Respeito os peregrinos, com certeza, mas faz-me impressão o esforço físico, o sacrifício doloroso, que cada peregrino faz para pedir uma graça ou agradecer um favor da Providência! E creio que os sacerdotes deveriam ser mais activos em denunciar esses esforços sobre-humanos e em explicar aos fiéis que há limites para tudo! (1998).quinta-feira, 25 de junho de 2009
Luz - Peregrinos, Fátima
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Respeito os peregrinos, com certeza, mas faz-me impressão o esforço físico, o sacrifício doloroso, que cada peregrino faz para pedir uma graça ou agradecer um favor da Providência! E creio que os sacerdotes deveriam ser mais activos em denunciar esses esforços sobre-humanos e em explicar aos fiéis que há limites para tudo! (1998).
Respeito os peregrinos, com certeza, mas faz-me impressão o esforço físico, o sacrifício doloroso, que cada peregrino faz para pedir uma graça ou agradecer um favor da Providência! E creio que os sacerdotes deveriam ser mais activos em denunciar esses esforços sobre-humanos e em explicar aos fiéis que há limites para tudo! (1998).
domingo, 21 de junho de 2009
Democracia e competência
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O “MANIFESTO" DOS ECONOMISTAS, propondo um período de reflexão sobre os grandes projectos de obras públicas, foi bem aceite. O que sugerem é razoável. Nada acrescentou ao que muitos, incluindo eles próprios, vêm dizendo há meses. Mas, desta vez, o facto assume nova dimensão. Na verdade, fizeram-no em conjunto, em papel escrito e assinado, com um suplemento de responsabilidade. São treze antigos ministros do PS e do PSD: oito das Finanças, dois da Economia, dois da Indústria e um da Agricultura. Quase todos professores universitários. Sem demagogia, fazem o diagnóstico severo da economia e das finanças. Pedem seriedade e rigor. Alertam para a hipoteca que, graças ao endividamento, pesa sobre as gerações futuras. Propõem uma avaliação dos grandes investimentos. Sobre os fundamentos desta tomada de posição, pouco há a dizer. O governo deveria ouvi-los, ler o “manifesto” com atenção e seguir o que eles dizem. Sem orgulho, nem machismo. Sem teimosia, nem cruzada do tipo “Incineradora”. Consta, aliás, que é a operação em curso neste fim-de-semana: suspender o TGV e outras grandes adjudicações. É, evidentemente, o resultado das eleições europeias e a proximidade das legislativas. Mas também é um alívio. Sem dinheiro, inseguro quanto às decisões e temendo a ratoeira da sua propaganda, o governo queria pretextos para suspender. Entre o esforço de parecer um falso devoto de doçura e diálogo e a leitura atenta deste “manifesto”, o governo encontrou a saída.
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O mais interessante é o acto em si próprio. Tem todo o aspecto de ser um gesto de “profissionais sérios”. De “gente competente”. De professores honestos e isentos, preocupados com o interesse público. Parece e é. Mas faz logo pensar num velho fantasma: o do governo das competências. Por que razão não são estes homens responsáveis por decisões de grande envergadura? Por que não estão todos, ou quase todos, no governo ou no Parlamento? Por que motivo os ministros e os deputados não os ouvem? Será que os competentes se querem substituir ao governo e aos políticos?
A ideia do “governo dos competentes” é velha. Vem do século XIX. Andou pela Europa e passou por França e Portugal. Entrou, viva, nas primeiras décadas do século XX. De vez em quando emerge. É sempre uma ideia antidemocrática. Pressupõe que a democracia, interessada nos votos e especializada em demagogia, não é capaz de chamar a si as competências técnicas. Traduz a sensação de que os políticos, preocupados exclusivamente com o curto prazo, tomam decisões no seu interesse e no dos seus partidos, não a pensar no país, nem no longo prazo. Finalmente, implica a crença em que a decisão política é vulnerável à corrupção ou a interesses menos lícitos.
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Há aqui verdade. Mas também falsidade. Muitos políticos são ou foram técnicos. Muitas decisões técnicas podem estar erradas. Os técnicos não são invulneráveis à corrupção ou aos interesses particulares. Mais importante é o problema da responsabilidade. A dos técnicos será eventualmente perante os seus pares, nunca é perante a população. No entanto, é verdade que os motivos pelos quais os políticos decidem não têm sempre como fundamento as razões técnicas. Mesmo o ditador do Estado Novo percebeu que a decisão puramente política tinha as suas insuficiências. O antigo Conselho Superior de Obras Públicas foi uma resposta a essa preocupação.
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Ora, o regime democrático procedeu, gradualmente, a um esvaziamento técnico e científico dos seus processos de decisão. Os pareceres científicos e desinteressados, as avaliações técnicas e o conselho fundamentado foram paulatinamente afastados. As opiniões que interessam são as que apoiam a decisão política previamente tomada. Chamam-se grandes consultoras internacionais e agências de todo o tipo a quem se pede que fundamentem uma decisão, não que estudem várias e sugiram a melhor. Requisitam-se os serviços de escritórios de advogados e de empresas de consultoria a quem se encomendam e pagam substancialmente estudos que confirmem o que os políticos querem. Agências, escritórios e consultores têm o seu interesse primordial que é o de fazer negócios e serem escolhidos pelos governos para essas tarefas justificativas. Pior ainda: a lei que regula a selecção e a nomeação dos altos funcionários da Administração Pública, aprovada por quase todos os partidos, é o mais legal e eficaz instrumento de subalternização da competência e de consagração de fidelidade partidária como factor de decisão. Legalmente, os mandatos dos directores-gerais e outros funcionários superiores terminam com as eleições e com o fim da legislatura. Um novo governo tem total poder para demitir e nomear quem quiser, da “sua confiança política”, diz a lei. Enquanto este sistema durar, a competência técnica é um argumento menor.
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Os autores deste oportuno “manifesto” não defendem o “governo das competências”. Eventualmente, dizem que a competência técnica deve ser associada à decisão democrática. A responsabilidade pelas decisões, por mais sérias e graves que sejam, pertence aos políticos que devem prestar contas perante a população. Mas isso não se faz sem que haja informação suficiente para toda a gente interessada. O que não é o caso em Portugal. E isso também não deve dispensar o recurso à inteligência, ao estudo técnico e científico, à competência profissional e ao juízo isento. O que é raro em Portugal. De Alqueva a Sines, do aeroporto ao TGV, de algumas barragens à ferrovia, das auto-estradas aos estaleiros navais, das SCUT às redes de fibra óptica e dos bairros sociais aos metropolitanos: é longa a lista de investimentos públicos mal concebidos, mal estudados, com política a mais e estudo independente a menos, com muita demagogia e pouca ciência. A legislação é medíocre. Quase todos os diplomas legais têm de ser corrigidos nos dias ou semanas que sucedem à publicação. Há códigos de direito, que deveriam durar alguns anos, mas que são corrigidos dias depois da aprovação. As leis da Assembleia e os decretos-leis do governo têm estudos a menos, contas mal feitas, justificações dogmáticas e a investigação sobre as consequências a prazo é praticamente inexistente. Em suma, tanto o processo de feitura das leis como o método de tomada de decisões traduzem esta inegável realidade: no nosso país, a democracia é incompatível com a competência técnica e a ciência.
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É realmente difícil viver em democracia em Portugal. É por isso que a aspiração democrática é tentadora. É difícil que a democracia, em Portugal, conviva com a seriedade. É por essa razão que a democracia é aliciante.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 21 de Junho de 2009
O “MANIFESTO" DOS ECONOMISTAS, propondo um período de reflexão sobre os grandes projectos de obras públicas, foi bem aceite. O que sugerem é razoável. Nada acrescentou ao que muitos, incluindo eles próprios, vêm dizendo há meses. Mas, desta vez, o facto assume nova dimensão. Na verdade, fizeram-no em conjunto, em papel escrito e assinado, com um suplemento de responsabilidade. São treze antigos ministros do PS e do PSD: oito das Finanças, dois da Economia, dois da Indústria e um da Agricultura. Quase todos professores universitários. Sem demagogia, fazem o diagnóstico severo da economia e das finanças. Pedem seriedade e rigor. Alertam para a hipoteca que, graças ao endividamento, pesa sobre as gerações futuras. Propõem uma avaliação dos grandes investimentos. Sobre os fundamentos desta tomada de posição, pouco há a dizer. O governo deveria ouvi-los, ler o “manifesto” com atenção e seguir o que eles dizem. Sem orgulho, nem machismo. Sem teimosia, nem cruzada do tipo “Incineradora”. Consta, aliás, que é a operação em curso neste fim-de-semana: suspender o TGV e outras grandes adjudicações. É, evidentemente, o resultado das eleições europeias e a proximidade das legislativas. Mas também é um alívio. Sem dinheiro, inseguro quanto às decisões e temendo a ratoeira da sua propaganda, o governo queria pretextos para suspender. Entre o esforço de parecer um falso devoto de doçura e diálogo e a leitura atenta deste “manifesto”, o governo encontrou a saída.
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O mais interessante é o acto em si próprio. Tem todo o aspecto de ser um gesto de “profissionais sérios”. De “gente competente”. De professores honestos e isentos, preocupados com o interesse público. Parece e é. Mas faz logo pensar num velho fantasma: o do governo das competências. Por que razão não são estes homens responsáveis por decisões de grande envergadura? Por que não estão todos, ou quase todos, no governo ou no Parlamento? Por que motivo os ministros e os deputados não os ouvem? Será que os competentes se querem substituir ao governo e aos políticos?
A ideia do “governo dos competentes” é velha. Vem do século XIX. Andou pela Europa e passou por França e Portugal. Entrou, viva, nas primeiras décadas do século XX. De vez em quando emerge. É sempre uma ideia antidemocrática. Pressupõe que a democracia, interessada nos votos e especializada em demagogia, não é capaz de chamar a si as competências técnicas. Traduz a sensação de que os políticos, preocupados exclusivamente com o curto prazo, tomam decisões no seu interesse e no dos seus partidos, não a pensar no país, nem no longo prazo. Finalmente, implica a crença em que a decisão política é vulnerável à corrupção ou a interesses menos lícitos.
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Há aqui verdade. Mas também falsidade. Muitos políticos são ou foram técnicos. Muitas decisões técnicas podem estar erradas. Os técnicos não são invulneráveis à corrupção ou aos interesses particulares. Mais importante é o problema da responsabilidade. A dos técnicos será eventualmente perante os seus pares, nunca é perante a população. No entanto, é verdade que os motivos pelos quais os políticos decidem não têm sempre como fundamento as razões técnicas. Mesmo o ditador do Estado Novo percebeu que a decisão puramente política tinha as suas insuficiências. O antigo Conselho Superior de Obras Públicas foi uma resposta a essa preocupação.
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Ora, o regime democrático procedeu, gradualmente, a um esvaziamento técnico e científico dos seus processos de decisão. Os pareceres científicos e desinteressados, as avaliações técnicas e o conselho fundamentado foram paulatinamente afastados. As opiniões que interessam são as que apoiam a decisão política previamente tomada. Chamam-se grandes consultoras internacionais e agências de todo o tipo a quem se pede que fundamentem uma decisão, não que estudem várias e sugiram a melhor. Requisitam-se os serviços de escritórios de advogados e de empresas de consultoria a quem se encomendam e pagam substancialmente estudos que confirmem o que os políticos querem. Agências, escritórios e consultores têm o seu interesse primordial que é o de fazer negócios e serem escolhidos pelos governos para essas tarefas justificativas. Pior ainda: a lei que regula a selecção e a nomeação dos altos funcionários da Administração Pública, aprovada por quase todos os partidos, é o mais legal e eficaz instrumento de subalternização da competência e de consagração de fidelidade partidária como factor de decisão. Legalmente, os mandatos dos directores-gerais e outros funcionários superiores terminam com as eleições e com o fim da legislatura. Um novo governo tem total poder para demitir e nomear quem quiser, da “sua confiança política”, diz a lei. Enquanto este sistema durar, a competência técnica é um argumento menor.
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Os autores deste oportuno “manifesto” não defendem o “governo das competências”. Eventualmente, dizem que a competência técnica deve ser associada à decisão democrática. A responsabilidade pelas decisões, por mais sérias e graves que sejam, pertence aos políticos que devem prestar contas perante a população. Mas isso não se faz sem que haja informação suficiente para toda a gente interessada. O que não é o caso em Portugal. E isso também não deve dispensar o recurso à inteligência, ao estudo técnico e científico, à competência profissional e ao juízo isento. O que é raro em Portugal. De Alqueva a Sines, do aeroporto ao TGV, de algumas barragens à ferrovia, das auto-estradas aos estaleiros navais, das SCUT às redes de fibra óptica e dos bairros sociais aos metropolitanos: é longa a lista de investimentos públicos mal concebidos, mal estudados, com política a mais e estudo independente a menos, com muita demagogia e pouca ciência. A legislação é medíocre. Quase todos os diplomas legais têm de ser corrigidos nos dias ou semanas que sucedem à publicação. Há códigos de direito, que deveriam durar alguns anos, mas que são corrigidos dias depois da aprovação. As leis da Assembleia e os decretos-leis do governo têm estudos a menos, contas mal feitas, justificações dogmáticas e a investigação sobre as consequências a prazo é praticamente inexistente. Em suma, tanto o processo de feitura das leis como o método de tomada de decisões traduzem esta inegável realidade: no nosso país, a democracia é incompatível com a competência técnica e a ciência.
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É realmente difícil viver em democracia em Portugal. É por isso que a aspiração democrática é tentadora. É difícil que a democracia, em Portugal, conviva com a seriedade. É por essa razão que a democracia é aliciante.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 21 de Junho de 2009
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Luz - Mulher – Covas
domingo, 14 de junho de 2009
Observar
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A NOTÍCIA é simples. O Tribunal de Contas fez um estudo de algumas obras públicas. Cinco ao todo: a ponte Rainha Isabel, em Coimbra; a Casa da Música, no Porto; o túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa; o túnel do Rossio, também em Lisboa; e o aeroporto Sá Carneiro, no Porto. Foram detectados atrasos, no acabamento das obras, entre um a mais de quatro anos, o que dá, em média, o dobro do tempo de construção para cada obra. As derrapagens financeiras nos custos elevaram-se, no total, a 241 milhões de euros.
Entre as suas conclusões, o Tribunal de Contas sugere que seja criado um Observatório das Obras Públicas, com as funções de acompanhar e vigiar o processo de construção, o cumprimento dos calendários e a evolução dos custos. Uma entidade deste género estaria já prevista na lei, mas nunca teria funcionado.
O governo, pela voz de representante do Ministério das Obras Públicas, concordou e garantiu que tal Observatório seria criado e entraria em funcionamento no segundo semestre de 2009. Segundo a mesma fonte, a sua “operacionalização” está dependente de uma certificação de “software”. O Tribunal de Contas congratulou-se com a resposta pronta do governo.
Muitos foram os que celebraram a intenção do governo. Até um ex-ministro das Obras Públicas, João Cravinho, aprovou, não sem franzir o sobrolho: “O que é preciso é fazer cumprir a legislação. O fundamental é estabelecer, nas regras de contratação, as disposições que permitam tornar extremamente penalizadora a derrapagem".
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O PROCESSO de criação deste Observatório, cuja utilidade está por provar, só tem um paralelo: o das obras públicas que se propõe observar. Na verdade, há pelo menos cinco anos que este Observatório está em projecto e foi anunciado. O organismo de combate à derrapagem foi o primeiro a derrapar!
Em Novembro de 2004, com efeito, o então Ministro das Obras Públicas, António Mexia, foi ao parlamento anunciar a criação de um Observatório das Obras Públicas. Nada aconteceu, que se saiba. Dois anos depois, em Maio de 2006, o novo ministro, Mário Lino, anunciava a “criação de um Observatório das Obras Públicas com vista a garantir um maior rigor na observação, atenta e sistemática, da Obra Pública, o que permitirá conhecer as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução das obras, e promover o conjunto de acções conducentes à sua eliminação”. Ainda nesse ano, o governo renova as suas intenções de “integrar num só documento toda a legislação publicada, criar um Observatório de Obras Públicas, de modo a determinar as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução”. Mais um tempo e, em Novembro de 2006, novamente Mário Lino anuncia a fundação de um “Observatório de Obras Públicas que permita ao Estado avaliar o desempenho concreto de cada operador económico em cada obra”. Em Outubro de 2007, o ministro volta a anunciar, na Assembleia da República, a “intenção de criação do Observatório de Obras Públicas, que terá como objectivo analisar e acompanhar todos os contratos de empreitadas de obras públicas”. No ano seguinte, em Janeiro de 2008, o decreto que aprova o Código dos Contratos Públicos cria o Observatório das Obras Públicas. Passam os meses. Em Julho uma portaria do ministério define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas: “A presente portaria procede à constituição e à definição das regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas, nos termos do disposto no artigo 466.º do Código dos Contratos”. E assim chegámos a Junho de 2009. O Tribunal de Contas propõe e o governo aceita. É anunciada a criação do Observatório.
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OS EFEITOS deste Observatório, se vier a ser criado, são imprevisíveis. O modo de nascimento de certas organizações define já o que serão: pretextos ou empregos. Os observatórios entraram em moda há alguns anos e multiplicaram-se. Entre úteis e inúteis, a lista telefónica revela-os às dezenas.
O Observatório do QREN é uma estrutura de missão destinada a assegurar o exercício das actividades técnicas de coordenação e “monitorização” estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Em Abril de 2009, a Ministra da Educação, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e a Associação Nacional de Municípios Portuguesas acordaram em criar o Observatório das Políticas Locais de Educação.
O Observatório da Emigração é uma instituição criada em 2008 pela Secretaria de Estado das Comunidades em “parceria” com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
O Observatório da Imigração é uma unidade criada no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade da imigração em Portugal.
O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, criado no âmbito do Ministério da Justiça, está sedeado no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde funciona desde 1996.
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde tem como finalidade proporcionar uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de saúde português.
O Observatório do Turismo é o órgão responsável pelo acompanhamento, divulgação e análise da evolução da actividade turística.
O Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-Alimentares foi criado pela Assembleia da República.
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ESTE não é o catálogo. Ficaram muitos por enumerar, como o Observatório de Segurança de Estradas, o Observatório do Endividamento dos Consumidores, o Observatório das Desigualdades, o Observatório de Prospectiva na Engenharia e Tecnologia, o Observatório da Publicidade, o Observatório do Comércio, o Observatório da Ciência e do Ensino Superior, o Observatório das Actividades Culturais ou o Observatório do Emprego e Formação Profissional. Sem falar nos observatórios municipais, que os há, nos regionais, que também existem e nos privados, que não faltam.
Para quê criar observatórios dependentes do governo? Para que servem as Inspecções e as direcções gerais? Por que não contratar entidades independentes, exteriores à Administração Pública, privadas ou estrangeiras? Já agora, comparem-se os prazos e os custos de obras públicas com grandes empreendimentos privados, a ponte do Carregado, por exemplo, ou os grandes centros comerciais. O resultado é uma vergonha para a Administração Pública.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 14 de Junho de 2009
A NOTÍCIA é simples. O Tribunal de Contas fez um estudo de algumas obras públicas. Cinco ao todo: a ponte Rainha Isabel, em Coimbra; a Casa da Música, no Porto; o túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa; o túnel do Rossio, também em Lisboa; e o aeroporto Sá Carneiro, no Porto. Foram detectados atrasos, no acabamento das obras, entre um a mais de quatro anos, o que dá, em média, o dobro do tempo de construção para cada obra. As derrapagens financeiras nos custos elevaram-se, no total, a 241 milhões de euros.
Entre as suas conclusões, o Tribunal de Contas sugere que seja criado um Observatório das Obras Públicas, com as funções de acompanhar e vigiar o processo de construção, o cumprimento dos calendários e a evolução dos custos. Uma entidade deste género estaria já prevista na lei, mas nunca teria funcionado.
O governo, pela voz de representante do Ministério das Obras Públicas, concordou e garantiu que tal Observatório seria criado e entraria em funcionamento no segundo semestre de 2009. Segundo a mesma fonte, a sua “operacionalização” está dependente de uma certificação de “software”. O Tribunal de Contas congratulou-se com a resposta pronta do governo.
Muitos foram os que celebraram a intenção do governo. Até um ex-ministro das Obras Públicas, João Cravinho, aprovou, não sem franzir o sobrolho: “O que é preciso é fazer cumprir a legislação. O fundamental é estabelecer, nas regras de contratação, as disposições que permitam tornar extremamente penalizadora a derrapagem".
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O PROCESSO de criação deste Observatório, cuja utilidade está por provar, só tem um paralelo: o das obras públicas que se propõe observar. Na verdade, há pelo menos cinco anos que este Observatório está em projecto e foi anunciado. O organismo de combate à derrapagem foi o primeiro a derrapar!
Em Novembro de 2004, com efeito, o então Ministro das Obras Públicas, António Mexia, foi ao parlamento anunciar a criação de um Observatório das Obras Públicas. Nada aconteceu, que se saiba. Dois anos depois, em Maio de 2006, o novo ministro, Mário Lino, anunciava a “criação de um Observatório das Obras Públicas com vista a garantir um maior rigor na observação, atenta e sistemática, da Obra Pública, o que permitirá conhecer as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução das obras, e promover o conjunto de acções conducentes à sua eliminação”. Ainda nesse ano, o governo renova as suas intenções de “integrar num só documento toda a legislação publicada, criar um Observatório de Obras Públicas, de modo a determinar as causas dos desvios nos custos e nos prazos de execução”. Mais um tempo e, em Novembro de 2006, novamente Mário Lino anuncia a fundação de um “Observatório de Obras Públicas que permita ao Estado avaliar o desempenho concreto de cada operador económico em cada obra”. Em Outubro de 2007, o ministro volta a anunciar, na Assembleia da República, a “intenção de criação do Observatório de Obras Públicas, que terá como objectivo analisar e acompanhar todos os contratos de empreitadas de obras públicas”. No ano seguinte, em Janeiro de 2008, o decreto que aprova o Código dos Contratos Públicos cria o Observatório das Obras Públicas. Passam os meses. Em Julho uma portaria do ministério define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas: “A presente portaria procede à constituição e à definição das regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas, nos termos do disposto no artigo 466.º do Código dos Contratos”. E assim chegámos a Junho de 2009. O Tribunal de Contas propõe e o governo aceita. É anunciada a criação do Observatório.
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OS EFEITOS deste Observatório, se vier a ser criado, são imprevisíveis. O modo de nascimento de certas organizações define já o que serão: pretextos ou empregos. Os observatórios entraram em moda há alguns anos e multiplicaram-se. Entre úteis e inúteis, a lista telefónica revela-os às dezenas.
O Observatório do QREN é uma estrutura de missão destinada a assegurar o exercício das actividades técnicas de coordenação e “monitorização” estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Em Abril de 2009, a Ministra da Educação, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e a Associação Nacional de Municípios Portuguesas acordaram em criar o Observatório das Políticas Locais de Educação.
O Observatório da Emigração é uma instituição criada em 2008 pela Secretaria de Estado das Comunidades em “parceria” com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
O Observatório da Imigração é uma unidade criada no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade da imigração em Portugal.
O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, criado no âmbito do Ministério da Justiça, está sedeado no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde funciona desde 1996.
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde tem como finalidade proporcionar uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de saúde português.
O Observatório do Turismo é o órgão responsável pelo acompanhamento, divulgação e análise da evolução da actividade turística.
O Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-Alimentares foi criado pela Assembleia da República.
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ESTE não é o catálogo. Ficaram muitos por enumerar, como o Observatório de Segurança de Estradas, o Observatório do Endividamento dos Consumidores, o Observatório das Desigualdades, o Observatório de Prospectiva na Engenharia e Tecnologia, o Observatório da Publicidade, o Observatório do Comércio, o Observatório da Ciência e do Ensino Superior, o Observatório das Actividades Culturais ou o Observatório do Emprego e Formação Profissional. Sem falar nos observatórios municipais, que os há, nos regionais, que também existem e nos privados, que não faltam.
Para quê criar observatórios dependentes do governo? Para que servem as Inspecções e as direcções gerais? Por que não contratar entidades independentes, exteriores à Administração Pública, privadas ou estrangeiras? Já agora, comparem-se os prazos e os custos de obras públicas com grandes empreendimentos privados, a ponte do Carregado, por exemplo, ou os grandes centros comerciais. O resultado é uma vergonha para a Administração Pública.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 14 de Junho de 2009
quinta-feira, 11 de junho de 2009
O exemplo
DIA DE PORTUGAL... É dia de congratulação. Pode ser dia de lustro e lugares comuns. Mas também pode ser dia de simplicidade plebeia e de lucidez.
Várias vezes este dia mudou de nome. Já foi de Camões, por onde começou. Já foi de Portugal, da Raça ou das Comunidades. Agora, é de Portugal, de Camões e das Comunidades. Com ou sem tolerância, com ou sem intenção política específica, é sempre o mesmo que se festeja: os Portugueses. Onde quer que vivam.
Há mais de cem anos que se celebra Camões e Portugal. Com tonalidades diferentes, com ideias diversas de acordo com o espírito do tempo. O que se comemora é sempre o país e o seu povo. Por isso o Dia de Portugal é também sempre objecto de críticas. Iguais, no essencial, às expressas por Eça de Queirós, aquando do primeiro dia de Camões. Ele afirmava que os portugueses, mais do que colchas às varandas, precisavam de cultura.
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Estranho dia este! Já foi uma “manobra republicana”, como lhe chamou Jorge de Sena. Já foi “exaltação da raça”, como o designaram no passado. Já foi de Camões, utilizado para louvar imperialismos que não eram os dele. Já foi das Comunidades, para seduzir os nossos emigrantes, cujas remessas nos faziam falta. E apenas de Portugal.
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Os Estados gostam de comemorar e de se comemorar. Nem sempre sabem associar os povos a tal gesto. Por vezes, quando o fazem, é de modo desajeitado. “As festas decretadas, impostas por lei, nunca se tornam populares”, disse também Eça de Queirós. Tinha razão. Mas devo dizer que temos a felicidade única de aliar a festa nacional a Camões. Um poeta, em vez de uma data bélica. Um poeta que nos deu a voz. Que é a nossa voz. Ou, como disse Eduardo Lourenço, um povo que se julga Camões. Que é Camões. Verdade é que os povos também prezam a comemoração, se nela não virem armadilha ou manipulação.
Comemora-se para criar ou reforçar a unidade. Para afirmar a continuidade. Para reinterpretar o passado. Para utilizar a História a favor do presente. Para invocar um herói que nos dê coesão. Para renovar a legitimidade histórica. São, podem ser, objectivos decentes. Se soubermos resistir à tentação de nos apropriarmos do passado e dos heróis, a fim de desculpar as deficiências contemporâneas.
Não é possível passar este dia sem olharmos para nós. Mas podemos fazê-lo com consciência. E simplicidade.
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Garantimos com altivez que Camões é o grande escritor da língua portuguesa e um dos maiores poetas do mundo, mas talvez fosse preferível estudá-lo, dá-lo a conhecer e garantir a sua perenidade.
Afirmamos, com brio, que os portugueses navegadores descobriram os caminhos do mundo nos séculos XV e XVI e que os portugueses emigrantes os percorreram desde então. Mais vale afirmá-lo com o sentido do dever de contribuir para a solidez desta comunidade.
Dizemos, com orgulho, que o Português é uma das seis grandes línguas do mundo. Mas deveríamos talvez dizê-lo com a responsabilidade que tal facto nos confere.
Quando se escolhe um português que nos representa, que nos resume, escolhe-se um herói. Ele é Camões. Podemos festejá-lo com narcisismo. Mas também com a decência de quem nele procura o melhor.
Os nossos maiores heróis, com Camões à cabeça, ilustraram-se pela liberdade e pelo espírito insubmisso. Pela aventura e pelo esforço empreendedor. Pela sua humanidade e, algumas vezes, pela tolerância. Infelizmente, foram tantas vezes utilizados com o exacto sentido oposto: obedientes ou símbolos de uma superioridade obscena.
Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de cuidar da democracia.
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As comemorações nacionais têm a frequente tentação de sublinhar ou inventar o excepcional. O carácter único de um povo. A sua glória. Mas todos sentimos, hoje, os limites dessa receita nacionalista. Na verdade, comemorar Portugal e festejar os Portugueses pode ser acto de lucidez e consciência. No nosso passado, personificado em Camões, o que mais impressiona é a desproporção entre o povo e os feitos, entre a dimensão e a obra. Assim como esta extraordinária capacidade de resistir, base da “persistência da nacionalidade”, como disse Orlando Ribeiro. Mas que isso não apague ou esbata o resto. Festejar Camões não é partilhar o sentido épico que ele soube dar à sua obra maior, mas é perceber o homem, a sua liberdade e a sua criatividade. Como também é perceber o que fizemos de bem e o que fizemos de mal. Descobrimos mundos, mas fizemos a guerra, por vezes injusta. Civilizámos, mas também colonizámos sem humanidade. Soubemos encontrar a liberdade, mas perdemos anos com guerras e ditaduras.
Fizemos a democracia, mas não somos capazes de organizar a justiça. Alargámos a educação, mas ainda não soubemos dar uma boa instrução. Fizemos bem e mal. Soubemos abandonar a mitologia absurda do país excepcional, único, a fim de nos transformarmos num país como os outros. Mas que é o nosso. Por isso, temos de nos ocupar dele. Para que não sejam outros a fazê-lo.
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Há mais de trinta anos, neste dia, Jorge de Sena deixou palavras que ecoam. Trouxe-nos um Camões humano, sabedor, contraditório, irreverente, subversivo mesmo.
Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo. Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo, submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.
Mudou até a constituição do povo. A sociedade plural em que vivemos hoje, com vários deuses e credos, com dois sexos iguais, com diversas línguas e muitos costumes, com os partidos e as associações que se queira, seria irreconhecível aos nossos próximos antepassados.
A sociedade e o país abriram-se ao mundo. No emprego, no comércio, no estudo, nas viagens, nas relações individuais e até no casamento, a sociedade aberta é uma novidade recente.
A pertença à União Europeia, timidamente desejada há três décadas, nem sequer por todos, é um facto consumado.
A estes trinta anos pertence também o Estado de protecção social, com especial relevo para o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social universal e a escolarização da população jovem. É certamente uma das realizações maiores.
Estas transformações são motivo de regozijo. Mas este não deve iludir o que ainda precisa de mudança. O que não foi possível fazer progredir. E a mudança que correu mal.
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A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. O favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração. A nossa pertença à União Europeia não é claramente discutida e não provoca um pensamento sério sobre o nosso futuro como nacionalidade independente.
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Há poucos dias, a eleição europeia confirmou situações e diagnósticos conhecidos. A elevadíssima abstenção mostrou uma vez mais a permanente crise de legitimidade e de representatividade das instituições europeias. A cidadania europeia é uma noção vaga e incerta. É um conceito inventado por políticos e juristas, não é uma realidade vivida e percebida pelos povos. É um pretexto de Estado, não um sentimento dos povos. A pertença à Europa é, para os cidadãos, uma metafísica sem tradição cultural, espiritual ou política. Os Estados e os povos europeus deveriam pensar de novo, uma, duas, três vezes, antes de prosseguir caminhos sem saída ou falsos percursos que terminam mal. E nós fazemos parte desse número de Estados e povos que têm a obrigação de pensar melhor o seu futuro, o futuro dos Portugueses que vêm a seguir.
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É a pensar nessas gerações que devemos aproveitar uma comemoração e um herói para melhor ligar o passado com o futuro.
Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.
Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.
Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.
Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.
Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.
Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.
Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com mais elevado sentido de justiça.
Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo “ethos” deveria ser o de servir.
Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar “sinais de esperança” ou “mensagens de confiança”. Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.
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Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de que o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.
Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.
(Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, Santarém, 10 de Junho de 2009)
Várias vezes este dia mudou de nome. Já foi de Camões, por onde começou. Já foi de Portugal, da Raça ou das Comunidades. Agora, é de Portugal, de Camões e das Comunidades. Com ou sem tolerância, com ou sem intenção política específica, é sempre o mesmo que se festeja: os Portugueses. Onde quer que vivam.
Há mais de cem anos que se celebra Camões e Portugal. Com tonalidades diferentes, com ideias diversas de acordo com o espírito do tempo. O que se comemora é sempre o país e o seu povo. Por isso o Dia de Portugal é também sempre objecto de críticas. Iguais, no essencial, às expressas por Eça de Queirós, aquando do primeiro dia de Camões. Ele afirmava que os portugueses, mais do que colchas às varandas, precisavam de cultura.
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Estranho dia este! Já foi uma “manobra republicana”, como lhe chamou Jorge de Sena. Já foi “exaltação da raça”, como o designaram no passado. Já foi de Camões, utilizado para louvar imperialismos que não eram os dele. Já foi das Comunidades, para seduzir os nossos emigrantes, cujas remessas nos faziam falta. E apenas de Portugal.
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Os Estados gostam de comemorar e de se comemorar. Nem sempre sabem associar os povos a tal gesto. Por vezes, quando o fazem, é de modo desajeitado. “As festas decretadas, impostas por lei, nunca se tornam populares”, disse também Eça de Queirós. Tinha razão. Mas devo dizer que temos a felicidade única de aliar a festa nacional a Camões. Um poeta, em vez de uma data bélica. Um poeta que nos deu a voz. Que é a nossa voz. Ou, como disse Eduardo Lourenço, um povo que se julga Camões. Que é Camões. Verdade é que os povos também prezam a comemoração, se nela não virem armadilha ou manipulação.
Comemora-se para criar ou reforçar a unidade. Para afirmar a continuidade. Para reinterpretar o passado. Para utilizar a História a favor do presente. Para invocar um herói que nos dê coesão. Para renovar a legitimidade histórica. São, podem ser, objectivos decentes. Se soubermos resistir à tentação de nos apropriarmos do passado e dos heróis, a fim de desculpar as deficiências contemporâneas.
Não é possível passar este dia sem olharmos para nós. Mas podemos fazê-lo com consciência. E simplicidade.
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Garantimos com altivez que Camões é o grande escritor da língua portuguesa e um dos maiores poetas do mundo, mas talvez fosse preferível estudá-lo, dá-lo a conhecer e garantir a sua perenidade.
Afirmamos, com brio, que os portugueses navegadores descobriram os caminhos do mundo nos séculos XV e XVI e que os portugueses emigrantes os percorreram desde então. Mais vale afirmá-lo com o sentido do dever de contribuir para a solidez desta comunidade.
Dizemos, com orgulho, que o Português é uma das seis grandes línguas do mundo. Mas deveríamos talvez dizê-lo com a responsabilidade que tal facto nos confere.
Quando se escolhe um português que nos representa, que nos resume, escolhe-se um herói. Ele é Camões. Podemos festejá-lo com narcisismo. Mas também com a decência de quem nele procura o melhor.
Os nossos maiores heróis, com Camões à cabeça, ilustraram-se pela liberdade e pelo espírito insubmisso. Pela aventura e pelo esforço empreendedor. Pela sua humanidade e, algumas vezes, pela tolerância. Infelizmente, foram tantas vezes utilizados com o exacto sentido oposto: obedientes ou símbolos de uma superioridade obscena.
Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de cuidar da democracia.
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As comemorações nacionais têm a frequente tentação de sublinhar ou inventar o excepcional. O carácter único de um povo. A sua glória. Mas todos sentimos, hoje, os limites dessa receita nacionalista. Na verdade, comemorar Portugal e festejar os Portugueses pode ser acto de lucidez e consciência. No nosso passado, personificado em Camões, o que mais impressiona é a desproporção entre o povo e os feitos, entre a dimensão e a obra. Assim como esta extraordinária capacidade de resistir, base da “persistência da nacionalidade”, como disse Orlando Ribeiro. Mas que isso não apague ou esbata o resto. Festejar Camões não é partilhar o sentido épico que ele soube dar à sua obra maior, mas é perceber o homem, a sua liberdade e a sua criatividade. Como também é perceber o que fizemos de bem e o que fizemos de mal. Descobrimos mundos, mas fizemos a guerra, por vezes injusta. Civilizámos, mas também colonizámos sem humanidade. Soubemos encontrar a liberdade, mas perdemos anos com guerras e ditaduras.
Fizemos a democracia, mas não somos capazes de organizar a justiça. Alargámos a educação, mas ainda não soubemos dar uma boa instrução. Fizemos bem e mal. Soubemos abandonar a mitologia absurda do país excepcional, único, a fim de nos transformarmos num país como os outros. Mas que é o nosso. Por isso, temos de nos ocupar dele. Para que não sejam outros a fazê-lo.
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Há mais de trinta anos, neste dia, Jorge de Sena deixou palavras que ecoam. Trouxe-nos um Camões humano, sabedor, contraditório, irreverente, subversivo mesmo.
Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo. Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo, submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.
Mudou até a constituição do povo. A sociedade plural em que vivemos hoje, com vários deuses e credos, com dois sexos iguais, com diversas línguas e muitos costumes, com os partidos e as associações que se queira, seria irreconhecível aos nossos próximos antepassados.
A sociedade e o país abriram-se ao mundo. No emprego, no comércio, no estudo, nas viagens, nas relações individuais e até no casamento, a sociedade aberta é uma novidade recente.
A pertença à União Europeia, timidamente desejada há três décadas, nem sequer por todos, é um facto consumado.
A estes trinta anos pertence também o Estado de protecção social, com especial relevo para o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social universal e a escolarização da população jovem. É certamente uma das realizações maiores.
Estas transformações são motivo de regozijo. Mas este não deve iludir o que ainda precisa de mudança. O que não foi possível fazer progredir. E a mudança que correu mal.
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A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. O favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração. A nossa pertença à União Europeia não é claramente discutida e não provoca um pensamento sério sobre o nosso futuro como nacionalidade independente.
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Há poucos dias, a eleição europeia confirmou situações e diagnósticos conhecidos. A elevadíssima abstenção mostrou uma vez mais a permanente crise de legitimidade e de representatividade das instituições europeias. A cidadania europeia é uma noção vaga e incerta. É um conceito inventado por políticos e juristas, não é uma realidade vivida e percebida pelos povos. É um pretexto de Estado, não um sentimento dos povos. A pertença à Europa é, para os cidadãos, uma metafísica sem tradição cultural, espiritual ou política. Os Estados e os povos europeus deveriam pensar de novo, uma, duas, três vezes, antes de prosseguir caminhos sem saída ou falsos percursos que terminam mal. E nós fazemos parte desse número de Estados e povos que têm a obrigação de pensar melhor o seu futuro, o futuro dos Portugueses que vêm a seguir.
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É a pensar nessas gerações que devemos aproveitar uma comemoração e um herói para melhor ligar o passado com o futuro.
Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.
Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.
Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.
Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.
Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.
Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.
Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com mais elevado sentido de justiça.
Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo “ethos” deveria ser o de servir.
Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar “sinais de esperança” ou “mensagens de confiança”. Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.
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Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de que o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.
Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.
(Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, Santarém, 10 de Junho de 2009)
domingo, 7 de junho de 2009
Critérios para logo à noite
HOJE, VOTA-SE. Logo à noite, conta-se. À hora de jantar, as televisões e as rádios competirão em previsões, novidades e comentários. Uns partidos tirarão ilações para as legislativas, outros negarão tal hipótese. Várias serão as interpretações. Os próprios conceitos de vitória e derrota serão controversos. A matemática eleitoral é uma das mais incertas disciplinas que se conheça. A aritmética recua diante das capacidades humanas de interpretação e análise.
A tradição era a de os partidos afirmarem, na televisão, que tinham ganho. Todos. Ganhavam sempre. Os seus representantes e os comentadores mais comprometidos encontravam sempre critérios que garantissem a vitória. O principal era evidentemente o da maioria: o partido que vinha à frente, que obtinha mais votos e mais eleitos, era o vencedor. Mas mesmo essa medida foi contestada. Do vencedor, facilmente se poderia dizer que ganhou, mas teve menos votos do que antes; ou que o segundo classificado ficou mais próximo; ou, finalmente, que não obteve a maioria absoluta. Muitos mais critérios eram utilizados, em especial os que faziam comparações que permitissem as acrobacias necessárias. Comparavam-se os resultados obtidos com as anteriores do mesmo género (europeias, por exemplo), se era conveniente. Ou com as últimas em data, mesmo de género diferente (legislativas, por exemplo), se era vantajoso. Os que não podiam usar esses critérios encontravam outros. Tinham aumentado o número de eleitos, mesmo se obtiveram menos votos. Ou tinham ganho em comparação com o partido mais próximo. Tinham obtido mais votos do que as sondagens previam. Ou, último e atrevido critério, tinham tido mais votos do que se esperava ou do que “diziam por aí”!
Eleições houve em que todos os partidos tinham ganho! Corria mesmo um rumor que passava por ser a mais inteligente e sofisticada estratégia: as eleições ganham-se ou perdem-se na televisão, durante a primeira hora depois de conhecidos os resultados. Todos os partidos e muitos comentadores pensavam isso, com a ressalva de que cada um julgava ser o único possuidor de tão refinado dispositivo. Estes tempos eram, simultaneamente, divertidos e irritantes. Ver até onde pode levar a retórica e a demagogia despertava a curiosidade e podia ser motivo de entretenimento. Mas sentir que os porta-vozes dos partidos nos tomavam por parvos era menos agradável.
Esta maneira é ainda hoje dominante. E logo à noite veremos com certeza as habilidades de vários dirigentes a demonstrar que ganharam ou não perderam. Mas já não é o que era. Os jornalistas são um pouco mais assertivos. Há comentadores independentes. Os responsáveis pelas sondagens e pelas previsões deixam menos espaço para a imaginação criativa dos partidos. Além disso, houve casos que ficaram na história: chefes de partido que se demitiram em directo ou quase, assim reconhecendo uma derrota indiscutível. Paulo Portas e António Guterres foram dois exemplos. Este último ficou na memória, pois, tendo perdido as autárquicas, nada o levava a demitir-se do governo e a pedir que se convocassem novas eleições legislativas. Na verdade, essas demissões estavam nas cartas, no sentido de que os dirigentes em questão queriam aproveitar o primeiro pretexto para se irem embora.
ESTAS ELEIÇÕES europeias prestam-se a discussões infinitas. Sendo muito elevada, a abstenção distorce critérios de análise. Por outro lado, há menos cargos de deputado em jogo do que nas anteriores. Finalmente, o facto de, entre estas e as últimas europeias, se terem realizado várias eleições, complica os cálculos. Desde as europeias de 2004, fizeram-se uma legislativa (2005), uma autárquica (2005) e uma presidencial (2006). É difícil estabelecer comparações rigorosas e significativas. Como se avalia então a vitória?
A primeira regra é a mais simples: vence quem chega em primeiro lugar, com mais votos, maior percentagem dos votos expressos e mais candidatos eleitos. Este é o único critério indiscutível. Pode ter menos votos, menos eleitos ou menor percentagem do que nas anteriores europeias; e pode ter menos ou mais do que nas anteriores legislativas e autárquicas; se vem à frente, ganha. Ponto final. Quem ficar em segundo, pode ter mais do que antes; ou pode ter quase tantos como o primeiro; se ficar em segundo, perde. Ponto final.
A segunda regra consiste em determinar como se perde ou ganha, bem ou mal. Pode-se ganhar, mas ter menos votos do que antes: ganha mal. Pode-se perder mas ter registado uma grande subida de eleitorado: perde bem.
A terceira regra é a de dividir as eleições em campeonatos ou ligas. A primeira é a dos dois grandes: um ganha e o outro perde. Na segunda, a dos três pequenos, a ordem por que chegam BE, CDU e PP merecerá especial atenção. É muito provável que as campanhas para as legislativas e autárquicas, que começam amanhã, se venham a ressentir dos efeitos desta ordem relativa. A terceira, a dos partidos e movimentos não representados em qualquer parlamento, nacional ou europeu, veremos se alguém ou algum consegue ultrapassar as marcas do anonimato e as fronteiras de excentricidade.
A quarta regra é a de saber que os resultados nas europeias, digam o que disserem logo à noite, têm evidentemente efeitos nas próximas autárquicas e legislativas. Taxas de participação eleitoral muito diferente poderão complicar os resultados e as comparações, mas a certeza é essa: a temperatura agora medida ajuda a fazer o diagnóstico legislativo e terá influência nas decisões do eleitorado. Não é total, nem automática, mas é real. Aliás, veremos logo à noite como os partidos que perderem vão demonstrar que não existem consequências de uma eleição na outra. Enquanto o vencedor vai garantir que esta foi a “primeira volta”.
Finalmente, uma regra de ouro: se um partido der muitas explicações sobre os seus resultados, se aludir ao eleitorado urbano e ao rural, se referir o voto jovem e o idoso, se mencionar a inexistência de debates, se insistir na má campanha feita pelos outros, se sublinhar a má propaganda dos adversários e se denunciar o favoritismo da imprensa, é porque perdeu. Não falha!
«Retrato da Semana» - «Público» de 7 de Junho de 2009
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Luz - Ruas e prédios, Lisboa
Lisboa – Sozinho, um homem caminha numa rua de terra batida por entre os novos prédios construídos na periferia da capital. Aquela área é agora conhecida por Alta de Lisboa. Os edifícios à esquerda são do Condomínio do Parque e aqueles a cinzento-escuro é dos Jardins de São Bartolomeu. (2006).terça-feira, 2 de junho de 2009
O Presente, o Passado recente e o Futuro
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A CRISE acabou!
Esta frase pode surpreender muitas pessoas, que poderão até considerar que é uma provocação ou que estou a fazer graça. Acreditem que não. É a sério. E é exactamente o que eu penso.
Se a crise iniciada o ano passado, no segundo semestre, teve um certo número de características e ameaçou realmente o mundo inteiro de colapso financeiro, económico e institucional, já as não tem hoje e já não ameaça da mesma maneira. Há seis ou oito meses, era perfeitamente razoável recear uma falência explosiva dos sistemas e dos ordenamentos financeiros, sociais e políticos. Creio que passámos muito perto de um desastre maior.
É minha convicção que, hoje, já não corremos esse risco. Há sinais evidentes de que o pior fluxo de perigos e ameaças já cessou. Há indicadores que revelam uma lenta retoma, aqui e ali. Há a demonstração de que alguns governos (os mais capazes, os mais fortes, os mais corajosos) tomaram “o assunto em mãos”, com soluções rápidas, mesmo se não foram exaustivas nem definitivas. Há instituições, públicas e privadas, que resistiram à prova e mostraram uma bem-vinda solidez. Mas, sobretudo, há sinais de que a confiança voltou. Confiança dos cidadãos e consumidores, confiança dos agentes económicos, das empresas e das instituições públicas. Mas também confiança de todos nas instituições públicas. E este ponto é essencial: se a confiança voltou, a crise acabou. E esta confiança, essencial para se viver com alguma estabilidade e para se trabalhar em paz, não foi decretada: voltou porque os cidadãos, os consumidores e os produtores, fizeram os seus cálculos e as suas previsões. Algumas medidas oficiais e políticas de governos ajudaram, mas foi nos cidadãos que a confiança regressou.
Não me compreendam mal. Só é possível dizer que a crise acabou, se olharmos para a dimensão, a causa e a ameaça. Na verdade, está a acabar gradualmente todos os dias. Mas, se olharmos para as suas consequências, veremos com certeza que a crise ainda está viva. Ainda vai haver, no mundo e em Portugal, mortos e feridos, falências e desemprego, dívida e investimento reduzido. Países há em que estes efeitos são cada vez menores e talvez dentro de um ou dois anos se possa falar de recuperação. Mas há também países em que o período de recuperação será ainda maior. Como há países em que nem todos os efeitos da crise se fizeram já sentir. Sem falar naqueles em que os remédios serão, por vezes, tão violentos e ameaçadores quanto a crise propriamente dita.
A mecânica de um terramoto é uma razoável metáfora para melhor compreender esta realidade. As grandes ondas de choque acabaram, tal como os principais estremecimentos. No entanto, continuam os pequenos abalos. Os desmoronamentos, os incêndios e as inundações que se seguiram, ainda não acabaram. Não se conhecem os números de mortos. Como não se sabe quantos feridos houve e quanto tempo demoram a tratar. Além de que falta reconstruir. Esta é talvez a metáfora que melhor traduz o meu pensamento. Há países, como os Estados Unidos, que já iniciaram a reconstrução. Há outros, como Portugal, em que essa fase está mais demorada.
Diz-se que nada ficará como dantes. Apesar da recorrência deste lugar-comum, a propósito de tão variadas situações, desta vez parece mesmo ser verdade. Quase ninguém se atreve a dizer que os níveis de consumo e de crescimento voltarão a ser o que eram. Quase ninguém ousa afirmar que a regulação e a supervisão financeira, com todas as suas debilidades, voltarão a ser o que eram. Tudo leva a crer que, nestas áreas, as mudanças sejam de monta.
É possível, muito provável mesmo, que uma outra mudança tenha, a médio prazo, efeitos muito significativos. Os centros da vida económica e financeira mundiais, que já se vinham gradualmente transformando há algum tempo, devem ter sofrido uma verdadeira deslocação. O poderio da China e a imensidão dos mercados asiáticos de força de trabalho e de mercadorias vão marcar o futuro. Só os Estados Unidos, com a sua rapidez de reacção e a sua imaginação criativa sem igual, além do seu poderio, parecem estar à altura desta mudança económica, política e geográfica. Será neste quadro diferente que as sociedades e os Estados europeus terão de se reorganizar. E não se pense que, sobretudo na Europa, é pouca coisa. É muito. É quase tudo. Desde o edifício europeu, também em crise há alguns anos, até às realidades básicas como sejam a competitividade, o ambiente, a imigração e o emprego. Sem falar no papel do Estado e nos contornos da regulação. A maneira como os países europeus e a União reagiram à crise do Outono e Inverno de 2008/09 mostra que a resposta europeia é sempre plural e por vezes débil. Talvez seja inevitável, mas é uma realidade. De qualquer modo, os Estados europeus souberam colaborar no esforço comum para evitar o desastre. Não é, aliás, seguro que se os países europeus tivessem reagido de modo concertado o tivessem feito com prontidão, força e liderança. É possível que até fosse uma maneira mais fraca e tímida.
Entre nós, foram tomadas, a tempo, creio, medidas excepcionais de apoio e suporte dos sistemas financeiros e institucionais. Não sei se todas as necessárias, nem sequer se todas as boas. Mas o principal efeito foi alcançado: evitar o pior, que é colapso das instituições e a perda generalizada de confiança. Depois disso, a recuperação custa a chegar. Dizem os comentadores mais qualificados que teremos um ou dois anos de maus resultados, antes de, eventualmente, as coisas começarem a melhorar. E, quando tal for verdade, serão necessários anos para erguer uma nova economia. Digo bem uma “nova economia”, pois todos são unanimes: não se trata de regressar ao que era dantes.
Sobre esta nova economia, pouco ou nada se sabe. Quais as vocações principais? Quais as nossas vantagens? A emigração para o estrangeiro aumentará? Voltaremos a receber imigrantes estrangeiros? Qual o futuro dos sectores primários e de recursos naturais, como o mar, a floresta e a agricultura? O turismo será o sector com mais potencialidades? Haverá sectores industriais de excelência e vanguarda? Os “nichos” de capital e tecnologia estrangeira, que se criaram em Portugal desde os anos 80 para 90, subsistem, reconvertem ou definham? Poder-se-á falar, no futuro, de um modelo económico português ou apenas de uma soma de experiências avulsas e empíricas? Como vão evoluir os sectores sociais, designadamente a educação, a saúde e a segurança social? O Estado voltou à economia para ficar ou retira-se?
Temos assim que, em Portugal, a recuperação começará mais tarde e será mais lenta. A que se deve? À nossa dimensão? À falta de capital? À falta de experiência? À reduzida capacidade de gestão financeira? À excessiva dependência do Estado por parte dos operadores económicos? Um pouco de tudo, sem esquecer o ano eleitoral.
Verdade é que este último ano, que ficará na história como um dos de mais negativo crescimento, vem no fim de um período de cerca de uma década durante o qual o nosso país se atrasou relativamente aos seus parceiros europeus. Atraso ainda mais significativo do que se pensa, pois que a comparação a 27 é menos desfavorável do que a 15. Após trinta anos, de 60 a 90, de um formidável crescimento, o maior da Europa; e de quarenta anos, de 60 a 2000, com o segundo maior crescimento, Portugal perde sistematicamente terreno em face dos parceiros. Alguns factos são sinais inequívocos. A emigração para o estrangeiro, por exemplo. Diminuiu até aos anos 90, quase desaparecendo. Em contraste, a imigração de estrangeiros para Portugal, pela primeira vez em vários séculos, atingiu níveis elevados. Depois, já no princípio deste século, a emigração de nacionais retomou a níveis médios e elevados.
As dificuldades da vida presente não se resumem à questão económica e financeira, e ao seu corolário, o emprego. Outro facto de relevante importância é a dívida. A partir de 2009, o endividamento público líquido português é de mais de 160 mil milhões de euros, quer dizer, cerca 100 por cento do produto interno. Só o serviço da dívida custa 8 mil milhões de euros! É esta a imensa dívida que nos preparamos para deixar à próxima geração. Não creio que nos sintamos honrados com tal feito.
Finalmente, há tensões sociais muito sérias. A crise e a polémica, instaladas no sistema educativo, têm vindo a criar um real desconforto colectivo. Os sistemas educativos actuais não se encontram em condições de cumprir os seus deveres. As próximas gerações encontrarão seguramente uma escola suficiente para todos, o que foi um progresso, mas não encontrarão uma boa escola. Na justiça, igualmente, reina a discórdia. Esta espécie de última instância terrena, esta garantia do castigo e da recompensa e este derradeiro árbitro de conflitos encontra-se num estado tal que começa a ser difícil distinguir entre o bem e o mal, entre o direito e o dever, entre o lícito e o ilícito.
Depois da década de ouro da economia portuguesa (1960 a 1973) e dos formidáveis trinta anos de 60 a 90, Portugal e os portugueses parecem cansados. A década que agora termina foi, em grande parte, de estagnação ou recuo. As nossas potencialidades parecem esgotadas. A crise internacional actual, que se veio acrescentar à portuguesa, tornou a recuperação ainda mais difícil. Apesar disso, é importante olhar para trás com rigor. Evitar a mera melancolia que nos leva a dizer que “as coisas, agora, estão mal” e saber retirar as lições da história.
Entre estas, realço algumas. A abertura, em primeiro lugar. Quando Portugal se abriu ao mundo, seja no princípio de 60, com a EFTA, seja em meados de 80, com a CEE, Portugal ganhou e mudou. A definição de um horizonte realista, em segundo lugar. Quando Portugal decidiu fundar um regime democrático e aderir à Comunidade Europeia, ganhou. Quando decidimos abrir ao turismo e criar sectores de exportação, ganhámos. O estabelecimento de prioridades, em terceiro. É verdade que faltou um planeamento ou uma estratégia global, mas a definição clara de algumas prioridades, como sejam o vinho ou a investigação científica e tecnológica nalgumas áreas, fez com que ganhássemos.
Mas perdemos, tudo ou muito, com obras faraónicas e voluntariosas, algumas das quais foram drasticamente reduzidas, outras desapareceram, outras ainda demoraram décadas e custaram recursos incalculáveis. Perdemos quando não estudámos, não preparámos decisões e não aceitamos a crítica livre que nos levaria a cometer menos erros e a poupar recursos. Como perdemos com a teimosia que atrofia o sentido das realidades: foi o caso, por exemplo, dos vinte ou trinta anos perdidos com a guerra, a revolução e a contra-revolução. Como perdemos ainda, durante mais de cinquenta anos, com uma atitude obscurantista, por parte das elites políticas, institucionais, culturais e empresariais, que levou a que a população letrada e formada tenha ficado reduzida de modo único na Europa.
Apesar de ensombrado pelas dificuldades actuais, o balanço desta caminhada de quatro ou cinco décadas é globalmente positivo. O nascimento de um sector industrial; a modernização dos serviços de distribuição, financeiros e de telecomunicações; a consolidação de um serviço de saúde para todos os cidadãos; a redução dramática da mortalidade infantil; o estabelecimento de um Estado de protecção social universal; a alfabetização de todos os jovens; a criação do Estado democrático; a valorização do papel da mulher na sociedade; e a adesão à Comunidade europeia figuram entre os êxitos inequívocos deste balanço.
Num curto período de tempo, menos de quarenta anos, Portugal viveu um processo de profundas transformações. O país, o povo, a cultura e os costumes romperam com características antigas da nossa história. É verdade que todos os países estão em mudança e não há casos conhecidos de sociedades imóveis. Há, sim, ritmos de diversos. Ora, Portugal conheceu ritmos de mudança excepcionalmente acelerados.
Uma sociedade fechada deu lugar a uma sociedade aberta e plural. Uma sociedade fortemente homogénea, tradicionalmente centralizada e politicamente dirigida está em processo de abertura à diversidade étnica e religiosa, à pluralidade de culturas e à integração num espaço mais vasto. A excepcional coincidência, verificada em Portugal, de um Estado, uma nação, uma etnia, uma fronteira, uma língua, uma cultura e uma religião, foi profundamente abalada.
Um antigo vínculo ao universo Atlântico foi cortado e uma identidade europeia e continental está em formação. Um sistema de governo autocrático foi substituído por um regime democrático e parlamentar. Em certo sentido se poderá dizer que se tratou de uma novidade histórica.
Um país tradicional, predominantemente rural e fracamente urbanizado desapareceu, dando lugar a uma sociedade moderna e terciária. A população rural e a mão-de-obra agrícola, maioritárias, transformaram-se, em duas ou três décadas, em minorias. As actividades terciárias passaram directamente do terceiro para o primeiro lugar, um processo único na Europa ocidental. A população activa industrial nunca foi maioritária.
A mais jovem população, em 1960, da Europa ocidental, tornou-se numa das de mais rápido envelhecimento e, talvez a prazo, numa das mais velhas. Uma população, então com numerosas famílias alargadas a várias gerações e com elevado número de crianças, é hoje sobretudo formada por famílias nucleares, pais e filhos, sendo que o número destes é reduzido, entre um e dois. Por outro lado, uma sociedade muito “masculina” e patriarcal está a dar nascimento a uma sociedade com elevados padrões de igualdade entre os sexos.
Uma sociedade de emigração permanente foi substituída por uma que também acolhe migrantes estrangeiros. Uma economia proteccionista, largamente dirigida pelo Estado, é hoje uma recordação. O mercado e a iniciativa privada são efectivos, numa economia que é a mais aberta de todas as europeias.
Uma sociedade em que a solidariedade era deixada aos indivíduos, às famílias, às igrejas e a formas locais de assistência, deu lugar a uma outra em que os cuidados do Estado providência são universais. Em trinta anos, a cobertura universal dos cidadãos e das regiões foi garantida. O número de pensionistas e reformados saltou de 120.000 para mais de 2 milhões e meio. A assistência ao parto, as vacinações e os cuidados de saúde são acessíveis a todos. A escolarização dos jovens é total e universal. A mortalidade infantil, que era a mais elevada da Europa, é hoje uma das mais baixas do mundo!
Este elenco permite ter consciência da imensidão e da profundidade desta mudança. Foi muito e em pouco tempo. A amplitude destas transformações é surpreendente. Nos anos sessenta, Portugal oferecia à observação geral a imagem de uma sociedade rígida, conservadora, quase imutável, economicamente atrasada, socialmente opressiva e culturalmente bloqueada. Ora, a verdade é que, num prazo de três décadas, o país mostrou extraordinárias capacidades de mudança e exibiu uma surpreendente plasticidade que lhe permitiu fazer o percurso descrito sem tragédias irrecuperáveis.
E o futuro? Não me peçam receitas. Não tenho capacidades para tal. Nem creio que uma só pessoa, isolada, as tenha. Estratégias e desígnios dependem de muitos, dos mais esclarecidos, dos mais informados, desde que saibam ouvir e falar com todos, assim como aproveitar todos os contributos. Portugal vive tempos difíceis, que, ao contrário do que se diz vulgarmente, não geram imediatamente oportunidades. Mas os que souberem tomar as decisões adequadas e os que, com independência, confiarem em si próprios, terão mais possibilidades de sair desta crise mais depressa e em melhor estado. Os que perceberem, já hoje, que a crise acabou e que devem estar preparados para amanhã, vencerão seguramente. Os que ficarem à espera de quem os guie e os que não souberem demover obstáculos, sairão provavelmente derrotados. Creio que isto é verdade na empresa, na ciência, na tecnologia, no ensino ou nas artes. Como na política. Por isso creio também que a independência é agora um dos mais decisivos trunfos para a ultrapassagem das dificuldades. Independência da pessoa, da empresa e da associação. O Estado será talvez capaz de amparar, como eventualmente o terá feito recentemente. Mas não creio que seja capaz de desenvolver e criar. Os quarenta anos a que me referi acima são um bom exemplo. Quando muito ou tudo depende do Estado, este transforma-se num obstáculo. Quando se limita aos grandes enquadramentos e deixa a acção e a organização aos cidadãos, o desenvolvimento é uma realidade. É por isso que viver encostado a um obstáculo pode ser confortável quando há intempérie. Mas é um travão que se paga caro quando se procura avançar.
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Lisboa, 29 de Maio de 2009 (intervenção na reunião anual da UNIARME)
Se a crise iniciada o ano passado, no segundo semestre, teve um certo número de características e ameaçou realmente o mundo inteiro de colapso financeiro, económico e institucional, já as não tem hoje e já não ameaça da mesma maneira. Há seis ou oito meses, era perfeitamente razoável recear uma falência explosiva dos sistemas e dos ordenamentos financeiros, sociais e políticos. Creio que passámos muito perto de um desastre maior.
É minha convicção que, hoje, já não corremos esse risco. Há sinais evidentes de que o pior fluxo de perigos e ameaças já cessou. Há indicadores que revelam uma lenta retoma, aqui e ali. Há a demonstração de que alguns governos (os mais capazes, os mais fortes, os mais corajosos) tomaram “o assunto em mãos”, com soluções rápidas, mesmo se não foram exaustivas nem definitivas. Há instituições, públicas e privadas, que resistiram à prova e mostraram uma bem-vinda solidez. Mas, sobretudo, há sinais de que a confiança voltou. Confiança dos cidadãos e consumidores, confiança dos agentes económicos, das empresas e das instituições públicas. Mas também confiança de todos nas instituições públicas. E este ponto é essencial: se a confiança voltou, a crise acabou. E esta confiança, essencial para se viver com alguma estabilidade e para se trabalhar em paz, não foi decretada: voltou porque os cidadãos, os consumidores e os produtores, fizeram os seus cálculos e as suas previsões. Algumas medidas oficiais e políticas de governos ajudaram, mas foi nos cidadãos que a confiança regressou.
Não me compreendam mal. Só é possível dizer que a crise acabou, se olharmos para a dimensão, a causa e a ameaça. Na verdade, está a acabar gradualmente todos os dias. Mas, se olharmos para as suas consequências, veremos com certeza que a crise ainda está viva. Ainda vai haver, no mundo e em Portugal, mortos e feridos, falências e desemprego, dívida e investimento reduzido. Países há em que estes efeitos são cada vez menores e talvez dentro de um ou dois anos se possa falar de recuperação. Mas há também países em que o período de recuperação será ainda maior. Como há países em que nem todos os efeitos da crise se fizeram já sentir. Sem falar naqueles em que os remédios serão, por vezes, tão violentos e ameaçadores quanto a crise propriamente dita.
A mecânica de um terramoto é uma razoável metáfora para melhor compreender esta realidade. As grandes ondas de choque acabaram, tal como os principais estremecimentos. No entanto, continuam os pequenos abalos. Os desmoronamentos, os incêndios e as inundações que se seguiram, ainda não acabaram. Não se conhecem os números de mortos. Como não se sabe quantos feridos houve e quanto tempo demoram a tratar. Além de que falta reconstruir. Esta é talvez a metáfora que melhor traduz o meu pensamento. Há países, como os Estados Unidos, que já iniciaram a reconstrução. Há outros, como Portugal, em que essa fase está mais demorada.
Diz-se que nada ficará como dantes. Apesar da recorrência deste lugar-comum, a propósito de tão variadas situações, desta vez parece mesmo ser verdade. Quase ninguém se atreve a dizer que os níveis de consumo e de crescimento voltarão a ser o que eram. Quase ninguém ousa afirmar que a regulação e a supervisão financeira, com todas as suas debilidades, voltarão a ser o que eram. Tudo leva a crer que, nestas áreas, as mudanças sejam de monta.
É possível, muito provável mesmo, que uma outra mudança tenha, a médio prazo, efeitos muito significativos. Os centros da vida económica e financeira mundiais, que já se vinham gradualmente transformando há algum tempo, devem ter sofrido uma verdadeira deslocação. O poderio da China e a imensidão dos mercados asiáticos de força de trabalho e de mercadorias vão marcar o futuro. Só os Estados Unidos, com a sua rapidez de reacção e a sua imaginação criativa sem igual, além do seu poderio, parecem estar à altura desta mudança económica, política e geográfica. Será neste quadro diferente que as sociedades e os Estados europeus terão de se reorganizar. E não se pense que, sobretudo na Europa, é pouca coisa. É muito. É quase tudo. Desde o edifício europeu, também em crise há alguns anos, até às realidades básicas como sejam a competitividade, o ambiente, a imigração e o emprego. Sem falar no papel do Estado e nos contornos da regulação. A maneira como os países europeus e a União reagiram à crise do Outono e Inverno de 2008/09 mostra que a resposta europeia é sempre plural e por vezes débil. Talvez seja inevitável, mas é uma realidade. De qualquer modo, os Estados europeus souberam colaborar no esforço comum para evitar o desastre. Não é, aliás, seguro que se os países europeus tivessem reagido de modo concertado o tivessem feito com prontidão, força e liderança. É possível que até fosse uma maneira mais fraca e tímida.
Entre nós, foram tomadas, a tempo, creio, medidas excepcionais de apoio e suporte dos sistemas financeiros e institucionais. Não sei se todas as necessárias, nem sequer se todas as boas. Mas o principal efeito foi alcançado: evitar o pior, que é colapso das instituições e a perda generalizada de confiança. Depois disso, a recuperação custa a chegar. Dizem os comentadores mais qualificados que teremos um ou dois anos de maus resultados, antes de, eventualmente, as coisas começarem a melhorar. E, quando tal for verdade, serão necessários anos para erguer uma nova economia. Digo bem uma “nova economia”, pois todos são unanimes: não se trata de regressar ao que era dantes.
Sobre esta nova economia, pouco ou nada se sabe. Quais as vocações principais? Quais as nossas vantagens? A emigração para o estrangeiro aumentará? Voltaremos a receber imigrantes estrangeiros? Qual o futuro dos sectores primários e de recursos naturais, como o mar, a floresta e a agricultura? O turismo será o sector com mais potencialidades? Haverá sectores industriais de excelência e vanguarda? Os “nichos” de capital e tecnologia estrangeira, que se criaram em Portugal desde os anos 80 para 90, subsistem, reconvertem ou definham? Poder-se-á falar, no futuro, de um modelo económico português ou apenas de uma soma de experiências avulsas e empíricas? Como vão evoluir os sectores sociais, designadamente a educação, a saúde e a segurança social? O Estado voltou à economia para ficar ou retira-se?
Temos assim que, em Portugal, a recuperação começará mais tarde e será mais lenta. A que se deve? À nossa dimensão? À falta de capital? À falta de experiência? À reduzida capacidade de gestão financeira? À excessiva dependência do Estado por parte dos operadores económicos? Um pouco de tudo, sem esquecer o ano eleitoral.
Verdade é que este último ano, que ficará na história como um dos de mais negativo crescimento, vem no fim de um período de cerca de uma década durante o qual o nosso país se atrasou relativamente aos seus parceiros europeus. Atraso ainda mais significativo do que se pensa, pois que a comparação a 27 é menos desfavorável do que a 15. Após trinta anos, de 60 a 90, de um formidável crescimento, o maior da Europa; e de quarenta anos, de 60 a 2000, com o segundo maior crescimento, Portugal perde sistematicamente terreno em face dos parceiros. Alguns factos são sinais inequívocos. A emigração para o estrangeiro, por exemplo. Diminuiu até aos anos 90, quase desaparecendo. Em contraste, a imigração de estrangeiros para Portugal, pela primeira vez em vários séculos, atingiu níveis elevados. Depois, já no princípio deste século, a emigração de nacionais retomou a níveis médios e elevados.
As dificuldades da vida presente não se resumem à questão económica e financeira, e ao seu corolário, o emprego. Outro facto de relevante importância é a dívida. A partir de 2009, o endividamento público líquido português é de mais de 160 mil milhões de euros, quer dizer, cerca 100 por cento do produto interno. Só o serviço da dívida custa 8 mil milhões de euros! É esta a imensa dívida que nos preparamos para deixar à próxima geração. Não creio que nos sintamos honrados com tal feito.
Finalmente, há tensões sociais muito sérias. A crise e a polémica, instaladas no sistema educativo, têm vindo a criar um real desconforto colectivo. Os sistemas educativos actuais não se encontram em condições de cumprir os seus deveres. As próximas gerações encontrarão seguramente uma escola suficiente para todos, o que foi um progresso, mas não encontrarão uma boa escola. Na justiça, igualmente, reina a discórdia. Esta espécie de última instância terrena, esta garantia do castigo e da recompensa e este derradeiro árbitro de conflitos encontra-se num estado tal que começa a ser difícil distinguir entre o bem e o mal, entre o direito e o dever, entre o lícito e o ilícito.
Depois da década de ouro da economia portuguesa (1960 a 1973) e dos formidáveis trinta anos de 60 a 90, Portugal e os portugueses parecem cansados. A década que agora termina foi, em grande parte, de estagnação ou recuo. As nossas potencialidades parecem esgotadas. A crise internacional actual, que se veio acrescentar à portuguesa, tornou a recuperação ainda mais difícil. Apesar disso, é importante olhar para trás com rigor. Evitar a mera melancolia que nos leva a dizer que “as coisas, agora, estão mal” e saber retirar as lições da história.
Entre estas, realço algumas. A abertura, em primeiro lugar. Quando Portugal se abriu ao mundo, seja no princípio de 60, com a EFTA, seja em meados de 80, com a CEE, Portugal ganhou e mudou. A definição de um horizonte realista, em segundo lugar. Quando Portugal decidiu fundar um regime democrático e aderir à Comunidade Europeia, ganhou. Quando decidimos abrir ao turismo e criar sectores de exportação, ganhámos. O estabelecimento de prioridades, em terceiro. É verdade que faltou um planeamento ou uma estratégia global, mas a definição clara de algumas prioridades, como sejam o vinho ou a investigação científica e tecnológica nalgumas áreas, fez com que ganhássemos.
Mas perdemos, tudo ou muito, com obras faraónicas e voluntariosas, algumas das quais foram drasticamente reduzidas, outras desapareceram, outras ainda demoraram décadas e custaram recursos incalculáveis. Perdemos quando não estudámos, não preparámos decisões e não aceitamos a crítica livre que nos levaria a cometer menos erros e a poupar recursos. Como perdemos com a teimosia que atrofia o sentido das realidades: foi o caso, por exemplo, dos vinte ou trinta anos perdidos com a guerra, a revolução e a contra-revolução. Como perdemos ainda, durante mais de cinquenta anos, com uma atitude obscurantista, por parte das elites políticas, institucionais, culturais e empresariais, que levou a que a população letrada e formada tenha ficado reduzida de modo único na Europa.
Apesar de ensombrado pelas dificuldades actuais, o balanço desta caminhada de quatro ou cinco décadas é globalmente positivo. O nascimento de um sector industrial; a modernização dos serviços de distribuição, financeiros e de telecomunicações; a consolidação de um serviço de saúde para todos os cidadãos; a redução dramática da mortalidade infantil; o estabelecimento de um Estado de protecção social universal; a alfabetização de todos os jovens; a criação do Estado democrático; a valorização do papel da mulher na sociedade; e a adesão à Comunidade europeia figuram entre os êxitos inequívocos deste balanço.
Num curto período de tempo, menos de quarenta anos, Portugal viveu um processo de profundas transformações. O país, o povo, a cultura e os costumes romperam com características antigas da nossa história. É verdade que todos os países estão em mudança e não há casos conhecidos de sociedades imóveis. Há, sim, ritmos de diversos. Ora, Portugal conheceu ritmos de mudança excepcionalmente acelerados.
Uma sociedade fechada deu lugar a uma sociedade aberta e plural. Uma sociedade fortemente homogénea, tradicionalmente centralizada e politicamente dirigida está em processo de abertura à diversidade étnica e religiosa, à pluralidade de culturas e à integração num espaço mais vasto. A excepcional coincidência, verificada em Portugal, de um Estado, uma nação, uma etnia, uma fronteira, uma língua, uma cultura e uma religião, foi profundamente abalada.
Um antigo vínculo ao universo Atlântico foi cortado e uma identidade europeia e continental está em formação. Um sistema de governo autocrático foi substituído por um regime democrático e parlamentar. Em certo sentido se poderá dizer que se tratou de uma novidade histórica.
Um país tradicional, predominantemente rural e fracamente urbanizado desapareceu, dando lugar a uma sociedade moderna e terciária. A população rural e a mão-de-obra agrícola, maioritárias, transformaram-se, em duas ou três décadas, em minorias. As actividades terciárias passaram directamente do terceiro para o primeiro lugar, um processo único na Europa ocidental. A população activa industrial nunca foi maioritária.
A mais jovem população, em 1960, da Europa ocidental, tornou-se numa das de mais rápido envelhecimento e, talvez a prazo, numa das mais velhas. Uma população, então com numerosas famílias alargadas a várias gerações e com elevado número de crianças, é hoje sobretudo formada por famílias nucleares, pais e filhos, sendo que o número destes é reduzido, entre um e dois. Por outro lado, uma sociedade muito “masculina” e patriarcal está a dar nascimento a uma sociedade com elevados padrões de igualdade entre os sexos.
Uma sociedade de emigração permanente foi substituída por uma que também acolhe migrantes estrangeiros. Uma economia proteccionista, largamente dirigida pelo Estado, é hoje uma recordação. O mercado e a iniciativa privada são efectivos, numa economia que é a mais aberta de todas as europeias.
Uma sociedade em que a solidariedade era deixada aos indivíduos, às famílias, às igrejas e a formas locais de assistência, deu lugar a uma outra em que os cuidados do Estado providência são universais. Em trinta anos, a cobertura universal dos cidadãos e das regiões foi garantida. O número de pensionistas e reformados saltou de 120.000 para mais de 2 milhões e meio. A assistência ao parto, as vacinações e os cuidados de saúde são acessíveis a todos. A escolarização dos jovens é total e universal. A mortalidade infantil, que era a mais elevada da Europa, é hoje uma das mais baixas do mundo!
Este elenco permite ter consciência da imensidão e da profundidade desta mudança. Foi muito e em pouco tempo. A amplitude destas transformações é surpreendente. Nos anos sessenta, Portugal oferecia à observação geral a imagem de uma sociedade rígida, conservadora, quase imutável, economicamente atrasada, socialmente opressiva e culturalmente bloqueada. Ora, a verdade é que, num prazo de três décadas, o país mostrou extraordinárias capacidades de mudança e exibiu uma surpreendente plasticidade que lhe permitiu fazer o percurso descrito sem tragédias irrecuperáveis.
E o futuro? Não me peçam receitas. Não tenho capacidades para tal. Nem creio que uma só pessoa, isolada, as tenha. Estratégias e desígnios dependem de muitos, dos mais esclarecidos, dos mais informados, desde que saibam ouvir e falar com todos, assim como aproveitar todos os contributos. Portugal vive tempos difíceis, que, ao contrário do que se diz vulgarmente, não geram imediatamente oportunidades. Mas os que souberem tomar as decisões adequadas e os que, com independência, confiarem em si próprios, terão mais possibilidades de sair desta crise mais depressa e em melhor estado. Os que perceberem, já hoje, que a crise acabou e que devem estar preparados para amanhã, vencerão seguramente. Os que ficarem à espera de quem os guie e os que não souberem demover obstáculos, sairão provavelmente derrotados. Creio que isto é verdade na empresa, na ciência, na tecnologia, no ensino ou nas artes. Como na política. Por isso creio também que a independência é agora um dos mais decisivos trunfos para a ultrapassagem das dificuldades. Independência da pessoa, da empresa e da associação. O Estado será talvez capaz de amparar, como eventualmente o terá feito recentemente. Mas não creio que seja capaz de desenvolver e criar. Os quarenta anos a que me referi acima são um bom exemplo. Quando muito ou tudo depende do Estado, este transforma-se num obstáculo. Quando se limita aos grandes enquadramentos e deixa a acção e a organização aos cidadãos, o desenvolvimento é uma realidade. É por isso que viver encostado a um obstáculo pode ser confortável quando há intempérie. Mas é um travão que se paga caro quando se procura avançar.
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Lisboa, 29 de Maio de 2009 (intervenção na reunião anual da UNIARME)
domingo, 31 de maio de 2009
Hoje há Banco!
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TODOS OS ANOS, por esta altura, depois dos Jacarandás, antes do Verão: a campanha do Banco Alimentar está na rua. Ou antes, nos supermercados e centros comerciais. Umas dezenas de milhares de pessoas, todas voluntárias, preparam-se para recolher toneladas de alimentos que serão depois distribuídos por centenas de organizações de solidariedade. Estas, por sua vez, entregarão os alimentos a centenas de milhares de pessoas. Os voluntários são, em grande parte, jovens, que trazem um ar de festa à operação que, pelas causas, poderia ser circunspecta. Mas também há adultos e mais idosos. São, em maioria, católicos. Mas também há ateus, agnósticos e crentes de outros deuses. Não há a menor influência política ou partidária. A classe média parece ser predominante, mas podem ver-se, tanto nos supermercados como na enorme retaguarda de armazéns, gestores, universitários, trabalhadores, donas de casa, ex-delinquentes, gente obrigada a serviço à comunidade, desempregados e até pobres tão necessitados quanto as pessoas que receberão aqueles alimentos. Os voluntários são a absoluta maioria deste pequeno exército, primorosamente organizado e eficiente.
Toda a gente fica impressionada com a quantidade de alimentos recolhidos nestas campanhas, mais de 3 mil toneladas. Verdade é que tudo isto é pouco mais de 10 por cento do que o Banco distribui por ano! Muito mais tem de ser obtido por outras vias, junto dos industriais, das organizações de produtores, dos comerciantes e dos distribuidores: perto de 20 mil toneladas por ano. Estas quantidades brutais de comida têm de chegar todos os dias, ser arrumadas, distribuídas e entregues a mais de 250 mil pessoas. Líquidos e sólidos, secos e molhados, frescos ou enlatados, com ou sem prazo de validade. Todos os dias! Por voluntários, essencialmente. Couves frescas, maçãs e iogurtes que chegam de manhã cedo, depois de dezenas de quilómetros de viagem, serão distribuídos, 24 horas depois, nas ruas das cidades, aos sem abrigo, ou nas instituições de idosos, de mendigos, de desempregados e de crianças sem família. Todos os dias! Por voluntários. Surgem agora os Bancos não alimentares. Tudo lá vai parar: sempre os excedentes gerados por esta estranha sociedade. Computadores, móveis, latas de tinta, detergentes, roupa, sapatos, colchões, livros, canetas e brinquedos, toneladas de brinquedos! Com excepção dos computadores, não se trata de objectos em segunda mão: tudo novo e ainda embrulhado de origem. O destino é o mesmo: a separação, o arrumo, a classificação e a distribuição.
São já quase vinte os Bancos espalhados pelo país. O mais antigo, de Lisboa, ajuda a organizar os outros, apoia na gestão e na organização. Se estes bancos não existissem, ou quando não existirem, é sinal de que não são necessários. Feliz dia! Para já, são indispensáveis. Recebem a caridade e a solidariedade. Recolhem as sobras desta sociedade perdida em consumo, em produção exagerada e em promoções tolas. Aproveitam os desperdícios das políticas agrícolas e alimentares da Europa. Os excedentes da produção alimentar, retirados do mercado e subsidiados pela União Europeia, constituem uma parte importante dos fornecimentos. São assim reciclados, em vez de serem destruídos. Em certos anos. Mas, noutros, quando os ministérios se esquecem de tratar da papelada, não. O que nunca deveria acontecer.
Globalmente, o Estado não prejudica. Mas também não ajuda muito. Poderia, pelo menos, remover obstáculos. Há inúmeros procedimentos fiscais e sanitários que deveriam ser revistos e adaptados a este caso particular. Há serviços, como consultas médicas, que deveriam ser considerados na colecta fiscal, como o dinheiro ou as mercadorias, mas actualmente não são. Há linhas de apoio, como refeições preparadas, que não podem ser desenvolvidas, porque uma legislação aberrante penaliza quem dá ou ameaça quem cozinha.
O Estado moderno consagrou os direitos sociais e o Estado providência universal. Há mérito nisso. O sistema retira um pouco da humilhação ou da indignidade do pedido de esmola e da mendicidade. Mas esse mesmo Estado é burocrático e desumanizado. Não consegue acudir em situações de emergência. Não é rápido na resposta. Não mobiliza pessoas solidárias e decentes. Não traz uma palavra de reconforto a acompanhar a sopa. Com estas organizações, é o contrário. A proximidade faz a diferença. A humanidade é imediata. A flexibilidade é total. Muitas delas têm anos de experiência e a sua isenção é à prova de bala. Algumas, como este Banco, dariam lições de eficiência e organização a repartições públicas e mesmo a empresas privadas. Por isso os recursos oficiais deveriam ser em grande parte orientados para estas organizações. Muito do dinheiro canalizado para instituições e repartições públicas, a ser repartido por processos morosos e complicados, deveria simplesmente ser entregue às organizações de voluntários que, nos hospitais, nas ruas e a domicílio, fazem o que o Estado dificilmente pode fazer. Aliás, sabe-se, uma parte do dinheiro oficial, distribuído directamente pelo Estado, não chega a quem deveria.
É verdade que os números são impressionantes. Os milhares de toneladas de alimentos. Os milhões de objectos. A rapidez da distribuição. A prontidão quotidiana. As centenas de milhares de beneficiados. As centenas de instituições. A organização e a eficiência. Mas o que realmente impressiona é o número de voluntários. E o espírito que os anima. Religioso ou não. Em missão ou em festa. É fácil estar umas horas num supermercado a receber dádivas. Mas é preciso ir. É divertido passar uma noite a separar latas e embrulhar pacotes. Mas é preciso fazê-lo. Mais ainda, passar um ano, todos os dias, a fazer e distribuir embrulhos! Um ano, quase todos os dias, a entregar alimentos a doentes, velhos, pobres e sem abrigo! Os homens são capazes de tudo. Até de fazer o bem.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 31 de Maio de 2009
TODOS OS ANOS, por esta altura, depois dos Jacarandás, antes do Verão: a campanha do Banco Alimentar está na rua. Ou antes, nos supermercados e centros comerciais. Umas dezenas de milhares de pessoas, todas voluntárias, preparam-se para recolher toneladas de alimentos que serão depois distribuídos por centenas de organizações de solidariedade. Estas, por sua vez, entregarão os alimentos a centenas de milhares de pessoas. Os voluntários são, em grande parte, jovens, que trazem um ar de festa à operação que, pelas causas, poderia ser circunspecta. Mas também há adultos e mais idosos. São, em maioria, católicos. Mas também há ateus, agnósticos e crentes de outros deuses. Não há a menor influência política ou partidária. A classe média parece ser predominante, mas podem ver-se, tanto nos supermercados como na enorme retaguarda de armazéns, gestores, universitários, trabalhadores, donas de casa, ex-delinquentes, gente obrigada a serviço à comunidade, desempregados e até pobres tão necessitados quanto as pessoas que receberão aqueles alimentos. Os voluntários são a absoluta maioria deste pequeno exército, primorosamente organizado e eficiente.
Toda a gente fica impressionada com a quantidade de alimentos recolhidos nestas campanhas, mais de 3 mil toneladas. Verdade é que tudo isto é pouco mais de 10 por cento do que o Banco distribui por ano! Muito mais tem de ser obtido por outras vias, junto dos industriais, das organizações de produtores, dos comerciantes e dos distribuidores: perto de 20 mil toneladas por ano. Estas quantidades brutais de comida têm de chegar todos os dias, ser arrumadas, distribuídas e entregues a mais de 250 mil pessoas. Líquidos e sólidos, secos e molhados, frescos ou enlatados, com ou sem prazo de validade. Todos os dias! Por voluntários, essencialmente. Couves frescas, maçãs e iogurtes que chegam de manhã cedo, depois de dezenas de quilómetros de viagem, serão distribuídos, 24 horas depois, nas ruas das cidades, aos sem abrigo, ou nas instituições de idosos, de mendigos, de desempregados e de crianças sem família. Todos os dias! Por voluntários. Surgem agora os Bancos não alimentares. Tudo lá vai parar: sempre os excedentes gerados por esta estranha sociedade. Computadores, móveis, latas de tinta, detergentes, roupa, sapatos, colchões, livros, canetas e brinquedos, toneladas de brinquedos! Com excepção dos computadores, não se trata de objectos em segunda mão: tudo novo e ainda embrulhado de origem. O destino é o mesmo: a separação, o arrumo, a classificação e a distribuição.
São já quase vinte os Bancos espalhados pelo país. O mais antigo, de Lisboa, ajuda a organizar os outros, apoia na gestão e na organização. Se estes bancos não existissem, ou quando não existirem, é sinal de que não são necessários. Feliz dia! Para já, são indispensáveis. Recebem a caridade e a solidariedade. Recolhem as sobras desta sociedade perdida em consumo, em produção exagerada e em promoções tolas. Aproveitam os desperdícios das políticas agrícolas e alimentares da Europa. Os excedentes da produção alimentar, retirados do mercado e subsidiados pela União Europeia, constituem uma parte importante dos fornecimentos. São assim reciclados, em vez de serem destruídos. Em certos anos. Mas, noutros, quando os ministérios se esquecem de tratar da papelada, não. O que nunca deveria acontecer.
Globalmente, o Estado não prejudica. Mas também não ajuda muito. Poderia, pelo menos, remover obstáculos. Há inúmeros procedimentos fiscais e sanitários que deveriam ser revistos e adaptados a este caso particular. Há serviços, como consultas médicas, que deveriam ser considerados na colecta fiscal, como o dinheiro ou as mercadorias, mas actualmente não são. Há linhas de apoio, como refeições preparadas, que não podem ser desenvolvidas, porque uma legislação aberrante penaliza quem dá ou ameaça quem cozinha.
O Estado moderno consagrou os direitos sociais e o Estado providência universal. Há mérito nisso. O sistema retira um pouco da humilhação ou da indignidade do pedido de esmola e da mendicidade. Mas esse mesmo Estado é burocrático e desumanizado. Não consegue acudir em situações de emergência. Não é rápido na resposta. Não mobiliza pessoas solidárias e decentes. Não traz uma palavra de reconforto a acompanhar a sopa. Com estas organizações, é o contrário. A proximidade faz a diferença. A humanidade é imediata. A flexibilidade é total. Muitas delas têm anos de experiência e a sua isenção é à prova de bala. Algumas, como este Banco, dariam lições de eficiência e organização a repartições públicas e mesmo a empresas privadas. Por isso os recursos oficiais deveriam ser em grande parte orientados para estas organizações. Muito do dinheiro canalizado para instituições e repartições públicas, a ser repartido por processos morosos e complicados, deveria simplesmente ser entregue às organizações de voluntários que, nos hospitais, nas ruas e a domicílio, fazem o que o Estado dificilmente pode fazer. Aliás, sabe-se, uma parte do dinheiro oficial, distribuído directamente pelo Estado, não chega a quem deveria.
É verdade que os números são impressionantes. Os milhares de toneladas de alimentos. Os milhões de objectos. A rapidez da distribuição. A prontidão quotidiana. As centenas de milhares de beneficiados. As centenas de instituições. A organização e a eficiência. Mas o que realmente impressiona é o número de voluntários. E o espírito que os anima. Religioso ou não. Em missão ou em festa. É fácil estar umas horas num supermercado a receber dádivas. Mas é preciso ir. É divertido passar uma noite a separar latas e embrulhar pacotes. Mas é preciso fazê-lo. Mais ainda, passar um ano, todos os dias, a fazer e distribuir embrulhos! Um ano, quase todos os dias, a entregar alimentos a doentes, velhos, pobres e sem abrigo! Os homens são capazes de tudo. Até de fazer o bem.
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quinta-feira, 28 de maio de 2009
Luz - Prédio em Algés
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Este é um prédio bem português! Feio. Coberto de “marquises”, um verdadeiro “ex-líbris” da arquitectura e da decoração doméstica nacional! Sem falar na roupa pendurada a secar ao sol, de que os portugueses tanto gostam e que os estrangeiros acham “very typical”! Mas que é simplesmente inestético e atrasado! (2006).
Este é um prédio bem português! Feio. Coberto de “marquises”, um verdadeiro “ex-líbris” da arquitectura e da decoração doméstica nacional! Sem falar na roupa pendurada a secar ao sol, de que os portugueses tanto gostam e que os estrangeiros acham “very typical”! Mas que é simplesmente inestético e atrasado! (2006).domingo, 24 de maio de 2009
Aplicadores
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A PUBLICAÇÃO, pelo Ministério da Educação, do “Manual de Aplicadores” não passou despercebida. Vários comentadores se referiram já a essa tão insigne peça de gestão escolar e de fino sentido pedagógico. Trata-se de um compêndio de regras que os professores devem aplicar nas salas onde se desenrolam as provas de aferição de Português e Matemática. Mais preciso e pormenorizado do que o manual de instruções de uma máquina de lavar a roupa. Mais rígidos do que o regimento de disciplina militar, estes manuais não são novidade. Podem consultar-se os dos últimos quatro anos. São essencialmente iguais e revelam a mesma paranóia controladora: a pretensão de regulamentar minuciosamente o que se diz e faz na sala durante as provas.
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ALGUNS exemplos denotam a qualidade deste manual: “Não procure decorar as instruções ou interpretá-las, mas antes lê-las exactamente como lhe são apresentadas ao longo deste Manual”. “Continue a leitura em voz alta: Passo agora a ler os cuidados a terem ao longo da prova. (...) Estou a ser claro(a)? Querem fazer alguma pergunta?”. “Leia em voz alta: Agora vou distribuir as provas. Deixem as provas com as capas para baixo, até que eu diga que as voltem”. “Leia em voz alta: A primeira parte da prova termina quando encontrarem uma página a dizer PÁRA AQUI! Quando chegarem a esta página, não podem voltar a folha; durante a segunda parte, não podem responder a perguntas a que não responderam na primeira parte. Querem perguntar alguma coisa? Fui claro(a)?”. Além destas preciosas recomendações, há dezenas de observações repetidas sobre os apara-lápis, as canetas, o papel de rascunho, as janelas e as portas da sala. Tal como um GPS (“Saia na saída”), o Manual do Aplicador não esquece de recomendar ao professor que leia em voz alta: “Escrevam o vosso nome no espaço dedicado ao nome”. Finalmente: “Mande sair os alunos, lendo em voz alta: Podem sair. Obrigado(a) pela vossa colaboração”!
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A LEITURA destes manuais não deixa espaço para muitas conclusões. Talvez só duas. A primeira: os professores são atrasados mentais e incompetentes. Por isso deve o esclarecido ministério prever todos os passos, escrever o guião do que se diz, reduzir a zero quaisquer iniciativas dos professores, normalizar os procedimentos e evitar que profissionais tão incapazes tenham ideias. A segunda: a linha geral do ministério, a sua política e a sua estratégia estão inteiras e explícitas nestes manuais. Trata os professores como se fossem imaturos e aldrabões. Pretende reduzi-los a agentes automáticos. Não admite a autonomia. Abomina a iniciativa e a responsabilidade. Cria um clima de suspeição. Obriga os professores a comportarem-se como “robots”.
A ser verdadeira a primeira hipótese, não se percebe por que razão aquelas pessoas são professores. Deveriam exercer outras profissões. Mesmo com cinco, dez ou vinte anos de experiência, estes professores são pessoas de baixa moral, de reduzidas capacidades intelectuais e de nula aptidão profissional. O ministério, que os contratou, é responsável por uma selecção desastrada. Não tem desculpa.
Se a segunda for verdade, o ministério revela a sua real natureza. Tem uma concepção centralizadora e dirigista da educação e da sociedade. Entende sem hesitação gerir directamente milhares de escolas. Considera os professores imbecis e simulados. Pretende que os professores sejam funcionários obedientes e destituídos de personalidade. Está disposto a tudo para estabelecer uma norma burocrática, mais ou menos “taylorista”, mais ou menos militarizada, que dite os comportamentos dos docentes.
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O ANO lectivo chega ao fim. Ouvem gritos e suspiros. Do lado, do ministério, festeja-se a “vitória”. Parece que, segundo Walter Lemos, 75 por cento dos professores cumpriram as directivas sobre a avaliação. Outras fontes oficiais dizem que foram 57. Ainda pelas bandas da 5 de Outubro, comemora-se o grande “êxito”: as notas em Matemática e Português nunca foram tão boas. Do lado dos professores, celebra-se também a “vitória”. Nunca se viram manifestações tão grandes. Nunca a mobilização dos professores foi tão impressionante como este ano. Cá fora, na vida e na sociedade, perguntamo-nos: “vitória” de quem? Sobre quê? Contra quem? Esta ideia de que a educação está em guerra e há lugar para vitórias entristece e desmoraliza. Chegou-se a um ponto em que já quase não interessa saber quem tem razão. Todos têm uma parte e todos têm falta de alguma. A situação criada é a de um desastre ecológico. Serão precisos anos ou décadas para reparar os estragos. Só uma nova geração poderá sentir-se em paz consigo, com os outros e com as escolas.
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OLHEMOS para as imagens na televisão e nos jornais. Visitemos algumas escolas. Ouçamos os professores. Conversemos com os pais. Falemos com os estudantes. Toda a gente está cansada. A ministra e os dirigentes do ministério também. Os responsáveis governamentais já só têm uma ideia em mente: persistir, mesmo que seja no erro, e esperar sofridamente pelas eleições. Os professores procuram soluções para a desmoralização. Uns pedem a reforma ou tentam mudar de profissão. Outros solicitam transferência para novas escolas, na esperança de que uma mudança qualquer engane a angústia. Há muitos professores para quem o início de um dia de aulas é um momento de pura ansiedade. Foram milhares de horas perdidas em reuniões. Quilómetros de caminho para as manifestações. Dias passados a preencher formulários absurdos. Foram semanas ocupadas a ler directivas e despachos redigidos por déspotas loucos. Pais inquietos, mas sem meios de intervenção, lêem todos os dias notícias sobre as escolas transformadas em terrenos de batalha. Há alunos que ameaçam ou agridem os professores. E há docentes que batem em alunos. Como existem estudantes que gravam ou fotografam as aulas para poderem denunciar o que lá se passa. O ministério fez tudo o que podia para virar a opinião pública contra os professores. Os administradores regionais de educação não distinguem as suas funções das dos informadores. As autarquias deixaram de se preocupar com as escolas dos seus munícipes porque são impotentes: não sabem e não têm meios. Todos estão exaustos. Todos sentem que o ano foi em grande parte perdido. Pior: todos sabem que a escola está, hoje, pior do que há um ano.
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ALGUNS exemplos denotam a qualidade deste manual: “Não procure decorar as instruções ou interpretá-las, mas antes lê-las exactamente como lhe são apresentadas ao longo deste Manual”. “Continue a leitura em voz alta: Passo agora a ler os cuidados a terem ao longo da prova. (...) Estou a ser claro(a)? Querem fazer alguma pergunta?”. “Leia em voz alta: Agora vou distribuir as provas. Deixem as provas com as capas para baixo, até que eu diga que as voltem”. “Leia em voz alta: A primeira parte da prova termina quando encontrarem uma página a dizer PÁRA AQUI! Quando chegarem a esta página, não podem voltar a folha; durante a segunda parte, não podem responder a perguntas a que não responderam na primeira parte. Querem perguntar alguma coisa? Fui claro(a)?”. Além destas preciosas recomendações, há dezenas de observações repetidas sobre os apara-lápis, as canetas, o papel de rascunho, as janelas e as portas da sala. Tal como um GPS (“Saia na saída”), o Manual do Aplicador não esquece de recomendar ao professor que leia em voz alta: “Escrevam o vosso nome no espaço dedicado ao nome”. Finalmente: “Mande sair os alunos, lendo em voz alta: Podem sair. Obrigado(a) pela vossa colaboração”!
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A LEITURA destes manuais não deixa espaço para muitas conclusões. Talvez só duas. A primeira: os professores são atrasados mentais e incompetentes. Por isso deve o esclarecido ministério prever todos os passos, escrever o guião do que se diz, reduzir a zero quaisquer iniciativas dos professores, normalizar os procedimentos e evitar que profissionais tão incapazes tenham ideias. A segunda: a linha geral do ministério, a sua política e a sua estratégia estão inteiras e explícitas nestes manuais. Trata os professores como se fossem imaturos e aldrabões. Pretende reduzi-los a agentes automáticos. Não admite a autonomia. Abomina a iniciativa e a responsabilidade. Cria um clima de suspeição. Obriga os professores a comportarem-se como “robots”.
A ser verdadeira a primeira hipótese, não se percebe por que razão aquelas pessoas são professores. Deveriam exercer outras profissões. Mesmo com cinco, dez ou vinte anos de experiência, estes professores são pessoas de baixa moral, de reduzidas capacidades intelectuais e de nula aptidão profissional. O ministério, que os contratou, é responsável por uma selecção desastrada. Não tem desculpa.
Se a segunda for verdade, o ministério revela a sua real natureza. Tem uma concepção centralizadora e dirigista da educação e da sociedade. Entende sem hesitação gerir directamente milhares de escolas. Considera os professores imbecis e simulados. Pretende que os professores sejam funcionários obedientes e destituídos de personalidade. Está disposto a tudo para estabelecer uma norma burocrática, mais ou menos “taylorista”, mais ou menos militarizada, que dite os comportamentos dos docentes.
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O ANO lectivo chega ao fim. Ouvem gritos e suspiros. Do lado, do ministério, festeja-se a “vitória”. Parece que, segundo Walter Lemos, 75 por cento dos professores cumpriram as directivas sobre a avaliação. Outras fontes oficiais dizem que foram 57. Ainda pelas bandas da 5 de Outubro, comemora-se o grande “êxito”: as notas em Matemática e Português nunca foram tão boas. Do lado dos professores, celebra-se também a “vitória”. Nunca se viram manifestações tão grandes. Nunca a mobilização dos professores foi tão impressionante como este ano. Cá fora, na vida e na sociedade, perguntamo-nos: “vitória” de quem? Sobre quê? Contra quem? Esta ideia de que a educação está em guerra e há lugar para vitórias entristece e desmoraliza. Chegou-se a um ponto em que já quase não interessa saber quem tem razão. Todos têm uma parte e todos têm falta de alguma. A situação criada é a de um desastre ecológico. Serão precisos anos ou décadas para reparar os estragos. Só uma nova geração poderá sentir-se em paz consigo, com os outros e com as escolas.
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OLHEMOS para as imagens na televisão e nos jornais. Visitemos algumas escolas. Ouçamos os professores. Conversemos com os pais. Falemos com os estudantes. Toda a gente está cansada. A ministra e os dirigentes do ministério também. Os responsáveis governamentais já só têm uma ideia em mente: persistir, mesmo que seja no erro, e esperar sofridamente pelas eleições. Os professores procuram soluções para a desmoralização. Uns pedem a reforma ou tentam mudar de profissão. Outros solicitam transferência para novas escolas, na esperança de que uma mudança qualquer engane a angústia. Há muitos professores para quem o início de um dia de aulas é um momento de pura ansiedade. Foram milhares de horas perdidas em reuniões. Quilómetros de caminho para as manifestações. Dias passados a preencher formulários absurdos. Foram semanas ocupadas a ler directivas e despachos redigidos por déspotas loucos. Pais inquietos, mas sem meios de intervenção, lêem todos os dias notícias sobre as escolas transformadas em terrenos de batalha. Há alunos que ameaçam ou agridem os professores. E há docentes que batem em alunos. Como existem estudantes que gravam ou fotografam as aulas para poderem denunciar o que lá se passa. O ministério fez tudo o que podia para virar a opinião pública contra os professores. Os administradores regionais de educação não distinguem as suas funções das dos informadores. As autarquias deixaram de se preocupar com as escolas dos seus munícipes porque são impotentes: não sabem e não têm meios. Todos estão exaustos. Todos sentem que o ano foi em grande parte perdido. Pior: todos sabem que a escola está, hoje, pior do que há um ano.
«Retrato da Semana» - «Público» de 24 de Maio de 2009
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Luz - Quinta Borba
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No rés-do-chão da quinta do General, em Borba. São edifícios do século XVIII, com jardins e quintinha dentro da cidade. (1988).
No rés-do-chão da quinta do General, em Borba. São edifícios do século XVIII, com jardins e quintinha dentro da cidade. (1988).
domingo, 17 de maio de 2009
A culpa é sempre dos outros
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O MAGISTRADO Lopes da Mota não deve sair do EUROJUST. Não deve suspender o seu cargo. Nem pedir a demissão. Nem ser demitido. Se a representação de um Estado deve traduzir a verdade, ele é o homem certo no lugar certo. Não se compreenderia, por exemplo, que o representante do Estado português, em qualquer organização internacional, não soubesse falar a língua materna. Nem que o delegado de Portugal à NATO fosse um pacifista militante e um notório objector de consciência. Lopes da Mota é discutido e comentado em todos os jornais. É acusado de ter sido autor ou instrumento de pressões pessoais e políticas exercidas sobre outros magistrados. Por causa dessa acusação e após averiguações, é alvo de um processo disciplinar mandado fazer pelo Procurador-Geral da República. A maioria dos políticos e dos comentadores diz que se deve demitir e não reúne condições para exercer o cargo. O Primeiro-ministro, que o nomeou, diz que não tem nada a ver com o caso. Este currículo, limitado a uns factos recentes de conhecimento geral, faz dele o representante ideal num organismo europeu de coordenação entre os sistemas judiciários. Ele é o genuíno e fiel símbolo da justiça portuguesa.
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A JUSTIÇA portuguesa é cara, lenta e burocrática. Está geralmente mais interessada no processo do que no apuramento da verdade dos factos e na prova. Os magistrados não são avaliados por entidade independente. Os sindicatos de magistrados são máquinas de poder político e corporativo a que o Estado democrático não soube opor-se. Os Conselhos Superiores servem os interesses das corporações e impedem que a voz dos cidadãos tenha alguma força e que a legitimidade democrática tenha eficácia na sua organização. A justiça portuguesa é um condomínio fechado, hermético e impermeável ao interesse público e às ansiedades dos cidadãos. A circulação entre conselhos superiores, sindicatos e tribunais superiores, passando, por vezes, por cargos políticos, consagra o poder de uma casta impune e inamovível. Muitos agentes da justiça, juízes, procuradores, polícias e advogados participam, sem contenção nem reserva, nos debates públicos, têm presença garantida nas televisões, nas rádios e nas capas dos jornais. Alguns orgulham-se dos seus sindicatos, entidades híbridas e absurdas dedicadas a organizar duas classes profissionais, a dar-lhes peso e força política e a preservar privilégios. Dirigem-se à opinião pública com ilimitada arrogância, evocando a sua independência, que consideram autogestão e soberania. As técnicas de investigação são toscas e, por vezes, atentatórias dos direitos dos cidadãos. Questões de família são adiadas anos, por vezes até à morte de um dos interessados. Conflitos comerciais não têm resolução, a não ser pelo desaparecimento das respectivas pessoas ou empresas. Por causa do processo e do atraso, as compensações obtidas pelas vítimas ficam aquém dos prejuízos causados. Crimes de corrupção, apesar de provados, são desculpados. Os procuradores têm poder a mais e não têm qualquer reserva na sua intervenção política, nem no modo como querem condicionar juízes, advogados e políticos. As fugas de informação e as famigeradas quebras de segredo e sigilo de justiça, geralmente dirigidas e deliberadas, são o mais impressionante retrato do estado a que a justiça portuguesa chegou. A reputação da justiça portuguesa no estrangeiro é medíocre e risível. A opinião pública portuguesa considera os magistrados e a justiça como um dos sectores da vida pública que menos merece respeito e confiança. A justiça portuguesa cria, não resolve problemas.
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A CULPA é um fenómeno errático e fugidio. A sua trajectória é circular. Juiz, procurador, oficial de justiça, advogado, solicitador, polícia, ministro e deputado: cada um tem a certeza do seu comportamento exemplar e não hesita em culpar o vizinho ou todos eles. Para o juiz, a culpa do estado em que se encontra a justiça portuguesa é, sem dúvida, dos agentes do ministério público, dos advogados e dos políticos incompetentes. Já o procurador se queixa do governo, da falta de meios que este lhe concede, dos deputados que fazem más leis, dos juízes que se julgam infalíveis, dos advogados que não cessam de criar problemas e das polícias que estão às ordens do governo. Os advogados não têm dúvidas e apontam o dedo aos deputados, aos magistrados e aos procuradores, sem esquecer as polícias. O ministro, por sua vez, invoca a independência dos juízes para justificar o seu absentismo, ao mesmo tempo que se queixa das polícias, dos advogados e da verdadeira máquina de poder que é a Procuradoria-Geral. Os polícias consideram os juízes brandos, os deputados inúteis, o governo oportunista e os advogados obstáculos à justiça. Em comum, os corpos judiciais e outros “operadores” condenam os cidadãos impacientes, os comentadores e os jornalistas. Também em comum, o seu desinteresse pela causa pública e pela reforma deste estado de coisas.
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HÁ CENTENAS de magistrados, procuradores, polícias e advogados que cumprem os seus deveres, que se esforçam por ser bons profissionais, que trabalham mais horas do que deles se esperaria, que resolvem casos a tempo, que dirimem conflitos, que nunca são fonte e origem de problemas e que resistem à volúpia do protagonismo televisivo e jornalístico. Mas essa não é a percepção que os cidadãos têm da justiça. Essa não é a marca da justiça portuguesa. Algumas características do sistema e o comportamento de uns punhados de “operadores” fazem da justiça o pior da sociedade, quando deveria ser o melhor. A justiça portuguesa sofre, no seu conjunto, da má reputação que alguns dos seus dirigentes ou responsáveis têm na opinião pública. É atingida pela incompetência dos deputados e pelo medo dos governantes. Colhe as consequências das políticas públicas. Tem a má fama causada pela rede de cumplicidades tecida há muito entre políticos e magistrados e fielmente traduzida na génese e na actividade dos sindicatos de magistrados. A justiça deveria ser a última instância de confiança. Deveria ser o exemplo. Em vez disso, é um caso. Um problema. O mais grave problema português.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 17 de Maio de 2009
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A JUSTIÇA portuguesa é cara, lenta e burocrática. Está geralmente mais interessada no processo do que no apuramento da verdade dos factos e na prova. Os magistrados não são avaliados por entidade independente. Os sindicatos de magistrados são máquinas de poder político e corporativo a que o Estado democrático não soube opor-se. Os Conselhos Superiores servem os interesses das corporações e impedem que a voz dos cidadãos tenha alguma força e que a legitimidade democrática tenha eficácia na sua organização. A justiça portuguesa é um condomínio fechado, hermético e impermeável ao interesse público e às ansiedades dos cidadãos. A circulação entre conselhos superiores, sindicatos e tribunais superiores, passando, por vezes, por cargos políticos, consagra o poder de uma casta impune e inamovível. Muitos agentes da justiça, juízes, procuradores, polícias e advogados participam, sem contenção nem reserva, nos debates públicos, têm presença garantida nas televisões, nas rádios e nas capas dos jornais. Alguns orgulham-se dos seus sindicatos, entidades híbridas e absurdas dedicadas a organizar duas classes profissionais, a dar-lhes peso e força política e a preservar privilégios. Dirigem-se à opinião pública com ilimitada arrogância, evocando a sua independência, que consideram autogestão e soberania. As técnicas de investigação são toscas e, por vezes, atentatórias dos direitos dos cidadãos. Questões de família são adiadas anos, por vezes até à morte de um dos interessados. Conflitos comerciais não têm resolução, a não ser pelo desaparecimento das respectivas pessoas ou empresas. Por causa do processo e do atraso, as compensações obtidas pelas vítimas ficam aquém dos prejuízos causados. Crimes de corrupção, apesar de provados, são desculpados. Os procuradores têm poder a mais e não têm qualquer reserva na sua intervenção política, nem no modo como querem condicionar juízes, advogados e políticos. As fugas de informação e as famigeradas quebras de segredo e sigilo de justiça, geralmente dirigidas e deliberadas, são o mais impressionante retrato do estado a que a justiça portuguesa chegou. A reputação da justiça portuguesa no estrangeiro é medíocre e risível. A opinião pública portuguesa considera os magistrados e a justiça como um dos sectores da vida pública que menos merece respeito e confiança. A justiça portuguesa cria, não resolve problemas.
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A CULPA é um fenómeno errático e fugidio. A sua trajectória é circular. Juiz, procurador, oficial de justiça, advogado, solicitador, polícia, ministro e deputado: cada um tem a certeza do seu comportamento exemplar e não hesita em culpar o vizinho ou todos eles. Para o juiz, a culpa do estado em que se encontra a justiça portuguesa é, sem dúvida, dos agentes do ministério público, dos advogados e dos políticos incompetentes. Já o procurador se queixa do governo, da falta de meios que este lhe concede, dos deputados que fazem más leis, dos juízes que se julgam infalíveis, dos advogados que não cessam de criar problemas e das polícias que estão às ordens do governo. Os advogados não têm dúvidas e apontam o dedo aos deputados, aos magistrados e aos procuradores, sem esquecer as polícias. O ministro, por sua vez, invoca a independência dos juízes para justificar o seu absentismo, ao mesmo tempo que se queixa das polícias, dos advogados e da verdadeira máquina de poder que é a Procuradoria-Geral. Os polícias consideram os juízes brandos, os deputados inúteis, o governo oportunista e os advogados obstáculos à justiça. Em comum, os corpos judiciais e outros “operadores” condenam os cidadãos impacientes, os comentadores e os jornalistas. Também em comum, o seu desinteresse pela causa pública e pela reforma deste estado de coisas.
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HÁ CENTENAS de magistrados, procuradores, polícias e advogados que cumprem os seus deveres, que se esforçam por ser bons profissionais, que trabalham mais horas do que deles se esperaria, que resolvem casos a tempo, que dirimem conflitos, que nunca são fonte e origem de problemas e que resistem à volúpia do protagonismo televisivo e jornalístico. Mas essa não é a percepção que os cidadãos têm da justiça. Essa não é a marca da justiça portuguesa. Algumas características do sistema e o comportamento de uns punhados de “operadores” fazem da justiça o pior da sociedade, quando deveria ser o melhor. A justiça portuguesa sofre, no seu conjunto, da má reputação que alguns dos seus dirigentes ou responsáveis têm na opinião pública. É atingida pela incompetência dos deputados e pelo medo dos governantes. Colhe as consequências das políticas públicas. Tem a má fama causada pela rede de cumplicidades tecida há muito entre políticos e magistrados e fielmente traduzida na génese e na actividade dos sindicatos de magistrados. A justiça deveria ser a última instância de confiança. Deveria ser o exemplo. Em vez disso, é um caso. Um problema. O mais grave problema português.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 17 de Maio de 2009
Luz- Pegões - III
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E outra ainda. Sei que tenho mais, mas tem sido difícil encontrá-las. E muito mais difícil colocá-las aqui. É a primeira vez que faço isso sozinho, sem a ajuda do meu Mestre Medina Ribeiro, do Sorumbático. Ou antes, tive ajuda, mas simplesmente umas indicações que ele me enviou...
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Luz - Pegões - I
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Aqueduto dos Pegões Altos - É este o belo aqueduto de que tenho muitas imagens de vários pontos de vista. Fica perto de Tomar. Foi construído no reinado de Felipe I (II de Espanha), a fim de alimentar o convento, o mosteiro e parte da cidade. Segundo me informam alguns correspondentes, foi mesmo mandado construir pelo rei, que aliás também se ocupou da reconstrução de claustros do convento de Tomar. Quando "descobri" o aqueduto, há quase vinte anos, achei-o em bom estado, bem conservado. Os mesmos correspondentes, que conhecem Tomar e o aqueduto melhor do que eu, garantem-me o contrário. Terei sido influenciado pela beleza do sítio e da obra? Perante a medonha degradação de tantos sítios e monumentos, terei diminuido os meus critérios e exigências? (1992).
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Aqueduto dos Pegões Altos - É este o belo aqueduto de que tenho muitas imagens de vários pontos de vista. Fica perto de Tomar. Foi construído no reinado de Felipe I (II de Espanha), a fim de alimentar o convento, o mosteiro e parte da cidade. Segundo me informam alguns correspondentes, foi mesmo mandado construir pelo rei, que aliás também se ocupou da reconstrução de claustros do convento de Tomar. Quando "descobri" o aqueduto, há quase vinte anos, achei-o em bom estado, bem conservado. Os mesmos correspondentes, que conhecem Tomar e o aqueduto melhor do que eu, garantem-me o contrário. Terei sido influenciado pela beleza do sítio e da obra? Perante a medonha degradação de tantos sítios e monumentos, terei diminuido os meus critérios e exigências? (1992).domingo, 10 de maio de 2009
Eles não sabem o que fazem
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FALTA UM MÊS para as eleições europeias. Todos os partidos têm os seus candidatos. A campanha começou. As primeiras levas de cartazes foram afixadas. Começaram as eternas discussões sobre os debates na televisão. Já houve o incidente da praxe, o de Vital Moreira, não condenado por todos os partidos, como devia ser, e toscamente aproveitado pelos socialistas, como não devia ter sido. As sondagens multiplicam-se. Nos jornais, o debate é vivo. De que se discute? Da Europa? Do falecido, à espera de ressurreição, Tratado de Lisboa? Nem pensar. Discute-se o governo que sairá das eleições de Outubro. Das coligações possíveis. Do inevitável Bloco Central.
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NADA MAIS revelador. As eleições europeias não interessam à população. Os eleitores pensam noutras coisas. Sabem que o seu voto não tem influência na decisão política. O eleitor de Casal de Loivos sabe que, nas municipais e nas legislativas, o seu voto tem efeitos no Pinhão, em Alijó e em Lisboa. Sabe que, na Junta de Freguesia, na Câmara, no Parlamento e no governo da República, o seu voto conta. Mas que, nas europeias, o seu voto é indiferente. Sabe que, em Bruxelas, as decisões e as maiorias têm outra origem e outra racionalidade. Nada o liga ao eleitor de Upsala, nunca ouviu falar de Riga e pensa que a Suíça faz parte da União Europeia. Sabe, antes das eleições, que o presidente da Comissão já foi designado. Se for votar em Junho, o que é pouco provável, será para dar um sinal com vista às eleições legislativas de Outubro. É natural que assim seja. O cidadão europeu, de que tanto se fala, não existe. A soberania europeia é uma ficção. A democracia nas instituições europeias é um artifício sem consequência. O eleitor de Casal de Loivos tem razão.
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PREOCUPA-O, isso sim, o próximo governo. Parece que não há muitas hipóteses de haver uma maioria absoluta, o que considera negativo. Aprecia os governos que duram quatro anos. Sente que na sua vida, no trabalho, na escola dos filhos, nas obras em curso perto da sua vila, nas garantias da sua poupança e no Centro de Saúde que agora está aberto, as mudanças de ministros e de governos são nefastas. Pode não apreciar o governo de um só partido, se não for o das suas simpatias. Mas sempre detestou mais a instabilidade, que já lhe trouxe prejuízos. Mesmo um governo de vários partidos, desde que tenha a maioria, lhe parece mais sensato. Um governo minoritário perde-se em demagogia, é vítima de chantagem e tem de negociar tudo com todos, a ponto de ser inevitável que haja novas eleições, com as quais se perde tempo e dinheiro.
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UMA COLIGAÇÃO de esquerda? Entre o PS e o PCP? Impossível. Continua a ser um tabu e o PCP não está disposto a correr risco de vida. Entre o PS e o Bloco de Esquerda? Possível, mas desastrosa. O Bloco tem um temível efeito de fragmentação do PS. E a política comum destes dois partidos não deixaria pedra sobre pedra. Uma coligação de direita, entre o PSD e o PP? Já se fez, não deu sempre maus resultados, mas hoje parece uma impossibilidade. O PSD perdeu muito ao centro, o PP perdeu quase tudo. Uma coligação de oportunismo, entre o PS e o PP? Também já houve, foi um desastre, dura meses, não adianta, só adia. Um Bloco central, que toda a gente critica e retira verdade à vida política? Talvez seja necessário. Foi como Presidente Lula disse do FMI: “É como ir dentista: não gosto, mas vou”!
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A PRINCIPAL crítica que se faz ao Bloco central é a de que retira autenticidade ao debate político e elimina a alternativa política. É verdade. Mas um governo minoritário é pior: é um incentivo à negociação oportunista, à demagogia e à perda de responsabilidade. Em tempo de crise e endividamento, nada seria mais perigoso. A segunda crítica diz que esse bloco é fonte de corrupção e de partidarização do Estado. É verdade. Mas o governo minoritário, mais inseguro, é pior. Aliás, com as leis de financiamento dos partidos e dos cargos da alta administração, aprovadas por todos, um bloco central ou uma coligação nada virá a alterar. O que é hoje feito somente em benefício de um partido terá de ser repartido por dois. A corrupção não aumentará, será dividida em dois. O favoritismo, o nepotismo e a partidarização não aumentarão, serão distribuídos por dois.
FALTA UM MÊS para as eleições europeias. Todos os partidos têm os seus candidatos. A campanha começou. As primeiras levas de cartazes foram afixadas. Começaram as eternas discussões sobre os debates na televisão. Já houve o incidente da praxe, o de Vital Moreira, não condenado por todos os partidos, como devia ser, e toscamente aproveitado pelos socialistas, como não devia ter sido. As sondagens multiplicam-se. Nos jornais, o debate é vivo. De que se discute? Da Europa? Do falecido, à espera de ressurreição, Tratado de Lisboa? Nem pensar. Discute-se o governo que sairá das eleições de Outubro. Das coligações possíveis. Do inevitável Bloco Central.
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NADA MAIS revelador. As eleições europeias não interessam à população. Os eleitores pensam noutras coisas. Sabem que o seu voto não tem influência na decisão política. O eleitor de Casal de Loivos sabe que, nas municipais e nas legislativas, o seu voto tem efeitos no Pinhão, em Alijó e em Lisboa. Sabe que, na Junta de Freguesia, na Câmara, no Parlamento e no governo da República, o seu voto conta. Mas que, nas europeias, o seu voto é indiferente. Sabe que, em Bruxelas, as decisões e as maiorias têm outra origem e outra racionalidade. Nada o liga ao eleitor de Upsala, nunca ouviu falar de Riga e pensa que a Suíça faz parte da União Europeia. Sabe, antes das eleições, que o presidente da Comissão já foi designado. Se for votar em Junho, o que é pouco provável, será para dar um sinal com vista às eleições legislativas de Outubro. É natural que assim seja. O cidadão europeu, de que tanto se fala, não existe. A soberania europeia é uma ficção. A democracia nas instituições europeias é um artifício sem consequência. O eleitor de Casal de Loivos tem razão.
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PREOCUPA-O, isso sim, o próximo governo. Parece que não há muitas hipóteses de haver uma maioria absoluta, o que considera negativo. Aprecia os governos que duram quatro anos. Sente que na sua vida, no trabalho, na escola dos filhos, nas obras em curso perto da sua vila, nas garantias da sua poupança e no Centro de Saúde que agora está aberto, as mudanças de ministros e de governos são nefastas. Pode não apreciar o governo de um só partido, se não for o das suas simpatias. Mas sempre detestou mais a instabilidade, que já lhe trouxe prejuízos. Mesmo um governo de vários partidos, desde que tenha a maioria, lhe parece mais sensato. Um governo minoritário perde-se em demagogia, é vítima de chantagem e tem de negociar tudo com todos, a ponto de ser inevitável que haja novas eleições, com as quais se perde tempo e dinheiro.
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UMA COLIGAÇÃO de esquerda? Entre o PS e o PCP? Impossível. Continua a ser um tabu e o PCP não está disposto a correr risco de vida. Entre o PS e o Bloco de Esquerda? Possível, mas desastrosa. O Bloco tem um temível efeito de fragmentação do PS. E a política comum destes dois partidos não deixaria pedra sobre pedra. Uma coligação de direita, entre o PSD e o PP? Já se fez, não deu sempre maus resultados, mas hoje parece uma impossibilidade. O PSD perdeu muito ao centro, o PP perdeu quase tudo. Uma coligação de oportunismo, entre o PS e o PP? Também já houve, foi um desastre, dura meses, não adianta, só adia. Um Bloco central, que toda a gente critica e retira verdade à vida política? Talvez seja necessário. Foi como Presidente Lula disse do FMI: “É como ir dentista: não gosto, mas vou”!
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A PRINCIPAL crítica que se faz ao Bloco central é a de que retira autenticidade ao debate político e elimina a alternativa política. É verdade. Mas um governo minoritário é pior: é um incentivo à negociação oportunista, à demagogia e à perda de responsabilidade. Em tempo de crise e endividamento, nada seria mais perigoso. A segunda crítica diz que esse bloco é fonte de corrupção e de partidarização do Estado. É verdade. Mas o governo minoritário, mais inseguro, é pior. Aliás, com as leis de financiamento dos partidos e dos cargos da alta administração, aprovadas por todos, um bloco central ou uma coligação nada virá a alterar. O que é hoje feito somente em benefício de um partido terá de ser repartido por dois. A corrupção não aumentará, será dividida em dois. O favoritismo, o nepotismo e a partidarização não aumentarão, serão distribuídos por dois.
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SERÁ um mistério de ordem clínica? O que se passa com os deputados e dirigentes dos partidos? Têm perturbação da vista? Do ouvido? De compreensão? A aprovação, por quase unanimidade (um voto contra do deputado socialista António José Seguro e uma abstenção de Matilde Sousa Franco), da lei de financiamento dos partidos só pode ter explicação numa deficiência dessa natureza. Num clima de crise económica e social, recheado de factos que suscitam a desconfiança e mostram a desonestidade de tanta gente, uma lei destas só pode agravar os ânimos. Numa conjuntura em que o Estado, as polícias e os fiscais de toda a espécie pesquisam a vida privada dos cidadãos, abrem as contas bancárias, querem saber o que fazem os contribuintes e se preparam para dispensar os mandatos judiciais, a hedionda lei cria um sistema de alforria para os partidos que, únicos na sociedade, poderão manipular “dinheiro vivo”. Numa altura em que anda meio mundo à procura de comportamentos suspeitos do outro meio, esta lei parece destinada a virar contra os políticos as atenções que vinham sendo dirigidas para os banqueiros. Na ocasião em que a corrupção é um fenómeno que a muitos preocupa, em que se procuram meios para a combater e em que se pretende liquidar ou diminuir o tráfico de dinheiros, luvas e prendas, a disparatada lei estabelece uma via legal para que o circuito venal tenha curso livre. Num momento em que os políticos se queixam, por vezes com razão, da onda de críticas e rumores dirigidos contra a política e os políticos, a famigerada lei dos partidos mais parece um acto suicida de gente desesperada. Quando se fizer a história da terceira República, esta lei terá lugar de destaque.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 10 de Maio de 2009
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«Retrato da Semana» - «Público» de 10 de Maio de 2009
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Luz - Iberomoldes, Pombal
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A Iberomoldes, da Marinha Grande, famosa empresa portuguesa de moldes para plástico, decidiu começar a fazer também objectos de plástico (sobretudo para a indústria automóvel e as bagagens). Fizeram assim uma fábrica em Pombal com esse fim. São fábricas novas e “limpas”, onde abundam os robots, mas onde ainda se vêem muitas mulheres com alguns trabalhos minuciosos de montagem. (2005).
domingo, 3 de maio de 2009
A tão frágil liberdade...
PRIMEIRO, CONTARAM. Não acreditei. Pensei logo que se tratava de exagero. De mais um rumor urbano contra a política e os políticos. Depois, vi uma fotografia nos jornais. Rendi-me. Era mesmo verdade. O dia 25 de Abril é dia de festa. Dia de liberdade também. Em princípio. A Assembleia da República reuniu para uma gala. Como habitualmente, pela Primavera, realiza-se a cerimónia oficial de comemoração. Tudo parece ter corrido bem. A oposição malhou no governo. O governo elogiou-se. Os partidos da direita disseram que o 25 de Abril não era de ninguém ou que era de todos. Os de esquerda garantiram que era só deles. Os da direita demonstraram que o socialismo estava acabado. Os de esquerda mostraram, argumentando com a crise, que o capitalismo estrebuchava. O governo prometeu ser o herdeiro de Abril. O Presidente da República e o Presidente da Assembleia fizeram os melhores discursos do dia e distanciaram-se da trapalhada. Do Presidente Cavaco Silva esperava-se faca e recado, não veio nada parecido com isso. Tudo correu bem. Os que usam cravo na lapela estimam que essa flor é o uniforme da liberdade. Os que não usam entendem que o adorno é dos revolucionários e candidatos a déspotas. Metade daquela casa considera a outra metade intrusa e ilegítima. Isto não é evidentemente saudável. Mas é uma velha história. Na verdade, esquecendo estes diferendos sempre perigosos, tudo correu bem.
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NO FIM dos discursos, em aperitivo para o beija-mão e os cumprimentos de função, cantou-se o hino nacional. De pé, os nossos representantes tentaram recordar e trautear aquelas heróicas e obsoletas palavras. Sobretudo, esforçaram-se por não desafinar. Pois bem, nesse momento solene, algo de extraordinário aconteceu. Ao mesmo tempo que soavam as últimas estrofes da canção nacional, nos enormes ecrãs de plasma, pendurados nas paredes do hemiciclo, começam a ser projectadas fotografias. Em particular, a que se viu depois reproduzida nos jornais: algures, na sede da PIDE ou da Censura, em Abril de 1974, um soldado retira das paredes uma fotografia de Salazar. Inesquecível! Absurdo!
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PODE pensar-se que o episódio não tem importância. Que foi uma brincadeira. Um devaneio. Que ninguém, além dos deputados e das altas individualidades, vê o que se passa no Parlamento. Qualquer coisa. Mas a verdade é que tem importância. Trinta e cinco anos depois de Abril, a democracia continua a viver à custa de Salazar e da sua queda. Parece que o regime democrático e a liberdade nada têm a oferecer ao povo para além do derrube do ditador. Que, aliás, não foi do próprio mas do sucessor. Aqueles partidos e aquela instituição vivem obcecados. Sentir-se-ão culpados? De quê? De não terem sabido governar o país com mais êxito e menos demagogia? De perceberem que a população está cada vez mais cansada da política e indiferente aos políticos? Preocupante é haver alguém que pense que aquelas imagens produzem algum efeito! A política contemporânea é de tal modo medíocre que o derrube do anterior regime é ainda mais importante do que o novo regime democrático. Essa é a mágoa! Trinta e cinco anos depois, a liberdade e tudo quanto se vive não são já mais importantes do que aquele dia de derrube. Será que os espanhóis fazem o mesmo? Os gregos? Os russos? Os franceses também eram assim em 1980? Que Parlamento no mundo, em dia solene ou simplesmente em dia de trabalho normal, se dispõe a exibir fotografias dos inimigos da democracia? Será assim tão frágil a nossa liberdade que necessitamos de a legitimar sempre com o derrube de um ditador? Por quantos mais anos vamos assistir a isto? Nenhum dos argumentos previsíveis é satisfatório. Dizem que é preciso recordar. Reler a história recente para que a ditadura não volte. Gritar “nunca mais”, para que nunca mais seja. É exactamente o contrário. A falta de capacidade de respirar livremente, sem recordar os fantasmas, é a vontade de viver amarrado ao passado. Este regime é débil, porque não encontra em si próprio, nos seus méritos, razão suficiente para se legitimar e justificar. Para se assumir sem inventar ou ressuscitar inimigos. Esta insegurança revelada pelos dirigentes políticos contrasta com a certeza de muitos cidadãos. Inquéritos recentes mostram os sentimentos dos portugueses. Querem a liberdade. Não necessitam de fantasmas para se sentirem livres. Ponto final.
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ESTA história tem mais que se lhe diga. O Parlamento parece transformado num recreio. As renovações recentes só vieram confirmar essa tendência. Os computadores distribuídos pelos 230 lugares são inexplicáveis. Ou antes: só se compreendem se fizerem parte de um plano de fornecimento aos representantes da população de equipamentos de divertimento e passatempo. Computadores e plasmas para os deputados têm exactamente as mesmas funções que os “Magalhães” para as escolas. Os ecrãs monumentais nas paredes esperam imagens, gráficos, programas de “power point” e “clips” de propaganda. Quem julgue que o Parlamento serve para pensar, ouvir, falar, aprender, argumentar, discutir, esclarecer e fiscalizar está enganado. Ali, passa-se o tempo. E como a ausência ao hemiciclo é constante e elevada, alguém congeminou esta inovação: vamos trazer-lhes divertimentos, vamos atrair os deputados com imagens e filmes. Vamos permitir-lhes que tenham acesso rápido ao “twitter”, ao “messenger”, ao “face book” e ao “you tube”. Vamos dar-lhes imagens, que valem milhares de palavras. Vamos dar-lhes qualquer coisa que lhes interesse, que os seduza. E já agora que os impeça de se interessarem pela política e pelo debate.
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VALHAM-NOS os jacarandás. Apesar da crise e mau grado uma Primavera esquisita, o primeiro, lá para os lados de Belém, floriu esta semana. Timidamente. Ainda sem brilho aparente. Mas já cá está.
-«Retrato da Semana» - «Público» de 3 de Maio de 2009
quinta-feira, 30 de abril de 2009
Luz - Metalúrgico, IMO, Felgueiras
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ESTA EMPRESA, IMO, fica em Felgueiras. Mais propriamente na vila da Longra, freguesia de Rande e concelho de Felgueiras, Douro Litoral. Faz móveis de vanguarda (incluindo camas articuladas e informatizadas para hospitais) que exporta para o mundo inteiro. Mas metalurgia é... metalurgia! Há sempre trabalho sujo, há sempre trabalho manual. Nesta fotografia, gosto especialmente daquela espécie de fusão ou de dissolução do homem, entre fumos e fogos. A fonte de luz vem de dentro do trabalho, não de fora. Contra a parede, uma imagem inesperada: em vez das tradicionais mulheres nuas dos calendários, uma imagem de Jesus Cristo! (2006).
domingo, 26 de abril de 2009
Doze anos obrigatórios
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O GOVERNO ACABA DE APROVAR a lei que estabelece a escolaridade obrigatória de doze anos. Há muito que se esperava e estava anunciada pelos programas deste e de anteriores governos. Aliás, a medida fora já aprovada por um governo do PSD, mas, no trânsito entre Barroso e Santana, o Presidente da República, Jorge Sampaio, não tinha homologado o decreto-lei. Ao mesmo tempo, o governo anuncia uma decisão de aumentar o número de bolsas de estudo para os alunos que teriam dificuldades económicas em frequentar o ensino secundário. Esta medida não suscita objecções de maior. Uma escolaridade de onze a treze anos é geralmente considerada como adequada e necessária. Há já muito que em Portugal deveria vigorar esta norma. Aplauso, pois. Mesmo considerando que a noção de “escolaridade obrigatória” é obsoleta. Na verdade, esse imperativo aplicava-se aos pais que, desde o século XIX, não estavam facilmente predispostos a dispensar os filhos de trabalhar. Hoje, a educação é mais um direito social do que uma obrigação. Admita-se, todavia, que a escola compulsiva ainda faz sentido.
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O ALCANCE deste novo regime é moderado. Com números de hoje, serão cerca de trinta mil os alunos que, em condições normais, virão aumentar a frequência do secundário. O universo actual deste ensino, em todas as variantes, incluindo a profissional, é de mais ou menos 350 000 (segundo os jornais, o governo diz que são apenas 307 000, para uma capacidade de 330 000; as estatísticas oficiais dizem 335 000 só no continente). Mesmo assim, a decisão justifica-se. Já o modo como foi preparada a reforma deixa a desejar. Não foram tornados públicos estudos preparatórios relativamente aos custos, à reorganização e às necessidades de instalações, docentes e outro pessoal. Os responsáveis do ministério disseram publicamente que não pensavam que houvesse necessidade de aumentar os recursos humanos, financeiros e físicos. Sem mais. Aprovada a lei em 2009, só se torna efectiva em 2013. Isto é, só os alunos que no presente ano iniciarem o sétimo virão a ser abrangidos pela obrigatoriedade de prosseguirem estudos a partir de décimo.
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COM UMA LEGISLATURA de quatro anos completos a chegar ao fim, as circunstâncias desta aprovação tardia são estranhas. Com um prazo diferido como este, não se percebe por que não foi aprovada a lei em 2006. Já hoje estaria totalmente em vigor. Mas a existência desse prazo é também discutível. Com um ou dois anos de preparação rigorosa, a aprovação da lei poderia ter efeitos imediatos: logo nesse ano, os alunos que terminassem o básico seguiram todos para o secundário. Não é de excluir que, mais uma vez, tenha sido o ano eleitoral responsável por estas decisões fora do tempo e aquém do modo. Sem o esforço de preparação e sem a organização rigorosa, fica o mérito da decisão. Sem, realmente, justa causa.
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AS DEFICIÊNCIAS na preparação surgem de todos os lados. O facto de não se conhecerem as implicações reais deste alargamento é já bastante. É uma antiga tradição. A feitura das leis é, em Portugal, pouco rigorosa e pouco competente. Se forem leis de carácter essencialmente administrativo e jurídico, são preparadas em gabinete, ao milímetro, com recurso a este talento nacional que é o do regulamento. Podem passar completamente ao lado da sociedade e da realidade, mas são minuciosas. Se forem leis que tratam de dinheiro grande, são feitas nos escritórios dos grandes advogados, servem para o que servem, aplicam-se ao que se devem aplicar. Todas as outras, com implicações sociais e económicas vastas e profundas e que afectam toda a população, são geralmente mal feitas, incompletas, sem estudos preparatórios capazes ou, quando estes existem, com estudos secretos e confidenciais. Um dos resultados desta tradição é a multiplicidade de leis sucessivas, de correcções, de rectificações e de interpretações que transformam os sistemas normativos em selvas tropicais.
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O GOVERNO “julga” que não vão ser necessários edifícios, equipamentos, recursos financeiros e docentes. Julga! Não é uma maneira de gerir o maior departamento do Estado. A criação do limite de 18 anos sugere imediatamente um problema: a idade de acesso ao mercado de trabalho é de 16 anos! Há aqui qualquer coisa que não bate certo. O governo “pensa” que não. Pensa! E que dizer dos alunos de 18 anos feitos a quem falta um ano de escolaridade no secundário? O governo “entende” que não há problema. Entende! Quem são estes trinta mil alunos que vão ser abrangidos? Trabalham? Onde? Em quê? Por que saíram do sistema? São pobres? Incompetentes? Incapazes de estudar? Sem apoios familiares? O governo não sabe. Se sabe, não diz. Mas vai fazer qualquer coisa. Quer dizer, vai dar dinheiro. Parece ser a única coisa que ocorre ao governo: dar dinheiro. Que vai o governo fazer com os que já fizeram 18 anos, mas ainda estão por exemplo a acabar o básico? Não sabemos. Será que o governo mandou estudar seriamente as razões concretas do abandono no fim do básico e no secundário? Que se saiba, não. Teve o governo a preocupação de investigar esta população que abandona a escola? Tem algum conhecimento, não apenas uma ideia, das consequências desta entrada na escola de umas dezenas de milhares de alunos renitentes, de jovens que já trabalham ou de adolescentes cujos pais não ajudam? As declarações dos governantes sugerem que têm mais palpites.
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ESTA TERIA SIDO uma excelente oportunidade para repensar o ensino secundário, a sua função e a sua natureza. Poder-se-ia ter examinado o ensino profissional equiparado ao secundário, dando-lhe mais importância. Era uma ocasião excelente para revigorar o ensino tecnológico, que este governo promoveu, é certo, mas que espera pela definição de uma vocação forte e de uma missão de longo alcance. Teria sido possível rever questões fundamentais como sejam a duração do secundário ou a organização curricular que, actualmente, deixa muito a desejar. Era a altura ideal para apreciar serenamente a articulação do secundário com o ensino superior, tanto politécnico como universitário. Era uma grande oportunidade, era. Mas já não é.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 26 de Abril de 2009
O GOVERNO ACABA DE APROVAR a lei que estabelece a escolaridade obrigatória de doze anos. Há muito que se esperava e estava anunciada pelos programas deste e de anteriores governos. Aliás, a medida fora já aprovada por um governo do PSD, mas, no trânsito entre Barroso e Santana, o Presidente da República, Jorge Sampaio, não tinha homologado o decreto-lei. Ao mesmo tempo, o governo anuncia uma decisão de aumentar o número de bolsas de estudo para os alunos que teriam dificuldades económicas em frequentar o ensino secundário. Esta medida não suscita objecções de maior. Uma escolaridade de onze a treze anos é geralmente considerada como adequada e necessária. Há já muito que em Portugal deveria vigorar esta norma. Aplauso, pois. Mesmo considerando que a noção de “escolaridade obrigatória” é obsoleta. Na verdade, esse imperativo aplicava-se aos pais que, desde o século XIX, não estavam facilmente predispostos a dispensar os filhos de trabalhar. Hoje, a educação é mais um direito social do que uma obrigação. Admita-se, todavia, que a escola compulsiva ainda faz sentido.
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O ALCANCE deste novo regime é moderado. Com números de hoje, serão cerca de trinta mil os alunos que, em condições normais, virão aumentar a frequência do secundário. O universo actual deste ensino, em todas as variantes, incluindo a profissional, é de mais ou menos 350 000 (segundo os jornais, o governo diz que são apenas 307 000, para uma capacidade de 330 000; as estatísticas oficiais dizem 335 000 só no continente). Mesmo assim, a decisão justifica-se. Já o modo como foi preparada a reforma deixa a desejar. Não foram tornados públicos estudos preparatórios relativamente aos custos, à reorganização e às necessidades de instalações, docentes e outro pessoal. Os responsáveis do ministério disseram publicamente que não pensavam que houvesse necessidade de aumentar os recursos humanos, financeiros e físicos. Sem mais. Aprovada a lei em 2009, só se torna efectiva em 2013. Isto é, só os alunos que no presente ano iniciarem o sétimo virão a ser abrangidos pela obrigatoriedade de prosseguirem estudos a partir de décimo.
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COM UMA LEGISLATURA de quatro anos completos a chegar ao fim, as circunstâncias desta aprovação tardia são estranhas. Com um prazo diferido como este, não se percebe por que não foi aprovada a lei em 2006. Já hoje estaria totalmente em vigor. Mas a existência desse prazo é também discutível. Com um ou dois anos de preparação rigorosa, a aprovação da lei poderia ter efeitos imediatos: logo nesse ano, os alunos que terminassem o básico seguiram todos para o secundário. Não é de excluir que, mais uma vez, tenha sido o ano eleitoral responsável por estas decisões fora do tempo e aquém do modo. Sem o esforço de preparação e sem a organização rigorosa, fica o mérito da decisão. Sem, realmente, justa causa.
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AS DEFICIÊNCIAS na preparação surgem de todos os lados. O facto de não se conhecerem as implicações reais deste alargamento é já bastante. É uma antiga tradição. A feitura das leis é, em Portugal, pouco rigorosa e pouco competente. Se forem leis de carácter essencialmente administrativo e jurídico, são preparadas em gabinete, ao milímetro, com recurso a este talento nacional que é o do regulamento. Podem passar completamente ao lado da sociedade e da realidade, mas são minuciosas. Se forem leis que tratam de dinheiro grande, são feitas nos escritórios dos grandes advogados, servem para o que servem, aplicam-se ao que se devem aplicar. Todas as outras, com implicações sociais e económicas vastas e profundas e que afectam toda a população, são geralmente mal feitas, incompletas, sem estudos preparatórios capazes ou, quando estes existem, com estudos secretos e confidenciais. Um dos resultados desta tradição é a multiplicidade de leis sucessivas, de correcções, de rectificações e de interpretações que transformam os sistemas normativos em selvas tropicais.
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O GOVERNO “julga” que não vão ser necessários edifícios, equipamentos, recursos financeiros e docentes. Julga! Não é uma maneira de gerir o maior departamento do Estado. A criação do limite de 18 anos sugere imediatamente um problema: a idade de acesso ao mercado de trabalho é de 16 anos! Há aqui qualquer coisa que não bate certo. O governo “pensa” que não. Pensa! E que dizer dos alunos de 18 anos feitos a quem falta um ano de escolaridade no secundário? O governo “entende” que não há problema. Entende! Quem são estes trinta mil alunos que vão ser abrangidos? Trabalham? Onde? Em quê? Por que saíram do sistema? São pobres? Incompetentes? Incapazes de estudar? Sem apoios familiares? O governo não sabe. Se sabe, não diz. Mas vai fazer qualquer coisa. Quer dizer, vai dar dinheiro. Parece ser a única coisa que ocorre ao governo: dar dinheiro. Que vai o governo fazer com os que já fizeram 18 anos, mas ainda estão por exemplo a acabar o básico? Não sabemos. Será que o governo mandou estudar seriamente as razões concretas do abandono no fim do básico e no secundário? Que se saiba, não. Teve o governo a preocupação de investigar esta população que abandona a escola? Tem algum conhecimento, não apenas uma ideia, das consequências desta entrada na escola de umas dezenas de milhares de alunos renitentes, de jovens que já trabalham ou de adolescentes cujos pais não ajudam? As declarações dos governantes sugerem que têm mais palpites.
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ESTA TERIA SIDO uma excelente oportunidade para repensar o ensino secundário, a sua função e a sua natureza. Poder-se-ia ter examinado o ensino profissional equiparado ao secundário, dando-lhe mais importância. Era uma ocasião excelente para revigorar o ensino tecnológico, que este governo promoveu, é certo, mas que espera pela definição de uma vocação forte e de uma missão de longo alcance. Teria sido possível rever questões fundamentais como sejam a duração do secundário ou a organização curricular que, actualmente, deixa muito a desejar. Era a altura ideal para apreciar serenamente a articulação do secundário com o ensino superior, tanto politécnico como universitário. Era uma grande oportunidade, era. Mas já não é.
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«Retrato da Semana» - «Público» de 26 de Abril de 2009
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Luz - Codizo
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A CODIZO é uma fábrica de sapatos situada perto de Felgueiras. Isto é, na vila da Longra, freguesia de Rande e concelho de Felgueiras, Douro Litoral. Pertence a dois irmãos. Há dez anos, estava à beira da falência.Com muito trabalho, conseguiram vencer a crise. Inovaram, inventaram máquinas de corte de couro (que já exportam para os Estados Unidos), adaptaram as mais modernas tecnologias do mundo, investiram fortemente no design e na moda, diminuíram as unidades de produção em Portugal, abriram uma sucursal em Marrocos, estão a pensar em abrir outra na Ásia... Nesta imagem, no primeiro plano, equipamentos pertencendo às máquinas que inventaram. No segundo plano, os trabalhadores, sobretudo mulheres, encarregam-se do acabamento dos sapatos. (2006).
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