele escolheu a “Fábrica universal de Robots”, do checoslovaco Karel Capek. Também participei. Foi o fim da minha “carreira teatral”.

Recordo os presidentes do CITAC daquele meu período: o Emílio Rui Vilar, o Mário Brochado Coelho e o José Manuel Beleza dos Santos. Eu fiz parte da direcção no meu segundo ano e fui presidente no terceiro. A seguir a mim, foi presidente o Octávio Cunha, que já fazia parte da minha direcção. Recordo também alguns dos actores e restante pessoal de teatro com quem fiz amizade: o Hélder Costa, a Eliana Gersão, o Germano Ferreira da Costa, o Fernando Assis Pacheco, o António Montez, a Hermínia Brandão, o Pedro Mendes de Abreu, a Graça Sampaio Cabral, o José Mário Branco, a Margarida Lucas, o Marcelo Ribeiro, o Eduardo Batarda, o Artur Cutileiro, o Mário Silva, o António Rocha, o António Lucena Sampaio e outros.

Naqueles três anos de Coimbra, aprendi política, fiz amigos, namorei muito e estudei pouco. Eu detestava a praxe, mas apreciava a vida associativa. O que de melhor ficou daquele período da minha vida foi o CITAC. Pelo teatro, com certeza, mas também por tudo o resto.

Foi através do CITAC que tive os primeiros contactos com a Censura e a PIDE. Nos nossos espectáculos (tanto aqueles em que representávamos nós, como nos integrados nos Ciclos de Teatro do CITAC que fazíamos todos os anos), era necessário reservar umas cadeiras para aqueles senhores. Quando queríamos encenar uma peça, era necessário enviar previamente várias cópias à Censura, que proibia ou autorizava com ou sem cortes. Por cada uma que autorizava, proibia três ou quatro. Assim foram proibidas, por exemplo, peças do Brecht, do Anouilh e do Luís Stau Monteiro, o “Godot” do Becket, ou “A bengala”, do Prista Ponteiro. Quando os Censores desejavam ser velhacos, cortavam partes de frases, palavras apenas, a fim de impedir que se fizesse a peça, sem que tivesse sido formalmente proibida.

Recordo ainda o modo como a Fundação Gulbenkian apoiava as nossas actividades. É um facto de que guardo uma doce e grata impressão. Apesar da nossa má fama (“todos do reviralho”, “todos comunistas”, um “alfobre de esquerdistas”), que aliás não era injusta, a Fundação sempre nos apoiou com generosidade. Pagava os encenadores, subsidiava os Ciclos de Teatro, financiava os custos com maquinaria e equipamento (luzes, órgão de luzes, gravadores, material de cena, etc.) e atribuía-nos mesmo fundos de maneio para despesas de todo o tipo, do guarda-roupa à caracterização. Pelo que recordo, as pessoas mais influentes nesse apoio eram, além de Azeredo Perdigão, Ferrer Correia e Vítor Sá Machado. As poucas vezes que vim a Lisboa, antes de regressar do exílio, era sempre por causa do CITAC e da necessidade de ir apresentar pedidos ou tratar de dossiers na Gulbenkian. Foi Sá Machado que sempre me recebeu.

Sabia na altura e confirmei mais tarde que a nossa boa reputação na Fundação provinha do facto de termos sempre feito trabalho com muita exigência, qualidade e seriedade. Parece que nos estou a dirigir elogios vaidosos, mas a verdade é que isso correspondia a uma atitude que o CITAC cultivava naquele tempo. Já era assim quando lá cheguei. E certamente que o Luís de Lima, trabalhador incansável, muito ajudou a desenvolver esse espírito. A boa arte e o bom teatro exigem trabalho, estudo, conhecimento e treino, não se compadecem com facilidades e improviso!

O CITAC foi uma verdadeira iniciação. Às artes e ao teatro, assim como à política. E aos costumes. No CITAC, cultivava-se o moderno, a vanguarda e o subversivo. Mesmo certas peças clássicas, como as de Gil Vicente ou de Molière, eram por nós representadas com uma tentativa de reinterpretação moderna. Vem a este propósito citar a “rivalidade” que existia entre o CITAC e o TEUC. Apesar de ambos estarem bem identificados com o que na altura se designava por “movimento associativo” (e que tinha também evidentes conotações políticas), as diferenças entre os dois grupos eram reais. O CITAC queria ser “moderno”, o TEUC era “clássico”. Além disso, nos bastidores, dizia-se descaradamente que o CITAC era realmente de esquerda e revolucionário, enquanto o TEUC era “só” democrático, eventualmente social-democrata. Estou convencido que estas últimas diferenças eram mais forjadas do que reais. A principal distinção era a do género de teatro que fazíamos. Mas nem sequer se pode dizer que o TEUC era “conservador” e o CITAC “progressista”, epítetos utilizados na altura, mas que não eram realmente verdadeiros. Por outro lado, o TEUC vivia muito sob a direcção permanente e longa de Paulo Quintela, professor catedrático de Letras (e um grande intelectual, tal como um dos maiores tradutores de poesia e teatro para a língua portuguesa). Era, justamente, a sua figura tutelar. Nós não conhecíamos tal situação. O CITAC vivia em autogestão estudantil, pode dizer-se.

Estas actividades culturais (que eram sempre muito mais do que isso) tinham na altura uma designação oficial: actividades circum-escolares. Era assim que o regime lhes chamava. E, aliás, tentava controlar, com a famigerada legislação do decreto-lei 40.900 e outras que se lhe seguiram. Por via do estatuto da Associação Académica de Coimbra, os estudantes tinham conseguido uma escapatória: alguns grupos pertenciam à Associação Académica, mas eram os chamados “organismos autónomos”, o que nos dava toda a liberdade. As nossas direcções eleitas, por exemplo, não tinham de ser reconhecidas e aceites pelo governo, o que era uma grande vantagem.

À distância, fica-me uma sensação indelével: o CITAC não era um intruso na vida académica. Não era uma “derivação”. Era simplesmente uma parte integrante e essencial da vida universitária. Infelizmente, hoje, pensa-se cada vez mais que as Universidades servem para fazer profissionais ou técnicos e que a sua missão é primordialmente a de ensinar e formar profissionais. Não é verdade. A função cultural das Universidades é pelo menos tão importante quanto a científica. Mas isso... são outros contos...

Luz - Alcobaça

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Alcobaça (2002)

Prémio Montaigne 2004 da Fundação Alfred Toepfer

A FUNDAÇÃO ALFRED TOEPFER e o Júri da Universidade de Tübingen acharam por bem mencionar, em simultâneo, o meu trabalho na Academia, a minha actividade política passada e a minha colaboração permanente na imprensa. Fizeram-no com generosidade, mas sabem com certeza que são actividades que vivem, desconfiadamente, em coexistência conflituosa. A Academia e o jornalismo de opinião são feitos para se desentenderem. Feitos para uma coexistência pouco pacífica. Mais ainda quando vivem na mesma pessoa.

A liberdade é certamente condição de procura da verdade, mas os caminhos de uma e de outra são muito diferentes. Certo é que, no entanto, cada uma tem de prestar atenção às regras e às tradições da outra. A Academia não pode afastar-se excessivamente da condição real dos homens e das mulheres do seu tempo. Nem o jornalismo de opinião ou a política se podem permitir abster-se de rigor ou de veracidade. E nenhuma delas deve, se não queremos destruir uma das fundações do espírito humano e europeu, renunciar ao esforço pela isenção e pela responsabilidade.

Por mais que os cientistas modernos procurem demonstrar a unidade da razão e das emoções, do pensamento e dos sentimentos, a verdade é que o conflito persiste. A ciência e a política, a Academia e o jornalismo de opinião, constituem pares eternamente desavindos, mas condenados a estimularem-se mutuamente. E, sobretudo, a satisfazer a nossa infinita curiosidade.

Pela Fundação Alfred Toepfer e pela lista de laureados que me precede, este prémio é fardo pesado. Mas também pelo seu patrono, Montaigne, que não se ilustrou pelo espectáculo, pelas armas ou pelo dinheiro, muito menos pelo poder, nem sequer pelas laboriosas construções políticas europeias (umas vezes livres, outras despóticas), mas sim pelo pensamento e pela atenção prestada ao essencial, à natureza humana e à herança comum dos povos europeus que reside, primordialmente, no espírito. Nestes tempos de efémero e de circunstância, de banalidade e de lugar-comum, é-me salutar recordar Montaigne, mais interessado no permanente universal do que na futilidade passageira.

Uma Fundação alemã atribui, a um português, um prémio com nome de um grande pensador francês! Esta é a Europa de que gosto! Não certamente por me ter escolhido, mas porque traduz a mais rica das ideias europeias, a da sua pluralidade, da sua irreversível diversidade. Sabemos que, a este propósito, vivemos tempos quase dramáticos de decisão. Entre este ano e o próximo, os povos europeus serão chamados, uns directamente, outros por intermédio dos seus representantes, a redesenhar e votar os contornos institucionais da União Europeia. Seja qual for a decisão, sabemos que está em causa o confronto, sempre actual, entre a unidade e a diversidade. Apesar do cepticismo, quero esperar que se evitem os erros frequentes do império do mais forte e da uniformização excessiva. Nesta reside, não duvido, a maior ameaça contra o futuro desta formidável realização da humanidade que é a União em que poderemos viver.

Os portugueses têm uma especial e grata visão da Europa. Foi, durante décadas, terra de emigração e trabalho. Mas também de esperança no que nos faltava: prosperidade, cultura e liberdade. Quando, na década de setenta, fundámos um Estado democrático e pusemos termo às obsoletas guerras coloniais em África, corremos todos os riscos das revoluções e sentimos a vertigem de quem percorre caminhos desconhecidos, de quem rompe definitivamente com a História e com os espaços familiares do Atlântico, de África e da Ásia. Nessa altura, a Europa desempenhou novo papel, o de lar acolhedor. Sem favores, sem paternalismo, os europeus abriram portas que nos permitiram, depois de saber o que abandonávamos, conhecer um novo destino. É talvez essa a razão pela qual os portugueses, apesar de recearem os eventuais prejuízos, parecem não condenar o alargamento da União nem o acolhimento devido a novos povos e Estados do Sul, do Centro e do Leste europeus.

Com as descobertas dos séculos XV e XVI, a colonização ulterior e as grandes migrações dos séculos XIX e XX, os portugueses habituaram-se, para o melhor e o pior, a conhecer os outros e a conviver com eles. Raramente o fizeram aqui, no seu território original, o Portugal europeu. Tudo isto mudou recentemente. Povos de todos os horizontes, americanos, africanos e europeus habitam agora connosco. Como nós, desde os anos sessenta, nos cruzámos com os outros europeus, em casa deles. Eis que dá um novo destino ao nosso país, que só no quadro europeu se pode realizar. Eis que promove a mestiçagem de povos, criando, apesar dos riscos, um clima favorável à tolerância e propício conhecimento. Ou, para voltar a Montaigne, “à frotter et limer notre cervelle contre celle d’autrui”. Viver com os outros! Não há melhor programa para a Europa!

25 de Outubro de 2004

Luz - Velha Pitões

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Na famosa mas perdida aldeia de Pitões das Júnias, no Norte de Trás-os-Montes, à beira do Alto Minho, já quase dentro de Espanha: uma velha descansa ao sol, à entrada de casa. Nem deu conta dos forasteiros ou do fotógrafo. (1982).

A certeza da saúde

POUCOS ANIVERSÁRIOS PÚBLICOS me proporcionariam mais prazer do que o do Serviço Nacional de Saúde. É certamente uma das realizações da democracia de que me sinto, como cidadão, mais orgulhoso. O SNS não é inédito, nem único. Não foi o primeiro, nem sequer é exemplar. Não é propriamente português, nem foi uma novidade para o mundo. Mas é, em certo sentido, o exemplo do que de melhor se pode fazer como reforma: estudar o que os outros fizeram; adaptar ao país; reunir forças e meios; associar a opinião pública, os profissionais e os interessados; iniciar com força e ir realizando com vagar e cautela. Tudo ao serviço de uma ideia central, de um desígnio político e social que pretende satisfazer necessidades sentidas das populações.

Mas este aniversário tem mais razões para me interessar. Ao analisar os 35 anos de democracia, o Serviço Nacional de Saúde sobressai como realização ímpar. Apesar de discutida, contestada, ameaçada, defendida e protegida, esta obra soube recolher os apoios de várias forças políticas, quase todas. Assim como o empenho de vários profissionais, quase todos. O SNS é, de todas as criações institucionais e políticas das últimas décadas, talvez a única que conquistou o carinho e a adesão de grande maioria da população. E mesmo os que gostariam de ver o SNS desmantelado têm dificuldade em afirmá-lo publicamente. Mais do que política, é uma vitória semântica, sem a fatuidade do habitual “politicamente correcto”.

O SNS faz parte de um sistema ou de um sector mais geral que é o da saúde. Ora, este é, de longe, entre todos os sectores dos grandes serviços públicos, de todas as áreas sociais, o que melhor se tem portado, o que oferece melhores resultados e o que revela provas empíricas e quantificadas da sua obra.

O sistema de saúde e o Serviço Nacional de Saúde, em particular, foram capazes, melhor do que outros serviços públicos, de se adaptar a uma sociedade que mudou intensamente, mas sobretudo rapidamente. Nestes trinta e cinco anos, cresceram as cidades de modo desordenado; envelheceu muitíssimo a população; diminuiu a natalidade; desapareceram comunidades rurais; quase morreram as actividades primárias; multiplicaram-se os serviços; democratizou-se a sociedade em todos os sentidos; a população conheceu movimentos inéditos de emigração, imigração e regresso de emigrantes; liberalizaram-se os costumes; progrediu a ciência e a tecnologia; aumentaram as desigualdades, apesar de todas as classes sociais terem conhecido um notável acréscimo de conforto e bem-estar; e surgiram novos costumes e novas doenças, assim como novas exigências sanitárias, nova procura de cuidados e mais meios de exame e diagnóstico. Em linhas gerais e sem pormenores, creio que a saúde e o Serviço Nacional de Saúde conseguiram adaptar-se, desenvolver-se e consolidar-se. A saúde portuguesa preparou-se melhor para a era da globalização, da União Europeia, do desaparecimento de fronteiras e do escrutínio internacional permanente, do que outros sectores da vida pública.

Quando o SNS começou, acabava-se a sociedade rural, surgia diante de todos nós a nova sociedade urbana. E novas comunidades. Nesta população integrada, urbanizada, eventualmente mais instruída e com mais facilidades de comunicação, a consciência da saúde e da doença aumentou. E aumentou a procura de cuidados médicos.

A alteração rápida dos padrões de ocupação do território e, por consequência, de distribuição da população, foi um dos factores que mais pressão exerceu sobre os sistemas de saúde. Foi também, talvez, uma das áreas de organização colectiva que sofreu mais vicissitudes, pois nem sempre se soube reformar paulatinamente, colhendo a cada passo as lições da experiência. Mesmo assim, a cobertura sanitária nacional reforçou-se e manteve-se sem rupturas graves.

Foi ainda durante estes anos que se fundou o Estado de protecção social, agora universalizado. A democracia trouxe consigo um fenómeno novo, o dos “direitos sociais”, entre os quais o “direito à saúde”. O que era uma faculdade, eventualmente uma caridade, transformou-se em direito. O SNS e os sistemas de saúde tiveram de responder, ainda recém-criados, a esta enorme pressão. A minha opinião é a de que venceram a prova. Outros países criaram os seus serviços nacionais de saúde antes mesmo de reconhecerem constitucionalmente os direitos sociais. Nós, portugueses, amigos e viciados nas formas jurídicas, chegámos atrasados, começámos pelos direitos reconhecidos juridicamente, só a seguir criámos os serviços respectivos. Mas, neste caso, não nos ficámos pela letra da lei, bela, morta e inútil: fez-se o serviço e os cidadãos puderam dele usufruir.

No quadro da evolução recente da sociedade, há cada vez mais procura de saúde e de medicina; mais consciência das questões de saúde; mais obsessão com a saúde, a harmonia física e psíquica; mais medo da morte; mais esperança de viver um século. E não sabemos se não há quem aspire à imortalidade. A obsessão com a saúde é tal que se transformou num dos temas mais procurados pelos produtores de televisão e cinema, assim como pelos espectadores. Numa só semana, em Portugal, é possível encontrar meia dúzia de programas nacionais e importados dedicados à saúde, aos hospitais e à doença. Descobriu-se, pelos vistos, que a saúde e a doença são fotogénicas! E os jornais vendem saúde e doença, em quantidades iguais.

A criação e o desenvolvimento do SNS não se fizeram sem conflitos e perturbações. Não vou resumir a sua história, outros o farão melhor do que eu. Mas recordamos seguramente os vários momentos em que profissionais, sindicatos, autoridades, autarquias, utentes e partidos políticos se envolveram em amargas discussões ou confrontos. De registar que, ao longo das décadas, muitas lutas institucionais quase se substituíram a episódios mais antigos de lutas das classes. O caso da saúde pública constitui uma boa ilustração deste fenómeno. É um dos sectores onde se registaram mais conflitos, protestos e fricções institucionais. Apesar de ser um dos sectores sociais onde mais progressos se realizaram.

A cobertura nacional e a universalização estão asseguradas. Os dados quantitativos do sistema revelam que Portugal está longe dos tempos de carência absoluta e de contraste flagrante com os outros países europeus. Os números de consultas e de urgências mostram um colossal crescimento da procura e da oferta. Os números de médicos, de enfermeiros, de centros de saúde, de camas hospitalares e de equipamentos estão hoje a par das médias europeias, mesmo dos países mais desenvolvidos. Em certos indicadores, Portugal revela uma situação mais favorável do que vários países europeus com mais meios e mais tradições de serviços públicos de saúde.

O crescimento da despesa pública e da despesa privada foi, nestas últimas décadas, muito considerável. Será talvez hoje, em proporção do PIB, uma das mais elevadas da Europa. É verdade que nem sempre gastar muito significa gastar bem. Mas os números não enganam. Com uma despesa nacional superior a 10% do PIB (que compara com pouco mais de 2% no início da década de 1970, pouco antes de ser criado o Serviço Nacional de Saúde), temos a medida do enorme esforço feito pela população. Esforço esse medido por duas realidades: a elevada prestação pública e a elevada despesa das famílias.

De qualquer modo, sentimo-nos obrigado a perguntar: será bem gasto? Haverá desperdício? Há quem diga que há muito desperdício. O Tribunal de Contas, por exemplo, denuncia, creio que com razão, um enorme desperdício de recursos. E muitas são as opiniões que sublinham o facto de a principal deficiência da saúde se situar na organização, não nos recursos humanos ou financeiros. Apesar deste desperdício, mau grado as deficiências de organização, de eficácia e de racionalidade, mantenho a afirmação feita acima: a saúde portou-se melhor do que outros sectores sociais e públicos.

Perguntemo-nos então: por que razão o SNS e os sistemas de saúde fizeram melhor? E como se prova essa superioridade de resultados? Na saúde, é fácil quantificar. Os progressos da saúde pública, ajudados, é certo, pelos progressos do saneamento básico e da educação, são simplesmente indiscutíveis. Os números certificam. Médicos e enfermeiros por habitante, consultas, actos médicos em geral, recurso aos meios de diagnóstico, camas hospitalares e estabelecimentos de saúde: todos se desenvolveram de modo favorável. Mais do que os progressos meramente quantitativos, temos os resultados efectivos: a esperança de vida aumentou, a mortalidade infantil e materna reduziu-se dramaticamente (naquele que é talvez o maior triunfo da sociedade democrática portuguesa), as doenças contagiosas diminuíram e as doenças de tratamento eficaz fizeram proporcionalmente menos vítimas. Morre-se menos e morre-se melhor. Os dados relativos à vacinação, aos cuidados pós-parto e à morbilidade por doença contagiosa, bem reveladores da eficiência e da qualidade de um serviço, são suficientemente claros para mostrar os progressos alcançados.

As comparações com a educação, a segurança social, a justiça, a administração e outros serviços mostram a superioridade dos resultados da saúde. Com a educação, em particular, que registou progressos quantitativos pelo menos tão surpreendentes, o cotejo é significativo. A educação está em muito pior estado, mais instável, com menos qualidade, mais medíocre nos resultados, mais disputada e contestada, em clima social e psicológico mais tenso e, por vezes, quase em guerra. Também a justiça revela uma situação em degradação constante e cada vez mais longe das aspirações e das necessidades dos cidadãos.

Se a medida do progresso e dos resultados parece indiscutível, pergunte-se a seguir: por que razão, então, a saúde exibe um balanço bem mais positivo? As razões são muitas, mas as principais podem ser isoladas. Em primeiro lugar, a maior estabilidade das políticas e das orientações. Apesar das divergências partidárias e mau grado a existência excessiva de um elevado número de ministros em três décadas, as mudanças erráticas e caprichosas de políticas foram menores. Não obstante o discurso político e partidário, que frequentemente anuncia mudanças radicais e reformas totais, houve mais estabilidade política neste sector.

A estabilidade profissional, social e orgânica foi também superior. Houve greves, é certo. Conflitos de monta. Animosidades venenosas entre ministros e profissionais. Conflitos que duraram meses e anos. Erros de decisão e de reacção. Nada faltou. Mas, tudo somado, tudo pesado, houve menos agitação estéril, menos despotismo governamental e menos oscilações gratuitas de orientação. E talvez mais sentido da responsabilidade por parte dos profissionais.

Casos houve e não foram poucos em que as normas e as orientações transitaram de um ministro para outro, de um governo para outro, apesar das diferenças políticas e partidárias. Nalguns sectores, isso foi essencial. Para a baixa da mortalidade infantil, por exemplo, foi determinante o facto de se ter mantido uma política constante ao longo dos anos. Como foi crucial o facto de os médicos, os enfermeiros, os profissionais e os cientistas terem desempenhado um papel relevante. Em casos como este, a sabedoria dos ministros foi a de ter reconhecido que a competência técnica deve pertencer aos técnicos. “Ao cientista o que é da ciência, ao médico o que é da medicina e ao político o que é da política”, poderia ser o lema resumo da vida do Serviço Nacional de Saúde.

Não se pense que pretendo retirar o governo da política da saúde e do SNS. Se pensarmos que os interessados são mais de dez milhões e que estão em causa mais de 10% do produto nacional, rapidamente verificamos que é colossal a soma de interesses envolvidos. São ainda dezenas de milhares de profissionais especializados, centenas de instituições e de empresas, dezenas de milhares de trabalhadores. Sem falar nas autarquias, cada vez mais empenhadas nas questões de saúde. É natural que, com este panorama, sejam muito fortes os interesses em jogo, as contradições reais e os conflitos potenciais. Por isso o papel das autoridades e da legitimidade democrática é essencial para a realização de equilíbrios sociais e políticos, para a arbitragem de conflitos, para a regulação dos sistemas e para a concretização de um compromisso essencial com a população. Notemos que estes objectivos têm um denominador comum: a combinação entre a estabilidade do sector ou a continuidade das políticas, por um lado, e as mudanças graduais, por outro. Têm ainda as autoridades duas funções primordiais: a de evitar que quaisquer predadores tenham vantagens e benefícios injustificados e a de garantir que o cidadão ou o utente seja a principal preocupação e o primeiro critério do sistema e do Serviço. Não quero retirar a política nem os governos da saúde. Apenas quero dar-lhes o papel que é o seu. Com necessidades tão prementes e com tão vastos recursos em causa, é natural que a cupidez procure satisfazer-se. É à política que compete evitá-lo. Como é natural que aspirações ao poder surjam e que as exigências excessivas dos corpos profissionais se manifestem. É ainda à política que compete moderá-las.

Mas há mais. A saúde recebe mais benefícios de dois outros factos: o de ser um sistema mais aberto e o de estar mais ligado à ciência e menos à ideologia. O sector é mais “aberto” do que outros, os da educação e da justiça, por exemplo. Há alternativas e emulação, ou até concorrência. A pressão da sociedade é mais forte. A tradição científica é universal. A informação é global. Os padrões de organização e de trabalho são internacionais. O “ethos” científico integra a profissão médica e a organização hospitalar, o que contrasta com o excesso ideológico da educação e da justiça. Ao contrário das teorias pedagógicas e judiciárias, tantas vezes impregnadas de ideologia e de nacionalismo, as ciências médicas são universais e, por definição, abertas à discussão e ao confronto. A ser verdade, estes factos confirmam a ideia geral de que os sistemas fechados são mais dificilmente reformáveis, mais impermeáveis às aspirações sociais e às exigências técnicas e de mais difícil modernização. Isto não quer dizer que a saúde pública portuguesa não tenha defeitos, seja insensível às desigualdades, esteja sempre bem organizada, não desperdice e não conheça os fenómenos frequentes de privilégio. Não, não quer dizer isso. Mas quer dizer que, no cômputo geral, a saúde progrediu mais e melhor do que os outros sectores públicos e sociais.

Em resumo, três regras de ouro: prioridade à técnica e à ciência; estabilidade institucional; e continuidade de políticas. A haver mudanças, como se deve e é inelutável, que sejam paulatinas e graduais, baseadas na experiência.

Nunca se conseguirá que as condições sociais da doença e do cuidado médico sejam neutras do ponto de vista político, social, familiar e ambiental. Mas um objectivo das sociedades e dos Estados modernos consiste justamente em distanciar o essencial dos serviços de saúde das opções ideológicas e dos confrontos partidários. A saúde pública e a protecção social dependem das condições sociais e económicas, assim como das condições políticas. Foram condições políticas e sociais muito particulares que levaram à criação do National Health Service, na Grã-Bretanha, e do Serviço Nacional de Saúde, em Portugal. Isso é certo e reforça a ideia de que as políticas de saúde também dependem da política. Mas, para a sua eficácia, foi determinante que a saúde tenha sofrido menos contágio ideológico do que outros serviços sociais, como a educação, por exemplo. Não esqueçamos que o desenho do National Health Service foi feito por um Liberal, a pedido de um Conservador e posto em prática por Trabalhista!

Voltemos aos problemas. Entre os mais evidentes do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde em geral, conta-se o desperdício de recursos financeiros e humanos. Portugal começa a estar em linha com os indicadores de saúde europeus, o que é excelente, mas mantém alguns pontos negros. A baixa produtividade dos profissionais e dos equipamentos é notória. Há, em Portugal, mais profissionais de saúde do que em muitos países europeus. Gasta-se proporcionalmente mais do que a média europeia e da OCDE. No entanto, nas observações internacionais, Portugal continua a manter notações negativas no que às filas de espera diz respeito. Tal como à produtividade dos profissionais e ao rendimento dos equipamentos. É pois uma questão de organização e de orientação. Também será, inevitavelmente, uma questão política. Com efeito, o desperdício significa geralmente que existem pessoas, organizações e empresas que beneficiam com a aparente desorganização.

Além das questões clássicas da desigualdade social no acesso e do atendimento desumanizado em muitos estabelecimentos, outro dos problemas que afecta a saúde em geral e o Serviço Nacional de Saúde em particular é o da confusão entre medicina pública e privada. Ainda hoje estou convencido de que esta confusão é prejudicial para os doentes, para a produtividade do sector e para as finanças públicas. Os dois sectores não devem, a meu ver, declarar guerra, nem ignorar-se. Mas as suas relações deveriam ser mais saudáveis. Para isso, a primeira condição é a separação completa. A segunda é a organização de um sistema que permita a liberdade de escolha. Mas uma liberdade de escolha real, entre dois sistemas, entre dois métodos, entre duas produtividades e entre dois médicos. Se a liberdade de escolha é entre o médico A e o médico A em dois locais diferentes, não estamos a falar de escolha real.

De toda a maneira, a pressão financeira tem efeitos em todo o sistema e em todo o Serviço. Filas de espera? Taxas de ocupação dos blocos cirúrgicos? Recurso aos genéricos? Uso da unidose? Desenvolvimento dos tratamentos paliativos? Troca de informação entre serviços e tipos de cuidados? Especial atenção a doentes crónicos? Esforço na despistagem e na prevenção? Em qualquer destes aspectos, parece haver consenso quanto aos meios, os objectivos e até as estratégias, mas a questão financeira avoluma-se sempre.

Gostava de poder dizer: para a saúde não deve haver limites! Ou então, em tom mais de comício, “Para a saúde, tudo”! Mas não digo. A verdade é que a saúde gasta muito, talvez de mais. E não é possível pensar que a factura da saúde possa continuar a subir, sem limites nem contenção. Isto é verdade em Portugal, como em todos os países do mundo. E a verdade é que, nos países ocidentais que conhecemos e com os quais nos comparamos, todos os sistemas de saúde estão sob enorme pressão financeira e demográfica. Por isso as reformas, o aperfeiçoamento de desempenho e o rigor na gestão são tão importantes. São mesmo necessários, se queremos salvar o Serviço Nacional de Saúde.

Ainda por cima, vivemos num sector em que a redução de necessidades é impensável. As aspirações são ilimitadas, como em quase tudo na vida. Mas na saúde, há uma espécie de ratoeira. É o paradoxo da saúde: “Mais saúde e mais vida implicam mais doença”! O prolongamento da vida e da saúde envelhece a população e, como é sabido, são os idosos que mais gastam. Parece que 80% dos custos com a saúde de um indivíduo ocorrem nos últimos cinco a dez anos de vida de um idoso. Eis um facto indiscutível. E que pode ser a causa do desastre financeiro da saúde pública. Por isso é necessário acudir a tempo.

Há uma enorme pressão sobre a medicina; pressão sobre a saúde pública; pressão sobre as finanças públicas; pressão sobre os equipamentos, as instalações e o pessoal. E não creio que seja possível inverter a situação. Até porque os políticos fizeram da saúde um dos sectores privilegiados para as suas propostas e as suas promessas. Paralelamente, outros factores influenciam o crescimento da procura: as descobertas científicas, os novos medicamentos, os novos equipamentos e os novos cuidados. Além disso, os produtores de equipamentos, de medicamentos e de cuidados exercem uma permanente pressão sobre os utentes e sobre as autoridades para aumentar os consumos. E não creio que seja possível inverter esta tendência para mais procura, mais oferta e cuidados cada vez mais caros. Mais: as novas doenças do meio e dos modos de vida têm uma influência marcante na procura. A população mais idosa continua em crescimento, o que está na origem de cada vez mais doenças crónicas e cada vez mais doentes prolongados. Também aqui não é possível inverter a tendência.

Chegámos já, no mundo ocidental, a uma situação de grande dificuldade. A subida geral de custos e o aumento veloz da procura criaram um problema de muito difícil resolução, que é o da sustentação financeira. A ponto de que quase todas as forças políticas de vocação governamental pretendem reduzir custos e estreitar os benefícios e as coberturas sociais. Ora, a carga política dos cuidados de saúde é muito elevada. Repare-se que quase todos os partidos políticos ocidentais, também os portugueses, fizeram do princípio do serviço nacional de saúde um seu património ideológico. Está hoje incluído naquilo que vulgarmente se chama o “modelo social europeu”. Mas o seu financiamento integral e universal colide com a capacidade financeira dos Estados e a disposição do contribuinte. Há, aqui, uma contradição evidente, que só pode agravar-se nos próximos anos. Não sei qual é a solução. Nem creio que esta seja conhecida por alguém. Sei que não se pode continuar assim, com as tendências actuais. Mas também sei que as populações europeias reagiriam muito mal se fossem espoliadas dos seus serviços sociais de saúde.

Os dados conhecidos sobre o grau de satisfação das populações relativamente aos serviços de saúde são controversos e contraditórios. Mas deles se podem recolher alguns ensinamentos. A saúde é quase sempre o sector prioritário. Mas também aquele sobre o qual existe muita queixa. Esta é, todavia, muito especial. Na verdade, as pessoas queixam-se do sistema, mas querem o sistema que têm. Os utentes queixam-se dos médicos, mas querem guardar o que têm. Os cidadãos queixam-se dos hospitais, mas estão gratos aos seus.

Os estudos publicados regularmente pelos serviços oficiais, mas também alguns trabalhos independentes, como os de Manuel Villaverde Cabral (que ouviremos dentro de pouco tempo), mostram um razoável estado de satisfação, sobretudo se estiver em causa o caso pessoal e familiar de cada um. Não tenho dúvida de que o rumor urbano, a imprensa sensacionalista e a demagogia política criam uma situação ou um clima nem sempre conforme às experiências individuais.

De qualquer modo, as responsabilidades políticas parecem indiscutíveis. Preservar o Serviço Nacional de Saúde é um imperativo social, político e nacional. Para tal, é indispensável melhorar, cuidar e reformar, a fim de evitar a espiral de custos e a falência. Os pontos-chave são o desperdício e as deficiências de organização. A relação entre os sectores públicos e privados está também no centro dos problemas que necessitam de mais atenção. Assim como, do ponto de vista do utente, a sua liberdade de escolha. Esta não pode, nem deve ser incompatível com a existência de um Serviço Nacional de Saúde robusto e humanizado. Este é, creio, o objectivo essencial do tempo presente.

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Os 30 anos do SNS
Centro Cultural de Belém

Lisboa, 8 de Julho de 2009

Luz - Pivot e tractor, Lagoalva

. Na quinta da Lagoalva (também conhecida por Lagoalva de Cima, a dois ou três quilómetros de Alpiarça), um “pivot”, uma poderosa máquina de regar cereais e prados. (2006).

Rever para nada

ABRIU A ÉPOCA: a partir de agora, é possível rever a Constituição. Mais uma vez. Já apareceram propostas e artigos nos jornais. Mas sobretudo, pontual como sempre, Alberto J. Jardim já disse da sua justiça. Rasgar esta, fazer uma nova. A esse objectivo, aliás recorrente, acrescentou o disparate da proibição das ideologias ou dos partidos que as perfilham. Apesar da energia radical, que por vezes é bem necessária, o que lhe falta de sensatez sobra em estapafúrdia! Tem-se mesmo a impressão de que ele faz todo este alvoroço a fim de simplesmente impedir uma revisão! Entre ele, Paulo Portas e o Bloco de Esquerda, vai haver corrida para ver quem revê antes. Isto é, quem cria mais problemas aos outros.

Era tão bom ter orgulho na Constituição! Entre nós, não parece ser o caso, com excepção de meia dúzia de comunistas, uns tantos socialistas de choque e uns bloquistas fracturantes. A Constituição não se limita a estabelecer direitos, deveres, liberdades e garantias, assim como a desenhar o poder político: ela é um travão à soberania do povo e à liberdade dos cidadãos de decidir sobre questões que deveriam ser abertas. Por um lado, os limites à revisão criam uma ordem pré-estabelecida que as gerações futuras não podem contestar. Por outro, as matérias programáticas são tais que, por lei ordinária, não se pode dizer que o Parlamento e os Governos tenham real liberdade de acção.

As inutilidades artísticas constituem parte importante de magna lei. Ou se trata de meras aspirações quase voluptuosas, a fazer lembrar os jornais de parede dos adolescentes. Ou então são normas políticas não respeitadas, o que tem como consequência criar a sensação de que existe pura hipocrisia constitucional. O que ali se estatui é para exibir, não para cumprir. Também com a Constituição de Salazar e do Estado Novo havia belas normas constitucionais sobre os direitos humanos e as liberdades, como por exemplo o sigilo de correspondência, a liberdade de expressão e o direito de associação. Mas, depois, era o que se sabia. A nossa Constituição abunda em proclamações equivalentes. Começa, no preâmbulo, com o rumo ao socialismo. Aliás, o primeiro parágrafo festeja o derrube do fascismo, em vez de afirmar a liberdade e a democracia. Mau sinal! No clausulado, define e regulamenta a regionalização, ditame inútil e desrespeitado há décadas. Nos princípios fundamentais e entre os direitos estabelece que o Estado garante a segurança do emprego e afirma o direito à habitação e à cultura. Não sem esquecer, evidentemente, a saúde tendencialmente gratuita e a educação progressivamente gratuita em todos os níveis de ensino. O Estado também garante um ambiente sadio e defende e apoia as comissões de trabalhadores, de moradores e de consumidores; além de executar planos descentralizados e regionalizados. Também ao Estado compete taxativamente eliminar os latifúndios! E aos alunos é reconhecido o direito de participar na gestão das escolas. Tudo isto está ali como vento em saco roto. Como ainda estão lá os julgamentos dos PIDES!

Com estes e tantos outros exemplos de inutilidades, afirmações gratuitas, obstáculos à liberdade dos cidadãos e travões à soberania do povo e do seu Parlamento, a conclusão a tirar parece só ser uma: a da urgência da revisão. Mais: a da necessidade de uma profunda e radical limpeza. O problema é que não vale a pena acreditar em milagres, pois corremos o risco de ser iguais à Constituição: inúteis e palavrosos. As revisões devem ser feitas com algumas regras, a começar pela eleição dos constituintes, caso contrário estamos a entrar no terreno pantanoso dos déspotas, esclarecidos ou não, e dos plebiscitos demagógicos ou das cartas outorgadas. Ora, a revisão com regras, fora de períodos excepcionais da história, só se faz em resultado de negociações partidárias, de concessões e intransigências e de elaboradas negociações. Sobretudo, de equilíbrios efémeros e circunstanciais. Não conheço partido que se disponha a rever uma Constituição com horizonte de uma ou duas gerações, sem que tenha vantagens e lucros imediatos.

Rever a sério implicaria um longo debate nacional, um desprendimento interesseiro dos principais partidos e uma força motriz capaz de conduzir um processo desses. Exigiria a participação de grandes corpos, do Conselho de Estado às Universidades e às Forças Armadas, assim como das grandes associações civis. No fim de um prazo dilatado, talvez fosse possível encontrar linhas de força que reduzissem a Constituição à sua mais nobre função. Poder-se-ia pensar em retirar da Constituição tudo quanto é inútil e adolescente. Tudo o que não deveria lá estar e fosse remetido para a lei ordinária. Poder-se-ia expurgar a Constituição das ratoeiras que diminuem a soberania do povo e limitam os poderes legítimos do Parlamento. Permitir, por exemplo, que o povo faça o seu sistema eleitoral, fazendo com que os eleitos o sejam individual e nominalmente. Alterar a administração pública ou o desenho autárquico. Obrigar os ministros a serem eleitos deputados ou proibir os deputados de serem substituídos à vontade do freguês. Ninguém com juízo acredita que isto seja possível. As negociações que se anunciam, para a próxima legislatura com poderes constituintes, serão duras e demagógicas, tanto quanto inúteis. Mas vão certamente encher as páginas dos jornais. Aquilo que se vai verdadeiramente discutir é a formação e a manutenção de um governo em condições previsivelmente difíceis. O melhor seria estarem sossegados e não reverem coisa nenhuma.

«Retrato da Semana» - «Público» de 26 de Julho de 2009

NOTA: Até ao regresso do «Retrato da Semana», lá para Setembro, o nosso webmaster Carlos Medina Ribeiro ficou com um pequeno stock de escritos e fotografias que vai colocando semanalmente.

Luz - Pesca - Foz

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No Molhe, na Foz do Douro, à pesca de moto! (1995).

Desafio aos leitores

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NO SEGUIMENTO do mais recente Retrato da Semana, intitulado «Concurso de Ideias», o Jacarandá e o Sorumbático desafiam os seus leitores a apresentarem as suas sugestões para um combate eficaz à corrupção.

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As respostas deverão ser aqui afixadas, em comentário, até às 12h do próximo domingo, dia 26. Haverá um prémio (um livro), a atribuir à melhor proposta, sendo tidos em conta critérios como clareza, originalidade, exequibilidade, impacto (ganhos reais para a sociedade portuguesa), etc.

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Actualização-1 (26 Jul 09/10h53m): Os comentários foram muitos, contraditórios, engraçados alguns e moralistas outros. Pediam-se ideias concretas e práticas. Ora, muitos comentadores fizeram pequenos ensaios ou desabafos, com vários graus de qualidade. Os meus prémios vão, no concreto, para José Luís Sarmento. No desabafo curto, para Francisco Castelo Branco. Nas generalidades, para Ruy.

Os três poderão, agora, ver [aqui] os prémios disponíveis, e o que deverão fazer para os receber.

Actualização-2 (28 Jul 09/19h08m): foi largamente ultrapassado o prazo para reclamação dos prémios que, assim, revertem para outros passatempos.

Concurso de ideias

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, acumula as suas funções com as de Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção. Ainda bem. Trata-se de pessoa de confiança, séria e com vontade de servir o público. Como presidente do Tribunal, já nos habituou a um trabalho competente. Vários dos seus relatórios foram impiedosos com as práticas da Administração menos cuidadosas. Agora, ao fim de um ano no citado Conselho, tornou público o seu primeiro relatório, fruto de um imenso trabalho de inquérito aos procedimentos dos serviços do Estado destinados a prevenir a corrupção, os quais, aliás, são considerados insuficientes. Espera-se que venha mais. Este conselho não investiga, não julga, nem remete processos para a polícia. Mas o que temos, agora, é uma excelente base de trabalho. Sem parangonas de jornais e sem histórias picantes, este inventário ficará como um roteiro para actuação futura, um diagnóstico às fragilidades dos serviços e um inventário dos elos fracos. Os corruptos que se cuidem: estão sob observação. E o “observador” não é daqueles que se deixa facilmente convencer por argumentos de afinidade. Sabe-se, por exemplo, que se interessou recentemente pelo terminal de contentores, o que bastou para criar enorme expectativa.

Este relatório vem a ponto. Já não vai ter efeitos na presente legislatura, mas os próximos governantes não podem dizer que não sabiam. Os jornalistas não podem invocar a opacidade destes fenómenos. E os magistrados terão mais dificuldade em desculpar. Talvez os corruptíveis tenham mais receio e os corruptores tenham mais pudor. Mais interessante ainda: será talvez um ponto de partida para uma atenção redobrada com estes factos. Depois do chumbo dos projectos de lei de Cravinho, é talvez a este propósito, o facto mais interessante.

Toda a gente sabe histórias da corrupção, mas ninguém as conta. Quando acontece alguém contar, há sempre, entre a política conivente e a justiça complacente, soluções estranhas que vão da multa insignificante à prescrição, passando pela absolvição por falta de provas. Nestes casos, “não saber” é desculpa. Como o é o argumento de que “todos faziam” ou “era assim que se fazia”. Ou, finalmente, o pretexto de que foi “para bem das populações”, santo-e-senha da demagogia e da virgindade democrática. As colossais fortunas obtidas, em tempo recorde, por gestores públicos, ex-políticos, antigos altos funcionários e autarcas não impressionam ninguém, muito menos a justiça. Quando se pensa que servir os partidos é a mesma coisa que servir a democracia, não se pode esperar outra coisa. Quando se estabelece, como critério moral, a competitividade de tudo quanto vive, pessoas, empresas, administrações, políticos, cidades e países, abre-se a porta ao demónio da corrupção e fecha-se a da justiça. Quando se sabe que a corrupção ilegal tem, frequentemente, como origem, actos legais (nomeações, subsídios, adjudicações e concursos), ninguém se deve surpreender com os efeitos devastadores do mau exemplo dado pelos dirigentes.

Em tempos de campanha eleitoral, todos os partidos vão condenar a corrupção. Mesmo os que com ela convivem. Talvez valha a pena aproveitar a oportunidade. Em vez de denunciar casos concretos, actividade a todos os títulos difícil, podia-se fazer um concurso de ideias, nomeadamente das mais eficazes a destruir as fontes legais da corrupção ilegal. Seguem-se duas propostas modestas. A primeira: liquidar a lei da designação dos altos cargos da Administração Pública. Actualmente, as nomeações fazem-se, segundo a lei, pela “confiança política” do membro do governo. Os mandatos dos funcionários cessam com as eleições, isto é, com os novos governos. Com apoio de quase todos os partidos, a isenção e a competência dos Directores-gerais, Presidentes e equiparados, foram substituídas pela fidelidade partidária, pela gratidão política e pelos empenhos de vários tipos (partido, família, amizade, região, clube desportivo, loja, igreja, empresa ou lobby). São muitas centenas de funcionários superiores cuja dedicação à causa pública vem necessariamente em segundo lugar. Aliás, encontram-se hoje em campanha eleitoral, apoiando os seus ministros: se os seus mandatos são de confiança política, não há nada mais legítimo. Numa palavra: a corrupção é legal e tem apoio partidário e parlamentar.

A segunda: liquidar a maior parte das seis ou sete dezenas de Observatórios que existem na Administração Pública. Observatórios de tudo e nada, que se resumem a organizações de livre recrutamento dos amigos e fiéis e a casulos onde crescem fios e redes de interesses. Ao mesmo tempo, limitar drasticamente o número de assessores, adjuntos, consultores e conselheiros que cada gabinete governamental pode recrutar. Hoje, além dos quadros legais, são uns milhares deles, sem contar as empresas e as agências “subcontratadas”. São os locais ideais de reunião das células partidárias de cada ministério. São estas as fábricas de propaganda, eventos e inaugurações. São os alfobres das políticas de destruição dos adversários e de criação de factos políticos. São os viveiros dos futuros directores-gerais e quadros dos partidos. São os laboratórios de produção de interesses, de satisfação de pretensões e de invenção de intrigas. Aqui, a corrupção é lícita, avençada e remunerada a recibo verde. Aqui se faz o que a lei proíbe aos serviços de fazer. O partido que se comprometa a concretizar estas duas propostas merece a maioria absoluta.

«Retrato da Semana» - «Público» de 19 de Julho de 2009

Luz - Ponte Portimão

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É a precursora da Vasco da Gama. Fica em Portimão, no Algarve. É uma das primeiras a utilizar esta técnica de tirantes. (1992).

O eterno recomeço

DOIS ACONTECIMENTOS marcaram a semana na Educação. O início do processo de colocação de professores e as reacções destemperadas da ministra e do fantástico secretário de Estado Walter Lemos à baixa das médias dos exames de Matemática. O primeiro é conhecido e tradicional. Concorreram mais de 110.000 professores, foram colocados, de uma penada, 30.000. Outras fases virão, até Dezembro, imagine-se, em que serão colocadas mais umas dezenas de milhares. Poucas dezenas de milhares ficarão de fora. Facto novo: os contratos serão por quatro anos. Tudo o resto é velho: a burocracia, a falta de autonomia das escolas, os atrasos, a desumanização e os inevitáveis erros. Já foi pior, é verdade. Mas ainda é muito mau. E, com o modelo actual, irreparável. Não faz qualquer sentido organizar processos de candidatura e colocação no plano nacional, desta maneira centralizada. Não há empresa ou instituição capaz de fazer isto bem feito e a tempo e horas. Mas o ministério e os sindicatos continuam a querer assim. Por razões fantasiosas, que incluem a isenção, a igualdade e a imparcialidade, mas que se resumem a uma só: o poder de um e de outros.

OS RESULTADOS da Matemática revelaram uma média nacional razoável, positiva, o que já é extraordinário, mas muito abaixo dos fenomenais 14 (ou 12,5 conforme as contas) obtidos no ano anterior. A ministra e o formidável secretário de Estado Walter Lemos reagiram em nome da honra ofendida. Acusaram os jornais, as televisões, os jornalistas em geral, as associações científicas, a Sociedade Portuguesa de Matemática e o professor Nuno Crato de serem responsáveis pelo desastre. O argumento, de impagável rigor, corre mais ou menos assim: eles convenceram os estudantes de que os exames eram fáceis; em consequência, estes não estudaram e tiveram más notas. Comentários para quê?

ESTES dois episódios revelam a insistência nos modelos errados e nas práticas absurdas. Assim como a desorientação que se instalou no ministério. O que ali aconteceu, ao longo da legislatura, não é propriamente uma surpresa. Mas é triste. A revelação de um carácter inicial e algumas decisões simples, mas com prováveis efeitos muito profundos, criaram uma expectativa favorável. Os contratos com os professores anunciavam-se mais duradouros, pelo menos três anos (agora quatro). Os regimes de faltas dos professores foram apertados e dadas instruções para garantir a substituição dos faltosos. Muitas escolas ficaram abertas até mais tarde. Centenas de delegados sindicais profissionais foram devolvidas às escolas, donde nunca deveriam ter saído. Medidas foram tomadas para reduzir ou eliminar a demagogia eleitoral na direcção das escolas. Em vez de políticas complexas, recheadas de ideologia barata, tínhamos diante de nós orientações claras para a resolução rápida de erros e problemas atávicos. A gestão destas decisões foi mais difícil. O espantoso secretário de Estado Walter Lemos dirige por despacho e directiva e esse método não é muito eficiente. Mesmo assim, o início parecia promissor.

DEPOIS, foi a lenta deriva. Até ao rápido afundamento. Agigantou-se uma figura, a do extraordinário secretário de Estado Walter Lemos, seguramente responsável pelos mais graves dislates subsequentes. Instalou-se a teimosia e a irritação na sede do ministério. Na esperança de contar com apoio popular, designou-se um inimigo, os professores. A velha guarda dos técnicos de educação do ministério recuperou forças e dominou a mecânica. Regressou a burocracia dos pedagogos iluminados. Produziram-se milhares de páginas de regras, regulamentos, orientações, normas, despachos e instruções, numa sofreguidão doentia. O assombroso secretário de Estado Walter Lemos exibiu uma produtividade sem par. Estabeleceu-se um princípio moral detestável, o de que uma correcção é fraqueza e um erro repetido é força. Criou-se um sistema de avaliação impossível destinado, não a avaliar, mas a exibir autoridade. Reforçou-se o centralismo da política de educação. Contrataram-se militantes partidários para preencher a rede de dirigentes nacionais e regionais. Exerceu-se uma inadmissível influência política no processo de elaboração e de avaliação dos exames, a fim de conseguir impensáveis melhorias de notas que provocaram o riso do Atlântico aos Urais. Chegaram a obter-se aumentos de médias de exames, de um ano para o seguinte, da ordem dos 40 por cento!

A DERIVA ministerial teve, quase até ao fim, um sólido apoio: o do Primeiro-ministro que, nestas coisas de exames, quer resultados de qualquer maneira. É ele o grande inspirador da teimosia. É dele a ideia de que a facilidade é democrática e socialmente igualitária. Só a aproximação das eleições e a derrota nas europeias tiveram alguma influência no método. Instruções foram dadas para suavizar e adiar. Não para corrigir, é claro. Mas parece já ser tarde. O que realmente entristece é que, mais uma vez, se perdeu uma oportunidade de ouro. Com a maioria absoluta e a aparente contenção do poder sindical, parecia possível procurar outras vias, nomeadamente a da autonomia das escolas e da sua devolução por inteiro às comunidades. Assim como a fixação de regras estáveis e tradições científicas relativas à avaliação dos professores e dos estudantes. Tal como, finalmente, a erosão, ou destruição, do poder central e burocrático do ministério. Era possível, sem grandes ilusões, imaginar métodos e princípios que promovessem o mérito e afastassem a ficção da ciência pedagógica da facilidade.

A MOBÍLIA está partida? Persistem em colocar gesso nas pernas das cadeiras quebradas. A incapacidade de gestão unificada de milhares de escolas está demonstrada? Insistem em governar por despacho e grelha. É flagrante o descalabro da escola afastada das comunidades e dos pais? Continua a alimentar-se uma escola centralizada. O cansaço, a desilusão e a desistência de tantos professores são evidentes? Reforça-se a autoridade e o despotismo. A mediocridade da formação cultural e técnica mantém-se? Inventam-se novas oportunidades para que seja cada vez mais fácil. É caso para dizer: não se aprende nada!

«Retrato da Semana» - «Público» de 12 de Julho de 2009

Luz - Velhotes, Jardim da Encarnação, Lisboa

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No Jardim da Encarnação, em Lisboa, três velhotes descansam ao sol. Elas têm sempre qualquer coisa para fazer: fazem tricô ou malha e não se calam. Eles, quando não jogam às cartas, estão geralmente calados, meio adormecidos. (2006).

Erros seus

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PARA O FUTURO DA UNIÃO e para as políticas europeias, as últimas eleições não tiveram qualquer importância. Presumia-se, justamente, que também não teriam para Portugal. Engano! Foram decisivas! Desde esse dia, tal como foi dito logo na noite eleitoral, passou a ser oficial que Sócrates não era invencível. O facto parece simples, mas não é. A partir dessa noite, tudo começou a mudar. Fidelidades foram postas em causa. A serenidade desapareceu. O nervosismo cresceu. Em duas semanas, foi o que se viu. Tudo correu mal, até um debate dito do Estado da Nação. Não há nada como os votos! Já muito vinha de trás, caso contrário os resultados eleitorais não teriam sido aqueles. Mas não era visível, nem oficial. Não havia provas. Passou a haver. A comparação é excessiva, mas podemos pensar nas primeiras eleições constituintes de 1975: de um dia para o outro, percebeu-se que os socialistas podiam ganhar, que os partidos democráticos eram largamente maioritários e que os revolucionários eram frágeis e minoritários!

Um pouco mais de distância temporal permitir-nos-á estudar melhor este processo de elevação e queda de José Sócrates. Para a primeira, recordem-se alguns feitos. A rápida ascensão a dirigente nacional. A obtenção de uma inédita maioria absoluta. A criação de uma expectativa nacional com receptividade popular. E a aparência de uma determinação rara. Tudo com ajuda a providencial, como sempre nestes casos, de circunstâncias: a deserção de Guterres, a fuga de Barroso e as trapalhadas de Santana.

O inventário da queda ainda está por fazer. Mas já é possível enumerar alguns erros fatais.

O primeiro, de carácter estratégico, foi o de declarar guerra a vários inimigos antes de ter planos preparados e tropas prontas. Foram os casos dos juízes, dos professores e dos médicos, entre outros. No dia de tomada de posse, com alarido e surpresa, atacou os magistrados. Todos. Culpados e preguiçosos. Depois, evidentemente, não conseguiu nem soube fazer a reforma da justiça. Nos dias seguintes, os professores levaram a sua conta. Mandriões e incompetentes. No fim do mandato, era a guerra civil e tudo está por fazer.

O segundo foi a ausência de um plano B. A intenção primordial era simples: por em ordem, durante três anos, as finanças públicas. Arranjar uma reserva, uma “folga”, como lhe chamou mais tarde, para gastar no quarto ano e vencer eleições. A crise financeira espatifou tudo. A “folga” serviu para colar cacos, comprar pensos, reparar avarias e apagar fogos. Depressa ficou demonstrado que uns mereceram mais atenção do que outros e que a reserva não chegou para tudo, nem para toda a gente, muito pelo contrário. Esta ausência de plano B ficou a dever-se também à ausência de um plano sério. Sócrates é amigo do pragmatismo, que louva sem medida. Há um problema? Nem vale a pena pensar, resolve-se o problema. Um a um. Aquilo a que alguns chamam “uma visão”, ou “uma ideia”, e que muitos desprezam como inutilidade intelectual e bem pensante, faz falta. Que ninguém duvide!

O terceiro foi acreditar nos mitos por si criados e na propaganda por si encomendada. Pensou sinceramente que a Europa fazia líderes nacionais. Por outras palavras, que o êxito do Tratado de Lisboa faria dele um Primeiro-ministro português inamovível e invulnerável. Por uns anos, pelo menos. A essa ilusão, acrescentou-se um erro de paralaxe: a certeza de que o êxito do Tratado de Lisboa era seu. A mitologia das obras públicas, da tecnologia e da “sociedade de informação” são outros exemplos destas crenças adolescentes, segundo as quais as grandes obras criam emprego, a tecnologia faz empresários e os computadores geram cultura e capacidades profissionais. Esta mitologia foi servida pela mais poderosa máquina de propaganda jamais criada em Portugal ao serviço de um governo. Assessores, consultores, agências, jornalistas, escribas, empresas especializadas e regras de comportamento e protocolo regularam a vida pública com uma minúcia inédita. Algures a meio do mandato, os governantes começaram a acreditar no que mandavam dizer de si e no que os seus servidores inventavam para os bajular. O resultado era previsível: desligaram do país que não se resumia à criação dos especialistas. Foi este clima que explicou, em parte, a maneira desastrada como o Primeiro-ministro se defendeu mal nos processos que o atingiram mais directamente, incluindo o do Freeport.

O quarto foi ter povoado o conselho de ministros de gente menorizada. Ou transformada em menor. Mesmo os bons ministros se sentiam constrangidos, diminuídos e serventes, o que previsivelmente negam em público, mas reconhecem em privado. Um gabinete destes concentra todos os méritos no “chefe”, faz dele a fonte de inspiração. Torna-o quase um herói. Mas também o contrário: faz dele a origem de todos os males. Transforma-o no único culpado dos erros, no responsável pelos fiascos. Tentar, em democracia aberta, ocupar todos os espaços, revela desconfiança e insegurança. Até porque, mais tarde ou mais cedo, os ministros começam a derrapar.

O quinto foi a confusão entre autoridade e rispidez. A primeira, quando serena, permite a flexibilidade e a correcção. É irmã da segurança. Se abrasiva, é sinal de insuficiência e de falta de experiência. Provoca irritação em todos, incluindo no próprio. Cria um clima de zanga colectiva. Substitui o pensamento pelos berros. Mantém fiéis pelo medo, não pela fidelidade.

O sexto foi a convicção de que se pode escolher pessoalmente os capitalistas e os empresários. A ideia de que o mercado se garante e desenvolve graças a intervenções pessoais. A esperança em que relações pessoais e circunstanciais com investidores são duráveis. A confiança depositada nos que vivem encostados ao governo. A certeza de que uma convergência de interesses e de favores, entre empresários e políticos, pode ser a base de um sistema. Nos últimos meses tem estado à vista o carácter efémero desta crença.

O sétimo foi a cedência às “reformas fracturantes”. As reformas, por via legal, dos costumes, da sexualidade e dos modos de vida, passaram a ser, na fantasia do Primeiro-ministro e dos cortesãos, o seu passaporte à esquerda, a compensação das suas políticas económicas e laborais. Como era de esperar, foi o PS que saiu fracturado.

Será ainda possível corrigir estes erros? Como diz a “Traviata”, quando Alfredo quer reparar os erros: “É tarde”!

«Retrato da Semana» — «Público» de 5 de Julho de 2009

Luz - Colombo palmeiras

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Esta imagem tem algo de estranho. A luz e as sombras. O insólito das belas palmeiras dentro de casa. A dimensão das árvores comparadas com as pessoas. Depois, vim a saber (e a apalpar): as palmeiras são falsas! Feitas com materiais verdadeiros, mas descascadas, restauradas, reconstruídas à volta de tubos de ferro e colocadas em vasos de cenário! (2006).

Futilidades

É EXTRAORDINÁRIA a maneira como, entre nós e desde que os partidos políticos entrem em cena, qualquer pequeno problema de menor importância assume rapidamente as dimensões de catástrofe ou de espectro ameaçador. Ou de grande divisor de razões e sentimentos. Agora, foi a vez das datas das eleições. O que já se disse deixa invejoso um escritor de ficção científica! Partidos, comentadores e analistas multiplicam-se em sofisticadas reflexões acerca das vantagens e dos inconvenientes de 27 Setembro e de 4 e 11 Outubro. O nó da questão era a simultaneidade das eleições autárquicas e legislativas. Questão fútil e sem consequências, mas que teve a capacidade de excitar o condomínio fechado em que se transformou a política nacional. A marcação da data, pelo Presidente da República, pôs termo à discussão. Mas o que foi dito, durante semanas, não desapareceu. E revela o modo como se pensa a democracia.

Um conjunto de argumentos põe em relevo as vantagens partidárias. Se os votos forem separados, ganham uns partidos, se forem no mesmo dia, ganham outros. A mesma coisa, ou parecida, se as legislativas se realizarem antes ou depois das autárquicas. Quer isto dizer que ninguém tem legitimidade para preferir uma data ou uma ordem: imediatamente lhe saltam em cima com acusações de interesses ilegítimos e de oportunismo. Quem assim faz, esquece-se de que os argumentos são totalmente reversíveis.

Outro argumento é o dos custos. Nem sempre se percebe se estamos a falar de custos directos para os votantes, despesas para os partidos ou encargos públicos. De qualquer modo, quem alude aos custos, está em geral a pensar nos interesses dos partidos. Com efeito, quem quer as eleições separadas, garante que a democracia bem merece um punhado de euros, enquanto os que desejam actos conjuntos referem a poupança assim obtida. É, no entanto, certo que a despesa ou a poupança não parecem um argumento muito forte.

O aparentemente mais sério argumento é o da abstenção ou da participação. Também neste domínio, a consistência não é visível. Juntar eleições, para uns, significa mais participação; separá-las, para outros, teria o mesmo efeito. Não consta que haja solidez nas razões apontadas. Nem sequer estudos concludentes. A única dúvida razoável é a que alude ao cansaço: maçados com duas deslocações seguidas à distância de uma ou duas semanas, os eleitores poderiam optar por apenas uma. Mas são meras suposições. Além de que não se sabe muito bem se seria a primeira ou a segunda a sofrer dessa terrível fadiga. Como não se sabe se o cansaço é argumento mais importante do que a natureza das eleições e o que está em causa. Apesar de anónimas e limitadas aos emblemas dos partidos, as legislativas chamam mais eleitores. Mas as “grandes figuras” municipais também têm algum efeito.

Reflexão tortuosa é a que se apoia na previsão das intenções dos eleitores. Nas autárquicas, diz-se, os cidadãos querem escolher um presidente de câmara e bater no governo. É estranho, mas é o que consta. Nas parlamentares, os mesmos eleitores esquecem tão vis desejos e designam racionalmente o governo que preferem. As estatísticas eleitorais sugerem alguma coisa, nomeadamente o facto de poder haver diferenças na orientação de voto entre as duas eleições, assim como uma maior presença do PSD nas autarquias (o que não é uma regra absoluta). Mas não são constantes que permitam certezas.

O último dos argumentos é o mais brutal. Juntar eleições teria como efeito criar a confusão nos eleitores. Já desorientados com a existência de três boletins de voto (freguesia, assembleia municipal e vereação camarária ou presidente da Câmara), ficariam completamente perdidos com a eventualidade de terem de lidar com quatro. Muitos votos ficariam assim perdidos. Brancos e nulos, possivelmente. No partido errado, com certeza.

É comovedor este desvelo dos partidos e de alguns comentadores encartados. O esforço que fazem para cuidar dos pobres cidadãos, tão vítimas de manobras, tão deficientes mentais e tão incapazes de decidir por si! A minuciosa atenção que prestam aos eleitores, tão frágeis e vulneráveis, que perdem literalmente a cabeça perante quatro boletins de voto! Se repararmos bem, quase todos os argumentos conduzem ao mesmo: a incapacidade dos eleitores, a sua falta de discernimento, o seu cansaço fácil e a rapidez com que se confundem. Na verdade, esta discussão ridícula tem um só objectivo, o de começar a arranjar explicações para os fenómenos que os incomodam: derrotas eleitorais e elevadas taxas de abstenção. Na noite (ou nas noites) das eleições de Outubro, já sabemos qual a justificação que mais vezes se vai ouvir: a data das eleições é a culpada.

A propósito das datas e seguramente em consequência da abstenção nas europeias, já começou a ladainha piedosa dos que querem o bem dos cidadãos e a nobreza da democracia. Já se ouvem propostas para “melhorar o sistema” e dar novo “tónus” à democracia. Em vez de se inquietarem com a fictícia democracia europeia e a inutilidade do Parlamento europeu, propõem que o voto seja obrigatório! Em vez de pensarem na reformulação de alguns processos, designadamente no voto pessoal, sugerem punições para quem escolhe abster-se! Preparemo-nos, pois, para a próxima revisão da Constituição. Lá veremos dispositivos para reforçar a democracia. Sempre com um denominador comum: a cegueira perante as deficiências do nosso sistema e a vontade de resolver os problemas com normas legais e punitivas. Já agora, uma modesta contribuição: as eleições deveriam ser obrigatoriamente em dia de chuviscos. Mas não de mais, que levam as pessoas a ficar a casa, nem de menos, que deixam os eleitores ir à praia.

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«Retrato da Semana» - «Público» de 28 de Junho de 2009

Luz - Peregrinos, Fátima

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Respeito os peregrinos, com certeza, mas faz-me impressão o esforço físico, o sacrifício doloroso, que cada peregrino faz para pedir uma graça ou agradecer um favor da Providência! E creio que os sacerdotes deveriam ser mais activos em denunciar esses esforços sobre-humanos e em explicar aos fiéis que há limites para tudo! (1998).

Democracia e competência

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O “MANIFESTO" DOS ECONOMISTAS, propondo um período de reflexão sobre os grandes projectos de obras públicas, foi bem aceite. O que sugerem é razoável. Nada acrescentou ao que muitos, incluindo eles próprios, vêm dizendo há meses. Mas, desta vez, o facto assume nova dimensão. Na verdade, fizeram-no em conjunto, em papel escrito e assinado, com um suplemento de responsabilidade. São treze antigos ministros do PS e do PSD: oito das Finanças, dois da Economia, dois da Indústria e um da Agricultura. Quase todos professores universitários. Sem demagogia, fazem o diagnóstico severo da economia e das finanças. Pedem seriedade e rigor. Alertam para a hipoteca que, graças ao endividamento, pesa sobre as gerações futuras. Propõem uma avaliação dos grandes investimentos. Sobre os fundamentos desta tomada de posição, pouco há a dizer. O governo deveria ouvi-los, ler o “manifesto” com atenção e seguir o que eles dizem. Sem orgulho, nem machismo. Sem teimosia, nem cruzada do tipo “Incineradora”. Consta, aliás, que é a operação em curso neste fim-de-semana: suspender o TGV e outras grandes adjudicações. É, evidentemente, o resultado das eleições europeias e a proximidade das legislativas. Mas também é um alívio. Sem dinheiro, inseguro quanto às decisões e temendo a ratoeira da sua propaganda, o governo queria pretextos para suspender. Entre o esforço de parecer um falso devoto de doçura e diálogo e a leitura atenta deste “manifesto”, o governo encontrou a saída.
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O mais interessante é o acto em si próprio. Tem todo o aspecto de ser um gesto de “profissionais sérios”. De “gente competente”. De professores honestos e isentos, preocupados com o interesse público. Parece e é. Mas faz logo pensar num velho fantasma: o do governo das competências. Por que razão não são estes homens responsáveis por decisões de grande envergadura? Por que não estão todos, ou quase todos, no governo ou no Parlamento? Por que motivo os ministros e os deputados não os ouvem? Será que os competentes se querem substituir ao governo e aos políticos?

A ideia do “governo dos competentes” é velha. Vem do século XIX. Andou pela Europa e passou por França e Portugal. Entrou, viva, nas primeiras décadas do século XX. De vez em quando emerge. É sempre uma ideia antidemocrática. Pressupõe que a democracia, interessada nos votos e especializada em demagogia, não é capaz de chamar a si as competências técnicas. Traduz a sensação de que os políticos, preocupados exclusivamente com o curto prazo, tomam decisões no seu interesse e no dos seus partidos, não a pensar no país, nem no longo prazo. Finalmente, implica a crença em que a decisão política é vulnerável à corrupção ou a interesses menos lícitos.
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Há aqui verdade. Mas também falsidade. Muitos políticos são ou foram técnicos. Muitas decisões técnicas podem estar erradas. Os técnicos não são invulneráveis à corrupção ou aos interesses particulares. Mais importante é o problema da responsabilidade. A dos técnicos será eventualmente perante os seus pares, nunca é perante a população. No entanto, é verdade que os motivos pelos quais os políticos decidem não têm sempre como fundamento as razões técnicas. Mesmo o ditador do Estado Novo percebeu que a decisão puramente política tinha as suas insuficiências. O antigo Conselho Superior de Obras Públicas foi uma resposta a essa preocupação.
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Ora, o regime democrático procedeu, gradualmente, a um esvaziamento técnico e científico dos seus processos de decisão. Os pareceres científicos e desinteressados, as avaliações técnicas e o conselho fundamentado foram paulatinamente afastados. As opiniões que interessam são as que apoiam a decisão política previamente tomada. Chamam-se grandes consultoras internacionais e agências de todo o tipo a quem se pede que fundamentem uma decisão, não que estudem várias e sugiram a melhor. Requisitam-se os serviços de escritórios de advogados e de empresas de consultoria a quem se encomendam e pagam substancialmente estudos que confirmem o que os políticos querem. Agências, escritórios e consultores têm o seu interesse primordial que é o de fazer negócios e serem escolhidos pelos governos para essas tarefas justificativas. Pior ainda: a lei que regula a selecção e a nomeação dos altos funcionários da Administração Pública, aprovada por quase todos os partidos, é o mais legal e eficaz instrumento de subalternização da competência e de consagração de fidelidade partidária como factor de decisão. Legalmente, os mandatos dos directores-gerais e outros funcionários superiores terminam com as eleições e com o fim da legislatura. Um novo governo tem total poder para demitir e nomear quem quiser, da “sua confiança política”, diz a lei. Enquanto este sistema durar, a competência técnica é um argumento menor.
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Os autores deste oportuno “manifesto” não defendem o “governo das competências”. Eventualmente, dizem que a competência técnica deve ser associada à decisão democrática. A responsabilidade pelas decisões, por mais sérias e graves que sejam, pertence aos políticos que devem prestar contas perante a população. Mas isso não se faz sem que haja informação suficiente para toda a gente interessada. O que não é o caso em Portugal. E isso também não deve dispensar o recurso à inteligência, ao estudo técnico e científico, à competência profissional e ao juízo isento. O que é raro em Portugal. De Alqueva a Sines, do aeroporto ao TGV, de algumas barragens à ferrovia, das auto-estradas aos estaleiros navais, das SCUT às redes de fibra óptica e dos bairros sociais aos metropolitanos: é longa a lista de investimentos públicos mal concebidos, mal estudados, com política a mais e estudo independente a menos, com muita demagogia e pouca ciência. A legislação é medíocre. Quase todos os diplomas legais têm de ser corrigidos nos dias ou semanas que sucedem à publicação. Há códigos de direito, que deveriam durar alguns anos, mas que são corrigidos dias depois da aprovação. As leis da Assembleia e os decretos-leis do governo têm estudos a menos, contas mal feitas, justificações dogmáticas e a investigação sobre as consequências a prazo é praticamente inexistente. Em suma, tanto o processo de feitura das leis como o método de tomada de decisões traduzem esta inegável realidade: no nosso país, a democracia é incompatível com a competência técnica e a ciência.
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É realmente difícil viver em democracia em Portugal. É por isso que a aspiração democrática é tentadora. É difícil que a democracia, em Portugal, conviva com a seriedade. É por essa razão que a democracia é aliciante.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 21 de Junho de 2009

Luz - Mulher – Covas

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Numa aldeia do Norte, em Covas do Douro, perto do Pinhão, uma mulher transporta à cabeça a lenha que foi apanhar à vinha. (1979).

Observar

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A NOTÍCIA é simples. O Tribunal de Contas fez um estudo de algumas obras públicas. Cinco ao todo: a ponte Rainha Isabel, em Coimbra; a Casa da Música, no Porto; o túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa; o túnel do Rossio, também em Lisboa; e o aeroporto Sá Carneiro, no Porto. Foram detectados atrasos, no acabamento das obras, entre um a mais de quatro anos, o que dá, em média, o dobro do tempo de construção para cada obra. As derrapagens financeiras nos custos elevaram-se, no total, a 241 milhões de euros.
Entre as suas conclusões, o Tribunal de Contas sugere que seja criado um Observatório das Obras Públicas, com as funções de acompanhar e vigiar o processo de construção, o cumprimento dos calendários e a evolução dos custos. Uma entidade deste género estaria já prevista na lei, mas nunca teria funcionado.
O governo, pela voz de representante do Ministério das Obras Públicas, concordou e garantiu que tal Observatório seria criado e entraria em funcionamento no segundo semestre de 2009. Segundo a mesma fonte, a sua “operacionalização” está dependente de uma certificação de “software”. O Tribunal de Contas congratulou-se com a resposta pronta do governo.
Muitos foram os que celebraram a intenção do governo. Até um ex-ministro das Obras Públicas, João Cravinho, aprovou, não sem franzir o sobrolho: “O que é preciso é fazer cumprir a legislação. O fundamental é estabelecer, nas regras de contratação, as disposições que permitam tornar extremamente penalizadora a derrapagem".
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O PROCESSO de criação deste Observatório, cuja utilidade está por provar, só tem um paralelo: o das obras públicas que se propõe observar. Na verdade, há pelo menos cinco anos que este Observatório está em projecto e foi anunciado. O organismo de combate à derrapagem foi o primeiro a derrapar!
Em Novembro de 2004, com efeito, o então Ministro das Obras Públicas, António Mexia, foi ao parlamento anunciar a criação de um Observatório das Obras Públicas. Nada aconteceu, que se saiba. Dois anos depois, em Maio de 2006, o novo ministro, Mário Lino, anunciava a “criação de um Observatório das Obras Públicas com vista a garantir um maior rigor na observação, atenta e sistemática, da Obra Pública, o que permitirá conhecer as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução das obras, e promover o conjunto de acções conducentes à sua eliminação”. Ainda nesse ano, o governo renova as suas intenções de “integrar num só documento toda a legislação publicada, criar um Observatório de Obras Públicas, de modo a determinar as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução”. Mais um tempo e, em Novembro de 2006, novamente Mário Lino anuncia a fundação de um “Observatório de Obras Públicas que permita ao Estado avaliar o desempenho concreto de cada operador económico em cada obra”. Em Outubro de 2007, o ministro volta a anunciar, na Assembleia da República, a “intenção de criação do Observatório de Obras Públicas, que terá como objectivo analisar e acompanhar todos os contratos de empreitadas de obras públicas”. No ano seguinte, em Janeiro de 2008, o decreto que aprova o Código dos Contratos Públicos cria o Observatório das Obras Públicas. Passam os meses. Em Julho uma portaria do ministério define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas: “A presente portaria procede à constituição e à definição das regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas, nos termos do disposto no artigo 466.º do Código dos Contratos”. E assim chegámos a Junho de 2009. O Tribunal de Contas propõe e o governo aceita. É anunciada a criação do Observatório.
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OS EFEITOS deste Observatório, se vier a ser criado, são imprevisíveis. O modo de nascimento de certas organizações define já o que serão: pretextos ou empregos. Os observatórios entraram em moda há alguns anos e multiplicaram-se. Entre úteis e inúteis, a lista telefónica revela-os às dezenas.
O Observatório do QREN é uma estrutura de missão destinada a assegurar o exercício das actividades técnicas de coordenação e “monitorização” estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Em Abril de 2009, a Ministra da Educação, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e a Associação Nacional de Municípios Portuguesas acordaram em criar o Observatório das Políticas Locais de Educação.
O Observatório da Emigração é uma instituição criada em 2008 pela Secretaria de Estado das Comunidades em “parceria” com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
O Observatório da Imigração é uma unidade criada no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade da imigração em Portugal.
O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, criado no âmbito do Ministério da Justiça, está sedeado no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde funciona desde 1996.
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde tem como finalidade proporcionar uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de saúde português.
O Observatório do Turismo é o órgão responsável pelo acompanhamento, divulgação e análise da evolução da actividade turística.
O Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-Alimentares foi criado pela Assembleia da República.
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ESTE não é o catálogo. Ficaram muitos por enumerar, como o Observatório de Segurança de Estradas, o Observatório do Endividamento dos Consumidores, o Observatório das Desigualdades, o Observatório de Prospectiva na Engenharia e Tecnologia, o Observatório da Publicidade, o Observatório do Comércio, o Observatório da Ciência e do Ensino Superior, o Observatório das Actividades Culturais ou o Observatório do Emprego e Formação Profissional. Sem falar nos observatórios municipais, que os há, nos regionais, que também existem e nos privados, que não faltam.
Para quê criar observatórios dependentes do governo? Para que servem as Inspecções e as direcções gerais? Por que não contratar entidades independentes, exteriores à Administração Pública, privadas ou estrangeiras? Já agora, comparem-se os prazos e os custos de obras públicas com grandes empreendimentos privados, a ponte do Carregado, por exemplo, ou os grandes centros comerciais. O resultado é uma vergonha para a Administração Pública.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 14 de Junho de 2009

O exemplo

DIA DE PORTUGAL... É dia de congratulação. Pode ser dia de lustro e lugares comuns. Mas também pode ser dia de simplicidade plebeia e de lucidez.
Várias vezes este dia mudou de nome. Já foi de Camões, por onde começou. Já foi de Portugal, da Raça ou das Comunidades. Agora, é de Portugal, de Camões e das Comunidades. Com ou sem tolerância, com ou sem intenção política específica, é sempre o mesmo que se festeja: os Portugueses. Onde quer que vivam.
Há mais de cem anos que se celebra Camões e Portugal. Com tonalidades diferentes, com ideias diversas de acordo com o espírito do tempo. O que se comemora é sempre o país e o seu povo. Por isso o Dia de Portugal é também sempre objecto de críticas. Iguais, no essencial, às expressas por Eça de Queirós, aquando do primeiro dia de Camões. Ele afirmava que os portugueses, mais do que colchas às varandas, precisavam de cultura.
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Estranho dia este! Já foi uma “manobra republicana”, como lhe chamou Jorge de Sena. Já foi “exaltação da raça”, como o designaram no passado. Já foi de Camões, utilizado para louvar imperialismos que não eram os dele. Já foi das Comunidades, para seduzir os nossos emigrantes, cujas remessas nos faziam falta. E apenas de Portugal.
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Os Estados gostam de comemorar e de se comemorar. Nem sempre sabem associar os povos a tal gesto. Por vezes, quando o fazem, é de modo desajeitado. “As festas decretadas, impostas por lei, nunca se tornam populares”, disse também Eça de Queirós. Tinha razão. Mas devo dizer que temos a felicidade única de aliar a festa nacional a Camões. Um poeta, em vez de uma data bélica. Um poeta que nos deu a voz. Que é a nossa voz. Ou, como disse Eduardo Lourenço, um povo que se julga Camões. Que é Camões. Verdade é que os povos também prezam a comemoração, se nela não virem armadilha ou manipulação.
Comemora-se para criar ou reforçar a unidade. Para afirmar a continuidade. Para reinterpretar o passado. Para utilizar a História a favor do presente. Para invocar um herói que nos dê coesão. Para renovar a legitimidade histórica. São, podem ser, objectivos decentes. Se soubermos resistir à tentação de nos apropriarmos do passado e dos heróis, a fim de desculpar as deficiências contemporâneas.
Não é possível passar este dia sem olharmos para nós. Mas podemos fazê-lo com consciência. E simplicidade.
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Garantimos com altivez que Camões é o grande escritor da língua portuguesa e um dos maiores poetas do mundo, mas talvez fosse preferível estudá-lo, dá-lo a conhecer e garantir a sua perenidade.
Afirmamos, com brio, que os portugueses navegadores descobriram os caminhos do mundo nos séculos XV e XVI e que os portugueses emigrantes os percorreram desde então. Mais vale afirmá-lo com o sentido do dever de contribuir para a solidez desta comunidade.
Dizemos, com orgulho, que o Português é uma das seis grandes línguas do mundo. Mas deveríamos talvez dizê-lo com a responsabilidade que tal facto nos confere.
Quando se escolhe um português que nos representa, que nos resume, escolhe-se um herói. Ele é Camões. Podemos festejá-lo com narcisismo. Mas também com a decência de quem nele procura o melhor.
Os nossos maiores heróis, com Camões à cabeça, ilustraram-se pela liberdade e pelo espírito insubmisso. Pela aventura e pelo esforço empreendedor. Pela sua humanidade e, algumas vezes, pela tolerância. Infelizmente, foram tantas vezes utilizados com o exacto sentido oposto: obedientes ou símbolos de uma superioridade obscena.
Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de cuidar da democracia.
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As comemorações nacionais têm a frequente tentação de sublinhar ou inventar o excepcional. O carácter único de um povo. A sua glória. Mas todos sentimos, hoje, os limites dessa receita nacionalista. Na verdade, comemorar Portugal e festejar os Portugueses pode ser acto de lucidez e consciência. No nosso passado, personificado em Camões, o que mais impressiona é a desproporção entre o povo e os feitos, entre a dimensão e a obra. Assim como esta extraordinária capacidade de resistir, base da “persistência da nacionalidade”, como disse Orlando Ribeiro. Mas que isso não apague ou esbata o resto. Festejar Camões não é partilhar o sentido épico que ele soube dar à sua obra maior, mas é perceber o homem, a sua liberdade e a sua criatividade. Como também é perceber o que fizemos de bem e o que fizemos de mal. Descobrimos mundos, mas fizemos a guerra, por vezes injusta. Civilizámos, mas também colonizámos sem humanidade. Soubemos encontrar a liberdade, mas perdemos anos com guerras e ditaduras.
Fizemos a democracia, mas não somos capazes de organizar a justiça. Alargámos a educação, mas ainda não soubemos dar uma boa instrução. Fizemos bem e mal. Soubemos abandonar a mitologia absurda do país excepcional, único, a fim de nos transformarmos num país como os outros. Mas que é o nosso. Por isso, temos de nos ocupar dele. Para que não sejam outros a fazê-lo.
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Há mais de trinta anos, neste dia, Jorge de Sena deixou palavras que ecoam. Trouxe-nos um Camões humano, sabedor, contraditório, irreverente, subversivo mesmo.
Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo. Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo, submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.
Mudou até a constituição do povo. A sociedade plural em que vivemos hoje, com vários deuses e credos, com dois sexos iguais, com diversas línguas e muitos costumes, com os partidos e as associações que se queira, seria irreconhecível aos nossos próximos antepassados.
A sociedade e o país abriram-se ao mundo. No emprego, no comércio, no estudo, nas viagens, nas relações individuais e até no casamento, a sociedade aberta é uma novidade recente.
A pertença à União Europeia, timidamente desejada há três décadas, nem sequer por todos, é um facto consumado.
A estes trinta anos pertence também o Estado de protecção social, com especial relevo para o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social universal e a escolarização da população jovem. É certamente uma das realizações maiores.
Estas transformações são motivo de regozijo. Mas este não deve iludir o que ainda precisa de mudança. O que não foi possível fazer progredir. E a mudança que correu mal.
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A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. O favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração. A nossa pertença à União Europeia não é claramente discutida e não provoca um pensamento sério sobre o nosso futuro como nacionalidade independente.
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Há poucos dias, a eleição europeia confirmou situações e diagnósticos conhecidos. A elevadíssima abstenção mostrou uma vez mais a permanente crise de legitimidade e de representatividade das instituições europeias. A cidadania europeia é uma noção vaga e incerta. É um conceito inventado por políticos e juristas, não é uma realidade vivida e percebida pelos povos. É um pretexto de Estado, não um sentimento dos povos. A pertença à Europa é, para os cidadãos, uma metafísica sem tradição cultural, espiritual ou política. Os Estados e os povos europeus deveriam pensar de novo, uma, duas, três vezes, antes de prosseguir caminhos sem saída ou falsos percursos que terminam mal. E nós fazemos parte desse número de Estados e povos que têm a obrigação de pensar melhor o seu futuro, o futuro dos Portugueses que vêm a seguir.
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É a pensar nessas gerações que devemos aproveitar uma comemoração e um herói para melhor ligar o passado com o futuro.
Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.
Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.
Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.
Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.
Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.
Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.
Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com mais elevado sentido de justiça.
Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo “ethos” deveria ser o de servir.
Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar “sinais de esperança” ou “mensagens de confiança”. Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.
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Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de que o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.
Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.

(Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, Santarém, 10 de Junho de 2009)